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Nº 52 - sindiposto

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Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás<br />

Revista do<br />

Entrevista: Paulo Miranda Soares<br />

Ano XV / Maio de 2010 / Edição nº. <strong>52</strong><br />

Empossada<br />

nova diretoria


Primeiras palavras<br />

Editorial<br />

Minhas primeiras palavras são de agradecimento aos membros da diretoria<br />

que, comigo aceitaram compor uma equipe para administrar o Sindiposto,<br />

conscientes das enormes dificuldades que o momento atual apresenta.<br />

Manifesto também profunda gratidão pela confiança de expressivo número<br />

de colegas que aprovaram e acolheram as proposta dessa diretoria e cumprimentos<br />

ao ex-presidente desta casa, Luiz Pucci, e a cada um dos membros<br />

da diretoria que ora se despede, pelo que deram em prol do êxito de nossa<br />

entidade.<br />

A gestão que se inicia, devo ressaltar, é uma gestão de continuidade daquilo<br />

que foi sucesso na administração anterior e aprimoramento naquilo que<br />

entendemos ser necessário para o sucesso crescente nos resultados do Sindiposto,<br />

uma entidade forte nas questões internas e com todas as suas forças e<br />

recursos voltados para a defesa dos direitos dos associados, colaborando com os órgãos competentes no combate<br />

às praticas ilícitas e danosas para a classe e, principalmente, aos consumidores com quem temos compromisso e<br />

responsabilidade.<br />

O sindicato tem papel decisivo na vida dos associados, ajudando a resolver problemas e buscando soluções<br />

para as dificuldades enfrentadas pelos seus filiados. O associado, por sua vez, deve atuar de modo a fortalecer a<br />

categoria, participando das atividades do sindicato, trazendo novas idéias e iniciativas, contribuindo assim para o<br />

fortalecimento de todo o setor da revenda de combustíveis no Estado.<br />

O nosso sindicato, graças ao trabalho dos que nos antecederam, reafirmado a cada gestão, tem-se destacado<br />

pela seriedade e credibilidade junto aos segmentos governamentais que atuam no setor, tornando-nos instrumento<br />

de orientação à revenda goiana, no sentido de oferecermos sempre um produto de qualidade aos nossos<br />

consumidores, tornando Goiás assim, um dos estados com menor índice de adulteração do Brasil.<br />

Reiteramos a posição das diretorias anteriores. Repudiamos qualquer prática de sonegação por trazer prejuízos<br />

aos cofres públicos, sejam esses no âmbito estadual ou federal, e desestabilizar a concorrência saudável,<br />

evitando assim que muitos fechem suas portas ou caiam na ilegalidade.<br />

Aos companheiros de diretoria convoco-os a somarmos forças para o alcance de nossas metas, mantendo-nos<br />

unidos, para que com serenidade e sabedoria possamos superar os momentos difíceis.<br />

Aos queridos parceiros de revenda, que neste momento difícil e delicado por que passa o mercado de combustível<br />

em Goiás, com um horizonte nebuloso e sem esperança, digo que não devemos nos curvar, o que evidencia a<br />

necessidade, mais do que nunca, de estarmos alertas e prontos para assumir posições e tomar decisões.<br />

Aos colaboradores do sindicato, tenho a certeza de que a dedicação e o compromisso estarão em primeiro<br />

lugar, sempre no intuito de prestarmos um serviço de qualidade, visando a satisfação dos nossos associados e,<br />

principalmente, da sociedade, na certeza de que o seu trabalho será objeto de real e sincero reconhecimento.<br />

Aos representantes das distribuidoras de combustíveis, coloco-me à disposição, no objetivo de estreitarmos<br />

o relacionamento entre revenda e distribuição, a fim de juntos nos tornarmos fortes, lembrando sempre que o<br />

sucesso de vocês está diretamente relacionado ao nosso sucesso.<br />

Por fim quero dizer que, ao longo dos próximos três anos, estaremos à inteira disposição da categoria.<br />

O Sindicato estará de portas abertas, pronto para recebê-Ios, esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e reclamações,<br />

dialogar e servir a todos os filiados, com presteza e dedicação e informar que o sucesso dessa diretoria também<br />

passa pelo sucesso da categoria.<br />

Leandro Lisboa Novato<br />

Presidente do Sindiposto-GO<br />

3 | SINDIPOSTO | maio/2010


4 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

03<br />

05<br />

Índice<br />

12<br />

17<br />

18<br />

19<br />

20<br />

22<br />

Editorial<br />

Notas<br />

09<br />

Nova<br />

diretoria<br />

toma posse<br />

no Sindiposto<br />

Entrevista<br />

Paulo Miranda Soares<br />

Empresas têm até 30 de junho<br />

para fazer certificação digital<br />

FCO – O que pode<br />

ser financiado<br />

Nova anistia do<br />

ICMS em Goiás<br />

Fiscalização mais<br />

rigorosa nos postos<br />

Agenda<br />

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo<br />

no Estado de Goiás<br />

12ª Avenida, nº 302, Setor Universitário<br />

CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO<br />

www.<strong>sindiposto</strong>.com.br<br />

Telefax: (62) 3218-1100<br />

e-mail: spostos@terra.com.br<br />

Diretoria<br />

Presidente:<br />

Leandro Lisboa Novato<br />

1º Vice-Presidente:<br />

Márcio Martins de Castro Andrade<br />

2º Vice-Presidente:<br />

Wellington Constante<br />

1º Diretor de Patrimônio Financeiro:<br />

José Batista Neto<br />

2º Diretor de Patrimônio Financeiro:<br />

João Ferreira da Silva Sobrinho<br />

1º Secretário:<br />

Sebastião Peixoto Moura<br />

2ª Secretário:<br />

Gustavo Henrique Marcelo de Faria<br />

Diretor de Rodovias:<br />

Juvenilton Bezerra Cruz<br />

Diretor Social:<br />

Luciano Pucci<br />

Suplentes da Diretoria:<br />

Carlos Villela Neto, Sizenando Eterno e Ferro,<br />

Rogério Márcio Borges<br />

Conselho Fiscal:<br />

Luiz Roberto Ribeiro Batista, José Eustáquio<br />

Barbosa, Mario Fernandes Junior<br />

Suplente Conselho Fiscal:<br />

Vander Ferreira Barros, Daniel Borges de<br />

Oliveira, Valdeci Siqueira Batista<br />

Corpo Jurídico:<br />

Dra. Carolina Carvalho A. de Oliveira<br />

Dr. Hélio França de Almeida<br />

Consultor Ambiental:<br />

Séver Marcos Leal Alves<br />

Coordenador Administrativo:<br />

Marco Antônio Ribeiro Borges<br />

Assistente Administrativa:<br />

Ariana de Medeiros Santos<br />

Auxiliar Administrativa:<br />

Lettícia Alves e Silva<br />

Secretária:<br />

Talyta Aurélia Fernandes Rosa<br />

Edição e Redação:<br />

Dalton Costa<br />

Diagramação:<br />

Thales Moraes - (62) 9995.4501<br />

Tiragem: 2.000 exemplares<br />

Periodicidade: bimestral<br />

Impressão: Gráfica: Art3<br />

Obs.: A Revista Sindiposto não se responsabiliza pela<br />

qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados,<br />

assim como, dos informes publicitários veiculados.


