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Direito Internacional Público - Ceap

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Avocatório – Azienda<br />

Avocatório – Adj. Ato processual em que o<br />

juiz chama para seu juízo causas sob sua<br />

jurisdição.<br />

Avocatura – O mesmo que avocação.<br />

Avuncular – (Lat. Avunculu.) Adj. Pertencente<br />

ou relativo a tia ou tio materno.<br />

Avunculicida – S. 2g. Aquele que comete<br />

avunculicídio<br />

Avunculicídio – S.m. Assassínio de próprio<br />

tio materno.<br />

Axioma – S.m. Proposição filosófica admitida<br />

como universalmente verdadeira sem<br />

exigência de demonstração.<br />

42<br />

Azar – (Ár. az-zahr.) S.m. Má sorte, fortuna<br />

adversa, acaso, casualidade, fatalidade,<br />

infortúnio; motivar, ensejar, dar azo.<br />

Observação: Todo jogo de azar, em local<br />

público, com entrada paga ou não, constitui<br />

contravenção penal. Só o Estado pode<br />

bancar jogos de azar, os quais deixam de<br />

constituir contravenção.<br />

Azienda – (It. azienda. ) S.f. Bens materiais<br />

e direitos que constituem um patrimônio,<br />

considerado juntamente com a pessoa natural<br />

ou jurídica que tem sobre ele poderes de<br />

administração e disponibilidade.

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