Código de Conduta PMI - Philip Morris International
Código de Conduta PMI - Philip Morris International
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<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong>
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong><br />
<strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong>
Integrida<strong>de</strong> – Fazendo<br />
o que é certo<br />
Pergunte antes <strong>de</strong> agir<br />
É lícito?<br />
Está <strong>de</strong> acordo com a política da empresa?<br />
É a coisa certa a fazer?<br />
Como isso seria visto pelas pessoas <strong>de</strong> fora da empresa? Por<br />
exemplo, como isso seria visto pelos nossos clientes, pelas<br />
pessoas das comunida<strong>de</strong>s em que trabalhamos e pelo<br />
público em geral?<br />
Lembre-se <strong>de</strong>stas regras<br />
Conheça a legislação e as normas da empresa que se aplicam<br />
ao seu trabalho.<br />
Siga essas normas – sempre.<br />
Pergunte se você não tiver certeza sobre qual é a coisa certa a fazer.<br />
Não pare <strong>de</strong> perguntar até conseguir a resposta.<br />
O <strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong> se aplica<br />
à <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong> e às suas subsidiárias diretas ou<br />
indiretas, tratadas coletivamente por <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong>,<br />
<strong>PMI</strong> ou a empresa.
Palavra do<br />
Presi<strong>de</strong>nte e CEO<br />
Para os funcionários da <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong>:<br />
Tenho muito orgulho <strong>de</strong> trabalhar na <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong>. Durante<br />
a minha carreira, aprendi que as pessoas que trabalham para a <strong>PMI</strong><br />
são pessoas <strong>de</strong> bem. Agora, escrevo para reafirmar as expectativas que<br />
o Conselho <strong>de</strong> Administração e eu temos em relação ao cumprimento<br />
<strong>de</strong>ste <strong>Código</strong>.<br />
Existe uma idéia simples por trás <strong>de</strong> tudo o que fazemos:<br />
Perseguimos os nossos objetivos <strong>de</strong> negócios com<br />
integrida<strong>de</strong> e cumprindo rigorosamente todas as leis.<br />
Essa é a coisa certa a fazer e faz sentido do ponto <strong>de</strong> vista dos negócios.<br />
Agindo com integrida<strong>de</strong>, ganhamos a confiança dos nossos clientes,<br />
consumidores e acionistas, colegas <strong>de</strong> trabalho, agentes regulamentadores,<br />
fornecedores e as comunida<strong>de</strong>s nas quais vivemos e trabalhamos –<br />
as pessoas cuja confiança <strong>de</strong>vemos ter para sermos bem sucedidos.<br />
A <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong> conta com um Executivo <strong>de</strong> Compliance,<br />
que é responsável por supervisionar a implementação do programa <strong>de</strong><br />
Compliance em toda a <strong>PMI</strong>, trabalhando em parceria com a administração<br />
<strong>de</strong> linha e outras funções centrais.<br />
Este <strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> da <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong> é um recurso essencial<br />
do nosso compromisso com a integrida<strong>de</strong>. O <strong>Código</strong> explica muitas<br />
das regras básicas que se aplicam às nossas empresas, bem como<br />
a responsabilida<strong>de</strong> pessoal que cada um <strong>de</strong> nós tem <strong>de</strong> falar se alguma<br />
vez virmos algo que não parece estar certo.<br />
Leia o <strong>Código</strong> com atenção. Isso ajudará você a ter certeza <strong>de</strong> que suas<br />
ações nunca estarão aquém do compromisso da <strong>PMI</strong> <strong>de</strong> fazer o que é certo.<br />
Nada é mais importante do que o nosso compromisso com a integrida<strong>de</strong> –<br />
nenhum objetivo financeiro, nenhuma meta <strong>de</strong> marketing, nenhum esforço<br />
para superar a concorrência. Nenhum <strong>de</strong>sejo <strong>de</strong> agradar o chefe é mais<br />
importante que o nosso compromisso fundamental. Nosso compromisso<br />
com a integrida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ve estar sempre em primeiro lugar.<br />
Este <strong>Código</strong> trata <strong>de</strong> quem somos e <strong>de</strong> quem escolhemos ser. Ele trata<br />
da forma como fazemos negócios – em todos os lugares e o tempo todo.<br />
Juntos, seguindo a letra e o espírito <strong>de</strong>ste <strong>Código</strong>, conseguiremos ajudar<br />
a garantir que trabalhar para a <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong> é motivo <strong>de</strong><br />
gran<strong>de</strong> orgulho.<br />
Atenciosamente,<br />
Louis C. Camilleri<br />
Presi<strong>de</strong>nte e CEO<br />
<strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong> Inc.<br />
Março <strong>de</strong> 2008
Índice O que você precisa saber sobre o <strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong><br />
2 Para que serve o <strong>Código</strong>?<br />
2 Quem <strong>de</strong>ve seguir este <strong>Código</strong>?<br />
3 Seu compromisso pessoal <strong>de</strong> fazer o que é certo<br />
3 E quanto aos que supervisionam os outros?<br />
3 O <strong>Código</strong> explica todas as normas que eu preciso saber?<br />
4 E quanto à diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> leis em países diferentes?<br />
Fazendo perguntas e expressando preocupações<br />
4 Seu <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> levantar questões<br />
A quem recorrer para obter ajuda<br />
5 Com quem <strong>de</strong>vo entrar em contato para obter ajuda?<br />
5 Não toleraremos retaliações<br />
6 Linha Direta para Compliance<br />
6 O que acontece quando eu entro em contato?<br />
7 Meu contato po<strong>de</strong> ser anônimo?<br />
Programas <strong>de</strong> Compliance e Integrida<strong>de</strong> da <strong>PMI</strong> – Para que servem?<br />
7 Estrutura <strong>de</strong> Compliance<br />
Ambiente <strong>de</strong> trabalho<br />
8 Nosso objetivo<br />
8 Oportunida<strong>de</strong>s iguais <strong>de</strong> emprego e diversida<strong>de</strong><br />
8 Ambiente <strong>de</strong> trabalho sem abusos<br />
9 Saú<strong>de</strong> e segurança dos empregados<br />
9 Sigilo dos empregados<br />
10 Drogas e álcool no local <strong>de</strong> trabalho<br />
Conflitos <strong>de</strong> interesses, presentes e entretenimento<br />
11 Nosso objetivo<br />
11 Conflitos <strong>de</strong> interesses<br />
13 Recebendo presentes e entretenimento<br />
16 Oferecendo presentes e entretenimento<br />
Conduzindo negócios<br />
18 Nosso objetivo<br />
18 Leis <strong>de</strong> concorrência<br />
21 Informações sobre a concorrência<br />
22 Lavagem <strong>de</strong> dinheiro e contrabando<br />
23 Restrições <strong>de</strong> comércio, controles <strong>de</strong> exportação e leis <strong>de</strong> boicote<br />
25 Alfân<strong>de</strong>ga e impostos indiretos<br />
25 O governo como nosso cliente<br />
27 Suborno e corrupção internacionais<br />
28 Informações confi<strong>de</strong>nciais, proprieda<strong>de</strong> intelectual e direitos autorais<br />
29 Práticas comerciais <strong>de</strong>sonestas
Lidando com os consumidores<br />
30 Nosso objetivo<br />
30 Qualida<strong>de</strong> dos produtos<br />
31 Publicida<strong>de</strong> e promoção <strong>de</strong> produtos<br />
32 Protegendo os menores<br />
33 Privacida<strong>de</strong> do cliente ou informações sobre o consumidor<br />
Divulgação <strong>de</strong> dados financeiros, informações e recursos da empresa<br />
34 Nosso objetivo<br />
34 Livros, registros e divulgação <strong>de</strong> dados financeiros precisos<br />
35 Horário <strong>de</strong> trabalho<br />
35 Bens e recursos da empresa<br />
36 Informações reservadas<br />
36 Oportunida<strong>de</strong>s proporcionadas pela empresa<br />
37 Uso <strong>de</strong> computadores e segurança da re<strong>de</strong><br />
38 Recursos da empresa<br />
38 Compra e venda privilegiada <strong>de</strong> ações<br />
39 Relacionamento com os investidores e com a mídia<br />
39 Gestão <strong>de</strong> registros<br />
40 Idéias não-solicitadas<br />
Comunida<strong>de</strong>s e socieda<strong>de</strong><br />
41 Nosso objetivo<br />
41 Compliance e excelência ambiental<br />
42 Ativida<strong>de</strong>s em campanhas políticas e contatos com<br />
as autorida<strong>de</strong>s e funcionários governamentais<br />
43 Mão-<strong>de</strong>-obra escrava e infantil<br />
43 Inquéritos ou investigações do governo<br />
44 Divulgação <strong>de</strong> patrocínio/atribuição<br />
45 Treinamento e reconhecimento <strong>de</strong> empregados<br />
46 Números da Linha Direta para Compliance e contatos internos<br />
Todos os funcionários <strong>de</strong>vem conhecer e cumprir o <strong>Código</strong>, como está<br />
explicado em mais <strong>de</strong>talhes nas seções a seguir, e os Princípios e<br />
Práticas da <strong>PMI</strong>. Nem o <strong>Código</strong> nem qualquer dos Princípios e Práticas<br />
da <strong>PMI</strong> se <strong>de</strong>stina a criar ou estabelecer quaisquer direitos contratuais<br />
a serem cumpridos por empregados, acionistas, clientes, fornecedores,<br />
consumidores ou concorrentes para a empresa. Eles nos ajudam a<br />
saber o que se espera <strong>de</strong> cada um <strong>de</strong> nós como funcionários, para<br />
termos sempre a certeza <strong>de</strong> estarmos agindo com integrida<strong>de</strong>. A versão<br />
mais atualizada do <strong>Código</strong> e dos Princípios e Práticas da <strong>PMI</strong> está<br />
à disposição no site <strong>de</strong> Intranet da <strong>PMI</strong>.
Para que serve o <strong>Código</strong>?<br />
Quem <strong>de</strong>ve seguir<br />
este <strong>Código</strong>?<br />
O que você precisa saber sobre o<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong><br />
A <strong>PMI</strong> tem o sólido compromisso <strong>de</strong> conduzir negócios rigorosamente<br />
<strong>de</strong>ntro da literalida<strong>de</strong> e espírito da lei e <strong>de</strong> outros padrões aceitos <strong>de</strong><br />
conduta nos negócios, refletidos nos Princípios e Práticas da empresa.<br />
Se essas normas não forem seguidas, o Grupo <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> e as suas<br />
empresas po<strong>de</strong>m ser seriamente prejudicados. Além disso, é errado não<br />
segui-las.<br />
Integrida<strong>de</strong> significa seguir as normas – as leis e as nossas próprias<br />
políticas – com as quais nos comprometemos. Nada é mais importante<br />
na <strong>PMI</strong>.<br />
O <strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> constitui uma introdução a importantes leis<br />
e políticas que todos os que trabalham na <strong>PMI</strong> <strong>de</strong>vem seguir. O <strong>Código</strong><br />
foi criado para ajudar todos nós a:<br />
Enten<strong>de</strong>r e seguir as regras básicas <strong>de</strong> Compliance e Integrida<strong>de</strong><br />
que se aplicam ao nosso trabalho; e<br />
Saber quando e on<strong>de</strong> solicitar orientação.<br />
O <strong>Código</strong> organiza e resume, em um único e prático guia, políticas<br />
importantes da empresa. Como será explicado a seguir, trata-se<br />
apenas <strong>de</strong> um ponto <strong>de</strong> partida – os Princípios e Práticas da <strong>PMI</strong>,<br />
complementam o <strong>Código</strong> e po<strong>de</strong>m ser aplicáveis às suas funções.<br />
Todos os funcionários e executivos em todo o mundo que trabalhem<br />
para a <strong>PMI</strong> <strong>de</strong>vem seguir fielmente os padrões éticos contidos neste<br />
<strong>Código</strong>, <strong>de</strong>vendo consultá-lo para obter orientação sobre como atuar<br />
em nome da <strong>PMI</strong>. Os funcionários que tenham contato com fornecedores,<br />
consultores e temporários <strong>de</strong>vem se esforçar consi<strong>de</strong>ravelmente para<br />
monitorar seu trabalho, a fim <strong>de</strong> agir <strong>de</strong> forma consistente com os princípios<br />
do <strong>Código</strong>. Aqueles que lidam com terceiros contratados ou<br />
trabalhadores temporários exercendo funções na <strong>PMI</strong> ou em afiliadas<br />
<strong>de</strong>vem recorrer ao seu supervisor, aos <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> compliance ou<br />
ao jurídico para obter orientação se necessário. Se houver a suspeita (ou<br />
certeza) <strong>de</strong> que alguém, em nome da <strong>PMI</strong>, ou um terceiro contratado<br />
ou outra pessoa trabalhando temporariamente em nossas instalações,<br />
estiver agindo <strong>de</strong> forma não condizente com os princípios <strong>de</strong>finidos<br />
no <strong>Código</strong>, durante a condução <strong>de</strong> um negócio com uma empresa<br />
da <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong>, você <strong>de</strong>ve notificar imediatamente o seu supervisor,<br />
executivo <strong>de</strong> compliance, <strong>de</strong>partamento jurídico ou a Linha Direta para<br />
Compliance.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 2
Seu compromisso<br />
pessoal em fazer<br />
o que é certo<br />
E quanto aos que<br />
supervisionam os outros?<br />
O <strong>Código</strong> explica todas<br />
as normas que eu<br />
preciso saber?<br />
Este <strong>Código</strong> representa um compromisso em fazer o que é certo.<br />
Ao trabalhar para a <strong>PMI</strong>, você está concordando em a<strong>de</strong>rir a esse<br />
compromisso. Compreenda as normas do <strong>Código</strong> e os Princípios<br />
e Práticas da <strong>PMI</strong> que se aplicam às suas funções – e sempre as<br />
siga. Quem <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> seguir essas normas estará colocando em<br />
risco a si mesmo, seus colegas <strong>de</strong> trabalho e a <strong>PMI</strong>. Essas pessoas<br />
também estarão sujeitas a medidas disciplinares, inclusive <strong>de</strong>missão.<br />
Nos termos do <strong>Código</strong>, os profissionais que supervisionam outros têm<br />
as seguintes responsabilida<strong>de</strong>s adicionais:<br />
Dar o exemplo – mostrar o que significa agir com integrida<strong>de</strong>;<br />
Garantir que os profissionais sob sua supervisão tenham o<br />
conhecimento treinamento e os recursos a<strong>de</strong>quados para seguir as<br />
normas do <strong>Código</strong> e os Princípios e Práticas da <strong>PMI</strong>;<br />
Monitorar o compliance das pessoas sob sua supervisão, incluindo<br />
empregados temporários e pessoal contratado;<br />
Aplicar as normas <strong>de</strong>ste <strong>Código</strong> e todas as outros Princípios e<br />
Práticas <strong>de</strong> compliance da <strong>PMI</strong>;<br />
Apoiar os empregados que, <strong>de</strong> boa fé, levantem questões ou<br />
preocupações em relação ao compliance e à integrida<strong>de</strong>. Nunca<br />
<strong>de</strong>verá haver qualquer forma <strong>de</strong> retaliação contra um empregado<br />
que levantar essas questões ou preocupações; e<br />
Denunciar os casos potenciais <strong>de</strong> não-compliance ao nível a<strong>de</strong>quado<br />
<strong>de</strong>ntro da gerência, ao <strong>de</strong>partamento jurídico, recursos humanos ou ao<br />
<strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> compliance por meio da Linha Direta para Compliance.<br />
O <strong>Código</strong> é a chave do nosso compromisso com a integrida<strong>de</strong>. Entretanto,<br />
ele não preten<strong>de</strong> <strong>de</strong>screver toda lei ou política que se aplica a você.<br />
Certifique-se <strong>de</strong> que você conhece as regras que se aplicam a você.<br />
Por exemplo:<br />
Os Princípios e Práticas <strong>de</strong> compliance da <strong>PMI</strong>, i<strong>de</strong>ntificados pelo sufixo<br />
“C”, implementam <strong>de</strong> forma mais <strong>de</strong>talhada as normas do <strong>Código</strong> e, em<br />
conjunto com este, <strong>de</strong>finem um padrão único e global para a <strong>PMI</strong>.<br />
O país em que você trabalha po<strong>de</strong> ter outras leis ou regras que<br />
se aplicam a você.<br />
Para saber mais sobre as leis e os Princípios e Práticas <strong>de</strong> compliance<br />
da Empresa que dizem respeito a você, consulte os outros recursos<br />
i<strong>de</strong>ntificados ao longo do <strong>Código</strong> – com o símbolo i , pergunte ao seu<br />
gerente, algum chefe <strong>de</strong> função relevante ou entre em contato com o<br />
<strong>de</strong>partamento jurídico ou <strong>de</strong> compliance.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 3<br />
Sobre o <strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong>
E quanto à diversida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> leis em países<br />
diferentes?<br />
Seu <strong>de</strong>ver <strong>de</strong><br />
levantar questões<br />
A <strong>PMI</strong> faz negócios em todo o mundo, e isso significa que os funcionários<br />
po<strong>de</strong>m estar sujeitos às leis <strong>de</strong> diferentes países e organizações, como<br />
a União Européia. Cada um <strong>de</strong> nós tem a importante responsabilida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> conhecer e seguir as leis <strong>de</strong> on<strong>de</strong> trabalhamos.<br />
A <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> <strong>International</strong>, controladora <strong>de</strong> todas as afiliadas da <strong>PMI</strong>,<br />
é uma empresa estabelecida nos Estados Unidos. Por essa e por outras<br />
razões, as leis norte-americanas po<strong>de</strong>m valer mesmo quando as ativida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> negócios forem conduzidas fora dos EUA. Outros países também<br />
po<strong>de</strong>m aplicar suas leis além <strong>de</strong> suas fronteiras.<br />
i Se você tiver dúvidas sobre as leis pertinentes às suas ativida<strong>de</strong>s,<br />
sempre solicite a orientação do Departamento Jurídico <strong>de</strong> on<strong>de</strong> você trabalha.<br />
Fazendo perguntas<br />
e expressando preocupações<br />
Nossa empresa não po<strong>de</strong>rá honrar seu compromisso <strong>de</strong> agir com<br />
integrida<strong>de</strong> se nós, individualmente, não falarmos quando tivermos que<br />
fazê-lo. É por isso que, além <strong>de</strong> conhecer as responsabilida<strong>de</strong>s legais<br />
e éticas pertinentes ao seu trabalho, você <strong>de</strong>ve se manifestar:<br />
Se não tiver certeza sobre o melhor caminho e precisar <strong>de</strong> orientação.<br />
Se achar que alguém, atuando em nome da <strong>PMI</strong> esteja fazendo,<br />
tenha feito ou possa estar a ponto <strong>de</strong> fazer algo que infrinja a lei,<br />
os Princípios e Práticas <strong>de</strong> compliance da <strong>PMI</strong> ou este <strong>Código</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Conduta</strong>.<br />
Se achar que po<strong>de</strong> ter sido envolvido em comportamentos impróprios.<br />
Se acreditar que alguém que comunicou tais preocupações ou<br />
problemas <strong>de</strong> boa fé está sofrendo retaliação.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 4
Com quem <strong>de</strong>vo entrar<br />
em contato para<br />
obter ajuda?<br />
Não toleraremos<br />
retaliações<br />
A quem recorrer para obter ajuda<br />
O que você <strong>de</strong>ve fazer se tiver dúvidas ou preocupações quanto aos padrões<br />
<strong>de</strong> compliance e integrida<strong>de</strong>? Nos esforçamos para promover um ambiente<br />
<strong>de</strong> comunicação aberto e honesto. Portanto, em caso <strong>de</strong> dúvida em<br />
relação a questões legais ou <strong>de</strong> conduta nos negócios, você tem opções.<br />
O mais importante é fazer a pergunta ou revelar a sua preocupação.<br />
A confi<strong>de</strong>ncialida<strong>de</strong> será mantida o máximo possível, dada a necessida<strong>de</strong><br />
da empresa <strong>de</strong> investigar e resolver a questão levantada e cumprir<br />
com a lei.<br />
Normalmente, o seu supervisor é um bom ponto <strong>de</strong> partida quando<br />
você tiver dúvidas sobre compliance ou integrida<strong>de</strong>.<br />
Você também po<strong>de</strong> obter ajuda ou orientação <strong>de</strong>:<br />
Supervisor do seu supervisor<br />
Chefe da sua empresa afiliada, função ou <strong>de</strong>partamento<br />
Departamento <strong>de</strong> compliance<br />
Departamento jurídico<br />
Departamento <strong>de</strong> recursos humanos<br />
Executivo <strong>de</strong> compliance<br />
Além disso, em todo este <strong>Código</strong>, recursos ou informações adicionais<br />
estão i<strong>de</strong>ntificados com o símbolo i , on<strong>de</strong> você po<strong>de</strong>rá obter ajuda ou<br />
orientarão sobre essa seção específica do <strong>Código</strong>. No final <strong>de</strong>ste <strong>Código</strong><br />
você encontrará informações gerais <strong>de</strong> contato.<br />
Qualquer funcionário que, <strong>de</strong> boa fé, busque orientação, expresse uma<br />
preocupação relacionada a uma questão potencial <strong>de</strong> compliance ou<br />
<strong>de</strong>nuncie uma conduta imprópria estará seguindo este <strong>Código</strong> – e fazendo<br />
o que é certo. A <strong>PMI</strong> não admitirá retaliações contra essa pessoa.<br />
Os empregados que tomarem condutas <strong>de</strong> retaliação estarão sujeitos<br />
a medidas disciplinares, entre elas a <strong>de</strong>missão. Se suspeitar que você<br />
ou outra pessoa que você conhece sofreu uma retaliação por expor<br />
um problema <strong>de</strong> compliance ou integrida<strong>de</strong>, entre imediatamente em<br />
contato com o <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> compliance.<br />
Levamos a sério as acusações <strong>de</strong> retaliação. As alegações <strong>de</strong> retaliação<br />
serão investigadas e as medidas apropriadas serão tomadas.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 5
Linha Direta<br />
para Compliance<br />
O que acontece quando<br />
eu entro em contato?<br />
?<br />
P: Acho que o meu supervisor<br />
está fazendo algo que o <strong>Código</strong><br />
diz que é errado. Tenho medo<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>nunciá-lo porque ele po<strong>de</strong><br />
dificultar o meu trabalho.<br />
O que <strong>de</strong>vo fazer?<br />
R: Se não se sentir à vonta<strong>de</strong><br />
para falar diretamente com<br />
o seu supervisor sobre<br />
o problema, você po<strong>de</strong> tentar<br />
um dos outros recursos<br />
relacionados na seção<br />
“A quem recorrer para<br />
obter ajuda” <strong>de</strong>ste código.<br />
Essa também é uma situação<br />
i<strong>de</strong>al para entrar em contato<br />
com a Linha Direta para<br />
Compliance. A <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong><br />
não tolerará retaliações<br />
contra qualquer pessoa que<br />
levantar uma questão <strong>de</strong><br />
compliance, <strong>de</strong> boa fé.<br />
A maior parte das questões po<strong>de</strong> ser resolvida através <strong>de</strong> comunicações<br />
diretas entre as partes envolvidas ou pelo contato com uma das pessoas<br />
listadas acima. No entanto, se não se sentir à vonta<strong>de</strong> em recorrer a um<br />
dos outros recursos i<strong>de</strong>ntificados acima ou se <strong>de</strong>sejar levantar uma questão<br />
potencial <strong>de</strong> não-conformida<strong>de</strong> anonimamente, você po<strong>de</strong> entrar em<br />
contato com a Linha Direta para Compliance.<br />
A Linha Direta para Compliance é operada por uma empresa in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte<br />
subordinada à <strong>PMI</strong>, permitindo que esta tire suas dúvidas em relação<br />
a compliance e integrida<strong>de</strong>. A linha opera 24 horas por dia, sete dias por<br />
semana e po<strong>de</strong> ser acessada por telefone ou webline. A linha direta<br />
po<strong>de</strong> ser acessada <strong>de</strong> todos os países on<strong>de</strong> nossas empresas tenham<br />
funcionários; a webline po<strong>de</strong> ser acessada em qualquer lugar on<strong>de</strong> haja<br />
acesso à Internet. Estão disponíveis serviços <strong>de</strong> tradução para mais <strong>de</strong><br />
100 idiomas. Em alguns países, a Linha Direta para Compliance po<strong>de</strong><br />
ter regras específicas regendo seu uso e, seus operadores po<strong>de</strong>rão aceitar<br />
somente chamadas relacionadas a áreas <strong>de</strong> conduta especificadas. Você<br />
será informado pela sua empresa se este for o caso.<br />
i Consulte o final <strong>de</strong>ste <strong>Código</strong> para obter informações sobre como<br />
acessar a Linha Direta para Compliance por telefone ou on-line.<br />
Os relatórios da Linha Direta são traduzidos e encaminhados à empresa<br />
para que outras ações sejam tomadas. Po<strong>de</strong> ser solicitada contribuição<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>partamentos apropriados, como o <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> recursos humanos,<br />
controle interno ou jurídico, na investigação e resolução do problema.<br />
Além disso, o executivo <strong>de</strong> compliance revisa os relatórios e providências<br />
tomadas regularmente e, quando apropriado, relata à alta gerência<br />
e ao comitê <strong>de</strong> auditoria do conselho <strong>de</strong> diretores.<br />
Serão tomadas todas as providências para respon<strong>de</strong>r rapidamente à sua<br />
chamada, especialmente quando as circunstâncias indicarem que isso<br />
é importante. Se for conduzida uma investigação, analisaremos o problema<br />
imediatamente e, quando for necessário, provi<strong>de</strong>nciaremos a <strong>de</strong>vida<br />
ação corretiva.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 6
Meu contato po<strong>de</strong><br />
ser anônimo?<br />
Estrutura <strong>de</strong> Compliance<br />
Embora a <strong>PMI</strong> incentive as pessoas a se i<strong>de</strong>ntificarem, a Linha Direta para<br />
Compliance permite que você comunique problemas anonimamente. Ela<br />
atribui números <strong>de</strong> controle para que os empregados que não <strong>de</strong>sejem<br />
dar seus nomes possam entrar novamente em contato para receber uma<br />
resposta ou fornecer mais informações. A <strong>PMI</strong> incentiva você a se i<strong>de</strong>ntificar<br />
quando contatar a Linha Direta. Entre outras coisas, fornecer o seu nome<br />
po<strong>de</strong>rá, muitas vezes, ajudar-nos a analisar a questão. E, como foi explicado<br />
acima, a <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> e suas empresas têm uma política rígida contra<br />
retaliações pela exposição <strong>de</strong> boa fé, <strong>de</strong> um problema relativo a este <strong>Código</strong>.<br />
Programas <strong>de</strong> Compliance<br />
e Integrida<strong>de</strong> da <strong>PMI</strong> – Para<br />
que servem?<br />
Este <strong>Código</strong> é mais do que apenas uma <strong>de</strong>scrição das nossas normas.<br />
Trata-se do pivô <strong>de</strong> um programa <strong>de</strong> Compliance e Integrida<strong>de</strong> válido<br />
para todo o grupo, apoiado pelo nosso Conselho <strong>de</strong> Administração<br />
e pelos altos executivos, além das diretorias <strong>de</strong> todas as afiliadas<br />
da <strong>PMI</strong> e nossas equipes funcionais <strong>de</strong> li<strong>de</strong>rança.<br />
O programa <strong>de</strong> Compliance é administrado pelo Executivo <strong>de</strong> Compliance<br />
da <strong>PMI</strong>, CCO (Chief Compliance Officer). Ele examina os programas<br />
<strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> da empresa em conjunto com os altos executivos<br />
da <strong>PMI</strong> e com o comitê <strong>de</strong> auditoria do conselho <strong>de</strong> diretores da <strong>PMI</strong>.<br />
Juntos, o Executivo <strong>de</strong> Compliance e a administração da empresa<br />
monitoram os programas <strong>de</strong> Compliance e Integrida<strong>de</strong> da <strong>PMI</strong>.<br />
Esta responsabilida<strong>de</strong> inclui:<br />
Atribuir funções e responsabilida<strong>de</strong>s pelo programa <strong>de</strong> compliance;<br />
Supervisionar o treinamento e a divulgação do programa <strong>de</strong> compliance;<br />
Supervisionar a auditoria e o monitoramento do programa <strong>de</strong> compliance;<br />
Coor<strong>de</strong>nar investigações internas <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong>;<br />
Revisar procedimentos disciplinares <strong>de</strong>vido a violações do <strong>Código</strong><br />
entre outras; e<br />
Monitorar os recursos disponíveis para o levantamento <strong>de</strong> problemas<br />
<strong>de</strong> compliance e integrida<strong>de</strong>.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 7
Nosso objetivo<br />
Oportunida<strong>de</strong>s iguais<br />
<strong>de</strong> emprego e diversida<strong>de</strong><br />
Ambiente <strong>de</strong> trabalho<br />
sem abusos<br />
?<br />
P: Sou uma empregada.<br />
Um colega freqüentemente faz<br />
comentários pessoais sobre<br />
a minha aparência, e isso não<br />
me <strong>de</strong>ixa à vonta<strong>de</strong>. Pedi que<br />
ele parasse, mas ele não para.<br />
O que <strong>de</strong>vo fazer a esse respeito?<br />
R: Você po<strong>de</strong> – e <strong>de</strong>ve –<br />
informar o problema. Você<br />
po<strong>de</strong> se fazer ouvir <strong>de</strong> várias<br />
formas. Consulte a seção<br />
A quem recorrer para obter<br />
ajuda <strong>de</strong>ste <strong>Código</strong> para saber<br />
on<strong>de</strong> você po<strong>de</strong> conseguir ajuda.<br />
Ambiente <strong>de</strong> trabalho<br />
A <strong>PMI</strong> tem o compromisso <strong>de</strong> promover ambientes <strong>de</strong> trabalho seguros<br />
e profissionais que valorizem o trabalho em equipe, a diversida<strong>de</strong><br />
e a confiança. Isso inclui o sólido compromisso <strong>de</strong> proporcionar<br />
a todas as pessoas oportunida<strong>de</strong>s iguais <strong>de</strong> emprego. Respeitamos<br />
o direito dos nossos funcionários <strong>de</strong> optar por a<strong>de</strong>rir ou não a um<br />
sindicato.<br />
Há muito tempo a <strong>PMI</strong> tem sido um local <strong>de</strong> trabalho agradável<br />
e culturalmente diverso. Nós recrutamos, contratamos, <strong>de</strong>senvolvemos,<br />
promovemos, disciplinamos e proporcionamos outras condições <strong>de</strong> emprego<br />
sem consi<strong>de</strong>rar a raça, cor, religião, sexo, ida<strong>de</strong>, nacionalida<strong>de</strong>, orientação<br />
sexual, <strong>de</strong>ficiências físicas, classe social, estado civil ou qualquer outra<br />
situação amparada por lei. Isso inclui oferecer acomodação condizente<br />
às práticas, crenças religiosas ou <strong>de</strong>ficiências físicas dos empregados.<br />
Leis ou regulamentações locais po<strong>de</strong>m garantir outras proteções aos<br />
empregados.<br />
i Se você tiver outras dúvidas sobre oportunida<strong>de</strong>s iguais <strong>de</strong> emprego<br />
ou justiça no trabalho, entre em contato com o seu representante local<br />
ou regional <strong>de</strong> Recursos Humanos.<br />
Ter um ambiente <strong>de</strong> trabalho profissional também significa que nós não<br />
toleraremos qualquer forma <strong>de</strong> abuso. O abuso po<strong>de</strong> ser um comportamento<br />
verbal, físico ou visual que vise a criar ou crie um ambiente ofensivo, hostil<br />
ou intimidador. O assédio sexual, especificamente, po<strong>de</strong> incluir investidas<br />
sexuais, pedido <strong>de</strong> favores sexuais, contato físico in<strong>de</strong>sejável ou sugestões<br />
sexuais repetidas e in<strong>de</strong>sejáveis. Outras condutas proibidas: piadas<br />
ou insultos ofensivos <strong>de</strong> cunho racial, étnico, religioso, etário ou sexual;<br />
distribuição ou exibição <strong>de</strong> fotos ou <strong>de</strong>senhos ofensivos; e uso <strong>de</strong> correio<br />
<strong>de</strong> voz, correio eletrônico ou outros dispositivos eletrônicos para transmitir<br />
informações <strong>de</strong>preciativas ou discriminatórias. Esse tipo <strong>de</strong> comportamento<br />
não tem lugar na <strong>PMI</strong>.<br />
i Você <strong>de</strong>ve conhecer e seguir a <strong>PMI</strong> 02-C “Emprego”.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 8
Saú<strong>de</strong> e segurança<br />
dos empregados<br />
?<br />
P: As nossas normas <strong>de</strong><br />
segurança no trabalho vão<br />
muito além do que é exigido<br />
no país em que eu trabalho<br />
e os nossos concorrentes<br />
seguem apenas essas<br />
exigências locais. Não<br />
<strong>de</strong>veríamos fazer o mesmo?<br />
R: Não. Devemos seguir<br />
estritamente as exigências<br />
<strong>de</strong> segurança da nossa<br />
empresa. A <strong>PMI</strong> tem o<br />
compromisso <strong>de</strong> oferecer<br />
aos seus profissionais um<br />
ambiente seguro em<br />
qualquer lugar on<strong>de</strong> atua,<br />
mesmo que isso signifique ir<br />
além das exigências locais.<br />
Sigilo dos empregados<br />
A <strong>PMI</strong> tem o compromisso <strong>de</strong> proporcionar aos seus funcionários um<br />
ambiente <strong>de</strong> trabalho seguro. A segurança é especialmente importante<br />
em locais <strong>de</strong> manufatura, que estão sujeitos a importantes normas<br />
<strong>de</strong> segurança no trabalho, e para trabalhadores que passam parte<br />
significativa do tempo conduzindo veículos para assuntos relacionados<br />
à empresa. Cada local <strong>de</strong> trabalho possui regras <strong>de</strong> segurança que<br />
<strong>de</strong>vem ser seguidas. Nossas empresas seguem todas as leis <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e<br />
segurança, além das nossas próprias exigências <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e segurança<br />
que vão além das exigências da lei.<br />
Entretanto, ter regras <strong>de</strong> segurança não basta. O compromisso das<br />
nossas empresas com a segurança significa que cada um <strong>de</strong> nós<br />
precisa estar alerta aos riscos à segurança relacionados com nossas<br />
ativida<strong>de</strong>s. Todos os funcionários e qualquer pessoa que trabalhar em<br />
nossas instalações <strong>de</strong>ve conhecer as condições <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e segurança<br />
associadas às suas ativida<strong>de</strong>s.<br />
Um ambiente <strong>de</strong> trabalho seguro também significa um ambiente <strong>de</strong><br />
trabalho livre <strong>de</strong> violência. Ameaças (sejam elas implícitas ou explícitas),<br />
intimidação e violência não têm lugar na <strong>PMI</strong> e não serão toleradas.<br />
i Você <strong>de</strong>ve conhecer e seguir a <strong>PMI</strong> 08-C “Meio Ambiente, Saú<strong>de</strong> e<br />
Segurança (EHS)” e outras exigências relacionadas a saú<strong>de</strong><br />
e segurança. Os empregados são incentivados a levar qualquer prática<br />
insegura – inclusive ameaças ou intimidação – ao conhecimento do seu<br />
supervisor ou gerente, representante local <strong>de</strong> segurança ou do<br />
Departamento <strong>de</strong> Recursos Humanos.<br />
A <strong>PMI</strong> respeita o sigilo das informações pessoais <strong>de</strong> seus empregados.<br />
Isto significa que o acesso aos registros pessoais <strong>de</strong>ve ser limitado<br />
ao pessoal da empresa que tenha a autorização a<strong>de</strong>quada e absoluta<br />
necessida<strong>de</strong> profissional <strong>de</strong>ssas informações. Os empregados com acesso<br />
a informações pessoais <strong>de</strong>verão tratá-las a<strong>de</strong>quadamente e sob sigilo.<br />
Nunca forneça informações pessoais <strong>de</strong> funcionários a qualquer pessoa<br />
<strong>de</strong> fora da <strong>PMI</strong> sem a <strong>de</strong>vida autorização.<br />
O compromisso da nossa empresa com o sigilo dos empregados não<br />
constitui uma licença para envolver-se em ativida<strong>de</strong>s pessoais ina<strong>de</strong>quadas<br />
no trabalho. Os computadores da empresa, por exemplo, <strong>de</strong>vem ser<br />
usados apenas para uso profissional e uso pessoal limitado e não para<br />
ativida<strong>de</strong>s comerciais externas. A empresa se reserva todos os direitos,<br />
<strong>de</strong> acordo com as restrições legais cabíveis, <strong>de</strong> acessar, examinar e usar<br />
todas as comunicações, os registros e as informações criadas no trabalho<br />
ou com recursos da empresa. Isso po<strong>de</strong>rá incluir ativida<strong>de</strong>s na intranet<br />
ou na Internet, e-mails, correio <strong>de</strong> voz, conversas telefônicas e arquivos<br />
<strong>de</strong> computadores.<br />
i O sigilo dos empregados está sujeito às leis ou regulamentações<br />
<strong>de</strong> diversos órgãos do governo e é tratado na <strong>PMI</strong> 03-C, “Proteção<br />
<strong>de</strong> Dados Pessoais”. Em caso <strong>de</strong> dúvidas, entre em contato com<br />
Departamento Jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 9<br />
Ambiente <strong>de</strong> trabalho
Drogas e álcool no<br />
local <strong>de</strong> trabalho<br />
?<br />
P: Percebi que o hálito do meu<br />
supervisor freqüentemente<br />
cheira a álcool, mesmo logo<br />
pela manhã, e ele parece<br />
<strong>de</strong>bilitado. Tenho medo <strong>de</strong><br />
que, se eu enfrentá-lo ou<br />
contar a alguém, surja uma<br />
situação <strong>de</strong>sagradável ou que<br />
ele possa tentar me <strong>de</strong>mitir.<br />
O que <strong>de</strong>vo fazer?<br />
P: Existem provas suficientes<br />
para crer que existe um<br />
problema, portanto é seu <strong>de</strong>ver<br />
relatá-lo imediatamente.<br />
Consulte a seção A quem<br />
recorrer para obter ajuda<br />
<strong>de</strong>ste <strong>Código</strong> para saber quais<br />
são os recursos disponíveis.<br />
Um ambiente <strong>de</strong> trabalho<br />
seguro é absolutamente<br />
fundamental em todas as<br />
nossas empresas. A <strong>PMI</strong> não<br />
tolerará e tomará todas as<br />
medidas para protegê-lo<br />
contra retaliações.<br />
O trabalho exige raciocínio claro e, muitas vezes, a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reagir<br />
rapidamente – a segurança <strong>de</strong> colegas <strong>de</strong> trabalho e consumidores<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong> disso. A influência do álcool ou <strong>de</strong> drogas, bem como do uso<br />
incorreto <strong>de</strong> medicamentos, diminui a capacida<strong>de</strong> do empregado <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sempenhar suas funções da melhor maneira possível.<br />
É por isso que as regras da <strong>PMI</strong> proíbem estritamente o abuso <strong>de</strong><br />
drogas e ou álcool. Violações <strong>de</strong>ssas regras são levadas muito a sério.<br />
i Se você perceber o abuso <strong>de</strong> drogas ou álcool, isso <strong>de</strong>ve<br />
ser <strong>de</strong>nunciado.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 10
Nosso objetivo<br />
Conflitos <strong>de</strong> interesses<br />
?<br />
P: Precisamos contratar uma<br />
empresa local <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
limpeza e estamos gastando<br />
muito tempo procurando<br />
pela mais a<strong>de</strong>quada. Não<br />
po<strong>de</strong>ríamos poupar muito<br />
tempo e esforço à empresa<br />
contratando a empresa<br />
<strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> limpeza do<br />
meu irmão? Afinal, eu sei<br />
que po<strong>de</strong>mos confiar nessa<br />
empresa para fazer o trabalho<br />
corretamente.<br />
R: Não. Contratar uma<br />
empresa simplesmente<br />
porque você confia no seu<br />
irmão não é uma prática<br />
comercial segura e vai<br />
contra as nossas exigências<br />
<strong>de</strong> compras. Além disso,<br />
essa contratação cria<br />
um conflito <strong>de</strong> interesses<br />
entre o seu <strong>de</strong>sejo <strong>de</strong><br />
ajudar o seu irmão e a sua<br />
objetivida<strong>de</strong> na escolha do<br />
fornecedor mais competitivo.<br />
Entretanto, se você fizer<br />