Aumento na taxa<br />

de fiscalização<br />

do Inmetro<br />

As taxas cobradas<br />

pelo Inmetro pela<br />

fiscalização de cada<br />

equipamento do posto<br />

sofreram reajuste. Assim,<br />

pela fiscalização de<br />

cada bomba medidora,<br />

o posto terá que pagar<br />

R$ 132,50 (cento e trinta<br />

e reais dois e cinqüenta<br />

centavos).<br />

Tal majoração está<br />

amparada na Medida<br />

Provisória 472/2009.<br />

Nomenclatura<br />

etanol nos<br />

documentos de<br />

fiscalização<br />

O Sindiposto, em consulta<br />

à Secretaria da Fazenda do<br />

Estado de Goiás ante as dúvidas<br />

suscitadas pela Resolução 39 da<br />

ANP, foi esclarecido que nos documentos<br />

de fiscalização LMC,<br />

Cupom Fiscal e DPI, a nomenclatura<br />

correta a ser utilizada<br />

para o Etanol poderá ser Álcool<br />

Etílico Hidratado ou Etanol<br />

Hidratado Combustível.<br />

A nomenclatura Etanol só é<br />

exigida para os avisos informativos<br />

ao consumidor. Tal alteração<br />

não precisará ser realizada<br />

na Ficha Cadastral da ANP.<br />

Notas<br />

Placa informativa do combustível aditivado<br />

A portaria da ANP nº 41/99, que regulamenta<br />

a comercialização de combustíveis aditivados,<br />

dispõe, no art. 12, que os postos revendedores<br />

deverão exibir placa informativa, em<br />

local de fácil visualização para o consumidor,<br />

com o número de registro do aditivo junto à<br />

ANP e a descrição dos benefícios do combustível<br />

aditivado fornecida pela distribuidora .<br />

Assim, cabe às distribuidoras o fornecimento<br />

da placa ou dos dados para que o<br />

revendedor confeccione a placa, pois a sua<br />

ausência gera multa mínima de R$ 5.000,00.<br />

Caso a distribuidora não cumpra com sua<br />

obrigação, cabe ao revendedor recusar o produto<br />

aditivado até que haja a regularização<br />

da placa informativa.<br />

5 | SINDIPOSTO | maio/2010


6 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

Notas<br />

Comunicado alerta comércio varejista<br />

Cerca de 28 mil contribuintes goianos que atuam no comércio<br />

varejista receberam comunicado da Secretaria da Fazenda alertandoos<br />

para a necessidade de fiel observância do uso da codificação das<br />

mercadorias/produtos/serviços no Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A<br />

exigência legal é antiga, mas só agora está sendo exigida pelo fisco.<br />

O código a ser utilizado deve ser o Número Global de Item Comercial<br />

– GTIN (Global Trade Item Number) do sistema EAN.UCC, indicado<br />

na embalagem do produto/mercadoria. Na falta deste código ou na<br />

sua não adequação ao padrão GTIN da EAN-UCC, admite-se a utilização<br />

de código próprio do estabelecimento.<br />

No comunicado consta ainda que o código deve estar indicado na<br />

Tabela de Mercadorias e Serviços utilizada pelo Programa Aplicativo<br />

Fiscal (PAF-ECF) e constar em campo próprio no cupom fiscal. Também<br />

deve ser utilizado na geração do Arquivo Digital ao SINTEGRA e<br />

na Escrituração Fiscal Digital (EFD) nos respectivos registros onde o<br />

mesmo seja solicitado.<br />

O usuário de ECF que também emite a Nota Fiscal, modelos 1 ou<br />

1-A, por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, deve utilizar<br />

o mesmo código tanto para os documentos emitidos por ECF, como<br />

para os emitidos por SEPD. A falta de cumprimento da norma pode<br />

levar à aplicação de penalidades de caráter formal, nos termos da Legislação<br />

Tributária Estadual. Para maiores informações o contribuinte<br />

deve procurar as Delegacias Regionais de Fiscalização ou o telefone<br />

0300-2101994.<br />

Resolução <strong>Nº</strong> 341<br />

O Ministério das Cidades<br />

editou a Resolução que determina<br />

ao veículo, ou combinação de<br />

veículos, utilizado no transporte<br />

de cargas líquidas e gasosas,<br />

licenciado de 1º de janeiro de<br />

2000 até 31 de dezembro de<br />

2007, que apresente excesso de<br />

até 5% (cinco por cento) no limite<br />

de peso bruto total ou peso<br />

bruto total combinado fixados<br />

pelas Resoluções CONTRAN nº<br />

210/06 e 211/06, poderá ser concedida,<br />

pela autoridade com circunscrição<br />

sobre a via, Autorização<br />

Específica (AE), com validade<br />

anual, conforme alguns critérios<br />

definidos pela Resolução.<br />

No caso de combinação de<br />

veículo de carga, o que prevalece<br />

é a data de licenciamento das<br />

unidades rebocadas, podendo<br />

o caminhão trator ter data de<br />

licenciamento posterior.<br />

Tecnologia Ambiental, esta é a solução da Tecnol para sua empresa.<br />

Projetos em geral<br />

Teste de Estanqueidade<br />

Investigação Ambiental Preliminar (VOC)<br />

Investigação Ambiental Complementar (Fase II)<br />

Análise de Risco RBCA (Risk Based Corrective Action)<br />

EPAE – Equipe de Pronto Atendimento as Emergências<br />

Recuperação Ambiental “Remediação”<br />

Consultoria Técnica Ecossistemas Terrestre e Aquático<br />

Goiânia-GO<br />

Belo Horizonte-MG<br />

Fone: (62) 3223-1181 – Fax: (62) 3225-1404 Fone: (31) 3471-1161 – Fax: (31) 3471-1278<br />

tecnol@ih.com.br<br />

tecnoltecnologia@yahoo.com.br<br />

www.tecnolambiental.com.br


Convenção Coletiva<br />

de Trabalho 2010/2011<br />

O Sindiposto e o Sindipetro fecharam a Convenção<br />

Coletiva de Trabalho com vigência entre 01/03/2010<br />

e 28/02/2011. Ficou acordado que as empresas<br />

corrigirão os salários de todos os seus empregados<br />

mediante a aplicação de um reajuste de 5%, equivalente<br />

à inflação ocorrida no período de 01/03/2009 e<br />

28/02/2010. A convenção também estabelece os salários<br />

de ingressos, que passaram a vigorar, nos valores<br />

mensais de R$ 538,00 mais 30% de adicional de periculosidade,<br />

totalizando R$ 699,40, para os frentistas,<br />

trocadores de óleo, pessoal de escritório, empregados<br />

de lojas de conveniência e vigias diurnos; R$ 536,00<br />

mais 30% de adicional de periculosidade, totalizando<br />

R$ 696,80, para os empregados da área de limpeza de<br />

veículos; R$ 538,00 mais 30% de adicional de periculosidade<br />

e 20% de adicional noturno, totalizando R$<br />

839,28, para os vigias noturnos; R$ 536,00 mais 30%<br />

de adicional de periculosidade, totalizando R$ 696,80,<br />

para os empregados da área de alimentação; e R$<br />

536,00 mais 30% de adicional de periculosidade, perfazendo<br />

um total de R$ 698,80, para os empregados<br />

da área de serviços gerais e aos auxiliares de cozinha.<br />

As empresas ainda se comprometeram a conceder aos<br />

seus empregados uma cesta básica de alimentos com<br />

14 itens, totalizando 29,68 Kg, no valor equivalente<br />

a R$ 94,37. O fornecimento da cesta básica deve ser<br />

feito em forma física ou através de cartão alimentação<br />

mensal equivalente em reais ao valor da cesta básica<br />

de alimentos.<br />

(62) 3218 2233<br />

Calibração de<br />

equipamentos<br />

O último prazo para ser<br />

feita a calibração dos equipamentos<br />

de análise será no<br />

dia 15 de junho. A relação<br />

das empresas credenciadas<br />

à RBC encontra-se no site<br />

do sindicato para consulta<br />

dos postos revendedores no<br />

endereço<br />

www.<strong>sindiposto</strong>.com.br.<br />

Visite nosso site: www.graficaart3.com.br<br />

7 | SINDIPOSTO | maio/2010


Relatório das<br />

Atividades Ibama<br />

Terminou no dia 31 de março<br />

o prazo para preenchimento<br />

do Relatório das Atividades<br />

para o IBAMA realizadas no<br />

ano de 2009. Mesmo tendo<br />

exaurido o prazo, é fundamental<br />

que os revendedores<br />

preencham o relatório, já que<br />

o não preenchimento acarreta<br />

penalidades ao infrator.<br />

Para maiores informações,<br />

consultem o site do SINDI-<br />

POSTO, no endereço www.<br />

<strong>sindiposto</strong>.com.br, ou entrem<br />

em contato com o sindicato,<br />

através do telefone (62)3218-<br />

1100, e consulte o departamento<br />

ambiental.<br />

Especificação<br />

do óleo diesel<br />

Atenção revendedor<br />

para a especificação do<br />

óleo diesel de uso rodoviário,<br />

que deverá ser de<br />

óleo diesel comum ou óleo<br />

diesel aditivado,ou apenas<br />

diesel comum ou diesel<br />

aditivado. No registro do<br />

LMC deve se usar “óleo<br />

diesel B”<br />

Cartilha do Inmetro<br />

O Sindiposto está disponibilizando<br />

no site do sindicato<br />

a cartilha explicativa do INME-<br />

TRO sobre os procedimentos a<br />

serem adotados previamente<br />

nos postos. Confira!<br />

Reunião do Segs em Belo Horizonte<br />

A Fecombustíveis realizou em Belo Horizonte, nos dias 8 e 9 de<br />

abril, reunião do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs). O<br />

