PREFEITO MUNICIPAL - Câmara Municipal de Bauru

CÂMARA MUNICI AL DE BAURU 

Estado de São Paulo 

Diretoria de Apoio Legislativo 

Serviço de Pfocedimentos Legislativos 

PROCESSO 

N° 111/12 

P iniciado em 02/07/2012 

AUTÓGRAFO N° 6350 

Arquivado em20/09/2012 

Pasta n° 

ASSUNTO 

PL 125/12 

Projeto de Lei n° 50/12, que altera a Lei n° 5838, 

de 15 de dezembro de 2.009 - 

Plano 

Plurianual - 

a Lei n° - 6087, de 04 de julho de 2.011 Diretrizes 

e autoriza a transposição de 

Orçamentárias - 

recursos no orçamento do exercício de 2.012, 

Lei n° 6213, de 27 de dezembro de 2.011. 

AUTORIA 

PREFEITO MUNICIPAL

O 

* 

, 

PROC Íý Aff - 

FOLMAS ...... 

PREFEITURA MUNICIPAL DE @ AURU 

, l ESTADO DE SÃO PAULO • 

OF..EXE N° 123/12 

P. 30.693/ 12 

enhor Presidente, ' N 

- 

Cân erf 4: termal de Bauru 

Diretona de Apolo Legisladvo 

o' 

2 5 M. 2012 

ENTRA . ' 

(a) 

- 

Bauru, 21 de junho de 2.012. 

É or presente para etiviarmos a Vossa Exceld'ncia o Projeto de Lei n° 50/12, que altera a Lei 

viunicipa) n° 5.838, de 15 de dezembro de 2.009 - 

Plano 

Plurianual, a Lei n°) 6.087, de 04 de julho de 2.011 - 

Siretrizes Orçantentárias e autoriza a transpo$ição de recursos no orçamento do exer‡ício de 2.012, Lei n° (> 173, 

le 27 de deze'mbro de 2.011. 

Excelentíssimo Senhor 

Atenciosas saudações, 

RODRI A AGOSTINHO MENDONQA 

PREFEITO MUNICIPAL 

ROBEI VAL SAKAI BASTOS PINTO ' , 

DD Presidente dit Câmara Mitmcipal 

NESTgA 

i 

- 

RobeNat 

astospinm 

ES ENTE 

Anexost Cópia das Leis if 5.838/09, n° 6.087/ 11 e n° 6.173/ 11. gg ' 

• 

, 

1

a PkC)C N 

* PREFEITURA MUNICIPAL DE AURU ' i 

ESTADO DE SÃO PAULO ' 

PROJETO DE LEI N° 50/12 

P, 30.693/2.012 Aketa a Lei n° 5,838, de 15 de 

- transposição 

- dezeinbro' de 2.009 

- Iflurianual á 

• Plano 

Lei n° 6.087, de 04 de 

julho de 2.011 '- Diretrizes' 

autoriza a ' 

% Orçamentárias - 

de recursos no , 

. orçamepto do exercício de 2.012 , 

Lei n° 6.173, de 27 de dezembro de I ' 

2.011. 

O PitEFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica do Município 

e Bauru, faz saber que á Çâmara Municipal aprovo,u e ele sanciona e promulga a segupte Lei: 

Art. l' 

Ficam alteradas as metas físicas e financeiras previstas para o exercicio 2.012, constantes da Lei 

- 

n° 5.838, de 15 de dezembro de 2.009 (PPA) na ação 1035 Construção e Arnpliação de 

Unidades Escolares, na Unidade Executora Educação Infantil, para 03 unidades de ponstrução ou 

Ampliação de Unidadds Escolares e Administrativas. 

Art. 2° Ficam alteradas as metas i sicas previstas na Lei n° 6.0f[7, de 04 de jglho de 2.Ó11(LDO) na ação 

Construção e 'Ainpliação de Unidaties Escolarespa Unidade Executora Educação Infantil, 

1035 - 

para 03 unidades de Construção ou Ampliação de Unidades Escolares e Administrativas, no total 

,de R$ 3.269.128,86s(três milhões, duzentos e sessentag e nove mil, cento e vinte'e oito reais e 

oitenta e seis centavos). 

Yt. 3° . -Ficà o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento'vigente aphvado pela Lei Municipal n° 

6.173, de 27 de dezembro de 2.011, crédito suplementar no valer de RS 3.395.045,00 (três 

milhões, trezentos e noventa e cinco;nil e quareitta e cinco reais ) da seguinte forma: 

I- ' Funcional piogramática 12.%5.0004.2008 (ENSINO 3ÁSICO - 

EDUCAÇÃO 

INFANTIL) na categoria econômica 3.3.90.39 (outros ser Aços de terceiros' pessoa 

jurídica), no valbide R$ 840.862,00 (oitocentos e quarenta mil, oitooentos.e sessenta e 

dois reais); 

- 

Il- Funcional, propamática 12,361.0004.2608 (F,NSINO BÁSIdO 

- 

FUNDAMENTAL) na categoria econômica 3.3.90.39 (o tro serviços: de terceiros 

valor de R$ 2.554.183,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e , 

pessoa jurídica), no , 

quatro mil, centoe oitenta e três,reais). 

~ 

' 

* 

ENSINO 

rt. 4° Os recursos para atender as despesas constantes no artigo 2° desta Lei, decorrem de anulação 

parcial das funcionais progamáticas abaixo: 

• 

I- Funcional .programática 12.365.0007.1035 (CONSTRUÇÃO E AMISLIAÇÃO DE 

- ' UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO INFANTIL) na 

categoria econômica 4.4.90.51 (obras e instalações) do valor de R$ 84b.862,00 

(oitocentos e quarenta inil , o'itocentos e sessenta e dois reais); 

Ú- Funcional 'pfogramática 1,2,361,0007.1035 (CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 

- UNIDADBS ESCOLARES E ADMÙiISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL) na 

, 

categoria econômica 4.4.90.51 (obras e instalações), no valbr de R$ 2.554.183,00 (dois 

milhões; quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitent e três reais). 

Art, 5° Esta Lei eptra em vigor na data de sua publicação, 

1. 

•

* . PREFEITURA MUNICIPAL DE AURU 

Senhor Presidente, 

obres Vereadores, 

ESTADO DE SÃO PAULO- 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS- 

20, junho, 12 

Temos a honra de s4bmeter a apreciação e aprovação dessa Casa Le slativa o projeto de lei que 

utoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal da Educação. 

Tal projeto de lei se faz necessário para adequação de'pl ejamento nas Leis Municipais n° 

.&18, de 15 de dezembro de 2.009 (Plano Plurianual), a Lei 6.081, de 04 de julho de 2.011 (I'ei de Diretrizes 

rçamentárias) e adequação de recursos da Lei Orçamentária A'nuel do exercício 2.012 (Lei 6.173, de 27 de 

ezémbro de 2.011) para atender às despesas referentes à manutenção (pequenas reformas) nas unidades de 

agãojufantil e ensino fundamental. 

Na Educação Infantil, as metas passam para as ampliações de 03 un dades, ou seja, EMEII José 

'oledo Filho, SEPLAN (obra em andamento), EMEI Chapeuzinho Vermelho (aguardando ordem de serviço) e 

EMEI Maria Izolina T. Zanetà (aguardando ordem de serviço). Os demais recursos serrão realocados para a 

ategoria de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e atenderá as seguintes reformas.: lEMÉI Gasparzinho, EMEII 

Monica, EMEII Arlindo Boemer G. de Azevedo, EMEI Lions Clube, EMEI Francised Gabrielli Neto, EMEI'Vera 

Lúcia Cury Savi, EMEL Irene Chermont, EMEI Maria Elizabete, EMEI Leila B.-Aiday, EMEF Lydia Alexandrina 

NER), EMEF Lourdes Colnaghi, EMEF Alzira Cardoso, EMEF Nacilda de Campos, MEF José Romão. 

Em relação ao Ensino Fundamental, as metas serão mantidas através das ampliações nas 

unidades: EMEF Thereza Tarzia (obra em andamento)mas os recursos remanescentes kerão relocados para atender 

outras necessidades da.Seecretaria, inclusive as pequenas reformas nas demais estolas de ensino fundamental. 

. Osirecursos para custear estes ajustes originam da própria secretaria, Vinculados a educação. 

Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do p ojet em questão. 


ROD IO D GOSTINHO MENDONÇA 

PREFEITO ICIPAL 

i À D.A.L. 

S 100 DE PROCED1MENTOS LEGISí.ATIVOS 

har às ComisŠões de: 

Ree Pinto 

DENTE 

- 

2

* . PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

ESTADO DE SÃO PAU(O 

LEI N* 6.17% DE 27 DE DEZEl@RO DE 2.011 

P'. 52.953/ 11 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para ' 

o exercício de 2.012. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 d Lei Orgânica do Município de 

Bauru, faz saber que a Câmara Municipal apr6vou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: . 

- CAPÍTULO•I 

* 

DISPOSIÇÔESPRELIMINARES 

Art, 1° Esta lei estima a receity e fixa a despesa do Município parà o exercício financeiro de 2.012, 

• compreendendo: 

I - 

• II - 

' 

O orçamento referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades 

r- da admioistração direta e indireta, inclusive fundação instituída e mantída pelo Poder 

O 

Público; 

orçamento de investimento d¢ empresa que o município, direta ou indiretamente, detém a 

maioria do capital'social com direito a voto. 

Parágrafo úni.co. As categorias econômica,s e de pi-ogramação,correspondem, resp ivamente, ao nível superior das ' 

classifica ões económica (Receita e Despesas Correntes e de Cap 1) e programática (Programas),. 

CAPÍTULO II . 

DO ORÇAMENTO 

Seção I - 

Da estimativa da receita 

Art. 2° A receita orçamentária 4 estimada em R$ Ý89.767.994,00 (seteeentos e oitenta e nove milhões, 

setecehtos e sessenta e.sete mil, novecentos e noventa e quatro reais). 

. 

Art. 3° A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativá constante do seguinte 

desdobramento: 

' 

I- Por Categor,ia Econômica: 

. ' 

.' Descrição . - Valor Em R$ 1, ,00 

,Receitas Correntes " 735.498.982,67 

Receitas de Capital . 

. 

Iteceita Tributári'a 

Receita de Contribuição 

- 

( 

Í76.888.397,00 

28.275.226,50 

Receita Patrimo'nial , 38.347.839,00 

Receita de Serviço 

Transferências Correntes 

Oùtras Receitas Correnteq 

Operação de Crédito 

. ' • 

' 7'8.175.866,17 

381.957.745,00 

- 31.853.909,00 

7.048.125,00 

60.374,0Ò 

1

t.teine i 3n 

PRQC N 

PREFEITURA MONICIPAI F BAURU 

Retøitas torrentes intre Ore mentárias 

ESTADO D SÃO PAU O 

Alienaçao de Bens 202 463 00 

Transferência de Capita 

Outras R.éceitas de apita 

6.564 539,00 

220.74e,00 

10 1.529.303,53 

eduçõ s de 1(ecei Coerente (-) 54.$08.417,00 

TOTAL IGA RECEITA 78 , 7.994,0 

H Por órgao 

Órgão 

- Valor Em R$ 1,00 

e pRPŽFIŸURA MUi9ICIPAI 549.700.000,00 

FUNPREV 

NMDU 

DAE 

TOTAI D RECBITA 

Seção H . 

Da fixação da despesa 

117.517.664,Ò0 

39.550.330,00 

83 000.000,00 

7Ú9767.994,00 

Art. 4° A despesa é ftkada em R$ 789 767.994;00 (setecentos e oitent e nove milhõe setecentos e 

sessenta e sete niil, novecentos e novent e quatro reais), assim des obrada: 

- I Por categoria econôn ica. 

Despesas Optrentes 

Despösas de dapital 

Reservá 

OTAI 

Categoria Econoinica 

Pessoal e Encargo Sociais 

Juros e EncarÈos da Dí ida 

Ôutras Despesas Correntes 

Investimentos 

Iiisersões Financeiras 

Amortizaç lo/Ref nanciamento da Divida 

- Va or em 

R$ 1,00 

675.2 2 201,22 

418.600 52,4 

14.987.570,00 

241.633.878,76 

Š4.Š 59.577,78 

70.29 .795 73 

1.100,00 

14 058.682,00 

30.186.215,00 

789,767,994,00

* 

. 

Ref Lei n° 6 173/ 11 

II Por Órgãos de Governo: 

Descrição 

Total das Despesas 

LEÔISLATIVÒ ' 

C$mara Munitipal - 

EXECUÈIVO 

Administração Direta 

Gabinete do Prefeito , 

Secretaria da Administração 

Secretaria da Édupação - 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

Secretaria de Econongia e Finanças 

. 

ESTADO DE SÃO PAULO 

· Va 

pr- em R$ 1,00 

e 

i 

' 

, 

78'9.767.994,00 

, - 12.717,948,23 

12.717,948,23 

777.050.045,77 

536.982.051,77 

10.179.524,00 

29.517.514,00 

' 146.734.043,00 

10.201,753,00 

. Secretafia de Saúde 133.492.615,00 

Secretaria dos Negógios Jurídicos ' 7.788.464,00 

Secretaria de Obras , 

Secretaria de Planejamento - 

Sec'regaria do Bem-Estar Social 

i ' \ 

Secretária do Meio Ambiente 

. 

67.367.489,00 

6.289.843,00 

26.392,.647,77 

28.873.236,00 

Setretaria de Esportes e Laiet s 6.377.512,00 

Secretaria de Cultµra 

Secretaria Administrações Regionais 

Secretaria de Agricultura e Abastecimento , 

Secretaria de Desenvolvimento Econôm'ico, 

Encargos Gerais - 

AdministraçãoIndireta 

Funprev 

7.691.024,00 

2.419.830,00 

1.686.495,00 

• 1.760.009,00 

50.210.053,0Ó 

240.067.994,00 

• 117.517.664,00 

Emdurb (. 39.550.330,00 

Dae . , .,, 83.000,000,00 

'

É ÍTI)RA MUNIÓIPAL i)E BAURU 

Ref Le n° 617 / 1 STADO DE SÃO PAU 

ÚI-. Por fun Ges: 

-- Descrição. VÅl OR e p R$ 1 00 

Funçoe 

Legislativa 

Essencial à Jystiça 

Administração 

Segurança Pública 

Assistência Social 

Previdênçia Social 

Saúde 

Educação 

CÈltura 

Urbanismo 

Saneamento 

789.767.994 00 

12 717.948 23 

19788.464,0 

50.142.306,00 

iT65.315,00 

26.403 637,77 

89,931À49,00 

133.492 615,00 

146.734.043,00 

7:691.024a00 

108:952 le42,00 

75.768.300,0d 

Gestão biental 8.873226,00 

Agricultura 

Indãstria 

Comergio e Serviços 

DeÃport e Lazei· 

Encargas Fapeciais 

1.686.495,00 

12.000,00 

1.748.009,00 

6.377.512,00 

595097.29 00 

Reservas 30.186.215,00 ' 

Pavim r tação AsfÅlt ca bem àomo na 

LDO. e no PRA parag.012, a execução das seguintes vias públicaA nos bairros adiante nomeados: 

Ÿilaïìareia, earque Šanta Ceóflia; Jardim TV, Jardim Niarília e liaique Rhosevelt 

Árt. 5° Inclua no Programa 15 Sistema eeËvimentação, 1010 - 

Art. 6 O Programa 15 Sistema.Viário Obras e Manutenção na ação re Ï010, do Fundo MuriiSipal de 

infraestrutura de indicador'Pavimentaçao Aafáltióa, tem come valor dà ação P-$ 9.350.000,00 da 

presente LeiePara tanto, destina-se que seja aplicado parte deste recurso de infraestrutura de 

asfalto, nas seguintes ruas e.quarteirões: Pedro Fernandes, quart(irreg 04 a 08, Nelson Mortari, 

quarteirão 05g Ciro Venceslau, quarteirão 05 e Arlindö Fidelis, qua téirees05 e Oe. 

Art. 7° O Èr ain 15 Sisteiha Viário Obras Manutenção na ação ii° - 010, 

do Fundo Municipal de 

infrae tura 'de indicador Pavimeniação Asfáltica tem como Ìor da ação RS 9.356.000,00, 

çonformecanexo 11, folha 88 da presente Lei. Para tanto, destir a- e que seja aplicado parte deste 

reourso de infraestrutura de asfalto, t asseguintes.ruas e quarte : Brá Di Flora, qúarteirões 12 

a 17, Sadazo Kazai, quarteiroes 05 06, Riosaiu Mori, quarte ões 01 e 02, Tiburtino Grilo, 

quarteirões 01 e 02 e Travessa João Teodoro, quarteirão01. 

4

PROC. 

FOLH AM 

PNEFEITURA MUNICIPAÑDE BAURU 

ESTADO DF: SÃO PAULO 

Ref. Lei n° 6 173/ 1 

Art.4° - O Programa 15- SistemaViário Obras e'Manutenção na ação r° 101ð, do Fundo Munic pai de 

infraestrutura de indicador Påvimèntaçao Asfálticantenloonio valorada atão R$.9.350 000,00 da 

presente I.;ei. Para tanto, destina4e que seja aplicado parte xlesteNecurso de infräestrutura de 

asfalto nasie ,uintes ruas e quarteirõée: Alfredo Rodrigùes de So Ira, qugdrá 05, Clóvis da Silva 

Gómes, quadras 01 a'07 Waldemar Gregorio de Moraes, fluadeaa 01 a 07 e Moacir Zelindo 

Passone, , quadras 06 07 e 2. « 

Art. 9 Ós recursos ‡ o programa reservação do Meio Amnienfe', na 0980 1020 - 

Construção de Galpão 

de Triage,frr de Materiais Recieláveis, do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e demais 

dependências no indicador Construção; noyator de RS 365.000,40 pära 2s012; será instalado ria 

kua Miguel Débia, quadra 04, s/ n° , lado fmpari na Pousada da Esperança 1, tonforme projefe de 

arquitetutà, corít especificações e riormas técnicas, orçaménto cyonograma físico financeiro 

elabor'ado, pelo nepaí•tainente de Ações e Recursos Ambient is, em ab il de 2 010, riiais 

atualizações. 

- Sisten a de Pavinìentação, 1010 Pavimentação Asfáltica, bem como na 

LDO e no PPA para 2.012, a eÊecução das segùintes vias públicas, nos bairros: Jardim Ouro 

Verde, Jardim Fórraz, Jardim Sólange; iardim Eugênia, Vila Santista, Jardim terra Branca: e Vila 

Popular. 

Art 10 Inclua'no Progrania 15 - 

Municipal de Saúde, b 

Construção: e 

como na LDO e no PPN para 

2.012, visando construção de área física específica å ativi e da seção de orientaçãó e 

prevenção do câncer em Bauru. 

Art 11 Inçlua no Programa 11 4 Construção e Ampliação, Secretaria d 

- Ampliqção de IJnidalies dé Saúde Furido 

- Saúde, .1004 

Assistência à Saúde, S031 4 Convênio coin Entidades Filantropicas e 

Públicas de Saúde, bem como na LDQ e no PPA para 2.042 isan o à facilitaçåo na ampliegao do 

númerò de eqwipes do programa da saúde d família. 

Art. 12 Inclua go Progratna 10 - 

Constrtiçã e Amplisção-- Secretaria dé 

Saúde, Ação idO4 Construção e Ampliacão de Unidades de Saúde, Secretaria de Saúde 

oontemplará no exercíóio de 2.012 aspeguintes obrass 

1 2 Ampliação da Unidade Básica de Saúde "Dr. Luiz Cpstilho" Vila Nova F-sperança; 

- 2 Réforina e adequação do Ambiilatório existente -go prédio do CAIC, Vila Nova Fåperança 

II e In1plantação de Uriidade de Saúde da Família no local. 

rt; 13 Utilizando recursos orçamentários no.Programa 11 - 

Construe es, Ação 1037 Construçóes de 

Obras de Arte, a Secretaria de Obras conteniplará no exercício de 2.012'as seguintes obrad: 

- 1 Construção; de'uma passareia de pedestres sobre a Avenida Nações Norte, pela Rua José 

I)onifácio interligandfos Bairroµ Vila Seabra e Jardim godoy; 

Ôonstrução de úmá passarela de pedestres sobre a Aveni a Moussa Tobias, na altura do 

Art. 14 Utilizando os recursos årçaníentáriós no Programa 18 - 

2 - 

3 - 

Construçao 

quarteirão 4; . - 

de uma passerela de pedestres sdbre a Avenida Elias Miguel Malu(quarteirio 

25, Vila Dutra. 

- rt 1 Utilizando recursos órçamentários no Progranía ,14 Drenagern ras 

e Manutenção, Ação 1006 

- 

- Implantaçao de Nedesne Captação e Drenagem de Águas fluvi s e no Progiama .15 Sisteka 

- Viário Obrás 

e 191anutençáo Ação 1010 Pavimentação As ica Secretaria .de Óbras 

cóntemplará a partir; do exercicio de 2.0Í2, estabelecendò metas prazos para sua conclusão, as 

seguintes obras: 

- 1 Construçãó de redes de galerias pluviais e pavimentaçáo erri toåo Parque Santa Edwiges; 

- Cons são de redes de galerias pluviais e pavinientação em odo Bairro dos Tangarás. 

5

Ref i n° 737 

PINNEITURA M 1 ICIPAL DE BAURU 


ServiçoÑ Getais, 

a Secretaria de Obras contemplará no eercicio de 2012 as-seguintes obrasi 

- 1 Constração de calçadas iias niargens da Ayeriida Elias Migud Maluf; 

- 2 Implantação de Cietovia desde a rotatória da Pra'en Alfreco Neme,até o quarteirão 25 da 

referida avenida 

Art. 16 Utilizando os recuisos orçamentários rio Programa 18 -tonstruçoes, Ação 2048 - 

Art. 17 Utilizando rectirsos rçamentários no 9togiarris 15 -, 

ViÀrio - 

Sistéma Obras e Manutenção, Ação 

1010 Pavimentação Asfáltica, a Secreíaria de Obras contemplará no exercicio de 2. 12 as 

seguintes obras: 

- 1 

- 2 

Prolongamentó da Avenicia ManoeliMonteiro do Jardim da Grama até a Vila Dutra; 

Abertura e pavimentação da Rua Sileio Bombini Filho que margeia o córrego Barreirinho, 

desde a Rua Alexandre Nasralia até a Rua Antonio Alcazar; 

3 Abertura e pavimentação da Ávenida das Bandeiras do quar eirão 13 a 27; 

- 4 Prolongamento e afargamento, da Rua Sorocabana de quarteirão 14 até a Avenida 

- 5 

Comendadokrosé da Silvp Martha 

bertura e Pgvirnentação da Rua Benedito Duärte de SouÈa, lij;ando a Vila Dutra à Vila 

Industrial. 

estão e Infraestrutura, Açao 2038 

Segurança do Trabglho, a Secretaria de Obras exachtará nå ese cício de 2.012, a elaboráção e 

itíiplantàção do Mapa de Riscos e do Pros;rama de Prevenção de Riscos Ambientaist(PPRA) de 

acordo com a Norma Regulamentadora NR9 em todos os setórè e atividades da administi-ação 

direta 

Parágrafo único Utilizarido recursos orçamentários. no Programa 133 -- 

Construçio e Reurbanização de Praças 

e Reurbanização de Praças úblicas, a Secretaria do Meio 

Ambiente contemplará no exercício de 2.012 as seguintes obras: 

1: Construção da Praça Dib Zugaib, Vila Indušttial; 

- 2 Construdão da Prayedustavo Leandro Pereira Stefanon, VileIndustr al; 

3 Construçio da Praça Adelaide Rúbio de Lima, Vila Santa Luzia; 

4 Rearbanização ilo Bösque Presidente.Geisel; 

5 Remodelaçáo da Praça dos Expedicionários, Jardim Bela Vista; 

- 6 Remodelação da Praça Luiz Kazuo Sakashita, JardirnPrude: icia; 

- 7 Reurbanizacão da Éraça localikade nä cónfluência da Rua inmano Cruz corn a Rua Márcia 

Andaló Mendes de Carvalho, Jardim Rosa Branca: 

- 

Art. 18 Utili:l:ando recursos orçamentários no Programa 24 

- PúblicaseAção 1018 Construção 

- Preservaçjle do Meio Ambiente, Ação 2360 Recuperação de Áreas 

Degradadas, anSecretaria do Meio Ambiente executará.o desassóteamento do Córrego da.Grama 

eni sua área que passa pelo Parque Sergipe, sito desde a Rua São Sebastião até a Ayenida Daniel 

Pacíficou , 

Parágráfo único No Prograina 26 - 

-- 

Art. 19 Utilizando recursos orgiamentários no-Programa 27 

- Desporto -Comunitário .e .Ação 2066 Lazer, 

Gestão 

do esl orto e Lazer, Açáo 2064 - 

a Secretaria de Es ortes e Lazer contelúplará no 

exercicio de 2.012 as seguintes açÿes: 

- 1 Desenvolyerá projeto para utilização dos estádios distritai conio centros esportivos para 

atendirnentos de jovens, órianças e idosos; 

r 

- 2 Elaboraná e enviará à Câmara Municipal o Plano Municipe Desporto. 

Art. 20 Utilizando recursos orçamentários no Programa 21 Gestão do esportò e Lazer, Ação ió05 

Çenstrução e Ari1pliaçáo de Unidadds Esportivas a Secretaria de 

exerófeio de 2.012 as seguintes ações: 

ortes e Lazer contemplará no 

- 1 Recuperação da quadra poliespórtiva da Praça loealizadá a confluêncía da Rua Rothano 

Cruzecom NRua Márcia Andalò 1¼eudes de Carfalho, Jardi Rosa Branea 

1

* * 

Ref Lei n° 6 173/11 

y , da 

PROC. 

POLH A 

44 i /IE 

PREFEITURA MUNICIP.AL DE BAURU 

ESTADO DE SÃO PAUI O 

2 -. Construção de uma quadra poliespórtiva na área pública do Jardim Eldorado II, cruzamento 

Rua Nicenor Rodrigdes, quarteirao 10 com a Rua José G6nçalves, qùarteirão 2. 

- 

- Art.21 Utilizando recursos orçamentários no, Programa 2 Gabine do Prefeito, Ação 2001 

- 

- Ádministração Geral do Gabinete, no Programa 18 Construe es, Açao 1015 Coristruções 

- 

Novas, no Programa 21 , Rede de Proteção Social Básica, Ação 053 Rede de Proteção Social 

- 

- Básica, no Programa 27 Gestão de Desporto e Larzer, Ação 100 Consthição e Amplia¢ão de 

- - Unidades Esportivas e Ação 2064 Desporto Comunitário, Programa 29 Difusão Cultural, Ação 

• 

- 2072 --Apoio e Fomento Cultural , Lei de Estanulo á Cultura a Apoio at Fomento Cultufal - 

d'as Administrações! Regionais, Ação 2077 - 

- Pontos de Cultura e no Progra'ma 31 Gestab Ações 

- Comunitárias e Açao 2079 Execuçao de Projetos e Assistêncpia Comunitária, o Gabinete do 

. 

' Prefeito; a Secr'etaria de Obras, a Secretaria do Bem-Estar Social, i Secretaria de Esportes e Lazer, 

a Secretaria de Cultura e a Secretaria das Administrações Regiona s contemplarão no exercício de 

2.012 as seguintes ações: 

- 1 4 Construção de urn Centro Social de Convivência Integrad na área pública localizado na 

confluência da Rua Sargento José. dos Santos, quarteirã 03, Rua Gustavo Martins de 

' Oliveira, quarteirão 02 e Ipua Sargento Celso de Morais 1 into, quarteirão 03, Vila Nova 

2 - 

3 - 

4 - 

5 - 

Referrha 

Construção 

Construção 

Construção 

Esperar1ea; , 

e implantação de utn Centro Social de Convivencia, Integrado no prédio do atual 

Centro Cognunitário do Jardim Rèdentor, localizado na Rua Santa decflia, quarteirão 01; 

de um Centro Soci'al de Convivência Integrado uo espaço livre do Centro R,ural 

de Tibiriçá; 

de um Centro Social de Convivência Integrado em árda pública no Jardim dos 

Tangarás; 

de um Centro Social de Çonvivência Integrado em área pública do Pa'rque 

' Jaraguá; 

. 6 - Reforma e implantação de um Centrojovial de Convivênc ia Integrado no prédio do atual 

Centro Comunitário do Jardim Progresso, localizado na Rua João Borges, quarteirão 02. 

Art. 22 Utilizendo recursos orçamentários no Programa 40 - 

- Administraçã ) Gerel EMDURB, Ação 2Ó91 ' 

Sistema Viário Urbano, a FMDURB contemplará no exercício de 2.012 as seguintes obras: 

- 1 Implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Ernes o Monte, Avenida Darcy César 

, 

dmprota,, Avenida Rosa Malandrino Mondelli e Rua José Lemos de Almeida, Vila Santa 

Luzia/Vila Nova Santa Luzia/Jardim lyendonça. 

Secretaria de 

-- 

Art. 23 Utilizando recursos orçamentários no ,Programa 07 Construção e Arnpliaç'ão 

- 

- Educação Ação 1035 Construção e Ampliação de Unidades Escolares e Administratiyás 

Ensino Fundamental e Ensino Infantil, a Secretaria de Eduça.ção co ttemplará no exercício de 2.012 

as seguintes obras: 

- 1 Construçãö de uma Escola Municipal de Ensino Fundamer tal (EMEF) em área pública na 

Vila Industrial; 

- 2 Construção de uma Escola Municipal de Ensino Infantil In.egral (EMEII) em área pública 

no Bairro dos Tangarás; 

- 3 Construção de ilma E'scola Municipal de Ensino Infantil In egral (EMEII) em área pública 

no Jardira Prudência; ' . , 

4 - 

Ampliação 

da EMEI Vera Lúcia Cury Savi, Ruh Sargento Manuel Faria Inojosa, 3-59,Vila 

Nova Esperanças , 

de Água ' 

- - 

Parágrafo único. Utilizando recursos orçamentários no Programa 42 Saneamento Básico Departamento 

- - e Esgoto Ação 1025 Ampliação do Sistema de Esgotamento lanftário, Unidade Financeira e 

Unidade Técnica, o DÄE contemplará no exercicio de 2'.012 a intalação das redes de esgoto en1 

' - todo o Jardjm Country Club.

* * 

Ref Lei n° 6 173/l l 

- Art. 24 Inclua no Programa 10 Assistência 


ESTADO DE SAO PAU O 

à Saúde, 2032 - 

Fornecimento para insumos para pacientes 

em situação especial, bem como na LDO e no PPA para 2.012, a promoção da saúde bucal do 

cidadão bauruense, garantindo o acesso e unplantando o Program de Protese Dentária aos mepor 

favgrecidos. ' 

CAPÍTULO III 

DO ORÇAMENTO INE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 

Art. 25 0 orçamento de investimento de empresa controlada, não depend'er te, erii que o Município detém a 

maioria do capital social com direito a voto refere-se a Companhia de Habitação Popular de Bauru 

no valor de R$ 38.670.000,00 (trinta e oito inilhões, seiscentos e se.enta mil reais). 

. , 

CAPÍTULO IV 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 

Art. 26 Fica o Chefe do Exeçutivo autorizado a abrir créditos suplementages às dotações dos orçamentos 

contidos nesta Lei: 

I - 

até 

o limite de 7,00 % (sete por cento) da despesa total fixa a,no art. 4° ; e ' .. 

II '- até o limite da dotação consignada como Reserva de C,ontingência. , 

Art. 27 No decurso da execução orçamentária, fida o dhefe do Executivo a torizado a: 

I - 

II - 

abrir, 

abrir 

durante o exercício, créditos syplementares até o I mite ile 7% (sete por cento), < 

calculado sobre a despesa fixada nasLei Orçamentária e ob- ervado o disposto no artigo 43, 

da Lei Pederal n° 4.320, de 17 de março de 1.964; 

créditos adicionais até o limite da dotargão consignada :omo Reserva de Contingência. 

§ 1° Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos: 

1. destinados a suprir insuficiências, nas dotações orçam mtárias, relativas a folha de 

pagamento de ativo, inativos e pensionistas, débitos comtantes de precatórios judiciais, 

serviços da dívida pública, despesas de exercícios anteriort s, 'despesas à conta de recursos 

' vinculados, vinculações constitucionais, legais e de convêt ios op congêneres, até o limite, 

' 

das sobras do exercicio anterior desses recursos e do sai excesso de arrecadação no 

exercício 2.012; 

2.' abertos mediante a ilização de recÂsos na forma prevista no artigo 43, § 1° , inciso III, da 

" Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964. 

§ 2° 

• 

. , Observados os-limites a que se referem os incisos I e II, fica o Pod(r Executivo autorizado a: 

. 

1. alocar recursos em grupo de despesa ou elemento de despesa nãÉdotados inicialmente com 

a finalidade de garantir a execução,da programação aprovada nesta lei; 

2. transpor, remanejar ou trànsferir recursos eni decorr cia de atos relacionados à 

organização e funcionamento da administração municipal, uandò não implicer aumento de 

despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos, co forme autorizado no artigo 47, 

XIX, a, da Constituição Estpdual (Egienda Constitucional n° 21', de 14 de fevereiro de 

2:006).

* PREFEITURA'MUNICIPAL DE BAURU 

ESTADO DE SAO PAULO 

4 Ref Lei n° 6 173/l l . . 

Art: 28 Acompanham esta Lei os'anexos: 

, Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mes na data. 

I - 

' II - 

Anexo 

III - 

IV - 

V - 

VI - 

A'nexo 

Anexo 

VÛ - 

Anexo 

Aúexo 

Anexo 

VIII - 

- IX Anexo 

Anexo 

Ailexo 

1 - 

Demobstração 

da receita e despesa segundo as cetegorias econômicas; , 

2 Resumo Geral da Receita; 

3 - 

4 • 

5 - 

Categoria econômica por unidade orçamentária; 

Categoria econômica por órgão; 

Consolidação geral þor categoria econômica; 

- 6 Programa de trabalho por unidade orçamentária; 

- 7 Propama de trabalho por funções, subfunções e programas; 

- 8 Despesa por função, subfunção e programas conforme vfáculo c9m recurso; 

- 9 Demonptrativo da despesa por órgãos e funções. 

Art. 29 Ficam altergdos os anexos I, II e III'da Lei 5.838, de 15 de dezembro de-2.009 (PPA) bem como o, 

anexo I da Lei n° 6.087, de 04 de julho de 2.011 (LDO) conforme enexos 10, 11 e'12 desta Lei. 

Art. 30 Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2.012. 

Projeto de iniciativa do 

PODER EXEdUTIVO ' 

Bauru, 27 de dezemble de 2.011. 

RODRIGO ANTONIO DE AGdSTINHO MENDONÇA 

PREFEITO, MUNCIPAL 

MAURÍCIO PON,TES PORTO 

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS , 

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA 

SECRETÁRIO Î)E ECONOMIA E FINANÇAS 

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO 

DIRETQRA D0 DEPARTA1VIENTO DE COMUNICAÇÃÇ E DOCUMENTAÇ 

a

PREFEITURA MUNICIPAL E BaÚRU 

EsiADO DE SÃO AU 

EI; N° 5.8 8, DE Í5 DF OEZEMBRO DE 2.00 

P. 34:3½4/Ò9 Estabelece o Piano Pluriariual do fnunicípio para o 

quadriênio' 2.010 à 2.0Ì3, define és metas e 

prioridádes da admirgistração pública munioipet para 

o QRercició de 2 010 e altera demonstíativos 

constantesiia Lei r 1.742, de O'Î.gie juího de 2.009. 

PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos.termos do artigo 51 da Lei Ørgânica deMunicípio de Bauru faz 

saber que a Câmara Municipal aprova, elé sanciona e promulga a seguinte lei 

Art. 1° O PLÀNO PI URIANUAL donunicípio (le Baui•u para o quadriénio 2.Of0- .0Ï3 6 constituído por: 

- I ANEXO 

- II ANEXO 

- III 

- IV 

V - 

Anexo 

ANEXO 

ANEXO 

. 

I Fontes de Nina0e ento aos Programas Govemamenteis; 

Il Descrição dos Programas Goverríamentais/Métas/Cast½s; ' 

- III Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvólviirientso do Programa Governarfiental; . 

IV Órgãos, Unidades Orgamentárias e Executoras con antes desta Lei, será execptado'nos 

ternios da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de O nto Amial; 

V Descrição dos Progranas. Governamentais/Me untos e Ações voltadas < âo 

Desenvolvimento do Prograrita Governamental de empre a de catátgr naci dependente. 

Art. 2° À I ei de Iiiletrizes OrçameËtári de cada ek refeio it anc iro i car os prograrias prioritários a serem 

incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de cursos, sendo que o montante das 

despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas. 

Art. 3° Ó Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução, mediante Lei específica de iniciativa do 

Poder Executivo desde que indiquem os recursos necessários.para tal. 

Art. 4° 

. 

Na'elaboração da proposta orçamentária de cada exercicio financeiro, serão atendidos preferencialmente aos 

programas constantes nos Anexos II e III que integram esta Lei, podendo, na medida d'as necessidades, serem 

elencados novos pogramas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. 

Art. 5° Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro será iniciado sem prévia inclusão no 

Plano Plurianual. 

Art. 6° As estimativas de receita e os valores dos programas e ações constantes dos anexos desta lei são fixados, 

exclusivamente, para conferir consistência econômica e financeira ao plano, não se constituindo em limites para a 

* elaboração das respectivas leis orçamentárias, desde que compativeis botn os programas, seus objetivos, 

indicadores, e metas. 

Art. 7° Case os va,lores previstos nos presentes anexos apresentarem-se defesados a ocasião da elaboração da proposta 

orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita prevista com a despesa autorizada. 

Art. 8° O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabeldcidas a fim de c mpatibilizar a despesa orçada eom a 

receita estimada em cada exercicio, de forma a assegurar o permanente equilibrio das contas públicas, e a 

conjuntura do momento. 

Art. 9° As metas fisicas e prioridades da Administração Municipal para o exercic o de 2.010, são as apresentadas nos 

anexos II e III integrantes desta Lei. 

- SISTEMA VIÁRIO Obras e Manutenção, no 

- 

Art. 10 No exercício de 2.010, a Secret¢ia de Obtas, no programa 0015 

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, providenciará a pavim'entaçao das Ruas Vasco Pompermayer, 

projeto 1010 - 

quatteirões 2 a 5; Sargento Carlos José Tomaz, quarteirões 12 a 14; Benedito Raimundo de Matos, quarteirões 

. 12 e 13; Dionísio Momesso, quarteirões 2 e 3; Maurícia Pereira Lima, quarteiAlo 4; ,foaquim Gonçalves Soriano, 

quarteirões 5 e 6; Renato Rossi Vieira, quarteirão 3; Sebastião Arantes Figueiredo, quarteirão 10; dos Sapateiros, 

na ligaqao das Pousada I com o Núcleo Gasparini e Avenidas Eduardo Silva, quarteir,ao 9, Augusto Morales, 

quarteirões La 3; Ruas Levia Andrpda, quarteirões 1 e 2; Claudino de Matos, quai•teitões 1 e 2; Benedito Alves 

da Silva, quarteirões 1 e,2 e RamirèRodrigues, tiuarteirão 1.

- § 

Ref. Lei n° 5.838/09 

1" 

PROC, No di 

FOLHA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE B URU 

' ESsTADO DE SÃO PAUL , 

No mesmo exercício, com o apoio da Secretaria Municipal-de Meio AmbieSte, a Secretaria de Planejamento e a 

Secretaria de Obras instalarão o Parque ecológico e de áreaverde no Residencial Quinta da,Bela Olinda. 

Construção Ampliação de Unidades Escolares, 

implantarário exerefeio de 2.010 uma nova EMEII na região da Pousada da sperança. 

2° ' , A Secretaria de Educaçã'o, cont recursos do projeto 1002 - 

e 

Implantação de Iluminação 

Pública, ifhplantará esse serviço no Vale do Igapó e no Jardim Ivone, nas 4r as em que ele estiver descoberto. 

§ 3° ' A Sectetaria de Obras, po exercicio de 2.010, coin recursos do projeto 1013 - 

- Gestão Legislativa, do Projeto 1 02 Construção, 

3.500.000,00 (tros inilhões e quinhenfos mil reais), fica suplementada na Scretaria de Obras, no Programa 0018 

- Construções, na Atividade 2.0'49 - Manutenção de Prédios Públicos doravante denominada Reforma e 

Art. 11 Com recursos do Programa 000t - 

Art. 12 - - A 

Art. 13 

Manutenção de Prédios Públicos, referida importância. 

# 1 

no montante de R$ e 

Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará recarsos para a contrataçã'o de Fonoaudiólogos, que, em parceria 

com a Secretaria Municipal de Isducação, atuarão na Rede Municipal de En no. 

* 

A Secretaria do Bem Estar' Social disponibilizará recursos para a contrat ao de Assistentes Sociais, que, em 

a parceria com a Secretaria Municipal de Educação, atuarão na Rede Municip 1 de Ensino. 

Art. 14 . A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará recursos para a contratação de Psicólogos, que, em parceria çóm 

a Secretaria Municipal de Educação, atuarão na Rede Munibipal de Ensino. 

Art. 15 A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará recursos para a con1 utação de'Pro,fessores de Educação 

Física,ique atuarão gas Escolas Municipais de Ensino Fungamental da Rede Municip4 de Easino, com regime de 

dedica¢ão exclusiva à uma única escola, atendendo às aulas de educação f ica do curriculo Abrigatório, , optativo 

e ao recreio dirigido. 

Art. 16 A Secretaria Municipal de Educaç#o disponibilizará recursos para a Gestão da Educação através da implantação, 

de projeto conipleto de Tecnologia da InformaçSo contemplando soft ares e equipamentos de informática, 

, 

equiparhentos, de apoio à fiscalização, infraestrutura fisica de telecomuni ões, serviços técnicos especializados 

e capacitação de recursos humanos, que, abrangerá toda a Rede Municipal de Ensino. 

Art. 17 A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará itecursos parg a Gestão da Saúde, através da implantação de 

projeto completo de Tecnologia da Informação contemplando softwarps e equipamentos de informática, 

equipamentos de apoio à fiscali:tação, infraestrutura fisica de telecomuni oes, serviços técnicos especializados 

e capacitação de recursos humanos, que, abrangerá toda a Rede Básica Saúde e Serviços de Urgencia e . 

Etnergência do Município. 

Art. 18 A Secretaria Municipal de Espottes e Lazer disponibilizará recursos para a arbitragem dos jogoside campeonato 

anlädor da.LÍga Bauruense de Futebol Aniador, da Liga Regional de Fute el de Bauru e da Liga Bauruense de 

Futsal. 

Art. 19 A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer disponib'llizará recursos para arbitragem, alimentação e transporte . 

- intermunicipal das equipes que disputam campednatos federados pelo Muni ípia. 

Art. 20 Utilizando recursos prçamentários rio projeto 1015, a Secretaria de Obras, em consonancia com a Secretaria do 

Meio Arribierke contemplará no exercício de 2.010 as seguintes obras: 

1 - 

Criação 

- 2 Criação , 

3 - 

Construção 

de uma praça contemplativa abaixo do viaduto Antonio Eufrásio de Toledo, na vila Assunção; 

de uma praçaina.Vlla Nova Esperança I, nos cruzamentos dp Ruas Cabo Francisco de Aspis com 

cabo Severino N. Costa; 

da praça Dib Zugaib, Vila Industrial. * 

Perágrafo Único. No mesmo projeto do artigo e no mesmo exercidio, em consonância co a Secretaria de Esportes e Lazer, a 

Secretaria de Obras efetivará'as cónstruções: 

'

* - PREFEITURA 

ef. Lei n° 5.838/09 

PROC..N• 4 9 Î¿M 

-1FOL*A G ' 

MUNICIPAL E BAURU 

' ]ËS'fADO DE SAO PAULO . s - 

a) de uma área de lazer, dotada de playground, pista de caminhada e uadra de basquete na área localizada 

na vila Nova Esperança, na confluência das ruas Antonio Venânc o de Araujo, Sarg. Celso de Morais 

Pinto e Gustavo Martins do Oliveira, na vila Nova Esperança; i 

b) de um campo de futeb.ol, com arquibancadas, no terreno de propriedade da prefeitura localizado na 

quadre 04 da /Avenida das Bandeiras, Vila,Inslustrial. 

Art. 21 Utilizando recursos orçamentários no projeto 1010, a Secretaria de Obras ontemplará no exercício de 2.010 as 

seguintes obras: , 

- por 

1 - 

Ligação 

- Prolong,èmento 

- 3 Asfaltainento 

- 4 Abertura 

da Avenida Daniel Pacífico até a Rua Albuquerque Lins, na Vila Pac,ífico; 

da Avenida Manoel Monteiro, do ferdim da Grama o Jardim Marilu; 

da Rua-Tiradentes, João Sotero de Castro e 'Mauro d Almeida Rocha, na Vila Industrial, 

serem bacias de água pluvial sujeita a.e,lagamento; 

e pavimentação da rua Silvio Bombini Filho que niargeli o córrego Barreirinho, desde a rua 

Alexandre Nasralla até a rua Antonio Alcazar. 

- 

. Parágrafo Único. Na atividade 2048 Serviços Óerais, executará a demolição do centro comunitário da Nova Esperança. 

Art 22 Utilflando recursos orçafnentários no projeto 1015, a Secretaria de Obras, em consonância com a Secretaria de 

Planejamento, contemplará no exercício de 2.010 as seguintes obras: 

1 - 

2 - 

planejar 

recuperaçã,o 

e.con4truir um centro de convivência, dotado de quadra e portivi e playground, no bairro Vila 

Industrial, no terreno de posse da Prefeitura, localizado na quadra 02 da Avenida das Bandeiras; 

e Construção de centro de convivencia dotado de quádre esportiva e playground, na Vila 

Dutra, utilizando espaço agregado ao campo de futebol ondeexisti instalações da sede social. 

Parágrafo Único: Com recursos da atividade 2050, caberá à Secretaria do Planejamento elaborar os projetos do artigo e, elaborar, 

em ,.010, com o concomitante envio à Câmara Municipal, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, 

' Transporte e Transito, confortne determina o Plano Diretor. I 

- Art. 23 No projeto 1002 Construção e Ampliação de Unidades escolares, em 2.010, a Secretaria da Educaçad: 

* 

a) Ampliará e reformara a EMEII José Toledo Filho, rua Sgto José dos Santos, gl2, Jd Nova Esperança, que 

está instalada no CAIC para aumentar a oferta de vagas. 

§ 1° No mesmo exerc(cio do artigo, a mesma Secretaria apregentará estudos p a implantação de Teles Centros em 

todas as unidades educacionais do Município, que possam servir a Comunid e local. 

Construção e 

Ampliação das Unidades Escolares após a demolição do Centro Comuni o da Vila Nova Esperança, ampliará, 

. em 2.010, a'EMEI Vera Lúcia Savi Cury no terreno onde atualmente está o entro comunitária, 

§ 2 Em cbnsonância com a Secretaria de Obras, a Secretaria de Educaç , no projeto 1002 - 

IArt. 24 Em 2010, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 

a) desenvolverá projeto para utilização nos estadios distritais como cen ros esportivos para atendimentos de 

jovens, crianças ewidosos; 

b) elaborará e enviará à Cámara Municipal o Plano Municipal de Desp o. 

Art. 25 - A partir de 2.010, a Secretaria•de Cultura implantará a Escola Municipal de es dor Município de Bauru. 

Art. 26 Fitam alteradas as tabelas abaixo descritas constantes no Anexo I da Lei Municipal n° 5.762 de 07 de Julho- de 

. 2.009, as quais são apresentadas no anexo VI desta Lei: 

- I .Tabela 1 Demonstrativo 

II.Tabela 2 - - IILTabela4 

' - Demonstrativo I Metas 

- Demonstrativo III 

. 

de Riscos Fiscais e Providências; 

Aiuiais; 

Metas Fiscais Atuais Comparadas com at Fixadas nos três Exercícios 

Anteriores; 

\ 3

paoh. N* 

* IFOLÉAS 

* PItEFEITURA MUNICIPAI' E BAURU 

Ref. Lei n° 5.838/09 

- IV.Tabela 9 Derhonstrativo 

V.Takla 10 - 

Demonstrativo 

- VII Estimativa 

VIII - 

Continuado. 

ESTADO DE SAO PAULQ 

e Compensação da Ren ncia de Receita; 

Margern de Expansgo das Despesas Obrigatórias de Caráter 

Art. 27 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. 

Projeto de iniciativa do 

PODER EXECUTIVO 

Bauru, 15 de dezembro de 2.009. 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA 

PREFEITO MUNICIPAL ' 

LUIZ NUNES PEGORARO 

SECRETÁRLO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 

MARCOS ROBERTO'DA COSTA GARCIA 

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS 

Registrada no Departamento de Oomunicaçðo e Documentaçao da Prefeiturit, na inesma data 

* 

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO i 

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÂO'E DOCUMENTAÇÃO

OF.DE - 

* > 

436/09 

P. 34.394/09 


, PREFEITURA 

- 

PRÓC.N• 

FO AS 

M.UNIC1PAL E AURU 

ESTADO.DE SÃO PAULO 

Bauru, 18 de dezembro de 2.009 

É o presente para enviarmos a Vossa Excelência a Lei n° 5 838, de 15 de dezembro de 2.009 que 

' estabelece o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2.010 à 2.013, define a metas e prioridades da administraçalo 

pública municipal para o exercício de 2.010 e altera demonstrativos constantes na Lei þ° 5.762, de 07 de julho de 2.009. 


Excelentíssimo Senhor 

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA 

DD. Presidente da Câmara Municipal 

NESTA 

RODRIGO ANTONIO DE400STINHO MENDO ÇA 


'

PREFE(TURA MÚNÏCiPAL I BAURÏJ 

S' d S OPAULO 

LEI N° 6.987, D]$04bE JULHO DE 0ÌÌ 

P. 20.604/11 Olspõe sobre as diretrizes para elaboraçao da 

Lei Orçamentária Anual para 2.012 dos 

poderes Execútivo e f.egislativo municipal e 

d4 oýttas providênóiss. 

O PREFËITO MUNIÇIPAL DE BAURU, nos termos do artigo 51 d Lei Orgânica do Municíp de 

Bauru fa aber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 5eguiryte lei: 

CAPÍTULOII 

DasÄisposições preliminares 

Arti 1° De acordo pom a Constiiuição Fed¢ral, esta léi fixa diretrizes prçamentá les do Municípió para o exercfeio 

de 2.012, orienta. a elaboraça da respectiva lei orçatnentária anua , disj)ðe sobre as ilterações -ria 

legislação tributária, regula o aumento de despesas com pessoál e atend às normas da Lei Complementar 

n° 101, de 04 de maio de 2.0û0, 

rt. 2 e noAmas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da Administr ao diretate indireta dos Roderes 

Executivo e Legislativó. 

Art. ° 

As'metas-da Administração Muniåipal para o exercícioide 2.012; estabÔecidas por programas eaçóes no 

plano plurianual relativo ao período de 2.010-2:013, complemeritado p r esta lei, estão esdecifihados no 

Ailexo I 'desta lei, conteitdo ýrograrna, ação, indicador, neta fisic unidade de medide e o custo 

finartteiro, distribuído por Órgão, e . 

Art. 4° Atendidas as metas prioripadas para o exercicio de 2 012, a lei or amentária poderá conteinplar o 

atendimento de outras metas; desde que façam parte do plano plurianual correspondente ao período 2.010r. 

2.013: 

CAPÍTULO II 

Das orientações para elaboração daiei orçamentária 

Art. 5° As metas de resultados fiscais, os passivos contingentes e outres r os capazes de afetar as. contas 

públicas lo Municípig para o exerófeio I:le .012, estão Avaliadas e e elecidas no Anexó II, integrante 

desta tei se desdobrado em: 

- Tabela'l Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias; 

- II 

- III 

Tabela 2 Metas nuais; 

- Tabela 3 Avalia½ão do Cumpritnento das MetasEisoais do E erefeio Anterioi·; 

IV r 

- Tabela 4 Metas Fiseaís Atuais Comparadas com as.Fixadas s três Exercícios Anteriores; 

- V - Tabela 5 Evolução do Patrimônio Liquido; 

- VI Tabela 6 Origem e Aplicação dos Récursos Obtidos com a A ienação de Ativos; 

- VII Tabela 7 Receitas e Desposes Previdenciárias do RPPS; 

- VIII - Tabela 8 Projeção Atuarial dó ItPPS; 

- IX -- Tabela 9 Estimativå e Compensayao da Renúncia de Receita ' 

de Expansão das Despesas Obrigatórias p Caráter Continuado. 

- X Tabele 10 Margem 

Parágrafo únido Para os fingdeste artigolconsideram-se passivos oontingentes e outros iscos fiscais possíveis obrigações 

presentes; cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou n de um ou mais eventos futuros, 

que não estejam totalmente sob controle:do müniofpio. 

Art. 6° A lei orçamentária não ¢onsignará fecursos påra infcio de noyos projeto se não estiŸerem adequadamente 

atendidos os em andamento e contempladas as despusas de conservação epatrimônkypúblico. 

