INCENTIVOS ÀS EMPRESAS - Câmara Municipal de Sines

INCENTIVOS ÀS EMPRESAS
2.1. QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional:
SI Inovação
SI Qualificação e Internacionalização das PME
SI I&DT
2.2. Regime Protocolos Bancários
2.3 Linha de Crédito PME Investe II
+Restauração
Linha de Crédito PME Investe III
Linha Sector do Turismo
Linha Turismo Tesouraria
Linha Turismo de Habitação e Turismo no Espaço Rural
Linha PME Investe IV
Linha específica para as micro e pequenas empresas
2.4. Inovação Financeira:
Capital de Risco
Garantia Mútua
Fundos Investimento imobiliário
2.5. PRODER
Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola

2.1. QREN
QUADRO DE REFERÊNCIA
ESTRATÉGICO NACIONAL

QREN - Enquadramento e Selectividade dos Incentivos
Enquadramento nacional Dec.Lei
nº287/2007, alterado pelo Dec.Lei
nº65/2009, 20/03
Regulamentos dos
Sistemas de Incentivos
Concursos Específicos para
Selecção
Metodologia de
Selecção
Estabelece nas grandes orientações para a criação e
aplicação de sistemas de incentivos ao investimento
empresarial
Cria os sistemas de incentivos em areas prioritárias para o
desenvolvimento económico, incluindo os co-financiados
pelo QREN
Modo de aplicação dos sistemas de incentivos, definindo
prioridades, regiões ou sectores elegíveis, tipologias de
projectos, etc
Selecção de projectos com base na sua qualidade e no seu
contributo para a competitividade da empresa, região ou
economia nacional (consoante o objectivo de cada concurso)

SI – Inovação
Portaria nº 353-C/2009, 3 de Abril
Âmbito
São abrangidos pelo SI Inovação os projectos de investimento de
inovação produtiva promovidos por empresas.
Objectivos
O SI Inovação tem como objectivo promover a inovação no
tecido empresarial, pela via da produção de novos bens,
serviços e processos que suportem a sua progressão na
cadeia de valor e o reforço da sua orientação para os
mercados internacionais, bem como pela introdução de
melhorias tecnológicas, criação de unidades de produção e
estímulo ao empreendedorismo qualificado e ao
investimento estruturante em novas áreas com potencial
crescimento.

SI - Inovação
Adaptação do âmbito ao sector do Turismo
Novos Produtos – criação de empreendimentos com elevado perfil de
diferenciação, aferida em função da oferta existente na região
Produtos significativamente melhorados – requalificação global dos
empreendimentos, que não se limite a investimentos de mera
substituição e que determine uma alteração significativa do nível de
qualidade dos recursos oferecidos
Expansão – da capacidade de produção em sectores com procuras
internacionais dinâmicas e ampliação de empreendimentos que se
posicionem nos segmentos de actividade com maior potencial de
crescimento (que se associem aos produtos turísticos)

SI – Inovação
Beneficiários
As entidades beneficiárias dos apoios previstos no SI
Inovação são empresas de qualquer natureza e sob qualquer
forma jurídica.
Sectores de Actividade
A definir nos Avisos de Abertura dos Concursos, sendo em termos
genéricos elegíveis as seguintes CAE do projecto:
Indústria (…), Comércio(…), Serviços(…),
Turismo: Grupos da CAE 551, 552, 553, 554, 633 e 771; Actividades
declaradas de interesse para o Turismo que se insiram nas Classes/
subclasses da CAE 9232, 9233, 92342, 9261, 9262, 9272, 93041 e 93042
Energia: (…), Transportes e Logística(…)

SI - Inovação
Elegibilidade do Projecto
- Ser sustentado por uma analise estratégica da empresa
- Apresentar viabilidade económico-financeira e contribuir para a melhoria da
competitividade da empresa promotora;
- Não incluir despesas anteriores a data da notificação da aprovação prévia de
concessão de incentivos (1), excepto adiantamentos para sinalização ate 50% e estudos
prévios realizados há menos de um ano;
- Corresponder a uma despesa mínima elegível de € 150.000;
- Ter uma duração máxima de dois anos (prorrogável por um período de 1 ano, quando
solicitado antes do termo da duração inicial autorizada);
- Assegurar as fontes de financiamento incluindo 25% de capitais próprios;
- Ter os projectos de arquitectura ou as memorias descritivas do investimento
previamente aprovados, quando legalmente exigíveis;
- Afectar os investimentos apoiados a actividade e localização, durante 3 anos após o
encerramento do projecto (5 anos no caso Não PME);
-Apresentarem certificação legal de contas por um revisor oficial de contas (ROC), no
caso de projectos com despesa elegível total superior a € 500 mil;
(1)Comunicada ao Promotor no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de encerramento do concurso.

SI – Inovação
Despesas Elegíveis
Activo Fixo Corpóreo:
- Aquisição de máquinas e equipamentos directamente relacionados com o
desenvolvimento do projecto, designadamente nas áreas da:
Produção; gestão; comercialização e marketing; comunicações; logística; design;
qualidade; segurança e saúde; controlo laboratorial; eficiência energética e do
ambiente;
- Aquisição de equipamentos informáticos;
- Instalação de sistemas energéticos utilizando fontes renováveis de energia
(consumo próprio);
- Software standard e específico
Activo Fixo Incorpóreo:
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes,
licenças,“saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente (limite
de 50% das despesas elegíveis para Não PME);

SI – Inovação
Despesas Elegíveis
Projectos de Turismo e de Eficiência Colectiva
Os projectos deste sector, em casos devidamente justificados, e os
projectos enquadrados em estratégias de eficiência colectiva de criação,
modernização, requalificação, racionalização ou reestruturação de
empresas, podem ainda incluir, como despesas elegíveis:
- a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções,
desde que directamente relacionadas com o exercício da actividade, assim
como a aquisição de material circulante que se traduza em si mesmo numa
actividade de animação declarada de interesse para o Turismo.

Incentivo
Taxa
N
R
R
“de
minimis”
€500.000 –
3 anos
Majorações
SI - Inovação
45%
Investimentos em formação de Recursos Humanos
Sem Juros
Regra: 6 anos com 3 de carência; Projectos de investimento > € 2.500.000 , proj.remodelação
est.hoteleiros e criação de TER/TH: 7 anos com 3 de carência ; Projectos de criação de
estabelecimentos hoteleiros. : 10 anos com 3 de carência
-Despesas com promoção internacional; pedidos Propriedade Industrial
- Investimentos NUT II (Lisboa e Algarve) despesas em Activo Corpóreo e Incorpóreo e contratação de técnicos, construção
de edifícios e obras de remodelação, desde que relacionadas com a actividade do sector do Turismo
-Investimentos realizados por não PME correspondente as outras despesas elegíveis
Tipo de empresa: 10% médias empresas; 20% pequenas empresas
Majoração «tipo de estratégia»: 10% a atribuir desde que inseridos em
estratégias de eficiência colectiva
Majoração «empreendedorismo feminino ou jovem»: 10 %

SI – Inovação
Avaliação de Desempenho
O incentivo reembolsável pode ser convertido em não
reembolsável, em função da avaliação de desempenho
até um máximo de 75%.
A avaliação do desempenho, é efectuada em duas
fases:
-35% do prémio com a verificação da atempada
conclusão do investimento
–65% do prémio com a verificação, no ano cruzeiro, do
cumprimento das metas em, pelo menos, 70%

SI – Inovação
Disponibilização do Incentivo
Adiantamento
Adiantamento de 50% com garantia bancária
de 70% do adiantamento.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33/SI/2009
SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO
- INOVAÇÃO PRODUTIVA
PÓLO DE COMPETITIVIDADE E TECNOLOGIA DO
TURISMO
TURISMO 2015

