matrícula do imóvel - BDMG

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7 Q OFíCIO DE REGISTRO E IMÓVE S
COMARCA DE BELO HORIZONTE. ESTADO DE MI AS GERAIS
OFICIAL REGISTRADOR - LUCIANO EUSTÁQUIO XAVIER
ESCREVENTE SUBSTITUTA - MARIA LIGIA F. CALlXTO
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01
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
Livro n Q 2 ANO: 2ob~.-
MATRÍCULA N°. 63.035 \fVVvv'V\9](\ ~ Data 15-04-2003
Imóvel: Uma área de terreno de cerca de 1~.680,00m2, situada na Fazenda do
Pião, na Vargem Grande, do Barreiro, na encosta do Mono do Pião ou Pilão, na
confluência dos córregos de curso perene denominados Córregos do Pião ou
Pinhão e córrego da Fazenda, dividindo com terrenos da Mannesmann e a
200,00m da BR-262, sendo que a poligonal que a envolve' é constituída de
tapumes antigos, ou seja, cerca de arame farpado (importado), cercas vivas de
árvores de grande porte, bambusal, córrego denominado "Córrego da Fazenda",
estando nela edificada uma casa antiga de residênCia e uma casa para depósito
de ferramenta. A referida área tem início no marco de cimento cravado no canto
da cerca de arame farpado, junto a uma árvore antiga de Açoita Cavalo à beira
do Córrego do Pião marco 1, distante do eixo da rua 12, do pl'ojetfldo BaüTo
Adalberto Pinheiro, 28,50m rumo verdadeiro norte, partindo marco 1
acompanhando a cerca antiga de arame farpado pela encosta' acima até
encontrar o marco 2, cravado no vértice da cerca junto a uma árvore de
aroerinha, distância = 96,75m, rumo verdadeiro = 76° 00, volvendo à direira,
descendo a encosta do Morro do Pião, até o vértice da cerca n° 3, distância =
73,60m, rumo verdadeiro = 8° 00 NE, quebrando à esquerda até atingir o
cruzamento com o Córrego da Fazenda, marco nO4, dividindo com o espólio de
Sinfrônio Brochado, distância = 43,60m rumo verdadeiro 15°30 NW, infletindo à
direita pelo leito do Córrego da Fazenda, em linha sinuosa até atingir o mal'COnO
5, próximo a confluência do Córrego do Pião com o Córrego da Fazenda e cel'ca
de arame farpado, distância aproximada = 85m, rumo verdadeiro = 60° 00 NE,
aproximadamente, voltando à dil'eita pela cerca de arame que margeia o Cónego
do Pião até atingir o marco n° 6, cravado no canto da cerca, distância = 24,50m,
rumo verdadeiro = 19° 30 SE, infletindo à esquerda e acompanhando a referida
I
cerca até o marco n° 7, cravado no canto da cerca dividindo com o quarteirão n°
12, do projetado Bairro Adalberto Pinheiro, distância = 96,50m, rumo verdadeiro
= 35° 00 SE, quebrando à direita pela cerca até o marco 8, distância = 8m, rumo
verdadeiro = 38° OOSW,volvendo à direita, na mesma divisa do quarteirão n° 12,
até o canto da cerca, marco n° 9 cravado dentro do brejo, distância 25,50m, rumo
verdadeiro = oeste, voltando à esquerda pela cerca antiga construída dentro do
brejo, atravessando o final da Rua 12, do projetado Bairro Adalberto Pinheiro e
uma pequena ponte de madeira sobre o Córrego do Pião, até encontrar o ponto
de partida, mal'CO10, distância 84m, rumo verdadeiro = 5° 00 SW. Todos os
cálculos das distâncias e rumos verdadeiros descritos estão atualizados na
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planta do levantamento geodésico da área, com as respectivas amarrações nas
Ruas 12 e 17 do projetado Bairro Adalberto Pinheiro, sendo que a primeira
amarração da área foi feita pelo eixo da Rua 12, com a distância = 151m do
cruzamento da Rua 17, com Rua 12, até a cerca de divisa próximo à ponte de
madeira do Córrego Pião.- Proprietária: J.M.M. PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LIMITADA, com sede nesta Capital, na Rua Major
Lopes, n° 800, 5° andar, CGC 00.205.758/0001-66.- Registro anterior nO
R-9-14812, no livro nO2, do l° Oficio.-
++++++++++++++
R-I-63035.- Protocolo n° 157228.- Em 15-04-2003.- Transmitente: J.M.M.
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA.- Adquirentes:
JOMAFRE AGROPECUÁRIA li EMPREENDIMENTOS S/A., com sede nesta •
Capital, na Rua Major Lopes, nO 800, sala 401, Bairro São Pedro, CNPJ
21.052.881/0001-64, JúLIO FERREIRA LEITE, brasileiro, casado sob o regime
de comunhão universal. de bens (com CÉLIA SILVA FERREIRA LEITE),
engenheiro civil, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Mar'quês de
Mar1.cá, nO 645, Bairro Santo Antônio, identidade M-2.827.505-SSPMG, CPF
000.730.246-00, MANOEL BRAGA DE PAULA FERREIRA, brasileir'o, casado
sob o r'egime de comunhão universal de bens (com EDDA FURTADO PAULA
FERREIRA), engenheiro civil, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua
Cônego Rocha Franco, nO 197, Bairro Gutiérrez, identidade M-88.565-SSPMG,
CPF 000.730.406-49.- DISTRATO.- Escr'itura pública de distrato da sociedade
anônima J.M.M. Participações e Empreendimentos Ltda., de 04-03-1999, livro nO
61O-N, fls. 07, e escr'itura pública de aditamento de 11-03-2003, livro n° 727-N,
fls. 103, lavradas pelo Serviço Notarial do 10° Oficio desta Capital.- Valor: R$
120.000,00. O ITBI foi pago sobre a avaliação de R$ 319.958,10. Dou fé. Emol: R$
595,64.- T.F.J.: R$395,04.- ~~ •
++++++++++-f+++
R-2-63035- Protocolo n° 158742.- Em 07-07-2003.- Transmitente: JOMAFRE
AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS S.A., com sede nesta Capital, na
Rua Major Lopes, nO800, sala 401, CNPJ 21.052.881/0001-64, a ual vende a
fração ideal de 1/3 do imóvel.- Adquirentes: MANOEL BRAGA DE PAULA
FERREIRA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens (com EDDA
FURTADO PAULA FERREIRA), engenheiro civil, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua Cônego Rocha Franco, n° 197, Gutiérrez, identidade
M-88.565-SSPMG, CPF 000.730.406-49, e JúLIO FERREIRA LEITE, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão de bens (com CÉLIA SILVA FERREIRA
LEITE), engenheir'o civil, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Marquês
de Maricá, nO645, Bairro Santo Antônio, identidade M-2.827.505-SSPMG, CPF
000.730.246-00.- COMPRA E VENDA.- Escritura pública de 01-07-2003,
a c a
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7~ OFíCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE BELO HORIZONTE. ESTADO DE MINAS GERAIS
OFICIAL REGISTRADOR - LUCIANO EUSTÁQUIO XAVIER
ESCREVENTE SUBSTITUTA. MARIA LIGIA F. CALlXTO
02
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
Livro nº 2 ANO: 2003.-
MATRÍCULA N° 63.035 ~{:y v------J Data 07-07-2003
lavrada pelo Serviço NotaTÍal do 1°Oficio desta Capital, livro n° 1142-N, fls. 195
a 197.- Preço: R$ 40.000,00, quitados. Com a presente aquisição, cada um dos
compradores tornou-se proprietário de 50% do imóvel. O ITBI foi pago sobre a
avaliação de R$ 127.429,95. Dou fé. Emol: R$ 586,40.- T.F.J.: R$ 199,38.~ ...
l!,{VV\AJ~C~~ ++++++++++++++ .
R-3-63035.- Protocolo n° 203535.- Em 08-04-2009.- Transmitentes: MANOEL
BRAGA DE PAULA FERREIRA, brasileiro, engenheiro civil, identidade
MG-88.565-SSPMG, CPF 000.730.406-49, e sua mulher EDDA FURTADO DE
PAULA FERREIRA, brasileira, do 1m', identidade M-1.312.981-SSPMG, CPF
075.252.816-53, casados sob o regune de comunhão universal de bens,
residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua Cônego Rocha Franco, n° 197,
Bairro Gutiérrez, e JúLIO FERREIRA LEITE, brasileiro, engenheiro civil,
identidade MG-2.827.505-SSPMG, CPF 000.730.246-00, e sua mulher CÉLIA
SILVA FERREIRA LEITE, brasileira, do lar,. identidade
MG-2.827.511-SSPMG, CPF 049.183.806-97, casados sob o l'egime de comunhão
universal de bens, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua Marquês de
Maricá, nO 645, Bairro Santo Antônio, os auais vendem a totalidade do
imóvel.- Adquirente: TRANSFAL TRANSPORTES LTDA., com sede em
DivinópolislMG, na Avenida Getúlio Vargas, n° 163, Bairro Centro, CNPJ
22.635.197/0001-78.- COMPRA E VENDA.- Escritura pública de 01-04-2009,
lavrada pelo Serviço Notarial do 7° Oficio desta Capital, livro n° 491-N, fls. 176
e 177.- Preço: R$ 643.500,00, quitados. O ITBI foi pago sobl'e a avaliação de R$
1.425.868,60.- Dou fé. Emol: R$ 1.362,00.- T.F.J.: R$ 1.051,~v"7".c _
++++++++++++++
R-4-63035.- Protocolo nO 223364.- Em 04-04-2011.- ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA.- A proprietária TRANSFAL TRANSPORTES LTDA.,com sede
em DivinópolislMG, na Avenida Getúlio Vargas, n° 76, Centro, CNPJ
22.635.197/0001-78, pela CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO n° 149.290/11,
datada de 31-03-2011, ora registrada, na qualidade de devedora, alienou
fiduciariamente o imóvel matriculado ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS' S/A. - BDMG, com sede nesta Capital, na Rua da Bahia,
n° 1600, CNPJ 38.486.817/0001-94,'em garantia das obrigações de que trata essa
/ .
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cédula, ficando constituída, por este registro, a propriedade fiduciária do
imóvel objeto da presente matrícula, em nome do BDMG, efetivando-se o
desdobramento da posse, tornando-se a fiduciante, possuidora direta e o
BDMG possuidor indireto do imóvel objeto da garantia fiduciária mediante as
seguintes características: Valor: R$ 4.000.000,00. Os juros são devidos à taxa
de 6% ao ano acima da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (SELIC), para títulos federais. O pagamento do principal e encargos
dar-se-á da seguinte maneu"a, independentemente da emissão de aviso de
cobrança: I - principal: será pago em 30 prestações mensais e sucessivas,
cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida dividido pelo número
de prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira
prestação em 31-10-2011 e a última em 31-03-2014, independentemente da •
emissão de aviso de cobrança. II - encargos: os encargos serão capitalizados
mensalmente durante o período de carência, e pagos juntamente com as
parcelas do principal durante o período de amortização. O prazo de carência é
de 06 meses, contados a partir da data da assinatura da cédula. O prazo de
amortização é de 30 meses, sendo as prestações mensais e sucessivas. A
fiduciante e o BDMG obrigam-se a cumprir, no que couber, a Lei 9514, de 20-
11-1997, no que se refere à alienação, ora contratados. Para efeito da venda em
público leilão o valor do imóvel será aquele indicado na cláusula "Garantia" da
Cédula ora registrada. Demais condições, nos termos da cédula ora registrada,
da qual uma via fica não negociável arquivada nesta Serventia. Dou fé.- Emol:
R$ 2.281,26.- T.F.J.: R$ 1.760,84.- Total: R$ 4.042,1~.- /\/VVVJY .