§ 1° A regra constante do caput deste artigo aplida se no âmbito de egda fonte de recifrsos, conforme 

vinculações legplmente estabelecidas. 

§ 2° Entende-se por adequadamente atendklos os projeto¿ cuja alocação le recursos orçamentários esteja 

compativel com os cronogramas fisico-financeiros paetuados e em vigên;ia. 

Art. 7° A mesa da Câmara Municipal elaborará eua proposta orçamentária e à mmeterá ao EÁec0tivo a o dia O 

de setembro de 2,011. 

Parágrafo único. O lixecutivo encaminhará à Câmara Municipal, ate trinta dias antes do prazo fixado no caput, os estudos e 

estimativas das í·eceitas para o exercício de 2.0i2, inclusive dayeceita co·rente líqui4a. 

1 

x •

Ref Igei n 6 87/ 1 

RÉNTTÉRAiMUNICIPN BAUNU 

ESTADóDE SÅÒ ÈAU 

Art: 8° A lei órçamentária conterâ reservas de contingê cia pára atender passivos contingeetes e outros riscos e 

eventos fiscais imprevistos. 

Parágrafo ún co A reserva de contingetícia de gud trata o inciso II do caput será fixada om, . no mínimo, Q,5% (meie jor 

cento) da receita corrente4íquida e sua utilização dar-se-á mediante etøditos adidionais abertos à sua conta. 

CAPÍTUi-O III 

DaA disposições sobte alterações na le islação tributária 

t. 9° O Exécutivo encaminhará ad Legislativo, quando preciso, projetos de lei propondo alterações na 

legislação, inotusive.na que dispQe sobre tributos münicipais, se neceseárias à preserváção do equilibrio 

das contas públicas e à geração de recursds para investimentos ou, aindá para a inànutènção ou ampliação 

das ativi4ades próprias do município. 

Art.10 Todo o.projeto de lei versando sobre cóncessão de anistia, remissto, subsidio, credito presumido, 

concessao de faenç,ao em caráter gão geral, alteração de alíquota ou modi icação de base de cálculo que 

implíque redução discriminada do tributos ou contribuições, e outros beneficios que correspondam a 

tratamente diferenciado, deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei Complementarn°. 101, de 04 de 

maio de 2.000, devendo set instruido com demonstrativo evidenciando cue gao serão afetadas as metas de 

resultado nominal e primário 

Parágrafo ún co Não se sujeitam às regras do oaput a simples homologação de pedido de isenção| .remissão eu ánistia 

apresentados com base na legislação municipal pré-existente 

CáPÍTULO IV 

Das disposições relativai às deepèsas com pessoal 

Art. 11 Desde que observada a legslação vigente, respeitados os ilmitep previs s nos artigos 00 e 22 paragrafo 

único dó Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2.000 e cump idas as exigências previstas nos 

artigos 16 e 17 do refeitdo diploma legal, fica.autorizadá o aumento da despesa com pessoal pará: . 

Concessão de lualquer vantagentou aumentö de remuneraçã , criação de cargos, empregos e 

funções ou alteração.de estruturas de catreiras; 

2. Admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 

§ 1 Os aum ntos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorre se houve : 

1 Piévia dotação orçamentária, suficiente para atender às proje ões fle despesa de pessogl e aos 

acréscimos dela decorrentes; 

2. Leisespecifica para as hipóteses preyfstas no incišo I do caput 

3 Observancia4a legislação vigente, no caso do inciso IL 

§ 2 . Estão à salvo das regraš icontidas no parágrafo 1° a ooncessão de var tagens já peevistas nå legislação 

pertinente, de caráter meramente homologatório. 

§ 3° No ¿aso d4 ißder Legislativo, deÈerão see obedecid adícionalmentees limites fixadós noÈ artigos 29 e 

29-A da Constituição Fedeal. 

§ 4° As despesas citadas no caput fazem parte dos programas elene os n0 a eRo III. 

Art. 12 Na hipótese de ser atin'gido o limite prudenóial de que trata p artigo 22 d Lei Complementar n° 101, de 04 

de maio de 2 000, a contra ação de horas extfas somente poderá ocorrer nos casos, de calamidade pública, 

na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situação de exteema gravigade, 

devídamente teconhecida pela respectivo Chefe do Poder. 

CAPÍTÚLO V 

Das orieritaçoes relativas å execução orçamentária 

Art. 13 Até trinta dias após a.publicação dà lei orçamentária, o Executivo esh belecerá metas bimestrais para a 

rbaliação d,as receitas estimadas. Cada Órgão da -Adrainistraçãoile responsa e ¿m elaborar sua 

respectlya estimativa

Ref. Lei n° 6.087/ 11 - 

§ 1° ' Na hipótese de ser constatada, após o encerrar4ento de calla bimestre, stração na arrecadação de receita 

' PROC. 

PREFEITURA MUNICIPAL.I E BAURU 

ESTADO Df SAO PAULO 

capaz de comprompter a obtenção dos resultados nommai e primário ados no Anexo de Metas Fiscais, 

por atos a serem adotados nós trintú dias subseqüentes, o Executivd e o Legislativo determinarao a 

• limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necess los à preservaçaddos resultados 

almejados. 

' § 2° Na limitaça'o de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor - 

impacto possível nas ações de châter social, partibularmente nas de edus açlo, saúde e assistência social, e 

na compatibilização dos recursos vinculados. 

' 

• 

' 

' , 

§ 3° ; Neo serão objetó de limitação de empenho e movimentação financ tira as despesas que constituam , 

obrigaçQes constitucionais e legais do Município, inclusive g destinadas ao pagamento.do serviço da 

dívida e precatórios judiciais. . . 

§ 4° A limitação de empenho e rriovImentação financeira também será adota1à na hipótese de set necessária a , 

reilução de eventual excesso da divida consolidada, obedecetido-se ao que dispõe o artigo 31 da Lei 

Complementar [ 1° 101, de 04 dé maio de 2.000. 

§ 5° - Na oeorrência dé calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos esultados fiscais programados e a 

limitaçao de empenho enquatifo perdurar essa situ.ação, nos tennos do disposto no artigo, 65 da Lei 

Compleinentar n° 101, de 04 de maiò de 2.000. 

Art.-14 A limitação de empenho e movimentaçao financeira de que trate o ar tigo 14, parágrafo 1° , poderá ser 

suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecidação de receitap se reverta nos 

bimesyes,seguintes. 

Art. 15 ' No mesmo prazo previsto no caput do artigo 14, o Poder Executivo estabelederáta programação financeira 

e o éronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo 

ingresso das receitas municipais. 

§ 1° s Integrarão a programação financeira as transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos da 

administração indireta e destes para o tesoúro municipal. 

' • 

§ 2° Q cronogramÀ de que trata este artigo dará priotidade ao pagame ito de despesas obrigatórias do 

t 

Município em relação às despesas de caráter discricionário. 

§ 3° - O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira e 

do cronograma de que trata este artigo, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 

20 de cada mês. 

Art. 16 Para atender o disposto no artigo 4° , I "e", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000, os chefes 

dos Poderes Executivo e Legis?ativo adotarao providências junto aos re.pectivos setores de contabilidade 

e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurarem os oustos e resultados das açois e 

programas estabelecidos. 

§ 1° Os custos. e resultados apurados serão apresentados em relatórios semestrais, que permanecereg à ' 

disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas do cont ole externo. 

§ 2° 

, Os relatórios de que trata o parágrafo 1° contbrao, ainda, avaliação dos resultados alcançados e sua , 

comparação com as metas previstas, para o periodo. 

. Art. 17 Na realização de ações de competência do,Município, poderá este adota1 a estratégia de'transferir recursos 

a instituições privadas sem fina lucrativos, desdé que especificamente autorizada em lei municipal e sejam 

formalizados,.. por instrumentos pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada ' 

parte, a forma e os prazos para prestação de contas, pbedecendo aos seguintes.critérios: 

- I Certificação 

- II 

III - 

Manifestação 

da entidade junto ao respectivo conselho municipil; 

, O benpficiário deve aplicars nas atividades4im, ao menos 80*A (oitenta por cento) de sua receita 

total; 

prévia e expressa, do setor técnico e da assessorit juridica do Município. 

* 

3 

'

R I e 6 7/ 1 

PREFEITÍJRÅ MUNICIPAI I E BAURU 

EST"ADO DE SÁO PAUL 

§ 1° É edada a t ansferência de recursos para instituições Òujoš inigemes s jam tam m agentes politicos do 

governo municipal, 

No caso de transferências a pessoas fisicas, exigir-se-á, igualmente, utorização em lei especffica que 

(enlm por finalidade a regulamentação pela quais essas transferências se-ão efetuadas, ainda que or meio 

d oncessão de empréstimo ou financiamento. 

§ 3° A regrå de que trata o caput aplica-se, a transferências a iIistituiçoes públicas vinculadas a IJnião, ao 

Estado ou a outro municipio. 

Art. 18 Fice o Executive autorizado a arýar co n as aesyesas, de responsabil dade de outras esferas do Poder 

Públido, desde que firmados os. respectivos cónvênios termos de acordo, ajuste ou congênere e haja 

recuíses orçamentários dispon veis. 

Paráÿmfo úni o. A cessão de funcionários para ontbas eïferas de governo independem di cuniprintento das exigências do 

caput, desde que não sejam admitidos para esse fim específito, saívo se päia realizar àtivídades em que o 

município tenha responsabilidade solidaria com outros entes da Federação, em especial nas áreas de 

educação, sàúde e assistência sociale 

Art. 19 Para fins do disposto no artigo 16, parágrafo 3° da Lei Complemeniar n° 101, de 04 de maio de 2.000, 

tonsideram-se irrelevantes as despesas realizadas até o valor de R$ 8.)00,00, no caso de aquisições de 

bens ou prestação de serviços p de R$ 16.000,00, no caso de realização ýe obras públicas ou serviços de 

engenharia. 

Art.,20 ' As despesas com propaganda e pulgicidade oficial, deverá compor ati idade programática específica na 

Lei Orçamentária. 

Art. 21 Fica'o Poder Executivo autorizado a: 

- I abrir, 

II - 

abrir 

durante o exercicio, créditos suplementares até o limite de 7% (sete pór cento), calculado 

sobre à despesa fixada na Lei Orçamentária e observado o dis sosto no artigo 43, da Lei Federal 

n° 4.320, de 17 de março de 1.964; 

créditos adicionais até o limite da dotação consignada cofoo Reserva de Çontingência. 

§ 1° lião onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos: 

1. destinados a suprir insufioiencias nas dotações orçamentarias, relativas a folha de pagamento de 

ativo, inativos e pensionistas, débitos constantes de precatdr los judiciais, serviços da dívida 

4 conta de recursos vinculados, vinculações 

, pública, despesas de exercicio.s anteriores, despesas 

constitucionais, legais e de convenios ou congêneres, até o limite das sobras do exercicio4nterior 

desses recursos e do seu excesso de arrecadação no exercicio 2.012. 

2. abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, § 1° inciso , III, da Lei 

Federal n' 4.320, de 17 de março de 1.964. , 

§ 2° Obse ados os limites a que se referem os incisos I e II, fica.o Poder Extoutivo autorizado a: 

1. alocar recursos em grtipo de despesa oil elemento de des esa não dotados inicialmente com a 

finalidade de g,arantir a execução da programação aprovada nesti lei; 

2. transpor, remanejar ou transferir recursos em decoriência de rtos relacionados à prganização e 

funcionamento da administração municipal, quando não imi licar aumento, de despesa, nem 

. criação ou extinçãQ de órgãos públicos, conforme autorizado no drtigo 47, XIX, a, da Constituição 

Estadual (Entenda Constitucional n° 21, de 14 de fevereiro de 2.006). 

Art. 22 Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompa'nhi mento da execução orçameritária, 

e com,a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar 

recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no,ámbito de cada órgão, obedecida a 

distribuiçao por grupo de'despesa. 

CAPÍTULO VI 

, Das disposições finais e transitórias 1 

Art. 23 , Para atender ao artigo 45 da,I'ei Coníplementar n° 101, de 04 de maio det2.000, a Lei Orçamentária deverá 

mostrar que as obras em andamento disporão de suficiente dotação no or amento do exercício de 2.012. 

4

Ref. Le n° ( 7/ 11 

PRÉFEITlURA MUNICIPAL DE BAURI 

EST 170 ÚE ŠlO PAULO e 

Art. 24 Se a lei orçament riÃ não for publ cadrat o ultimo dia do exercíaio d 0 1, fiba auto izada a ealização 

das des esas até o limite meilgal de um dòze avos de cadd programa a proposta original remetida ao 

egislatife, enquanto a respectiva lei não for promulgada. 

PNágrafo ún co Cons(derar-seÃ antecipação de.crédito à con a da lei ÈNamentária a tilização fos secursos autorizada 

neste aitigo. 

Art 2 As metas fisitas e inanceiras constan es na Lei n° 5.$3$, de 15 de Á zembro de 2,ú09 que instituiu o 

Plano Plurianual para o período 2.010 2.013 consideram-se modif cado r esta Lei, conforme anexó I. 

Art. 6 Esta léi eptro elin vigor nŒdata da sua publicação 

Preitto d inidiativa do 

PODER EXECÙTÍVO 

Bauru,04dejúlhode2Ol1. 

RODRIGO ANTÒNIO DE AGOS INPIO 1 ENDONÇÃ 


MAURÍCIO PONTES PORTØ 

SECRETÁRIO bOS NEGÓeIOS JURÍDICOS 

MARCOS RÒBËRÏO ØA OSTA GARCIA 

SNCRETÁRIØ DFACONO INE FINANÇAS 

Registrada no Departame to de Comunicaçã e DoSimentaçaida Prefeitura, na mesma dat . 

GILMARA ME1RE ÚÜ SOUSA ÄltÃÚJO 

IRETOR ÚO DEPARTAMÈNTO DE COMUNICAÇÃOE D CUIAENTAÇÃO 

S

* 

PREFRITITRA 

MITNICIPAT, 

I)R 

RAITRIT 

ESTADO 

DE 

SÃO 

PAULO 

ANEXO 

I 

- 

METAS 

DA 

ADMINIS 

ÇÃO 

MUNICIPAL 

PARA 

O 

EXERCÍCIO 

DE 

2.012, 

ESTABELECIDAS 

POR 

PROGRAMAS 

E 

AÇÕES 

DO 

PLANO 

PLURIANUAL 

RELATIVO 

AO 

ERiODO 

2010-2013 

PREFEITURA 


DE 

BAURU 

LEI 

DE 

bIRETRIZES 

ORÇAMENTARIAS 

2 

012 

6RcAO 

cAMARA 

MUmcIPAL 

PROGRAMA 

1-GESTAD12GISLATIVA 

AÇOES 

tiESCRIÇAO 

UNWAOEEMECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDIOA 

META2.0 

2 

VA 

ORDA 

AÇÃO 

2067 

ADMINISTRAÇÃO 

GERAL 

CAMAftA 

CAMARA 


ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

11.021.940,00 

s 

2107 

MANUTENÇAODEADIANTAMENTOS 

CAMARA 

CAMARAMUNICIPAL 

, 

ATENDiMENTODASNECESSIDADESDERECURSOSEMGERAL 

MCENTUAL 

100,06 

R$116.000,00 

2108 

PROPAGANDA 

E 

PUBLICIDADE 

CAMARA 

CAMARA 


ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSÓS 

BM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

157300,00 

ToyAt 

R$ 

11.245.740,00 

TOTALGE1tALDO& 

PROGRAMASDACAMARA 

RS11,245.740,00 

' 

ÓRGAO 

PREFEITURA 

MUNICEPAL 

. 

PROGRAMA 

2 

- 

GESTAO 

DO 

GABINETE 

DO 

PREFEITO 

AÇOES 

DESCRIÇÃO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META 

2.012 

VALOR 

DA 

AÇÃO 

2061 

ADMINISTRAÇÅO 

GERAL 

DO 

GABINETE 

GABINETE 

DOPREFEITO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSlDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCEgTUAL 

95,00 

R$ 

7,502.7$5,0% 

DEPENDENCIAS 

2002 

MANUTENÇAO 

DAS 

AÇÕESDO 

CORPODE 

BOMBEIROS 

FUNDOMUNICIPAL 

DE 

MANUTENÇAO 

DO 

CORPO 

ATENDIMENTO 

DAS41ECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EMGERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

1.73E0Q0,00 

DElioMBEIROS 

2003 

MANUTENÇÃO 

DO 

FUNDO 

DA 

SDUDARIEDADE 

PUNDO 

SOCIAL 

DA 

SOLIDARIEDADE 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECUltSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

11 

200,0Ò 

2109 

MANU1ENÇÅD 

DEN)lANT 

- 

PREFEITURA 

FUNDO 


DEMANUTENÇÃO 

DO 

CORPO 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADEGDE 

RECURSOS 

EMGERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

72400,00 

DE 

BOMBEIROS 

2109 

MANUTENÇÅd 

DE 

ADtANTAMENTOS 

PREFEITURA 

GABINETE 

DO 

PREFEliD 

E 

DEMAlt 

ATENDIMÈNTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GdRAL 

EERCENTUAL 

100,00 

R$98 

000,00 

DEPENDENÇiAS 

2123 

PIIOPAGANDA 

E 

PUBUCIDADE 

PREFEITURA 

GABINETE 

DO 

PREFElTO 

E 

DEMAls 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

AECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

600000; 

00 

DGPENDENCIAS 

TOTAL 

R$ 

10.014.955 

0 

, 

PROGRAMA 

30-GEŠ 

TAD 

ADMIN(STRATlŠ 

A 

AçõES 

DeSCitiçAO 

UNIDADEEXECUTORA 

INDICADDR 

• 

UNID 

MEDIDA 

META2.012 

VALORDAAÇAO 

1001 

ESTRUTUltA 

PREblAL 

GAB 

DO 

S6ECRETARIO 

E 

DEMAIS 

', 

PROJETODE 

OBRA 

EXECUTADO 

.PERCENTUAL 

15: 

00 

R$ 

60: 

000,00 

2904 

ADMINISTRAÇAO 

GERAL 

DA 

SECRETARIA 

DE 

ADMINISTRAQAO 

GABINETE 

00 

SECRETARIDE 

DEMAIS 

AfgNDIMERTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RGCURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

70,00 

R$ 

5 

406: 

386,00 

DEPENDENCIAS 

2005 

CUSTElo 

GENAL 

DA 

PREFE[ 

iURA 

. 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAlS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DAS 

SECRETARIAS 

PERCENTUAL 

90,00 

R$24.0157.704,00 

DEPENDÊþlÇiAS 

2109 

MANUTENÇÅO 

DE 

ADIANTAMENTQS 

- 

PREFEITURA 

BABlNETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCEffTUAL 

100 

00 

RS 

84.000,00 

DEPENDENCIAS 

2110 

PROPAGANDA 

E 

PUBLICIDADE 

- 

PREVEITURA 

GABIN 

TE 

DO 

SECRETARIO 

EDEMAIS 

'ATENDiMENTO 

DAS 

NEClÈSSIDADES 

DE 

RECUR60SEill 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

41i0.000, 

Ò0 

DEPENDENCIAS 

TOTAL 

R$ 

30.000.000 

00 

PROdRAMA 

4 

- 

GESTÅO 

DA 

EDUCAÇÃO 

AQÒES 

MRIÇAO 

UNilyADEEXECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDIDA 

META2.012 

VALORDAAÇAQ 

2006 

ENOINO 

BASICO 

EDUCAÇÅO 

INFANTIL 

' 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESŠ 

lDADES 

DE 

RECUigiOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

21,986 

409,00 

2006 

ENSINO 

BASICO 

EDUCAÇÃO 

INFANTIL 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DF, 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

1,284.000,00 

2008 

ENSING 

BASICO 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ATENDIMENTO 

DASNECESSIDADEØ 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

. 

100,00 

R$ 

16.683.$00,00 

200$ 

ENSINO 

BASICO 

ENSINO 

FUNDAMENTAT. 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECEŠ 

SIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

it$ 

1.220,800,00

PRFFFmTR 

AAIUNICIEAIJHL 

ESTADO 

DE 

SÃO 

PAULO 

2005 

dNSIMO 

BASICO 

. 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

• 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADESDE 

RECURSOS 

EM 

G 

PERCENTUAl. 

100,00 

R$ 

1.258.250, 

0 

12008 

ENSINQSASICO 

FUNDEB 

MAGISTERIO 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE4tECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100.00 

R$14.527.520,00 

2006 

ÀNSINO 

BASICO 

FUNDEB 

MAGISTERQO 

ATENDIMENTO 

DAS 

NEÄiESSIDADES 

DË 

RECURSOS 

EM 

G 

PERCENTOA 

100,00 

RniÃ1Ö000, 

Õ0 

2008 

ENSINQSASICO 

' 

- 

FUNDEBMAGISTERio 

ATENDIMENTODASNECESSIDADESDERECURSÒáEMGERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$3.146.000,00 

2008 

ENSINO 

BASICO 

FUNDEB 

MAGISTERICL_ 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAl. 

100 

00 

ft$2.541.000,00 

2008 

ENSINO 

BASICO 

FUNDED 

OUTROS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

t00,00 

R$7.763.300,00 

200B 

ENSINO 

BASICO 

FUNDEB 

OUTROS 

ATENDIMENTODAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAt 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

B.482.282,00 

2000 

ENSINO 

BASICO 

FUNDEB 

OUTROS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECES$1DADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$49.898,00. 

2 

009 

TRAN$FERËNCIAS 

PARA 

ENTIDADESCONVENIADAS 

EDUOAÇÃO 

INFANTIL 

UNIDADES 

ATENDIDAS 

UNIDADE 

28,00 

RS 

4.990.000,00 

2009 

tRANSFERÊNCIAS 

PARA 

ENTIDADES 

CONVENIADAS 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

UNIDADES 

ATENDIDAS 

. 

UNIDADE 

5,00 

RS 

1.859 

000,00 

2109 

MANUÝENÇAODEADIANTAMENTOSaPREFEITURA 

. 

EDUCAÇÃOINFANTIL 

" 

ATENDiMENTODASNECESSIDADESDERECURSOSEMGERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

iti806A00,00 

2i09 

MANUTENÇAO 

DE 

ADIANTAMEN10S 

- 

PREFEITURA 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PEftCENTUAL 

100,00 

R$646.380,00 

2110 

PROPAGANDA 

E 

PUBUCIDADE 

- 

PREVEITURA 

EDUCAÇAO 

INEANTit 

ATENDiMENTO 

DAS 

NEGESSEDADES 

DE 

RFCURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

52: 

500,00 

21t0 

PROPAGANDA 

E 

PUBUCIDADE 

-PREFEITURA 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

52.500,00 

001& 

APORTE 

-fUNPREV 

EDUCAÇÅO 

INEANTIL 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

1 

250.000,00 

00i9 

APORTE 

- 

FUNPREN 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

* 

ATENDiMENTOOAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSDS 

EM 

GERAL 

PERCdNTUAL 

100,00 

RS 

1.2$0.000,00 

TOTAL 

R$ 

11& 

690.139,00 

PROGRAMA 

5-EMOINCLUSIVA 

AÇóleó 

tasCRiÇAO 

uNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META 

2.012 

VALDR 

DA 

AçÅ 

2.011 

FORMAÇAO 

CONTINUADA 

, 

EDUCAçÅO 

INFANTit 

i 

PERCENTUAL 

DE 

ATENDiMENTO 

DE 

USUARIGS 

PERCENTUAL 

90.00 

RS 

284000,00 

2011 

FORMAQAO 

CONTINUADA 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

PERCENTUAL 

DE 

ATENDIMENTO 

DE 

USUARIOS 

PERCENTUAL 

90,00 

R$ 

i.165.500,00 

TOTAL 

R$1.449.500,00 

PROGRAMA 

G 

- 

APOID 

AOS 

PROGRAMAS 

EDUCACIONAIS 

AÇaES 

DESCRISAO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

= 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META 

2.012 

ALDR 

DA 

AÇÃÓ 

2012 

TRANSPORTEDiiALUNOS-FUNDAMENTAL 

ENSINOFUNDAMENTAL 

e 

USUARIOSATENDIDOS 

UNIDADE 

4.750,00 

R$7.444.000,00 

2 

013 

TRANSPORTE 

DE 

ALUNOS 

-ENSINO 

MEDIO 

ENSINO 

MÉDlb 

' 

MANUTÈNÇÃO 

DE 

CONVËNIO 

PERCENTUAL 

100,016 

R$ 

12.337,00. 

2014 

AUMENTAQAG.ESCOLAR 

- 

FUNDAMENTAL 

MERENDA 

ESCOLAR 

MANUTENÇAO 

DE 

CONVËµ 

lo. 

PERCENTUAL 

100,120 

R$ 

3.632.417,00 

2015 

ALIMENTAÇAO 

ESCOLAR 

- 

CONVENIO 

ESTADUAL 

MERENDA 

ESCOLAR 

MA 

DE 

CONVËNIO 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

- 

, 

2016 

AUMENTAÇAO 

ESCOLAR 

INFANTIL 

MERENDA 

ESCOLAR 

MANUTENÇAO 

DE 

CONVÈNIO 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

443.337,00 

2017 

Al.1MEWfAÇÃO 

ESCQLAR 

-CRECHE 

MERENDA 

ESCOLAR 

MANUTENÇÅO 

DE 

CONVÊNIO 

PEROENTUAL 

100,00 

RS 

443; 

100.00 

2018 

Al.IMENTAÇAO 

ESCOLAR- 

JOVENS 

E 

ADULTos 

MERENDA 

ESCOLAR 

MANUTENSAO 

DE 

CONVÊNIO 

PERCENTUAL 

168.540: 

00 

RS 

186: 

429,00 

2019 

AUMENTAÇAO 

ESCOLAR 

- 

ENSINO 

MÉDIO 

MERENDA 

ESCOLAR 

* 

MANUTENÇAO 

DE 

CONVËNIO 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

859.640,00 

TOTAL 

R$ 

12 

821 

230,00 

PR 

RAMA 

74CoolSTRUÇÀOE 

AMPLIAÇAÒ-SECRETARIA-EDUCAÇÁO 

A¢ 

ÒES 

DRSCRIÇAO 

UMDADE 

ENECUTORA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META 

2.Utz 

VALORDA 

AÇAO 

1035 

CONSTRUÇÃOE 

AMPUAÇÅO 

DE 

UNIDADES 

ESCOLARES 

E 

ADMINISTRATIVAS 

EDUCAÇÃO 

INFANTIL 

UNIDADES 

ATENDIDAS 

UNIDADE 

9,00 

RSS.$10.000,00 

1035 

dONSfúUÇÅO 

E 

AMPUAÇAQbE 

UNtDADES 

ESCOLARES 

E 

ADMINISTR 

ATIVAS 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

UNIDADES 

ATENDIDAS 

UNIDADE 

' 

3,00 

R$ 

2: 

530.1100,00 

1038 

AQUISlÇAO 

DE 

IMóvEIS 

- 

EDUCAÇÃO 

INFANTil. 

AQUIsiçÃO 

DE 

IMÖVEIS 

PERCENTUAL 

50,00 

R$790.000,00 

103B 

AQUESiÇÃO 

DE 

IMÓVEIS 

ENSIND 

FUNDAMENTAL 

AQUltiçÅO 

DE 

tMóVEIS 

PERCENTUAL 

50,00 

R$ 

790.000,00 

10TAL 

R$10.920.000 

0 

7

ESTADöbE 

SÃO 

PAULO 

P 

a-d 

S 

O 

3 

NCERAETR 

UTARIA 

ÇõES 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID, 

MEDIDA 

IETA 

2.042 

VALOR 

DA 

AÇÁO 

2020 

ADMINISTRA 

DA 

SECRETARIA 

DE 

ECQNOMIAE 

F 

NANÇAS 

.EBINETE 

DO 

SECRETAR 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTDAk 

90,00 

RS 

9.275.574,00 

DEPENDÊNCfAS 

210W 

MANUTENÇAO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

- 

PREFEITURA 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

EDEMA 

S 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTU$L 

100,00 

RS 

64.050,00 

DEPENDÊNCIAS. 

TOTAL 

R$ 

9.350,724,00 

PROGRAMA 

9 

- 

QA 

SAUDE 

AÇÒES 

DEACRIÇÃO 

, 

DNIDADE.EXECUTORA 

INDICADOR 

. 

UNID.MEblDA 

META2,012 

VALORDAACAO 

2021 

ADMINISTRAÇÅOGERAL 

DASECRETARIA 

DE 

SAUDE 

FUNDO} 

ilUNICIPAL 

DA 

SAUDE 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,40 

RS 

98.726.970.00 

2022 

SERVlÇOS 

DE 

TRANSPORTE 


DA 

SAUDE 



RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

851.258,00 

023 

BENSIMÒVEIS 

FUNDOMUNICIPAL, 

DASAUDE 

ATENDIMENTODASNECESSIDADESDERECURSOSEMGERAL 

PERCENt% 

AL 

100,00 

R$874.650,06 

2024 

INFORMAtiCA 

FUNg 


DA 

SAUDE 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDAPES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

e 

PERCENTUAL 

100,00 

RS 

1.340.000,00 

2025 

DESENVDLVIMENTODE 

RECURSOS 

HUMANOS 

$UNDO 


DA 

SAUDE 

SERVIDO8ES 

ATENDIDOS 

UNIDADE 

2211; 

00 

R$ 

3$0.330,00 

202s 

CONTROLE 

SOCIAL 

FUNDOJtilUNICIPAL 

DA 

SAUDE 

ACOMPANHAMENTO 

DE 

REUNIOES 

DE 

CONSELHOS 

UNIDADE 

12,00 

R$ 

45.255,00 

21119 

MANUTENÇAO 

De 

AQlANTAMENTOS 

PR 

FESTURA 

FUNDO 


DA 

SAUDE 

ATENDIMENTO 

DAS 


RECURSOS 

EMpERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

945.000,00 

211 

PROÞAGANDA 

E 

PUBUCIDADE 

PREFEITURA 

FUNDO 

MUNICillAL 

DA 

SAUDE 

ATENDIMENTUDAS 


RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R4 

105.900,00 

01% 

19 

ARORTE 

- 

FUNPRE 

FUNDOMUNICIPALDA 

SAUDE 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$1.000.000,00 

TOTAL 

RS 

104.228.463: 

00 

AçÔES 

DESCitiçÁO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META2.012 

VALOli 

pA 

AÇ40 

2027 

MEDidAMEN† 

Ø 

MATERIAISE 

INSUMOS 

- 

D 

STRIBuiçÅO 

E 

ABASTEC 

MENTO 

DA 

REDE 

FUNDO 

MUNIÇlPAL 

DA.SAUDE 

AQUISlÇÅO 

E 

DISTRIBuiçÅO 

DE 

INSUMOS 

PREVISTO 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

7.759.847, 

(10 

2028 

VIGitÃNCIAEMSAUDE-EPipEMIOLÓGICA 

FUNDOMUNICIPALDA 

SAUDE 

ATENDiMENTODASNECESSIDADESDE 

RECURSOSEMGERAL 

PERCENTWAL 

100,00 

R$422.486,00 

. 

2029 

VIGILANO1A 

EM 

SAODE 

- 

SANITARIA 

FQNDO 

MUNICil* 

AL 

DA 

SAUDE 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESStDADES 

DE 

RECURSQS 

EM 

GERAL 

PERCÉNTUAL 

100,00 

R$ 

86.794,00 

2030 

APCRO 

OPERAClÒNALA 

SERVlÇORDE 

SAUDE 

FUNDO3| 

IUMQlPAL 

DA 

SAUDE 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTLML 

100,90 

RS 

2 

4t5.829,00 

2031 

CONS 

COM 

ENTIDADES 

flLANTRÒPICAS 

EPUBUCAS 

DE 

SAUDE 

FI, 

lNDO 


DA 

SAUDE 

A1ENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DF< 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$10 

080 

00,00 

2032 

FORNEOIMENTO 

DE 

INSUMOS 

PARA 

PACIENTES 

EMSITUAÇAO 

ESPECIAL 

FUNDO 


DA 

SAUDE 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECEinilDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

- 

2033 

TRANSPORTE 

DE 

PACIENTES 

PARA 

TRATAMENTO 

EORA 

DOMUNIC 

PIO 

FUNDO 


DA 

SAUDE 


NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAl 

100,00 

R$ 

2034 

PASSESAtJDE 

A 

POPULAÇÅOUSUARIA 

DOS 

SERViçQS 

DE 

SAUDE 

FUNDO 

MUN 

DA 

SAUDE 

FORNECIMENTO 

DE 

PASSE-SAUDE 

UNIDADE 

252.000,00 

R$ 

- 

TOTAL 

R$ 

20 

764 

956,00 

RROG 

MA 

1N 

CONSTRUÇAOE 

AMPLIAÇÃO 

- 

SECRETARIA 

DE 

SAUDE 

AÇþEE 

DGSCWCAO 

UNIDADE 

EXECUTOllA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META 

3.012 

VALOR 

DA 

AÇÃO 

1904 

CONSÉÅO 

AMPUAÇÄO 

De 

UNIDADES 

DE 

SAUDE 

FONDO 

MUNIClPAL 

DA 

SAUDE 

CONSTRUÇAO 

METROS 

QUAD 

3.440,00 

R$9.000.000,00 

ToTAL 

R$9000.000,00 

PROGRAMA 

12 

- 

GESTÅO 

JURIDICA' 

AÇÒES 

DESClöÇÅD- 

- 

UNIDADE 

EXECUTORA 

1NDICADOlÞ 

UNID, 

MEDIDA 

SIETA 

2.012 

VALOR 

DA 

AÇAO 

2 


GERAL 

DA 

SECRETARIA 

bOS 

NEGÒCIOS 

JUR 

MCOS 

GARINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCE 

97,50 

R$ 

6.679.$41,00 

DEPENDÊNÇiAS 

2109 

MANUTENÇAO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

- 

P 

JTVRA 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NEÇESSIDADES 

D0 

NECURSDS 

EM 

GERAL 

PERCENT 

L 

100,00 

R( 

45000,00 

DEPENDÊNCIAS 

IDTAL 

R$ 

6.724.341 

00 

PROGRAMA 

13 

- 

GESTAO 

DE 

INFRA 

ESTRMTURA 

AÇ 

ES 

DESCRICAO 

UNIDADE 

E 

UTORA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META2.012 

VALORDA 

JEÇÁO 

2036 

.ADMINISTRAÇÅO 

GERAL 

DA 

SECRETARtA 

DE 

OBRAS 

GABINETE 

DO 

SECRET4RIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS12ECESSIDADES 

DERECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100.00. 

RS4S.457.654,00 

: 

DEPENDÊNCIAS 

2037 

APOIO 

OPERAÇlONAL 

GAlilNETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$i 

690.500,00 

DEPENDENCIAS 

203B 

SEGURANÇADATRABALHO 

GASINETEDOSECRETARIOEDEMAIS 

SEGURANÇA 

PERCENTUAL 

100,00 

R$120750,00 

DEPENDÊNCIAS

ESTADO 

DE: 

SÃO 

PAULO 

2109 

MANUTENCAO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

- 

PREFEITURA 

- 

GABINETE 

40 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R4 

630 

000 

00 

' 

DEPENDÊNCIAS 

2117 

, 

GESTAO 

DE 

CONTRATOS 

, 

SABlNETE 

DOSECOETARLO 

E 

DEMAlŠ 

PAGAMEMTD 

DÊ 

PARCEtAS 

CONFORME 

CONTR4rO 

- 

, 

PERCENTUAL 

. 

- 

, 

100,0h 

BS 

14 

194 

425 

00 

. 

DEPENDENCIAS 

TOTAL 

Jt$3M52900 

PROGRAMA 

14 

- 

DRhNAGEM 

- 

OBRAS 

E 

RANUTENÇAO 

AÇOEd 

DESCRIÇÁO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDIDA 

META 

24412 

VALOR 

DA 

AÇAO 

1006 

iMPLANTAÇÅO 

DE 

REDE 

DE 

CAPTAÇAO 

E 

DRENAGEM 

DE 

AGUAS 

PLUVIAlS 

QABINETE 

DO 

SECREfARIO 

E 

DEMAIS 

iMP 

NTAÇAO 

DE 

SISTEMAS 

DE 

DRENAGEM 

METROS 

4000 

00 

R$ 

2 

398 

920 

00 

DEPENDENCIAS 

- 

- 

1000 

CONSTRUÇAODEBARRAGENSPARACONTROLEDEENCHENTES 

GABINETEDOSECRETARIOEDF.MAIS 

DRAGAGEMDECORREGOS' 

PERCENTUAL 

50,00 

R$26500000 

- 

DEPENDENCIAS 

* 

203# 

MAtlUTENÇÃO 

DOS 

SERVlÇOSDE 

DÍtENAGEM 

DABINETE90 

SECRETAWO 

EDEMAIS 

MANUTENÇÅO 

DO 

SIS1EMA 

DE 

DRENAGEM 

, 

PERCENTUAL 

70 

00 

R$ 

336 

560 

00 

DEPENDENÇlAS 

TOTAL 

R$ 

2 

900 

500130 

PROGRAMA 

15. 

SISTEMA 

VIARIO 

- 

OBRAS 

E 

MANUTENÇAO 

AçàES 

DESCIUÇAd 

, 

ilNIDADE 

EKECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDibA 

META 

2912 

VAL,0R 

DA 

A¢ 

ÃO 

I 

2610 

PAVIMENTAÇAO 

ASFALTICA 

FUNDO 


DE 

INFRA 

PAVIMENTACAO 

ASFALTICA 

1dETROS 

GUAARADOS 

270 

00000 

R$9 

354,000 

00 

ESTRUTURA 

1011 

IMPeANTAÇAO 

DE 

CANAWTAS 

- 

SARJETÖÈS 

FUNDO 

MUNiÇiPAL 

DE 

INFRA 

IMPi, 

ANTAÇÃOGE 

CANAETAS 

SARJEFOEŠ 

METROQ 

1 

500 

00 

RS610 

04300 

ESTRUTURA 

2040 

MANUTENÇAO 

DOS 

SEfWiçoSDE 

GulAS 

E 

SARJETAS 

GABINGTEDO 

SEORETARIO 

E 

DEMAlS 

MANUTENÇAO 

DE 

GulAS 

E 

SARJETAS 

METROS 

100 

00* 

R$ 

52 

500 

00 

DEPENDENCTAS 

2041 

MANUTENÇÃO 

DA 

PAVIMENTAÇAO 

TAPA 

BURACO 

GABINETE 

DO 

SECRETARtOE 

DEMAIS 

1WANUTENÇÅO 

DE 

PAVIMENTAÇAO 

METROGOUADRADOS 

196 

476 

00 

R$ 

i 

732 

500 

00 

DEPENDENCIAS 

2)42 

RECAPEAMENTOASFALTICO 

aDOS6MRETARIOEDEMAIS 

RECAPEAMENTOASFALTICO 

METROBOUADRADOS 

628485,00 

R$ 

37000000 

2043 

MANU1tNÇAO 

DE 

ESTRADAS 

MÇNIÇlPAIS 

GA 

DO 

SSECitETARIO 

E 

DEMAIS 

MANUTENÇAO 

DE 

ESTRADAS 

MUNICIPAIS 

• 

. 

QUILOMETROS 

1 

650 

00 

R$ 

26 

250,00 

2044 

MANUTENÇÃO 

DE 

TlÉRRAPLANAGEM 

DE 

VIAS 

GABINEFEDO 

SECRETARiOE 

DEMAIS 

MANUTENÇAODÈlERRAPLANAGEM 

DE 

VIAS 

PERCEf4TIML 

100 

00 

R$ 

262.50600 

DEPENDÊNCIAS 

TOTAL 

, 

M1746469300 

PROGRAMA 

16-ILUMINAÇAO-INSTALAÇÒESNOVASEMANUTENÇAO' 

AÇaES 

, 

DESORiÇAO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDIDA 

illETA 

2.042 

VALOR 

DA 

, 

^ 

4013 

IMPLANTAÇÃO 

DE 

ILUMINAÇAO 

PpBLICA 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS- 

| 

NSTAl, 

AÇÃO 

DE 

ILUMINAÇAO 

PUBL1CA 

E 

ORisbMENTAL 

PERCENTUAL 

75 

00 

R$ 

830 

000 

00 

DEPÉl# 

DENCIAS 

2045 

MANUTENÇÅG 

DA 

ILUMINAç40 

PUBUCA 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

MANUTENÇÅO 

DA 

ILUMINAÇÅO 

PUBidCA 

EXISTENTE 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

315000 

00 

DEPENDÊNCIAS 

204S 

MANUTENÇAODAlhDMINAÇAODEESPAÇOsPUBLICOS 

ÇO 

ECRETARIOEDEMAIS 

PAGAMENTODEÖESPESASCOM4LUMINAÇAOPUBUCAEORNAMENTAL 

PERCENTUAL 

* 

10000 

RS630000000 

10TAL 

RS 

7 

245 

000 

00 

* 

PROGRAMA 

17.ACESSIBIUDADE 

AÇOES 

DeSCRIGAO 

UNIDADE 

EMECUTORA 

INDICADDR 

, 

- 

UNIO, 

MEINDA 

META 

2 

012 

VALOR 

DA4RÇAD 

1014 

IMPIANTA 

D 

RAMPAS 

PARA 

ACESSIBILJDADE 

GABINETE41OSECRETARIO 

E 

DEMAIS 

IMPLANTAÇAO 

DE 

RAMPAS 

PARA 

ACESSIBILIDADE 

UNIDADE 

. 

- 

200 

00 

R$47 

250 

00 

DCPCMDCNeft 

C 

TOTAL 

R$4725000 

* 

Pl(OGRAMA 

18 

- 

GONSTRUÇOES 

A 

'DESCRIÇAO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDIDA 

- 

M 

A2012 

VALOR 

DA 

AÇAO 

1015 

CONSTRUÇOES 

NOVAS 

GAWNETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

- 

CONSTRUÇAOE 

AMPUAÇÃO 

DE 

EDIFIClOSPUBLACOS 

PERCENTUAL 

10000 

R$ 

148 

250 

00 

DEPENOENCJAS, 

2047 

MANUTENÇÅO 

E 

REFORMA 

DE 

OBRAS 

DE 

ARTE 

GASINEE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTUDAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

RERCENTUAL 

100 

00 

R$50000600 

DERENDÊNCIAS 

1037 

CONSTRUÇÕES 

DE 

OBRAS 

DE 

ARTE 

GABadETE 

bO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

CONSTRUÇÕES 

UNIDADE 

100 

R$ 

1 

500 

000 

00 

DEPENDÊNGIAS 

2dl8 

S 

VlÇOS 

GlâRAIS 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 


RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$52.500410 

' 

' 

' 

DEPENDENCfAS 

2049 

MANUTENÇÅO 

DEPRÈDIOS 

PUB 

GABINETE 

DoSECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS€M 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$47.250 

00 

QEPENOGNCIAS, 

1036 

COBERTURA 

DE 

PARADA 

DÉÕNIBUS 

GABINETE 

DO 

SECREFARIO 

E 

DEMAIS 

* 

ATENDiMEN 

O 

DAS 

NECE 

(DADESDE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

75 

00 

R$ 

50 

000 

00 

s. 

DEPENAGNCIAS 

TOTAL 

R$2 

296 

900,00

l 

L 

I 

ESTADO 

DE 

SÃO'EAULO 

. 

- 

1 

PROGRAMA 

14 

OliST 

DEPLANEJAMENTOURGANO 

, 

i 

- 

AÇÖES 

DESCRIÇAO 

Ul@ 

DADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UMD 

MEDJDA 

META 

16012 

VALOR 

DA 

AÇAO 

2050 

ADMNISÝRAÇAO 

GERAL 

DA 

SECRETARIA 

DE 

Pl 

EJAMENTO 

GABINETE 

DOSECRETEIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECÈSSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

8000 

R$5.953000 

00 

DEPENDNMCMS 

M 

lilANU12NÇÃO 

DDFUNDO? 

iMB17ACIONAL 

FUNDOMUNICIPALDE 

HABITAÇÃO 

CUMPRIMENTODE 

METAS1$08 

CONVËNIOS 

ASSINADOS 

PERCENTUAL 

10000 

R$ 

500 

000 

00 

. 

2100 

MANUTENÇAO 

DE 

ADIANTAMENTOS- 

PREPEITURA 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMALS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

t00130 

R$ 

444100 

00 

atPENDENCIAS 

TOTAL 

RS652700000 

PROGRAMA 

20 

- 

GESTAO 

DOS 

SERVlÇbS 

SOClO 

ASSISTE 

ICIAIS 

AÇOES 

1)E$CRIÇÀo 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META 

2; 

# 

12 

VALOR 

DA 

AÇAO 

2052 

ADMINISTitAÇÃO 

GERAL 

DA 

SECRETARIA 

DO 

dEM 

ESTAR 

SOCIAL 

GABINETÉ 

DO 

SECNARIO 

E 

DEMAis 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

Ele 

GERAL 

PERCENTUAL 

90 

00 

R$ 

8 

25615400 

DEPENDÊNCIAS 

? 

2109 

MANUTENÇÃO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

PREFEITURA 

GABINET£ 

ØØ 

SECRETARIO 

E 

DEMAlŠ 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOSEM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

86 

00O 

00 

r 

DEPENDENCIAS 

TOTAL 

R$8 

342 

154,0W 

PROGRAMA 

21 

- 

REDE 

DE 

PROTEÇÅO 

EOCIA1, 

, 

BASICA 

AÇÕES 

DESCRIÇÀO 

UNIDA09 

EXECUTORA 

INDICADDR 

UNID 

MEDIDA 

META 

2.012 

VALOR 

DA 

AQÁO 

2053 

REDE 

DE 

PROTEÇAO 

SOCIAL 

BASICA 

-FUNDO 


DA 

ASSISTÊNCIA 

ATENDiMEleTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOE 

EMGERAL 

PERCENTUAL 

- 

100,00 

R$ 

9.216 

664 

00 

' 

SOCIAL 

2053 

REDE 

DE 

PROTEÇÃO 

SOCIAL 

BASICA 

FUNDO 


DOS 

DIREITDSDA 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERALe 

PERCENTUAL 

10000 

R$ 

1 

401249 

00 

, 

« 

CRIANÇA 

E00 

ADOLESCEN1E 

2109 

MANUTENÇÅO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

PREFEITURA 

FUNDO 


DA 

ASSISTËNCIA 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

17 

850 

00 

SOCIAL 

2100 

g| 

ANUTËNÇAO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

PREFEfTURA 

PUNDQ 


DOSDIREITOSDA 

, 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

21 

000 

00 

CRIANÇA 

E 

DO 

ADOLESCENTE 

2110 

PROPAdANDA 

E 

PUBLICIDADE 

PREFEITURA 

TUNDO 


DA 

ASSISTÊNCIA 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

60000 

RS 

31 

50Ò 

Ô0 

SOCIAL 

2310 

PROPAGANOA 

E 

PUOLICIDADE 

- 

PREFEITURA 

FUNDO 


DOS 

DIREITOS 

DA 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOSEM 

GERAL 

PERCENTUAL, 

100.00 

RS 

10 

500 

00 

CRIANÇA 

E 

DO 

ADOLESCENTE 

TØTAL 

R$1O36076300 

PROGRAMA 

22-RÉDE 

DyPROTEÇÅOSOCIAL 

ESPECIAL 

AçÒES 

DESORIÇAO 

UNIDADEEXECUTQRA 

INDICADOR 

, 

UNID 

MEDIDA 

META7.042 

9ALGRDAAÇAO 

2054 

REDE 

DE 

PROTEÇÃO 

ESPECIAL 

FUN60 


DA 

ASSISTÊNCIA 

USUARIOS 

ATENDIDOS 

* 

UNIDAOE 

350 

00 

R$ 

5 

492.549 

00 

SOCIAL 

2054 

REDE 

DE 

PROTEÇAO 

ESPECIAL 

FUNDO¾ 

ilUNICIPAL 

DOS 

DIRECTOS 

DA 

USUARIOS 

ATENDIDOs 

UNIDADE 

350 

00 

RS 

304 

875 

00 

CRIANÇA 

E 

DO 

ADOLESCENIE 

TOTAL 

R$ 

5 

794 

424 

00 

PROGRAMA 

23 

- 

GESTÅO 

DEROLETA 

DE 

l.lKO 

E 

RESIDUOS 

AçõES 

DESCRiÇAO 


INDICADOR 

- 

UNID 

MEDIDA 

META2012 

VALORDA 

AÇÃO 

2068 

GOLETA 

DE 

LIXO 

E 

DESTINAÇÅO 

DE 

RESIDUOS 

GAl% 

INETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

PAGAMENTO 

DAS 

DESPESAS 

COM 

COLETADE 

LIKO 

e 

PERCENTUAL 

190,00 

RS 

15 

000 

000,00 

DEPENDÊNCIAS 

2057 

RESIDUÒS 

SÓLIDOS 

DE 

CONSTRUÇAO 

GABINETE 

DO 

SECRETARIOE 

DEMAIS 

IMPLANTAçÅO 

DE 

ECO 

PONTOS 

NA 

AREA 

URBANA 

UNIDADE 

400 

R$140 

000 

06 

DEPENDENCIAS 

TOTAL 

R$ 

15.140 

000,00 

PROGRAMA 

,24 

- 

CONSTRUÇAO 

E 

REURBANIZAÇAO 

DE 

PRAÇAS 

PUBLICAS 

& 

AÇOES 

DESCRiÇAO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

MilD, 

MEDIDA 

META 

2,912 

VALORDA 

AÇAO 

1018 

CONSTRUÇÅOE 

REURBANIZAÇÅO 

DE 

PRAÇAS 

PUBLICAS 

- 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

CONSTRUÇÕES 

É 

REURBANIZAÇOESDEPRAÇAS 

UNIDADE 

10 

00 

R$ 

1 

400 

000 

00 

DEPENDÊNCIAS 

TSTAL 

R$ 

1 

400000.00 

10 

e 

a

ESTADO 

DE 

SÃO 

PAULO 

PROGRAl(A 

M-GEÓTADDOZQQi,6QiCo 

AÇOES 

1MISCRigho 

UlglDADEEXECUTOltA 

INDICADOR 

' 

ilMD 

hilEDIDA 

META2.012 

VAI.OltDAAQAO 

--tote 

osMasNOVAs 

2CptióGico 

FuNDOMUNielPAidnOZOctåGicO 

METROGOUADRADOS 

100 

R$300t00€0 

2001 

MANUTENÇAQ 

DAS 

INSTAIAÇOES 

DOÈOOt.ÒGICO 


FUNDO 


DO 

ZOOLbGko 

UNIDADES 

REPORMAQAS 

UNIDADE 

2.QE 

RS 

5& 

000 

00 

2ne2 

ADMINISTRAÇAOGWRALDOzpOLOGICO 

, 

FUNDOMuliloiPA(.boZOOLÓGICO 

ATENDIMENTODASNECESSIDADESDERECVRSOSEl01GERoi, 

PERCENTUAL 

10000 

4% 

$50000,00 

- 

allANUTENÇÃO 

OE 

ADIANTAMENTOS 

PREFEITURA 

FUNÒO 


DO 

ZOOLOGICO 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADERDE 

RECURSOS 

EM 

GEltAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

55400, 

Ò0 

• 

2110 

PROPAGANDA 

E 

PUBUCIOADE 

, 

PREFEITURA 

FUNDO 


DOZOOLÒOICO 

ATENDIMENTO 

DAS 


RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

RS 

(300 

00 

, 

' 

TOTAL 

R$40040000 

PROGRAMA 

26-PRESE 

tfAÇAODO1tilEIOAMBIENTFJ 

Aç 

g 

DESCRIÇÁQ 

. 

, 

UNIDADEEMECUTORA 

INDICADOR. 

UNID 

MEDIDA 

* 

META2.012 

VALORDAAÇÃO 

1620 

CONS1RUÇAO 

DEGALPAO 

De 

TRIAGEMPE 

MATERIAls 

RECICLAVEIS 

FUNDO 


DO 

álEIO 

CONSTRUÇAO 

METROS 

QUADRADOS 

i 

00 

R$ 

35,00¢ 

, 

% 0 

AMBIENTE 

1020 

CONSTRUÇAO 

DE 

GALPAO 

DE 

TRIAGEM 

DE 

MATERIAIS 

RECICLAVEIS 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

CONSTRUÇAO 

METROSOUADRADOS 

i 

00 

RS'565 

000 

00 

DEPENDENCIAS 

1021 

AMPLIAÇAO 

E 

RESTRUTURAÇÃO 

DO 

VIVElRO 

DE 

PRODUÇAODE 

MUDAS 

GAS 

ARREeDEMAIS 

, 

ESTUFAS 

CASA 

DE 

SOMBRA 

UNIDADE 

, 

O 

25 

R$ 

100 

00000 

1022 

AMPLIAÇÅO 

E 

ESTRUTURAÇAO 

DA 

AREKDE 

VISITAÇAO 

PUBUCA 

DO 

JARDiM 

BOTANICO 

GAB 

po 

RErÅRIC 

BOEMAIS 

AMPUAçÔES 

METROS 

QUADRADOS 

750 

00 

R$ 

40 

000 

00 

2055 


GERAL 

DA 

SECRETARIA 

DO 

MEIO 

AMBIENTE 

GABINETEDOSECRETARIOE 

DEMAIS 

-ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

10000 

IN 

99,340 

502 

00 

DEPENDONCIAS 

2059 

AUMENTAÇÅOE 

CONSERVAÇAODOS 

ANIMAIS 

DO.lARDiMZOOLÖGICO 

GABINETE 

DO 

SECRETARIÒ 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

REQURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

250 

000 

00 

DEPENDÊNCIAS 

2000 

RECUPERAÇÃO 

DE 

AREAS 

DEGRADADAS 

GABINETE 

DO 

SECREiÀRIOE 

DEMA1S 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

10000 

RS 

640 

00000 

-DEPENDENGRS 

2109 

MANUTENÇAO 

DE 

ADIANTAMENTOS- 

PREFEITURA 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADEM 

BE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

RS 

90000 

OO 

DEPENDÊNCRS 

2120 

GESTA6DQallEIO 

AMBIENTE 

N 

FUNDO 

MUNIÇlPAL 

DO 

MElo 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

WM 

PGRCENTual. 