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33/SI/2009
Objectivos e Prioridades
Os projectos deverão promover a inovação no tecido empresarial, através de
projectos de investimento produtivo, que contribuam para a inovação.
É condição necessária que a inovação consubstanciada no projecto de
investimento seja introduzida no mercado (no caso da inovação de produto)
ou seja utilizada na empresa (no caso da inovação no processo).
O grau de inovação, mede-se em função da dimensão das empresas.
Assim, para se considerar que se está perante uma inovação, a condição
mínima, no caso de:
PME => ao nível da empresa (sendo desejável ao nível do mercado/sector/região)
Grandes Empresas => Mercado/Sector/Região (sendo desejável ao nível do País)

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33/SI/2009
Âmbito Sectorial
- Dotação orçamental “Geral” – as referidas no enquadramento nacional dos
sistemas de incentivos (D.L. nº 65/2009, 20/03). Nesta dotação estão excluídos os
projectos de Turismo localizados na região do Algarve;
- Dotação orçamental “EEC” - São elegíveis os projectos de investimento que,
enquadrando-se nas tipologias de projectos previstas no Aviso, incidam sobre
as actividades do sector do Turismo (divisão 55, grupos 561, 563, 771 e 791 e
actividades declaradas de interesse para o turismo inseridas nas subclasses
77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e
96040) de acordo com a Classificação das Actividades Económicas (CAE),
revista pelo Decreto-Lei nº381/2007, de 14 de Novembro.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33/SI/2009
Despesas elegíveis
- O limite Máximo elegibilidade de despesa por projecto 25 é de
milhões de euros;
- Para projectos enquadrados no PO Regional do Alentejo o limite
mínimo é de 50 mil euros
- As despesas em formação de recursos humanos são elegíveis nas
condições definidas no Regulamento Específico dos Apoios à
Formação Profissional, sendo que não poderão representar mais
do que 30% das despesas elegíveis totais do projecto

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33/SI/2009
Taxas Máximas e Limites de Incentivos
No âmbito do presente Aviso aplicam-se as taxas máximas,
limites de incentivos e majorações previstos no regulamento do
SI Inovação (45%).
Aos projectos promovidos por pequenas empresas cuja despesas
elegível seja > a 5 milhões de euros, aplica-se a majoração “Tipo
de empresa” equivalente à “média empresa” (10%).
Os projectos inseridos em EEC – PCT Turismo 2015, beneficiam
da majoração “tipo de estratégia” de 10%, para além de outras
majorações a que haja lugar.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33 e nº34/SI/2009
Âmbito Territorial
O Aviso aplica-se a todas as regiões NUT II do
Continente, com excepção da região de Lisboa.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º34/SI/2009
SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO
- EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO
PÓLO DE COMPETITIVIDADE E TECNOLOGIA DO
TURISMO
TURISMO 2015

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º34/SI/2009
Objectivos e prioridades
Os projectos deverão promover a inovação no tecido
empresarial através do estímulo ao empreendedorismo
qualificado.
Apoia-se a criação de novas empresas ou de empresas com
menos de 3 anos de actividade classificadas como PME.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º34/SI/2009
Âmbito Sectorial
- Dotação orçamental “Geral” – as referidas no enquadramento nacional dos
sistemas de incentivos (D.L. nº 65/2009, 20/03). Nesta dotação estão excluídos os
projectos de Turismo localizados na região do Algarve;
- Dotação orçamental “EEC” - São elegíveis os projectos de investimento que,
enquadrando-se nas tipologias de projectos previstas no Aviso, incidam sobre
as actividades do sector do Turismo (divisão 55, grupos 561, 563, 771 e 791 e
actividades declaradas de interesse para o turismo inseridas nas subclasses
77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e
96040) de acordo com a Classificação das Actividades Económicas (CAE),
revista pelo Decreto-Lei nº381/2007, de 14 de Novembro.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º34/SI/2009
Despesas elegíveis
- Os limites mínimo e máximo de despesa elegível são de 50
mil euros e 2,5 milhões de euros, respectivamente;
- As despesas em formação de recursos humanos são
elegíveis nas condições definidas no Regulamento Específico
dos Apoios à Formação Profissional, sendo que não poderão
representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais
do projecto

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º34/SI/2009
Taxas Máximas e Limites de Incentivos
No âmbito do presente Aviso aplicam-se as taxas máximas,
limites de incentivos e majorações previstos no regulamento do
SI Inovação (45%).
Os projectos inseridos em EEC – PCT Turismo 2015, beneficiam
da majoração “tipo de estratégia” de 10%, para além de outras
majorações a que haja lugar.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º34/SI/2009
Âmbito Territorial
O Aviso aplica-se a todas as regiões NUT II do
Continente.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33 e nº34/SI/2009 –
CRITÉRIOS DE INSERSÃO DE PROJECTOS NO PCT TURISMO 2015
Tipologia de Investimentos Elegíveis
No âmbito destes avisos, poderão ser considerados projectos
complementares de investimento inseridos no Pólo de Competitividade
e Tecnologia Turismo 2015, os projectos que cumpram
cumulativamente as seguintes condições:
-Serem elegíveis de acordo com as tipologias previstas a seguir e
inserirem na Matriz de elegibilidade;
-Serem promovidos por promotores identificados no Enquadramento
sectorial e territorial, conforme referido atrás;
-Serem coerentes com o Programa de Acção do Pólo de
Competitividade e Tecnologia 2015.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º33 e nº34/SI/2009
ALQUEVA
LITORAL
ALENTEJANO ALENTEJO

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33 e nº34/SI/2009
Tipologia de Investimentos Elegíveis
Desde que contribuam para o desenvolvimento de um dos produtos turísticos
estratégicos identificados atrás, as tipologias de projectos a apoiar são os
seguintes:
ALOJAMENTO
1. Criação de estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos
e parques de campismo, todos de 4 ou 5 estrelas, incluindo os
integrados em Conjuntos Turísticos, desde que cumpram uma das seguintes
condições:
> Serem diferenciadores em relação à oferta existente na região
> Resultarem da adaptação de património cultural edificado classificado, ou
em vias de classificação, enquanto Monumento Nacional, Imóvel de
Interesse Público ou Imóvel de Interesse Municipal
> Encontrarem-se inseridos em Quintas produtoras de vinho (Só para aqueles que têm
o produto estratégico “Gastronomia e Vinhos”)

2. Criação de Hotéis Rurais de 4 ou 5 estrelas, empreendimentos
de Turismo de Habitação, Casas de Campo, unidades de Agro-
Turismo e de Turismo de Natureza, incluindo os integrados em
Conjuntos Turísticos, desde que cumpram uma das condições
enunciadas na alínea anterior;
3. Requalificação de empreendimentos e estabelecimentos
existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, nomeadamente para
introdução de novos serviços, tendo em vista o seu posicionamento em
segmentos de maior valor acrescentado e desde que dessa
requalificação resultem os empreendimentos e estabelecimentos
com as classificações previstas nas alíneas anteriores.
Incluem-se ainda na presente tipologia de projectos a requalificação
de estabelecimentos de alojamento local que se pretendam
reclassificar numa das tipologias de empreendimentos turísticos,
desde que a classificação a obter seja igual ou superior a 3
estrelas.

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33/SI/2009
SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA
4. Criação dos seguintes empreendimentos ou actividades, desde
que declaradas de interesse para o turismo, incluindo os
integrados em Conjuntos Turísticos:
> Empreendimentos que se configurem como âncoras para a
dinamização da procura ou se traduzam em equipamentos de lazer ou
de divulgação do património cultural ou natural
> Actividades de natureza ambiental, desportiva ou cultural

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33/SI/2009
RESTAURAÇÃO
5. Criação de estabelecimentos de restauração, desde que
declarados de interesse para o turismo, e cumpram uma das
seguintes condições:
> Serem diferenciadores em relação à oferta existente na
região
> Resultarem da adaptação de património cultural edificado
classificado, ou em vias de classificação, enquanto Monumento
Nacional, Imóvel de Interesse Público ou Imóvel de Interesse
Municipal

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
N.º33/SI/2009
Prazo para Apresentação de Candidaturas
Inicia-se no dia 27 de Novembro de 2009 e 31
de Janeiro de 2010.

