Cadernos Gestão Pública e Cidadania - FGV-Eaesp - Fundação ...

Cadernos 

Gestão Pública 

e Cidadania 

Avaliação da 

Importância de 

Atributos de 

Projetos de 

Desenvolvimento 

Inovadores 

Autores: 

Luis Roque Klering 

Roberto Costa Fachin 

Zilá Mesquita 

Volume 9

CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA 

AVALIAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE ATRIBUTOS DE PROJETOS DE 

DESENVOLVIMENTO INOVADORES 




Volume 9 

Novembro de 1998

2 CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA 

Os Autores 


Professor Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e 

Professor do Programa de Pós-graduação em Administração da UFRGS. 


Professor do Programa de Pós Graduação em Administração da UFRGS. 


Professora do Programa de Pós Graduação em Administração da UFRGS.

VOL. 9: AVALIAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE ATRIBUTOS DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INOVADORES 3 

ÍNDICE 

1. Introdução....................................................................................................................... 5 

2. Base Teórica Fundamental............................................................................................. 6 

3. Delineamento da pesquisa e método ............................................................................ 10 

4. O que é inovação nas experiências de “gestão pública e cidadania" ........................... 15 

5. Apreciação Crítica de Programas Inovadores Municipais ........................................... 20 

6. Bibliografia................................................................................................................... 29

4 CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA


1. INTRODUÇÃO 

Um dos temas que tem recebido crescente atenção na área da administração pública tem 

sido o das inovações. Acredita-se que bons exemplos de projetos, programas ou atividades 

públicas influenciem positivamente outras comunidades, que desta forma copiam 

experiências bem sucedidas, desenvolvendo a noção do que a teoria do institucionalismo 

denomina de “mimetismo por isomorfismo”. 

Cada comunidade tem uma cultura específica, com seus padrões de comportamento, ritos, 

simbolismos, bem como valores e pressupostos. Tal cultura não é facilmente rompida. 

Todavia, a introdução, objetiva ou subliminar, de novas práticas pode estrategicamente 

mudar a cultura aí prevalente. 

A questão que se coloca é: 

Que elementos, critérios ou atributos de um projeto ou programa são mais 

importantes, para impactarem e mudarem positivamente os hábitos de uma 

comunidade? 

Por exemplo, os critérios de impacto na qualidade de vida, credibilidade pública, 

envolvimento do público-alvo e outros são, a princípio, todos importantes. Todavia, que 

critérios são mais e menos importantes? Cada projeto tem impactos específicos e cada 

comunidade também tem peculiares necessidades a serem atendidas. Um bom gestor pode 

atuar estrategicamente, gerando maiores impactos com menores recursos ou esforços. 

De modo geral, um gestor público pode pensar que existe um esquema ou ranking geral de 

importâncias dos critérios, que vale genericamente para os projetos. De fato, pode-se 

pensar que o atributo qualidade de vida sempre é mais importante que o critério da 

transferibilidade. Todavia, nem sempre isso é verdade, e cada caso exige uma atuação ou 

dosagem específica. 

Na primeira parte do texto (capítulos 2 e 3), Luis Roque Klering sugere a utilização da 

moderna técnica estatística de “análise conjunta” para objetiva e quantitativamente avaliar 

a utilidade ou importância de atributos de projetos de desenvolvimento inovadores. Desta 

forma, os gestores públicos podem identificar mais claramente que projetos são mais e 

menos importantes, para merecerem maior ou menor atenção nas estratégias de 

desenvolvimento e partilha de recursos.


Na segunda parte (capítulo 4), Roberto Costa Fachin analisa a ocorrência da estrutura de 

fatores ou critérios relevantes, em alguns projetos selecionados dos 20 premiados pelo 

Programa de Gestão Pública e Cidadania, no 1 o . Ciclo de Premiação, realizado em 1996. 

Na terceira parte (capítulo 5), Zilá Mesquita avalia outro conjunto de projetos, do referido 

Ciclo de Premiação. 

2. BASE TEÓRICA FUNDAMENTAL 1 

2.1. Conceito de Desenvolvimento Econômico e Social 

Entende-se neste estudo que desenvolvimento tem um significado bem mais amplo 

que o de crescimento econômico, que significa mero aumento da riqueza tangível ou 

física. Já em 1980, o relatório da “Brand Comission”, da ONU, referia que 

“... desenvolvimento é mais do que a passagem da condição de pobre para 

a de rico, de uma economia tradicional rural para uma sofisticada: carrega 

ele consigo não apenas a idéia da melhor condição econômica, mas 

também a de maior dignidade humana, mais segurança, justiça e 

eqüidade” (apud 1). 

Amartya Sen (9), por sua vez, refere que a prosperidade econômica não leva 

necessariamente ao enriquecimento da vida, citando o exemplo de países com 

elevados índices de Produto Interno Bruto e baixos indicadores de qualidade de vida. 

Para o autor, o desenvolvimento deve ser definido em relação ao que as pessoas 

podem e devem ser e fazer, que denomina de efetivações, no sentido de 

potencialidades. Para ele, a ação política (ou pública) deve ter o objetivo de ampliar a 

capacidade das pessoas de serem responsáveis por atividades e estados valiosos e 

valorizados, ou seja, na linha de uma ética da capacidade. Disso decorre a orientação 

de que uma boa ação pública não somente distribui bens a receptores passivos, mas 

também amplia as escolhas das pessoas e promove suas capacidades, incluindo a 

capacidade de escolha. De acordo com esta ótica, o desenvolvimento humano, 

sustentável e socialmente justo, se apoiaria no tripé economia-saúde-educação. Reitera 

que “a pobreza, o analfabetismo, a injustica social e a degradação ambiental estão 

todos interrelacionados como fatores negativos para o desenvolvimento humano” (9). 

1 Os capítulos 2 e 3 foram desenvolvidos pelo prof. Luis Roque Klering, do PPGA/UFRGS


2.2. Conceito de Cultura Organizacional 

Os padrões de comportamento constituem uma manifestação da cultura de uma 

organização; podem ser entendidos como sendo as regras de um jogo, ou seja, 

estruturas que dão significado às ações. Existem diversos conceitos para cultura 

organizacional, dentre os quais o de Schein é, normalmente, o mais aceito: 

-"Cultura Organizacional é o padrão de premissas que um grupo inventou, 

descobriu ou desenvolveu no processo de aprender a resolver problemas 

de adaptação externa e interação interna, e que funcionaram bem o 

suficiente a ponto de serem consideradas válidas e, portanto, de serem 

ensinadas a novos membros do grupo como a maneira correta de 

perceber, pensar e agir com relação a esses problemas ". (8, p.3) 

Para Schein, a cultura se divide em três níveis, a saber: 

1. dos artefatos e criações: abrangem a tecnologia, arquitetura, estrutura 

física, documentos, padrões de comportamento; 

2. dos valores; 

3. das premissas. 