10Ó,00 

R$ 

37 

900 

00 

* 

AMBIENIE 

10TAL 

R$12.6911310200 

PROGilAMA 

27 

-GESTAO 

DO 

DESPORTO 

E 

EAZEft 

AÇóES 

DE$CRlÇÁO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

GIDICADOR 

. 

3 

UNID.MEDIDA 

MSTA 

2.042 

VALOR 

DA 

AÇÅd 

1005 

CONS(RUÇÃO'E 

AMPUAçÁO 

DE 

UNIDADES 

ESPORTIVAS 

SABINETE 

DO 

SECRETARIO 

4 

DEMAIS 

OONSTRUÇÕES 

E 

AMPUAÇÕES 

UNIDADE 

1.00 

RS 

2 

300 

00& 

00 

DEPENDENCES 

2063 

A 

MINISTRACAO 

GEN 

DA 

SECRETARIA 

QE 

ESPORTESE 

tA2ER 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

EDEMAIS 

ATENDig 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

97,50 

R$ 

2,772A45 

00 

DEPENDÊNQlAS 

2064 

DESPOltTO 

CORUNrTARIO 

- 

FUNDO 


DE 

APOlÔAS 

USUARIOS 

ATENDIDOS 

PELO 

SERVlÇO 

PERCENTUAL 

97 

50 

R$ 

10 

000 

00 

-plODAUDADES 

AMADORAS 

2d64 

DESPO] 

fIOCOMUNfrARIO 

GABINETEDOSECRETARIOEDEMA1S 

USUARIOSATENDIDOSPELOSERVlÇO 

* 

PERCENTUAL 

9760 

R$8% 

00000 

DEPENDENCIAS 

2065 

DESPORTO 

DE 

RENDIAENTO 

FWNDO 


QE 

APOIOAS 

MODAUDADES 

ESPORTIVAS 

ATENDIDAS 

UNIDADE 

30 

00 

ftS100 

000 

00 

AMADORAS 

· 

2006 

DESPORTOQERENDiMENTO 

GABibiblEDOSECRbTARiQEDEMAIS 

MODAUDADES64POR11VAaATENDIDA6 

UNIDADE 

30.00 

RŠ 

20500000 

DEPENDENCrAS 

2006 

LAZER 

FUNDO 

MUfŠ 

CIPAL 

DE 

APOIO 

AS 

USüARIOS 

ATENDIDOS 

UNIDADE 

1300% 

00 

R$ 

10 

00000 

SSQDALIDADESAMADORAS 

, 

, 

2006 

f.AZER 

GABINETEDOSECRETARIDEDEMAIS 


UNIDADE 

* 

1308000 

R$40110000 

DEPENDÊNCIAS 

' 

2109 

MANUTENQAO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

- 

PREFEITURA 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTÒ 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECUR‡ 

OS 

EM 

GERAh 

PE 

ENTUAL 

y 

10O 

00 

R$ 

12ó00Ó 

00 

DEPENDENCIAS 

2106 

TROJETO 

SEGUNDO 

TEMRO 

' 

GApl 

ETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

'L0000 

R$ 

200000 

06 

TOTAL 

R$ 

5 

917 

445 

00 

11

ESTADO 

DE 

SÃO 

PAULO 

PROGR$MA 

28-QE4ÌÅOCUI, 

TURAL 

a 

AÇðES 

DASCRIQÁO 

UNIDADE 

EXECUTOlËA 

INplCADOR 

UNID 

MEDIDA 

META 

2.012 

VA 

OR 

DA 

AÇAO 

-2087 

mÇÃOGERALMSECRETARIA 

DE 

CULTURA 

GABINETEDOSECRETARtOEM 

AfENDJMENTO13ASNECESSIDADESDENECURSOSEMGERAL 

PÉRCENTüAL 

1090 

RŠ 

ii$0997& 

0E 

DEPENDENCIAS 

2109 

MANUTENÇÅO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

PREFEITURA 

GABINETEDO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

REÇURSOS 

EMGEltAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

94 

500 

00 

DEPENDÊNCIAS 

2191 

MANUTENÇAO 

DO 

PATRIMONIO 

HISTORICO 

E 

CULTURAL 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAls 

UNIDADES 

ATENDIDAS 

UNIDADE 

4 

4 

00 

R$ 

250 

000 

00 

DEPENDENCi@ 

2121 

CUSTEIO 

DA 

OROUESTRA 

EBANDA 

REJNICIPAL 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

1110 

00 

R$220 

000 

00 

DEPENDENCIAS 

2122 

FORillAÇÅO 

E 

DIFUSAO 

CULTURAk 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

PES$OAS 

ATENDJDAS 

UNtDADE 

100 

000 

00 

R$ 

1 

68007500 

DEPENDÊNCIAS 

TOTAL 

R3755t$5000 

# 

ROGRAMA 

29-DIEUSAOCikTURA1, 

AÇOES 

ÔESCRtÇAO 

UNIDADEEXECDTORA 

INDICADOR 

UNID 

REEDI 

META2012 

VAL 

'DAAÇÁO 

2070 

TEATRO 

E 

BIBLIOTECAS 

MUNICIPAIS 

' 

FUNDO 

ESPECIAL 

DE 

PROMOÇÅO 

DAS 

VALOR 

ARREÇADAD& 

itEAlS 

70 

000; 

00 

R$ 

70.00400 

ATIVIDADES 

CULTURAIS 

2072 

APOIO 

AO 

FOMEWro 

CULTURAL 

Lal 

DE 

ESTIMULO 

Å 

CULTURA 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

PROJETOS 

APOIADOS 

UNIDAbE 

15,00 

R$ 

180 

000,00 

DEPENDÊlJCIAS 

AHOIO 

AO 

FOMENTO 

CULTURAL 

PONTOS 

DE 

CULTURA 

GABINETE 

DO 

SECRMTARIO 

e 

DEMAIS 

4'itOJETOS 

APOIADOS 

UNIDADE 

25 

00 

RS 

30€000 

00 

DEPENDÊNÓlAS 

TOTAL 

R$ 

550 

000 

00 

* 

ROGRAMA 

31-GESTÁODASADMINISTRAÇÓESJtEGlONAIS 

AçõES 

DEnditlÇÃO 

UNIDADE 

ENECUTORA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META 

2.012 

VALOR 

DA, 

AÇAO 

1076 

ADMINÍSTRAÇÅO 

GERAL 

DA 

SECRETARIA 

DAS 

ADMINISTRAÇÔES 

REGloNAIS 

GAÊllNETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

bAS 

NEdESSIDADES 

DE 

RÉCURSOS 

EÑ 

GERAL 

PERCENTUAL 

80 

06 

R$ 

288.407 

00 

DEPENDÊNCIAS 

2077 

AÇOMS 

COMUNITARIAS 

GABINEYE 

DO 

SECRETARIO 

E 

t)EMAIS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

80 

00 

R$ 

119 

005 

00 

DEPENDONCMS 

2078 

AÇÕËS 

COMUNLTARIAS 

TIBIRICA 

GABINETE 

DO 

BECRETARIOE 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

80 

00 

R& 

115 

620 

00 

DEPENDENCIAS 

2079 

EXECUÇÃO 

DE 

PROJETOS 

E 

ASSISTÅNCIA 

COMUNfTARIA 

GABINETE 

ØÒ 

SECRETARIO 

E 

DEMAIG 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSipADES 

DE 

RECURSOS 

EMGERAL 

PERCENTUAL 

80Il0 

R$63 

5384W 

DEPENDENCMS 

2100 

MANUTENÇÅO.DE 

ADIANTAMENTOS 

PREFEITURA 

GAB 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMA 

S 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DEltECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100'00 

R$ 

37 

800 

00 

TDTAL 

R$2644 

370 

00 

. 

PROGRAMA 

32 

- 

GESTAO 

AGRICOLA 

E 

RURAL 

AÇOES 

DESCRiÇAO 

N 

, 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDIDA 

META 

2.012 

VALOR 

DA 

AÇÀO 

2080 

ADMINISTRAÇAOGdRAL 

DA 

SECRETARIA 

DE 

AGRIC, 

ULTURA 

GAÓlNETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE.RECURSOS 

EM 

GERAL 

' 

PERCENTVAL 

100 

00 

R$ 

1.214 

38200 

DEPENDÊNCIAS 

' 

2081 

APOIOA013ESENVOLVIMENTORURAL 

a 

4 

19JNDOESPECMLDEDESPESA 

a 


PERC 

AL 

10& 

00 

R$840000 

2081 

APOIO 

AO 

DESENVOLVIMENTO 

RURAL 

6ABINEfE 

00 

SECRÉtARIO 

E 

DEMÅlS 

ATENÐlMENTO 

DpS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

190 

890 

00 

DErl9ff1ftirlRe 

2082 

FOMENTDAQ 

ABASTECIMENTO 

AUMENTAR 

GABINeTE 

DOSECRETARIOEDEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAQ 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

900 

00 

R$ 

24 

150 

00 

DEPENDENCIAS 

2003 

DIFUSAO 

DE 

TECNOLOGIA 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADeS 

DE 

RECURSOS 

EM 

GEltAL 

PERCENTUAL 

10000 

R$ 

$8 

90& 

OD 

ÓEPEIMICIAS 

210$ 

MANUTENÇAO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

- 

PREFEITURA 

GABINETÈ 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOSE 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

3675000 

DEPENDENCIAS 

TOTA1. 

R$ 

-l 

493 

452 

00 

PROGRAMA 

33 

-GESTAODO 

DESENVOLVIMpNTO 

ECONOMICO 

E 

TURISTICO 

AQÓES 

DESCRIÇAO 

tåNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

• 

UNID 

MEDIOA 

MOfA 

2.01( 

VALA)R 

DA 

AÇÁO 

2084 


GERAL 

DA 

SECRETARIA 

DE 

DESENVOLVIMEN10 

GABINETA 

DOSECRETARid 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTO 

DAS 


RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100.00 

RS 

943.250.00 

DEPENDÊNCIAS 

- 

2085 

DESENVDLVE 

BAUltU 

GABINETEDO 

SECRETARJO 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NEDESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EMGERAL 

PERCENTUAL 

1Q0,00 

R$ 

490000 

QO 

DEPENDÊNCtAS, 

2086 

DESENVOLVIMENTO 

SUSTENTAVEL 

DO 

TURISMO 


DE 

TURISMO 

ATENDIMENTODASNECE$SIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAE 

* 

100 

00 

R$ 

10 

00000 

)2006 

DeSENVOLVEMENTOSUSTENTAVËL 

DO 

TURISMO 

GABINETE 

DO 

SECRETARIO 

E 

DEMAfS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PEÌtCENTUAL 

100.00 

R$ 

222 

900 

00 

DEPENDENC1AS 

12

ESTADO 

DE 

SÃO 

PAULO 

2109 

MANUTENÇÁO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

PREFEITURA 

CABINETE 

DOSECRETARIO 

E 

DEMAIS 

ATENDiMENTO 

DAB 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

RS 

35000 

00 

i 

DEPENDÊNCIAS 

PROGRAMA 

1000-ENCARGOS4ERAIS-PREFEITURA 

- 

- 

- 

,. 

- 

- 

TDTAL 

- 

- 

. 

-R$.t.87.115000 

su, 

ano 

na: 

ar-rumenu 

UNIDSDEEMECUTORA 

INQiCADDR 

umu 

muunwar 

mesad..vu 

was.unumaspy 

. 

0001 

AP6SENTADORIA 

E 

PENSÕES 

ENCARGOSGERAfS 

USUARIOS 

ATENDIDOS 

PELO 

SERVlÇO 

' 

UNIDADE 

69 

90 

RS 

602 

068 

OO 

00d2 

PAGAMENTO 

DA 

DiVIDA 

- 

FEDERAL12AÇAO 

ENCARGOS.GERAIS 

PAGAMENTO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOS 

COM 

ENCARGOS 

PEROENTUAL 

100 

00 

R$ 

17 

696 

998 

00 

0005 

PAGAMENTO 

DA 

DIVIDA 

FUNPREV 

ENCARGOS 

GERAIS 

PAGAMENTO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOSGOM 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

11 

985 

97800 

0004. 

PAGAMENFD 

DADIVIDA 

- 

INSS 

ENCARGOS 

GERAIS 

PAGAMENTO 

DE 

VALQRES 

ASSUMIDOS 

Colil| 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

85.264 

00 

.0005 

PAGAMEN1D 

DA 

DIVIDA 

PASEP 

ElllCARGOSGERAIS 

PAGAMENTO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOS 

COM 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100 

00 

ft$ 

2951 

125 

00 

0006 

PAGAMENTO 

DA 

DIVIDA 

CPFL 

ENCARGOSGERAIS 

PAGAMENTO 

DE 

VALDRES 

ASSUMIDOS 

COM 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

1 

655 

56300 

0007 

PAGAMENTODA 

DIVfDA 

- 

bAE 

* 

ENCARGOS 

GERAl‡ 

PAÔAMENTO 

ÒE 

VAtDRES 

ASSUMIDOS 

COM 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

1 

148 

535,00 

0004 

DEPOSITOS 

JUDICIAIS 

ENCARÓOS 

GERAIS 

PAGAMENTO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOS 

COMENCARGOS 

PERCEMTUAL 

100 

00 

RS 

1 

424.170 

00 

B000 

DESAPROPRIAÇõES 

NICARGOS 

GERAIS 

PAGAMENN 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOS 

COM 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100,00 

RS 

3 

500 

000,00 

' 

0010 

PAGAMENTO 

DE 

TARIFAS 

BANCARIAS, 

RESSARC 

INDEN 

E 

OUTROS 

ENCARGOS 

GERAIS 

PAGAMENIO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOS 

COM 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100,00 

R$1 

855 

487,00 

19 

APORTe 

FUNPREV 

, 

ENCARGOSGERAl& 

ATENDIMENTODASNECE$SIDADESDERECURSOSEMGERAL 

PERCENTUAL 

10000 

R4600000DOO 

0011 

PRECATORLOS 

AUlllENTICIOS 

, 

ENCARGOS 

GERAIS 

. 

PAGAMENTO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOS 

COM 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

8T4 

190,00 

0012 

PRECATÓRiØS 

JUDICIAIS 

ENCARGOS 

GERAIS 

PAGAMENTO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOSCOM 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

• 

. 

1 

772 

990,00 

0020 

PAGAMENTO 

DA 

DIVIDA-FGTSCOHAB 

, 

ENCARGOS 

GERAIS 

PAtiAMENTO 

DE 

PARCELAS 

CONFDRME 

CONTRATO 

PERCENTUAE 

100 

00 

R$ 

r 

TOTAL 

R$ 

50 

652.388 

00 

PitOGitAMA 

RESEAVAS 

w,0ES 

DE5ChlçÅD 

UNIDADE 

EXEd4TORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDIDA 

META 

2.012 

VAL.OR 

DA 

AÇAO 

, 

9# 

99 

RÉSGRVA 

Da 

CONTINGËNCIA 

ENCARGOS 

GERAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECES$1DADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

, 

R$ 

2 

000 

000 

00 

TOTAL 

* 

R$ 

2.000 

000 

00 

itrrAL 

GERE 

DO5 

PROGRMrAS 

DA 

PREFErrURA 

' 

R5 

5n5m.878,00 

ÓRGAO 

FUNPREV 

PROGRAMA 

34 

- 

SISTEMA 

PREVIDENCIARIO 


- 

CONSELHOS 

AÇOES 

DEŠ 

CRICAO 

* 

* 


INDICADOR 

UMD 

MEDIDA 

META2012 

VALORDAAÇAO 

2088 


GERAL 

- 

GUNPREV 

UNIDADE 

ADMINISTRATIVA 


PELQ 

SERVlÇO 

PERCENTUAL 

7 

00 

RS 

64 

974 

00 

'" 

TOTAL 

fl$0107104 

PROGRAMA 

35 

- 

SISTEMA 



- 

PREStDENCIA 

AÇÓES 

DESCRIÇAO 

- 


INDICADOR 

- 

UNID. 

MEDIDA 

A 

2.012 

VALOR 

DA 

AÇAO 

2086 

ADMIN15AMÇÃOGERAL 

FUNPREV 

UNIDADEADMINISTflATIVA 


PERCENTUAL 

100 

R$37128,00 

TOTAL 

R$ 

37 

128 

00

ESTADO 

DE 

$ÃO 

PAIJL 

PROGRAI 

R- 

$141(MA 

PREVIDENQARIO.MUNIC 

PåL 

llDCU 

ADOR 

aÇóEs 

DESCitlýÅO 

UNIDADE 

EXIECUTORA 

INDICADOR 

t| 

NID. 

MEDIDA 

META 

2.012 

VALQR 

A 

AS 

- 

ADMINISTRAÇÅOGERAL 

FUNPREV 

UNIDADEADMitgSTRATVR 

RARIOSATENDIDOSPELOSERViço 

PERCENTUAl 

3; 

00 

7300, 

PR 

QRA 

37-SISTEMAPREVIDENCIARIOMUNICPAL-DIVISAG 

TRATIVA 

TQTAL 

R$237 

00,00 

AÇõgS 

DESCRIQÁO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META 

2.012 

VALOR 

DA 

AÇÃO 

1024 

CONSTRUÇÃO 

DASgDE 

- 

FUNPREV 

UNigADifADMINISTRATLVA 

PROJIËTO 

DE 

OSRA 

EXECUTADO 

PERÒENTUAL 

25,00 

R$ 

Î57 

500.00 

208s 


GERAL 

- 

FUNPREV 

UNIDADE 


USUARIOS 

ATENDIDOSPELO 

SERVlÇO 

PERCENTUAL 

18,00 

R$1.4481265.00 

$$s 

SIST 

MAPA 

ID$ENCIARIO 

MUNIC 

PAL 

- 

GilflSAO 

P 

TOTAR 

R$ 

t.605.765,00 

AÇóES 

DÉSCR1ÇÅO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

ADOR 

UNIO. 

MEDIDA 

META 

2.012 

VALOR 

DA 

AQAO 

ADMINISTRAÇÃOGERAL-FUNPR 

UNIDADEADMINISTRAT1VA 


PERCEffFUAL 

16,00 

R$683.550,00 

2080 

BENEFICIOS 

-PUNPREV 

BENEPICIOS 

USUARIOS 

ATENDibOS 

POLO 

SERViço 

PERCENTUAL 

2 

320,00 

R$ 

54.980.000.00 

PRÓGRAMA 

3O 

. 

SISTEMA 


MUNICIPAL; 

-DIVISAO 

FINANCE 

RA 

TOTAL. 

R$56.683.550,00 

AÇÕES 

DESCRIQÁO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

ANDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META 

2.012 

VALOR 

bAAÇAO 

e 

2)| 

66 


GERAL 

- 

NUNPREV 

UNIDADE 


USUARIOS 

ATENDIDOS 

PliLO 

SERViço 

PERCENTUAL 

4.00 

RS 

274.050.00 

2118 

MANDEENÇAODE 

ADIANfAMENTOA 

- 

PUNPREV 

Ulg| 

DADE 

ADMINISTRAT1VA 

ATENDiMENTO13ASNECES 

IDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

47 

250,00 

2114 

PROPAGANDA 

E 

PUBUCIDADE 

- 

FR 

UNIDADE(ADMINISTRATIVA 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSDS 

EM 

GERAL 

PERCENTMAL 

100,00 

R$ 

3.000,00 

PRqdnaMA 

1 

SISTEMA 


MUNICIRAL 

CO 

ELHOS 

TOTAL 

R$ 

324.300,00 

ACOES 

Dil5CMlÇÅO 


INDICADOR 

UNID.MEDIDA 

MRTA2-012 

VALORDA'AÇAO 

is 

SEf@ 

ÇASJUDICIAIS 

- 



PAGAMENTO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOS 

COM 

ENCARGOS 

PERCENTUAL 

100,00 

RS 

21.000,00 

.. 

is 

SEŒ 

NSAS 

JUDICIAIS 

-BENEFICIOS 

NCARGOS 

GERAlŠ 

PAGAMENTO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOS 

COM 

ENCARQOS 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

735.000 

TOTAl 

R$ 

756.000 

00 

PROGRAMA 

s901 

- 

SISTEMA 

PREVfDENCIARIO 


- 

CONSELHOS 

AÇÓES 

DilSCRIÇAO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MED 

DA 

META 

2.012 

VALOR 

bA 

AÇAO 

7777 

RESFRVADdRPPS 

ENCAltGOSGERAIS 

ATlÊNDIMENTODASNECESSIDADESDERECURSOSEMGERAL 

PERCENTUAL 

1 

0,04 

R$43634463,00 

1UrAL 

R$ 

43 

634 

483,00 

ROGRAMA 

8003 

- 

SISTN 

PREVIDENCIARIQ 


-CONSELklOS 

ÇõES 

DESCRIÇÁO 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDI 

UNID. 

MEDIDA 

META 

1.012 

VALOR 

DA 

AÇAO 

9999 

RljiSERVA 

DE 

CONTi_NGENCIA 

ENCARGOS 

GERAIS 

ATEND 

MEN10 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTU 

0 

00 

TOTAL 

R$ 

19TAL 

GERAL 

DOS1 

ROG 

DA 

FUNPNEV 

85 

lÄ2 

323.500pe 

4 

z 

14

ES 

ÂDO 

DE 

SÃO 

PAULO 

AÇð 

DESCRICAO 


NDICADQR 

MD. 

MEDIDA 

META 

2.092 

VAL 

R 

ONAÇÃ 

2000 

ADMINSTRAÇ 

OGERAL 

GABINETEDGPRESIDENTEEDEMAIS 

TENDIMENlDDASNECESSIDADESDERECURS 

SEMGERAL 

PERCENTUAL 

40400 

R35649.830,00 

2090 

S 

83 

MMMiÃRIOUR 

IANO 

GABINETE 

DO 

PI 

ESIDENTE 

RPEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

REC 

EKGERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

10.556477,00 

DEPENDENCIAS 

2002 

IAMENTOilO 

TERM 

NAL 

RODOVlÃRio 

E 

TRANSPORTE 

COLETIVO 

RENTE.E 

DÉMA10 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL: 

PERCEN1UAL 

0.00 

R$ 

2003 

MPEZA 

PUBUCA 

• 

GABINETE 

DO 

PRESIDENTE 

E 

DEMAIS 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

RiiS 

675: 

240,00 

DERENDENCIAS 

- 

2115 

MANUTENÇÅO 

DE 

AD 

ANTAMENTOS 

- 

EMQURB 

GABINETE 

DO 

PRESIDENTEE 

DEMA 

ATENDIMENTO 

DAB 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSDS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

00,00 

R$15 

732,00 

ERENDONCIAS 

2116 

Pl 

DPAGANDA 

E 

PUBLICIDADE 

- 

EMOURB 

GAŠ 

lNETE 

DO 

PRESIDeNTE 

E 

DEMAIS 

ATEND 

MENTO 

DAS 

NgCESSIDADES 

DE 

RECURS 

S 

EM 

GERAL 

PERCERTUAL 

10040 

R$ 

12 

300,0d 

. 

DEPENDENCrAS 

TOTAL 

R$ 

34 

900.848 

00 

PRQGRAMA 

40 

ENCARGOS-EMDURS 

MomS 

ogSCRICAO 

UMDADEEEÊCLITORA 

niDICADOR 

» 

UMD 

MEDIDA 

META2.0H 

VAE.ORDA 

ACAO 

i 

DNIDAS 

E 

ENCðRGOS 

- 

EdlDURB 


- 

EMblktB 

PAGAMENTO 

DE 

VA 

S 

ABSDMIDOS 

COMENQARGOS 

ERCENTUAi. 

100,00 

1$ 

2885.149,00 

TOTAL 

. 

R$2.885.14# 

,00 

PRO 

RAMA 

40 

RESERVAS-EMDURB 

AÇóES 

QMQCWÇAO 

UNIDADEtXECUTORA 

e 

INDICADOR 

UMD, 

MEDIDA 

META2.09 

VAl.ORDAAÇAO 

ease 

mESERVA 

DE 

CONDNGÊNCIA 

ENCARGOS 

Gr 

AIS 

- 

EMDURB 

ATENDIMENTO 

DASNECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

RERCENTUAL 

100,00 

RF108.500,00 

TOTAL 

RK108 

500,00 

xor 

GERAL 

DOS 

PROGRAMS 

DA 

EMDURB 

HS 

M.89M5740 

PitOORAMA 

41 

- 

ES 

O 

DO 

DEPARTAMENTO 

DE 

AGUA 

E 

ESGOTO 

Ç 

ES 

DEdCWÇAO 

UNIDADE 

EKECUTORA 

INDICADOR 

UNID. 

MEDIDA 

META2.012 

VALOR 

DA 

AÇAO 

2004 

DESPESAS 

ADM 

NISTRATiVAS 

DAE 

FUNDO 


PARA 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESS 

DADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

00,00 

RS 

662 

125,00 

CONSTRUÇÃO 

DO 

SIST 

DE 

TRAT 

DE 

ESGOTO 

- 

094 

OliSPESAGADMINISTRATIVAS-DAE 

UNIDéEADMINISTRATIVA 


PERCENTUAL 

100,00 

R$9660.4p,00 

DESPESAS% 

DMINi€TRATIVASMDAE 

UlËDADEDEAPOIOOPERACIONAL 

ATENDillilEf(TODASNECESSIDADESDERNURSOSEMGERAL 

PÉCENTUAL 

100,00 

R$5.120A50,00 

4 

2094' 

DESPESAS 

AbMINISTRATIVAS 

DAE 

UNIDADe 

DE 

ASSUNTOS., 

iUINIDICOS 

ATENDiMENTO 

DAS 

NGCESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAk 

100200 

R$700.510 

00 

20] 

I4 

DESPESAS 

ADMINISTRATIVAS 

- 

DAE 

UNIDADE 

E 

PLAblEJAMENTO 

ATENDI 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PÉRCENTUAL 

190310 

RS 

2 

3 

985,00 

2004 

DÉSPESASADMINISTRATIVAS-DAE 

IJNIDADEDEPRODUCAOE 

ATENDIMENTODASNECESSIDADESDERECURSO 

GNRAL 

PERCENTUAL 

101,00 

ft$18079724,00 

HESERVAçÄO 

2004 

DESPESAS 

ADMINISTRATIVAS, 

DAE 

UNiDADEFINANCÈlRA 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

RS 

6826.748,00 

2004 

DESPESASADMINISTRAflVAS 

- 

DAE 

UNIDADE 

TÉCNICA 

ATENDiliiENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

5 

530.000 

00 

2005 

MANUIENÇAO 

DOS 

SERViçotDE 

TRANSPORTE 

- 

DAE 

UNIDADE 

DliApolo 

OPERAC 

ONAL 

ATENÐlMWO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

1 

021000,00 

2006 

MANUTlŠ 

lçÃO 

E 

CONSERVAÇÅ.0, 

DE 

BENS 

IMÒVEIS 

- 

DAE 

UNlDARE 

flNANCEfRA 

AniNDiMENTQ 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECUltSOS 

EMGERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

14$$ 

000,00 

2007 

MANUTÉNÇÃd 

DE 

BENS 

MÓVËlS 

- 

DAE 

FUNDO 

MUNIQiPAL 

PARA 

ÀTENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECUltSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

00.00 

R$ 

2 

000.000,00 

ÇoNSTRUÇAO 

DD.SiST 

41E 

TRAT 

DE 

ESGOTO 

. 

2007 

MANUTENÇAO 

DE 

BENS 

MÓVEIS 

- 

DAE 

UNIDADE 

ADMINISTRATiVA 

ATÈNDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

1 

395.787 

00 

2007 

MANUTENÇÁO 

D 

BENS 

MáVEIS 

- 

DAE 

UNIDADE 

FINANCElRA 

ATENDIMENTO 

DAS 

NËCESSíDADES 

D 

RECURSQS 

EM-GERAL 

PERCENTUAL 

100,00 

R$ 

1 

000; 

00

ESTADO 

DE 

SÃO 

PAULO 

2098 

, 

CONTRATAÇAO 

DE 

EMPRESA 

ESPECIAL12ADA 

EM 

LEITURAE 

ENTREGA 

DE 

AVISOS 

DAE 

UNIDADE 

FINANCEIRA 

ATEN 

MENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

1 

852 

200 

00 

2099 

MANU1ENÇAO 

DAS 

AÇÕES 

DE 

INFORMATJCA 

- 

DAE 

UNIDADE 

FINANCEIRA 

ATENDiMENTO 

DAS 


RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

330 

750 

00 

2100 

DESENVOLVIMENTOÖERECURSOSHUMANOS 

DAE 

UNIDADEFINANCEIRA 

SERVIDORESAËDEDDS 

PERCENTUAL 

10000 

RS16250000 

• 

2103 

_PAGAMËNTADEINDENIZAÇÕÈSERESilTUlçõES 

_ 

lilDADEFINAK-- 

PAGAMENTODEVALORESASSUlWIIDOSCDMENCARQQS 

RERCENIUAL- 

- 

100,00 

R$150000,00 

2113 

MANutENÇÃO 

DE 

ADIANTAMENTOS 

- 

DAE 

- 

UNIDADE 


ATENDIMENTO 

DAŠ 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

10000 

Š 

t$ 

80 

000 

Od 

2113 

MANUTENÇAO 

DE 

ADIANTAWIENTOS 

DAE 

.. 

UNIDADE 

DE 

APOIO 

OPERAtlONAL 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS.EM 

GERAL 

PERCENTtJAL 

100 

00 

R$ 

96.000 

00 

'2113 

MANUTENÇÅO 

De 

ADIANTAMENTOS 

DAE 

UNIDADE 

FINANCEIRA 

, 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSGS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$08 

000 

00 

2114 

PROPAGANDA 

E 

PUBUCIDADE 

- 

DAE 

- 

, 

FUNDO 


PARA 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADRS 

DE 

NECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

(00 

00 

R$ 

100 

000,00 

CONSTRUÇAO 

DO 

SIST 

DE 

TRAT 

DE 

eSGOTO 

2114 

PROfAGANDA 

E 

PUBlJCIDADE 

- 

DAE 

UNIDADE 

FINANCËlRA 

JTENDIMENTO 

DAS 

NECGSS10ADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$ 

50000 

00 

, 

T& 

TAL 

R$ 

55 

300.252 

00 

PROGRAMA 

42 

SANAlilleNTO 

BASICO 

- 

DEPARTAMENTO 

DE 

AGUA 

E 

ESGOTO 

AçõES 

DESCRIÇAO, 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDIDA 

META 

2.012 

¡ 

VALOR 

DA 

AÇÃO 

, 

1025 

AMPLIAÇÃO 

DO 

SISTEMA 

DE 

ESGOTAMENTO 

SANITARIO 

UNIDADEylNANCE| 

RA 

AMPLIAÇÃO 

NO 

SISTEMA 

DE 

ABASTECIMENTO 

PERCENTUAL 

99,00 

RS 

100 

00 

1025 

AMPLIAÇAO 

bo 

SISTEMA 

DE 

ESGOTAMENTO 

SANITARIO 

UNIDADE 

TÉCNICA 

AMPLIAÇÃO 

NO 

SISTEMA 

DE 

ABASTECIMEN10 

PERCENTUAL 

99 

00 

Ft$ 

1 

3184780 

00 

2101 

MANUTENÇAO 

DO 

SISTEMA 

DE 

ASASTECIMENTO 

N 

AGUA 

UNIDADE 

T(CNICA 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DÉ 

RECURtloSEM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

ó0 

N 

491 

440 

00 

102 

SIANUTENÇAO 

DO 

PROGRAMA 

DE 

OBRAS 

UNIDADE 

TÉCNICA 

ATENDIMENTO13AS 


RECURSOS 

EM 

GERAL 

-PERCENTUAL 

100 

DO 

R$1.240000 

00 

2104 

MANUTENÇÃO 

DO 

PROGRAMA 

QE 

SANEAMERTO 

BASICO 

UNIDADE 

DE 

PRODUÇAO 

E 

ATENDiMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RÉCURSOS 

EMGERAL 

PERCENTUAL 

* 

100 

00 

R$ 

3 

1$7 

67200 

2104 

MeiUTMNÇÃO 

DOPROGRAMA 

DE 

SANEAMENTO 

BASICD 

NID 

NICA 

ATENDIMENTO 

DAS 

NECESSIDADES 

DE 

RECURSOS 

EM 

GERAL 

PERCENTUAL 

100 

00 

R$287 

000 

00 

TOTAL 

RS 

6 

494 

992 

00 

PROGRAMA 

43 

- 

TRATAMENTO 

DE 

ESGOTO 

Do 

MUNICIPIO 

AÇÕËS 

DESCRlÇÀO 

, 

UNIDADE 

EXECUTORA 

INDICADOR 

UNIQ. 

MEDIQA 

META 

2 

012 

VALOR 

DA 

AÇÁO 

1027 

CONSTRUÇAO 

DA 

ESTAQAO 

DE 

TRATAMENTO 

DE-ESGOTO 

FUNDO 


PARA 

CONSTRUÇAO 

DE 

ESTAÇÅODE 

TRATAMENTO 

DE 

ESGOTO 

. 

METROS 

QUADRADOS 

37 

500 

00 

R$2 

353 

333 

00 

CONSTRUÇÃODOSIST 

DETRAT 

DE 

ESGQTO 

x 

s 

102E 

CONSTRUÇAO 

DE 

INTERCEFTORES 

FUNDO 


PARA 

CONSTRUÇÅO 

• 

METROS 

OUADRADOS 

3 

000 

00 

R$ 

2 

333 

333 

00 

( 

CONSTRUÇÃO 

DO 

SIST 

DE 

TRAT 

De 

ESGOTO 

, 

a 

TOTAL 

R$4§ 

8666600 

PROGRAMA 

164 

-dBRAS 

DO 

DEPARTAMENTO 

DE 

AGUA 

E 

ESGOTO 

AÇÒES 

DESCRIÇÁO 

UNIDADE 

EXECuTORA 

INDICADDR 

UNID 

MEDIDA 

META 

2 

012 

VALOR 

DA 

AÇÀQ 

1029 

PERFURAÇAODEPOOOS 

• 

UNtDADEDEPRODUÇÅOE 

PERFURAÇÀOMDEPOÇOS 

UNIQADE 

100 

R$70000000 

RESERVAÇÃO 

1030 

CONSTRUÇÃO 

DE 

RESERVATÓRIOS 

- 

UNIDADE 

DE'PRODUÇÅO 

E 

CONSTROÇAO 

DE 

RESERVATÓRIOS 

- 

UNIDADE 

2 

00 

RS 

850 

000 

00 

RESERVAÇAO 

1031 

SETottlZAÇÅO 

DE 

SISTERWAS 

. 

UNIDADE 

DE 

PRODUÇAO 

E 

SETORIZAGAO 

DE 

SISTEMAS 

UNIDADE 

2 

00 

R$ 

585 

480 

00 

RFiFRVAçÂn 

1033 

ELABORAÇAO 

DO 

laROJETO 

- 

AGUA 

PAl% 

ADA 

UNIDADEDE 

l@ 

LANEJAleENTO 

ELABORAÇAO 

DÇ 

PROJETO 

. 

PERCENTUAL 

10 

00 

R$ 

1 

000 

000 

00 

F 

TOTAL 

R 

313518000 

16

ESTADO 

DE 

SÃO 

PAULO 

1903-ENCARQOS- 

DAlle 

. 

.• 

AÇÔES 

DESCRIÇÀO 

UNIDADE 

EkECUTORA 

INDICADOi 

UNID 

MEDIDA 

META 

2 

012 

VALOR 

OA 

AÇAO 

-1R 

TEjSAPROletAÇOES 

-- 

-- 

1! 

NOARGOSGERA1S 

PAGAMEinO1SEVALORESASSUMIOO& 

DONt! 

NCARGOS- 

PERCENTt| 

AL 

100110 

itS1Ò0000 

- 

r 

1$ 

COtirlNDENIZAÇÕES 

DETERMINAÇÕËS 

JUDICIAIS 

PRONURá 

TARIFAS 

BANCARIAS 

FUNPREV 

E 

OUTROS 

ENCARGOS 

GERAIS 

PAGAMENTO 

DE 

VALORES 

ASSUMIDOSSDMENCARGOS 

PERCEhtfUAL 

100 

00 

R$ 

4 

860.36$,00 

* 

* 

TOTAL 

R$ 

4 

861 

368 

00 

PROGRAMA 

.8001i 

- 

RESÈRVAS 

- 

DAE 

AÇMS 

MiçÅÔ 

UNIDADE€XECUTORA 

INDICADOR 

UNID 

MEDIDA 

META2092 

VALORDA 

AQÀO 

9999 

RROERVADECO 

NGËNCIA 

* 

L 


A1% 

NDIMEN3DDASNECESSIDAQESDERECURSOSEMGERAL 

PERGENTUAL 

100,00 

R$59579200 

TOTAt 

RSAi95 

792 

00 

TOTAtQERALDDSPROGRAMASDODAE 

RS15.080.250,00 

TDTAL 

GERAL 

R$ 

2541€2 

865,00 

1

* PRE EIÏURA MUNICIPAN I)E SKUNU 

Exercício: 2.012 

ES ADO DE4ÃO AULO 

ANEXO II 

Esfera de Governo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

Unidade de valor: RS 1,00 

nflaçao proj tada, de acordo com , 

, 

Indice: 

Fonte da rojeção dos indices de 

inflação: IPCA FATOR (2.011= 1 0000) ' 

Índice utilizado: IPCA 

Jnflação de 2.0 9 4,31% 0,894 743000 

Inflação de 2010 5,91% , 

0,9478673000 

Inflação projetada 2.011 6,50% 1,000 )000000 - 

Inflação projetada 2.012 4,50% i 1,045 )000000 - 

Inflação projetada 2.013 4,50% . 1,092 1250000 

Inflação projetada 2014 4,50% 

PIB DO ESTADO DE SÃO PAULO 

Fonte da projeção do PIB: IPCA/)BGE ' 

1,1411661250 

PERÍODO VALOR CONST'ANTE VALOR CORRE19TE 

PIB DO ESTADO EM,2.009 (R$ . [ . 

(reais)) 1 177.284.476,00 1.053.637350,0,0 

PJB DO ESTADO EM 2010 (R$ 

(reais)) 1.282.540.384,00 1.215.67 .091,00 

PIB DO ESTADO EM 2.011 (R$ 

(reais)) 1.353.080.107,00 

PIB DO E TADO EM 2.012(R$ 4 

1.353.08p.107,00 

(reais)) 1.430.205.674,00 

PIB DO E'$TADO EM 2.013 (R$ 

1.508.864.986,00 

I (reais)) 1.516.018 014,00 1,687.36p.950,0() 

PIB DO ENTADO EM 2014(R$ ' 

(reais)) 1.606.979.061,00 

NOTA 

ÍNDICE ADOTADO IPCA/IBGE 

1.886.98 .342,00 

• 

18

ARP (LRF,art 4 

3* ) 

PROC. N 

PINFF TURA M(INIC PÅI E BAIJRU 

STAÛO nE SAO PAULO 

Tal eld I DEMONSTRA TIVO DOŠ Ofs FISC IS E PRONIDÊ CIAÍs 

PREFEITURA MIJNICIPAL DE BAURU 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEbITÁRIAS 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS 

DEMONSTRATIVO DE RIŠCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAG 

2.012 

ASSIVOS ONTINOENTES PROVIDÊNCIAS 

I escriça0 Valor DescriçØo Valor 

Demandas ÀÍdiciais 584 292.00 Abertura de crédito adicional i partir da reserva 584.292,00 

Dividas em PrÓsessk d Reconhec mento 

Avais a Garantias doncedidas 

Assungao de PåssN s 

Assistências Diversaa 

Outros Rassivos Co tingentes 

SUBTOTAE 

ÒEMAIS 1USCOS FISOAIS PASS ŸOS. 

58429 00 SUBTOTAD 

de contingênc a 

PROVIDÊNCIAS 

R$ 1,00 

584.292,00 

INscrição Valo Descrição Valor 

F ustr ição de Ärrecedação 2.0Ød.000 00 Abertura de crédito adicional i partir da reserva 2 000.000,00 

Restituiçao de Tribetos a Maior 

Discrepancia de Projeç0es; 

Outros Riscos Fisc 

SUBTO IAL 

TOTAL 

FONTE: Ado tr ção Dir ta e Indireet 

2 000400,00 SUBYOTAL 

2 584.292,00 TOTAÈ 

de contingenc a 

2.00O.0Q0,00 

2.584.292,00

PRRFF1 

TITR 

A 

MI 

TNI 

IP 

AI 

DE 

IMURI 

E5TADO 

DR 

SÃO 

P 

IsO 

abe 

I 

E 

NŠ 

Ÿ 

iiÃ† 

ÌVO 

i 

iŠ 

ÏÄS 

Ål 

ÚÀÏŠ 

PREFEITUlÍA 

lagNICIPAL 

DE 

BAURE 

LEI 

bE 

DIRETRIZEN 

ORÇAMENTÁRIAS 

ANEXO 

DE 

METAS 

FÎSCAIS 

METAS 

ANUAIS 

2.012 

AMF 

- 

Demonstrativo 

I 

(11tF 

at 

4° 

1° 

Î 

- 

RS 

1,00 

2012 

2.013 

20i4 

ESPEClFICAÇÃO 

-Vaior 

% 

PIB 

Valor 

Valor 

% 

PIB 

Valor 

Valor 

RelB 

Costen 

e 

Constante 

(a 

/ 

PIB) 

Costente 

Constan 

c 

(b 

i 

PIB) 

nente 

Constante 

(c)PIBF 

Mar 

100 

ao 

a100 

(c) 

x100; 

Receiuroul 

S 

754 

on.865,00 

RS 

721 

600 

827,75 

4997,6099% 

R$ 

SB 

495.371.00 

IfS 

744 

942 

076 

40 

4821, 

æ63% 

RS 

853 

635 

499,09 

R$ 

748.037 

888,95 

4 

3,8153% 

Recca.Primari.se 

RS 

73401980700 

R$ 

70241 

298,56 

4864,7085% 

RS 

160695.201,00 

RS 

6% 

5= 

137932 

4508,18159s 

RS 

9a257.125,35 

RS 

699510.00811 

230,3293% 

DespesaTotal 

. 

RS 

754072.865; 

W 

RS 

7216Ú0827,71 

4927,6099% 

RS 

81.1224.934,50 

R$ 

742862.9697f 

4807,6408% 

RS 

853.265.845,37 

R$ 

74É713.% 

2,65 

4521,8563% 

DespesasPrimixias(H 

RS 

708900000,00 

RS 

67RM320574 

le53D3W 

R$ 

743381041,75 

RS 

680.73E285,11 

4405,57Ï0% 

RS 

782.029.674,48 

RS 

685.289.9Í8,02 

4) 

,3424% 

ResuhadoPrimárioSH 

-H 

ÄS 

25.119.807,00 

RS 

24038.092,82 

166,4813% 

RS-17.ile159,25 

RS 

15.855.094, 

R 

102,6106% 

RS 

..16.227.450,87 

RS 

Ï4.220.060,0 

85,9969% 

N 

RS 

4549.185,5 

RS 

544675,24 

1,4½ 

5$% 

RS 

08.369.12138) 

RS 

96.8R154,63 

-MÍ8,8627% 

RS 

06.695386,87) 

RS 

Q4.630Ë36,60) 

-88,4799% 

DividaPäli 

CmHdada 

RS30855.790,00 

RS 

220914: 

545,45 

152€9937% 

RS 

222718300,00 

RS 

203Ú49818,00 

I 

9,9170% 

RÉ 

213604400,00 

RS 

187.180.810,33 

ll31,990O% 

DividaConsolid* 

iaLiquida 

RS 

139.805.700,00 

RS 

13378Š 

.35 

85 

26,5668% 

RS 

151 

15800,00 

RS 

138839129,14 

8985354% 

RS 

162446300,00 

RS 

142.35L49155 

60,8813% 

TONTE: 

Docuésenios 

contábeis 

e 

dados 

enviados 

pelos 

Órgãos 

da 

Aihninistraçao 

Indireia 

None 

A 

Campsah 

di 

Habitarin 

Pnpider 

& 

Raurn 

pnr 

tratar-endearramenta 

dr 

invedimrnra 

nan 

tem 

en 

daring 

ernsidroning 

nagnarianar 

ma 

devrruth 

farer 

mrtéda 

i 

n 

teamentárin 

O 

valnr 

da 

nrr 

itin 

do 

Pro 

lama 

de 

sneens 

e 


RC 

18 

670 

Ana 

00 

_ 

_ 

_ 

_ 

liso 

foram 

considmados 

no 

cálculo 

ao 

resuhado 

nondnal 

as 

disponibiHaades 

da 

FUNPREVe 

utilizou-sea 

metodofonia 

da 

Secreta 

ia 

d 

Tesouro 

Nacional 

•

ESTADO 

DE 

SÃ 

O 

PÅUL 

Tabela 

3-DFÁIONSTRATI 

p 

H 

AVALIAÇÃO 

DO 

CUMPRIMENTO 

DAS 

METAS 

FISCAIS 

I 

O 

EXE 

CÍCIO 

ANTERIOR 

PREFEITURA 


DE 

BAURU 

LElpE 

DIRETRI7ES 

ORÇAlWENTÁRIAS 

ANEXÓ 

DE 

METAS 

FJSCAIS 

AVALIAÇÃO 

DO 

CUMPRIMENTO 

DAS 

METAS 

FISCAIS 

00 

EXERQÍCIÓ 

ANTERIOR 

2.612 

AMF 

- 

Demonstrati 

o 

II(LRF, 

art. 

4 

2° 

iisciso 

I) 

I 

1 

0 

Metas 

Prevista 

* 

em 

I 

etaskealizadas 

em 

Varia 

Sö 

ESPECIFICAÇÀ 

2010 

PÌB 

2910 

% 

PIB 

alor 

% 

(a) 

(b) 

(c) 

= 

(b-a) 

(c/ 

a) 

x 

100. 

Rec'eita 

Total 

R$ 

578.060.383,25 

4755,0448% 

R$ 

616 

372A60,48 

5070pl947% 

R$ 

38.312.077,23 

6,6277 

Receitas 

Primárias 

(I) 

R$ 

552: 

196.371,95 

4542 

2911% 

R$ 

582.18d 

02$,84 

4788, 

N24 

R$ 

29.983.653,89 

5,429ý 

I)espeia 

Total 

R$ 

$7& 

060.383,25 

475$,0448% 

R$ 

529.76Í 

277,92 

4357,3318% 

11$(48.349.105,33) 

-8,3640 

I)espesas 

Primárias 

(il) 

R$ 

551.591.138,25 

4537,3126% 

R$ 

505.557.154,85 

4158,4788% 

R$(46.053 

983.40) 

-5,3493 

Resultado 

Prímário 

(III) 

(I-II) 

R$ 

6Q5123i,70 

4,9786% 

R$ 

76.642.& 

70,99 

630,45is7° 

7e 

R$ 

76.637437,29 

12563,3515 

Resultado 

Noininal* 

R$(1.450 

614,47) 

-11,768090 

R$(115.4234524,44) 

-949,4580% 

1($ÏII3.992309,97) 

7968,1ÌÌ83 

Dívida 

Pública 

Çonsolidsda* 

* 

' 

R$ 

279.232 

463,72 

2296,9277° 

4 

R$ 

244.833.580,03 

.015,9672% 

R$(34.398.883,69) 

-12 

3191 

3 

Divida 

Consolidada 

Líquida* 

* 

R$ 

273.069.385,53 

2246,23Í05/ 

o 

R$ 

77 

704, 

$16,66 

639,1891% 

R$ 

(195.364.568,87) 

-71,543Û 

FONTE: 

LDO 

2010 

e 

Balanço 

exer 

ício 

010 

Conforme 

LDO 

2019 

21

] 

J] 

E 

DO 

DE 

SÃO 

TLO 

Tabela 

4- 

DEMQNSTRATIVO 

IH-- 

METAS 

FISCÁlSATUAIS 

C 

RADAS 

COM 

AS 

IXADAS 

NO 

Tit 

S 

EXERCÍCIOS 

ANT 

RIORES 

PitEFEI 

URA 

MUNICIÓAI 

DÉ 

BAÚRU 

LEI 

DE 

DIRETRIZES 

ORÇAMENTÁRIAS 

ANEXÒDN+ 

IETAS 

FiSCAN 

MEÌASFISCAIS 

ATUAIS 

COMPAi 

ADAS 

COM 

AS 

FIXADAS 

NOS 

TRÊS 

IXERCÍCIOS 

ANTERIÓRES 

AMRa 

Denionstrative 

III(LRF 

a 

t 

4° 

, 

§ 

2 

inciso 

11) 

R$ 

1,00 

VALORES 

Ä 

PREÇOS 

CnRRENTES 

- 

ESPECIFICAÇÃ 

2.009 

2010 

% 

2,011 

% 

2.012 

% 

1013 

% 

2014 

Receita 

Total 

R$ 

549 

005 

69È,65 

RS 

616 

372 

460,48 

12,2707% 

62 

339 

4Ì4 

DO 

i,4548% 

RS 

75 

072 

865; 

00 

20,5862% 

R$ 

$13 

495 

371,00 

7,8802% 

RS 

853.635499,09 

4,9343% 

Receitas 

Prirnárias 

(I) 

RS 

513 

130 

38,26 

R$ 

582 

180 

025,84 

13,4566% 

R$ 

584.692 

34½ 

,29 

0,4315% 

R$ 

734 

019 

807,00 

2$,5395% 

RS 

760.695 

201,00 

3,6342% 

R$ 

798. 

57 

25,35 

4,9378% 

Despesa 

Total 

R$ 

52Ò 

526 

112,31 

529 

711 

277,92 

1,7646% 

R$ 

625.339 

411,00 

8,0529% 

R$ 

754 

072 

865,00 

20,5862% 

R$ 

811.224 

934,50 

7,5791% 

R$ 

853.265 

845,37 

5,1824% 

)espessir 

Prim 

rias 

(II) 

RS 

447 

021 

Ö62,23 

R$ 

505 

537 

154,85 

13,0902% 

RS 

$56.047 

49,20 

9,9# 

14% 

R$ 

708 

900 

000,00 

27,4891% 

RS 

743.381 

041,75 

4,8640% 

R$ 

782.029 

74,4 

5,1990% 

Rèsultado 

l 

lif 

= 

(I 

II) 

R$ 

66 

109 

276,03 

RS 

76 

642 

870,99 

15,9336% 

RS 

28.645 

000,00 

62,6254% 

RS 

25 

019807,00 

-12,3065% 

R$ 

17.314 

159,25 

-31,9737% 

R 

16.227 

450, 

& 

7 

-6,2764% 

Resultado 

Nominal 

RS 

(32.504 

120,16) 

15 

423 

524,44) 

255,104396 

R$ 

(3 

052 

521,41) 

-97,3554% 

R$ 

4 

749 

185,63 

-255; 

5& 

24% 

R$ 

(18.349 

111,38) 

-486,7847% 

R$ 

(16 

695 

986,87 

-9,1084% 

Divida 

Pública 

Consolidada 

R$ 

245.295 

198,25 

244 

833 

580,03 

-0,1882% 

225.À61 

95Í,21 

-7,9938% 

R$ 

230 

855.700,00 

2,4832% 

R$ 

221718 

30Õ,06 

-% 

$249% 

R$ 

213.604 

400,00 

-4,0921% 

Divida.gonsoliðadaLiquida 

R$ 

115.389.995,8 

R$ 

77704616,66 

32,6590% 

105.966100,41 

36,370146 

R$ 

139805.700,00 

31,9344% 

R$ 

51615800; 

00 

8,4475° 

À 

RS 

6244670000 

7, 

Ì436% 

VALOR5S 

A 

PREÇOS 

CCNSTANTES 

ESPECIFICA 

ÃO 

£ 

009 

2010 

% 

2Ól 

% 

2.012 

% 

2013 

% 

2014 

% 

Receita 

Total 

R$ 

613.431.799,83 

R$ 

650 

272.944,83 

6 

0057% 

R$ 

625 

339411,00 

-3,8343% 

RS 

721.600.827 

75 

15,3935% 

R$ 

744 

942.076,42 

3,2346% 

N$ 

748 

037 

588 

95 

O,4156% 

RE: 

etthe 

P 

manas(1) 

RT 

573.346 

450,57 

R$ 

6Ì4 

199.926,34 

2 

1254% 

R$ 

584 

692 

349 

29 

-4,8042% 

R$ 

702.411.298 

Se 

20,1335% 

N$ 

696 

91.379,32 

0,8Ú8696 

R$ 

699 

510 

008 

11 

0 

4190% 

R$ 

5& 

1.610 

122,56 

R$ 

558 

845.397,37 

3 

9Í41% 

R$ 

625 

339 

411,00 

11,8985% 

RS 

72t600.827,75 

15,3935% 

R$ 

742862: 

969,71 

2,9465% 

R$ 

747 

713 

962 

65 

0,6530% 

Despesa 

Total 

R$ 

499.419 

216,59 

NŠ 

533 

341.697,57 

1796% 

RS 

556047 

349,29 

4,2572% 

R$ 

67$373.205 

74 

21,9992% 

RS 

680 

736 

285 

11 

0,3483% 

RS 

685 

289 

948,02 

0,6689% 

Despesas 

Priaçárias 

(II) 

Rèsultado 

Pdinário 

(IR) 

I- 

II) 

RS 

73.8Ó7 

233,99 

RS 

80 

858.2i8377 

9,4643% 

R$ 

28 

645 

000,00 

-64,5738% 

RS 

4 

038.092 

82 

-16,0828% 

R$ 

15 

855 

094,21 

-34,0418% 

IIS 

14 

220 

Ó60; 

09 

-10,3124% 

Result% 

doiaominal 

R$ 

(36.31$495,58 

, 

R$(121771: 

8T8,10) 

235,2887% 

RS 

(30525il,41) 

-97,4932% 

R$ 

4544,67524 

-248,8827% 

it$ 

(16821154,63) 

= 

490,1289% 

1($ 

(14630636,60) 

-13,02249, 

Dfvida 

PÖbfica 

Consolidada 

RS 

274.080 

717,49 

RS 

258 

299.426,54 

- 

5 

, 

7 

5 

7 

9 

° 

/. 

