clipping deputados - Assembléia Legislativa - Governo do Estado ...

Após a votação do texto principal, líderes da oposição e do governo fecharam um
acordo para a retirada da obstrução que os partidos de oposição vinham fazendo. Pelo
acordo, cada um dos líderes da oposição (PSDB,DEM e PPS) teriam direito de falar por
dez minutos da tribuna da Casa para explicar porque são contrários à prorrogação da
DRU.
Os partidos de oposição chegaram a propor a desistência da obstrução caso o governo
aceitasse votar ontem o texto principal da PEC e adiar para hoje a votação dos sete
destaques. Como os governistas têm pressa na aprovação da PEC para encaminhá-la ao
Senado, eles não concordaram com a proposta oposicionista.
Próxima etapa é aprovar em dois turnos no Senado
Concluída a votação dos destaques à proposta na noite de ontem, ela será encaminhada
rapidamente ao Senado, onde terá que ser votada também em dois turnos antes do final
do ano para ser, então, promulgada antes de 31 de dezembro quando termina o prazo de
validade da atual DRU.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% das receitas
da União. O valor equivale a R$ 62,4 bilhões. Ela foi instituída em 1994, no governo
Itamar Franco. De lá para cá ela vem sendo renovada por todos os governos, com a
aprovação do Congresso.
O governo precisa aprovar a proposta de emenda constitucional em dois turnos na Casa
antes do recesso, que começa no dia 23 de dezembro. A estratégia do governo é anexar
a proposta a uma outra de texto igual, apresentada pelo líder do governo, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), para cortar caminho.
A votação da DRU foi precedida pela liberação de recursos para obras nos municípios
que entraram no Orçamento por emendas parlamentares. Na sexta-feira, o governo
reservou R$ 6 bilhões de recursos orçamentários do total de R$ 11,9 bilhões liberados
pela equipe econômica para o Executivo para as emendas.
ENTREVISTA
“Política e ética não são incompatíveis”
Aécio Neves, Senador (PSDB-MG)
Considerado o trunfo da oposição para as eleições presidenciais, Aécio Neves tenta
assumir o comando de uma frente sem foco e enfraquecida. Nesta entrevista, ele dá nota
para o governo Dilma e fala sobre os desafios do PSDB.
Diário Catarinense – O senhor está pronto para se tornar o líder da oposição e
candidato à Presidência em 2014?
Aécio Neves – Ninguém se autoproclama líder. Meu avô (Tancredo Neves) ensinava
que Presidência é destino, não depende de projeto pessoal. Sei do meu papel neste
processo e vou cumprir com minhas responsabilidades. Durante os oito anos em que
estive à frente do governo mineiro, mostrei que política e ética não são incompatíveis.
Coalizão não precisa ser sinônimo de corrupção e aparelhamento da máquina pública.
19