Folheto do Museu Judiciário - Tribunal da Relação do Porto

quanto possível. As meninas, porém, logo evacuarem. O Mário, mais crescido e controlado, conseguiu
fazer maior retenção, logo sofrendo espasmos horríveis à semelhança do falecido tio José, acabando
por sucumbir. O processo longo, cheio de incidente e muito volumoso, acabou em julgamento. Em
plena audiência a sogra acusou-o: - Juro aqui, diante de Deus e dos homens, que foi este homem que
matou o meu filho José e o meu neto Mário! Foi este homem, a quem eu dei um conto de reis para ir ao
estrangeiro, onde foi aprender os venenos para matar a minha família!
Condenado, demitido das suas funções, deportado para o Brasil, proibido de exercer medicina,
morreu tristemente já regressado ao País. Teve, apesar de tudo, a sorte de nunca ter perdido a
dedicação incondicional da Maria das Dores, sua mulher.
PROCESSO DE FILIAÇÃO E PETIÇÃO DE HERANÇA
Francisco Pedro Viterbo propôs, em 1848, contra Teresa da Fonseca e Silva, a referida acção de
investigação de paternidade, alegando que era filho natural de falecido bacharel em Medicina, com o
mesmo nome do autor. Com efeito, este Bacharel, que foi director da Escola Médico-Cirúrgica do Porto,
enquanto estudante de medicina na Universidade de Coimbra, travou-se de amores furtivos com Ana
Margarida, da vila de Valongo e "a levou de honra e virgindade debaixo de promessa de casamento".
Deste trato ilícito veio a nascer o autor, sendo a paternidade sempre reconhecida pelo próprio pai e
família deste e demais pessoas, sendo "um vivo retrato do asserto pai". A mãe "nunca teve fama com
outro algum homem". O falecido fez testamento a favor da irmã, a Ré, beneficiária do testamento
daquele.
Pediu, pois, que se julgasse o autor filho natural do falecido e seu sucessível, declarando-se
inoficioso o testamento, devendo a Ré abrir mão dos respectivos bens. A acção foi veementemente
contestada, mas, na essência, veio a ser julgada procedente, sendo a sentença confirmada por
acórdão da Relação do Porto, de 25 de Junho de 1850 e, depois, pelo Supremo Tribunal de Justiça (que
havia sido criado em 1832), de 26 de Maio de 1851.
Um dos pontos mais debatidos foi o facto, logo esgrimido
na contestação, de que a mãe do autor é "mulher da mais baixa
condição da plebe", sendo o falecido "homem nobre", exercendo
sempre cargos da mais alta distinção. Disso é evidência o grau
académico que obteve, juntando-se aos autos, para prova, o
competente diploma com fitilhos amarelos e respectivos selos
(canudo). Ora, segundo a contestação, a mencionada
qualidade de nobre era facto impeditivo de que pudesse ser
declarada a referida qualidade sucessória, por via do disposto na
Ordenação do Reino, Livro IV, Título 92 e demais disposições de
Direito.
A este propósito, o juiz Manuel José Peixoto que, em 21 de Dezembro de 1849, proferiu a
sentença, escreveu: "A excepção de Nobreza do pai do A. para tornar este insucessível não é
procedente porque se não prova a Nobreza ao tempo do nascimento do A. suposto então já o pai do
A. tivesse conseguido o Grau de Bacharel, atendendo que a distinção entre filhos naturais de nobres e
plebeus para o efeito de sucessão é tida por odiosa e não se deve ampliar. Portanto, e mais dos autos,
julgo ser o A. filho natural e sucessível do falecido Bacharel Francisco Pedro Viterbo e condeno a Ré a
que faça inventário da herança do falecido (...)". A presente decisão, superiormente confirmada,
provém ainda do tempo de D. Maria II. O aresto é já testemunho de que determinados privilégios
começavam a tombar.