coordenador administrativo do Sindiposto, Marco Antônio participou<br />

da reunião, que foi a primeira do ciclo 2010.<br />

O Sindiposto recebeu o diploma do ano passado que o classifica<br />

como Entidade Rumo à Excelência Sindical.


Paulo Miranda Soares<br />

Qual o cenário que se desenha<br />

para o setor de combustíveis<br />

no Brasil?<br />

Tivemos muitos problemas<br />

com a desregulamentação<br />

do setor. Combustíveis<br />

adulterados, liminares para<br />

não pagamento de impostos,<br />

contrabando, venda de álcool<br />

diretamente das usinas.<br />

A Fecombustíveis trabalhou<br />

ativamente, junto com os sindicatos,<br />

para combater essas<br />

práticas. Hoje, em termos de<br />

qualidade, o índice de combustível<br />

fora do padrão no<br />

Brasil é de 3%, que correspon-<br />

Entrevista<br />

Em defesa do setor de combustíveis<br />

Paulo Miranda Soares é o<br />

presidente em exercício<br />

da Fecombustíveis desde<br />

abril de 2006, quando Luiz<br />

Gil Siuffo se licenciou. Há<br />

29 anos no mercado da<br />

revenda, esteve à frente do<br />

Minaspetro, o Sindicato dos<br />

Revendedores mineiros,<br />

por três mandatos, de<br />

1997 a março de 2007,<br />

quando assumiu a primeira<br />

vice-presidência da<br />

Fecombustíveis. Nessa<br />

entrevista à Revista do<br />

Sindiposto, ele trata sobre<br />

a realidade vivida hoje<br />

pelo setor de combustíveis<br />

no Brasil, os gargalos e<br />

desafios, e fala sobre a<br />

atuação da Fecombustíveis<br />

na defesa dos interesses<br />

dos empresários da<br />

revenda.<br />

9 | SINDIPOSTO | maio/2010


10 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

Entrevista<br />

de a índice de países de primeiro<br />

mundo como Estados<br />

Unidos e países europeus. O<br />

mercado é muito fiscalizado. A<br />

Agência Nacional de Petróleo<br />

(ANP) tem convênios com secretarias<br />

de fazenda, Inmetro,<br />

Ministério Público e Universidades<br />

Federais para a realização<br />

dessas fiscalizações. Isso<br />

ajudou a controlar o mercado.<br />

Estamos otimistas com o futuro.<br />

O país está crescendo, a<br />

indústria automobilística vem<br />

batendo recordes de produção.<br />

A frota de veículos está crescendo<br />

e quanto mais carros em<br />

circulação, maiores as vendas<br />

de combustíveis. Isso é verificável<br />

pela média de venda por<br />

posto, que é crescente. Outro<br />

dado é o pré-sal, uma descoberta<br />

maravilhosa da Petrobrás<br />

que pode fazer o Brasil passar a<br />

ser exportador de petróleo.<br />

Quais os principais gargalos<br />

e desafios do setor?<br />

A sonegação de impostos<br />

na venda de álcool é um grande<br />

problema. Em torno de 30%<br />

do álcool que é vendido hoje<br />

tem algum problema de sonegação<br />

fiscal, o que equivale a<br />

algo próximo de R$ 1 bilhão<br />

por ano. Uma das ações que<br />

“<br />

O índice de<br />

combustível<br />

fora do padrão<br />

no Brasil é<br />

de 3%, que<br />

corresponde a<br />

índice de países<br />

de primeiro<br />

mundo<br />

“<br />

estamos desempenhando nesse<br />

sentido é defender que na<br />

reforma tributária haja uma<br />

racionalização da carga tributária<br />

incutida no preço do<br />

combustível. Um dos problemas,<br />

por exemplo, são as alíquotas<br />

diferentes praticadas<br />

de estado para estado. Outro<br />

problema está relacionado à<br />

infra-estrutura. A malha rodoviária<br />

brasileira precisa de<br />

investimentos. Isso afeta os<br />

postos de rodovias no que se<br />

refere aos acessos aos postos,<br />

por exemplo, no caso de duplicação<br />

de rodovias que, em<br />

geral, tira o acesso ao posto de<br />

um dos lados da pista.<br />

O setor de combustíveis,<br />

tanto a revenda quanto a distribuição,<br />

é extremamente<br />

fiscalizado e regulamentado<br />

devido às suas características<br />

próprias. O sr. considera<br />

que há exagero nessa regulamentação?<br />

Acho que a fiscalização<br />

precisa ser mais inteligente.<br />

Há um excesso de fiscalização.<br />

Passamos 10 anos pedindo<br />

para sermos fiscalizados e<br />

agora considero que há excesso<br />

nas várias formas que as receitas,<br />

tanto estaduais quanto<br />

federal, estão agindo. Há um<br />

aumento de custos para a revenda,<br />

na medida em que há<br />

uma exigência de investimentos<br />

em automação comercial e<br />

informatização dos postos por<br />

causa do cupom fiscal, e esses<br />

investimentos ficam por conta<br />

dos postos.