As práticas ou comportamentos, que uma comunidade ou sociedade pode mudar, são 

derivados dos valores que cultua; tais valores são transformados, com o tempo, em 

pressupostos crescentemente admitidos como certos ("taked for granted"). O quadro a 

seguir, adaptado de José M. Anzizu (apud 7), apresenta, de forma ilustrativa, a relação 

existente entre cultura organizacional e padrões de comportamento: 

Comportamento: 

padrões de atuação e 

relação 

Valores, crenças e princípios 

gerais dos fundadores 

Valores, crenças e princípios relativos à 

organização dos fundadores e líderes 

Cultura: valores, crenças e 

princípios compartilhados pelos membros 

Expressões: 

frases, ritos, etc. 

Objetos: 

edifícios, layout, 

vestimentas, etc.


O sentido da expressão "padrões de comportamento" é semelhante ao que Bourdieu 

chama de "habitus", ou seja, predisposição em adotar certos tipos de comportamentos 

em face das situações dadas. 

O desenvolvimento das organizações e sociedades depende da adoção adequada de 

programas, métodos ou padrões de trabalho. Padrão tem a conotação de consenso a 

respeito de procedimento, medida, maneira de pensar, dirigir [...], com o objetivo de 

unificar e simplificar o comportamento das pessoas, frente a situações novas. 

Outros autores (como Charles O'Reilly) usam, nesse sentido, o termo "normas", que 

caracterizam uma organização ou revelam expectativas a respeito de atitudes e 

comportamentos apropriados ou inapropriados e constituem padrões socialmente 

aceitos (apud 7). 

Nesse estudo, parte-se da idéia central de que os padrões de comportamento, suas 

normas e valores, bem como pressupostos podem ser modificados através da 

implementação de projetos, programas ou ações que impactem sobre eles. 

2.3. Fatores de Desenvolvimento Territorial 

Com relação ao crescimento ou desenvolvimento de uma localidade ou região, uma 

questão central é: 

De quem depende tal crescimento ou desenvolvimento? 

De acordo com referências gerais diversas, vários são os fatores que favorecem o 

crescimento de territórios, tais como: 

- disponibilidade de recursos naturais, como natureza e clima favoráveis, terras 

férteis, recursos minerais, recursos hídricos, petróleo e outros; 

- existência de centros científicos, que impulsionam o desenvolvimento da 

tecnologia e das empresas do entorno, como tem ocorrido na Califórnia, 

Massachussets e outros lugares; 

- criação de um bom sistema educativo, em que os alunos não apenas freqüentam, 

mas efetivamente aprendem e se qualificam para o mercado; bons exemplos nesse 

sentido constituem o sistema de ensino profissionalizante da Alemanha, o ensino 

fundamental do Japão e outros países asiáticos, bem como o sistema de ensino 

universitário dos Estados Unidos; 

- estrutura de turismo, como acontece em países da Europa (especialmente na 

Espanha), países do Caribe, no Estado da Flórida (EUA) e outros lugares; 

- boa estrutura de gastos públicos, de tal forma que áreas fundamentais recebam o 

suficiente para sua manutenção e sobrem recursos para investimentos novos;


- administração pública efetiva, que busque com disposição níveis mais elevados de 

crescimento e desenvolvimento; 

- implementação de administração adequadamente descentralizada, de forma que as 

diversas áreas periféricas tenham a chance de se desenvolverem em níveis 

semelhantes às áreas mais centrais; 

- implementação de projetos que aproveitem os parcos recursos disponíveis da 

melhor forma possível; 

- existência de indivíduos e lideranças qualificadas, capazes de inovar, agir 

proativamente, buscando o progresso de forma mais autônoma; e 

- implementação de uma visão para o mundo, para aprender com experiências 

diferentes. 

Verifica-se, pelos itens elencados, que o crescimento depende em grande parte de 

fatores exógenos, muitas vezes fora de controle dos administradores públicos, 

promotores do desenvolvimento. Capitais, tecnologia e conhecimento geral dependem 

de condições externas. Outra parte dos fatores são endógenos, podendo ser 

desenvolvidos por conta ou esforço próprio. Necessita-se “caçar” oportunidades 

externas, aprender com o mundo externo, bem como estimular as possibilidades 

internas. Finalmente, necessita-se articular os diversos fatores de crescimento e 

desenvolvimento, de tal forma que atuem com sinergia. Por isso, é conveniente referirse 

que o crescimento e desenvolvimento dependem da POTENCIALIZAÇÃO dos 

diversos FATORES de um território que, numa perspectiva mais abrangente, podem 

qualificados da seguinte forma: 

- recursos: materiais, humanos e psicossociais 

- instituições: flexíveis, inteligentes (que aprendem com seu entorno), maleáveis e 

velozes (características da modernidade); 

- Atores: indivíduos qualificados, corporações sérias e proativas, coletivos com 

responsabilidade social; 

- Governos: com procedimentos de administração modernos e manejo estratégico de 

recursos; 

- Sociedade: implementação de uma cultura ao mesmo tempo competitiva, como 

também de solidariedade cooperativa (vide figura 1).


Desenvolvimento territorial em 

econ. de mercado abertas e 

descentralizadas depende de : 

Recursos 

materiais 

humanos 

conhecimentos 

Instituições 

flexíveis 

inteligentes 

maleáveis 

velozes/rápidas 

POTENCIALIZAÇÃO 

Atores 

indivíduos 

corporativos 

coletivos 

Figura 1 - Fatores de Potencialização do Desenvolvimento Territorial 

2.4. Atributos Relevantes de Projetos de Desenvolvimento 

Fatores endógenos 

associados à 

transformação real 

no processo de 

desenvolvimento 

Cultura 

indiv./competivid. 

solidariedade/coop. 