SI - Qualificação e Internacionalização de
PME
Portaria nº353-A/2009, 3 de Abril
Âmbito
Apoio a projectos de investimento promovidos por empresas, a
título individual ou em cooperação, bem como por entidades
públicas, associações empresariais ou entidades do Sistema
Cientifico e Tecnológico (SCT) direccionados para a
intervenção nas PME, tendo em vista a inovação,
modernização e internacionalização, através da utilização de
factores dinâmicos da competitividade.
Objectivos
Promoção da competitividade das empresas através do aumento
da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de
resposta e presença activa das PME no mercado global.

SI - Qualificação e Internacionalização de
PME
Beneficiários
1. Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
2. Entidades públicas com competências especificas em politicas
públicas dirigidas às PME, associações que com aquelas
entidades tenham estabelecido parcerias para a prossecução
de políticas públicas, associações empresariais e entidades do
SCT, no caso dos projectos conjuntos.

SI - Qualificação e Internacionalização de
PME
Sectores de Actividade
A definir nos Avisos de Abertura dos Concursos, sendo em termos genéricos
elegíveis as seguintes CAE do projecto:
Indústria (…), Comércio (…), Serviços (…), Energia: (…), Transportes e
Logística(…)
Turismo: Grupos da CAE 551, 552, 553, 554, 633 e 771; Actividades
declaradas de interesse para o Turismo que se insiram nas Classes/
subclasses 9232, 9233, 92342, 9261, 9262, 9272, 93041 e 93042

SI - Qualificação e Internacionalização de
PME
Tipologia de projectos
Organização, Gestão, TIC e Economia Digital
Propriedade industrial, Criação, Moda e Design
Qualidade, Ambiente, Inovação, Diversificação e
Eficiência Energética
Comercialização, Marketing e Internacionalização
Responsabilidade Social e HST, Igualdade de
Oportunidades

SI - Qualificação e Internacionalização de PME
Tipo de Projectos
Projecto Individual – Projecto apresentado a título individual por uma PME;
Projecto Conjunto – Projecto apresentado por uma entidade pública, uma
associação empresarial ou uma entidade do SCT que, com o apoio de
entidades contratadas, desenvolve um programa estruturado de
intervenção num conjunto de PME, observando as condições expressas no
Anexo A;
Projecto de Cooperação – Projecto apresentado por uma PME ou consórcio
liderado por PME, que se proponha desenvolver um projecto de
cooperação inter-empresarial;
Projecto Simplificado de Inovação – Projecto apresentado por uma PME para
aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação a entidades do
SCT, qualificadas para o efeito, com base na atribuição de um crédito junto
destas entidades.
Cada Aviso de Abertura de Concurso para selecção de projectos fixará as respectivas modalidades de projecto.

SI - Qualificação e Internacionalização de
PME
Elegibilidade do projecto - Geral
→ Corresponder a uma despesa mínima elegível de € 25.000;
→ Apresentar viabilidade económico-financeira e assegurar as fontes de
financiamento do projecto;
→ Não incluir despesas anteriores a data da candidatura, (excepto
adiantamentos ate 50% de cada aquisição, e estudos prévios
realizados até um ano);
→ Ter uma duração máxima de dois anos (prorrogável por um período
de 1 ano, quando solicitado antes do termo da duração inicial
autorizada);
→ Afectar os investimentos apoiados a actividade e localização, durante
3 anos após o encerramento do projecto (5 anos no caso Não PME).