A concorrência predatória<br />

é um problema para a revenda<br />

ou o mercado já está mais maduro<br />

e já entendeu que com<br />

ela todos saem perdendo?<br />

A concorrência predatória<br />

é uma realidade. Ela parte das<br />

próprias distribuidoras ou de<br />

grandes grupos e até de supermercados,<br />

que abusam do poder<br />

econômico. O mercado de<br />

combustíveis é muito dinâmico,<br />

sempre tem novos players<br />

no mercado e a gente tem de<br />

ficar atento. É crime previsto<br />

na lei da concorrência (8.884).<br />

Os sindicatos têm que agir em<br />

defesa dos empresários porque<br />

é uma prática que leva<br />

muitas empresas à falência.<br />

Fazendo um balanço, a<br />

abertura do mercado, com a<br />

entrada das distribuidoras<br />

regionais, é um fator que melhora<br />

as relações comerciais?<br />

Na minha avaliação melhorou<br />

sim as relações comerciais.<br />

Quanto mais concorrência,<br />

melhor. O mercado de combustíveis<br />

ainda é muito concentrado.<br />

Cinco companhias<br />

detém 80% do mercado. A entrada<br />

das distribuidoras regionais<br />

foi muito saudável nesse<br />

contexto.<br />

“<br />

No Congresso<br />

Nacional<br />

existem hoje<br />

202 projetos em<br />

tramitação que<br />

dizem respeito<br />

ao setor. Alguns,<br />

se aprovados,<br />

quebram a<br />

revenda de<br />

imediato<br />

“<br />

Em linhas gerais, como a<br />

Fecombustíveis tem trabalhado<br />

na defesa dos interesses<br />

do setor?<br />

Em primeiro lugar, considero<br />

que a solução para os problemas<br />

que afetam o setor de<br />

combustíveis é política. Nessa<br />

linha, acompanhamos de per-<br />

to os legislativos em todos os<br />

níveis, seja federal, estadual<br />

ou municipal. No Congresso<br />

Nacional existem hoje 202<br />

projetos em tramitação que<br />

dizem respeito ao setor. Alguns,<br />

se aprovados, quebram a<br />

revenda de imediato. Tem uma<br />

lei, por exemplo, que obriga<br />

os donos de postos a trocar<br />

todos os tanques subterrâneos<br />

uma vez por ano. Outra<br />

obriga a instalar um emissor<br />

de cupom fiscal em cada bomba<br />

do posto. Outra ainda quer<br />

que os postos dêem 20% de<br />

desconto na venda de combustíveis<br />

para caminhoneiros<br />

e taxistas. Isso em um mercado<br />

em que a margem bruta média<br />

nacional é de 14%. Além dessa<br />

ação legislativa, temos investido<br />

na profissionalização dos<br />

sindicatos através do Sistema<br />

de Excelência em Gestão Sindical<br />

(Segs) da Confederação<br />

Nacional do Comércio (CNC).<br />

O Departamento Jurídico da<br />

Federação ainda reúne anualmente<br />

os advogados de todos<br />

os sindicatos para troca de<br />

experiências e atualização em<br />

jurisprudência. São formas de<br />

melhorar o atendimento aos<br />

empresários que têm surtido<br />

grandes resultados.<br />

11 | SINDIPOSTO | maio/2010


12 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

Agenda Posse<br />

Nova diretoria toma<br />

posse no Sindiposto<br />

Leandro Lisboa Novato assume a presidência do sindicato garantindo continuidade<br />

em ações de sucesso e aprimoramento para que a entidade avance mais<br />

Em solenidade prestigiada por<br />

diversos empresários da revenda,<br />

autoridades, ex-presidentes e representantes<br />

classistas, no dia 17 de<br />

março de 2010 foram empossados<br />

os novos diretores eleitos do Sindiposto<br />

que estarão à frente da entidade<br />

no triênio 2010/2013.<br />

Em seu discurso de posse, o<br />

presidente do Sindiposto, Leandro<br />

Lisboa Novato, agradeceu aos membros<br />

da diretoria que aceitaram compor<br />

uma equipe para administrar o<br />

sindicato, conscientes das enormes<br />

dificuldades que o momento atual<br />

apresenta, bem como aos associados<br />

que aprovaram e acolheram as<br />

propostas apresentadas.<br />

Novato ressaltou as conquistas<br />

realizadas pela gestão passada e<br />

destacou que a gestão que se inicia<br />

será de continuidade daquilo que<br />

foi sucesso na administração anterior<br />

e aprimoramento naquilo que é<br />

necessário para o sucesso crescente<br />

nos resultados.”<br />

Afirmou ainda que o Sindiposto<br />

tem papel decisivo na vida dos associados,<br />

ajudando a resolver problemas<br />

e buscando soluções para as<br />

dificuldades enfrentadas pelos seus<br />

filiados, mas cobrou que os associados,<br />

por sua vez, devem atuar de<br />

modo a fortalecer a categoria, participando<br />

das atividades do sindicato,<br />

trazendo novas idéias e iniciativas,


contribuindo assim para o fortalecimento de todo o setor<br />

da revenda de combustíveis no Estado.<br />

No discurso de despedida do cargo de presidente,<br />

Luiz Pucci Filho fez uma síntese do trabalho realizado<br />

em duas gestões, tais como o combate à adulteração de<br />

combustível e sonegação de impostos, junto ao Procon,<br />

Decon, Sefaz e Ministério Público, a reforma da sede do<br />

sindicato, a aquisição do imóvel onde hoje funciona o<br />

departamento jurídico, a construção do salão de festas,<br />

a aquisição de automóveis e a troca de todo o sistema<br />

de informática da entidade. Emocionado, ele aproveitou<br />

a ocasião para prestar uma homenagem a Hildebrando<br />

Batista da Silva, que ocupou o cargo de vice-presidente<br />

durante a sua gestão, pelo apoio incondicional às ações<br />

levadas a cabo pela entidade.<br />

Logo após a posse, foi inaugurada a galeria de expresidentes<br />

do Sindiposto e, em seguida, foi servido um<br />

coquetel aos presentes.<br />

1 2<br />

3 4<br />

1 - PUCCI, LEANDRO, MÁRCIO MARTINS E LUCIANA<br />

2- LEANDRO E PRESIDENTE DO SINDIPETRO AGEU CAVALCANTE<br />

3 - AIRAN PUCCI, HIDELBRANDO E LUIZ PUCCI<br />

4 - MARCELO P. LIMA ABREU, MELCHIOR LIMA ABREU, MELCHIOR FILHO, LUIZ PUCCI E LEANDRO<br />

Presidente: Leandro Lisboa Novato<br />

1 o Vice-presidente: Márcio Martins de Castro Andrade<br />

2 o Vice-presidente: Wellington Constante<br />

1 o Diretor de Patrimônio e Financeiro: José Batista Neto<br />

2 o Diretor de Patrimônio e Financeiro: João Ferreira da Silva Sobrinho<br />

1 o Secretário: Sebastião Peixoto Moura<br />

2 o Secretário: Gustavo Henrique Marcelo de Faria<br />

Diretor Social: Luciano Pucci Lourenço<br />

Diretor de Rodovia: Juvenilton Bezerra Cruz<br />

Suplentes da Diretoria: Carlos Villela Neto, Sizenando Eterno e Ferro,<br />

Rogério Márcio Borges<br />

Conselho Fiscal: Luiz Roberto Ribeiro Batista, José Eustáquio Barbosa,<br />

Mario Fernandes Junior<br />

Suplente do Conselho Fiscal: Vander Ferreira Barros, Daniel Borges<br />

de Oliveira, Valdeci Siqueira Batista<br />

13 | SINDIPOSTO | maio/2010


5<br />

7<br />

9<br />

11<br />

14 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

6<br />

8<br />

10<br />

5 - AUTORIDADES QUE COMPUSERAM A MESA<br />

6 - LEANDRO E LUIZ PUCCI SE PARABENIZANDO<br />

7 - MEMBROS DA NOVA DIRETORIA:JOSÉ EUSTÁQUIO, JUVENILTON, CARLOS<br />

VILELLA, MÁRCIO E LUCIANO PUCCI<br />

8 - MENBROS DA NOVA DIRETORIA:ROGÉRIO, LUIS ROBERTO, GUSTAVO,<br />

WELLINGTON CONSTANTE, MÁRIO JÚNIOR, JOSÉ BATISTA E JOÃO FERREIRA<br />

9 - PRESIDENTE LEANDRO LISBOA NOVATO E O 1°SECRETÁRIO SEBASTIÃO<br />

PEIXOTO MOURA<br />

10 - DISCURSO DE POSSE DO NOVO PRESIDENTE LEANDRO LISBOA NOVATO<br />

11 - LUIZ PUCCI FILHO NO DISCURSO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO


12<br />

14<br />

16<br />

18<br />

13<br />

15<br />

17<br />

12 - A REVENDA DO ESTADO DE GOIÁS E SEUS CONVIDADOS<br />

13 - JOSÉ BATISTA DESCERRANDO SUA FOTO COMO EX PRESIDENTE<br />

PARA A NOVA GALERIA DE FOTOS DO SINDIPOSTO<br />

14 - LEANDRO DESCERRANDO A FOTO DO EX PRESIDENTE BRETAS<br />

15 - O EX-PRESIDENTE DO SINDIPOSTO JOÃO FERRERA<br />

DESCERRANDOSUA FOTO<br />

16 - O EX-PRESIDENTE LUIZ PUCCI FILHO DESCERRANDOSUA FOTO NA<br />

GALERIA DOS EX PRESIDENTES DO SINDIPOSTO<br />

17 - O CUMPRIMENTO DE LUIZ PUCCI E HIDELBRANDO BATISTA<br />

18 - RUI PIMENTEL E LEANDRO LISBOA NOVATO<br />

15 | SINDIPOSTO | maio/2010


19 20 21<br />

22 23 24<br />

25 26 27<br />

28 29 30<br />

19 - A FESTA DE COMFRATERNIZAÇÃO DA POSSE DA NOVA DIRETORIA NA<br />

ÁREA DE LAZER DO SINDIPOSTO<br />

20 - JOSÉ EUSTÁQUIO, VEREADOR BRUNO PEIXOTO E ALUÍSIO FERREIRA<br />

21 - JOSÉ DIVINO(SINDICOM),MOACIR(PETROBRÁS) E<br />

MAURÍCIO(DELEGADO DE COMBUSTÍVEIS DA SEFAZ)<br />

22 - LEANDRO E FAMÍLIA<br />

23 - OS PAIS DE LEANDRO:VALDINO E TELMA<br />

24 - LEANDRO E SUA ESPOSA CLÁUDIA<br />

25 - JUVENILTON,MÁRIO JÚNIOR,HIDELBRANDO E MÁRCIO<br />

26 - LUCIANO PUCCI COM SEUS PAIS E SEU IRMÃO LEONARDO<br />

27 - ABRAHÃO,HIDELBRANDO E LUIZ PUCCI FILHO<br />

28 - LUIZ PUCCI E PRISCILA NUNES<br />

29 - LUIZ PUCCI E SEU FILHO LORENZO<br />

30 - JUNTOS, ALGUNS MEMBROS DA NOVA DIRETORIA


Empresas têm até 30 de junho<br />

para fazer certificação digital<br />

Tributos<br />

A novidade é a obrigatoriedade para as empresas que se enquadram no lucro presumido<br />