Procedimentos 

de governo 

de adm. 

de informações 

Que aspectos ou atributos são importantes na implementação de estratégias de 

desenvolvimento? Elencam-se, a seguir, alguns atributos percebidos como sendo 

relevantes na implementação de projetos de desenvolvimento inovadores: 

a) grau de mudança introduzido, em termos qualitativos ou quantitativos, em 

relação a práticas anteriores, inclusive em termos de modernidade do desenho e 

das ações do projeto; exemplo: implementação de novo modo ou modelo de 

produção ou fornecimento de serviço; mudança de hábito ou costume de trabalho, 

ou obtenção de produto ou serviço; 

b) grau de impacto na qualidade de vida do público-alvo (inclusive do entorno); 

refere-se a melhorias introduzidas em termos de renda, saúde, educação, meioambiente 

etc.; 

c) grau de transferibilidade, para outras áreas, administrações e regiões; 

d) grau de consolidação e ampliação do diálogo com a sociedade civil e agentes 

públicos; refere-se à capacidade que um projeto tem de facilitar a troca de 

informações entre poder público e a comunidade, bem como gerar “massa crítica”;


e) grau de responsabilidade na utilização de recursos e oportunidades, inclusive 

em termos de organização e planejamento das várias etapas e ações de um projeto; 

suas ações devem ser desenvolvidas de forma transparente, equânime e correta; 

f) nível de abrangência e envolvimento do público-alvo alcançado; refere-se às 

estratégias de convencimento utilizadas por um projeto, que deve entusiasmar as 

pessoas, fazê-las ciente da sua existência e funcionamento; 

g) grau de credibilidade pública alcançado, especialmente em termos de 

importância interna atribuída a um projeto, bem como da sua capacidade de 

oferecer pronta-resposta a demandas do público-alvo; 

h) viabilidade técnica e financeira de um projeto, programa ou atividade, que deve 

ser exeqüível em termos técnicos e financeiros, ou seja, dispor de tecnologia e de 

recursos para sua implementação; 

i) grau de auto-sustentabilidade: refere-se à capacidade de um projeto vir a 

sustentar-se de forma autônoma, tendo em vista seu enfoque no desenvolvimento 

das pessoas e organizações envolvidas, evitando a utilização de práticas 

paternalistas. 

3. DELINEAMENTO DA PESQUISA E MÉTODO 

3.1. Tipo de estudo 

Para avaliar a importância dos atributos de projetos em geral, o estudo utilizou a 

técnica estatística de “análise conjunta”. Portanto, tem um enfoque quantitativo. 

3.2. Técnica de pesquisa utilizada 

O estudo utilizou a técnica de “análise conjunta” ou “conjoint analysis”, que constitui 

uma técnica estatística multivariada, usada especificamente para compreender como 

respondentes desenvolvem preferências por produtos ou serviços. Baseia-se no 

pressuposto de que os usuários (“consumidores”) avaliam o valor ou utilidade de 

produtos ou serviços (reais ou ideais) combinando as várias partes ou frações de 

utilidades de diferentes atributos. Constitui uma técnica estatística moderna, que 

possui vantagens em relação a outras técnicas tradicionais, como a “escala de Likert”. 

Numa “escala de Likert”, um respondente atribui valores, dentre as opções de uma 

escala discreta, intervalar e paramétrica, que vai de um valor mínimo (significando a 

pior situação ou opção), até um máximo (significando a melhor situação). Ao 

responder, o respondente focaliza somente uma questão ou atributo específico, sem se 

preocupar em compará-lo com os outros. Resultam daí dificuldades para efetivamente 

mensurar as verdadeiras importâncias de atributos, que fazem parte de um conjunto de


atributos de produtos e serviços; muito freqüentemente as médias das respostas 

tendem a apresentar variações muito pequenas e pouco significativas, resultando daí 

uma baixa capacidade de discriminação das questões ou atributos. 

Para ter sucesso, um gestor de produtos ou serviços deve ser capaz de descrevê-los em 

termos de atributos relevantes (ou “fatores”), bem como dos seus níveis ou classes. 

Quando um analista ou projetista descreve seus produtos e serviços de acordo com um 

determinado plano, a combinação é conhecida como “tratamento” ou “estímulo”. Os 

estímulos são constituídos por predeterminadas combinações de atributos, e os 

respondentes devem julgar acerca das suas preferências (da melhor à pior situação) 

pelas várias combinações de atributos (3). A idéia central é apreender a direção das 

respectivas preferências, a partir dos comportamentos observados quando vários 

atributos são considerados ao mesmo tempo, uns em comparação com outros, e não 

individualmente. Por isso, o termo conjunto se refere ao fato de que a importância de 

um atributo é avaliada tendo em vista o seu valor de posição no conjunto, e não 

considerado individualmente. 

Tipicamente, os estudos de “análise conjunta” utilizam de seis a sete atributos, cada 

qual com dois a três níveis. Para preparar o instrumento de estimulação do 

respondente, o sistema de processamento (SPSS versão 4.1) também gera um conjunto 

reduzido de cartões, capazes de representar o conjunto de combinações possíveis. Por 

exemplo, para um problema com cinco atributos de três níveis cada um existem 3 x 3 

x 3 x 3 x 3 = 243 possibilidades de julgamento. Por isso, o sistema seleciona somente 

uma parte do conjunto possível de combinações, de tal forma que o número de opções 

(ou cartões) para ordenação seja razoável (entre 16 a 30, por exemplo). 

3.3. Procedimentos de levantamento dos dados 

Para descobrir as importâncias dos nove atributos referidos no item 2.4, atribui-se os 

níveis de “pequena”, “média” e “grande” presença de cada um, em projetos genéricos 

de desenvolvimento; para o caso em foco, com 9 atributos, cada um contendo 3 níveis 

ou classes, o software gerou 31 cartões, para serem ordenados, de acordo com as 

preferências de avaliadores. 

