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6 – Domingo, 15 de janeiro de 2012
ECONOMIA
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REDUÇÃO
Valor mínimo de guia de recolhimento
para Previdência é reduzido para R$ 10
A alteração, na prática, não terá efeitos para os segurados que contribuem com a alíquota mínima
WELLTON MÁXIMO
Repórter da
Agência Brasil
BRASÍLIA – O valor mínimo
de recolhimento para a
Previdência Social foi reduzido.
Instrução normativa da
Receita Federal publicada no
Diário Oficial da União diminuiu
de R$ 29 para R$ 10 o
valor mínimo de preenchimento
da Guia de Previdência
Social (GPS).
Com a decisão, a Receita
deu às contribuições previdenciárias
o mesmo tratamento
que os demais tributos.
Atualmente, o valor mínimo
do Documento de Arrecadação
de Receitas Federais
(Darf), guia por meio da qual
o contribuinte paga impostos
ao Fisco também corresponde
a R$ 10.
De acordo com o auditor
fiscal Mário Pereira Filho, da
Divisão de Contribuições Previdenciárias
e de Terceiros da
Receita,a mudança teve como
objetivo apenas padronizar as
regras. “Para uniformizar a
questão, decidimos reduzir o
valor mínimo da guia de recolhimento
ao INSS [Instituto
Nacional do Seguro Social]
para R$ 10”.
A alteração, na prática, não
terá efeitos para os segurados
que contribuem com a alíquota
mínima. No ano passado,
o governo reduziu de 11% para
5% a alíquota da contribuição
previdenciária para microempreendedoresindividuais
(profissionais autôno-
mos formalizados) e donas de
casa de baixa renda. Na pior
das hipóteses,esses segurados
recolhem R$ 31,10 por mês,
o que equivale 5% sobre o salário
mínimo, de R$ 622.
A instrução normativa
também endureceu o tratamento
a consórcios que contratam
empregados e não pagam
a contribuição para o IN-
SS.Agora,a Receita poderá escolher
se vai fazer a cobrança
de apenas uma empresa do
consórcio ou de todos os sócios.
A medida acelera a recuperação
do dinheiro e beneficia
empregados que prestam
serviços a várias empresas de
um consórcio e não recebem
o INSS.
“Até agora, nesses casos, a
Receita tinha de cobrar [a dí-
Na pior das hipóteses, esses segurados recolhem R$ 31,10 por mês, o que equivale 5% sobre o salário mínimo
vida] proporcionalmente de
cada empresa do consórcio,
o que levava tempo. Agora, o
Fisco pode escolher sobre
quais empresas vai fazer o lançamento”,esclareceu
o subse-
cretário substituto de Tributação
e Contencioso da Receita,
Fernando Mombelli.
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