PREFEITO MUNICIPAL - Câmara Municipal de Bauru

PREFEITURA MUNICIPAL E BaÚRU
EsiADO DE SÃO AU
EI; N° 5.8 8, DE Í5 DF OEZEMBRO DE 2.00
P. 34:3½4/Ò9 Estabelece o Piano Pluriariual do fnunicípio para o
quadriênio' 2.010 à 2.0Ì3, define és metas e
prioridádes da admirgistração pública munioipet para
o QRercició de 2 010 e altera demonstíativos
constantesiia Lei r 1.742, de O'Î.gie juího de 2.009.
PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos.termos do artigo 51 da Lei Ørgânica deMunicípio de Bauru faz
saber que a Câmara Municipal aprova, elé sanciona e promulga a seguinte lei
Art. 1° O PLÀNO PI URIANUAL donunicípio (le Baui•u para o quadriénio 2.Of0- .0Ï3 6 constituído por:
- I ANEXO
- II ANEXO
- III
- IV
V -
Anexo
ANEXO
ANEXO
.
I Fontes de Nina0e ento aos Programas Govemamenteis;
Il Descrição dos Programas Goverríamentais/Métas/Cast½s; '
- III Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvólviirientso do Programa Governarfiental; .
IV Órgãos, Unidades Orgamentárias e Executoras con antes desta Lei, será execptado'nos
ternios da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de O nto Amial;
V Descrição dos Progranas. Governamentais/Me untos e Ações voltadas < âo
Desenvolvimento do Prograrita Governamental de empre a de catátgr naci dependente.
Art. 2° À I ei de Iiiletrizes OrçameËtári de cada ek refeio it anc iro i car os prograrias prioritários a serem
incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de cursos, sendo que o montante das
despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas.
Art. 3° Ó Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução, mediante Lei específica de iniciativa do
Poder Executivo desde que indiquem os recursos necessários.para tal.
Art. 4°
.
Na'elaboração da proposta orçamentária de cada exercicio financeiro, serão atendidos preferencialmente aos
programas constantes nos Anexos II e III que integram esta Lei, podendo, na medida d'as necessidades, serem
elencados novos pogramas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Art. 5° Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro será iniciado sem prévia inclusão no
Plano Plurianual.
Art. 6° As estimativas de receita e os valores dos programas e ações constantes dos anexos desta lei são fixados,
exclusivamente, para conferir consistência econômica e financeira ao plano, não se constituindo em limites para a
* elaboração das respectivas leis orçamentárias, desde que compativeis botn os programas, seus objetivos,
indicadores, e metas.
Art. 7° Case os va,lores previstos nos presentes anexos apresentarem-se defesados a ocasião da elaboração da proposta
orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita prevista com a despesa autorizada.
Art. 8° O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabeldcidas a fim de c mpatibilizar a despesa orçada eom a
receita estimada em cada exercicio, de forma a assegurar o permanente equilibrio das contas públicas, e a
conjuntura do momento.
Art. 9° As metas fisicas e prioridades da Administração Municipal para o exercic o de 2.010, são as apresentadas nos
anexos II e III integrantes desta Lei.
- SISTEMA VIÁRIO Obras e Manutenção, no
-
Art. 10 No exercício de 2.010, a Secret¢ia de Obtas, no programa 0015
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, providenciará a pavim'entaçao das Ruas Vasco Pompermayer,
projeto 1010 -
quatteirões 2 a 5; Sargento Carlos José Tomaz, quarteirões 12 a 14; Benedito Raimundo de Matos, quarteirões
. 12 e 13; Dionísio Momesso, quarteirões 2 e 3; Maurícia Pereira Lima, quarteiAlo 4; ,foaquim Gonçalves Soriano,
quarteirões 5 e 6; Renato Rossi Vieira, quarteirão 3; Sebastião Arantes Figueiredo, quarteirão 10; dos Sapateiros,
na ligaqao das Pousada I com o Núcleo Gasparini e Avenidas Eduardo Silva, quarteir,ao 9, Augusto Morales,
quarteirões La 3; Ruas Levia Andrpda, quarteirões 1 e 2; Claudino de Matos, quai•teitões 1 e 2; Benedito Alves
da Silva, quarteirões 1 e,2 e RamirèRodrigues, tiuarteirão 1.