A seguir, apresentam-se exemplos de cartões gerados (primeiros e último):


CARTÃO A 

Atributos de projeto, 

Nível de presença 

programa ou atividade pública 

num projeto 

Mudança introduzida Média 

Impacto na qualidade de vida Média 

Transferibilidade Média 

Ampliação do diálogo com a sociedade civil Pequena 

Responsabilidade na utilização de recursos Pequena 

Envolvimento do público-alvo Grande 

Credibilidade pública Média 

Viabilidade técnica e financeira Grande 

Auto-sustentabilidade das ações Grande 

CARTÃO B 




num projeto 

Mudança introduzida Média 

Impacto na qualidade de vida Pequena 

Transferibilidade Pequena 


Responsabilidade na utilização de recursos Grande 

Envolvimento do público-alvo Pequena 

Credibilidade pública Grande 

Viabilidade técnica e financeira Média 

Auto-sustentabilidade das ações Pequena 

CARTÃO ν 




num projeto 

Mudança introduzida Pequena 

Impacto na qualidade de vida Média 

Transferibilidade Média 


Responsabilidade na utilização de recursos Pequena 

Envolvimento do público-alvo Grande 

Credibilidade pública Grande 

Viabilidade técnica e financeira Pequena 

Auto-sustentabilidade das ações Pequena


Os conjuntos de 31 cartões foram ordenados por uma amostra de 42 respondentes, 

constituídos por pessoas específicas, ou grupos de pessoas. A amostra de pesquisa foi 

constituída por mestrandos do PPGA/UFRGS, alunos do curso de Administração da 

UFRGS, alunos de cursos de especialização da UFRGS (especialmente de curso de 

especialização voltado a executivos do Banco do Brasil), bem como de pessoas ligadas 

ao Programa de Gestão Pública e Cidadania da FGV/SP. Para fazer o rankeamento dos 

31 cartões de um conjunto, os respondentes levavam cerca de 30 minutos; a tarefa era 

realizada com maior facilidade pelos respondentes reunidos em grupos de discussão. 

3.4. Resultados 

A partir das ordenações feitas pelos respondentes, a técnica de “análise conjunta” 

definiu as utilidades e importâncias dos diversos atributos; ao todo, as importâncias 

somam um percentual de 100%. Para o problema em foco, o sistema retornou as 

seguintes importâncias para os diversos critérios ou atributos de projetos de 

desenvolvimento inovadores: 

a) viabilidade técnica e financeira: 26,8%; 

b) impacto sobre a qualidade de vida: 25,1%; 

c) responsabilidade na utilização de recursos públicos: 9,7%; 

d) envolvimento do público-alvo: 9,7%; 

e) auto-sustentabilidade das mudanças: 9,1%; 

f) credibilidade pública: 7,0%; 

g) ampliação do diálogo com a sociedade civil: 3,1%; 

h) transferibilidade: 1,7%.


3.5. Conclusões 

Viabilidade técnica e financeira 

26% 

Credibilidade pública 

7% 

A uto-sustentabilidade das 

m udanças 

9% 

M udança introduzida 

7% 

Im pacto sobre a qualidade de 

vida 

26% 

Envolvim ento do público-alvo 

10% 

Transferibilidade 

R esponsabilidade na utilização 2% 

de recursos 

10% 

Ampliação do diálogo com a 

sociedade civil 

3% 

Os resultados encontrados na avaliação de critérios ou atributos relevantes de projetos 

de desenvolvimento têm por base as opiniões da amostra de respondentes da pesquisa; 

por isso, contêm um viés que reflete o seu modo de ver e avaliar. 

De modo geral, a técnica de “análise conjunta” é utilizada para problemas envolvendo 

questões de vendas e marketing; todavia, o exemplo ilustra que ela também pode ser 

utilizada, acertadamente, na definição de alternativas em realidades do setor público. 

4. O QUE É INOVAÇÃO NAS EXPERIÊNCIAS DE “GESTÃO PÚBLICA 

E CIDADANIA” 2 

4.1. Considerações gerais 

Examinando as diferentes experiências finalistas (20) dentre as 629 inscritas no 

primeiro ano de atividades do Programa Gestão Pública e Cidadania, “para 

disseminação e premiação de inovações de governos subnacionais brasileiros” (11, p. 

7) coube-nos verificar se critérios teóricos definindo o que sejam inovações relevantes 

foram, na prática, considerados na seleção das diferentes experiências. 

A pergunta básica configura-se na questão “quais são os atributos de projetos, 

governos e iniciativas, que os tornam mais ou menos importantes e, portanto, 

prioritários?” Os critérios de avaliação são os referidos no item 2.4. 

2 O capítulo 4 foi elaborado pelo professor Roberto Costa Fachin, PPGA/UFRGS


Na apresentação do livro organizado por Spink e Clemente (1997, p.7) enfatiza-se 

projetos que tenham demonstrado “capacidade de atender às necessidades sociais e 

comunitárias, independentemente da sofisticação tecnológica, do porte ou dos recursos 

financeiros envolvidos” e que tais projetos “apresentem mudança substancial, 

qualitativa ou quantitativa, com relação a práticas e estratégias anteriores”, “apontem 

caminhos pelos quais a experiência possa ser repetida por ... outras regiões”, “ampliem 

ou consolidem formas de acesso da sociedade a seus agentes públicos”, “estimulem 

práticas autóctones e autônomas, que se possam tornar auto-sustentáveis”. 

O conjunto do livro procura privilegiar projetos apresentados por 11 governos 

subnacionais de diferentes Estados brasileiros que contribuiram com experiências: 

Acre (2), Ceará (2), Minas Gerais (3), São Paulo (3), Paraná (3), Rio Grande do Sul 

(2), e Maranhão, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal 

(1, cada um). Segue-se uma avaliação de quatro projetos. 

4.2. Programas Inovadores do Acre 

Dois dos finalistas tiveram origem no Acre: Reforma Agrária Municipalizada: pólo 

de produção agroflorestal de Rio Branco, relatado por Monika Grossmann; e A Casa 

Rosa Mulher: uma estrela na escuridão, relatado por Ana Alice Alcântara Costa. O 

caso do pólo de produção agroflorestal é iniciativa do governo municipal (concepção 

do prefeito de Rio Branco, desde o seu cargo anterior como técnico da Fundação de 

Tecnologia do Estado do Acre) e é ainda dependente de apoio financeiro do nível 

local, embora, em sua origem, tenha sido previsto auto-sustentabilidade a partir do 

quarto ano do assentamento. Destacam-se neste projeto o impacto na qualidade de 

vida do público-alvo, a implementação de mudanças no campo de reformas agrárias e 

a perspectiva de auto-sustentabilidade e de transferabilidade além de, aparentemente, 

uso adequado de recursos. Os demais itens : envolvimento do público-alvo; 

credibilidade pública; grau de consolidação e ampliação do diálogo com a sociedade 

civil e agentes públicos, não aparecem no caso. Já o caso “A Casa da Rosa Mulher: 

uma estrela na escuridão” caracteriza-se, como outros no livro, por dar atenção a um 

público cujo atendimento pelo setor governamental não tem sido privilegiado; no caso, 

a mulher prostituta ou sujeita à violência ou simplesmente desatendida, carente e 

deseducada. Nota-se vinculação entre a iniciativa da Prefeitura e estudos 

desenvolvidos (inclusive CPI) na Câmara Municipal de Rio Branco. Como outros


projetos do livro, as fontes de recursos financeiras são múltiplas, desde as federais 

