Com o objetivo de atender a despesas imprevistas e ... - Fapesp

1.10) Situações especiais
1.10.1) Bolsas Canceladas ou Suspensas
No caso de cancelamento ou suspensão das bolsas, o saldo da Reserva Técnica
eventualmente existente na conta corrente deverá ser restituído conforme instruções no
item 1.9.1, junto com o Relatório de Aplicação dos Recursos da Reserva Técnica.
1.10.2) Bolsas Interrompidas
a) No período em que a bolsa estiver interrompida, é absolutamente vedada a utilização
dos recursos da Reserva Técnica.
b) Só é necessário apresentar o Relatório de Aplicação dos Recursos de Reserva Técnica,
quando houver data estabelecida para envio do Relatório Científico, e sua composição
dependerá do período de interrupção da bolsa:
b.1) Quando a interrupção for superior a 90 dias ou não houver previsão para
reativação da bolsa, o Relatório de Aplicação dos Recursos de Reserva Técnica
deve incluir o Termo de Transferência do Material Permanente adquirido e a
devolução do saldo, conforme item 1.9.1 ;
b.2) Quando a interrupção for igual ou inferior a 90 dias, não há necessidade da
devolução do saldo da reserva técnica e da apresentação do Termo de
Transferência do Material Permanente adquirido, sendo que os recursos da
reserva técnica da bolsa devem permanecer na conta até a reativação da bolsa.
c) Nos casos em que não houver data estabelecida para envio do Relatório Científico,
não é necessário apresentar os formulários referentes ao Relatório de Aplicação de
Recursos de Reserva Técnica de Bolsa, mas a FAPESP ressalta que é obrigatório que
o bolsista mantenha-os em seus arquivos junto com os comprovantes das despesas
realizadas. Nos casos em que houver necessidade, a FAPESP reserva-se o direito de
solicitar a apresentação desses formulários e comprovantes.
1.10.3) Bolsas com solicitação de renovação concedida/denegada
Se a renovação da bolsa for concedida, o Relatório de Aplicação dos Recursos da
Reserva Técnica referente ao período final da bolsa, deverá ser apresentado junto com
Relatório Científico, no novo prazo estabelecido pela FAPESP.
21