uma <strong>de</strong>claração apropriada<br />
e retirar-se do processo <strong>de</strong><br />
seleção (e se nenhum dos<br />
seus subordinados estiver<br />
envolvido), a empresa do<br />
seu irmão po<strong>de</strong>rá concorrer<br />
pelo trabalho com outros<br />
fornecedores qualificados.<br />
Conflitos <strong>de</strong> interesses,<br />
presentes e entretenimento<br />
Como funcionários da <strong>PMI</strong>, trabalhamos juntos para atingir nossas<br />
metas comuns – com lealda<strong>de</strong> e objetivida<strong>de</strong>, tomamos <strong>de</strong>cisões<br />
que afetam a empresa com base nos melhores interesses <strong>de</strong>ssa –<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> influências pessoais ou externas.<br />
Nossos empregados têm muitas ativida<strong>de</strong>s fora da empresa. Um “conflito<br />
<strong>de</strong> interesses” surge quando as ativida<strong>de</strong>s pessoais, sociais, financeiras<br />
ou políticas <strong>de</strong> um empregado possam interferir em sua lealda<strong>de</strong><br />
e objetivida<strong>de</strong> em relação à empresa. A sua obrigação <strong>de</strong> conduzir<br />
os negócios da empresa <strong>de</strong> forma honesta e ética inclui o tratamento<br />
correto <strong>de</strong> conflitos <strong>de</strong> interesse reais e aparentes. Isso, algumas vezes<br />
requer que o conflito seja totalmente evitado e sempre exige a divulgação<br />
total <strong>de</strong> qualquer conflito <strong>de</strong> interesse real ou aparente.<br />
Casos comuns em que po<strong>de</strong>m surgir conflitos<br />
<strong>de</strong> interesses<br />
Outras ativida<strong>de</strong>s profissionais e associações. Se você tiver um segundo<br />
emprego, prestar serviços ou atuar como diretor ou consultor <strong>de</strong> uma<br />
empresa que seja concorrente, cliente ou fornecedora <strong>de</strong> produtos ou<br />
serviços, isso gerará um conflito <strong>de</strong> interesses possível ou real. (O mesmo<br />
se aplica ao trabalho em uma empresa que busque tornar-se uma<br />
concorrente, cliente ou fornecedora.)<br />
Acordos <strong>de</strong>sse tipo nunca <strong>de</strong>vem ser permitidos – por exemplo, trabalhar<br />
ou prestar serviços para qualquer pessoa ou empresa com quem você<br />
li<strong>de</strong>, como parte do seu trabalho na empresa.<br />
Nenhuma filiação externa com concorrentes, clientes ou fornecedores<br />
será permitida, a menos que você:<br />
Obtenha a aprovação por escrito do seu supervisor; e<br />
Obtenha, juntamente com o seu supervisor, a aprovação por escrito do<br />
Departamento <strong>de</strong> Compliance.<br />
Empregos e filiações <strong>de</strong> parentes próximos. As ativida<strong>de</strong>s profissionais<br />
<strong>de</strong> parentes próximos também po<strong>de</strong>m gerar conflitos <strong>de</strong> interesses.<br />
Se souber que um “parente próximo” (<strong>de</strong>finido em Outras consi<strong>de</strong>rações<br />
sobre conflitos <strong>de</strong> interesse) trabalha ou presta serviços para qualquer<br />
concorrente, cliente, ou se você tem um parente próximo na <strong>PMI</strong> e<br />
há ou po<strong>de</strong> haver um conflito <strong>de</strong> interesse <strong>de</strong>vido a seus cargos,<br />
informe o fato imediatamente ao seu supervisor e ao Departamento<br />
<strong>de</strong> Compliance. O Departamento <strong>de</strong> Compliance <strong>de</strong>terminará a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alguma medida para solucionar a situação. Em geral, um<br />
parente não <strong>de</strong>ve ter negócios com você, com ninguém que trabalhe na<br />
sua unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> negócios ou com qualquer um dos seus subordinados,<br />
e você não <strong>de</strong>ve ter uma relação <strong>de</strong> supervisão direta ou indireta com<br />
outro funcionário que seja um parente próximo. Qualquer exceção<br />
requer a aprovação específica do Departamento <strong>de</strong> Compliance. Você<br />
também <strong>de</strong>ve ter o cuidado <strong>de</strong> não revelar informações confi<strong>de</strong>nciais<br />
da empresa a qualquer parente.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 11<br />
Conflitos <strong>de</strong> interesses, presentes e entretenimento
Conflitos <strong>de</strong> interesses<br />
(continuação)<br />
Conselho <strong>de</strong> Administração. Ocasionalmente, é possível que um<br />
empregado seja procurado para atuar no Conselho <strong>de</strong> Administração<br />
<strong>de</strong> outra organização. Em alguns casos, isso po<strong>de</strong> gerar um conflito<br />
<strong>de</strong> interesses real ou aparente ou até mesmo um problema jurídico.<br />
Antes <strong>de</strong> aceitar um cargo como membro do conselho <strong>de</strong> uma empresa<br />
que possa estar <strong>de</strong> alguma forma relacionada aos nossos negócios<br />
(inclusive em organizações sem fins lucrativos), sempre obtenha<br />
a aprovação por escrito do executivo <strong>de</strong> compliance, que consultará<br />
o <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
Investimentos. Funcionários e parentes próximos precisam ter cuidado<br />
para que seus investimentos não criem conflitos <strong>de</strong> interesses, prejudicando<br />
a capacida<strong>de</strong> do funcionário <strong>de</strong> tomar <strong>de</strong>cisões objetivas em nome da <strong>PMI</strong>.<br />
Po<strong>de</strong>m ocorrer conflitos se forem feitos investimentos em concorrentes,<br />
fornecedores ou clientes. Qualquer “participação substancial” nas ativida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> um concorrente, fornecedor ou cliente exige a aprovação prévia por<br />
escrito do seu supervisor e executivo <strong>de</strong> compliance.<br />
“Participação substancial” significa qualquer participação econômica<br />
que possa influenciar (efetiva ou aparentemente) o seu julgamento.<br />
Fundos mútuos <strong>de</strong> capital aberto, fundos mútuos flutuantes e fundos<br />
<strong>de</strong> títulos semelhantes, quando o investidor individual não tiver direito<br />
a opinar quanto aos investimentos realizados, não representam conflitos.<br />
Alguns investimentos são sempre errados:<br />
Nunca invista em um fornecedor se tiver qualquer envolvimento na seleção,<br />
na avaliação ou em negociações com algum fornecedor, ou se você<br />
supervisionar qualquer empregado que tenha essa responsabilida<strong>de</strong>; e<br />
Nunca invista em um cliente se você for responsável por negociações<br />
com esse cliente ou se você supervisionar qualquer empregado que<br />
tenha essa responsabilida<strong>de</strong>.<br />
Normalmente, entretanto, <strong>de</strong>terminar se um investimento gera um conflito<br />
<strong>de</strong> interesses é uma questão <strong>de</strong> bom senso. Ao <strong>de</strong>cidir se um investimento<br />
po<strong>de</strong> criar um conflito, faça as seguintes perguntas a si mesmo:<br />
O investimento afetaria qualquer <strong>de</strong>cisão que eu possa tomar em favor<br />
da minha empresa?<br />
Como o investimento é visto pelas outras pessoas da minha empresa,<br />
por exemplo, meus colegas? Eles pensariam que o investimento po<strong>de</strong>ria<br />
afetar o meu trabalho para a empresa?<br />
Como o investimento seria visto por pessoas <strong>de</strong> fora, tais como um<br />
cliente, fornecedor, acionista ou até mesmo a mídia?<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 12
Conflitos <strong>de</strong> interesses<br />
(continuação)<br />
Recebendo presentes<br />
e entretenimento<br />
Outras consi<strong>de</strong>rações sobre conflitos <strong>de</strong> interesses<br />
Parentes próximos. Como mostram as seções anteriores, as ativida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> um parente próximo po<strong>de</strong>m levar a um conflito <strong>de</strong> interesses real ou<br />
aparente. Isso ocorre quando a lealda<strong>de</strong> <strong>de</strong> um funcionário fica dividida –<br />
ou parece estar dividida – entre o parente próximo (que tem um conjunto<br />
<strong>de</strong> interesses) e a empresa do Grupo <strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> em que o funcionário<br />
trabalha (que po<strong>de</strong> ter interesses diferentes). Um “parente próximo” po<strong>de</strong><br />
ser o cônjuge, pais, padrastos, filhos, enteados, irmãos, meios-irmãos,<br />
sobrinhos, tios, avós, netos, cunhados e sogros. Além disso, as regras<br />
do “parente próximo” abrangem também (sendo ou não reconhecido pela<br />
lei local), a pessoa com a qual você se relaciona pessoalmente ou <strong>de</strong> forma<br />
afetiva. Em questões <strong>de</strong> conflitos, você não é responsável por inteirar-se<br />
das ativida<strong>de</strong>s dos membros da família que não resi<strong>de</strong>m com você.<br />
Em relação a membros da família que não resi<strong>de</strong>m com você, é necessário<br />
preocupar-se apenas com circunstâncias das quais você tenha conhecimento.<br />
Fornecedores, clientes e concorrentes potenciais. Em relação a conflitos<br />
<strong>de</strong> interesses, “fornecedor”, “cliente” ou “concorrente” incluem fornecedores,<br />
clientes ou concorrentes tanto atuais quanto potenciais.<br />
Se achar que po<strong>de</strong> haver algum conflito <strong>de</strong> interesses, ou que outras<br />
pessoas possam crer que alguma ativida<strong>de</strong> em que você estiver<br />
envolvido constitui um conflito <strong>de</strong> interesses, você <strong>de</strong>ve comunicar<br />
imediatamente a situação por escrito ao Departamento <strong>de</strong> Compliance.<br />
i<br />
Relatórios eletrônicos sobre conflitos <strong>de</strong> interesse estão disponíveis<br />
no site da intranet <strong>de</strong> Compliance da <strong>PMI</strong>. Se você tiver dúvidas quanto<br />
ao modo correto para relatar conflitos <strong>de</strong> interesse, ou qualquer outro<br />
tópico relacionado, entre em contato com o <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> compliance.<br />
A <strong>PMI</strong> tem muitos fornecedores e fornecedores são essenciais ao sucesso<br />
das nossas empresas. É por isso que os relacionamentos com os<br />
fornecedores e terceiros com os quais temos negócios, <strong>de</strong>vem basear-se<br />
completamente em <strong>de</strong>cisões legítimas <strong>de</strong> negócios e negociações honestas.<br />
Brin<strong>de</strong>s e entretenimento po<strong>de</strong>m estabelecer boas relações, mas também<br />
po<strong>de</strong>m dificultar a objetivida<strong>de</strong> em relação à pessoa que os oferece.<br />
Em resumo, presentes e entretenimento po<strong>de</strong>m criar seus próprios<br />
conflitos <strong>de</strong> interesses.<br />
“Presentes e Entretenimento” incluem qualquer coisa <strong>de</strong> valor, inclusive<br />
<strong>de</strong>scontos, empréstimos, dinheiro, condições favoráveis para qualquer<br />
produto ou serviço, serviços, prêmios, transporte, uso <strong>de</strong> veículos ou da<br />
infra-estrutura <strong>de</strong> férias, ações ou outros títulos, participação em ofertas<br />
<strong>de</strong> ações, reformas em imóveis, ingressos e vales-presente. Se fosse feita<br />
uma lista ela seria infinita – esses são apenas alguns exemplos.<br />
NOTA: Em algumas afiliadas, po<strong>de</strong>m aplicar-se normas mais rigorosas<br />
em relação a presentes e entretenimento. Seus empregados não <strong>de</strong>vem<br />
aceitar presentes ou entretenimento que violem essas normas<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 13
Recebendo presentes<br />
e entretenimento<br />
(continuação)<br />
?<br />
P: O representante <strong>de</strong> vendas<br />
<strong>de</strong> um fornecedor lhe oferece<br />
uma caneta <strong>de</strong> <strong>de</strong>sign arrojado<br />
que a sua empresa usa na<br />
assinatura <strong>de</strong> contratos, mas<br />
existe uma segunda intenção<br />
na oferta. Ele diz que a caneta<br />
será sua apenas se você ajudá-<br />
lo a <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r seus argumentos<br />
diante dos outros integrantes<br />
da equipe <strong>de</strong> compras. Uma<br />
vez que a caneta provavelmente<br />
vale menos <strong>de</strong> US$250, você<br />
po<strong>de</strong> aceitá-la?<br />
R: Não, porque existe um<br />
pedido “em contrapartida”.<br />
Ele lhe dará a caneta apenas<br />
se receber algo em troca.<br />
Embora isso pareça uma<br />
questão pequena, esses<br />
acordos “em contrapartida”<br />
estão na lista <strong>de</strong> conflitos<br />
que são “Sempre Errados”.<br />
Presentes e entretenimento oferecidos a empregados da <strong>PMI</strong><br />
e a seus parentes próximos enquadram-se em três categorias:<br />
NORMALMENTE SEM PROBLEMAS<br />
Alguns presentes e entretenimento representam um valor muito pequeno,<br />
e não <strong>de</strong>mandam aprovação. Presentes ou entretenimento com valor<br />
total <strong>de</strong> US$ 250 ou menos <strong>de</strong> qualquer uma única fonte durante um<br />
ano <strong>de</strong> calendário estão nessa categoria (contanto que não se enquadrem<br />
na categoria “sempre errados”, abaixo). Isso significa que, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que<br />
os seguintes exemplos não totalizem mais <strong>de</strong> US$ 250 provenientes <strong>de</strong><br />
uma única fonte em um ano civil, eles não exigem aprovação:<br />
Refeições ocasionais com um parceiro <strong>de</strong> negócios.<br />
Eventos esportivos, teatrais e outros eventos culturais comuns.<br />
Outros presentes e entretenimentos razoáveis e costumeiros.<br />
Da mesma forma, aceitar brin<strong>de</strong>s promocionais <strong>de</strong> valor nominal, como<br />
canetas, calendários e canecas, que normalmente são distribuídos a clientes<br />
em geral, não exige aprovação.<br />
SEMPRE ERRADO<br />
Outros tipos <strong>de</strong> presentes e entretenimentos são sempre errados, seja<br />
<strong>de</strong> fato ou aparentemente, <strong>de</strong> forma que nunca são admitidos, e ninguém<br />
po<strong>de</strong>rá aprová-los. Os empregados nunca po<strong>de</strong>rão:<br />
Aceitar qualquer presente ou entretenimento que seja ilegal ou resulte<br />
em violação da lei.<br />
Aceitar como presente dinheiro ou equivalentes (como vales-presente<br />
transferíveis ou que possam ser convertidos em dinheiro), cheques<br />
bancários, or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> pagamento, títulos <strong>de</strong> investimento, instrumentos<br />
negociáveis, empréstimos, ações ou opções <strong>de</strong> ação.<br />
Aceitar ou solicitar qualquer coisa “em contrapartida” ou como parte<br />
<strong>de</strong> um acordo em fazer algo em troca do presente ou entretenimento.<br />
Participar <strong>de</strong> qualquer entretenimento que seja <strong>de</strong>sagradável, tenha<br />
orientação sexual ou que <strong>de</strong> outra forma infrinja o nosso compromisso<br />
<strong>de</strong> respeito mútuo.<br />
Participar <strong>de</strong> qualquer ativida<strong>de</strong> que sabidamente levará a pessoa<br />
que oferece o presente ou o entretenimento a violar as normas do<br />
seu empregador.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 14
Recebendo presentes<br />
e entretenimento<br />
(continuação)<br />
SEMPRE CONSULTE<br />
Para qualquer coisa que não se encaixe nas outras categorias po<strong>de</strong> ou não<br />
ser possível prosseguir; mas você precisará obter a aprovação por escrito <strong>de</strong><br />
acordo com a <strong>PMI</strong> 13-C, “Presentes e Entretenimentos para/<strong>de</strong> Terceiros e<br />
Funcionários da <strong>PMI</strong>”. Exemplos enquadrados nesta categoria incluem os<br />
seguintes, quando são pagos por um fornecedor ou cliente atual ou<br />
potencial:<br />
Presentes e entretenimento <strong>de</strong> uma única fonte, com valor <strong>de</strong> mercado<br />
superior a US$ 250 em um ano civil.<br />
Eventos especiais – tais como ingressos para um jogo da Copa do Mundo<br />
ou das finais do futebol americano (normalmente, esses ingressos têm<br />
valor superior a US$ 250).<br />
Viagens ou entretenimento com duração superior a um dia.<br />
Para <strong>de</strong>terminar se algo enquadrado na categoria “Sempre consulte”<br />
<strong>de</strong>ve ser aprovado, será necessário usar o bom-senso pertinente<br />
e consi<strong>de</strong>rar questões como:<br />
O presente ou entretenimento po<strong>de</strong> influenciar a sua objetivida<strong>de</strong>?<br />
Existe uma finalida<strong>de</strong> profissional (por exemplo, os negócios serão<br />
discutidos como parte do evento em questão)?<br />
Que tipo <strong>de</strong> prece<strong>de</strong>nte seria aberto para os outros empregados?<br />
Como isso seria visto por outros empregados ou pelas pessoas<br />
<strong>de</strong> fora da empresa?<br />
Outras consi<strong>de</strong>rações sobre presentes e entretenimento:<br />
Notificação <strong>de</strong> fornecedores e clientes. Você <strong>de</strong>ve informar sobre estas<br />
exigências da empresa a todas as pessoas com quem você faça ou<br />
busque fazer negócios.<br />
O que fazer se você receber um presente não permitido? Qualquer presente,<br />
dinheiro ou equivalentes, como vales-presente transferíveis ou que possam<br />
ser convertidos em dinheiro, cheques bancários, or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> pagamento,<br />
títulos <strong>de</strong> investimento, instrumentos negociáveis, empréstimos, ações<br />
ou opções <strong>de</strong> ação, <strong>de</strong>vem ser <strong>de</strong>volvidos imediatamente. Em relação<br />
a outros tipos <strong>de</strong> presentes acima do valor “Normalmente sem problemas”,<br />
se o executivo <strong>de</strong> compliance <strong>de</strong>terminar que a <strong>de</strong>volução dos presentes<br />
é inviável ou in<strong>de</strong>sejável, você <strong>de</strong>verá reverter os presentes para o mesmo,<br />
para uso da empresa, venda ou doação. Presentes como quadros,<br />
organizadores <strong>de</strong> mesa ou semelhantes po<strong>de</strong>m ser usados na sua sala<br />
com a permissão por escrito do executivo <strong>de</strong> compliance ou <strong>de</strong> acordo<br />
com os procedimentos estabelecidos pela empresa, mas permanecerão<br />
como proprieda<strong>de</strong> da empresa. Se for o caso, <strong>de</strong>ve ser enviada uma carta<br />
ao doador explicando as exigências da sua empresa em relação a<br />
presentes.<br />
i Em caso <strong>de</strong> dúvidas ou preocupações em relação a presentes<br />
e entretenimento, entre em contato com o seu supervisor ou com o<br />
<strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> compliance. Sua afiliada po<strong>de</strong> estabelecer outras<br />
exigências. Não <strong>de</strong>ixe <strong>de</strong> conhecê-las.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 15
Oferecendo presentes<br />
e entretenimento<br />
?<br />
P: Gostaria <strong>de</strong> dar a um dos<br />
nossos melhores clientes<br />
um presente especial<br />
para <strong>de</strong>monstrar meu<br />
agra<strong>de</strong>cimento. Posso<br />
conseguir alguns ingressos<br />
para o torneio <strong>de</strong> tênis que,<br />
tenho certeza, ela ia gostar,<br />
mas acho que seria contra<br />
a política da empresa <strong>de</strong>la<br />
aceitá-los. Se ela não ligar<br />
para a política, posso dar a<br />
ela os ingressos?<br />
R: Não. Se você souber que<br />
dar o presente irá violar a<br />
política <strong>de</strong> recebimentos<br />
da empresa, não po<strong>de</strong>rá<br />
dar o presente. Assim como<br />
queremos que os outros<br />
respeitem os nossos padrões,<br />
também <strong>de</strong>vemos respeitar<br />
os <strong>de</strong>les.<br />
Presentes e entretenimento oferecidos ou fornecidos<br />
a contatos comerciais não-governamentais<br />
Da mesma forma que temos regras estritas em relação a receber presentes<br />
e entretenimento (consultar a seção Recebendo presentes e entretenimento<br />
<strong>de</strong>ste <strong>Código</strong>), também <strong>de</strong>vemos ter cuidado com a forma como os<br />