SI - Qualificação e Internacionalização de
PME
Despesas Elegíveis
Activo Fixo Corpóreo:
→ Aquisição de máquinas e equipamentos específicos, exclusivamente destinados
às áreas da:
gestão, comercialização e marketing, distribuição e logística, design, qualidade,
segurança e saúde no trabalho, controlo laboratorial, eficiência energética e
energias renováveis,ambiente (tratamento de aguas residuais, emissões para a
atmosfera, resíduos, redução de ruído e de introdução de tecnologias ecoeficientes);
(exclui produção)
→ Aquisição de equipamentos informáticos;
→ Software standard e específico.
Activo Fixo Incorpóreo:
→ Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes,
licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente
(maximo 50% das despesas elegíveis do projecto para Não PME)

SI - Qualificação e Internacionalização de
PME
Limites e Excepções
- 35% das despesas elegíveis totais - despesas elegíveis, por empresa, em
investimentos do Activo Fixo Corpóreo,
- 15% das despesas elegíveis totais - despesas relativas em acções, de
divulgação e sensibilização, de acompanhamento de projectos e avaliação
dos resultados nas PME, de divulgação e os custos com pessoal da
entidade promotora afectos a estas actividades, nos projectos conjuntos.

SI - Qualificação e Internacionalização de
PME
Despesas Não Elegíveis
- Aquisição de terrenos;
- Compra de imóveis;
- Construção ou obras de adaptação de edifícios;
- Trespasses e direitos de utilização de espaços;
- Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte;
- Aquisição de aeronaves e outro material aeronáutico;
- Aquisição de bens em estado de uso;
- Juros durante o período de realização do investimento;
- Fundo de maneio;
- Trabalhos da empresa para ela própria;
- Publicidade corrente;
- Transacções entre entidades participantes nos projectos;
- Despesas de funcionamento da entidade promotora relacionadas com actividades de
tipo periódico ou contínuo;
- Despesas referentes a investimentos directos no estrangeiro, que visem a aquisição
ou constituição de sociedades ligadas a criação ou funcionamento de redes de
distribuição no exterior

Incentivo
SI - Qualificação e Internacionalização de PME
Taxa
Majorações
N
R
“de
minimis”
€500.000 –
3 anos
Individual Conjunto Cooperação Simplificação de
Inovação
40% 40% Pode ir até 75% (para
despesas previstas nº2
art.12º)
Até €400.000 /
projecto
Até €180.000*nº
empresas
participantes
Despesas com promoção internacional;
pedidos Prop.Industrial; Investimentos NUT
II (Lx e Alg.)
Modalidade
40%
Até €400.000
/projecto
Não PME
Projectos conjuntos
Até €25.000
/projecto
Tipo de empresa 5% Pequenas empresas
Tipo de despesa: Inv.corpóreo: 5% médias empresas
Equip. que visam superar as normas em matéria de ambiente: 10% pequenas empresas acumulável
c/majoração Tipo empresa 5% média empresa
Estratégia de eficiência colectiva 5%
75%
(despesas c/aquisição de serviços
consultoria a entidades do SCT
previamente qualificadas)

2.2. REGIME DOS PROTOCOLOS
BANCÁRIOS

REGIME DOS PROTOCOLOS BANCÁRIOS
Projectos em
Pólos de
Desenvolvimento
Turístico
Outros Projectos
Condições do financiamento
Montante
Máximo de
Financiamento
75% até ao limite
de 8 milhões de
Euros
75% até ao limite
de 6 milhões de
euros
Proporção
PME NÃO PME
60%
Turismo de
Portugal,
I.P. / 40%
Banco
40%
Turismo de
Portugal,
I.P. / 60%
Banco

REGIME DOS PROTOCOLOS BANCÁRIOS
Remuneração
Tipo de projecto Condições
- Projectos enquadráveis nos Produtos Turísticos Estratégicos quando localizados
em Pólos de Desenvolvimento Turístico
- Recuperação e adaptação de património cultural de interesse nacional ou
público para instalação de unidades de alojamento, restauração e animação
- Criação de hotéis e restaurantes inovadores
- Empreendimentos, equipamentos e actividades de animação turística
-Criação ou requalificação de esplanadas de estabelecimentos de restauração e
bebidas
-Criação de Hotéis, Hotéis-Apartamentos e Aldeamentos Turísticos por via da
demolição ou reconstrução integral de anteriores empreendimentos turísticos ou
residenciais previstos no âmbito do produto turístico estratégico SOL E MAR
- Apoios de Praia
Restantes projectos, incluindo os que, não se encontrando
expressamente previstos no Protocolo, possam vir a ser objecto de
financiamento por demonstrarem contribuir para uma adequada
estruturação de algum pólo ou produto turístico
Turismo de Portugal,
I.P.: Taxa 0%
Banco: Euribor,
acrescida de spread no
máximo de 2,25%, ou,
uma taxa de juro que,
globalmente, não
ultrapasse 4% para
empresas PME Líder e
4,25% para as
restantes
Turismo de Portugal, I.P.: 25% da
Euribor
Banco: Euribor, acrescida de spread,
no máximo de 2,25%%, ou, uma taxa
de juro que não ultrapasse 4% para
empresas PME Líder e 4,25% para as
restantes

REGIME DOS PROTOCOLOS BANCÁRIOS
Tipo de projecto Montante Máximos
Criação de Estabelecimentos
Hoteleiros e Hotéis Rurais
Requalificação de estabelecimentos
hoteleiros; criação ou requalificação de
empreendimentos de turismo no
espaço rural e de empreendimentos,
actividades ou equipamentos de
animação
15 anos incluindo um período
máximo de carência de 4 anos
10 anos incluindo um período
máximo de carência de 3 anos
Restantes projectos 6 anos incluindo um período
máximo de carência de 2 anos

REGIME DOS PROTOCOLOS BANCÁRIOS

REGIME DOS PROTOCOLOS BANCÁRIOS

REGIME DOS PROTOCOLOS BANCÁRIOS

2.3. LINHAS DE CRÉDITO PME INVESTE

LINHAS DE CRÉDITO PME INVESTE
PME INVESTE II - Protocolo celebrado a 14 Outubro 2008
• LINHA +RESTAURAÇÃO
PME INVESTE III - Protocolo celebrado a 4 Dezembro 2008
• LINHA SECTOR DO TURISMO
• LINHA TURISMO DE HABITAÇÃO E TER
• LINHA SECTOR DO TURISMO - TESOURARIA
PME INVESTE IV - Protocolo celebrado a 25 de Junho 2009
• LINHA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Facilitar o acesso ao crédito por parte das empresas do sector do turismo, através da
bonificação de taxas de juro e do recurso aos mecanismos de garantia do sistema
nacional de garantia mútua

Tipo de Operação Empréstimos de Médio e Longo Prazo
Montantes Máximos
por operação
200.000 euros
Taxa de juro Euribor a 3 meses menos 0,5%
Prazo da operação Até 4 anos; até 5 anos para PME Líder
Utilização Até 6 meses a partir da data de contratação
Período de Carência de
capital
Até 18 meses (incluíndo o período de carência)
Amortização de capital Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas
Liquidação de juros a
cargo da empresa
PME INVESTE II + Restauração
Trimestral e postecipadamente para conta indicada no contrato de
financiamento
As empresas beneficiárias terão que adquirir acções da SGM, no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar, até à data de
emissão da garantia. As acções poderão ser revendidas à SGM, ao valor nominal, uma vez terminada a garantia.
Estas operações estão isentas de comissões, encargos e custos. No entanto, serão suportados pelas empresas os custos associados
à contratação do financiamento (avaliação imóveis, registos, escrituras, …)

PME INVESTE III – Linha Sector do Turismo
Condições do Financiamento
Dotação da Linha de
crédito
Montantes Máximos
por Empresa para
Empreendimentos
Distintos
Empréstimos de Médio e Longo Prazo
500 milhões €
5 milhões €, extensível até 6 milhões € para PME Líder
Taxa de juro Euribor a 3 meses + 1,5%
Prazo 7 anos
Utilização Até 24 meses a partir da data de contratação
Carência Até 24 meses (capitalização de juros e carência de capital)
Reembolso Garantia
• Garantia Prestações prestada pelas constantes, SGM’s de 50% iguais, do capital trimestrais em dívida em e postecipadas
cada momento,
totalmente bonificada
• Outras garantias decorrentes da decisão de crédito, a serem constituídas a pari-passu
com as SGM’s

