Previdenciária - Defensoria Pública da União

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA CÂMARA DE COORDENAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
Aos treze e quatorze dias do mês de outubro do ano de 2008, reuniu-se a Câmara de
Coordenação de Direito Previdenciário, na cidade de Brasília, para sua sétima reunião,
sob a presidência do Defensor Público da União, Claudionor Barros Leitão. Instaurados
os trabalhos, foram lidas as atas passadas e levantadas todas as questões pendentes das
reuniões anteriores. O Presidente da Câmara junto à DPGU informou que os pedidos de
contratação de periódicos, custeio da filiação ao IDPB, acesso ao banco de dados do
INSS, realização do encontro de Direito Previdenciário, alteração do site da DPU de
forma a possibilitar a realização de consultas públicas foram deferidos e encontram-se
tramitando. O Presidente também foi informado pela DPGU que houve indeferimento do
pedido de alteração do Regimento Interno da TNU. Em vista de tal indeferimento, o
Presidente da Câmara tentará viabilizar um novo pedido conjunto com os demais agentes
processuais dos JEFs (AGU, CEF, MPF e INSS), uma vez que o indeferimento se baseou
na impossibilidade de conferir tratamento diferenciado para a DPU. Até a concretização
do novo pedido, recomenda-se que os pedidos de uniformização em questões processuais
de interesse da DPU sejam encaminhados aos Coordenadores do Juizados para que estes
requeiram ao Presidente da TNU. Com relação aos serviços prestados de informação do
banco de dados do INSS, por intermédio de envio a email destinado para tal finalidade e
que devem ser respondidos após acesso ao sistema da DPU/DF, foram detectados
problemas ocasionados pela rotatividade dos servidores que estavam responsáveis pela
pesquisa. O Presidente envidará esforços para que tal serviço volte a ser prestado de
maneira eficiente e rápida. Com relação à confecção do banco de decisões para fins de
uniformização dos julgados das Turmas Recursais, a Dra. Carolina Aguiar, responsável
pela compilação do banco, informou que não tem recebido decisões para serem
organizadas e compiladas. O Presidente reiterará o pedido a todos os colegas de envio à
Unidade da DPU/CE, aos cuidados da Dra. Carolina Aguiar, de decisões que considerem
relevantes para fins de pedidos de uniformização em matéria previdenciária. O acesso ao
sistema de cálculos previdenciários deve ser feito através do seguinte endereço
eletrônico: (ftp://usuario:senha@201.34.204.86/cd_previus1.0.iso). Recomendar aos
Defensores Públicos da União com atuação em Direito Previdenciário, em todas as
Unidades de atuação, que, em conjunto com a Chefia da Unidade, estabeleçam canal de
comunicação com a Procuradoria do INSS e com o INSS (Gerência Regional), com a
finalidade de colocar em funcionamento a Câmara de Conciliação Previdenciária, cujo
Termo de Cooperação Técnica foi assinado em 13/08/2008. A Câmara apresenta a
seguinte sugestão ao Defensor Público-Geral da União, visando otimizar os trabalhos de
revisão: “Todos os arquivamentos que estejam em consonância com enunciados
sumulares da TNU, STJ e STF não precisam ser revistos pela Câmara de Coordenação e
Revisão Previdenciária.” A Câmara ficará responsável por analisar todas as Súmulas
destes Tribunais em matéria previdenciária e coordenar as atividades da DPU com
relação à correta aplicação/interpretação das Súmulas e eventuais pedidos de modificação
e cancelamento. Propõe-se que os Chefes das Unidades encaminhem apenas uma
listagem com o número dos PAJs arquivados em conformidade com as Súmulas, ficando
a cargo do DPGU solicitar o encaminhamento de alguns desses PAJs, por amostragem,
para revisão pela Câmara de Coordenação. A Câmara recomenda que nas causas que

versem sobre direito previdenciário seja postulada, em todas as vias, a fixação de 12% de
juros moratórios ao ano, tendo em vista que o entendimento jurisprudencial de 6% deve
ser aplicável tão-somente nas hipóteses de créditos devidos a servidores públicos (ART.
1º F, Lei 9494/97). A Câmara recomenda aos Defensores que diante de pedido de revisão
de benefício sejam averiguadas, independentemente de requerimento específico do
assistido, todas as possibilidades de revisão, seja do benefício originário ou do
decorrente, inclusive, no que diz respeito à memória de cálculo e carta de concessão do
benefício, em especial tempo de serviço/contribuição, cálculo da RMI, percentual do
coeficiente da RMI, espécie do benefício, rateio do benefício, data início benefício (não
ocorrência de prazo prescricional para incapazes) etc. A câmara analisou
aproximadamente 163 (cento e sessenta e três) arquivamentos, os quais foram
homologados e encaminhados para o DPGU. Também foram encaminhadas ao DPGU as
recomendações para desarquivamento e propositura de ação de números 22 a 56,
totalizando 44 (quarenta e quatro) recomendações de propositura de ação. Em vista das
férias da Dra. Carolina Aguiar previstas para o início de dezembro, bem como a possível
antecipação da reunião da Câmara Criminal para o mesmo período e a inexistência de
aumento de custos, deliberou-se por solicitar ao DPGU que a próxima reunião seja feita
mais uma vez na Unidade de Fortaleza/CE, na data de 09 e 10 de dezembro. Nada mais
havendo a deliberar, foi encerrada a reunião.
Carolina Botelho M. Deus Aguiar Claudionor Barros Leitão Cloves Pinheiro da Silva
Membro da Câmara Presidente da Câmara Membro da Câmara