Com o objetivo de atender a despesas imprevistas e ... - Fapesp

5.5) Disposições transitórias para RT de Auxílios
5.5.1) Inclusão de RT para Auxílios à Pesquisa dos programas Pesquisa em
Políticas Públicas e Ensino Público
a) Para os Auxílios à Pesquisa em andamento dos programas Pesquisa em Políticas
Públicas e Ensino Público e para os quais haja, em 3 de novembro de 2008, mais de
quatro meses de vigência, a RT será concedida da seguinte forma:
a.1) Os Benefícios Complementares relativos ao ano em vigência serão
concedidos integralmente ao Pesquisador Responsável.
a.2) Para os anos subsequentes, se houver, será pago, a cada ano, o BC
proporcional ao número de mensalidades desses anos.
a.3) A Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto e a Parcela para
Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa serão concedidas com base
nos recursos ainda não desembolsados da concessão inicial, não sendo
considerados eventuais aditivos.
b) As providências para tal serão tomadas pela FAPESP durante o mês de novembro não
sendo necessário haver solicitação pelo interessado.
5.5.2) Inclusão de BC para Auxílios à Pesquisa Regulares
a) Não serão concedidos Benefícios Complementares para Auxílios à Pesquisa
Regulares em andamento ou em fase de contratação, pois esses já tinham a
possibilidade de solicitar como parte do orçamento proposto recursos para as funções
a serem cobertas por Benefícios Complementares.
5.5.3) Concessão de valor remanescente de Reserva Técnica contingenciada
para despesas de importação em Auxílios à Pesquisa regulares,
Temáticos e do programa Jovem Pesquisador
a) Para Auxílios à Pesquisa Regulares, Temáticos e do Programa Jovem Pesquisador
será concedido automaticamente pela FAPESP o valor da Parcela para Custos de
Infraestrutura Direta do Projeto correspondente às importações concedidas e ainda
não realizadas até 1º de novembro de 2008. Nesses casos o Pesquisador responsável
foi notificado até 10 de novembro de 2008, via e-mail, sobre o valor concedido e
creditado no processo.
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