oferecemos. É comum no mundo dos negócios oferecer lembranças ou<br />
cortesias <strong>de</strong> valor simbólico, como presentes, refeições e entretenimentos<br />
mo<strong>de</strong>stos, com a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estabelecer boas relações e melhorar<br />
as relações comerciais.<br />
Usando o bom senso e a mo<strong>de</strong>ração, ocasionalmente trocar<br />
entretenimentos ou presentes <strong>de</strong> valor nominal com uma pessoa ou<br />
entida<strong>de</strong> não-governamental é a<strong>de</strong>quado, a menos que o empregador<br />
do presenteado proíba a prática. Toda cortesia <strong>de</strong>ve estar sempre<br />
em conformida<strong>de</strong> com as políticas da empresa do presenteado.<br />
Oferecendo presentes<br />
Para oferecer um presente <strong>de</strong> valor superior a US$ 250 a um contato<br />
<strong>de</strong> negócios não-governamental, você <strong>de</strong>ve obter a permissão prévia e<br />
específica, <strong>de</strong> acordo com o procedimento <strong>de</strong>finido na <strong>PMI</strong> 13-C.<br />
Algumas condutas sempre são vedadas – sem exceções. Nunca ofereça<br />
presentes, entretenimento ou algo <strong>de</strong> valor se:<br />
For ilegal.<br />
Sabidamente violar as regras da empresa do presenteado.<br />
Tratar-se <strong>de</strong> dinheiro ou outros instrumentos monetários (como cheques,<br />
cheques <strong>de</strong> viagem, or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> pagamento, títulos <strong>de</strong> investimento ou<br />
<strong>de</strong>mais instrumentos negociáveis).<br />
For <strong>de</strong> mau gosto, tiver orientação sexual ou <strong>de</strong> outra forma infringir<br />
o nosso compromisso <strong>de</strong> respeito mútuo.<br />
For condicionado a uma “contrapartida” (oferecido por algo em troca).<br />
For um presente <strong>de</strong> valor superior a US$ 1.000 – a menos que seja<br />
oferecido em uma cerimônia pública que <strong>de</strong>ixe claro que o<br />
presenteado está recebendo o presente, por exemplo, <strong>de</strong> um programa<br />
<strong>de</strong> incentivo a vendas que seja conhecido e aceitável pelo empregador<br />
do presenteado.<br />
Não for lançado corretamente nos livros contábeis da empresa.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 16
Oferecendo presentes<br />
e entretenimento<br />
(continuação)<br />
Presentes para autorida<strong>de</strong>s ou funcionários do governo<br />
Presentes e entretenimentos oferecidos ou fornecidos para<br />
autorida<strong>de</strong>s e funcionários do governo representam riscos especiais.<br />
Nunca ofereça ou forneça nenhum presente, entretenimento ou<br />
qualquer coisa <strong>de</strong> valor a uma autorida<strong>de</strong> ou funcionário do governo<br />
que seja ilegal ou que possa causar a violação das éticas estabelecidas<br />
ou outras regras regendo a conduta do funcionário. Antes <strong>de</strong> oferecer<br />
qualquer presente ou entretenimento a um funcionário ou autorida<strong>de</strong><br />
governamental, certifique-se <strong>de</strong> conhecer e seguir rigorosamente a<br />
<strong>PMI</strong> 14-C, “Interação com Autorida<strong>de</strong>s e Agências Governamentais<br />
Não Relacionadas aos E.U.A.”, e a <strong>PMI</strong> 17-C, “Interação Envolvendo<br />
Autorida<strong>de</strong>s Governamentais ou Ativida<strong>de</strong>s Políticas nos E.U.A.”.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 17
Nosso objetivo<br />
Leis da<br />
concorrência<br />
Conduzindo negócios<br />
Em todos os nossos negócios, a <strong>PMI</strong> empenha-se para ser honesta e justa.<br />
Competiremos com vigor, mas faremos isso <strong>de</strong> forma justa, seguindo<br />
todas as leis que protegem a concorrência e a integrida<strong>de</strong> do mercado.<br />
Nós seguimos estritamente as leis que protegem mercados em todo o mundo<br />
contra comportamentos anticompetitivos. As leis da concorrência proíbem<br />
acordos que não sejam competitivos, tais como fixação <strong>de</strong> preço e esforços<br />
para eliminar concorrentes injustamente.<br />
Fatos sobre as leis <strong>de</strong> concorrência:<br />
As leis da concorrência variam <strong>de</strong> acordo com o país. Muitos países,<br />
a União Européia e alguns Estados dos EUA possuem leis que proíbem<br />
o comportamento anticompetitivo. As leis aplicáveis a sua função po<strong>de</strong>m<br />
variar <strong>de</strong> acordo com a sua localização e on<strong>de</strong> você comercializa.<br />
Elas po<strong>de</strong>m abranger a conduta fora do país. Algumas leis da<br />
concorrência – tais como as norte-americanas e da UE – po<strong>de</strong>m ser<br />
aplicadas mesmo quando a conduta ocorre além das fronteiras do país.<br />
As penalida<strong>de</strong>s são severas. As penalida<strong>de</strong>s por violações po<strong>de</strong>m ser<br />
severas. Em alguns países, pessoas con<strong>de</strong>nadas por violações como<br />
formação <strong>de</strong> cartel po<strong>de</strong>m receber penas <strong>de</strong> reclusão. As multas em<br />
dinheiro também po<strong>de</strong>m ser significativas. Na UE, as multas por<br />
comportamento anticompetitivo po<strong>de</strong>m chegar a 10% do movimento<br />
mundial <strong>de</strong> vendas. Muitos paises estão adotando penalida<strong>de</strong>s igualmente<br />
severas para violações às leis da concorrência e, em alguns <strong>de</strong>les,<br />
consumidores e concorrentes po<strong>de</strong>m recorrer à justiça por<br />
in<strong>de</strong>nizações e outras compensações.<br />
<strong>Conduta</strong>s negligentes po<strong>de</strong>m infringir a lei. O que po<strong>de</strong> parecer um<br />
contato normal <strong>de</strong> negócios, como uma discussão com o representante<br />
<strong>de</strong> vendas <strong>de</strong> um concorrente durante o almoço ou uma sessão <strong>de</strong> uma<br />
associação comercial, po<strong>de</strong> levar a violações das leis da concorrência.<br />
As leis da concorrência proíbem contratos que limitam ou restrinjam<br />
a comercialização. Fixação <strong>de</strong> preço ou cartéis <strong>de</strong> manipulação <strong>de</strong><br />
licitações são exemplos <strong>de</strong> acordos ilegais. Determinados acordos<br />
com fornecedores ou clientes po<strong>de</strong>m levantar questões sob as leis<br />
da concorrência relacionadas à restrição da concorrência pelo acordo.<br />
Isso inclui qualquer acordo sobre não comercializar com um cliente<br />
ou fornecedor (um “boicote <strong>de</strong> grupo”) ou um acordo entre um<br />
fornecedor e cliente sobre os preços reais ou mínimos <strong>de</strong> revenda.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 18<br />
Conducting Business
Leis da concorrência<br />
?<br />
(continuação)<br />
P: Durante uma reunião<br />
da associação comercial,<br />
conversei com representantes<br />
<strong>de</strong> fabricantes concorrentes.<br />
Um <strong>de</strong>les disse, “Não sei<br />
quanto a vocês, mas as nossas<br />
margens <strong>de</strong> lucro não são tão<br />
boas quanto costumavam ser”.<br />
Outro disse, “Seria bom se<br />
pudéssemos fazer alguma<br />
coisa em relação a todos<br />
esses enormes <strong>de</strong>scontos”.<br />
Acenei com a cabeça, mas<br />
não disse nada. Nas semanas<br />
seguintes, as empresas cujos<br />
representantes participavam<br />
da conversa elevaram seus<br />
preços. Essa discussão foi<br />
um problema? O que eu<br />
<strong>de</strong>veria ter feito?<br />
R: Sim, <strong>de</strong>finitivamente essa<br />
discussão foi um problema.<br />
Um tribunal po<strong>de</strong>ria concluir<br />
que todos os participantes da<br />
conversa, tendo ou não dito<br />
alguma coisa, se envolveram<br />
na combinação <strong>de</strong> preços,<br />
embora não tenha havido<br />
nenhum acordo explícito.<br />
Devido ao risco, se você<br />
presenciar uma discussão<br />
<strong>de</strong> preços com concorrentes,<br />
afaste-se imediatamente<br />
da discussão <strong>de</strong> forma a<br />
<strong>de</strong>ixar claro que você a<br />
consi<strong>de</strong>ra imprópria e ligue<br />
imediatamente para o<br />
Departamento Jurídico <strong>de</strong><br />
sua empresa.<br />
i A <strong>PMI</strong> 05-C “Concorrência e livre comércio” <strong>de</strong>fine um único padrão<br />
mundial <strong>de</strong> compliance às leis da concorrência. Em alguns casos, estas<br />
regras po<strong>de</strong>m ser mais severas do que a legislação local. Você <strong>de</strong>ve<br />
conhecer a <strong>PMI</strong> 05-C e saber como ela po<strong>de</strong> influir no seu trabalho.<br />
Monopólio, tentativas <strong>de</strong> monopolizar mercados e abuso <strong>de</strong> posição<br />
dominante são práticas ilegais.<br />
Algumas leis <strong>de</strong> concorrência <strong>de</strong>finem como ilegal monopolizar ou tentar<br />
monopolizar um mercado, ao passo que outras regem a conduta <strong>de</strong><br />
empresas que <strong>de</strong>tém “posição dominante”. Uma empresa com posição<br />
dominante, por exemplo, não <strong>de</strong>ve tentar impedir as outras <strong>de</strong> entrarem<br />
no mercado ou eliminar a concorrência. Normalmente, os concorrentes<br />
estabelecem seus preços para cobrir seus custos – preços abaixo do custo<br />
po<strong>de</strong>m parecer “predatórios”. Se houver um motivo para estabelecer o preço<br />
abaixo do custo, isso <strong>de</strong>ve ser examinado pelo seu Departamento Jurídico<br />
para garantir que não se trata <strong>de</strong> prática predatória ou <strong>de</strong> violação<br />
a alguma lei.<br />
Cobrar preços diferentes <strong>de</strong> clientes que concorrem entre si po<strong>de</strong> ser ilegal.<br />
Na UE e em outras jurisdições, a diferenciação <strong>de</strong> preços po<strong>de</strong> levantar<br />
questões sobre on<strong>de</strong> uma empresa <strong>de</strong>tém uma posição dominante ou<br />
sobre on<strong>de</strong> essa diferenciação é feita por meio <strong>de</strong> acordo com terceiros.<br />
Empregados que tenham autorida<strong>de</strong> para estabelecer preços ou projetar<br />
programas <strong>de</strong> comercialização precisam conhecer as disposições <strong>de</strong>ssas<br />
leis e <strong>de</strong>vem consultar o <strong>de</strong>partamento jurídico para obter orientação.<br />
i<br />
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre suas responsabilida<strong>de</strong>s com<br />
i<br />
relação às leis da concorrência e a <strong>PMI</strong> 05-C, entre em contato com o<br />
seu supervisor ou com o <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 19<br />
Conduzindo negócios
Leis da concorrência<br />
(continuação)<br />
As regras básicas são:<br />
Determinados contratos quase sempre infringem leis da concorrência.<br />
Nunca fale nem troque informações com concorrentes para:<br />
Fixar preços – isso po<strong>de</strong> incluir o estabelecimento <strong>de</strong> preços mínimos<br />
ou máximos, ou “estabilizar” os preços.<br />
Fixar termos relacionados aos preços do atacado ou varejo, fórmulas <strong>de</strong><br />
estabelecimento <strong>de</strong> preços, margens, promoções, prazos <strong>de</strong> crédito e etc.<br />
Dividir mercados, clientes ou territórios.<br />
Limitar a produção.<br />
Falsificar um processo <strong>de</strong> licitação, inclusive com acordos para enviar<br />
propostas falsificadas.<br />
Boicotar um concorrente, fornecedor, cliente ou distribuidor.<br />
Devido ao risco, não discuta assuntos <strong>de</strong> concorrência com os<br />
concorrentes – não importa o lugar ou a hora – sem a autorização<br />
do Departamento Jurídico.<br />
Outras ativida<strong>de</strong>s po<strong>de</strong>m suscitar problemas em relação à lei da<br />
concorrência. Sempre consulte o <strong>de</strong>partamento jurídico antes <strong>de</strong>:<br />
Discutir “joint ventures”, fusões, aquisições, marketing, compras<br />
ou acordos <strong>de</strong> colaboração semelhantes com concorrentes.<br />
Estabelecer contratos <strong>de</strong> negociação exclusiva (por exemplo, contratos que<br />
exigem que uma empresa realize compras ou vendas apenas com a <strong>PMI</strong>).<br />
Reunir ou “casar” produtos ou serviços diferentes (por exemplo, contratos<br />
que exijam ou forneçam incentivos para que um comprador que queira<br />
comprar um produto também compre um segundo produto “casado”<br />
ou programas que condicionem um <strong>de</strong>sconto à compra <strong>de</strong> um grupo<br />
<strong>de</strong> produtos).<br />
Envolver-se em ativida<strong>de</strong>s relativas a associações comerciais ou ao<br />
estabelecimento <strong>de</strong> padrões para o ramo.<br />
Atuar como conselheiro ou executivo <strong>de</strong> uma empresa que concorra<br />
conosco.<br />
Estabelecer preços <strong>de</strong> revenda junto a reven<strong>de</strong>dores.<br />
A concessão <strong>de</strong> <strong>de</strong>scontos, reembolsos ou outros incentivos a um<br />
cliente condicionados ao cumprimento <strong>de</strong> metas <strong>de</strong> crescimento,<br />
volume ou participação no varejo ou exigências <strong>de</strong> participação<br />
na visibilida<strong>de</strong> em prateleira.<br />
Oferecer <strong>de</strong>scontos ou termos diferenciados a um comprador, mas<br />
não a outro comprador concorrente.<br />
Se envolver em ativida<strong>de</strong>s que possam dificultar aos rivais a obtenção<br />
<strong>de</strong> material necessário ou a venda <strong>de</strong> seus produtos.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 20
Informações sobre<br />
a concorrência<br />
?<br />
P: Acabei <strong>de</strong> ser contratado<br />
e venho <strong>de</strong> outra empresa.<br />
Tenho uma caixa <strong>de</strong> materiais<br />
do meu empregador anterior<br />
que seriam muito úteis no<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> planos<br />
<strong>de</strong> marketing para a minha<br />
empresa. Posso trazer esse<br />
material comigo?<br />
R: Não. Você não <strong>de</strong>ve trazer<br />
para a <strong>PMI</strong> materiais que<br />
possam conter informações<br />
confi<strong>de</strong>nciais <strong>de</strong> uma empresa<br />
em que você tenha trabalhado<br />
anteriormente. Assim como<br />
seria errado alguém pegar<br />
nossas informações<br />
confi<strong>de</strong>nciais, não <strong>de</strong>vemos<br />
usar as informações<br />
confi<strong>de</strong>nciais <strong>de</strong> outras<br />
empresas.<br />
Para concorrer no mercado é necessário e legal coletar informações<br />
sobre a concorrência <strong>de</strong> maneira honesta. Porém, algumas formas <strong>de</strong><br />
coleta <strong>de</strong> informação estão erradas e po<strong>de</strong>m violar a lei, incluindo as<br />
leis antitruste/concorrência assim como as leis <strong>de</strong> segredo comercial.<br />
Na <strong>PMI</strong>, temos que ser muito diligentes para evitar a coleta imprópria<br />
<strong>de</strong> informações, portanto, é importante saber o que você po<strong>de</strong> ou não<br />
fazer, além <strong>de</strong> saber com o que você <strong>de</strong>ve ter cuidado.<br />
Entre as fontes legítimas <strong>de</strong> informações sobre a concorrência estão:<br />
Jornais, matérias publicadas e outras informações levadas ao público.<br />
Contato com os clientes – mas não para obter informações confi<strong>de</strong>nciais.<br />
Feiras <strong>de</strong> negócios (mas não <strong>de</strong> conversas com concorrentes – consulte<br />
a seção Leis <strong>de</strong> concorrência neste <strong>Código</strong>).<br />
Informações expostas <strong>de</strong> forma pública na Internet ou outra mídia<br />
<strong>de</strong> acesso público.<br />
Pesquisas <strong>de</strong> mercado realizadas por consultorias <strong>de</strong> renome.<br />
Nunca use as seguintes fontes:<br />
Informações confi<strong>de</strong>nciais ou reservadas da concorrência ou algo<br />
semelhante que pertença à outra pessoa física ou jurídica – consulte<br />
o <strong>de</strong>partamento jurídico se tiver esse tipo <strong>de</strong> informação. Se você<br />
receber quaisquer informações confi<strong>de</strong>nciais ou <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> da<br />
concorrência <strong>de</strong> uma origem fora do grupo <strong>de</strong> empresas<br />
<strong>Philip</strong> <strong>Morris</strong> – mesmo <strong>de</strong> forma completamente inadvertida – consulte<br />
o <strong>de</strong>partamento jurídico imediatamente.<br />
Qualquer forma <strong>de</strong> informação confi<strong>de</strong>ncial ou reservada possuída<br />
por novos contratados, que pertença ao empregador anterior.<br />
Informações sobre a oferta <strong>de</strong> um concorrente se você estiver envolvido<br />
em uma licitação, especialmente em contratos com o Governo. Se esse<br />
tipo <strong>de</strong> informação cair em suas mãos, entre em contato com<br />
o Departamento Jurídico.<br />
Informações confi<strong>de</strong>nciais sobre um concorrente que alguém coloca<br />
à venda.<br />
i Se tiver dúvidas quanto a ser apropriado aceitar ou ter em seu po<strong>de</strong>r<br />
<strong>de</strong>terminadas informações sobre a concorrência, entre em contato com<br />
o Departamento Jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 21
Lavagem <strong>de</strong> dinheiro<br />
e contrabando<br />
?<br />
P: Um cliente exportador<br />
ligou da Escandinávia dizendo<br />
que quer dobrar o número<br />
<strong>de</strong> cigarros que compra<br />
anualmente. Ele também<br />
está mudando <strong>de</strong> banco<br />
e quer pagar a remessa em<br />
dinheiro porque sua nova conta<br />
não estará aberta a tempo.<br />
O que <strong>de</strong>vo fazer?<br />
R: Informe a situação aos<br />
<strong>de</strong>partamentos <strong>de</strong> controle<br />
interno e jurídico.<br />
Primeiramente, a <strong>PMI</strong> não<br />
ven<strong>de</strong> produtos a clientes<br />
em quantida<strong>de</strong>s que superem<br />
a <strong>de</strong>manda legítima do<br />
mercado local em questão.<br />
Aumentos repentinos <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>manda sem uma explicação<br />
a<strong>de</strong>quada po<strong>de</strong>m indicar um<br />
problema <strong>de</strong> contrabando.<br />
Em segundo lugar, a<br />
<strong>PMI</strong> 11-C permite pagamentos<br />
em dinheiro em circunstâncias<br />
limitadas e apenas quando<br />
uma exceção por escrito<br />
é concedida. Pagamentos<br />
em dinheiro – além <strong>de</strong> cheques<br />
<strong>de</strong> terceiros ou pagamentos<br />
múltiplos – são, às vezes,<br />
usados por criminosos para<br />
burlar as leis <strong>de</strong> lavagem<br />
<strong>de</strong> dinheiro.<br />
Produtos comercializados em violação das leis alfan<strong>de</strong>gárias ou fiscais<br />
têm vários nomes – “contrabando”, “mercadorias ilegais/piratas” entre<br />
outros. As autorida<strong>de</strong>s policiais <strong>de</strong> todo o mundo estão cada vez mais<br />
preocupadas com a comercialização por contrabando e sua conexão<br />
com outra ativida<strong>de</strong> criminosa – “lavagem <strong>de</strong> dinheiro”. Os requisitos<br />
da <strong>PMI</strong> são claros: Não aceitaremos, facilitaremos ou apoiaremos o<br />
contrabando ou a lavagem <strong>de</strong> dinheiro e, ajudaremos os governos a<br />
evitar o comércio ilegal que envolva os produtos da nossa empresa.<br />
O que é contrabando? Contrabando – às vezes chamado “mercadorias<br />
ilegais/piratas” – são mercadorias comercializadas violando tratados,<br />
leis alfan<strong>de</strong>gárias ou fiscais.<br />
O que é lavagem <strong>de</strong> dinheiro? Lavagem <strong>de</strong> dinheiro é o processo pelo<br />
qual pessoas ou empresas tentam ocultar fundos ilícitos ou, <strong>de</strong> outra<br />
forma, fazer com que a fonte <strong>de</strong>sses fundos ilícitos pareça legítima.<br />
As políticas <strong>de</strong> compliance fiscal da <strong>PMI</strong> que tratam <strong>de</strong> lavagem <strong>de</strong><br />
dinheiro, contrabando e sanções econômicas estão <strong>de</strong>finidas em:<br />
<strong>PMI</strong> 09-C “Conheça seus Fornecedores”, <strong>PMI</strong> 10-C “Conheça seus<br />