(Ministério do Bem-Estar Social) às municipais e mesmo internacionais e 

provenientes de organizações não-governamentais. Quebrar estereótipos ou evitar 

rejeição do projeto por outros segmentos da sociedade acreana, em face do foco em 

atendimento preferencial à mulher prostituta, também são apontados como elemento 

de inovação assim como o fato de ser a primeira experiência pública para as mulheres 

no Estado do Acre. É claramente um projeto não auto-sustentável, ao menos na atual 

situação, embora tenha conseguido reunir recursos para apoio a certas atividades. Os 

resultados são apontados como excedendo as metas previstas e evidencia-se 

preocupação com o uso adequado dos recursos, procurando multiplicar os valores 

recebidos em sistemas de parcerias ou simplesmente uso mais econômico dos recursos 

recebidos. Como destaque, aponta-se, ainda, o “reconhecimento da população”, 

principalmente da população feminina e é nesse ponto que se destaca a sua 

transferabilidade para outras regiões, onde contará com apoio dos movimentos 

organizados de mulheres. 

4.3. Programa de Saúde Global de Joaíma - Minas Gerais 

O Programa relatado por Maria do Carmo Lessa Guimarães (in Spink e Clemente, 

op.cit.) tem sua principal virtude em ser um projeto de atendimento de serviços 

essenciais à zona rural, não limitado a uma área funcional mas efetivamente 

englobando várias áreas - saúde, educação, agricultura, serviços civis (documentais, 

lazer, higiene pessoal e beleza) - e tudo em forma concentrada de atuação. A inovação 

é efetivamente a de buscar uma forma de atendimento diferente - concentrado, num 

dia determinado, em determinado povoado rural. - e não a clássica proposição de 

criar serviços permanentes em cada região necessitada, muitas vezes sem condição de 

manter-se em adequado nível. Outra característica que identificamos foi a de 

conseguir a colaboração “voluntária” de profissionais especializados e de 

equipamentos disponíveis (escolas municipais, casas de fazenda) nas regiões visitadas. 

Preocupação com o planejamento de cada evento (após cada evento, é programado o 

seguinte), com decisões coletivas sobre o local de cada evento e tarefas a serem 

distribuídas são também visíveis, embora não se tenha evidenciado preocupação com 

registro de dados colhidos em cada evento (questões de saúde, por exemplo) para 

auxiliar no planejamento epidemiológico das ações preventivas de saúde. Não há no


entanto uma clara contabilização de custos, embora haja contribuição de vários 

parceiros de outros níveis organizacionais (Emater, Secretaria de Estado de Trabalho e 

Ação Social), nem tampouco de equipe permanente de coordenação do programa. Os 

eventos parecem suceder-se em razão de interesses voluntários, organizados 

livremente, não havendo sistematizações burocráticas. 

4.4. Programa Médico de Família de Londrina - Paraná 

A experiência relatada por Clarice Melamed (in Spink e Clemente, op. cit) também se 

concentra na zona rural, como etapa inicial de implantação (cinco distritos) e 

caracteriza-se por diferentes aspectos: ter iniciado o Programa (Médico de Familia - 

PMF) antes que houvesse qualquer normatividade, em âmbito nacional, por parte do 

Ministério da Saúde, ainda que hoje ele exista em diferentes comunidades do país, 

nem sempre, no relato da autora, com a mesma qualidade e efeitos. Efetivamente, é 

um programa que modifica fundamentalmente a forma de atuação do setor saúde, na 

perspectiva da proposta do novo sistema de saúde nacional (Sistema Único de Saúde - 

SUS) que existe na legislação mas nem sempre apresenta resultados concretos na 

prática. “Pretende atingir todos os indivíduos da comunidade, sem exceção. Procura 

incentivar a prevenção, ao invés de tratar apenas da doença. Em vez de o indivíduo 

procurar o programa é o programa que procura o indivíduo, por meio de visitas e 

cadastramento.” (p. 139). É, assim, um projeto que se conforma ao critério de grau de 

mudança introduzido, em relação a práticas anteriores. Aspectos dessa mudança 

podem ser visualizados na: efetiva interiorização da assistência de saúde, com a 

contratação e residência de equipe multidisciplinar no distrito rural atendido; padrões 

salariais aparentemente adequados a regime de dedicação exclusiva do pessoal 

envolvido; participação da população adscrita ao distrito, via conselhos locais de 

saúde (o relato menciona reunião com mais de 100 participantes na discussão da 

contratação ou não de um odontólogo). O relato também acentua mudanças no perfil 

da população atendida, com a “queda vertiginosa da mortalidade infantil, em apenas 

um ano (de 1994 para 1995), de 35,1 por mil nascidos vivos para 3,7 por mil nas áreas 

onde o PMF foi instalado” (p.141) e menciona existência de registros quantitativos 

(aumento do número de consultas, da cobertura vacinal, do número de visitas 

domiciliares (antes praticamente inexistente). Menção é feita à “autonomia dada às 

equipes no planejamento das ações a serem desenvolvidas” (p.138) o que diferencia,


qualitativamente, o Programa de outros existentes na área pública, onde a 

normatização centralizadora limita a capacidade das equipes de trabalho de decidirem 

o seu caminho; o preceito é coerente com o núcleo central do Programa - atendimento 

das populações rurais segundo as necessidades identificadas no perfil epidemiológico 

e em articulação com a população local. Assim, dos diferentes critérios ou atributos 

relevantes, identificados como base para esta análise, o PMF encontra quase todos 

atendidos: a) grau de mudança introduzido (já discutido acima); b) grau de impacto na 

qualidade de vida do público-alvo (idem); c) grau de transferibilidade (o relato indica 

que o programa é transferível mas não indiscriminadamente para todo e qualquer tipo 

de região populacional, sendo mais adequado a regiões de população esparsa como a 

de zonas rurais); d) grau de diálogo com a sociedade civil (atendido pelas próprias 

características do Programa, mas com um certo ceticismo na permanência do 

Programa, como concebido, em caso de mudança provocada por episódios eleitorais 

subseqüentes); e) grau de responsabilidade na utilização de recursos e oportunidades, 

inclusive em termos de organização e planejamento das várias etapas e ações do 

projeto (já discutido acima); f) nível de abrangência e envolvimento do público-alvo 

alcançado (já discutido acima, embora o grau de envolvimento - a julgar-se pelo 

ceticismo apontado acima - ainda não seja a ponto de alcançar sua plena 

institucionalização; g) grau de credibilidade pública alcançado (discussão que 

entendemos muito relacionada com a feita acima nos itens d e f ; h) viabilidade técnica 

e financeira do projeto e i) grau de auto-sustentabilidade: duas condições parecem 

estar presentes - substancial esquema de sustentação financeira a partir de recursos da 

