Reprodução de Documentos - UFTM

1. FINALIDADE
NORMA PROCEDIMENTAL
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
NÚMERO: FOLHA
50.03.007 1/07
Resolução
Nº 009/2008
DATA
25/06/2008
Disciplinar os procedimentos para reprodução de documentos, na Universidade
Federal do Triângulo Mineiro.
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Todos os setores acadêmicos e administrativos da Instituição.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- Constituição Federal/1998 (art. 5°, XXVII, XLI).
- Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
- Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei do Meio Ambiente).
4. CONCEITOS BÁSICOS
- Contrafação
Usurpação ou violação dos direitos autorais ou da propriedade intelectual sobre
obra literária, científica ou artística.
- Direito autoral
Direito exercido pelo autor ou por seus descendentes sobre sua(s) obra(s), no
tocante a publicação, tradução, vendas, entre outras, de documentos devidamente
registrados no ISBN.
- Fotocópia
Cópia de um documento escrito, impresso ou de material gráfico e fotográfico
obtida através da revelação instantânea de um negativo fotográfico em papel
fotossensível.
- ISBN
O ISBN - International Standard Book Number - é um sistema internacional
padronizado que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o
país, a editora, individualizando-os inclusive por edição.
- Reprografia
Conjunto dos processos de reprodução de documentos (fotocópia, heliografia,
xerografia, microfilmagem, etc.).
- Tiragem
Operação de imprimir cópias de um documento.
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5. NORMAS
NORMA PROCEDIMENTAL
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
5.1. SOLICITAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
NÚMERO: FOLHA
50.03.007 2/07
Resolução
Nº 009/2008
DATA
25/06/2008
a) Somente será permitida a reprodução de documentos oficiais da Instituição, e
mediante a apresentação do formulário “Solicitação de Reprodução de
Documentos” - SRD, assinado pela chefia do setor requisitante, pelo docente
autorizado ou pelo coordenador do curso conforme o caso.
Observações:
- a permissão também poderá ser feita mediante identificação magnética,
assim que for implantada na Instituição.
- para os setores administrativos somente poderão autorizar a reprodução de
documentos às chefias de nível hierárquico igual ou superior a Divisão.
b) O teor dos documentos a serem reproduzidos deve constar na SRD de forma
sintética, especificando todas as informações essenciais para sua identificação
futura, não sendo permitido o emprego de termos pouco esclarecedores como
”diversos” ou “documentos diversos”;
c) Na entrega do material reproduzido será exigida a identificação do responsável
pelo recebimento do mesmo, sendo vedada à utilização de rubricas, exceto
quando tiver aposto o carimbo da respectiva chefia.
d) Qualquer infração contra a Lei dos Direitos Autorais, será de total
responsabilidade do solicitante/chefia do setor responder perante a referida Lei.
5.2. LOCALIZAÇÃO DAS MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS / HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO
- Atualmente, as máquinas estão instaladas nos seguintes locais:
CEA – Divisão de Serviços – Protocolo 7:30 às 11:30 – 13:00 às 17:00
Biblioteca Frei Eugênio 7:30 às 21:00
CEFORES – Centro de Formação Especial em 7:30 às 11:30 – 13:00 às 17:00
Saúde
18:30 às 22:30
Hospital de Clinicas – Divisão de Serviços Gerais 7:30 às 11:30 – 13:00 às 17:00
Curso de Enfermagem 7:00 às 17:00
Unidade Urbano Salomão 7:00 às 23:00
DCB - Departamento de Ciências Biológicas 7:30 às 11:30 – 13:00 às 17:00
- Os setores acadêmicos e administrativos utilizarão as máquinas disponibilizadas
no seu local de trabalho.
- Deverá ser afixado, em local visível, o horário de funcionamento das máquinas
de fotocópias, sendo que este horário está vinculado ao do servidor que executa o
serviço.
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5.3. CÓPIAS PARTICULARES
NORMA PROCEDIMENTAL
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
NÚMERO: FOLHA
50.03.007 3/07
Resolução
Nº 009/2008
DATA
25/06/2008
a) A utilização das máquinas copiadoras é restrita a procedimentos de serviço da
Instituição, portanto, as cópias particulares (documentos pessoais, materiais
relacionados a congressos, cursos ou pesquisas para progressão individual,
materiais para uso do aluno, entre outros), deverão ser pagas pelos solicitantes.
b) Somente as máquinas localizadas no CEA e na Biblioteca Frei Eugênio estão
autorizadas a tirar cópias pagas.
c) Valor da Fotocópia:
5.4. TIRAGENS
- o preço da fotocópia é único para todo solicitante;
- o valor unitário estará afixado no local de tiragem;
- o pagamento deverá ser efetuado antecipadamente.
a) Controle das Tiragens
Caberá à Divisão de Serviços:
- fiscalizar a correta utilização das cotas e/ou requisição e comunicar as
irregularidades à Pró-Reitoria que estiverem vinculados.
- enviar mensalmente, no caso dos docentes, um informativo ao Pró-Reitor de
Ensino, com o número de cópias tiradas, o disponível e a porcentagem
correspondente.
b) Tiragem superior a cem documentos
A fim de melhorar a eficiência na prestação do serviço, fica definido que,
quando o número de cópias extrapolar o limite de 100 (cem) cópias, os
interessados deverão entregá-los ao Setor de Fotocópias, com antecedência
mínima de 4 (quatro) horas.
5.5. VERIFICAÇÃO DA REAL NECESSIDADE/DESPERDÍCIO
- Todas as vezes que o usuário solicitar a reprodução de um documento, ele deverá
adotar a opção “frente e verso”, reduzindo pela metade o consumo de papéis.