Clientes e Fabricantes Terceirizados (TPM)” e <strong>PMI</strong> 11-C “Formas<br />
Aceitáveis <strong>de</strong> Pagamento”.<br />
Recebimento <strong>de</strong> pagamentos. A <strong>PMI</strong> apóia políticas contra lavagem<br />
<strong>de</strong> dinheiro, fazendo uso <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminados procedimentos para evitar<br />
o recebimento <strong>de</strong> dinheiro, ou equivalente, que provenham <strong>de</strong><br />
ativida<strong>de</strong>s ilícitas.<br />
Formas aceitáveis <strong>de</strong> pagamento: A <strong>PMI</strong> 11-C “Formas Aceitáveis <strong>de</strong><br />
Pagamento” <strong>de</strong>fine as formas <strong>de</strong> pagamento que a <strong>PMI</strong> e suas afiliadas<br />
po<strong>de</strong>m aceitar ou fazer aos clientes, fornecedores ou outras entida<strong>de</strong>s ou<br />
indivíduos com os quais fazemos negócios. Estes procedimentos foram<br />
criados para impedir que nossos produtos<br />
sejam usados para “lavagem <strong>de</strong> dinheiro” ou ocultar os rendimentos<br />
<strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s criminosas.<br />
Estes Princípios e Práticas:<br />
Especificam as formas aceitáveis <strong>de</strong> pagamento.<br />
Exigem que todos os pagamentos sejam efetuados na moeda da nota<br />
fiscal.<br />
Proíbem pagamentos <strong>de</strong> terceiros.<br />
Exigem cumprimento <strong>de</strong> todas as regras <strong>de</strong> <strong>de</strong>monstração e registro.<br />
Exigem que os pagamentos para cada nota fiscal ou grupo <strong>de</strong> notas<br />
fiscais sejam efetuados por um único instrumento.<br />
Exigem o exame <strong>de</strong>talhado <strong>de</strong> qualquer solicitação <strong>de</strong> superfaturamento.<br />
Especificam um processo <strong>de</strong> exceção para aceitação <strong>de</strong> pagamentos<br />
que não estejam <strong>de</strong> acordo com a política da empresa.<br />
Diretrizes “Conheça seu cliente”. Para ajudar a garantir que faremos<br />
negócios apenas com pessoas físicas ou jurídicas que compartilhem<br />
nossas normas <strong>de</strong> cumprimento e integrida<strong>de</strong>, a <strong>PMI</strong> 10-C “Conheça<br />
seus Clientes e Fabricantes Terceirizados (TPM)” estabelece normas<br />
<strong>de</strong> seleção e aprovação <strong>de</strong> clientes e outros parceiros <strong>de</strong> negócios.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 22
Lavagem <strong>de</strong> dinheiro<br />
e contrabando<br />
(continuação)<br />
Restrições <strong>de</strong> comércio,<br />
controles <strong>de</strong> exportação<br />
e leis <strong>de</strong> boicote<br />
Estes Princípios e Práticas exigem que os empregados:<br />
Avaliem a integrida<strong>de</strong> <strong>de</strong> clientes potenciais (na extensão possível)<br />
e confirmem se os clientes mantêm uma presença <strong>de</strong> negócios física<br />
e se estão envolvidos no comércio legítimo.<br />
Comuniquem-se com os clientes sobre nossas expectativas<br />
<strong>de</strong> cumprimento.<br />
Permaneçam atentos e monitorem as práticas comerciais dos clientes.<br />
Recusem-se a fazer negócios e não forneçam assistência àqueles<br />
envolvidos em condutas ilegais relacionadas aos nossos produtos.<br />
Comuniquem qualquer violação dos Princípios e Práticas ao seu<br />
supervisor, ao <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> compliance ou ao <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
Comunique prontamente transações ou ativida<strong>de</strong>s suspeitas por parte <strong>de</strong><br />
quaisquer clientes ao executivo <strong>de</strong> compliance ou ao <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
i Para obter mais informações, consulte a <strong>PMI</strong> 09-C, 10-C e 11-C ou<br />
entre em contato com os <strong>de</strong>partamentos <strong>de</strong> controle interno, compliance<br />
ou jurídico. Lembre-se <strong>de</strong> que transações ou ativida<strong>de</strong>s suspeitas <strong>de</strong> qualquer<br />
cliente <strong>de</strong>vem ser <strong>de</strong>nunciadas imediatamente.<br />
Restrições <strong>de</strong> comércio e controles <strong>de</strong> exportação. A UE, a Suíça, os EUA<br />
e vários outros países impõem periodicamente proibições ou outras restrições<br />
à exportação e a transações comerciais com <strong>de</strong>terminados países, indivíduos<br />
e empresas. As restrições comerciais po<strong>de</strong>m ter muitas formas, inclusive<br />
proibições referentes a:<br />
Exportações a um país que está sob sanções.<br />
Transbordos por meio <strong>de</strong> um país não sujeito a sanções para um país<br />
sujeito a sanções, ou vice-versa.<br />
Importações ou negociações em proprieda<strong>de</strong>s originárias <strong>de</strong> um país<br />
sob sanções.<br />
Viagens <strong>de</strong> e para um país que está sob sanções.<br />
Novos investimentos em um país que está sob sanções.<br />
Transações e negociações financeiras que envolvam um país sob<br />
sanções ou indivíduos e empresas <strong>de</strong>signadas.<br />
Essas restrições po<strong>de</strong>m também impor exigências <strong>de</strong> licenciamento<br />
às exportações <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminados produtos ou tecnologias.<br />
Uma “exportação” não se limita à transferência <strong>de</strong> um bem material –<br />
ela po<strong>de</strong> incluir a transferência <strong>de</strong> serviços ou tecnologia (tais como dados<br />
técnicos ou outras informações) a um cidadão <strong>de</strong> outro país por:<br />
E-mail.<br />
Discussões pessoais, seja no mercado doméstico ou no exterior.<br />
Visitas às instalações da <strong>PMI</strong>.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 23
Restrições <strong>de</strong> comércio,<br />
controles <strong>de</strong> exportação<br />
leis <strong>de</strong> boicote<br />
?<br />
(continuação)<br />
P: Eu gostaria <strong>de</strong> enviar certos<br />
produtos para um país que<br />
está sujeito a sanções<br />
econômicas ao comércio.<br />
Posso enviá-los a uma<br />
empresa <strong>de</strong> outro país que<br />
não tenha tais restrições e<br />
essa outra empresa enviar<br />
para a empresa do país<br />
submetido às sanções?<br />
R: Não. Assim como é válido<br />
com diversas leis, o que<br />
parece ser uma forma<br />
perspicaz <strong>de</strong> contornar a lei<br />
é na verda<strong>de</strong> ilegal também.<br />
Recentemente entraram em vigor restrições comerciais dos EUA<br />
a empresas <strong>de</strong> comércio <strong>de</strong> produtos <strong>de</strong> consumo em relação aos<br />
seguintes países, indivíduos ou empresas sob sanções:<br />
Cuba Síria<br />
Irã Cidadãos especialmente <strong>de</strong>signados<br />
Mianmar (Birmânia) Traficantes <strong>de</strong> drogas<br />
Coréia do Norte Organizações Terroristas<br />
Sudão (inclusive o Talibã)<br />
Em todas as negociações internacionais, não <strong>de</strong>ixe <strong>de</strong> conhecer e seguir<br />
todos os controles <strong>de</strong> exportações e restrições comerciais.<br />
Restrições antiboicote norte-americanas. Sob a lei dos EUA, a <strong>PMI</strong><br />
é obrigada a relatar ao governo dos EUA e a não cooperar com qualquer<br />
solicitação <strong>de</strong> boicotes estrangeiros não sancionados ou práticas comerciais<br />
restritivas. Os empregados não po<strong>de</strong>rão tomar qualquer medida, fornecer<br />
qualquer informação ou fazer qualquer <strong>de</strong>claração que possa ser<br />
consi<strong>de</strong>rada como participação <strong>de</strong> boicote estrangeiro ilegal. As penalida<strong>de</strong>s<br />
são severas para a violação <strong>de</strong>ssas leis.<br />
Informações atuais sobre os países que possam exigir participação em um<br />
boicote internacional proibido estão disponíveis no <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
Você <strong>de</strong>ve informar imediatamente o Departamento Jurídico se receber<br />
solicitações <strong>de</strong> informações relativas a boicotes, sejam elas verbais ou<br />
escritas. Isso inclui solicitações que façam parte <strong>de</strong> um pedido real,<br />
além das que não se referem a uma transação específica.<br />
i Se precisar <strong>de</strong> mais informações sobre restrições comerciais e controles<br />
<strong>de</strong> exportação, entre em contato com os <strong>de</strong>partamentos financeiro e jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 24
Alfân<strong>de</strong>ga<br />
e impostos indiretos<br />
O governo como<br />
nosso cliente<br />
?<br />
P: Fazemos negócios em vários<br />
países nos quais muitas das<br />
empresas e organizações são<br />
estatais. Como posso saber<br />
se a pessoa com quem estou<br />
negociando é uma autorida<strong>de</strong><br />
do Governo?<br />
R: O termo “autorida<strong>de</strong>” ou<br />
“representante do Governo”<br />
tem uma <strong>de</strong>finição muito<br />
ampla. Você <strong>de</strong>ve pressupor<br />
que todos os empregados <strong>de</strong><br />
empresas ou órgãos estatais,<br />
bem como seus representantes,<br />
são autorida<strong>de</strong>s do Governo.<br />
Se tiver dúvidas se <strong>de</strong>terminada<br />
pessoa é uma autorida<strong>de</strong> do<br />
Governo, solicite orientação<br />
ao <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
Como regra geral, a importação dos produtos das nossas empresas<br />
está sujeita a várias leis e regulamentações alfan<strong>de</strong>gárias e fiscais.<br />
Especificamente, a importação física <strong>de</strong> produtos para um país <strong>de</strong>ve,<br />
normalmente, estar conforme:<br />
Regulamentações que especificam impostos <strong>de</strong> importação, impostos<br />
sobre valor agregado, imposto sobre a circulação <strong>de</strong> mercadorias<br />
e outros, que po<strong>de</strong>m ser exigíveis em relação aos nossos produtos; ou<br />
Regulamentações fiscais, vinculantes ou outras normas semelhantes<br />
que regem remessas “livres <strong>de</strong> impostos ou encargos”.<br />
As importações <strong>de</strong>vem freqüentemente estar em conformida<strong>de</strong> com as<br />
exigências <strong>de</strong> outros órgãos governamentais, coor<strong>de</strong>nados ou impostos<br />
pelas autorida<strong>de</strong>s alfan<strong>de</strong>gárias. Você <strong>de</strong>ve assegurar-se <strong>de</strong> que todas<br />
as importações seguem esses requisitos e que todas as informações<br />
fornecidas a autorida<strong>de</strong>s alfan<strong>de</strong>gárias e fiscais são precisas e verda<strong>de</strong>iras.<br />
i Se o seu trabalho engloba estas questões, você <strong>de</strong>ve consultar a<br />
<strong>PMI</strong> 15-C “Tributação”.<br />
Todos os anos, a <strong>PMI</strong> conduz um volume consi<strong>de</strong>rável <strong>de</strong> negócios com<br />
os governos. Embora a integrida<strong>de</strong> seja a base <strong>de</strong> todas as negociações<br />
com os clientes, regras especiais se aplicam quando o nosso cliente é um<br />
governo – regras que, em alguns casos, diferem muito das que se aplicam<br />
a negócios com clientes do setor privado. Práticas aceitáveis <strong>de</strong> negócios<br />
no ambiente comercial, como fornecer transporte, refeições, entretenimento<br />
ou outras coisas <strong>de</strong> valor, po<strong>de</strong>m ser totalmente inaceitáveis e po<strong>de</strong>m<br />
até violar a lei aplicável ao se tratar com funcionários ou autorida<strong>de</strong>s<br />
governamentais ou aqueles que agem em favor do governo. Infrações<br />
<strong>de</strong>ssas regras po<strong>de</strong>m levar a penalida<strong>de</strong>s cíveis e criminais.<br />
Todos os envolvidos em licitações ou na prestação <strong>de</strong> serviços nos termos<br />
<strong>de</strong> um contrato com o governo, incluindo empresas <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> ou<br />
controladas pelo governo, precisam conhecer essas regras.<br />
As regras básicas são:<br />
Nunca busque ou aceite informações confi<strong>de</strong>nciais sobre licitações.<br />
Nunca ofereça, forneça ou aprove presentes, gratificações ou<br />
entretenimento a um funcionário público ou funcionário <strong>de</strong> uma<br />
entida<strong>de</strong> governamental, sem a aprovação, conforme as exigências<br />
das <strong>PMI</strong> 14-C e 17-C.<br />
Conheça e siga as regras contra suborno, inclusive restrições a presentes<br />
por pessoas que buscam negócios com o Governo e com contratadas<br />
do Governo.<br />
Compreenda as exigências <strong>de</strong> preços para “clientes privilegiados”<br />
e verifique a conformida<strong>de</strong>.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 25
O governo como<br />
nosso cliente<br />
(continuação)<br />
Siga rigorosamente os requisitos <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, quantida<strong>de</strong> e testes<br />
presentes no contrato.<br />
O faturamento <strong>de</strong>ve ser sempre preciso, completo e seguir totalmente<br />
todas as regras e regulamentações, inclusive reservas <strong>de</strong> tempo e custo.<br />
Todas as suas <strong>de</strong>clarações e garantias <strong>de</strong>vem ser honestas, precisas<br />
e completas.<br />
Conheça as regras e regulamentações do seu cliente.<br />
Não inicie nenhuma discussão sobre emprego com nenhum<br />
empregado atual ou ex-empregado do Governo antes <strong>de</strong> consultar<br />
o Departamento Jurídico.<br />
Reconheça as circunstâncias sob as quais a sua comunicação com<br />
autorida<strong>de</strong>s ou funcionários do governo possa levantar questões<br />
sobre as leis <strong>de</strong> divulgação por lobby e procure se aconselhar com<br />
o seu <strong>de</strong>partamento jurídico para <strong>de</strong>terminar se o registro <strong>de</strong> lobby<br />
<strong>de</strong>ve ser necessário.<br />
i Se tiver dúvidas sobre relacionamentos comerciais a<strong>de</strong>quados<br />
com o Governo, consulte o Departamento Jurídico. Para obter<br />
informações mais específicas sobre renegociações com autorida<strong>de</strong>s do<br />
Governo, consulte a seção Suborno e corrupção internacionais <strong>de</strong>ste<br />
<strong>Código</strong>.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 26
Suborno e corrupção<br />
internacionais<br />
?<br />
P: Disseram-me que eu po<strong>de</strong>ria<br />
contratar um consultor para<br />
cuidar da obtenção <strong>de</strong> todas<br />
as licenças exigidas por um<br />
Governo estrangeiro. Ele pediu<br />
um sinal <strong>de</strong> US$ 40.000<br />
e disse que usaria o dinheiro<br />
para “ajudar a tocar o processo<br />
em frente”. Uma vez que não<br />
sabemos realmente para on<strong>de</strong><br />
vai o dinheiro, precisamos<br />
nos preocupar com isso?<br />
R: Com certeza. Você <strong>de</strong>ve<br />
saber o <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>sse dinheiro<br />
e a finalida<strong>de</strong> para a qual<br />
ele será usado. Além disso,<br />
a empresa <strong>de</strong>ve tomar todas<br />
as medidas para garantir que<br />
o dinheiro não será usado<br />
com a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> suborno.<br />
Você <strong>de</strong>ve buscar orientação<br />
do seu superior hierárquico<br />
ou do Departamento Jurídico.<br />
As leis <strong>de</strong> praticamente todos os países nos quais a <strong>PMI</strong> atua, assim como<br />
leis extraterritoriais como as leis norte-americanas <strong>de</strong> práticas <strong>de</strong> corrupção<br />
no estrangeiro e leis semelhantes, proíbem o suborno <strong>de</strong> governos<br />
estrangeiros (tais como candidatos políticos, partidos políticos e seus<br />
dirigentes, empregados <strong>de</strong> empresas estatais, autorida<strong>de</strong>s das Nações<br />
Unidas e etc.). A violação <strong>de</strong>ssas leis constitui crime grave <strong>de</strong> ambos,<br />
empresa e indivíduos, po<strong>de</strong>ndo levar a multas, perda <strong>de</strong> direitos <strong>de</strong><br />
exportação e à prisão <strong>de</strong> indivíduos. Se tiver quaisquer dúvidas sobre<br />
a a<strong>de</strong>quação <strong>de</strong> qualquer pagamento ou acordo com qualquer autorida<strong>de</strong><br />
ou agente governamental, consulte o <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
Leis <strong>de</strong> suborno e corrupção:<br />
Valem para todos os funcionários, agentes e representantes da <strong>PMI</strong><br />
em todo o mundo.<br />
Proíbem:<br />
Oferta ou doação <strong>de</strong> qualquer coisa <strong>de</strong> valor a autorida<strong>de</strong>s estrangeiras<br />
com a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> obter ou manter negócios, ou com qualquer finalida<strong>de</strong><br />
ina<strong>de</strong>quada. Isso inclui pagamentos para redução <strong>de</strong> impostos ou<br />
taxas alfan<strong>de</strong>gárias.<br />
Pagamentos ina<strong>de</strong>quados por meio <strong>de</strong> terceiros – portanto, as empresas<br />
<strong>de</strong>vem ser cuidadosas na seleção <strong>de</strong> representantes e parceiros. É<br />
necessário ainda mais cuidado se o representante potencial for um funcionário<br />
do governo – ou alguém a ele associado.<br />
Exigem que as empresas mantenham registros contábeis para que<br />
os pagamentos sejam <strong>de</strong>scritos <strong>de</strong> forma honesta e não sejam usados<br />
para fins ilegais.<br />
A <strong>PMI</strong> exige mais dos funcionários – subornos são vedados a todos, em<br />
qualquer parte do mundo, por qualquer motivo. Lembre-se <strong>de</strong> que, como<br />
funcionário da <strong>PMI</strong>, é sua responsabilida<strong>de</strong> evitar essas práticas proibidas.<br />
NUNCA<br />
Faça um pagamento sem autorização ou autorize um pagamento<br />
ou presente ina<strong>de</strong>quado (em dinheiro ou sob outra forma) diretamente<br />
ou por meio <strong>de</strong> representante – a um funcionário do governo.<br />
Induza uma autorida<strong>de</strong> governamental a fazer algo ilegal.<br />
Ignore ou <strong>de</strong>ixe <strong>de</strong> <strong>de</strong>nunciar qualquer sinal <strong>de</strong> pagamentos, presentes<br />
ou entretenimentos ina<strong>de</strong>quados.<br />
Estabeleça uma verba sem lançamento para qualquer finalida<strong>de</strong>.<br />
Faça um lançamento falso ou enganoso nos livros da empresa.<br />
Faça nada para induzir outra pessoa a infringir estas regras, nem faça<br />
vista grossa para a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> existir uma infração.<br />
Pagamentos <strong>de</strong> facilitação. Um “pagamento <strong>de</strong> facilitação”, ou propina,<br />
é um pequeno pagamento feito a um funcionário público para acelerar o<br />
<strong>de</strong>senrolar <strong>de</strong> uma ação rotineira do governo à qual a empresa tem direito,<br />
como a emissão <strong>de</strong> vistos ou <strong>de</strong>sembaraço alfan<strong>de</strong>gário. Apesar <strong>de</strong> algumas<br />
leis anti-corrupção permitirem tais pagamentos, a <strong>PMI</strong> não o faz. As políticas<br />
da empresa proíbem a realização <strong>de</strong> pagamentos <strong>de</strong> facilitação, exceto<br />
quando o pagamento é necessário para proteção contra danos físicos ou<br />
perda <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong>.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 27
Suborno e corrupção<br />
internacionais<br />
(continuação)<br />
Informações confi<strong>de</strong>nciais,<br />
proprieda<strong>de</strong> intelectual<br />
e direitos autorais<br />
i Entre em contato com o <strong>de</strong>partamento jurídico da empresa em que<br />
trabalha para certificar-se <strong>de</strong> que enten<strong>de</strong> os padrões aplicáveis às suas<br />
ativida<strong>de</strong>s comerciais, incluindo a <strong>PMI</strong> 14-C, “Interação com Autorida<strong>de</strong>s<br />
e Agências Governamentais Não Relacionadas aos E.U.A.”, <strong>PMI</strong> 17-C,<br />
“Interação Envolvendo Autorida<strong>de</strong>s Governamentais ou Ativida<strong>de</strong>s Políticas<br />