União mas também significativo envolvimento de recursos da Prefeitura Municipal 

(14% do orçamento em saúde, dos quais 1,4% no PMF); não há aparentemente 

receios à sustentabilidade do projeto, nos padrões atuais; não foi feita, porém, projeção 

de problemas eventualmente oriundos de uma ampliação do Programa a maior número 

de distritos e eventuais reações dos prestadores de serviços privados a um quadro de 

efetiva mudança no modelo assistencial existente. 

O breve exame de quatro projetos entre os finalistas das experiências inscritas no 

primeiro ano do projeto “Gestão Pública e Cidadania” se alguma coisa pode indicar, 

como caráter geral, são as seguintes: as origens das iniciativas inovadoras surgem de 

diferentes setores ou pessoas - ora originam-se no próprio Executivo, ora no pessoal 

de nível técnico, ora não é claramente identificável o porquê da iniciativa; as quatro


experiências têm como característica buscar atingir - com serviços públicos - clientelas 

normalmente não alcançadas pelos programas tradicionalmente desenvolvidos pelas 

administrações públicas; as quatro experiências apresentam alguma característica de 

envolvimento da comunidade. A parte que aparentemente é menos desenvolvida em 

todas elas é a relativa à sua sustentabilidade técnico-financeira e aos instrumentos de 

avaliação: embora haja esforço, na maioria dos casos, de desenvolver registros 

quantitativos dos efeitos do projeto, e haver geralmente multi-envolvimento de fontes 

na sustentação financeira dos projetos, todos eles, aparentemente podem sofrer, na sua 

evolução, com mudanças do quadro político. Este ainda parece ser o maior problema 

das inovações estudadas. 

5. APRECIAÇÃO CRÍTICA DE PROGRAMAS INOVADORES 

MUNICIPAIS3 5.1. Considerações gerais 

Os 629 projetos inscritos no 1 o . Ciclo de Premiação do Programa de Gestão Pública e 

Cidadania, realizado em 1996, foram classificados em cinco categorias: Administração 

e Governo, Infra-Estrutura e Meio-Ambiente, Serviços Públicos, Cidadania e Direitos 

Humanos e por fim, Desenvolvimento Econômico e Social. 

Dos 20 projetos premiados, é digno de nota que 18 pertenciam à esfera local e estavam 

sob a gerência de administrações municipais. Para a análise apresentada a seguir, 

foram selecionados projetos premiados pertencentes à esfera local. Dentre estes foram 

escolhidos quatro, dos quais dois na área de Desenvolvimento Econômico e Social e 

dois na área de Cidadania e Direitos Humanos. São os seguintes os projetos a seguir 

examinados: 

1. Programa Municipal de Informação ao Consumidor da Secretaria Municipal de 

Agropecuária e Abastecimento da Prefeitura de Juiz de Fora – Minas Gerais. 

2. Meninas de Santos: Política de Assistência Social como Inclusão Social 

3. Programa de Geração de Emprego e Renda de Quixadá – Ceará 

4. Centrais de Abastecimento de Campinas S/A CEASA/Campinas 

Os critérios utilizados para a análise constam no item 2.4. 

É importante mencionar que o caráter muito recente de grande parte das iniciativas 

inscritas dificulta, pelo menos através do único instrumento disponível - os relatórios 

3 A análise do capítulo 5 foi elaborada pela professora Zilá Mesquita, do PPGA/UFRGS.


apreciativos - a análise da medida de cada um destes critérios, ou seja, do grau em que 

cada um foi alcançado ou não. Por via de conseqüência, este é um elemento que limita 

em grande parte esta interpretação dos resultados. 

5.2. Programa Municipal de Informação ao Consumidor da Secretaria Municipal de 

Agropecuária e Abastecimento da Prefeitura de Juiz de Fora – Minas Gerais. 

De acordo com o relatório do Programa elaborado por Veiga (in Spink e Clemente, 

1997), o seu principal objetivo é: “fornecer aos moradores do município alguns dos 

instrumentos necessários para que exercitem mais amplamente seus direitos enquanto 

cidadãos”. Esse é um aspecto digno de nota por relacionar-se com o primeiro critério, 

na medida em que busca sublinhar o direito à informação, e a sua democratização, 

talvez um dos direitos humanos emergentes neste fim de século e de milênio. 

Porém, além disso, considerando as enormes desigualdades de renda que ainda 

grassam em nosso país, disponibilizar informações que facilitem o acesso a 

componentes menos dispendiosos, sobretudo da cesta básica, é meritório. Se bem 

implementado, pode vir a ser um novo modo de oferta de serviço público e, quem 

sabe, com a possibilidade de alterar hábitos de consumo na população usuária deste 

serviço, uma vez que, além de pesquisa de preço, ele visa também a fornecer 

informações nutricionais sobre os alimentos e receitas alternativas e dietéticas. 

Do ponto de vista metodológico, talvez o aspecto que merece ser ressaltado em 

primeiro lugar é o que se relaciona ao 5º critério, no que respeita à responsabilidade na 

utilização de recursos e oportunidades, inclusive em termos de organização e 

planejamento das várias etapas e ações do projeto. Com efeito, o Programa foi 

concebido para ser implementado em seis fases, nas quais, tudo indica, se buscou uma 

implantação paulatina em termos de área geográfica no município. Assim. ela se deu 

inicialmente na área central, de tal forma que à medida que a experiência fosse se 

corporificando, seria estendida, na 6ª fase, aos bairros. Essa, inclusive, estava na 

dependência da disponibilidade de recursos para aquisição de equipamentos a serem 

localizados nos bairros. 

Ainda no que respeita a este critério, o relatório aponta que “o monitoramento 

constante tem permitido a superação de pontos de estrangulamentos” e que “o 

entusiasmo e a dedicação de todos são visíveis e impressionam muito”.


