Folheto do Museu Judiciário - Tribunal da Relação do Porto

Relação do Porto, substituindo apenas a expressão "costa ocidental de África", por "Ultramar".
Por acórdão da mesma Relação de 11 de Agosto de 1865, foi comutada a pena aplicada na
de 15 anos de degredo para a África Ocidental, a contar desde a data do Decreto de 28 de Setembro
de 1863.
A condenação reportou-se a diversos crimes cometidos com violência: tentativa de roubo, com
começo de execução, em casa de António Patrício Lopes Monteiro, se Santa Marinha do Zêzere,
comarca de Baião; homicídio na pessoa de João de Carvalho, criado de D.ª Ana Victória de Abreu e
Vasconcelos, de Penha Longa, Baião, e roubo na casa de referida senhora (Casa de Carrapatelo) de
objectos de ouro e prata no valor de oitocentos mil e um conto de reis e algumas sacas com dinheiro,
cujo valor a queixosa calculou em doze contos de reis, não sabendo ao certo quanto era, porque o
dinheiro se encontrava na casa mortuário onde jazera, poucos dias antes, seu pai, e, após isso, ela
ainda nem sequer lá voltara a entrar; roubo em casa do Pr. Padre Albino José Teixeira, de Unhão,
comarca de Felgueiras, no valor de um conto e quatrocentos mil reis em dinheiro e ainda objectos de
prata e outro; outro homicídio na pessoa de um correligionário, ferido num confronto com as
autoridades. Para além de outros crimes de roubo e de resistência à autoridade, foi também
condenado como autor e chefe de associação de malfeitores e de tentativa de evasão do reino sem
passaporte e com violação dos regulamentos policiais.
A sua qualidade de chefe é que o tornou responsável pelo homicídio do Carrapatelo, pois o
autor material foi um capanga que abateu o criado quando este tentou reagir, num momento em que
o caudilho ainda nem entrara na residência. A acção do Zé do Telhado, alcunha de José Teixeira da
Silva, integra-se no fenómeno organizativo de grupos de assaltantes que tem a sua génese, de
formação espontânea, durante as invasões francesas. Perante a total falta de reacção do exército
português à entrada dos napoleónicos, grupos de populares procuram quebrar a total impunidade dos
invasores. Esses grupos, veras milícias populares, entretanto com experiência guerrilheira acumulada,
foram aproveitados na guerra civil liberal por forças políticas e militares em campo: os "corcundas"
(absolutistas) e os "malhados" (liberais). Terminada a guerra, ficou o gosto e o proveito da guerrilha por
conta própria: é o João Barandão, é o Remexido, é o Zé do Telhado. Este atingira, ao serviço liberal, a
glória, com a atribuição da Torre e Espada. Finda a guerra pretendeu um emprego no Depósito do
Tabaco, no Porto. Não conseguiu.
Usava evoluída assinatura, com o último apelido abreviado (S.ª), curioso indício de cultura acima
da vulgaridade.
PROCESSO DE SOALHÃES – MARCO DE CANAVESES
Em processo de querela com o n.º 41/33, da comarca do Marco de
Canaveses, iniciado em 27 de Fevereiro de 1933, julgaram-se quatro indivíduos
por co-autoria do crime de homicídio voluntário. Foram condenados, por
acórdão de 30 de Maio de 1934 do Tribunal Colectivo daquela Comarca, na
pena de 6 anos de prisão maior celular, seguida de degredo por 10 anos, ou
alternativa fixa de degredo por 20 anos, em possessão de 1ª classe. Mais se
condenaram a pagar a indemnização de 6.000$00 aos filhos da vítima, Arminda
de Jesus. A pena foi confirmada por acórdão do Tribunal da Relação do Porto,
de 13 de Maio de 1934.
Motivação: um cunhado amigo da vítima e várias outras pessoas juntaram-se em casa de uma
mulher possuída por duas almas, uma boa e outra má, como sapientemente diagnosticara uma mulher
de virtude de Vila Nova de Gaia. O referido cunhado da vítima havia beneficiado, pouco antes, de
dois empréstimos concedidos por esta, um de 100$00 e outro de 90$00, sem juros e sem prazo de