- Os documentos que possuem informação de interesse geral serão
preferencialmente enviados eletronicamente, utilizando as facilidades disponíveis
na Internet, sendo vedada a sua reprodução por fotocópias.
- Em vez de solicitar a reprodução de um documento, verificar se não é possível
arquivá-lo na memória do computador. Quando houver necessidade de buscar a
informação é só abrir o arquivo desejado.
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REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
NÚMERO: FOLHA
50.03.007 4/07
Resolução
Nº 009/2008
DATA
25/06/2008
- É recomendável, sempre que possível, os docentes adotarem a entrega dos
trabalhos de seus alunos, via e-mail ou por meio de disquete/CD.
5.6. DOS DIREITOS AUTORAIS
a) Somente é permitida a extração de cópias de pequenos trechos de
livros/periódicos, mediante solicitação individualizada, sem fim lucrativo, para
uso privado do solicitante.
Obs: A reprodução de pequenos trechos em dias alternados, em locais alternados
ou por outras pessoas, formando assim o volume completo de uma obra,
constitui ação de má fé contra os operadores das fotocopiadoras e
conseqüentemente contra a UFTM. Caso isto ocorra o infrator além de
responder perante a Lei de Direitos Autorais, responderá disciplinarmente
pelos seus atos junto a Instituição.
b) Será permitida a reprodução integral das seguintes categorias de obras:
- esgotados e sem republicação há mais de 10 (dez) anos;
- estrangeiros indisponíveis no mercado nacional;
- de domínio público;
- nas quais conste expressa autorização para reprodução.
Obs: Em todos os casos acima mencionados, deverá ter o carimbo de aprovação
da Biblioteca, antes de reproduzi-los.
c) A reprodução, sem autorização do titular de direitos autorais ou de seu
representante, constitui contrafação passível de punição nas esferas civil e
criminal.
6. PROCEDIMENTOS GERAIS
6.1. DO USUÁRIO
Os usuários deverão preencher, corretamente e de forma legível, o formulário de
SRD, todas as vezes que requisitarem o serviço.
Observações:
- a assinatura da chefia na SRD é imprescindível à liberação das fotocópias;
- preencher um SRD para cada solicitação ou conjunto de solicitações;
- no caso de reprodução de trechos de livros/periódicos, o solicitante deverá
preencher o formulário “Controle de Cópias de Trechos de Livros/Periódicos” –
CTLP, responsabilizando-se pelo cumprimento da Lei dos Direitos Autorais.
Caso haja autorização do autor para reproduzir a obra, anexar o documento
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NORMA PROCEDIMENTAL
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
comprobatório no CTLP.
6.2. DOS SETORES DE REPROGRAFIA
a) Para os setores administrativos:
NÚMERO: FOLHA
50.03.007 5/07
Resolução
Nº 009/2008
DATA
25/06/2008
- conferir a SRD verificando se ela e os documentos solicitados estão de
acordo com esta Norma Procedimental;
- processar a reprodução dos documentos;
- emitir os controles necessários;
- entregar os documentos para os usuários;
- totalizar o quantitativo mensal de documentos reproduzidos por setor e
informar à Divisão de Serviços.
b) Para os Docentes:
- Analisar no CRDD o número de cópias solicitadas e o crédito disponível
para o solicitante:
. caso a quantidade solicitada ultrapasse a cota, avisar para o docente e
reproduzir somente o limite dentro de sua cota.
. estando dentro da cota anotar a quantidade solicitada e reproduzir os
documentos.
c) Ao final de cada semestre letivo, totalizar o quantitativo de documentos
reproduzidos para cada professor e informar à Divisão de Serviços.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
7.1. Esta Norma Procedimental substitui a NP número 50.03.007 (Requisição de
Xerocópias), de 30/05/2001.
7.2. Esta Norma entrará em vigor em 10 / 07 / 2008.
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FORMULÁRIOS
NORMA PROCEDIMENTAL
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
7.1. SOLICITAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
ÁREA SOLICITANTE:
Total de cópias no dia
SOLICITAÇÃO DE REPRODUÇÃO
DE DOCUMENTOS
DISCRIMINAÇÃO DO(S) DOCUMENTO(S) QUANT.
____________________________________
CARIMBO E ASSINATURA DA CHEFIA E/OU DOCENTE
NÚMERO: FOLHA
50.03.007 6/07
Resolução
Nº 009/2008
DATA
25/06/2008
DATA
____/____/____
NOME DO
SOLICITANTE
7.2. CONTROLE DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS PARA DOCENTES
CONTROLE DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
PARA DOCENTES
Docente:
Cota Mensal
Data Débito Crédito Data Débito Crédito
___ / ___ / ___ _____________________________________
Data Divisão de Serviços
Carimbo e assinatura
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NORMA PROCEDIMENTAL
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
7.3 CONTROLE DE CÓPIAS DE TRECHOS DE LIVROS/PERIÓDICOS
TÍTULO DA OBRA:
AUTOR:
CONTROLE DE CÓPIAS DE TRECHOS DE
LIVROS/PERIÓDICOS
NÚMERO DE PÁGINAS FOTOCOPIADAS:
NOME COMPLETO DO SOLICITANTE:
SETOR DE TRABALHO DO SOLICITANTE/RAMAL
NÚMERO: FOLHA
50.03.007 7/07
Resolução
Nº 009/2008
DATA
25/06/2008
DATA
____/____/____
TENHO CIENCIA DE NÃO ESTAR FERINDO OS PRECEITOS DA LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 (LEI DOS
DIREITOS AUTORAIS).
_____ / _____ / _____ _________________________________________
DATA ASSINATURA DO SOLICITANTE
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