nos E.U.A.”, as leis sobre corrupção internacional e quem po<strong>de</strong> ser<br />
consi<strong>de</strong>rado um representante governamental. Nunca <strong>de</strong>vem ser feitos<br />
pagamentos a qualquer empregado do Governo dos EUA.<br />
Da mesma forma que protegemos as nossas informações confi<strong>de</strong>nciais<br />
(veja a seção Informações reservadas <strong>de</strong>ste <strong>Código</strong>), a <strong>PMI</strong> respeita as<br />
informações reservadas e confi<strong>de</strong>nciais dos outros. Essas informações<br />
incluem materiais escritos, software, música e outros tipos <strong>de</strong><br />
“proprieda<strong>de</strong> intelectual”.<br />
As regras básicas a serem seguidas são:<br />
Não traga à <strong>PMI</strong>, nem utilize informações confi<strong>de</strong>nciais, entre elas<br />
registros em computador, <strong>de</strong> empresas em que você tenha trabalhado<br />
anteriormente.<br />
Não instale em qualquer computador da empresa nenhum software<br />
que não seja licenciado.<br />
Não aceite ou use informações confi<strong>de</strong>nciais <strong>de</strong> ninguém, exceto nos<br />
termos <strong>de</strong> um contrato aprovado pelo <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
Não use nem copie documentos e materiais que estejam protegidos por<br />
direito autoral (inclusive programas <strong>de</strong> computador, partes <strong>de</strong> material<br />
<strong>de</strong> áudio, ví<strong>de</strong>o e gravações feitas pela Internet ou ao vivo) sem a permissão<br />
específica do titular do direito autoral – consulte o <strong>de</strong>partamento jurídico<br />
<strong>de</strong> sua empresa sobre regras <strong>de</strong> “uso honesto” ou licenças existentes que<br />
permitem o uso ou a cópia.<br />
Não utilize marcas registradas, patentes ou direitos <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong><br />
industrial sem a autorização explícita do proprietário dos direitos.<br />
Peça ao <strong>de</strong>partamento jurídico para obter a permissão.<br />
Não permita a utilização da proprieda<strong>de</strong> intelectual da <strong>PMI</strong> e <strong>de</strong> suas<br />
afiliadas sem um contrato aprovado pelo <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
Você <strong>de</strong>ve ler e conhecer a <strong>PMI</strong> 06-C “Direitos <strong>de</strong> Proprieda<strong>de</strong><br />
Intelectual”. Se tiver dúvidas sobre regras <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> intelectual<br />
ou direito autoral, consulte o Departamento Jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 28
Práticas comerciais<br />
<strong>de</strong>sonestas<br />
?<br />
P: Acabei <strong>de</strong> receber os planos<br />
<strong>de</strong> negócios do meu principal<br />
concorrente para o ano que<br />
vem, em um envelope sem<br />
indicações, mas com um<br />
carimbo postal indicando que<br />
ele foi enviado a partir da<br />
cida<strong>de</strong> on<strong>de</strong> esse concorrente<br />
tem sua se<strong>de</strong>. Embora se trate<br />
obviamente <strong>de</strong> um documento<br />
interno confi<strong>de</strong>ncial, eu não<br />
fiz nada para recebê-lo. Posso<br />
ficar com ele?<br />
R: Não. O documento em<br />
questão contém segredos<br />
comerciais enviados a nós<br />
por alguém que teve acesso<br />
a ele e infringiu o seu termo<br />
<strong>de</strong> sigilo. Não examine ou faça<br />
cópias <strong>de</strong>sses documentos<br />
e notifique o <strong>de</strong>partamento<br />
jurídico imediatamente após<br />
o recebimento. O <strong>de</strong>partamento<br />
jurídico irá garantir que<br />
a situação seja tratada<br />
a<strong>de</strong>quadamente.<br />
Nós competimos com vigor no mercado, mas algumas condutas em<br />
nome da concorrência não são consistentes com a lei ou com o nosso<br />
compromisso <strong>de</strong> integrida<strong>de</strong>.<br />
Nunca <strong>de</strong>vemos competir envolvendo-nos em práticas <strong>de</strong>sonestas,<br />
por exemplo:<br />
Fazer falsas <strong>de</strong>clarações sobre concorrentes ou seus serviços.<br />
Furtar ou aproveitar-se <strong>de</strong> segredos comerciais <strong>de</strong> concorrentes<br />
para fins ilícitos.<br />
Tomar a providência <strong>de</strong> cortar as fontes <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> um<br />
concorrente ou aumentar seu custo <strong>de</strong> fornecimento.<br />
Exigir que uma empresa compre da sua empresa antes que<br />
compremos <strong>de</strong>la.<br />
Oferecer suborno para ajudar os negócios da sua empresa ou<br />
prejudicar um concorrente.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 29
Nosso objetivo<br />
Qualida<strong>de</strong> dos produtos<br />
?<br />
P: Um supervisor <strong>de</strong> turno<br />
nos disse para ignorar um<br />
procedimento <strong>de</strong> controle<br />
<strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>. Acho que<br />
isso vai contra os padrões<br />
da empresa, mas ele é o<br />
supervisor. Devo apenas<br />
seguir suas or<strong>de</strong>ns e ignorar<br />
os procedimentos?<br />
A: Não. Se acha que o<br />
supervisor está violando<br />
as regras e não se sente<br />
à vonta<strong>de</strong> para falar<br />
diretamente com ele, entre<br />
em contato com o supervisor<br />
do seu supervisor, com o<br />
<strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> controle<br />
<strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> da empresa em<br />
que trabalha, ou com outros<br />
recursos listados na seção A<br />
quem recorrer para obter<br />
ajuda <strong>de</strong>ste <strong>Código</strong>.<br />
Lidando com os consumidores<br />
Para ter sucesso, a <strong>PMI</strong> <strong>de</strong>ve sempre se esforçar para tratar seus<br />
consumidores <strong>de</strong> forma justa e honesta. Qualida<strong>de</strong> dos produtos,<br />
práticas <strong>de</strong> marketing responsáveis, atenção a questões relativas a<br />
menores e à privacida<strong>de</strong> do consumidor são práticas essenciais que<br />
se espera que a <strong>PMI</strong> faça.<br />
Manter a alta qualida<strong>de</strong> dos produtos é essencial para o sucesso<br />
da <strong>PMI</strong> – afinal, é isso que os clientes e consumidores esperam<br />
da nossa empresa. Para que possamos sempre aten<strong>de</strong>r a essas<br />
expectativas e cumprir ou superar todas as normas <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> e<br />
segurança estabelecidas pelo Governo em relação aos produtos que<br />
fabricamos, os empregados <strong>de</strong>vem agir <strong>de</strong> acordo com a <strong>PMI</strong> 07-C<br />
“Regulamentação, Desenvolvimento e Fabricação <strong>de</strong> Produtos <strong>de</strong><br />
Tabaco Convencionais” e esses compromissos corporativos.<br />
Trabalharemos constantemente <strong>de</strong> forma a:<br />
Seguir todos os requisitos do Governo e todas as normas <strong>de</strong><br />
qualida<strong>de</strong> dos produtos da empresa.<br />
Seguir estritamente os procedimentos <strong>de</strong> produção e controle <strong>de</strong><br />
qualida<strong>de</strong> da empresa.<br />
Seguir estritamente todos os procedimentos <strong>de</strong> armazenamento,<br />
manuseio e remessa dos nossos produtos.<br />
Assegurar que todos os novos produtos terão seguido todas as normas<br />
pertinentes <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> antes <strong>de</strong> serem oferecidos ao público.<br />
Assegurar que haja sistemas <strong>de</strong> monitoramento para <strong>de</strong>tectar <strong>de</strong>feitos<br />
potenciais em produtos e violações <strong>de</strong> leis e Princípios e Práticas da<br />
empresa.<br />
i Todos os dias, a reputação <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> da <strong>PMI</strong> está nas mãos dos<br />
funcionários. Se tiver conhecimento <strong>de</strong> algum problema com a qualida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> um produto, informe-o imediatamente.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 30<br />
Lidando com os consumidores
Publicida<strong>de</strong> e promoção<br />
<strong>de</strong> produtos<br />
Princípios gerais<br />
As práticas <strong>de</strong> propaganda e marketing da <strong>PMI</strong> são elaboradas<br />
para comunicar as qualida<strong>de</strong>s e características das nossas marcas a<br />
usuários adultos <strong>de</strong> produtos <strong>de</strong> tabaco. As nossas práticas <strong>de</strong><br />
propaganda e marketing são guiadas por três princípios fundamentais:<br />
Nós jamais teremos ações <strong>de</strong> marketing <strong>de</strong>stinadas a menores, incluindo<br />
o uso <strong>de</strong> imagens e conteúdo com apelo específico a menores.<br />
Nossas ações <strong>de</strong> marketing <strong>de</strong>vem conter avisos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, sejam<br />
estes exigidos pelos governos ou não; e<br />
Nossas ações <strong>de</strong> marketing <strong>de</strong>vem respeitar padrões globais <strong>de</strong> <strong>de</strong>cência,<br />
bem como a cultura, práticas e tradições locais <strong>de</strong> cada mercado.<br />
A reputação da <strong>PMI</strong> é um patrimônio <strong>de</strong> extrema importância. Para manter<br />
a confiança contínua dos consumidores, as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> marketing,<br />
propaganda e vendas <strong>de</strong>vem <strong>de</strong>screver os produtos <strong>de</strong> maneira lícita,<br />
honesta e justa. Antes <strong>de</strong> fazermos uma afirmação sobre um produto,<br />
<strong>de</strong>vemos ser capazes <strong>de</strong> sustentá-la.<br />
A <strong>PMI</strong> está sujeita a requisitos específicos <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong>, com base<br />
na lei, em códigos <strong>de</strong> indústria, em <strong>de</strong>cretos <strong>de</strong> consentimento e no<br />
nosso código interno <strong>de</strong> marketing (<strong>PMI</strong> 04-C “Marketing, Embalagem<br />
ao Consumidor e Vendas”). É <strong>de</strong> extrema importância que essas<br />
normas sejam sempre seguidas rigorosamente.<br />
Cada afiliada possui procedimentos estabelecidos para seguir as normas<br />
<strong>de</strong> publicida<strong>de</strong> pertinentes. Todas as propagandas e promoções <strong>de</strong>vem<br />
ser aprovadas pela administração, a qual submeterá essas propagandas<br />
e promoções ao monitoramento <strong>de</strong> compliance.<br />
i Os empregados envolvidos em publicida<strong>de</strong> ou marketing <strong>de</strong>vem<br />
conhecer e seguir as seguir os requisitos pertinentes. Não <strong>de</strong>ixe <strong>de</strong><br />
procurar o Departamento Jurídico se precisar <strong>de</strong> orientação sobre as<br />
políticas <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong>.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 31<br />
Lidando com os consumidores
Protegendo os menores<br />
?<br />
P: Atuamos em um ambiente<br />
<strong>de</strong> mercado no qual alguns<br />
dos nossos concorrentes são<br />
menos rigorosos em relação<br />
a ativida<strong>de</strong>s promocionais às<br />
quais consumidores menores<br />
<strong>de</strong> ida<strong>de</strong> possam estar<br />
expostos, embora os produtos<br />
se <strong>de</strong>stinem apenas a adultos.<br />
É esperado que não<br />
enfrentemos esse <strong>de</strong>safio<br />
da concorrência?<br />
R: Enfrentar um <strong>de</strong>safio da<br />
concorrência nunca é <strong>de</strong>sculpa<br />
para não seguir rigorosamente<br />
a literalida<strong>de</strong> e o espírito da<br />
lei, ou normas <strong>de</strong> qualquer<br />
código <strong>de</strong> marketing<br />
(da empresa, indústria<br />
ou <strong>de</strong>finido em lei) que<br />
rege o seu mercado.<br />
Na situação <strong>de</strong>scrita, <strong>de</strong>vemos<br />
seguir todas as exigências<br />
legais e do código interno<br />
<strong>de</strong> marketing, mas, ao mesmo<br />
tempo, <strong>de</strong>vemos promover<br />
mudanças nas leis ou<br />
nos códigos da indústria<br />
para promover práticas<br />
responsáveis <strong>de</strong> marketing<br />
e para minimizar a exposição<br />
dos menores <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>.<br />
A <strong>PMI</strong> <strong>de</strong>ve comercializar e promover seus produtos <strong>de</strong> forma a respeitar<br />
a condição das crianças e adolescentes, evitando ativida<strong>de</strong>s que<br />
possam tirar proveito da capacida<strong>de</strong> limitada dos menores <strong>de</strong><br />
processar informações e fazer escolhas racionais.<br />
Isso é absolutamente obrigatório para qualquer funcionário envolvido<br />
na comercialização <strong>de</strong> um produto que contém tabaco. Os programas<br />
<strong>de</strong> publicida<strong>de</strong> e marketing <strong>de</strong>vem seguir rigorosamente o espírito e a<br />
literalida<strong>de</strong> da lei, bem como os códigos <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong> (internos, da<br />
indústria ou <strong>de</strong>finidos em lei).<br />
Além <strong>de</strong> comercializar e promover os produtos <strong>de</strong> forma a<strong>de</strong>quada, esperase<br />
que a <strong>PMI</strong> tome a iniciativa <strong>de</strong> trabalhar com grupos externos e, quando<br />
for o caso, com órgãos do Governo para reduzir o uso ilegal ou ina<strong>de</strong>quado<br />
<strong>de</strong> produtos por menores. Esses programas po<strong>de</strong>m envolver meios <strong>de</strong><br />
comunicação, programas em escolas, programas comunitários<br />
ou outras iniciativas.<br />
Se você for um empregado envolvido em ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> marketing, é o<br />
responsável por fazer a sua parte <strong>de</strong> forma que o <strong>Código</strong> <strong>de</strong> Marketing<br />
da <strong>PMI</strong> seja seguido. Isso significa examinar todas as ativida<strong>de</strong>s quanto<br />
ao cumprimento <strong>de</strong>ste <strong>Código</strong>. Isso significa apoiar os esforços da<br />
empresa para reduzir o uso ilegal ou ina<strong>de</strong>quado <strong>de</strong> produtos por<br />
menores. Isso também significa instruir as agências <strong>de</strong> propaganda<br />
e nossos consultores <strong>de</strong> marketing a seguir esse <strong>Código</strong> ao fazer<br />
qualquer proposta à <strong>PMI</strong> e ao executar qualquer programa da <strong>PMI</strong>.<br />
Agências que <strong>de</strong>ixarem <strong>de</strong> respeitar essas normas <strong>de</strong>vem ser <strong>de</strong>scartadas.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 32
Privacida<strong>de</strong> do cliente<br />
ou informações sobre<br />
o consumidor<br />
A <strong>PMI</strong> tem a responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proteger a privacida<strong>de</strong> e segurança<br />
das informações que seus clientes ou consumidores confiam a ela.<br />
Os empregados que não tenham motivo profissional para acessar essas<br />
informações nunca <strong>de</strong>vem procurar fazê-lo, e os que tenham acesso<br />
autorizado <strong>de</strong>vem tomar medidas <strong>de</strong> proteção contra a divulgação<br />
ou o uso não-autorizado <strong>de</strong> informações particulares <strong>de</strong> clientes.<br />
Profissionais externos que recebam acesso a essas informações<br />
também serão responsáveis pela proteção das mesmas.<br />
A privacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> clientes e consumidores é uma área importante<br />
para a qual as regras ainda estão sendo <strong>de</strong>senvolvidas. A <strong>PMI</strong> tem<br />
o compromisso <strong>de</strong> monitorar a evolução dos padrões <strong>de</strong> privacida<strong>de</strong><br />
e segurança e po<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolver periodicamente outras políticas<br />
visando essa evolução.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 33
Nosso objetivo<br />
Livros, registros<br />
e divulgação <strong>de</strong> dados<br />
financeiros precisos<br />
?<br />
P: Esta é a última semana<br />
do período <strong>de</strong> divulgação<br />
trimestral. O meu chefe quer<br />
ter certeza <strong>de</strong> que vamos<br />
atingir nossos objetivos do<br />
trimestre. Portanto, ele me<br />
pediu para lançar agora<br />
uma venda que não estará<br />
concluída até o fim da próxima<br />
semana. Acho que isso não<br />
fará mal a ninguém – <strong>de</strong>vo<br />
fazer o que ele mandou?<br />
R: Definitivamente não.<br />
As receitas e <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>vem<br />
ser lançadas nos períodos<br />
corretos. A venda não terá<br />
sido oficialmente concluída<br />
até que haja provas <strong>de</strong><br />
um contrato <strong>de</strong> venda,<br />
transferência <strong>de</strong> titularida<strong>de</strong><br />
e que o preço da venda<br />
possa ser <strong>de</strong>terminado<br />
e pertinen-temente<br />
exigível. Até então, a<br />
inclusão da venda em um<br />
período anterior seria uma<br />
adulteração.<br />
Divulgação <strong>de</strong> dados financeiros,<br />
informações e recursos da empresa<br />
Os funcionários da <strong>PMI</strong> buscam valorizar o acionista, esforçando-se para<br />
atingir excelentes resultados financeiros. Em busca <strong>de</strong>ssa meta, cada<br />
empresa do grupo e seus funcionários <strong>de</strong>vem gerar relatórios oportunos<br />
e registros honestos e precisos, <strong>de</strong>vendo ser francos ao medir e informar<br />
o <strong>de</strong>sempenho financeiro, proteger o patrimônio e os recursos da empresa<br />
e, nunca <strong>de</strong>vem se envolver no uso <strong>de</strong> informações privilegiadas em proveito<br />
próprio. Esperamos que você, como funcionário da empresa, atue com<br />
honestida<strong>de</strong> e integrida<strong>de</strong> no <strong>de</strong>sempenho dos seus <strong>de</strong>veres. Em resumo,<br />
não serão toleradas frau<strong>de</strong>s <strong>de</strong> qualquer espécie em relação a informações<br />
<strong>de</strong> negócios ou recursos da empresa.<br />
A credibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma empresa é julgada <strong>de</strong> várias formas – uma muito<br />
importante é a integrida<strong>de</strong> dos seus livros, dos seus registros e da sua<br />
contabilida<strong>de</strong>. A <strong>PMI</strong> tem o compromisso <strong>de</strong> fornecer aos acionistas<br />
informações completas, precisas, pontuais e compreensíveis, em todos<br />
os aspectos materiais, sobre a situação financeira da empresa e os<br />
resultados das suas operações. Para cumprir esse compromisso, a <strong>PMI</strong> é<br />
obrigada pelas leis <strong>de</strong> valores mobiliários a publicar relatórios com<br />
informações financeiras <strong>de</strong> acordo com os princípios contábeis geralmente<br />
aceitos nos EUA e manter livros e registros que reflitam com precisão<br />
e honestida<strong>de</strong> todas as transações.<br />
Mas esta obrigação envolve mais que informações financeiras. Todo<br />
empregado da <strong>PMI</strong> <strong>de</strong>ve ajudar a garantir que a divulgação <strong>de</strong> qualquer<br />
informação <strong>de</strong> negócios <strong>de</strong> qualquer tipo (financeiras ou não) e em qualquer<br />
forma (eletrônica, em papel ou outra forma) seja precisa, completa e<br />
pontual. Isto exige, entre outras coisas, o lançamento preciso <strong>de</strong> custos,<br />
vendas, remessas, cronogramas, vales, contas, registros <strong>de</strong> folha <strong>de</strong><br />
pagamento e benefícios, contas <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas, dados <strong>de</strong> testes, dados <strong>de</strong><br />
regulamentação e outras informações essenciais da empresa. Nenhum<br />
funcionário <strong>de</strong>ve dizer ou escrever algo sobre nossas transações que possa<br />
facilitar um cliente ou fornecedor a preparar uma <strong>de</strong>claração financeira<br />
falsa ou enganosa.<br />
Todos os empregados <strong>de</strong>vem:<br />
Seguir todas as leis, exigências contábeis externas e todos os<br />