++++++++++++ V-
AV-5-63035.- Protocolo n° 229096.- Em 17-11-2011.- Conforme Primeiro
Aditivo à Cédula de Crédito Bancário BDMG/BF 149.290/11, objeto do registro •
n° R-4, desta .matrícula, a qual ficou ratificada nos seguintes termos:
"CLÁUSULA PRIMEIRA: O saldo devedor vincendo apurado na data base de
31/08/2011 é de R$4.219.901,51(quatro. milhões duzentos e dezenove mil
novecentos e um reais e cinqüenta e um centavos). cLÁUSULA SEGUNDA:
Será concedido à EMITENTE prazo de carência intermediário de 6 meses, com
início em 31/08/2011 e término em 31/02/2012. Durante o prazo de carência,
os encargos serão pagos trimestralmente, vencendo-se a primeira parcela de
encargos em 31/11/2011 e a última em 31/02/2012. CLÁUSULA TERCEIRA:
O saldo devedor será amortizado em 31 (trinta e uma) parcelas mensais e
sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida, dividido
pelo número de prestações de amortizações ainda não vencidas, vencendo-se a
primeira prestação de amortização em 31/03/2012 e a última em 31/09/2014.
cLÁUSULA QUARTA: Em vU.tude do disposto nas cláusulas SEGUNDA e
TERCEIRA, o vencimento final deste título fica alterado para 31/09/2014.
11. ' .c::._L Q\
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I.

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7~ OFíCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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03
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
Livro nº 2 ANO: 2011.-
MA:RÍCULAN 0 63035 ~/(\C< ) Data 17-11-2011.-
CLAUSULA QUINTA: Ficam mantidos os mesmos encargos previstos no
instrumento original. Esses encargos serão pagos trimestralmente durante o
período .de cal'ência e juntamente com as prestações de amortização de
principal durante o período de amortização." Ficam mantidas todas as demais
cláusulas e condições do título original, desde que não conflitantes com o
disposto no aditivo ora averbado, especialmente no que se refere à manutenção
de todas as garantias já constituídas até final liquidação da dívida. Dou fé.
Emol: R$ 1.156,87.- T.F.J.: R$ 640,97.- Total: R$ 1.797,81.- li/\11 A.
. ++++++++++++++ V v vvvVj
AV-6-63035.- Protocolo n° 237487, de 05-10-2012.- Averbação feita em 22-10-
2012.- CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.- A propriedade do imóvel
objeto desta matrícula consolidou-se no fiduciário, BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A. - BDMG, com sede nesta
Capital, na Rua da Bahia, nO 1600, CNPJ 38.486.817/0001-94, nos moldes do
parágrafo r do artigo 26, da Lei n° 9.514179, mediante requerimento datado de
25-09-2012, ao qual o interessado juntou a notificação feita a fiduciante
TRANSFAL TRANSPORTES LTDA., com sede em Divinópolis/MG, na Avenida
Getúlio Vargas, nO 76, Centro, CNPJ 22.635.197/0001-78, juntamente com a
certidão expedida por este Serviço, bem como prova do pagamento do imposto
de transmissão de bens imóveis: no valor de R$ 61.560,00 (referente a área de
13.680,00m 2 ) - Certidão de Débitos nO 670.922/2012-2, emitida em 25-09-2012.
Índice Cadastral: 219136W.302.001X. Valor da base de cálculo: R$ 2.462.400,00.
Situaçã6 do Lançamento: Quitado; e no valor de R$ 12.000,00 (referente a área
de 2.000,00m 2 ) - Certidão de Débitos n° 670.931/2012-1, emitida em 25-09-2012.
Índice Cadastral: 219136W.301.0016. Valor da base de cálculo: R$ 480.000,00.
Situação do Lançamento: Quitado. Dou fé. Emol: R$ 3.286,44.- T.F.J.: R$
2.388,04.- Total: R$ 5.674,48r A I\AI\AAA-- C-;r
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-r oFICIO DE REGISTRODE I VEI
CERTIDÃO DO ORIGINAL ARQUIVADO
LEI 15.424/0. - TABELA 8
Emol R$ 12,21 + r.F J: R$ 4,3 = $ 16,52

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