Com a publicação pela Secretaria<br />

da Receita Federal da<br />

Instrução Normativa nº 969, que<br />

dispõe sobre a obrigatoriedade,<br />

a partir de 1º de janeiro de 2010,<br />

da entrega, com certificação digital,<br />

das declarações e demonstrativos<br />

das empresas tributadas<br />

com base no lucro real, no lucro<br />

presumido ou no lucro arbitrado,<br />

estima-se que 1,4 milhão de empresas<br />

tenham que emitir os seus<br />

certificados digitais até o dia 30<br />

de junho deste ano.<br />

A novidade é a obrigatoriedade<br />

para as empresas que se<br />

enquadram no lucro presumido,<br />

pois as empresas tributadas pelo<br />

lucro real ou arbitrado já estavam<br />

obrigadas. A Instrução saiu no<br />

Diário Oficial da União de 22 de<br />

outubro de 2009. A Receita alerta<br />

que a medida valerá a partir de<br />

2010, mas se aplicará às declarações<br />

de qualquer exercício e não<br />

somente às referentes aos períodos<br />

de apuração de 2010<br />

A certificação digital funciona<br />

como uma identidade eletrônica<br />

da pessoa jurídica que permite<br />

efetuar pagamentos, estabelecer<br />

parcelas para a cobrança de impostos,<br />

solicitar certidão negativa,<br />

emitir nota fiscal eletrônica e<br />

obter documentos sobre a situação<br />

fiscal.<br />

Para fazer a certificação digital,<br />

as empresas deverão obter<br />

um cartão com chip (smart<br />

card) que conserva em códigos<br />

os dados cadastrais na Receita.<br />

Diversos agentes foram credenciados<br />

pelo Instituto Nacional de<br />

Tecnologia da Informação, ligado<br />

à Casa Civil da Presidência da República.<br />

Nove agentes estão credenciados<br />

pelo instituto para fazer<br />

a certificação digital: a Receita<br />

Federal, Serviço Federal de Pro-<br />

cessamento de Dados (Serpro),<br />

a Imprensa Oficial, a Casa da Moeda,<br />

a Autoridade Certificadora<br />

da Justiça (AC-JUS), a Autoridade<br />

Certificadora da Presidência da<br />

República (ACPR), a Serasa (que<br />

armazena dados sobre dívidas<br />

de empresas e pessoas físicas), a<br />

Caixa Econômica Federal (CEF) e<br />

a empresa Certisign.<br />

17 | SINDIPOSTO | maio/2010


18 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

Artigo<br />

Cecilio Elias Daher<br />

FCO – O que pode ser financiado<br />

A linha de financiamento<br />

para postos de combustível<br />

com recursos do Fundo Constitucional<br />

do Centro-Oeste<br />

(FCO), aberta recentemente<br />

para atender a Resolução Conama<br />

n.° 273/2000, suscitou<br />

muitas dúvidas junto aos revendedores.<br />

A princípio, toda e qualquer<br />

linha de financiamento visa financiar<br />

um novo negócio ou a<br />

expansão de um já existente.<br />

A recuperação de capital, que<br />

significaria o financiamento<br />

retroativo (para investimentos<br />

feitos antes da apresentação<br />

da solicitação junto ao banco)<br />

não é contemplada. Investimentos<br />

feitos anteriormente<br />

ao pedido de financiamento<br />

junto ao banco podem ser utilizados<br />

como contrapartida,<br />

desde que se refiram a itens<br />

financiáveis.<br />

Não se financia também a<br />

aquisição de terrenos ou o pagamento<br />

de dívidas, a aquisição<br />

de propriedades, a não ser<br />

nos segmentos industrial e de<br />

turismo, assim mesmo restrita<br />

a algumas condições estipuladas<br />

nas Condições Gerais de<br />

Financiamento.<br />

No caso específico de empresas<br />

com atuação na revenda<br />

de combustíveis e lubrificantes<br />

para veículos, foi<br />

emitida pelo Ministério da Integração<br />

Nacional a Resolução<br />

nº 380, de 11 de dezembro de<br />

2009, que abriu a possibilidade<br />

de estas empresas pleitea-<br />

“Além do Banco<br />

do Brasil, apenas a<br />

Agência de Fomento<br />

opera com os<br />

recursos do FCO”<br />

rem financiamento de investimentos<br />

exclusivamente para a<br />

adequação ambiental de instalações<br />

de empresas.<br />

Entende-se como adequação<br />

ambiental os gastos com<br />

obras civis e componentes do<br />

sistema de controle ambiental:<br />

bombas, tanques e conexões.<br />

Não são financiáveis despesas<br />

e componentes que forem disponibilizados<br />

pelas empresas<br />

distribuidoras de combustíveis<br />

e a formação de estoques.<br />

O limite estabelecido é de<br />

R$ 600 mil por tomador/grupo<br />

econômico, devendo ser<br />

contratado até 31/12/2010. O<br />

financiamento está restrito a<br />

empreendimentos já existen-<br />

tes e demandantes de regularização<br />

à legislação ambiental.<br />

O prazo é de até 12 anos,<br />

incluída a carência de até 36<br />

meses. Os juros variam entre<br />

6,75% e 10% ao ano, dependendo<br />

do porte da empresa.<br />

O Quadro 1 apresenta a<br />

classificação definida pelo<br />

Banco do Brasil e a taxa de juros<br />

anual e mensal.<br />

Além do Banco do Brasil,<br />

apenas a Agência de Fomento<br />

opera com os recursos do FCO,<br />

mas seu limite é de R$ 500 mil<br />

e só opera com micro e pequenas<br />

empresas. As demais condições<br />

são as mesmas do Banco<br />

do Brasil.<br />

O prazo médio para liberação<br />

do recurso é de 4 meses,<br />

a partir da protocolização do<br />

pedido. São necessárias garantias<br />

reais de 130% do valor do<br />

financiamento.<br />

O primeiro passo é solicitar<br />

um orçamento de todos os<br />

gastos previstos. Pode ser solicitado<br />

também um parecer ou<br />

outro documento da Agência<br />

Ambiental concedendo prazo<br />

para adequação às normas.<br />

Normalmente, é preciso apresentar<br />

também projeto de viabilidade<br />

econômico-financeira<br />

elaborado por economista devidamente<br />

habilitado.<br />

Cecílio Elias Daher<br />

Consultor Econômico-Financeiro<br />

Daher Consultoria


Nova anistia do ICMS em Goiás<br />

Tributos<br />

Lei nº19.943 concede até 99% de redução no valor das multas e dos juros de<br />

mora no pagamento de crédito tributário<br />

Foi aprovada em 24 de março<br />

de 2010, em segunda e definitiva<br />

votação, projeto de lei<br />

nº 19.943 que concede redução<br />

na multa e juros no pagamento<br />

de crédito tributário referente<br />

ao Imposto sobre Circulação de<br />

Mercadorias e sobre Prestação<br />

de Serviços de Transporte Interestadual<br />

e Intermunicipal e de<br />

Comunicação (ICMS).<br />

Pelo projeto aprovado, haverá<br />

redução escalonada das<br />

multas e dos juros de mora para<br />

o pagamento à vista realizado<br />

durante o ano de 2010, desde<br />

que os débitos sejam referentes<br />

a fatos geradores, ou prática de<br />

infração, gerados até 31 de dezembro<br />

de 2009.<br />

A forma facilitada para quitação<br />

do crédito tributário com-<br />

preende a redução do valor das<br />

multas e juros de mora, para o<br />

pagamento à vista, e a permissão<br />

para pagamento com os benefícios<br />

previstos da parte não<br />

litigiosa e parcial do crédito tributário.<br />

Os débitos quitados até 31 de<br />

março tiveram redução de 99%<br />

no valor das multas e dos juros<br />

de mora. Os pagamento efetuados<br />

até 30 de abril, 96% de redução.<br />

Até 31 de maio, 94%. E<br />

assim por diante, até o dia 30 de<br />

dezembro, quando a redução se<br />

limitará a 80% do valor das multas<br />

e dos juros de mora.<br />

Os créditos tributários relativos<br />

ao ICMS decorrentes exclusivamente<br />

de penalidades pecuniárias,<br />

por descumprimento<br />

de obrigações acessórias, cuja<br />

prática da infração tenha ocorrido<br />

até 31 de dezembro de 2009,<br />

podem ser pagos com redução<br />

de até 89% (31 de março), caindo<br />

para 86% em 30 de abril, 84%<br />

em 31 de maio e, assim, sucessivamente,<br />