procedimentos da empresa <strong>de</strong> divulgação <strong>de</strong> informações financeiras<br />
e outras informações <strong>de</strong> negócios.<br />
Nunca fazer <strong>de</strong>liberadamente um lançamento falso ou enganoso em um<br />
registro ou relatório.<br />
Nunca estabelecer um caixa que não esteja lançado contabilmente para<br />
qualquer finalida<strong>de</strong>.<br />
Nunca alterar ou <strong>de</strong>struir registros da empresa a não ser por autorização<br />
das políticas e dos procedimentos estabelecidos.<br />
Nunca ven<strong>de</strong>r, transferir ou dispor <strong>de</strong> ativos da empresa sem<br />
documentação e autorização a<strong>de</strong>quada.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 34
Livros, registros<br />
e divulgação <strong>de</strong> dados<br />
financeiros precisos<br />
(continuação)<br />
Horário <strong>de</strong> trabalho<br />
Bens e recursos<br />
da empresa<br />
Cooperar com nossos auditores internos e externos.<br />
Entrar em contato com a sua organização contábil ou <strong>de</strong> auditoria se tiver<br />
alguma dúvida sobre o lançamento correto <strong>de</strong> transações financeiras.<br />
Gerentes financeiros seniores e outros gerentes responsáveis<br />
pela precisão <strong>de</strong> livros e registros e pela contabilida<strong>de</strong> e divulgação<br />
<strong>de</strong> informações financeiras têm o <strong>de</strong>ver especial <strong>de</strong> garantir<br />
o conhecimento <strong>de</strong>ssas normas.<br />
i A meta <strong>de</strong> uma divulgação contábil e financeira <strong>de</strong>ve estar <strong>de</strong> acordo<br />
com as regras da Comissão <strong>de</strong> Títulos e Valores Mobiliários dos EUA,<br />
do Conselho <strong>de</strong> Normas <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> Financeira e <strong>de</strong> outros órgãos<br />
normativos. O Departamento <strong>de</strong> Pesquisas <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> da <strong>PMI</strong><br />
examina novas normas contábeis e interage com esses órgãos normativos.<br />
Se você tiver alguma dúvida sobre as novas ou propostas normas <strong>de</strong><br />
divulgação contábil ou financeira, entre em contato com o Controller da<br />
<strong>PMI</strong> ou o <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> pesquisas e políticas financeiras.<br />
Para ser bem-sucedido, cada empregado <strong>de</strong>ve aproveitar da melhor forma<br />
possível o seu tempo e o tempo dos seus colegas. Espera-se que todos<br />
os funcionários cumpram suas responsabilida<strong>de</strong>s profissionais e <strong>de</strong>diquem<br />
o tempo necessário ao seu trabalho. Os empregados que precisam informar<br />
as horas trabalhadas <strong>de</strong>vem fazê-lo <strong>de</strong> forma honesta e precisa.<br />
Os telefones, e-mails e sistemas <strong>de</strong> correio <strong>de</strong> voz da <strong>PMI</strong> são fornecidos<br />
aos funcionários para fins comerciais. Os funcionários <strong>de</strong>vem abster-se<br />
<strong>de</strong> usar esses sistemas <strong>de</strong> forma que possa ser prejudicial ou embaraçosa<br />
à nossa empresa. A comunicação pessoal usando esses sistemas <strong>de</strong>ve<br />
ser mantida ao mínimo e cumprir as normas da empresa.<br />
Todos os empregados são responsáveis por usar o bom senso para que<br />
o patrimônio da <strong>PMI</strong> não seja utilizado incorretamente ou <strong>de</strong>sperdiçado.<br />
O patrimônio da empresa tem o objetivo <strong>de</strong> ajudar os empregados a atingir<br />
suas metas <strong>de</strong> negócios legítimas. O uso negligente, ineficiente ou ilegal<br />
<strong>de</strong> bens da empresa prejudica a todos nós. Você <strong>de</strong>ve estar atento<br />
a situações ou inci<strong>de</strong>ntes que possam causar a perda, uso ina<strong>de</strong>quado<br />
ou furto <strong>de</strong> bens e recursos da empresa. Não se esqueça <strong>de</strong> que todos<br />
os registros criados como parte do seu trabalho para a empresa pertencem<br />
a ela, não fazendo parte do seu “arquivo pessoal”.<br />
i Para obter mais informações sobre nossas políticas <strong>de</strong> uso <strong>de</strong><br />
bens da empresa, consulte seu supervisor. Para obter informações<br />
sobre o uso <strong>de</strong> computadores da empresa, consulte a <strong>PMI</strong> 18-C “Uso <strong>de</strong><br />
Tecnologia <strong>de</strong> Informática”.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 35<br />
Divulgação <strong>de</strong> dados financeiros, informações e recursos da empresa
Informações reservadas<br />
Oportunida<strong>de</strong>s<br />
proporcionadas<br />
pela empresa<br />
A <strong>PMI</strong> gera regularmente idéias, estratégias e outros tipos <strong>de</strong> informações<br />
<strong>de</strong> negócios valiosas e <strong>de</strong> uso interno. Essas informações são <strong>de</strong>nominadas<br />
“informações reservadas”, significando que a empresa <strong>de</strong>tém a sua<br />
titularida<strong>de</strong>, da mesma forma que outros tipos <strong>de</strong> bens. Pelo fato <strong>de</strong> serem<br />
o fruto do esforço próprio da empresa, várias leis permitem que a empresa<br />
proteja essas informações contra o uso por parte <strong>de</strong> pessoas ou empresas<br />
<strong>de</strong> fora. Alguns exemplos <strong>de</strong> informações reservadas da empresa:<br />
Bancos <strong>de</strong> dados <strong>de</strong> vendas, marketing e outros bancos <strong>de</strong> dados<br />
corporativos.<br />
Estratégias e planos <strong>de</strong> marketing.<br />
Arquivos do pessoal.<br />
Dados técnicos e <strong>de</strong> pesquisas.<br />
Propostas.<br />
Desenvolvimento <strong>de</strong> novos produtos.<br />
Fórmulas.<br />
Segredos comerciais <strong>de</strong> qualquer tipo.<br />
Todos os empregados <strong>de</strong>vem proteger o sigilo das informações reservadas<br />
da <strong>PMI</strong>, <strong>de</strong> forma que possamos nos beneficiar do nosso próprio<br />
esforço.<br />
Às vezes, um funcionário po<strong>de</strong> precisar divulgar informações reservadas<br />
a pessoas <strong>de</strong> fora da empresa – por exemplo, para que um parceiro <strong>de</strong><br />
negócios selecionado pela empresa para trabalhar com ela, possa atuar<br />
<strong>de</strong> maneira eficiente na parceria. Entretanto, mesmo quando possa parecer<br />
que existe um motivo legítimo para divulgar informações reservadas,<br />
nunca o faça sem a aprovação prévia da administração e sem um termo<br />
<strong>de</strong> confi<strong>de</strong>ncialida<strong>de</strong> escrito, aprovado pelo <strong>de</strong>partamento jurídico<br />
<strong>de</strong> sua empresa.<br />
Funcionários e executivos das empresas da <strong>PMI</strong> estão proibidos <strong>de</strong> usar<br />
bens ou informações da empresa, bem como seus cargos, em proveito<br />
próprio, por exemplo, tomando para si oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> negócios<br />
das quais tomarem conhecimento por meio do seu trabalho na <strong>PMI</strong>.<br />
Os funcionários e executivos da <strong>PMI</strong> também estão proibidos <strong>de</strong> concorrer<br />
com a empresa. A concorrência com a empresa po<strong>de</strong> incluir:<br />
Envolver-se na mesma linha <strong>de</strong> negócios.<br />
Tirar da empresa oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> vendas ou compras <strong>de</strong> produtos,<br />
serviços ou outros interesses.<br />
i Se tiver alguma dúvida sobre se uma <strong>de</strong>terminada oportunida<strong>de</strong><br />
está enquadrada nas proibições acima, ou qualquer pergunta sobre<br />
informações reservadas, entre em contato, entre em contato com<br />
o <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 36
Uso <strong>de</strong> computadores<br />
e segurança da re<strong>de</strong><br />
?<br />
P: Às vezes eu envio e-mails<br />
para a minha esposa para<br />
fazer planos pessoais, por<br />
exemplo, <strong>de</strong>cidir quem vai<br />
buscar as crianças após<br />
o expediente. Posso usar<br />
o computador da empresa para<br />
esse tipo <strong>de</strong> comunicação?<br />
R: Sim, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o uso<br />
pessoal seja pertinente<br />
e mantido no mínimo<br />
necessário.<br />
A tecnologia <strong>de</strong> computadores – hardware, software, re<strong>de</strong>s e as informações<br />
que trafegam por eles – é fundamental para o sucesso nos negócios.<br />
E todos que usam um computador <strong>de</strong>vem ajudar a garantir que esses<br />
recursos funcionem da maneira como <strong>de</strong>vem. Isto significa que todos<br />
os empregados <strong>de</strong>vem:<br />
Usar os computadores <strong>de</strong> forma responsável e principalmente para fins<br />
profissionais legítimos da <strong>PMI</strong> – todo uso pessoal <strong>de</strong>ve ser pertinente<br />
e restrito ao mínimo necessário.<br />
Proteger a segurança dos sistemas <strong>de</strong> computação.<br />
O bom senso <strong>de</strong>ve pautar o uso dos computadores, mas as seguintes<br />
regras po<strong>de</strong>m ajudar:<br />
NUNCA:<br />
Se envolva em comunicações eletrônicas que possam ser consi<strong>de</strong>radas<br />
ofensivas, <strong>de</strong>preciativas, difamatórias, perturbadoras, obscenas ou <strong>de</strong><br />
outra forma vulgares.<br />
Use os sistemas eletrônicos <strong>de</strong> comunicação da empresa para disseminar<br />
ina<strong>de</strong>quadamente materiais licenciados ou protegidos por direito autoral,<br />
bem como informações reservadas.<br />
Use os sistemas eletrônicos <strong>de</strong> comunicação da empresa para repassar<br />
correntes, propagandas ou solicitações (salvo com autorização) ou<br />
materiais ina<strong>de</strong>quados ou ofensivos incluindo materiais <strong>de</strong> natureza<br />
sexual explícita.<br />
Visite sites ina<strong>de</strong>quados na internet.<br />
Instale ou faça download <strong>de</strong> software nos computadores da empresa sem<br />
obter permissão do <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> sistemas <strong>de</strong> informação da <strong>PMI</strong>.<br />
SEMPRE:<br />
Proteja as informações usadas no acesso às re<strong>de</strong>s da empresa,<br />
tais como IDs e senhas, códigos e cartões <strong>de</strong> acesso a edifícios.<br />
As suas comunicações eletrônicas no trabalho po<strong>de</strong>m não ser<br />
necessariamente sigilosas. Registros das suas comunicações eletrônicas<br />
po<strong>de</strong>m ser mantidos e usados por diversas razões e suas comunicações<br />
eletrônicas po<strong>de</strong>m, conforme previsto por lei, ser monitoradas<br />
visando verificar se os requisitos da empresa em relação ao uso <strong>de</strong><br />
computadores estão sendo seguidas e, po<strong>de</strong>m ser usadas para outros<br />
fins da empresa. Não se esqueça disso e tenha cuidado ao usar o<br />
correio eletrônico.<br />
i Para obter informações sobre o uso <strong>de</strong> computadores, consulte<br />
a <strong>PMI</strong> 18-C “Uso <strong>de</strong> Tecnologia <strong>de</strong> Informática”.<br />
Se tiver dúvidas se um tipo específico <strong>de</strong> informação po<strong>de</strong> ser enviado por<br />
e-mail, consulte a gerência do seu <strong>de</strong>partamento. Para obter informações<br />
sobre segurança <strong>de</strong> computadores e re<strong>de</strong>s, entre em contato com<br />
o <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> informação da sua empresa.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 37
Recursos da empresa<br />
Compra e venda<br />
privilegiada <strong>de</strong> ações<br />
?<br />
P: Um fornecedor ven<strong>de</strong>u à<br />
minha empresa a versão <strong>de</strong><br />
teste <strong>de</strong> um software. Ouvi<br />
dizer que essa versão <strong>de</strong><br />
teste foi um sucesso e que<br />
vamos comprar o sistema<br />
<strong>de</strong>ssa empresa. Aposto que<br />
outras empresas seguirão<br />
o nosso exemplo. A minha<br />
cunhada investe em ações<br />
<strong>de</strong> empresas <strong>de</strong> tecnologia<br />
e sabe muito sobre elas.<br />
Posso contar a ela sobre isso<br />
e <strong>de</strong>ixar que ela <strong>de</strong>cida se<br />
acha que a empresa é um<br />
bom investimento?<br />
R: Absolutamente não. As<br />
informações que você tem<br />
sobre os nossos planos<br />
<strong>de</strong> usar o produto <strong>de</strong>ssa<br />
empresa são privilegiadas<br />
e confi<strong>de</strong>nciais. Se você<br />
transmitir essas informações<br />
à sua cunhada, estará violando<br />
nossa política <strong>de</strong> não divulgar<br />
informações reservadas<br />
confi<strong>de</strong>nciais. Se você ou a<br />
sua cunhada usarem essas<br />
informações para investir,<br />
isso também constituirá<br />
violação das leis do mercado<br />
<strong>de</strong> capitais.<br />
A forma como cada empregado utiliza os recursos da empresa afeta<br />
a rentabilida<strong>de</strong>. Portanto, siga uma regra simples: Proteja os recursos<br />
da sua empresa como se fossem seus, protegendo-os contra uso impróprio,<br />
perda ou furto. Para isso, <strong>de</strong>ve-se garantir que as solicitações, os recibos,<br />
as contas e as faturas, sem exceção, sejam precisos e corretos.<br />
Os recursos da empresa incluem dinheiro e equivalentes, tais como<br />
cheques, selos, cartões <strong>de</strong> débito, contas, recibos, solicitações <strong>de</strong><br />
reembolso e títulos <strong>de</strong> crédito.<br />
Para proteger o público investidor, as leis do mercado <strong>de</strong> valores mobiliários<br />
consi<strong>de</strong>ram ilegal a compra ou venda (ações, bônus, opções, etc.) por<br />
pessoas que <strong>de</strong>tenham “informações internas privilegiadas”.<br />
“Informações internas privilegiadas” significam informações não<br />
disponíveis ao público e que um investidor <strong>de</strong> bom senso possivelmente<br />
consi<strong>de</strong>raria importantes, ao <strong>de</strong>cidir se <strong>de</strong>ve comprar ou ven<strong>de</strong>r um título.<br />
É provável que, se alguém souber <strong>de</strong> algo reservado que leve a querer<br />
comprar ou ven<strong>de</strong>r ações, as informações possam ser consi<strong>de</strong>radas<br />
internas privilegiadas. Informações internas privilegiadas não são<br />
necessariamente informações seguras; informações <strong>de</strong> que algo<br />
provavelmente ocorrerá ou até mesmo que “possa ocorrer”, po<strong>de</strong>m<br />
ser consi<strong>de</strong>radas informações internas privilegiadas.<br />
Muitos dos nossos empregados po<strong>de</strong>m ter informações internas<br />
privilegiadas simplesmente em virtu<strong>de</strong> dos seus cargos.<br />
Informações internas privilegiadas po<strong>de</strong>m ser, por exemplo:<br />
Apresentação <strong>de</strong> um produto novo e inovador.<br />
Opiniões negativas sobre um produto novo ou existente.<br />
Novos contratos significativos.<br />
Alterações em divi<strong>de</strong>ndos.<br />
Fusões, aquisições e joint ventures.<br />
Importantes <strong>de</strong>sdobramentos do contencioso.<br />
Demonstrações e projeções <strong>de</strong> lucros.<br />
Atos esperados do governo.<br />
Informações sobre outra empresa. Informações internas privilegiadas<br />
po<strong>de</strong>m também ser informações obtidas confi<strong>de</strong>ncialmente durante<br />
o andamento do seu trabalho sobre outra empresa por exemplo,<br />
um cliente ou fornecedor.<br />
Sem “dicas”. Isto significa que você nunca <strong>de</strong>ve dar a alguém (seu cônjuge,<br />
colega, amigo, corretor, etc.) uma “dica” sobre informações internas<br />
privilegiadas; isso inclui conversas em salas <strong>de</strong> bate-papo na Internet.<br />
Infrações da lei <strong>de</strong> títulos e valores mobiliários são levadas muito a sério,<br />
estando sujeitas a sanções penais mesmo que a quantia envolvida seja<br />
pequena ou que a pessoa que <strong>de</strong>u a dica não tenha lucrado nada com<br />
isso. Os órgãos do Governo monitoram regularmente as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
negociação por meio <strong>de</strong> buscas computadorizadas.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 38
Compra e venda<br />
privilegiada <strong>de</strong> ações<br />
(continuação)<br />
Relacionamento com<br />
os investidores<br />
e com a mídia<br />
Gestão <strong>de</strong> registros<br />
Os funcionários que tiverem informações internas privilegiadas po<strong>de</strong>m<br />
atuar legalmente no mercado assim que as informações forem levadas<br />
a público por meio dos canais estabelecidos e <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> transcorrido<br />
tempo suficiente para que as informações tenham sido absorvidas<br />
pelo público. Empregados com acesso regular a informações internas<br />
privilegiadas <strong>de</strong>vem, normalmente, limitar sua compra e venda <strong>de</strong><br />
títulos a “janelas <strong>de</strong> tempo” específicas.<br />
i Se tiver dúvidas ou perguntas sobre suas responsabilida<strong>de</strong>s nos<br />
termos das leis <strong>de</strong> compra e venda privilegiada <strong>de</strong> ações, entre em<br />
contato com o <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
Acionistas, analistas financeiros, credores e outras pessoas físicas<br />
e jurídicas contam conosco para fornecer informações confiáveis sobre<br />
as operações, o <strong>de</strong>sempenho e as perspectivas das nossas empresas.<br />
Para preservar a integrida<strong>de</strong> das informações:<br />
Empregados autorizados a dirigir-se a investidores e analistas em nome<br />
da <strong>PMI</strong> e suas empresas não po<strong>de</strong>rão dar tratamento “especial” ou<br />
favorável a qualquer pessoa. Devemos proporcionar ao público acesso<br />
igual a informações concretas, honestas e precisas.<br />
Apenas os empregados especificamente autorizados po<strong>de</strong>rão respon<strong>de</strong>r<br />
a consultas <strong>de</strong> membros da comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> investidores (por exemplo,<br />
acionistas, corretores, analistas <strong>de</strong> investimentos, etc.). Todas essas<br />
consultas <strong>de</strong>vem ser encaminhadas imediatamente ao <strong>de</strong>partamento<br />
<strong>de</strong> relações com investidores.<br />
Reuniões com os meios <strong>de</strong> comunicação ou com a imprensa exigem<br />
cuidadosa consi<strong>de</strong>ração. Nenhum funcionário <strong>de</strong>verá falar sobre assuntos<br />
da empresa com repórteres, seja com ou sem registro gravado, sem<br />
antes entrar em contato com o <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> assuntos corporativos.<br />
É essencial que gerenciemos registros e outras informações salvas<br />
a<strong>de</strong>quadamente e <strong>de</strong> acordo com as necessida<strong>de</strong>s dos negócios, padrões<br />
da empresa e exigências legais.<br />
Quatro princípios <strong>de</strong>vem nos nortear:<br />
Manter os registros conforme as exigências da lei. Algumas leis têm<br />
disposições específicas sobre manutenção <strong>de</strong> registros. Cada afiliada<br />
<strong>de</strong>verá gerenciar e manter fielmente todos os registros exigidos por lei.<br />
Criar registros <strong>de</strong> maneira responsável. Os funcionários <strong>de</strong>vem sempre<br />
criar e manter os registros <strong>de</strong> forma cuidadosa e precisa. Registros<br />
falsos, enganosos ou alterados inapropriadamente não serão tolerados<br />
em hipótese alguma, po<strong>de</strong>ndo constituir uma grave infração da lei.<br />
Todo documento escrito <strong>de</strong>ve ser claro e conciso, já que registros<br />
ambíguos po<strong>de</strong>m resultar em erros comerciais ou problemas legais.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 39
Gestão <strong>de</strong> registros<br />
(continuação)<br />
Idéias não-solicitadas<br />
?<br />
P: “Retenção legal” significa<br />
o mesmo que “gestão <strong>de</strong><br />
registros”?<br />
R: Não. A gestão <strong>de</strong> registros<br />
é um sistema <strong>de</strong> políticas<br />