No que respeita à responsabilidade especificamente no uso de recursos, verifica-se que 

este critério se alia ao 8º, que diz respeito à viabilidade técnica e financeira do 

programa. O relatório ressalta que o custo do projeto é relativamente pequeno pois, em 

1996, o programa despendera R$ 45.513,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e vinte 

reais) entre despesas de capital e consumo. Sublinhe-se que todo o trabalho é realizado 

com apenas 19 funcionários. Além disso, das seis fases previstas, cinco foram 

implementadas em um ano e meio a partir do início da realização do Programa. Este 

critério de avaliação – responsabilidade no uso de recursos e oportunidades - aliado ao 

de viabilidade técnica e financeira constituem, ao que tudo indica, os pontos fortes do 

Programa, do ponto de vista instrumental. Do ponto de vista substantivo, referente a 

seus fins, não restam dúvidas sobre o mérito de tentar promover a consciência dos 

direitos de cidadania, embora se deva ter bem claras as distinções entre cidadão e 

consumidor. 

Quanto ao 7º critério, referente à credibilidade pública alcançada, especialmente em 

termos de importância interna atribuída ao Programa, bem como da capacidade de 

oferecer pronta resposta a demandas do público-alvo, há duas considerações. 

Primeiro, é difícil averiguar a credibilidade pública alcançada através da importância 

interna atribuída ao Programa, uma vez que este se destina basicamente ao público 

externo, além do que não há no relatório maiores referências à credibilidade interna, o 

que torna inexeqüível a sua averiguação. Registre-se, porém, a afirmação do 

Secretário de Abastecimento de que a agilidade na obtenção da lista de preços estaria 

facilitando as licitações. Segundo: parece haver capacidade de oferecer pronta 

resposta, porém poucos elementos se tem sobre as demandas do público, até porque o 

Programa ainda se encontrava restrito aos usuários da área central, e não havia 

alcançado a 6ª etapa, quando, talvez a responsividade do público poderia ser melhor 

averiguada. Contudo já houve menção de aumento no número de empresas que 

passaram a fornecer cesta básica a seus funcionários por consulta à lista de preços. 

Este aspecto, aliado à ampliação de consultas por parte de associações comunitárias, 

escolas e associações de donas de casa, poderiam ser um indicador de efetividade do 

6º critério: abrangência e envolvimento do público-alvo, ainda que seja impossível 

averiguar, com os elementos disponíveis, em que grau isto ocorre.


Do ponto de vista da sustentabilidade, parece ser um Programa que se sustenta apenas 

com recursos financeiros da Prefeitura. Ao se referir eventualmente a parcerias, não há 

indicações de que estas se realizem por contribuições financeiras. Antes, as parcerias 

parecem estar se efetivando em termos de intercâmbio de informações entre usuários e 

administradores do Programa. 

Quanto à transferibilidade do Programa, o relatório, referindo-se à sua origem, 

menciona que o mesmo se inspirou no “Disque Economia” desenvolvido em Curitiba, 

o qual porém se limita ao acesso telefônico. Ora, esta é apenas a primeira etapa do 

Programa de Juiz de Fora que o desenvolveu a partir daí. Acredita-se, por este motivo, 

que a experiência teria chances de se disseminar e adaptar-se a outras realidades 

locais, como preconiza o 8º critério, referente à transferibilidade da experiência. 

5.3. Meninas de Santos: Política de Assistência Social como Inclusão Social 

Segundo o relatório gerado por Reis(in Spink e Clemente, op.cit) o projeto “Meninas 

de Santos” é um trabalho promovido pela administração do município de Santos, no 

Estado de São Paulo e coordenado pela Secretaria de Ação Comunitária em parceria 

com as Secretarias de Educação, Saúde e Cultura. Destinado a atender crianças e 

adolescentes do sexo feminino, vítimas de exploração sexual ou que se encontram em 

situações de risco de prostituição, o trabalho é desenvolvido por onze pessoas 

compreendendo educadores, estagiários, uma manicura, dois cabeleireiros, um 

professor de teatro e um coordenador de nível superior. 

Tudo inicia por um trabalho de campo noturno das educadoras buscando uma 

aproximação das adolescentes na própria zona de prostituição, em boates, motéis e nas 

ruas. Nestas ocasiões as meninas encontram-se freqüentemente trabalhando drogadas. 

Durante o dia as educadoras retornam ao local para uma aproximação fora do horário 

de trabalho, quando as meninas não se encontram sob o efeito das drogas. 

Outro objetivo geral do Projeto é atender problemas relacionados a conflitos 

psíquicos, violência doméstica, discriminação, relacionamento amoroso, questões de 

saúde e trabalho. A freqüência às atividades do projeto pela menina enseja uma 

aproximação de sua família pelo educador que busca não só um maior conhecimento 

de sua história de vida, como evitar o rompimento ou reatar vínculos familiares. A 

premissa de que apenas a valorização da auto-estima permite trabalhar mais


diretamente questões relacionadas à cidadania e direitos sociais embasa a estruturação 

do Projeto. Esse compreende oficinas voltadas ao exercício da auto-estima como as de 

beleza, teatro e artes plásticas. A iniciação ao trabalho através de cursos 

profissionalizantes é proporcionada pela “Escola Experimental Geração 2001” onde 

são atendidas crianças e adolescentes em situação de risco social. Aí se abrem 

possibilidades de freqüência a outras oficinas, como as de capoeira, serigrafia, pintura, 

escultura, balet e esportes. Além dessas, funciona no local do Projeto também uma de 

sexualidade, com vistas ao conhecimento do próprio corpo e seu funcionamento. 

A partir deste breve resumo, vejamos quais dos nove critérios parecem estar sendo 

contemplados no Projeto sob análise. O ponto forte do mesmo, parece não haver 

dúvida, reside no 2º critério que diz respeito ao impacto sobre a qualidade de vida do 

público-alvo, ou seja: sobre as adolescentes em situação de exploração sexual ou de 

risco de prostituição. Os resultados alcançados em um ano demonstram que o 

atendimento ao público-alvo dobrou neste período, além do que, das meninas 

matriculadas na escola, o aproveitamento passou de 16% para 84%. Neste sentido, 

configura-se como primordial o 6º critério, isto é: a habilidade em promover 

estratégias para o envolvimento do público-alvo, que são as meninas, nas atividades 

do Projeto. 