até 70% em 30 de dezembro.<br />

De acordo com o texto da lei,<br />

os benefícios alcançam todos<br />

os créditos tributários do ICMS,<br />

cujo fato gerador ou a prática da<br />

infração tenham ocorrido até 31<br />

de dezembro de 2009, inclusive<br />

aqueles ajuizados; objetos de<br />

parcelamento; não constituídos,<br />

desde que venha a ser confessado<br />

espontaneamente; decorrente<br />

de aplicação de pena pecuniária;<br />

ou constituído por meio<br />

de ação fiscal, após o início da<br />

vigência da lei.<br />

19 | SINDIPOSTO | maio/2010


20 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

SEFAZ<br />

Carolina Carvalho Antunes de Oliveira<br />

Controle de Ponto Eletrônico<br />

O Ministério do Trabalho e Emprego<br />

( MTE) acaba de editar a Portaria<br />

nº 1.510/09. Com entrada em<br />

vigor a partir de 25 de agosto de<br />

2010, ela tem o objetivo de disciplinar<br />

o registro eletrônico de ponto.<br />

A referida portaria estabeleceu<br />

critérios que afetam diretamente<br />

as empresas que utilizam ponto<br />

eletrônico para gerenciamento de<br />

seus funcionários e proíbe todo<br />

tipo de restrição à marcação de<br />

ponto, marcações automáticas e alteração<br />

dos dados registrados.<br />

Para se adequarem às exigências<br />

estabelecidas pela portaria, as empresas<br />

deverão adquirir o sistema<br />

(software) específico, equipamento<br />

com grande memória e porta USB<br />

exclusiva, além de impressora que<br />

permita a durabilidade da impres-<br />

“Quem não quiser<br />

efetuar as adequações,<br />

deverá optar pelo<br />

controle de ponto<br />

mecânico ou manual”<br />

são por cinco anos. O relógio ainda<br />

deverá ter a capacidade de funcionar<br />

1.440 horas sem energia, além<br />

de outras especificidades.<br />

Deverá também ser entregue a<br />

cada funcionário quatro comprovantes<br />

diários de entrada e saída.<br />

Assim, quem já utiliza o controle de<br />

ponto eletrônico deverá se adequar<br />

sob pena de tê-los invalidados na<br />

Justiça do Trabalho em eventual reclamatória<br />

trabalhista, além de ser<br />

autuado pelos fiscais do trabalho,<br />

em caso de fiscalização.<br />

Quem, ante todas as exigências<br />

implementadas pela portaria, não<br />

quiser efetuar as adequações, deverá<br />

optar pelo controle de ponto<br />

mecânico ou manual.<br />

Carolina Carvalho Antunes de Oliveira<br />

Assessora Jurídica do Sindiposto


Fiscalização mais<br />

rigorosa nos postos<br />

Secretaria da Fazenda desenvolve sistema eletrônico de controle de<br />

abastecimento de combustível para combater a sonegação<br />

A Secretaria Estadual da Fazenda<br />

(Sefaz) prepara para implantar<br />

a partir do mês de maio<br />

o sistema de Controle de Abastecimento<br />

de Combustíveis (Ceac)<br />

nos postos revendedores goianos.<br />

A intenção é fechar o cerco à sonegação<br />

de impostos no setor.<br />

O Ceac consiste em um equipamento<br />

que colhe os dados do<br />

visor da bomba de abastecimento.<br />

É uma caixa do tamanho de um<br />

“mouse” de computador com um<br />

rádio acoplado, que é instalado<br />

em cada bomba, e que tem capacidade<br />

de armazenamento de<br />

45 dias. Esse equipamento transmite<br />

os dados colhidos para um<br />

netbook que ficará instalado na<br />

sala de administração do posto,<br />

por meio do qual os dados serão<br />

transmitidos para a Sefaz.<br />

O netbook tem um celular implantado<br />

e é lacrado, impedindo<br />

o acesso do dono do posto ao sistema.<br />

De acordo com o auditor fiscal<br />

Walter Luiz Oliveira Moraes,<br />

esse equipamento vem sendo<br />

desenvolvido há cinco anos e já<br />

está sendo testado há dois anos<br />

em seis postos no Estado. “A sonegação<br />

é alta no setor de combustíveis<br />

e a busca de uma solução<br />

para o problema é um tema<br />

recorrente dentro do Conselho<br />

Nacional de Política Fazendária<br />

(Confaz)”, afirma ele.<br />

Um dos entraves para o início<br />

da implantação do sistema é o<br />

custo do equipamento. A Sefaz<br />

está negociando com o Sindiposto<br />

os valores que serão desembolsados<br />

pelos revendedores.<br />

Moraes observa, no entanto, que<br />

os revendedores que trabalham<br />

regularmente podem ficar despreocupados<br />

porque o sistema<br />

SEFAZ<br />

apenas fará um monitoramento<br />

mais detalhado das vendas de<br />

combustíveis. “A grande vantagem<br />

é que a Secretaria da Fazenda<br />

vai trabalhar mais focada, já<br />

que o universo é muito grande e<br />

de difícil monitoramento sem as<br />

ferramentas adequadas”, diz.<br />

21 | SINDIPOSTO | maio/2010


22 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

Agenda Artigo<br />

Leonardo Mariano Reis<br />

Oftalmologista,<br />

médico para toda a vida<br />

Grande parte da população<br />

brasileira só vai ao médico oftalmologista<br />

após os 40 anos de<br />

idade, quando a visão já começa<br />

a ficar ruim para perto.<br />

Na verdade, a realização do<br />

exame oftalmológico deve ser<br />

estimulada o mais brevemente<br />

possível. No bebê, para afastar<br />

doenças típicas do recémnascido<br />

como: catarata congênita,<br />

glaucoma congênito,<br />

retinoblastoma, retinopatia da<br />

prematuridade e outras tantas<br />

malformações.<br />

Nas crianças preverbais e<br />

pré-escolares, para avaliação<br />

da acuidade visual e diagnóstico<br />

de ametropias como: miopia,<br />

astigmatismo e hipermetropia,<br />

evitando falha no desenvolvimento<br />

visual, que ocorre até<br />

os 7 anos de idade. Sobretudo<br />

quando há diferença de grau<br />

importante entre os olhos.<br />

Em adolescentes e adultos<br />

jovens, a consulta com médico<br />

oftalmologista continua sendo<br />

de suma importância, até porque<br />

muitas doenças sistêmicas<br />

podem ser diagnosticadas no<br />

consultório oftalmológico, como<br />

infecções, reumatismos, diabetes<br />

etc. Nessa faixa etária, está o<br />

melhor momento de se planejar<br />

uma cirurgia para correção de<br />

grau com Excimer Laser.<br />

A partir dos 40 anos, ocorre<br />

a presbiopia, que resulta na<br />

“Somente<br />

o médico<br />

oftalmologista<br />

pode acompanhar<br />

a saúde do seu<br />

olho desde o<br />

nascimento até a<br />

velhice”<br />

dificuldade crescente de enxergar<br />

de perto, progredindo<br />

até os 60 anos. Nessa idade, já<br />

começa a aparecer um embaçamento<br />

do cristalino, situação<br />

conhecida como catarata. Até<br />

os 75 anos de idade, acreditase<br />

que 80% das pessoas já te -<br />

rão feito cirurgia de catarata<br />

em um dos olhos, podendo se<br />

implantar lentes intra-oculares<br />

multifocais, que permitem visão<br />

simultânea para longe e<br />

perto.<br />

Dos 70 anos em diante,<br />

uma outra infinidade de doenças<br />

oculares começa a aparecer.<br />

A principal delas é a Degeneração<br />

Macular Relacionada à Idade,<br />

maior causa de cegueira irreversível<br />

em idosos nos países<br />

desenvolvidos.<br />

Em resumo, somente o<br />

médico oftalmologista pode<br />

acompanhar a saúde do seu<br />

olho desde o nascimento até a<br />

velhice. Jamais e em hipótese<br />

alguma entregue seus órgãos<br />

de visão a um curioso ou técnico<br />

em óptica da loja de óculos,<br />

no Centro da cidade, em Campinas<br />

ou em qualquer lugar.<br />

Alguém pode estar dizendo<br />

coisas que não sabe e isso pode<br />

custar muito caro no futuro!<br />

Valorize sua visão e verifique<br />

se o profissional que te<br />

atende é médico oftalmologista<br />

devidamente registrado no<br />

Conselho Regional de Medicina<br />

de Goiás.<br />

Dr. Leonardo Mariano Reis<br />

é médico oftalmologista.