PME INVESTE III – Linha Turismo de Habitação e TER
Empréstimos de Médio e Longo Prazo
Dotação da Linha de
Crédito 10 Milhões €
Montante Máximo por
Empreendimento Até 200 mil euros
Taxa de Juro Euribor a 3 meses -0,75%, com o limite de 0,65%
Taxa 0% no caso de imóveis classificados: IIN, IIP ou IIM (nos termos da Lei Geral do
Património Cultural, Lei nº107/2001, 8 de Setembro)
Prazo Até 7 anos
Carência de Capital Até 24 meses
Reembolso Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas
Garantia
• Garantia prestada pelas SGM até 75% do capital em dívida em cada momento, totalmente
bonificada
• Outras garantias decorrentes da decisão de crédito, a serem constituídas, a pari-passu, a favor
da SGM e do FINOVA
As empresas beneficiárias terão que adquirir acções da SGM, no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar, até à data de emissão da garantia. As acções
poderão ser revendidas à SGM, ao valor nominal, uma vez terminada a garantia.
Estas operações estão isentas de comissões, encargos e custos. No entanto, serão suportados pelas empresas os custos associados à contratação do financiamento
(avaliação imóveis, registos, escrituras, …)

Tipo de Operação Empréstimos de Médio Prazo
Montante Máximo por
empresa
Até 1.000.000 € ou 6.000.000 € por grupo empresarial
Taxa de Juro da Empresa Euribor a 3 meses, com a taxa mínima de 1,5%
Prazo Até 3,5 anos, após a contratação da operação
Período de Carência Até 12 meses (carências de capital)
Amortização de capital Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas
Garantia
Comissões, Encargos e
Custos
LINHAS DE CRÉDITO PME INVESTE III
Turismo Tesouraria
• Garantia prestada pelas SGM’s até75% do capital em dívida em cada momento,
totalmente bonificada (1)
• Outras garantias decorrentes da decisão de crédito, a serem constituídas, a pari-passu
com as SGM e do FINOVA
Estas operações estão totalmente isentas deste tipo de custo (2)
(1) As empresas beneficiárias terão que adquirir acções da SGM, no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar, até à
data de emissão da garantia. As acções poderão ser revendidas à SGM, ao valor nominal, uma vez terminada a garantia.
(2) São contudo suportados pela empresa beneficiária os custos e encargos associados à contratação do financiamento,
designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas e outras despesas similares.

LINHAS DE CRÉDITO PME INVESTE IV
Micro e pequenas empresas
Tipo de Operação Empréstimos de Médio e Longo Prazo
Operações Elegíveis Investimentos e necessidades de capitais permanentes
Montante Máximo por
Operação e por
Empreendimento
Taxa de Juro da Empresa
25 mil € para as micro empresas e
50 mil € para as pequenas empresas
Euribor a 3 meses -0,25%, com o limite de 1,5%
Prazo Até 3 anos, após a contratação da operação
Período de Carência Até 12 meses (carências de capital e pagamento de juros)
Amortização de capital Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas
Garantia
• Garantia prestada pelas SGM’s até75% do capital em dívida em cada momento, totalmente
bonificada
• Outras garantias decorrentes da decisão de crédito, a serem constituídas, a pari-passu com as
SGM e do FINOVA
Estas operações estão isentas de comissões, encargos e custos, com excepção dos encargos associados à contratação do
financiamento (avaliação dos imóveis, registos e escrituras, impostos e taxas, e outras despesas similares)

Gabinete de Apoio ao Investimento e à Iniciativa
Turística
Maria João Macedo: maria.macedo@turismodoalentejo-ert.pt
Roberto Grilo: roberto.grilo@turismodoalentejo-ert.pt
Tel.284313540 Fax.284313550