R$ 

225.261.951,21 

-12,7904% 

R$ 

220 

914.545 

45 

-1,9299% 

R$ 

203 

949 

818,00 

-7,6793% 

RS 

187 

180 

810,33 

-8,2221% 

Divida 

lid 

abiquida 

R$126.931071,90 

R$ 

8197& 

551,45 

-36,4167% 

R$105.966.100,41 

-29,2607% 

R$.T35785.355,55 

26,2530% 

R$138859129,14 

3,7775% 

R$142351491,55 

2,5298% 

FONTF 

Documentoicontábeis 

da 

Administfação 

22

ESTEDO 

DE 

SÃO 

PAULO 

- 

' 

Tabela 

5 

- 

DEMONSTRATIVO 

IV 

-EVOLUÇÃO 

DO 

PATRIMÔlŠ 

IO 

LÍQUlDO 

PREFEITURA 


DE 

BAURU 

LEI 

DE 

DIRETRIZES_ORÇAMENTÁRIAS 

, 

4 

. 

ANE)4) 

DE 

METAS-FISCAIS 

EVOLUÇÃO 

D.O 

PATRIMÔNIO 

LiQUIDO 

' 

2 

012 

AMF 

- 

Demonstrativo 

IV 

(LRF, 

art 

4° 

, 

§ 

2° 

, 

inciso 

III) 

' 

R$1,00 

PATRIMÔNIO 

LÍQUIDO' 

2010 

% 

2 

009 

% 

2008 

% 

Patnmômo/ 

Capital 

, 

420 

567 

829,39 

100,4131% 

'-234 

278 

422,62 

100J888% 

'-447.709 

521,23 

100,0000% 

Reservas 

907 

437,98 

-0,4131% 

907,43,7,98 

.-0,3888% 

0,00 

0,0000% 

' 

Resultado 

Acumulado 

, 

+ 

0,00 

- 

0,0000% 

0,00 

0,0000% 

- 

0,00 

0,0000% 

TOTAL 

-219 

660 

391,41 

100,0000% 

-233,370.984,64 

e 

100,0000% 

-447 

709'521,23 

100,0000% 

* 

- 

REGIME 

PREVIDENCIÀRIO 

' 

PATRIMÔNIO 

LÍQUIDO2 

2010 

, 

% 

2 

009 

% 

y 

2008 

% 

Patnmômo 

-388.660.732,13 

100,0000% 

-373 

642,444,63 

100,0000% 

-520 

240 

688,67 

100,0000% 

Reservas 

0,00 

0,0000% 

' 

0,00 

, 

0,0000% 

0,00 

0,0000% 

'ti 

• 

Lucios 

ou 

Prepifzos 

Acrynulados 

0,00 

0,0000% 

0,00 

0,0000% 

0,00 

0,0000% 

TOTAL 

-388 

460 

732,13 

100,0000 

o 

-373 

642 

444,63 

100,0000% 

-520 

240 

6Š 

8,67 

100,0000% 

FONTE, 

Dados 

coittábets 

da 

Prefeitura 

e 

da 

FUNPREV, 

constantes 

no 

Balanço 

Patnmomal- 

AUDESP 

- 

Valores 

consolidados 

do 

Mumcipio 

' 

..'s 

2 

- 

Valores 

da 

FUNPREV

FåTAI 

E 

S 

O 

PAÂJ 

O 

atyla 

6 

DEMO 

STitAT 

O 

V 

RIGF 

ftAPI 

ICAÇÃ 

I)OS 

RECURŠ 

OS 

)BTIÒOS 

ÖOM 

A 

ALIENAÇA 

I 

E 

ATIVOS 

PREÈEITURA 

MÌJÑICIPAL 

DE 

BAUI 

, 

ELDE 

DIRET 

RIZÈS 

ORÇAMENTNIAS 

ANËXØ 

DE 

METAS 

FISCÆlS 

ORÍGEM 

E 

APLICA 

ÃO 

DO 

RECURSOS 

OBTIDOS 

OM 

A 

ALIENAÇÃ 

DE 

ATÏVOS 

2 

0 

2 

AIO 

- 

Demonstistivo 

V 

(LRF, 

art. 

§ 

2° 

, 

inöiso 

IU) 

R$ 

2010 

2 

009 

2008 

ECEITAS 

REALIZADAS 

(à) 

b) 

( 

c) 

RECEITAS 

I)E 

ÇAPITAL 

- 

ALIENAÇÂØ 

DE 

A 

IVOS 

(I) 

1 

735.497 

Ql 

28961 

5 

3.250.234,37 

Älienação 


Bene 

Móveis 

0 

00 

27 

782 

40 

0,00 

Alienação 


Bens 

Imóveis 

1473S.497 

01 

L179 

16 

3 

250 

234,37 

DESPESÄS 

EXECUTA0AS 

20 

0 

.009 

2008 

d) 

(e) 

(t) 

APLICAÇÂØ 

DOS 

RECURSOS 

DA 

ALIENAÇÀO 

DE 

ATIVOS 

(II) 

8.387.792,17 

4 

749.500,06 

0,00 

DESPESAS 

DE 

CAPITAL 

8 

81.792,17 

4 

749.500,00 

0,00 

Investimentos 

* 

8.387.792; 

17 

4 

749.500,00 

0,00 

Inversões 

Financeiras 

0,00 

0,00 

0,00 

Amortização 

da 

Divida 

0,00 

0,00 

0; 

00 

DÉSPESAiCORRENTES 

DOS 

REGI 

ES 

DE 

PREVIDECIA 

0,00 

0,00 

0,0Ô 

Regime 

GerafdeTrü~ 

videncia 

Social 

0,00 

0,00 

d,00 

-- 

RegimeIkópriudeFievidência 

dus 

Se 

y 

du 

Ø,00 

0,00 

0,00 

c 

2 

009 

008 

SALDO 

FINÄNCEIRO 

(g) 

((Ia-- 

Ild) 

+ 

IIlh) 

(h) 

((Ib 

- 

IIe) 

IIIi) 

( 

) 

(Ic 

- 

IIf) 

VALOR 

(III) 

f.450 

554,56 

6.111 

093,00 

2.920.858 

63 

FONTE: 

Dados 

contábeis 

cotis 

lidados, 

constantesno 

Balanço 

Patr 

mon 

a 

- 

AUDEEP 

Nota 

* 

Despesas 

pagas 

no 

exercicio 

24

ESTADO 

DE 

SÃO 

PAULO 

- 

- 

Tabela7 

-DEMONSTRATIVO 

VI-AVAK.IAÇÃO 

DA 

SITUAÇÃO 

FINANCEIRA 

E 

ATUARIAL 

DOREGIME 

ROPRIO 

DE 

PREVIDÊNCIA 

DOSSERVIDORES 

- 

PREFEITURA® 

IUNICIPAL 

DE11AURU 

LEI 

DE 

DIRETRIZES 

ORÇAMENTARIAS 

ANEXO 

DE'METAS 

FISÇAIS 

RECEITAS 

E 

DESPESAS 

PREVIDENCIÁRIAS 

DOREGIME 

PRÓPRIO 

DE 

PREVIDÊNCIA 

DOS 

SERVIDORES 

1012, 

. 

AMF 

- 

Demonstrativo 

VI 

(LRF, 

art 

4° 

; 

¾ 

2° 

, 

mcoe 

IV, 

almea 

"a") 

* 

É$ 

1,00 

RECEITAS 

' 

2008 

2009 

2010 

RECEITAS 

PREVIDENCIARIAS 

- 

RPPS 

(EÈCETO 

INTRA-ORÇAMENTAR 

S)(I) 

28 

195 

387,34 

52 

187 

047,65 

38046 

141,87 

J 

RECEITAS 

CORRENTES 

28 

194 

396,27 

- 

52 

186 

742,33 

38 

046 

141,87 

Receita 


Contribmçõesdos 

Segurados 

' 

14 

688 

915,08 

14 

537 

900,11 

15 

825 

154,60 

Pessoal 

Civil 

i 

14 

688 

915,08 

14 

537 

900,11 

15 

825 

154,60 

Pessoal 

Millfar 

0,04 

0,00 

0,00 

Outras 

Receitas 


Contribnções 

0,00 

0,00 

0,00 

Receita 

Patrimomal 

12 

844 

262,49 

25 

180 

128,81 

20 

671 

882,26 

Receita 


Serviços 

0,00 

0,00 

27 

132,89 

' 

Outras 

Receitas 

Correntes 

661 

218,70 

12 

468 

713,41 

1 

521 

972,12 

Compensaçilo 

Previdenciaria 

do 

RGPS 

para 

o 

RPPS 

0,00 

' 

0,00 

0,00 

Outres 

Receitas 

Correntet 

, 

• 

0,00' 

0,00 

0,00 

RECEITAS 

DE 

CAPITAL 

991,07 

305,32 

0,00 

- 

< 

Ahenação 


Bens, 

Direitos 

e 

Ativos 

' 

0,00 

0,00 

0,00 

Amortimeão 


Emprestimos 

0,00 

, 

0,00 

0,00 

, 

Outrag 

Receitas, 

da 

Capital 

991,07 

305,32 

0,00 

, 

(--)DEDUÇOES 

DA 

RECEITA 

0,00 

0,00 

0,00 

REGITAS 

PREVJDENCIARIAS 

- 

RPPS 

(INTRA-ORÇAMENTARIAS)(II) 

40 

583 

522.46 

40 

011 

097,74 

42 

568 

393,63 

RECEITAS 

CORRENTES 

40 

581522,46 

40 

011 

097,74 

42 

568 

393,63 

Receita 


Contribmções 

40 

583 

522,46 

40 

011 

097,74 

42.568 

393,63 

Patronal 

40 

583 

522,46, 

40 

011 

097,74 

42 

568 

393,63 

Pessoal 

Civil 

40 

383 

522,46 

40 

011 

097,74 

42368 

393,63 

PessoalMihtar 

• 

0,00 

0,00 

0,00 

Cobertura 


Deficit 

Atuarial 

0,00 

0,00 

0,00 

Regnne 


Debitos 

e 

Parcelamentos 

0,00 

0,00 

0,00 

¯ 

Receita 

Patronomal 

0,00 

0,00 

0,00 

. 

Receita 


Serviços 

- 

0,00 

0,00 

0; 

00 

Outras 

Receitas 

Correntes 

0,00 

0,00 

0,00 

. 

RECEITAS 

DE 

CAPITAL 

0,00 

* 

0,00 

0,00 

(-) 

DEDUÇÕES 

DA 

RECEITA 

' 

0,00 

0,00 

0,00 

TOTAL 

DAS 

RECEITAS 


(III)-XI+ 

II) 

* 

68 

778 

909,80 

92 

198 

145,39 

80 

614 

535,50 

2

ESTADO 

DE 

SAO 

PAULO 

blŒ 

† 

ESA 

2008 

2 

009 

~ 

' 

~ 

310 

DESPESASTREVIDENCIARIAS 

- 

RPPS 

(EXCETOIN'ÙtA-ÒRÇAMENTARIAS)(IVy 

- 

- 

- 

- 

- 

_37 

33& 

931,87 

45 

141 

572,77 

$1 

593487,76 

ADMINISTRAÇÃ 

O 

. 

1 

403 

128,65 

- 

1 

834 

328,97 

1 

688 

005,53 

lbespesastorrentes 

1 

281 

366,29 

,1 

800468,36 

1 

672 

621,87 

. 

Despesas 


Capital 

-, 

121 

962,36' 

3Š 

660,61 

15 

379.64 

PREVIDENCIA 

35 

935 

803,22 

43 

307 

243,80 

49 

905 

682,2S 

- 

Pessoal 

Civil 

35 

935 

269,07 

43 

307 

243,80 

49 

905 

682,25 

Pessoal 

Mdttar 

0,00 

' 

0,00 

0,00 

Outras 

Despesas 

Previdenciánas 

534,15 

0,00 

0,00 

Compensação 

Previdenciaria 

do 

RPPS 

para 

o 

RGPS 

. 

0,00 

0,00 

0,00 

Demats 

Despesas 

Previdenciarias 

534,15 

0,00 

- 

. 

0,00 

PESPESAS 


- 

RPPS 

(INTRA-ORÇAMENT 

S) 

(V) 

- 

119 

675,98 

139 

988,09 

159 

627,43 


119 

675,98 

139 

988,09 

159 

627,43 

Despesas 

Correntes 

I19 

675,98 

139 

988,09 

159 

627,43 

. 

Despesas 


Capital 

0,00 

'0,00 

0,00 

TOTAL 

DAS 

DESPESA$ 


(VI)= 

(IV 

+ 

V) 

37 

458 

607,85 

45 

281 

560,86 

51 

753 

315,19 

RESULTADOI 

rVIDENCIARIO(VIQ= 

(III-VI) 

APORTF, 

S 

DE 

RECURSOS 

PARA 

O 

REGIME 

PRÓPRIO 

2008 

2009 

2010 

DE 

PREVID 

CIA 

DO 

SERVIDOR 

TOTAL 

DOS 

APORTES 

PARA 

O 

RPPS 

. 

0,00 

3 

033 

294,38 

, 

3 

609 

681,25 

' 

Piano 

Financeiro 

0,00 

0,04 

0,00 

Reciarsos 

para 

Cobertura 


Insuficiências 

Fmanceiras 

0,00 

0,00 

0,00 

Recursos 

para 

Formação 


Reserva 

0,00 

0,0(k 

0,00 

Outros 

Aportes 

parao 

RPPS 

• 

0,00 

0,00 

0,00 

Plano 

Previdenciario 

, 

0,00 

3 

033 

294,38 

3.609 

681,25 

• 

Recursos 

papi 

Cobertura 


Deficit 

Financeiro 

0,00 

0,00 

0,00 

Recursos 

para 

Cobertura 


Déficit 

Atuarial 

0,00 

4,00 

0,00 

Outros 

Aportes 

para 

o 

RPPS 

0,00 

• 

3 

033 

294,38 

3 

609 

681,25 

BESERVA 

ORÇAMENTARIA 

DO 

RPPS 

11 

733 

490; 

96 

25 

144 

019,00 

25 

088 

133,25 

BENS 

E 

DIRF, 

ITOS 

DO 

itPPS 

TOffrE 

FUNPPlV 

2

* PREFEITURA MUN.ICIPAL DE BAURU 

E$TADO DE SÃO PAULO 

Tabela -PROJEÇÃO ATUARIAL DO RECIME PRÓPRIO DE PgEVIDÊNCIA D)S SERVIDORES 

- PREFEITURA MUNICIP DE BAUI(U 

EEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÄRIAS i . 

ANEXO DE METAS F SCAIS ' 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGÍME I RÓPRIO DE liREVIDÊNCIA DOS S 1RVIDORES ' 

2.012 

- AMF Demonsfr it o VI (LRF,art 4° , § 2* incisc , IV, alínea's") 

ENRCÍCIO RECEITAS 

- 2014 

DESIstSAS ' RESULTADO 

PREVIDENCIARIAS PREV.IDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO 

$ 1,00 

SALDO FINANCEIRO 

DO EXERCÍCIO ' 

(b) (d)-(dExercicioanterior)+ 

' 

(a) . (c) a-b) (t) 

2.011 81 942 379,29 61.306 936,77 20 635 442,22 242 8^ 60 731,86 

2.012 175 446 686,81 64 2.8& 247,81 21 158,439,(0 264 019 170,86 

2.013 85989 142,24 68 202 407,4ió . , 17 786 774-,2 8 281 805 945,44 

87 488.176,77 .s 73 242 864,31 14 245 312,2 6 2Ö6051 257,90 

201.5 88 775 163,06' 77 846 041,17 10 929 121,f 9 306/980 379,79 

' 2016 89 847 988,73 84 357 027,53 5 490961,2 1 312 471 340,98 

2017 90372 7,56,80 89.964 049,89 . 1 008 706,9 313 480 047,89 , 

2018 91 492 9,73 97 175 873,12 -5 683 433,39 3Ò7.796 614,50 

2019 91 838 636,49 100611 373,67 -11 777 737, 8 

2020 91 598 144,21 110 297 287,89 - -18699 

• 

296 01‡ 877,32 

143,68 277319 733,64 

+2021 . 91 336 623,52 115 624 547,20 -24 287 923, 8 253 031 80935 

' 2022 90 185 753,52 120 310-965,81 ' -30 125 212, 9 222 906 597,67 

' 

2023 .88 690 298,69 125 504 234,92 -36 813 636, 3 186 992 661,44 x 

2024 86 722.197,78 131 305 564,17 ' 

-44 58'3,366, 9 141 509 295,05s 

2025 84 855 040,05 134 345 014,34 -49,509 974, 9 91,999 320,76 

2026 82 135 9'10,13 137 395 564,77 -55 259 654,04 36.739 666,73 

2027 61 148 225,51 139 997 800,92 -78 849 575, < 1 0,00 

202$ 59 058 663,93 142 654215,84 -83 595 551,"1 0,00 

2029 59 276326,25 143 746 779,34 i 

-84 470 453,09 0,00 

2030 59 419 816,54 144 625 475,97 -85,205 659, 3 0,00 

(f31 59 234 039,33 145 273 356,73 . -86 039 317, < 0 0,00 

203'2 58 485 879,46 146 615 959,37 -88 130 079,"1 0,00 

2033 , 58 819 575,85 147 1,47 049,16 -88 327 473, 1 0,00 

' 2034 58 699 240,78 147 Q,39 284,8$ -88 340 044,07 0,00 

2035 , 

58 512 093,65 

146.134 279,38 

' -87 722 185, 3 0,00 

2036, 58261 158,54 145 3.38 740$2 ' * -87.077 582, 8 0,00 

2037 57.365 224,54 146 165,003,59 -88 799 779,05 0,00 

203& ' 57 250 747,34 145 928 583,54 -88 677 836, a ' 0,00 

2039 ; 57 150,185,93 144 872 816,89 - -87 722 630,"6 0,00 

2040 i , 576 61½ 587,38 143 722 411,29 -87 102 823,01 0,00 ' 

/ , 2041 56 097 488,95 142 832 930,41 -86 735 441, 6 0,00 . 

2042 55 994 355,89 141 374 229,76 . -85 379 873, 7 '0,00 

2043 54 957 438,94 141291 883,83 -86 334 444,.4 0,00 , 

2044 e 54 903 308,58 140.0½0.099,18' -85 186 790, * 0 0,00 

' i 2045 > 54290 231,69 139 173 888,38 -84,883 656,u9 0,00 

2046' 53 926 332,28 137.949 760,78 -84 023 428, O 0,00 

• 

- 

- 

27

* 

* 

- 2059 

, PROC.N' '141 M 

REFEITURA MUNIC.IPAL E BAURU 

ESTADO DE SÃO PAUIJO 

2047 53 45'6 717,65 136 913 544,89 . -83 456 827 4 - 

2048 53 059 340,90 135 569 844,90 -8) 510.504, 0 0,00 

20 9 52 524 707,84 134 676.350,75 -82 151 642 1 0,00 

2030 51 801 836,90 134 380 499,43 -82 578 662, 3 0,00 

2051 51 625 382,71 133 215 915,10 -81 ý0 532, 9 0,00 

2052 51 405 928,79 131 448 364,39 , -80 042 437, 0 0,00 

20$3 ' 50 559 375,25 132 627 466,89 -82068.091, , 0,00 

2054 50 312 937,34 132.045 618,77 -81 732 81, 3 0,00 

2055 49 389 753,95 132 933 538,36 -83 543 784, 1 t),00 

2056 49 395 730,27 132 712 420,16 -83 316 689, 9 0,00 

2057 s 48'807 073,85 133 507 152,47 i -84 700 078, 2 0,00 

2058 48 884 469,92 132.957 921,75 -84 073 451, 3 ' 0,00 

48 174 413,51 133 758 063,13 -85 583 649, 2 0,00 

2060 48 365 948,37 133 102 142,18 -84 736 193, 1 0,00 

2061 48 106 003,23 133 028 158,99 -84 922 155,76 0,00 

2062 48 430 742,11 13[ 637 779,77 -83 207 037,$6 0,00 

2063 47 964 961,07 132 737 540,29 -84 772 579, 2 0,00 

2064 ' 47 900 401,00 132 759 616,34 -84 859 215, 4 0,00 

2065 i 47 825 947,29 132.563 728,39 -84 737.781, 0 , 0,00 

2006 | - 47 849 681,48 132 304 172,57 -84 454 491, 9 0,00 

- 

0,00 

i 

2,047 

1 

- 47 876 1429,16 132 438 476,18 -84 5'62 347, 0,00 % 

2068 47 892 270,29 

* 

131 567 756,40 

i 

-83 675 486, 1 0,00 

2069 -47 898 838,73 -131 264 136,68 -83 365 297, 5 0,00 

20 0 ' 471787 195,05 ,130 977 949,51 -83.190 754, 6 0,00 

2071 

* 

48 079 456,24 130.145.062,93 -82 065 606, 9 0,00 ' 

2072 48 127 120,69 i 128 564 4,23,95 -80 437 3037, 6 0,00 

2073 - 

48 

368 367,10 128 210 677,95 , -79 842 310, 5 0,00 

' 2074 , 48 410 356,24 126 713 024,21 . -78 302 667, 7 0,00 

2075 48 525 093,03 125 507 932,86 v76982 839, 3 0,00 

2076 48 50,0 801,38 125 620 56d.39 -77 119 765, 1 0,00 

2077 48 583.792,70 125 128 829,01 -76 345 036, 1 0,00 

. 2078 48 65Ó 017,10 124 756 029,28 -76 106 012, 8 0,00 

€079 48 625.120,69 125 065 176,22 -76 440 055, 3 0,00 

2080 48 780 710,75 124 464 103,53 . ' -75 683 392, 8 0,00 

2081 ,48 flos 331,08 125 025 848,88, -76.217 517, ,10 0,00. - 

2082 48 882 992,36 125 163 682,56 -76 280 690, 'O 0,00 

2083 48 753 643,53 125 630 565,61 -76 876922,08 0,00 

2084 46 756 634,65 125 690 599,22 . 

-76 933 964, 47 0,00 , 

2085 48 745 051,75 126 119 261,80 -77 } 74 210,05 0,00 

2086 48 669 900,43 126 802.100,09 -78 132 199,06 0,00 

FONTE Cálcùlo Atuarial realizado pele Funprev 

Nota Projeçao At i al elaborada em 2 011 - 

Data Base 31/12/2010 

Empresa Actauria Ássessotia, Consultoria e Admmistraçao Previdenciária Ltda l e 

- Atuátio Lug Qlåt to Kogut Mib'a 1 308 

Consideraçðes tio i vantamento dos resultados da demostração das Receitas e Despesas 

l- A Colttná Sald Emanceiro eentempla o valor atual dos atlyos RPPS, 

2- A Coluna Recot* Prev2dênciárias 4 composta pela contribuições da Prefeitura,aivose mativos, desentada a taxa de 

admmistração,ree:bimento.dos parcelantentos, compensação previdênçiária estimada e rentabilidade falanceira, 

3 - 

A coluna I)espesas Previdenciánas agrega as bbrigações anuais com o paganyente de beneficios

ES 

DODES 

OPAULO 

Täbelas 

DEMÓNSTRATIVO 

VIlP 

ST11 

A 

IWA 

E 

OlePENSAÇÃO 

DA 

R 

ÚNCIA 

DF 

ECEIT 

PREFEITURA 

MUNIÒIPAL 

DE 

BAORU 

EI 

DE 

DIRETRIZER 

ÇAMÉNŸ 

ÁRIAS 

ÀNEXO 

DE 

MEÏAS 

FISCAIS 

ESTiMATi? 