e procedimentos projetado<br />
para garantir a criação, a<br />
gestão e a disposição <strong>de</strong><br />
registros da empresa <strong>de</strong><br />
acordo com exigências<br />
legais <strong>de</strong> manutenção<br />
<strong>de</strong> registros ou segundo<br />
necessida<strong>de</strong>s do negócio.<br />
A Retenção Legal é a forma<br />
pela qual é a forma pela qual<br />
a empresa preserva provas<br />
potencialmente relevantes<br />
que possam ser solicitadas<br />
em litígios ou investigações.<br />
Quando os registros da<br />
empresa ficam sujeitos<br />
à Retenção Legal, eles<br />
não po<strong>de</strong>m ser dispostos,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente das<br />
exigências das políticas<br />
aplicáveis <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong><br />
registros.<br />
Reter qualquer registro relacionado ao litígio, investigação ou auditoria.<br />
Se houver uma investigação, auditoria ou um litígio pen<strong>de</strong>nte ou for<br />
antecipado, <strong>de</strong>terminados registros, inclusive registros eletrônicos,<br />
po<strong>de</strong>m estar sujeitos a uma “retenção legal”. Isto significa que eles<br />
<strong>de</strong>vem ser mantidos e não <strong>de</strong>vem ser alterados, excluídos, ocultados<br />
ou <strong>de</strong>struídos. Não <strong>de</strong>ixe <strong>de</strong> consultar os <strong>de</strong>partamentos <strong>de</strong> gestão<br />
<strong>de</strong> registros e informações ou jurídico.<br />
Conhecer e seguir os requisitos <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> registros da empresa.<br />
Toda empresa precisa <strong>de</strong> um processo organizado <strong>de</strong> manutenção<br />
e manuseio <strong>de</strong> registros e documentos. Consulte as políticas <strong>de</strong><br />
manutenção <strong>de</strong> registros da sua empresa para obter mais orientações.<br />
i Para mais informações, consulte a <strong>PMI</strong> 01-C “Administrando<br />
Informações da Companhia”.<br />
Os funcionários são, às vezes, procurados por pessoas <strong>de</strong> fora das nossas<br />
empresas com idéias ou sugestões que elas acham que <strong>de</strong>veríamos usar.<br />
Essas idéias po<strong>de</strong>m envolver produtos, sabores, ingredientes, embalagens,<br />
promoções, publicida<strong>de</strong>, processos, equipamentos, métodos <strong>de</strong> negócios<br />
e outros assuntos.<br />
Infelizmente, se as nossas empresas não souberem como lidar com<br />
as “idéias não solicitadas” estarão se arriscando, pois eventualmente<br />
po<strong>de</strong>rão ser responsabilizadas. Por essa razão, não aceite ou encoraje<br />
<strong>de</strong> qualquer forma, propostas <strong>de</strong> idéias não solicitadas sem seguir<br />
os procedimentos da empresa, conforme a <strong>PMI</strong> 06-C “Direitos <strong>de</strong><br />
Proprieda<strong>de</strong> Intelectual”.<br />
Esta importante regra não se aplica geralmente a <strong>de</strong>terminados<br />
fornecedores da <strong>PMI</strong>, tais como agências <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong> e alguns outros<br />
consultores. Nossas empresa também possui mecanismos <strong>de</strong> coleta<br />
<strong>de</strong> opiniões <strong>de</strong> consumidores que recebem sugestões e comentários<br />
<strong>de</strong> acordo com procedimentos especiais. Em caso <strong>de</strong> dúvida sobre<br />
se uma idéia não-solicitada se enquadra em uma <strong>de</strong>ssas categorias,<br />
sempre busque orientação.<br />
i Se você for procurado por alguém que ofereça uma idéia não<br />
solicitada, avise imediatamente o <strong>de</strong>partamento jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 40
Nosso objetivo<br />
Compliance<br />
e excelência ambiental<br />
?<br />
P: Nós terceirizamos o <strong>de</strong>scarte<br />
<strong>de</strong> óleo usado. Eu conheço<br />
o chefe <strong>de</strong> equipe <strong>de</strong>ssa<br />
empresa e acho que eles<br />
po<strong>de</strong>m não estar se <strong>de</strong>sfazendo<br />
do óleo da maneira correta,<br />
ao menos, não <strong>de</strong> acordo<br />
com o que a legislação diz.<br />
Eu <strong>de</strong>veria me preocupar<br />
com isso? Afinal <strong>de</strong> contas,<br />
a empresa não é a minha,<br />
e, provavelmente, eles foram<br />
escolhidos por serem mais<br />
baratos.<br />
R: Sim, você <strong>de</strong>veria se<br />
preocupar. O que a empresa<br />
terceirizada está fazendo po<strong>de</strong><br />
responsabilizar legalmente<br />
a <strong>PMI</strong>. No entanto, mesmo<br />
que não haja responsabilida<strong>de</strong><br />
legal, <strong>de</strong>vemos nos preocupar.<br />
O <strong>de</strong>scarte ina<strong>de</strong>quado <strong>de</strong><br />
resíduos não é compatível<br />
com nosso comprometimento<br />
em reduzir o impacto ambiental<br />
<strong>de</strong> nossas ativida<strong>de</strong>s. Fazer<br />
as coisas da maneira certa<br />
significa não ignorar se você<br />
tem motivos para crer que<br />
alguém que trabalha conosco<br />
está fazendo algo errado.<br />
As substâncias não são todas<br />
igualmente prejudiciais,<br />
mesmo assim, todas precisam<br />
ser <strong>de</strong>scartadas <strong>de</strong> maneira<br />
a<strong>de</strong>quada. E nunca <strong>de</strong>vemos<br />
criticar a lei. Faça a coisa certa:<br />
informe o problema. Consulte<br />
a seção A quem recorrer para<br />
obter ajuda para saber quais<br />
são as suas opções.<br />
Comunida<strong>de</strong>s e socieda<strong>de</strong><br />
A <strong>PMI</strong> se esforça por respeitar os valores da socieda<strong>de</strong> e honrar seu<br />
compromisso global com o atendimento das expectativas que a socieda<strong>de</strong><br />
tem em relação a nós como empresas, empregadores e cidadãos.<br />
A <strong>PMI</strong> espera total cumprimento <strong>de</strong> todas as leis e regulamentações<br />
ambientais aplicáveis, on<strong>de</strong> quer que façamos negócios, mas este<br />
é apenas o ponto <strong>de</strong> partida do nosso comprometimento ambiental.<br />
Também estamos comprometidos com a redução do impacto<br />
ambiental <strong>de</strong> nossas ativida<strong>de</strong>s e com a promoção da sustentabilida<strong>de</strong><br />
dos recursos naturais <strong>de</strong> que <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>mos, oferecendo, ao mesmo<br />
tempo, produtos <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> que aten<strong>de</strong>m às necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> nossos<br />
consumidores. Esse compromisso precisa da participação <strong>de</strong> todos os<br />
que trabalham na empresa.<br />
É exigido <strong>de</strong> todos os funcionários:<br />
Conduzam os negócios <strong>de</strong> acordo com todas as leis e regulamentações,<br />
todos os requisitos e comprometimentos corporativos<br />
ambientais aplicáveis. Além do cumprimento da legislação, é preciso<br />
agir <strong>de</strong> acordo com os compromissos e objetivos ambientais da<br />
empresa em que você trabalha.<br />
Compreendam que a meta é agir conforme práticas <strong>de</strong><br />
sustentabilida<strong>de</strong> ambiental sempre que possível, ou seja, <strong>de</strong>vemos<br />
saber quais são as conseqüências do que fazemos e procurar meios<br />
para reduzir ou eliminá-las.<br />
Sigam procedimentos específicos, avisem a administração sobre riscos<br />
ao ambiente e compartilhem idéias para melhoria contínua do<br />
<strong>de</strong>sempenho.<br />
i Em caso <strong>de</strong> dúvidas ou preocupações em relação ao cumprimento das<br />
exigências ou ativida<strong>de</strong>s ambientais da <strong>PMI</strong>, entre em contato com os<br />
<strong>de</strong>partamentos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, segurança e meio ambiente ou jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 41<br />
Comunida<strong>de</strong>s e socieda<strong>de</strong>
Ativida<strong>de</strong>s em campanhas<br />
políticas e contatos<br />
com as autorida<strong>de</strong>s<br />
e funcionários<br />
governamentais<br />
?<br />
P: Estou me candidatando<br />
para o conselho <strong>de</strong> alunos<br />
da escola local. Quero usar<br />
a máquina <strong>de</strong> fotocópia<br />
para fazer cópias do folheto<br />
da minha campanha. Tem<br />
algum problema?<br />
R: Sim, a proprieda<strong>de</strong><br />
e o equipamento da empresa<br />
não po<strong>de</strong>m ser usados com<br />
fins políticos sem autorização<br />
do Executivo <strong>de</strong> Compliance<br />
ou do Departamento Jurídico.<br />
Candidatar-se para um cargo<br />
público, até mesmo um<br />
conselho escolar, constitui<br />
um fim político.<br />
A legislação <strong>de</strong> alguns muitos países estabelece limites rígidos com<br />
relação a contribuições <strong>de</strong> empresas a partidos ou candidatos políticos<br />
e aqueles que os violam estão sujeitos a punições severas, inclusive<br />
prisão e multas.<br />
Ativida<strong>de</strong> política <strong>de</strong>ntro da empresa. Os funcionários não po<strong>de</strong>m fazer<br />
qualquer contribuição ou <strong>de</strong>spesa direta ou indireta para ativida<strong>de</strong>s políticas<br />
em nome da <strong>PMI</strong>, salvo com autorização por escrito <strong>de</strong> acordo com<br />
os procedimentos estabelecidos. Isto inclui contribuições a candidatos,<br />
funcionários públicos e partidos políticos. As contribuições po<strong>de</strong>m incluir<br />
o seguinte:<br />
Comprar ingressos para um evento político cujo objetivo é levantar fundos.<br />
Oferecer refeições, produtos, serviços, viagens, acomodações ou ingressos<br />
para eventos esportivos ou <strong>de</strong> entretenimento relacionados a campanhas<br />
políticas ou arrecadação <strong>de</strong> recursos.<br />
Disponibilizar empregados durante o horário <strong>de</strong> trabalho para<br />
<strong>de</strong>sempenhar ativida<strong>de</strong>s cujo objetivo é levantar fundos.<br />
Pagar propaganda ou outras <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> campanha.<br />
Ativida<strong>de</strong> política pessoal. A <strong>PMI</strong> incentiva a ativida<strong>de</strong> política dos<br />
funcionários em apoio aos candidatos ou partidos <strong>de</strong> sua escolha. Mas<br />
você <strong>de</strong>ve envolver-se no processo político no seu tempo livre, com os<br />
seus próprios recursos. Não use o horário <strong>de</strong> trabalho, a proprieda<strong>de</strong><br />
ou o equipamento da empresa para ativida<strong>de</strong>s políticas pessoais sem<br />
autorização do Executivo <strong>de</strong> Compliance ou do Departamento Jurídico.<br />
Lobby. O lobby po<strong>de</strong> exigir a divulgação, estar sujeito a regras específicas<br />
e abrange vários tipos <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>. Você po<strong>de</strong> se envolver com lobby<br />
se o seu trabalho diz respeito a:<br />
Contatos com legisladores, autorida<strong>de</strong>s reguladoras, empregados<br />
do Po<strong>de</strong>r Executivo ou suas equipes.<br />
Comunicações com autorida<strong>de</strong>s ou funcionários governamentais<br />
em conexão às vendas dos produtos da empresa.<br />
Esforço para influenciar a ação legislativa ou administrativa.<br />
Fornecer presentes ou entretenimento para autorida<strong>de</strong>s ou funcionários<br />
do governo.<br />
Você <strong>de</strong>ve discutir tais ativida<strong>de</strong>s com o executivo <strong>de</strong> compliance ou<br />
com o <strong>de</strong>partamento jurídico para saber se a divulgação ou outras<br />
regras se aplicam ao seu caso.<br />
i Se precisar <strong>de</strong> informações mais <strong>de</strong>talhadas sobre ativida<strong>de</strong>s<br />
políticas permitidas no seu país, entre em contato com os<br />
<strong>de</strong>partamentos <strong>de</strong> relações governamentais ou jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 42
Mão-<strong>de</strong>-obra escrava<br />
e infantil<br />
Inquéritos ou<br />
investigações do governo<br />
A <strong>PMI</strong> não aceitará e nem se envolverá com emprego ou exploração ilegal<br />
<strong>de</strong> mão-<strong>de</strong>-obra infantil ou escrava no local <strong>de</strong> trabalho. Nossa empresa<br />
compromete-se em colaborar com outras – inclusive fornecedores, grupos<br />
<strong>de</strong> interesse e governos – para eliminar progressivamente tais abusos<br />
do mercado <strong>de</strong> trabalho relacionados à nossa ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> fornecedores.<br />
A <strong>PMI</strong> não empregará pessoas com menos <strong>de</strong> 15 anos, a ida<strong>de</strong> mínima<br />
estabelecida pela lei local ou a ida<strong>de</strong> escolar obrigatória, a que for mais<br />
alta. Além disso, os trabalhadores contratados que trabalham em nossas<br />
instalações <strong>de</strong>vem aten<strong>de</strong>r a esses critérios. A <strong>PMI</strong> está comprometida<br />
a trabalhar com fornecedores diretos, licenciados e “joint ventures” que<br />
produzem nossos produtos, para implementar padrões apropriados com<br />
relação à ida<strong>de</strong> mínima/trabalho escravo.<br />
Em relação a outros fornecedores da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> fornecimento, seja no setor<br />
da agricultura ou não, espera-se que cada uma das afiliadas observe<br />
e seja sensível a áreas em que haja mão-<strong>de</strong>-obra infantil ou trabalho escravo<br />
e, trabalhe em colaboração com outros para resolver esses problemas.<br />
i<br />
Espera-se que cada funcionário esteja ciente <strong>de</strong>sses compromissos<br />
e fique atento a evidências <strong>de</strong> abusos <strong>de</strong> trabalho infantil ou <strong>de</strong> trabalho<br />
escravo que se relacionem às nossas empresas. Esses casos <strong>de</strong>vem ser<br />
comunicados ao seu <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> RH ou jurídico para que as medidas<br />
a<strong>de</strong>quadas possam ser tomadas.<br />
As ativida<strong>de</strong>s comerciais da empresa são regulamentadas e isso significa<br />
que, <strong>de</strong> tempos em tempos, nossa equipe po<strong>de</strong> entrar em contato com<br />
funcionários do governo responsáveis pela aplicação da lei. A honestida<strong>de</strong><br />
é constantemente obrigatória ao lidar com funcionários do governo.<br />
Se houver a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> contato com empregados do governo sobre<br />
suas tarefas, qualquer informação fornecida <strong>de</strong>ve ser totalmente honesta<br />
e verda<strong>de</strong>ira.<br />
Ao mesmo tempo, <strong>de</strong>ve ser tomado cuidado ao lidar com quaisquer<br />
representantes <strong>de</strong> órgão governamentais, para que todas as medidas<br />
necessárias sejam tomadas. Portanto, você <strong>de</strong>ve sempre entrar em<br />
contato com o <strong>de</strong>partamento jurídico da empresa na qual trabalha<br />
sempre que receber solicitação <strong>de</strong> informação proveniente <strong>de</strong> um órgão<br />
governamental. Além disso, certifique-se <strong>de</strong> que os registros relevantes<br />
à investigação do governo sejam preservados.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 43
Divulgação <strong>de</strong><br />
patrocínio/atribuição<br />
Há um princípio <strong>de</strong> divulgação que faz parte <strong>de</strong> nossas políticas<br />
corporativas fundamentais: Quando pessoas ou empresas publicam<br />
(ou tornam público) os resultados do trabalho que foi financiado,<br />
direta ou indiretamente, pela <strong>PMI</strong> com relação a problemas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
causados por nossos produtos, <strong>de</strong>ve haver divulgação do suporte<br />
financeiro da empresa. Esse requisito <strong>de</strong> divulgação abrange toda<br />
a empresa e também se aplica quando terceiros agem em nosso<br />
nome e utilizam nossos recursos ao apresentar dados ou pontos <strong>de</strong><br />
vista para influenciar políticas relacionadas a assuntos <strong>de</strong> interesse<br />
imediato da nossa empresa. Geralmente, a maneira precisa ou o<br />
formato da atribuição <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> do contexto específico (por exemplo,<br />
artigo, seminário, conferência, etc.). Entretanto, informes amicus curiae<br />
(ou seja, informes jurídicos enviados por terceiros interessados) <strong>de</strong><br />
processos legais serão regidos separadamente pelas regras do tribunal<br />
ou do órgão em que o informe estiver protocolado. É obrigatório seguir<br />
estritamente todas essas regras, inclusive as relativas a financiamento<br />
e divulgação.<br />
i Em caso <strong>de</strong> dúvidas, entre em contato com o <strong>de</strong>partamento<br />
jurídico.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 44
Treinamento e reconhecimento<br />
<strong>de</strong> empregados<br />
De acordo com o <strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong>, seguir as leis e altos padrões<br />
<strong>de</strong> integrida<strong>de</strong> é essencial para a <strong>PMI</strong> – o nosso sucesso <strong>de</strong>pen<strong>de</strong><br />
exatamente disso.<br />
No entanto, o compliance não acontece somente por acaso. É<br />
necessário o comprometimento <strong>de</strong> cada um <strong>de</strong> nós. É por isso que a <strong>PMI</strong><br />
pe<strong>de</strong> a todos que receberem este <strong>Código</strong> que façam um treinamento<br />
sobre o <strong>Código</strong>. No final do treinamento sobre o <strong>Código</strong>, po<strong>de</strong>rá ser-lhe<br />
solicitado que você confirme seu comprometimento individual em agir<br />
com responsabilida<strong>de</strong> em nome da empresa em que trabalha, fazendo o<br />
seguinte:<br />
Seguindo as normas <strong>de</strong> conduta contidas no <strong>Código</strong>.<br />
Participando <strong>de</strong> mais treinamentos sobre compliance e integrida<strong>de</strong><br />
relevantes ao seu trabalho.<br />
Procurando orientação em caso <strong>de</strong> dúvida com relação à conduta<br />
em <strong>de</strong>terminadas ocasiões.<br />
Usando uma das opções disponíveis para <strong>de</strong>nunciar qualquer ação<br />
que pareça não condizer com as normas.<br />
Dispensa do código<br />
Em circunstâncias limitadas e apropriadas, o executivo <strong>de</strong> compliance<br />
da sua empresa po<strong>de</strong> conce<strong>de</strong>r uma dispensa <strong>de</strong> uma provisão <strong>de</strong>ste<br />
código. Dispensas do código para diretores e executivos po<strong>de</strong>m ser feitas<br />
somente pelo conselho <strong>de</strong> diretores ou um comitê do conselho e, será<br />
imediatamente divulgada como exigido pela lei ou regulamentação.<br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 45<br />
Treinamento e reconhecimento <strong>de</strong> empregados
Números da Linha Direta para<br />
Compliance e contatos internos*<br />
Conforme indicado neste <strong>Código</strong>, você tem inúmeras oportunida<strong>de</strong>s para<br />
fazer perguntas ou comunicar problemas. Além <strong>de</strong> entrar em contato com<br />
o seu supervisor, chefe da afiliada ou função, <strong>de</strong>partamento jurídico ou<br />
<strong>de</strong> recursos humanos ou outros, você também po<strong>de</strong> entrar em contato<br />
com o <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> compliance da <strong>PMI</strong>.<br />
Se após ter comunicado um problema aos contatos sugeridos neste <strong>Código</strong><br />
você não estiver satisfeito ou não tiver certeza <strong>de</strong> quem <strong>de</strong>ve procurar, ou não<br />
se sentir confortável para utilizar um dos outros recursos i<strong>de</strong>ntificados<br />
neste <strong>Código</strong> ou ainda <strong>de</strong>sejar comunicar um problema anonimamente,<br />
entre em contato com a Linha Direta para Compliance.<br />
*A Linha Direta para Compliance e os Contatos Internos estão abertos e<br />
disponíveis para todos os funcionários da <strong>PMI</strong><br />
<strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> <strong>PMI</strong> 46
12/11.2 - PTBR EX