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‘ I | • é T ` ' · o|o % cè? ,, hçghggllit • CUINILZN • O ~) I¢\•;(BlI) II-Hh · Iucþtllaßlg OL I ` T F O L HAS DIARIO OFICIA E BAURU DATA PAGINA = - ? — ' , I O Í R 16891/99 Autoriza 0 Executívo a permutar imóvel <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU com imóvel <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> ROGÉRIO MENDES CAEIANO, NILSON COSTA, Prefeito Municipm <strong>de</strong> <strong>Bauru</strong>, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz saber que a <strong>Câmara</strong> <strong>Municipal</strong> aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAETANO. Artigo l° ? Ficao Po<strong>de</strong>r Executivo autorizadoupermutar imóvel <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> da Ñ MUNICIPAL DE BAURU, com outro pertencente a ROGERIO MENDES 1— mover. DE DOMÍMO Fúaucox **0 perÍmet1'o tem início no ponto "1", localizado no alinhamento da Rua Paulo Ferraz da Costa, distante 110,56 metros do alinhamento daRua André Bonachela. daí segue em curva àesquerda [ É com <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> 47,53 metros conñvontando com a praça daquadra 3.031 até 0 ponto "2??, Ä I dai <strong>de</strong>flete à direita e segue 12,06 metros pelo alinhamento da Rua Professor Antonio dos Reis F1lll0ßICOþ(ID[0‘?3",d8ÍÈÍÏᢊKÍ1IÉÜGSGg\BBIllCIl'V8ÅdÏ.lE1Í3C0md£SG1V0lVlHl¢HYO±53,(x) t metrosconfrontanxksoomolote1daquadra785atéoponto"4",daÍ<strong>de</strong>tleteàdíreitaesegue12,06 ` l'l'EÍIllS}7Cl08.ll11llãl11¢l1ÍDdBR\I8P8l.Il0FCH3.ZdãCOSLHßlC0þ0hI0°ll?` , irríciodoperímenioque encerra com uma área <strong>de</strong> 603,00 menos quadrados que consta pertencer à PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, conforme Transcrição rr° 14.959 do 1° Cartório <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> [móveis e Anexos <strong>de</strong> <strong>Bauru</strong>, caractuiudo pelo <strong>de</strong>senho SP n° 2.469 e avaliado em RS 18.090,00 (Dezoito mil e noventa reais)." 11.- móvm. DE UOMÍNXO no FAimCU1.Arzx ï "Um tureno, sob n° 44, ih quadra n°44, da "Vr1a Aviação", parte integrante da amigacomimhaoda Fazeudaûimpokedrmdo, ? nesmûda<strong>de</strong>, Município, Comamae l.|Íll'l0l)ÍllÍ1'laI.lß i <strong>Bauru</strong>, terreno este <strong>de</strong> formato retangular. **0 perímetro tem início no ponto “6", localizado na dÍVÍlI60IlllRDÙ)VÍlMlIBCl18.lRGIÏIlB0|d8RüIÅßdlC|dIÍSCgU€ i cmñmundopdañemecœn•RodwiaSãoPau1o—MawGmssoatéopmm‘7",mnmdismnda g <strong>de</strong>98.50metros,daÍthI1eteie•çre\h••eguel5,00me1msueoponw“4",daÍ<strong>de</strong>ñeteàœqrrexdA esegue98,50meuo•confrontz•ndcomolote0lremanescenteatcoponto"5",daÍ<strong>de</strong>t1eteà , • esquudaesegne15,(DmetmspebalinhamenwdaRuaAn¢heB0nachehaméoponu>?‘6",inÍcio ? dopaímeuoqœucumcomrmaárea<strong>de</strong>1.477.50men'osquadrados".In1óve1qrreccnsta pmenoer \ ROGÉRIO MENDES CAETAN0 conforme Matrícula n° 33.098 do 1° Cartório <strong>de</strong> Registro<strong>de</strong>lmóveis e Anexos<strong>de</strong> <strong>Bauru</strong>, caracterizado pelo <strong>de</strong>senhos? rx° 2.469e avaliado em RS 29.550,00 (Vmte e nove miL quinhentos e cinqüenta reais). Í Artigo 2" As escrituras serão lavradas pelos valores constantes no Artigo 1°, \ incisos 1 e H. não havendo toma por parte do Município. Artigo 3° 0 imóvel <strong>de</strong>scrito no Inciso 1 do Artigo 1" ñca transferido da categoria <strong>de</strong>bem<strong>de</strong>usowmumdopovopama<strong>de</strong>bemdopauímßniodisponíveldaadminixnação. Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrário. <strong>Bauru</strong>, 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2000 NH.SON COSTA Prefeito Municipm JOSÉ ROBEKIO ANSELM0 ? Respon<strong>de</strong>ndo pela Secretaria dos Negóciosxlurldicos MARIA HELDÍA CARVALH0 RIGl?l'AN0 - Secretaria <strong>de</strong> Planejamento Projeto <strong>de</strong> iniciativa do PODR EXECUTIVO Registnda no Depnrtamemø <strong>de</strong> e Documentaçao da Prefeitura, na mesma data. LUIZ CAR1.Ã)S RODRIGUES ? Direwr do Depmamenw <strong>de</strong> Comunicaçio e Documentação 1 i { } r ?`° _ 4_ ’ ' ` E i ' 1 i { g i Í š ; I ; 1 . ` ` i i l i
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