Edição_485-5_12_2012 - Prefeitura Municipal de Lavras

Nº 485
PORTARIA N.º 055/2012
(Exonera funcionários que especifica)
Evandro Castanheira Lacerda, Presidente da Câmara
Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar dos Cargos em Comissão, em 31 de
dezembro de 2012, os seguintes funcionários:
1- Aemerson Alves Leandro
2- Aline Aparecida do Nascimento
3- Almir Alves Rodrigues
4- Ana Luiza de Souza e Silva
5- Ana Patrícia Barbosa
6- Anna Carolina Brasil Airão
7- Antônio Hamilton de Abreu
8- Aparecida das Dores de Carvalho
9- Aureliano José Lima Borges
10- Beatriz Teixeira Ribeiro
11- Bruno Mariano de Souza
12- Daniel Evangelista Sales
13- Danielle Vale Guimarães
14- Elisângela de Jesus Andrade
15- Ernani Augusto de Souza Júnior
16- Everton da Siulva Melo
17- Fernando Alvarenga Figueiredo
18- Geraldo Magela Ribeiro
19- Heitor Sebastião Ribeiro
20- Hélio Mateus da Silva
21- José Geraldo de Andrade
22- José Roberto Mota
23- Márcia Magalhães
24- Maria Alice de Oliveira Guilarducci
25- Maria Regina Pereira
26- Paulo Leonel de Abreu
27- Renata Cristina da Conceição
Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
28- Rockin Aluízio Barreto
29- Tarsis Murad Alvarenga
30- Vera Lúcia Máximo Neves
31- Vicente de Paula Teixeira
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior
correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Lavras, em 05 de dezembro de 2012.
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 072/2012
(Autoria da Comissão de Constituição e Justiça)
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº
68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º. O §2° do Artigo 5º da Resolução nº 068/2011, passa
a ter a seguinte redação:
§ 2° - A Mesa será eleita para um mandato de 01 (um) ano,
sendo permitida apenas 01 (uma) reeleição.
Art. 2º. Ao Art. 51 será acrescido o Inciso IV com a seguinte
redação:
IV – De Agricultura e Meio Ambiente.
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Diário Oficial do Município de Lavras Quarta-feira, 5 de dezembro 2012
Art. 3°. Ao Art. 55 será acrescido o § 4º, com a seguinte
redação:
§ 4º - Compete à Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
pronunciar-se sobre toda a matéria ligada ao interesse da
produção agrícola e ao Meio Ambiente.
Art. 4°. Ficam revogados os incisos XX ao XXVII do Art. 69.
Art. 5°. Fica criado o Art. 69-A, com a seguinte redação:
Art. 69-A – Compete à Comissão de Agricultura e Meio
Ambiente examinar e emitir parecer sobre todas as proposições e
matérias relativas a:
I – controle da poluição ambiental em todos os seus
aspectos e preservação dos recursos naturais;
II – disciplinamento das atividades econômicas
desenvolvidas no Município;
III – produções agro-pastoril e agrícola;
IV – adoção de novas opções para o pequeno e médio
produtor rural, objetivando o aumento da produtividade;
V – desenvolvimento rural, visando diversificar a produção
agropecuária e de hortifrutigranjeiros;
VI – incentivo e apoio à criação de centros de distribuição e
vendas de produtos agropecuários;
VII – estímulo e apoio ao associativismo e cooperativismo;
VIII – incentivo à criação e à instalação da agroindústria.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 03 de dezembro de 2012.
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente
Prefeitura Municipal de Lavras
Secretaria Municipal de Comunicação de Lavras
Instituto Municipal de Lavras - Lavrasprev.: Aviso de Homologação
no dia 30/10/2012 da Carta Convite 001/2012, a contratação
de pessoa jurídica sociedade de advogado especializada em
prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em
regime próprio de previdência municipal, direito administrativo
municipal e serviços advocatícios, dessa municipalidade.Empresa
vencedora Ribeiro e Damasceno Sociedade de Advogados,
CNPJ 16.650.003/0001-00. Assim sendo, Homologo em nome da
vencedora, Kátia Regina Gomes Pires .Diretora do Lavrasprev
Município de Lavras/MG, Aviso de Revogação do Pregão
Presencial 58/12, Registro de Preços, Menor Preço Por Item,
aquisição de televisão para uso do CRAS, com recurso do IGD/
SUAS, decreto 7.636/11. Jussara Menicucci de Oliveira – Prefeita
Municipal.
Av. Dr. Silvio Menicucci, 1575 - Lavras - MG CEP: 37.200-000 Tel: (35) 3694-4000
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