Mudanças à vista no<br />

segmento de cartões<br />

Entra em vigor em 1º de julho o compatilhamento de POS<br />

A partir de 1º de julho entrará efetivamente<br />

em vigor o compartilhamento<br />

das máquinas leitoras de cartão de<br />

crédito e débito (os chamados POS),<br />

ou seja, um mesmo terminal poderá<br />

utilizar diversas bandeiras, o que representará<br />

economia com aluguel de<br />

aparelhos e energia, entre outros custos.<br />

Mas esses são apenas os impactos<br />

mais visíveis dessa medida que, na<br />

verdade, é o primeiro passo em direção<br />

a significativas transformações<br />

que devem ocorrer nesse mercado.<br />

A unificação dos POS, por exemplo,<br />

abre espaço para finalmente haver<br />

negociações entre revendedores<br />

e operadoras de cartão de crédito.<br />

Afinal, se uma máquina aceitará<br />

todos os cartões, valerá a regra de<br />

mercado: ganha o contrato quem<br />

oferecer condições mais atrativas. E,<br />

para a revenda, isso se traduz, especialmente,<br />

em melhorias nas taxas<br />

cobradas, nos prazos de pagamento<br />

e nas modalidades de antecipação.<br />

Dessa forma, os contratos com<br />

as operadoras, mais do que nunca,<br />

merecem atenção redobrada.<br />

Primeiramente, é fundamental<br />

não assinar qualquer contrato que<br />

imponha fidelização, garantindo<br />

assim a opção de mudar de operadora,<br />

caso as condições oferecidas<br />

não sejam as mais satisfatórias.<br />

Além disso, é imprescindível excluir<br />

qualquer cláusula contratual que<br />

obrigue a cobrar os mesmos preços<br />

para pagamento com cartão de crédito<br />

e com dinheiro. Embora alguns órgãos<br />

de defesa do consumidor sejam<br />

contrários a essa prática, a Secretaria<br />

de Direito Econômico do Ministério<br />

da Justiça e o Banco Central já se posicionaram<br />

favoravelmente à cobrança<br />

de preços diferenciados.<br />

Importante ressaltar que não há<br />

(nem nunca houve) lei que determine<br />

que a venda no cartão deva ser<br />

efetuada pelo mesmo preço da venda<br />

à vista. Houve sim, no passado,<br />

uma portaria da antiga SUNA (Superintendência<br />

Nacional do Abas-<br />

Agenda POS<br />

tecimento) que assim determinava.<br />

Essa portaria, que hoje está revogada,<br />

foi reiteradamente invalidada<br />

pelos nossos tribunais, apoiados na<br />

Constituição, que determina que<br />

ninguém está obrigado a fazer ou<br />

deixar de fazer nada, a não ser em<br />

virtude de lei (e portaria não é lei).<br />

O governo também anunciou recentemente<br />

que enviará um projeto<br />

de lei ao Congresso Nacional garantindo<br />

ao Conselho Monetário Nacional<br />

(CMN) e ao Banco Central poderes<br />

para regulamentar a indústria de cartões.<br />

Outra boa notícia é a de que o<br />

Banco do Brasil e o Bradesco criaram<br />

uma bandeira de cartões de crédito e<br />

débito 100% nacional, que irá concorrer<br />

com as tradicionais Visa, Mastercard<br />

e American Express.<br />

São notícias positivas que nos<br />

trazem a expectativa de maior concorrência<br />

nesse mercado, o que, com<br />

certeza, irá se traduzir em melhores<br />

condições de negócios para todos os<br />

comerciantes varejistas do país.<br />

23 | SINDIPOSTO | maio/2010


24 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

Artigo<br />

Séver Marcos Leal Alves<br />

Licenciamento Ambiental<br />

A questão da licença ambiental<br />

tem sido abordada de<br />

forma recorrente neste espaço<br />

Isto porque a mesma traduz a<br />

regularidade do empreendimento<br />

com relação aos ditames<br />

legais, evitando assim a autuação<br />

dos empreendimentos por<br />

parte dos órgãos ambientais.<br />

A fiscalização por parte do<br />

IBAMA no que diz respeito à licença<br />

ambiental, que até bem<br />

pouco tempo era situação atípica,<br />

tem se tornado rotineira.<br />

Esta fiscalização tem se caracterizado<br />

por prazos exíguos<br />

para atendimento de eventuais<br />

pendências, Autos de Infração<br />

com valores elevados e, o que<br />

é pior, a possibilidade de interdição.<br />

É importante ressaltar que<br />

a interdição não é uma possibilidade<br />

remota, fato que alguns<br />

revendedores que, infelizmente,<br />

tiveram seus postos interditados<br />

puderam confirmar. É nessa<br />

oportunidade que se constata o<br />

nefasto efeito da competência<br />

concorrente: gera uma fiscalização<br />

concorrente em que os órgãos<br />

ambientais dos três níveis,<br />

ou seja, Federal, Estadual e Mu-<br />

“A fiscalização por<br />

parte do IBAMA no<br />

que diz respeito à<br />

licença ambiental, que<br />

até bem pouco tempo<br />

era situação atípica,<br />

tem se tornado<br />

rotineira”<br />

nicipal, praticam atuação tripla,<br />

a um único agente, causador de<br />

um mesmo dano.<br />

Também é importante ressaltar<br />

que de acordo com o<br />

Artigo 18, parágrafo 4º, da Resolução<br />

CONAMA 273/1997, a<br />

renovação da Licença de Operação<br />

(LO) de uma atividade ou<br />

empreendimento deverá ser requerida<br />

com antecedência mínima<br />

de 120 (cento e vinte) dias<br />

da expiração de seu prazo de<br />

validade, fixado na respectiva<br />

licença, ficando este automaticamente<br />

prorrogado até a manifestação<br />

definitiva do órgão<br />

ambiental competente. Assim,<br />

tendo em vista a morosidade<br />

dos órgãos ambientais responsáveis<br />

pelos processos de licenciamento,<br />

e que estes processos<br />

se arrastam por meses e por<br />

vezes até anos, é fundamental<br />

obedecer a antecedência mínima<br />

de 120 dias para requerer a<br />

renovação da licença.<br />

Aos revendedores que ainda<br />

não possuem a referida licença,<br />

é importantíssimo sanar<br />

todas as pendências que porventura<br />

existam em seus processos<br />

de licenciamento, evitando<br />

assim penalidades.<br />

Séver Marcos Leal Alves<br />

é engenheiro (CREA 8970/D), mestre<br />

em Planejamento e Gestão Ambiental e<br />

Consultor Ambiental do SINDIPOSTO<br />

Colocamos à disposição dos associados do SINDIPOSTO<br />

uma equipe altamente qualificada pronta a atendêlos.<br />

Empresa especializada em consultoria ambiental,<br />

licenciamento, projetos de adequação ambiental, outorgas,<br />

Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR), Projetos para<br />

o Corpo de Bombeiros, PPRA, Medicina e Segurança do<br />

Trabalho, laudos de instalações elétricas e instalação de<br />

Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA.<br />

Fones: (62) 3273-1533 / (62) 9977-1031


Adulteração com<br />

metanol preocupa ANP<br />

Combustíveis Agenda<br />

Sem registro em Goiás, mistura de metanol – um produto químico altamente<br />

tóxico – com o etanol vem sendo investigada pela agência em todo o país.<br />

Ainda não há registro desse<br />

tipo de fraude em Goiás, mas a<br />

Agência Nacional de Petróleo,<br />

Gás Natural e Biocombustível<br />

(ANP) já interditou três postos e<br />

duas distribuidoras em São Paulo<br />

e outros três postos no Rio de<br />

Janeiro, onde foram encontradas<br />

amostras de metanol misturadas<br />

ao etanol, em proporções que<br />

chegaram a atingir 97%.<br />

A área de inteligência da ANP<br />

está trabalhando para identificar<br />

em que fase da cadeia produtiva<br />

está acontecendo a fraude. Isso<br />

porque a mistura ilegal pode<br />

estar sendo feita na produção.<br />

Quando encontra a fraude, inicia<br />

um processo administrativo e<br />

cancela as licenças.<br />

Está em estudo a forma de<br />

tornar mais fácil a identificação<br />

do metanol, já que as características<br />

são muito semelhantes<br />

às do álcool da cana. As alternativas<br />

são colorir o metanol - que<br />

é utilizado na petroquímica, em<br />

solventes e na fabricação de biodiesel<br />

- ou marcá-lo com um produto<br />

químico.<br />

A investigação começou este<br />

ano, em São Paulo, depois de<br />

uma denúncia anônima, na qual<br />

45 postos cederam 55 amostras,<br />

das quais 10, de três postos, acusaram<br />

a existência do metanol.<br />

Ao usar o metanol, os fraudadores<br />

conseguem colocar no mercado<br />

um produto que tem custo de R$<br />

0,63 por litro, enquanto o etanol sai<br />

a cerca de R$ 1,10 das usinas. Como<br />

este tipo de fraude é nova, apenas<br />

um tipo de teste, a cromatografia,<br />

detecta o problema.<br />

O metanol já foi permitido<br />

como combustível no Brasil, durante<br />

um período em 1989, quando<br />

a importação foi autorizada de-<br />

vido à falta do etanol. Nos Estados<br />

Unidos, já serviu como combustível<br />

da Fórmula Indy.<br />

Ao entrar em combustão, produz<br />

uma chama invisível e pode<br />

levar à morte se ingerido em quantidades<br />

superiores a duas colheres<br />

de sopa ou causar cegueira caso<br />

entre em contato com os olhos.<br />

25 | SINDIPOSTO | maio/2010


26 | SINDIPOSTO | maio/2010<br />

Agenda<br />

Maio<br />

Reunião com revendedores de Pernambuco<br />

Data: 20<br />

Local: Caruaru (PE)<br />

Realização: Sindicombustíveis-PE<br />

Informações: (81) 3227-1035<br />

Junho<br />

9º Fórum Sul Brasileiro de Qualidade e Tributação<br />

de Combustíveis<br />

Data: 10 e 11<br />

Local: Caxias do Sul (RS)<br />

Realização: Sindipetro Serra Gaúcha<br />

Informações: (54) 3222-0888<br />

Julho<br />

12º Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis<br />

e Serviços do Estado do Espírito Santo<br />

Data: 14 e 15<br />

Local: Vitória (ES)<br />

Realização: Sindipostos-ES<br />

Informações: (27) 3322-0104<br />

Comemoração 25 anos Sindipetro e Festa do<br />

Revendedor<br />

Data: 20<br />

Local: Caxias do Sul (RS)<br />

Realização: Sindipetro Serra Gaúcha<br />

Informações: (54) 3222-0888<br />

Reunião com revendedores de Pernambuco<br />

Data: 29<br />

Local: Petrolina (PE)<br />

Realização: Sindicombustíveis-PE<br />

Informações: (81) 3227-1035<br />

Agosto<br />

Postos & Conveniência 2010<br />

Data: 3 a 5<br />

Local: Brasília (DF)<br />

Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom<br />

Informações: (21) 2221-6695<br />

2º Encontro de Revendedores de Combustíveis da<br />

Baixada Santista, Litoral Paulista e Vale do Ribeira<br />

Data: 26<br />

Local: Santos (SP)<br />

Realização: Resan<br />

Informações: (13) 3229-3535<br />

Setembro<br />

Expopetro 2010<br />

Data: 9 a 12<br />

Local: Serrano Resort & Spa - Gramado (RS)<br />

Realização: Sulpetro<br />

Informações: 51 3228-7433<br />

Rio Oil & Gas 2010<br />

Data: 13 a 16<br />

Local: Riocentro (RJ)<br />

Realização: IBP<br />

Informações: (21) 2112-9080/9081 ou eventos@ibp.org.br<br />

5º Encontro de Revendedores de Combustíveis e<br />

Lojas de Conveniência do Nordeste<br />

Data: 16 a 18<br />

Local: Aracaju (SE)<br />

Realização: Sindipese<br />

Informações: (79) 3214-7438<br />

Reunião com revendedores de Pernambuco<br />

Data: 29<br />

Local: Carpina (PE)<br />

Realização: Sindicombustíveis-PE<br />

Informações: (81) 3227-1035<br />

Outubro<br />

Reunião com revendedores de Pernambuco<br />

Data: 14<br />

Local: Palmares (PE)<br />

Realização: Sindicombustíveis-PE<br />

Informações: (81) 3227-1035<br />

Show da Parceria 2010<br />

Data: 16<br />

Local: Curitiba (PR)<br />

Realização: Sindicombustíveis-PR<br />

Informações: (41) 3021-7600<br />

7º Encontro de Revendedores da Região Norte<br />

Data: 21 e 22<br />

Local: Palmas (TO)<br />

Realização: Sindiposto-TO<br />

Informações: (63) 3215-5737<br />

Festa do Revendedor<br />

Data: 30<br />

Local: Cuiabá (MT)<br />

Realização: Sindipetróleo-MT<br />

Informações: (65) 3621-6623

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