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Dissertação de Mestrado Iracilde Clara Vasconcelos PPGDI – UNESP 2007 10
auxiliar e reserva do Exército, e ambas estão subordinadas ao Governador do Estado (Artigo
144, parágrafo 5º, capítulo III, Título V – Constituição Federal, 1988).
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 dividiu a polícia em diferentes setores e
funções, definidos no Art. 144, Cap. III, Titulo V, que correspondem à Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civil e Militar e ao Corpo de
Bombeiros. Entretanto, neste estudo, o centro será a Polícia Militar do Estado de São Paulo
(PMESP), tendo em vista possuir o maior contingente, um efetivo de aproximadamente 100
mil policiais (CURY, 2006), e por sua corporação estar com freqüência exposta mais
diretamente a situações perigosas e violentas.
O maior posto nas polícias militares é o de Coronel (Cel), seguido do de Tenente-
Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente e 2º Tenente, seguido da graduação das praças-especiais
- Aspirante-a-Oficial - e das praças - Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo
e Soldado. Nas academias de polícia militar, os alunos são denominados Alunos-Oficiais ou,
então, Cadetes. E nos cursos de formação de praças são chamados de Aluno-Soldado ou
Soldado de Classe C.
A Polícia Militar está subordinada ao Governador do Estado por meio do Comandante
Geral da Polícia Militar, um oficial nomeado pelo Governador e que tem sob o seu comando
toda a corporação.
A estrutura básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulamentada pelo
Decreto nº 50.824 de 25/5/2006, e dividida por:
I) Órgãos de Direção;
II) Órgãos de Apoio;
III) Órgãos de Execução;
E adiante, faz-se um breve relato dos órgãos que a compõem: