Com o objetivo de atender a despesas imprevistas e ... - Fapesp

n) Despesas com contratação de seguro para materiais permanentes móveis e, no caso de
sinistro, o pagamento da franquia, quando for necessário o seu uso fora do âmbito da
instituição onde se desenvolve o projeto.
o) Despesas com ações necessárias para a transferência de tecnologia, incluindo-se
registro de propriedade intelectual, relativas a resultados do projetos apoiado, desde
que pagas à Agência de Inovação da instituição sede.
2.3) Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa (PCIIP)
Com utilização dedicada a itens especificados e justificados num “Plano Anual de
Aplicação da Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa”, que
deverá ser aprovado pela Congregação ou Colegiado Superior da Unidade. Esta parcela
será disponibilizada em projeto de “Apoio à Infraestrutura Institucional para Pesquisa”,
no qual serão somados os valores correspondentes às parcelas de Reserva Técnica para
Infraestrutura Institucional para Pesquisa de todos os Projetos aprovados na Unidade no
ano anterior. Este processo será executado sob a coordenação do Diretor da Unidade ou
de Pesquisador designado por ele com anuência da Congregação ou do Colegiado
Superior da Unidade. Este projeto será aberto nos casos em que o montante acumulado,
no ano anterior, para esta parcela da Reserva Técnica for igual ou superior a R$10.000,00.
2.3.1) Cálculo do valor da Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional
para Pesquisa e submissão de propostas
a) O montante da Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa será
calculado com base nas concessões do exercício anterior, com os percentuais
mostrados na Tabela 2, e informado às Instituições em janeiro de cada ano, nos casos
em que o valor acumulado for igual ou superior a R$ 10.000,00. Com base nessa
informação, os Diretores de Unidade submeterão à FAPESP, entre fevereiro e
novembro de cada ano, as propostas para utilização dessa parcela da Reserva Técnica.
b) Os valores de eventuais suplementações de verba em todos os instrumentos de apoio
e de recursos para apoio especial à infraestrutura de Auxílios à Pesquisa – Temáticos
e Auxílios à Pesquisa – Jovem Pesquisador não serão considerados para efeito de
cálculo dos recursos de Reserva Técnica, exceto no caso do Programa CEPID.
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