A 

E 

COM 

ENSAÇÃO 

ÚAKENÚNCIA 

DE 

RECEITA 

2.012 

AMF 

Tal 

a 

8 

( 

art 

4° 

§ 

inciso 

V) 

1($ 

i 

00 

RENÚNCJA 

DEItECEITA 

PREVISTA 

3RTBUTO 

M 

DAI.ÏDADF 

SETORES/ 

PROGRAMAS/ 

BENEFICIARIO 

COMPBNSAÇAO 

2.01 

2013 

2014 

SSQN 

Isenção 


tr 

butos 

Promore- 

Prog 

De 

Moradia 

Ecot 

ômica 

80.00Ò,00 

80 

000 

00 

trasp 

itação 


teração 

na 

base 


céleulo 

do 

lSS 

dá 

construção 

e 

v 

1, 

conforme 

nst 

ução 

normat 

va 

n 

27/ 

2010 

sociak 

80.000,00 

ISSQN 

utes 

Convenios 

para 

Programas 

Soc 

a 

s 

102.000,00 

0,0 

0,00 

ITBI 

Is 

nção 


tr 

butos 

5.250-,0Ò 

0,00 

0 

00 

uniento 

d 

ba 


cálcule 

do 

ITE 

to 

perio 

o 

leTU 

100 

00Õ,00 

0,00 

IPTU 

Isenção 


tributos 

Irnóveis 

Tombados 

(75 

/ 

integral 

è 

50% 

63.000,00 

180 

000,0R 

Renúncia 

j 

deduzida 

da 

estimativa 

da 

receita 

fachada 

do 

prédio) 

200 

000 

00 

TOTAL 

250 

00 

260 

000,00 

280 

000 

00 

990 

250 

00 

FONÌE 

Docu 

atos 

contábe 

s 

da 

Administração 

29

* . PREFEITURA IVIU.NICIPAL E BAURU 

ESTADO I)E SÃO PAULO ' ' 

Tabela 1N- DEMONSTRATIVO VIII-MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBBIGATÓRIAS DE 

CARÁTER CONTINUAPO 


LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 

ANEXO DE METAS FISCAIS 

' MARGEM DE EXPANSÃO D'AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER COTITINUADO ' 

AMF - 

Tabela b (LRF, art 

2 012 

° 

, § 2° , inciso V) R$ 1,00 - 

EVENTOS 

Aumento Permanente da Receita 

(-) Transferenelas Constitucionais ' , 

(-) Transferências ao FUNDEB 

Valor Previsto pt ta 

2.012 

45 000 000,00 

' 0,00 

3 000 000,00 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) J 42 000 000,00 

Redu¢ào Permanenile de bespesa (II) 

Margem Bruta (III)= (I+II) 

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 

' 

, 

0,00 

42 000 000,00 

30 000 000,00 

. Novas DOCÇ 

Novas DO,CC ger das por PPP 

30 000 000,00 , 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) e (III-IV) 

FONTE Pro,iegoes ealizadas pela Adminstração 

12 000 000,00 

i 

30 

'

PROC.N 

FODwo 

ESTADO D AO PANLO 

ANEXd III-RELAÇÃO DE AÇÕES QUF FLENCAM A DESPESAS COM 

PES$ AL 

LEI DË DIAET IZES ORÇAMENTÁRIA 

1000 ENCARGOS GERAI5 

0001 GEŠTA 1..EGISLATIVA 

000 GES #0 GABINpTE DO PRÉFËITO 

0003 GEST ADMINISTRA'iTVA 

Ó004 GEŠTAO DA EDUCAÇÃO 

0008 GEŠTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 

0009 GEŠÏÄÒ DÁ SAÚDE 

0012 GEŠTÀO JÚRÍDICA 

Ò0Ì3 OEŠTAO DE INFRAESTRUTURA 

0019 GESTÃ O DE PLANEJAMENTO URBANO 

0020 GEŠTÁO DO ŠERVIÇØ SÓCIO ASSISTENCIAIS 

0016 PRÉSE AdÃO'DO MEIO AMBIENTE 

0027 GEÈTRO DO DESPORTO E LAZER ' 

C 0028 GesTA CULTÚRAN 

0031 GEÑTÃ DAS ADMINISTRAÇÕES REGÏONAIS 

0O32 GEN AGRÍCOiA E RXJRA ' 

2.012 

60$5 GEŠÝ DO DESENVOLŸIMENTO ECONÔMIOO E TURÍSTICO 

OO34 SJSTE1 - PREVIDENCIARIO MUNICIPAL CONSELHOS 

0035 SI - PREVIDENCIÁRIOÄiUNICIPAL PRÉ$ÏDENCIA 

0036 

0037 

0038 

003½ 

- SISÏE PREVIDENCÏÁlGO MUNICIPAL Ì>ROCiJRADORIA GERAL 

- 

SiŠ lŠA PREVIDENCIÁRIO MUNICIÉAË DIVIŠÃO ADMINISTRATIVA 

- SISTEMA PRBŸfDENCIARÏO MUNICIPAL DIVISÃOPREVIDENC ÁRIA 

SISTEMA PREVIDENCIÁRID MUNICIPAL DiyISÃp FINÀÑCEIÌÜ 

ENDURO 

0040 ADMIÑISTRAÇÃO GERÅL - 

)Ô4I GESTEO ÚO DEPÁRTAMENTO DO ÁfrÚÄ E ESGOTO

* * 

OF.EXE -179/11 

P. 2Ó.604/11 


- 



Baurd, 04 de julho de 2.011. 

É o presente para enviai·mos a Vossa Excelência a Lei n° 6.087, de 04 de julho e 2.011, que 

dispõe sobre as diretrizes para elaboraçao da Lei Orçamentária Anual para 2.012 dos poderes Executivo e 

Legislativo municipal e dá outras providências, 


F,xgelentíssimo denhor 

ROaERVAIq SAKAI BASTOS PINTO 

DD. Presidente da Câmara Municipal 

NESTA 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONCA 


. 32 

* 

Jul

Praça D. Pedro ll, 1-50 - 

PROC. N' 'O 'I ce 

- - - Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 

COMISSÃO DE JUSTlÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 

Nomeio Relator do presente processo o Vereador: 

Em _Ù_ de 0 o de 2012. 

MARCELO BORGES DE PAULA 

Presidente 

CORAÇÃO DE 

SAO PAULO

PROC. Ne 'l i f | 4 &L M 

sowas 50 URU 

- - - - Praça D. Pedro II, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 

Senhor Presidente da Comissão de 

Justiça, Legislação e Redação: 

Requeiro seja, preliminarmente, solicitado parecer técnico da Consultoria 

Administrativa e Financeira desta Câmara, para verificar o enquadramento 

contábil nas legislações vigentes. 

Bauru, 03 de julho de 2012. 

JOSIÈ R ER TIN L 

Relator 

Senhor Preside da 

Câmara Municipal de 

Tendo em vista a manifestação do Sr. R ator da matéria, solicitamos o 

envio à Consultoria Administrativa Financeira. 


MARCELO BORGES DE PA 

Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 

A 

Diretoria de Apoio Legislativo 

Encaminhe-se o processo à Consultoria Administrativa Financeira. 


ROBERÚÁEWÄIUWÛÃSTOS'PINT 


Atendido o d cho supr . Segue Processo à Consultoria Administrativa 

Financeira. 

Bauru, 03 de ulho e 2012. 

SORAYA ELIS SEGATTO FE REIRA 

Diretora de Apoi Legislativo 

CORAÇAO DE 

SAO PAULO

Sr. Presidente 

PROC N'_A 

- - 

- - Praça D. Pedro 11, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 

Em atendimento a solicitação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 

esta consultoria manifesta-se quanto às alterações contidas no projeto de Lei n° 50/ 12 

apresentada pelo Poder Executivo, de acordo com os motivos apresentados, tais 

alterações e suplementações, estão elas devidamente alocadas nos registros de ações 

e funções programáticas. 

Nada mais a declarar. 


Era 

Consultor Administrativo Financeiro 

SAO PAULO

PROC. N*....i.L . 

FOLHAS .-... . O 

- - - 

- Praça D. Fedro 11, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 


PARECERDORELATOR 

CORAÇAO DE 

SAO PAULO 

A presente matéria é legal e constitucional, nada obstando sua 

normal tramitação por esta Casa de Leis. 

Quanto ao mérito e oportunidade desta proposição, caberá ao 

Egrégio Plenário a sempre sábia e soberana decisão final. 

É o parecer. 

J 

' 

Sala das Reuniões, em 

17 de julho de 2012. 

T S GALLA 

Rea

Praça D. Pedro II, 1-50 - 

PROC. N 

- 

- - Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 


PARECER FINAL 

... . 

CORAÇÃO DE 

SAO PAULO 

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, hoje reunida, acata o 

parecer exarado pelo nobre relator da matéria, tendo em vista a legalidade e 

constitucionalidade da proposta apresentada. 

Opinando pela normal tramitação da mesma por esta Casa, 

deixamos ao escrutínio do Egrégio Plenário a soberana decisão final. 

É o nosso parecer. 

Sala de Reuniões, em 


MARCELO BORGES DE PAULA 


JO É ItOBERTÓ MART GALLA e MOISÉS ROSSI 

Re tor 

Membro 

~ 

R O CELSO B RINI 

¯~ 

OQL)Ë J É FERREIRA 

embro 

M mbro -

PROC. Ned .L /A 'N 

FOLHAS BAUR U 

- - - 

- Praça D. Pedro ll, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 

Nomeio R tor do presente r sso o Vereador: 

Eml de 

de 2012. 

LUIZ CARLOSMODRIGUES BARBOSA 


CORAÇÃO DE 

SAO PAULO

Praça D. Pedro ll, 1-50 - 

PROC. N° 4'Iol I1,R 

FOLHAS S + tiAU U 

- 

- - Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 


PARECER DA RELATORA 

CORAÇÃO DE 

SAO PAULO 

Na qualidade de relatora do presente projeto, entendemos não haver 

nenhuma restrição a ser feita quanto ao seu aspecto econômico, nada impedindo, 

portanto, sua normal tramitação. 

quanto a sua oportunidade. 

Inobstante, deixamos ao escrutínio do Plenário a sábia decisão final 

Sala das Reuniões, em 


CHIARA NIERI SETTO 

elatora

- - - - Praça D. Fedro 11, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 


PARECER FINAL 

CORAÇÃO DE 

SAO PAULO 

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, hoje reunida, 

acata o parecer exarado pela nobre relatora da matéria, tendo em vista a 

inexistência de qualquer restrição quanto à sua normal tramitação por esta Casa. 

Assim, caberá ao Plenário da Edilidade a soberana decisão final. 

É o nosso parecer. 

Sala de Reuniões, em 


LUIZ C LOS RODRIGUES BARBOSA 


HIARA RAN RI BASSETTO FA ANDRE LU MARI 

elatora 

Membro 

GILB T OS SANTOS E SOUZA 

Membr 

embr 

Phacaças da Pauta 

A 

PROC.No 11i 

FOLHAS S S RU 

- - - - Praça D. Ped ro 11, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 CORAÇAO DE 

SAO PAULO 

Diretoria de Apoio Legislativo: 

Tendo em vista a aprovação do presente projeto em 

Primeira Discussão, em Sessão Ordinária realizada 

no dia 30 de julho de 2012, incluir o mesmo na 

Pauta em Segunda Discussão para a próxima 

Sessão. 


RO I STOS PINTO 


Pubicaese da Paute n'

PROC. W... i il A .. 

FOLHAS 

- - - - Praça D. Fedro11, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 

A 

Diretoria de Apoio Legislativo: 

Tendo em vista a aprovação do presente projeto, em 

Segunda Discussão, em Sessão Ordinária realizada 

no dia 06 de agosto de 2012, providenciar o 

encaminhamento do Autógrafo ao Senhor Chefe do 

Executivo. Após a publicação da lei, arquive-se. 

Bauru, 07 de agosto de 2012. 

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO 


Atendido o despacho . e Autógrafo e ofício, 

aguardand a publ ção da Lei para posterior 

arquivo. 

Bauru, 07 de agosto de È012. 

SORAYA E SA SEGATTO FERREIRA 

Diretora de io Legisla o 

CORAÇÃO DE 

SAO PAULO

ROCAN 

BAURU 

- - - - Praça D. Ped ro 11, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 CORAÇAO DE 

SAO PAULO 

AUTÓGRAFO N° 6350 

De 07 de agosto de 2012 

Altera a Lei n° 5838, de 15 de dezembro de 2.009 - 

- Plano Plurianual a Lei n° 6087, de 04 de julho de 

- - 2.011 Diretrizes Orçamentárias e autoriza a 

transposição de recursos no orçamento do exercicio de 

2.012, Lei n° 6173, de 27 de dezembro de 2.011. 

A CAMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas 

atribuições legais, DECRETA: 

Art. 1° - 

Art. 2° - 

Art. 3° - 

Ficam 

Ficam 

Fica 

alteradas as metas fisicas e financeiras previstas para o 

exercício 2.012, constantes na Lei n° 5.838, de 15 de dezembro de 

- 2.009 (PPA) na ação 1035 Construção e Ampliação de Unidades 

Escolares, na Unidade Executora Educação infantil, para 03 unidades 

de Construção ou Ampliação de Unidades Escolares e Administrativas. 

alteradas as metas físicas previstas na Lei n° 6.087, de 04 de 

- julho de 2.011(LDO) na ação 1035 Construção e Ampliação de 

Unidades Escolares, na Unidade Executora Educação infantil, para 03 

unidades de Construção ou Ampliação de Unidades Escolares e 

Administrativas, no total de R$ 3.269.128,86 (três milhões, duzentos e 

sessenta e nove mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e seis 

centavos). 

o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente 

aprovado pela Lei Municipal n° 6.173, de 27 de dezembro de 2.011, 

crédito suplementar no valor de R$ 3.395.045,00 (três milhões, 

trezentos e noventa e cinco mil e quarenta e cinco reais ) da seguinte 

forma: 

1- Funcional programática 12.365.0004.2008 (ENSINO BASICO - 

EDUCAÇÃO INFANTIL) na categoria econômica 3.3.90.39 (outros 

- serviços de terceiros pessoa jurídica), no valor de R$ 840.862,00 

(oitocentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais); 

11- Funcional programática 12.361.0004.2008 (ENSINO BASICO - 

ENSINO FUNDAMENTAL) na categoria econômica 3.3.90.39 (outro 

pessoa jurídica), no valor de R$ 

- serviços de terceiros 

2.554.183,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil , 

cento e oitenta e três reais).

Art. 4° - 

Art. 5° - 

PROC.N• 14, 4 d 

- - - - Praça D. Pedro ll, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 

Os 

Esta 

CORAÇAO DE 

SAO PAULO 

recursos para atender as despesas constantes no artigo 2° desta 

Lei, decorrem de anulação parcial das funcionais programáticas abaixo: 

1- Funcional programática 12.365.0007.1035 (CONSTRUÇÃO E 

AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E 

- ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO INFANTIL) na categoria 

econômica 4.4.90.51 (obras e instalações) no valor de R$ 

840.862,00 (oitocentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e 

dois reais); 

11- Funcional programática 12.361.0007.1035 (CONSTRUÇÃO E 

AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E 

- ADMINISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL) na categoria 

econômica 4.4.90.51 (obras e instalações), no valor de R$ 

2.554.183,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, 

cento e oitenta e três reais). 

Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Bauru 07 de agosto de 2012. 

Projeto de i ciativa do 

PODER EX CUTI i 

ROBERVA INTO 

r ide 

A DAVI D SILVA 

1° retário 

Registrado n Dir de ojo Legislativo, na mesma data. 

SORAYA ELIS SEGATTO FERREIRA 

Diretor de Apo Legislative

- - - - Praça D. Pedro II, 1-50 Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 

Of.DAL.SPL.PM.112/4/12 

Senhor Prefeito: 

Bauru, 08 de agosto de 2012. 

CORAÇAO DE 

SAO PAULO 

Estamos encaminhando a Vossa Excelencia, através do presente, os Autógrafos 

e o Decreto Legislativo, abaixo descritos, referente aos projetos aprovados em Sessão Ordinária 

levada a efeito por esta Casa de Leis no último dia 06 de agosto. 

Autógrafo n° Referente ao Projeto de Lei 

6350 de autoria desse Executivo, que altera a Lei n° 5838, de 15 de dezembro de 2.009 

a Lei n° - 6087, de 04 de julho de 2.011 Diretrizes 

autoriza a transposiçåo de recursos no orçamento do exercício 

de 2.012, Lei n° 6213, de 27 de dezembro de 2.011; 

- - Piano Plurianual 

- Orçamentárias e 

6351 de autoria desse Executivo, que autoriza doar bens móveis de propriedade do 

Município de Bauru para a Creche Centro de Convivência Infantil João Paulo ll; 

6352 de autoria deste Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, nas 

notificações do Auto de infração de Trånsito, aplicadas pela Empresa Municipal de 

Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, a respeito do constante no artigo 267 

da Lei Federal n° 9503/97, que instituiu o Código de Trånsito Brasileiro; 

6353 de autoria deste Legislativo, que acrescenta a allnea "i" ao artigo 2° da Lei n° 6147, 

de 17 de novembro de 2011. 

Decreto n° Referente ao Projeto de Decreto Legislativo 

1452 de autoria do Vereador Luiz Carlos Bastazini, que dá denominação de OSCAR 

BRAITE a uma praça pública da cidade. 

Nada mais havendo para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar os 

protestos de distinção e apreço. 


INTO 

pag....S... dia 03 8 foL· 

IRA 

Excelentissimo Senhor Chefe do Serviço r mentos t.egfe 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA 

Prefeito Municipal de Bauru 

NESTA

- Praça D. Fedro ll, 1-50 - 

- - Centro CEP 17015-230 Fone: (14) 32350600 Fax (14) 32350601 CQRAÇÃO DE 

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU DATA: 19 / 08 /2012 PÁGINA(S): C A 

SalO PAlfi.O 

R M.40iVA442 Ahlumw4efa'.taR,Mr iArdeemasåmå ‡AllllŠkåtmoflissabsa aMø* 

6.0&7; & Dede fadho & 2;#]MWeir4earátassentdrie - emawks asementadtrecirmamma 

apassesto do erewscio de 2.012 , Lei n° 6.173, de 27 de deressom de 2.011. 

APREFIETOMUNICIPALDROAURU,nos termos do art. 51 délai Orgøsica det 

hdenialpio da Bauru ibz sabergie af'Amam Manicipiggipvou e ele sancienne premnige adesguinte Lei: 

Art. I' 

Ficam alteradas as nietas Bsicas e fmanceiras previstas para o exercicio 2.012, 

constantes na Lei n° 5.838, de 15 de desemimo år 2.009 (PPA) na agso 1035 - 

Construpio e Ampijepio de Unidado Escolares, na Unidada Executora meer.pan 

intendi paa 0& imidades de Constraçao ou Ampliasso de Unieman Escolases e 

Administrativas. 

Ast: 2* Ficam alteradas as metas Bsicas previstaa na Lei n* RON, de 04 de de 2.011 

(LDO)na agio ION -Construpio e AmpMarade Unidades 

Egenutorg Bibespaq intendi para 03 midades de 

Unidadas Esqalate e Administrativas, no total (três stilb6es, 

Anwenana e sessenta e nove mil,cento e Vinte e e seis centavos). 

Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado aabrir,no orçamento vigente aprendo palabei 

Municipal n° 6.173, de 27 de dezembro de 2.011, crédito suplementar no vaför e R$ 

3.395.045,00 (tres milboes, trezentos e noventa e cinco mil e quarentae cinco senis ) 

da seguinte forma: 

V de tereeiros - 

I- Funcional 12.365.0004.2008 (ENSINO BASICO - 

na cátegoria econômica 33.90.39 (outros 

pessoa juridica); no valor de RS 840.SO2,00 

(oitocentos e4jtastenía mil, oitocentosneeeeenin e dais reais); 

H- Funciosasipiopandtiya ldel.0d04.2008(ENSINO5A$iC(N-ENSINO 

FØl AivElffAL)na catagøria econdanies 33.9½.$(outrèserviços de 

- terceiros pessoa juridida), nó valor deRS 22554.183,00 (dekemilbees, 

quinhentos e cinquenta e quatm mil , cento e oitenta e tres resis). 

Art. 4 Os cursös ahmider as despessé domsbuses no artigo 2* desta Lei, decorrent de 

amis o garamanaisiangeasticarabaixo: 

Finnefemal 12365.0007.1035 (CONSEROQAd E 

AliduaÇAo DE UNIDADFáESCOIARES E ADMINISTRATIVAS 

--1!DUCAQAo iNFANTIL) as etí@sik eoanoeica 4.4.903F (olmes 

e immentermany no valor de^R$ 840.862;40 (eitocentes e gaimenta sails 

oitoèénièr e sessentas dois rests); 

H- Funcional programåtica 12.361.0007.1035 (CONSTRUÇÃO E 

AMPLIAÇÁO DE UNIDADES ESCOLARES E ADMB4IBTRATWAS 

-ENSINO FUNDAMENTAL) na categoria economica 4.4.90.51 (obras 

no valor de RR 2:554;183;00 (delmanitimam tenhomasw 

einenemen e sidstro mil, sente e eatenta e trEsrea4 

det 5* Estakeiesorteagtigarmadatadramapablisagem 

Beanalode agastodel.012. 

RODRIGOANIONEO DE AGOSFINHO MENDONÇA 

PRBIWIOMUNICIPAL 

MAURICiQ PONTES RORTO 

SECRETÁRIO DOS NEGÓClQS JUR(DICOS 

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA 

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS 

SECRET EDUCA 

annwa newer rirvo 

gregamiende=n.p.rammadeCpoumicaespe daPrefeinna, namesmadata. 

DRtEtaRAbO DE DOCDMENTAÇAO

OF. XE N° 166/1 

P 30 693/ 12 

• 

PROC 

No €¿ d E 

. FoLHAs .R5 _ 

R RYfURA NRMIÇU D U U 

FSTADO DE SÃO PAULO 

Bauru, 10 de agostode 2.012. 

Camae Mulicipal de Baunt 

old Legismtwo 

S nho I residente, . § E 

É o resente ara enviarmos a Vassä Encelencia a Lei n° 6.242 de 10 de agosta de 

012, q te revoga altera a Lef n° 5.83,.8, de f5 dentezeinbro de.2:009 - 

Pl 

- uto Plurianual a 

Lei n 6:087, 

de 04 de julho de 2.011 Direti-izes Orçamentárias e autoriza a transposição de recursos no orçamento 

do egreício de t012; Lei n° ò.173 de 27 de dezembrò de2.011. 

Atenòiosas saudações 

Sue Excelência, o Senho 

RØBERVAL SAKAI BASTOS PINTO 

1)D.Presidente da Câmara Municipal 

NESTA 

P T STINH MFniD NÇA 

PREFEITO ICIPAI

* 

, 

PROC. Na 440.. ( 

FOLHAS 

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BAURU - 

ESTADODESÃOPAULO ' 

LEI N° .P. 30.693/2.012 

6.242, D,E 10 AGOSTQ DE 2.012 

Altera a Lei n° 5.838, de 15 de dezembro de 

, 

- 

- 

- 2:009 Pläno Plurianual a Lei n° 6.087, de 

- 04 de julho de 2:011' -. Diretrizes 

- 2:012 

- Orçamentárias e autoriza a transposição de 

recursos no orçamento do exercício de 

, fei n° 6.173, de 27 de dezembro de 

2.011. 

. . O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do 

Município de.Bauru,sfaz saber que a Câmara Mu'nicipal aprovou e ele sanciona e promu'lga a seguinte 

Lei: , 

a x 

Art. 1° Ficam alteradas as metas físicas e financeiras previstas para o exercício 2.012, 

.. constantes na Lei n° 5.838, de 15 de dezembro· de 2.009 (PPA) na ação 103$ - 

Construção e Ampliação de Unidades EscolareS, na Unidade Executora Educação 

Infantil, para 03 unidades de Construção -ou Anipliação de Unidades Escolares e 

Administrativas. 

Art.2° 

' 

' 

Ficam alteradas as metas físicas previstas na Lei n° 6.087, de 04 de julho de 2.0Il 

(LDO) na ação 1035.- Construção e Ampliação de Unidades• Escolares, na Unidade 

Executora aducação Infantil, para 03 unidades de .Construção ou Ampliação de 

IJnidades Escolares e Administrativas, no total de R$ 3.269.128,86 (três milhões, 

duzento's e sessenta e nove mil, cento e vinte e oito reais e ottenta e seis centavos). 

Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a, abrir, no orçamento vigente afrovado pela Lei 

. IV‡dnicipal n° 6.173, de 27 de d,ezembro de 2.011, crédito suplementar no valor ile R$ 

3.395.045,Ø0 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil e quarenta e cinco reais ) da 

seguinte forma: 

I- Funcional programática 12.365.0004.2008 (ENSINO BÁS-ICO - EDUCAÇÃO 

INFANTIL) na categoria econômica 3.3.90.99 (outros serviços de terceiros'pessoa 

jurídica), no valor de R$ 840.362,00 (gitocentos e quarenta mil, 

oitoge'ntos e sessenta e dois reais); 

- 

II- Funciopal programática 12.361.0004.2008 (ENSINO BÁSICO .ENS1140 

FUNDAMENTAL) na tategoria econômica 3.3.90.39 (outro serviços de 

terceiros - pessoa jurídica), no valor de R$ 2.554.183,00 (dois milhões, 

quinhentos e cinquenta e quatro mil , cento e oitpnta e três reais). 

Art. 4° Os recursos para ateAder as despesas constantes ino artigo 2° desta Lei, decorrem de 

anulação pircial das funcionais programáticas abaixo: 

* 

I- Funcional programática, 12^ .365.0007.1035 (CG14STRUÇÃO E AMPLIAÇÃO 

. 

- DE , UNIDADES ESCOLA1(ES -E ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO 

INFANTIL)'na categoria econômica 4.4.90.51 (obras e instalações) no valor de 

R$ 840.862,00 (oitocentps e q'uarenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais); 

II- Funcional programát,ica 12.361,0007.1035 (CONSTRUÇÃÔ E AMPLIAÇÃO 

DE UNIDADES ESCOLARES E AD1\fINISTRATIVAS - 

ENSINO 

/ 

•

RefaLei n°i 242/12 

PROC. N° 

FOthi^ 

PRÉFEITURA MUNICIPAL NE BAURU 

ESTADO-DE NÃO PAULO 

FI.INDAMENTAL) ás câteg ria ecofiamica 4.4.90.Ï1 (obras e insiklações), no'valor de 

R$ 2.554.183,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro tail, cento e oitenta e 

três reais). 

Art. 5° Esta Lei entra em vigor ná data de sua publicação. 

pioleto de iniciativa do 

PODER EXECUTIVO 

13auru 10 sie agosto de .012. 

ROD . O AN E AGOSTINIIO MENDONÇA 

PREFEITO L 

SECRE OS OCIOS JUitÍDICOS 

I OS RO RT C CÍA 

SECRETÄRIO DE EC O F FINANÇAS 

VERA IVIAIUZA REG O C&SÉRIO 

SECRETARIA A DUCAÇÃO 

Regispada no Departamento de Co nunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. 

G MARA MEIRE DE SOUSA ARAUJO 

DIRETORA DO DEPARTAMEN'Ï'O DB COMUNICAÇÃO F DOCOMENTAÇÃO 

conspadas exit alas tagab 

eneraakt-a swee preesses 

ás. Sesyteo de Mid 

Asguivo 

• 

2

PREFEITO MUNICIPAL - Câmara Municipal de Bauru

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