ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011 Companhia Acordante ...

Cláusula 72ª – Participação Programa de Assistência Especial - PAE
A participação dos empregados, aposentados, bem como de pensionistas a eles
vinculados, no custeio do Programa de Assistência Especial - PAE, será feita de
acordo com a tabela a seguir:
CLASSE DE RENDA % DE PARTICIPAÇÃO
até 1,3 MSB 2,0
até 2,4 MSB 3,5
até 4,8 MSB 6,5
até 9,6 MSB 11,0
até 19,2 MSB 17,0
acima de 19,2 MSB 19,0
MSB = Menor Salário Básico
Cláusula 73ª – Beneficiários do Programa de Assistência Especial
São beneficiários do PAE:
1 - Dependentes beneficiários dos empregados, aposentados e pensionistas com
idade até 24 anos (vinte e quatro anos)
2 - Empregado com deficiência
Cláusula 74ª – Programa de Assistência Especial – Orientação aos
Empregados
A Companhia manterá, na vigência do presente instrumento, programa destinado à
orientação dos empregados quanto ao PAE. Para realização dos programas de
orientação, os Sindicatos darão o seu apoio e participação.
Cláusula 75ª – Portadores de Outras Doenças
A Companhia continuará assegurando aos beneficiários da AMS, portadores do
vírus HIV, a mesma assistência proporcionada aos portadores de outras doenças.
Cláusula 76ª – Custeio de Medicamentos
Fica ainda assegurado, para os empregados, aposentados, bem como aos
pensionistas a eles vinculados, o atual sistema de concessão e custeio dos
medicamentos, de acordo com as orientações e Normas da Companhia.
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