Views
1 year ago

contrato de cessão de uso do cartão bhbus e prestação ... - Transfácil

contrato de cessão de uso do cartão bhbus e prestação ... - Transfácil

contrato de cessão de uso do cartão bhbus e prestação ... -

Página 1 de 7 CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO CARTÃO BHBUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA A BORDO DE VALE-TRANSPORTE. REGISTRADO NO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BELO HORIZONTE, MICROFILME Nº 1086611 1. PARTES: FORNECEDOR: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus do Município de Belo Horizonte - TRANSFÁCIL, com sede na Rua Aquiles Lobo, nº 504, 10º andar, Bairro Floresta, CEP 30.150-160, Belo Horizonte - MG, com documento constitutivo arquivado na JUCEMG sob o nº 3150020946-0, em 20/04/2001, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.398.505/0001-07. LICENCIADO: ______________________________________________________________________________________________ CNPJ:__________________________,Endereço:________________________________________Bairro:____________________ Cep:________________,Cidade/Estado___________Tel:______________________,E-mail________________________por seu representante(s) legal(is) (nome, documento de identidade, CPF e endereço completo) _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ 2. DEFINIÇÕES: Para os fins do presente Contrato os termos grafados com iniciais maiúsculas terão as definições estabelecidas nesta cláusula: Carga a Bordo - recurso oferecido a empresas compradoras de vale-transporte, que permite serem solicitadas ordens de embarque de carga nos validadores dos veículos especialmente destinados aos funcionários da empresa solicitante, desde que antecedido do respectivo pedido de compra. Personalização Eletrônica - gravação, no chip do cartão BHBus vale-transporte, das informações específicas de cada cartão, quais sejam: código do titular, identificador de carga. Identificador de Carga - é um número que identifica o quantitativo de dias do mês que o funcionário tem direito a receber de vale-transporte. Cartão BHBus - meio físico que agrega os dispositivos necessários para interagir com o validador e onde são carregados os créditos eletrônicos adquiridos pelo LICENCIADO. VTFÁCIL – sistema que possibilita ao usuário solicitar o pedido de vales-transporte eletrônicos por telefone. 3. OBJETO DO CONTRATO: 3.1. O presente contrato tem por objeto a CESSÃO DO USO dos cartões BHBus de Vales-Transporte e a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transporte eletrônicos feitos por telefone e carregados através do mecanismo de carga a bordo. Parágrafo Único: A CESSÃO DO USO dos cartões BHBus é feita a título de COMODATO, nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, transferindo apenas o direito de uso dos cartões durante a vigência deste contrato e permanecendo a propriedade destes com o FORNECEDOR. 4. OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO: 4.1. É dever do LICENCIADO fornecer informações, exatas e corretas no momento em que efetuar seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas. Está proibida a inclusão, exclusão ou alteração do conteúdo deste contrato, sob risco de penas a serem aplicadas pela legislação brasileira. Todo e qualquer contrato impresso pelo sítio internet TRANSFÁCIL - www.transfacil.com.br - terá sua integridade previamente verificada.

Cartilha Cartão BNDES - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ...

desenvolvimento.gov.br

O seu número e cartão de Seguro Social - Social Security

ssa.gov

Minuta do Contrato de Concessão - ANP

anp.gov.br

Prefeitura investe no cartão-postal do Rio - Tribunal de Contas do ...

tcm.rj.gov.br

Guia do Consumidor - Câmara Municipal de Monchique

cm.monchique.pt

Contrato de Compra do Associado Company Card - American Express

americanexpress.com

Contrato de Compra do Associado (PDF) - American Express

americanexpress.com

MANUAL DE USO E MANUTENÇãO - Fiat

fiat.com.br

MANUAL DE USO E MANUTENÇÃO - Fiat

fiat.com.br

Dados Municipais do Levantamento de informações de uso e ... - Inpe

inpe.br

Transmissão de preços do contrato futuro de milho da BM&F para ...

bmfbovespa.com.br

Guia Prático para Uso do Irrigas® na Produção de Hortaliças

agencia.cnptia.embrapa.br

Metodologia de Elaboração do Contrato de Gestão 2007 - Ans

ans.gov.br

Prevenção ao uso indevido de drogas - Conselho da Criança e do ...

conselhodacrianca.al.gov.br

Conferência do Dr. Rui Assis Museu Municipal da Póvoa de Varzim ...

afjf.sociedadeadvogados.com

Legislação e regulamentação cambial - Banco Central do Brasil

bacen.gov.br

Diagnose foliar na cultura do abacaxi e do maracujá - Nutricao de ...

nutricaodeplantas.agr.br

Lei e Regimento - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

www4.tce.sp.gov.br

Dinâmica do desenvolvimento radicular da cana-de-açúcar e ...

nematoides.com.br

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO ... - Trabalho e Vida

trabalhoevida.com.br