Entretanto o verdadeiro teste para a eficácia do Projeto refere-se ao 1º critério, ou seja: 

à mudança introduzida em relação a práticas anteriores. Como ressalta Reis em seu 

relatório, quando passam a freqüentar com regularidade o ambiente do projeto, após 

algum tempo as meninas deixam de se prostituir, abandonando em geral, 

concomitantemente, o uso de drogas. 

O 4º critério emerge também da leitura do relatório, ainda que seja impossível 

quantificá-lo através deste instrumento. Trata-se da consolidação e ampliação do 

diálogo com a sociedade civil e agentes públicos. A campanha desenvolvida pela 

Prefeitura: “Seja um anjo da guarda” e lançada em parceria com o Ministério Público, 

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação ABRINQ, 

Rádio e TV Tribuna busca, junto a empresários, oportunidades de inserção de 

adolescentes no mercado de trabalho. Desde então ampliaram-se as parcerias, citandose 

ações desenvolvidas junto a vários Conselhos municipais como o Conselho dos 

Direitos da Cidadania e o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, além de uma 

contribuição anual da UNICEF.


No que respeita ainda a este critério, um aspecto sublinhado é a participação dos meios 

de comunicação que oferecem o serviço de divulgação do trabalho. Este parece se 

constituir também em um indicador indireto do 7º critério no que concerne à 

credibilidade pública, na medida em que os meios de comunicação social podem 

contribuir para a informação e formação da opinião pública. 

Quanto ao 5º critério, que remete à organização e planejamento do Projeto, as 

informações concernentes ao universo do público-alvo ainda eram desconhecidas. 

Havia também carência de uma avaliação qualitativa sobre as causas dos 39,3% do 

público-alvo que abandonara o projeto. Talvez a organização de um banco de dados 

para acompanhamento dos vários aspectos do Projeto pudesse dirimir ou auxiliar a 

contornar tais deficiências sobre a parte documental, visando não só ao registro puro e 

simples, mas ainda a subsidiar uma visão de conjunto sobre os aspectos mais 

vulneráveis e necessitados de atenção. Dentre esses, a ampliação do atendimento 

sistemático ao serviço de apoio psicológico parece se configurar como uma das 

prioridades. 

Contudo, é importante ressaltar que as ações integradas entre diversas secretarias 

municipais reuniu esforços em torno de um objetivo comum, o que sem dúvida é um 

passo importante no sentido de desenvolver eficiência no setor público. Isto 

certamente contribuirá para reforçar o 7º critério –a credibilidade pública no que 

respeita à importância interna destas ações conjugadas, principalmente se elas 

conseguirem desenvolver a capacidade de oferecer uma pronta resposta. 

Ainda que o relatório nada mencione quanto ao 3º critério: transferibilidade para 

outras áreas, administrações e regiões, crê-se na possibilidade de desenvolver ações 

semelhantes onde o problema se apresentar e houver necessidade das mesmas. 

Contudo é importante sublinhar a importância de ressalvar as peculiaridades das 

culturas locais e, sobretudo, de que seja mantida a filosofia norteadora destas ações. 

5.4. Programa de Geração de Emprego e Renda de Quixadá – Ceará 

A principal característica deste Programa é a de buscar soluções para um problema – o 

desemprego - que tem se exacerbado na realidade contemporânea de vários países, 

mesmo aqueles considerados em um patamar de desenvolvimento mais elevado. A 

questão se agrava quando ele se apresenta em uma das áreas geográficas das mais


carentes do país, onde as discrepâncias na distribuição de renda são tão acentuadas. 

Quixadá, município situado no sertão central do Estado do Ceará, tem ao redor de 70 

000 habitantes, dos quais 70% vivem em sua área urbana. O município centraliza 

atividades de confecção, ainda que desorganizadamente, de acordo com o relatório de 

Vaz e Bargieri (in Spink e Clemente, op. cit), e funciona também como centro 

comercial em sua região. 

Através de uma pesquisa-diagnóstico foi detectado o desemprego como principal 

problema preocupando a população. Tal fato demonstra a busca de diálogo com a 

sociedade civil, inerente ao 4º critério. Foi a referida pesquisa que deu origem ao 

Programa de Geração de Emprego e Renda para camadas sociais de baixa renda sob a 

incumbência da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social. Ele compreende, em 

suma, cinco áreas de atuação: 1 - crédito popular para expansão de pequenos negócios; 2 

- apoio e acompanhamento de iniciativas individuais em pequenos negócios; 3 – 

formação de cooperativas e associações (estímulo e apoio técnico e jurídico); 4 – 

capacitação de mão de obra especializada e 5 – regularização do setor informal da 

economia. 

A estratégia utilizada para a capacitação de mão de obra especializada foi a busca e 

constituição de quatro parcerias com ONGs e organismos como o SEBRAE e o SINE. 

Este fato caracteriza a ampliação do diálogo com a sociedade civil e agentes públicos, 

elemento constituinte do 4º critério. Ademais, o estabelecimento de convênio com o 

SINE abriu a possibilidade de acesso a crédito com o Banco do Nordeste do Brasil, 

cuja decisão fundamentou-se na avaliação do 5º critério: responsabilidade no uso de 

recursos e oportunidades, e possivelmente também do 7º, a saber: credibilidade 

pública, enquanto capacidade de oferecer pronta resposta. 

Contudo, além desta estratégia externa, internamente o Programa se articula com 

outras iniciativas da Prefeitura, como as seguintes: “Crescer com Cidadania” - a 

assistência a meninos de rua em situação de fome, incluindo escola, lazer, esporte e 

cultura e um programa de profissionalização com geração de renda; “Mutirão” - 

cursos profissionalizantes em construção civil e “Hora de Plantar” – aluguel de trator a 

pequenos proprietários rurais cujo pagamento, em gêneros produzidos, é destinado à 

merenda escolar. Também se incentiva o associativismo. Tais ações deixam 

transparecer o 7º critério, referente à credibilidade pública e a capacidade de oferecer 

pronta resposta.


Enfim o relatório aponta para mudanças na cultura política, superando tradicionais 

práticas políticas de cunho paternalista e clientelista, o que nos remete ao 1º critério: 

introdução de mudanças qualitativas na relação Estado-Sociedade. Em termos 

quantitativos, pode-se depreender que também houve ganhos atribuíveis ao 1º critério. 

Uma pesquisa realizada pelo SINE indicou redução da taxa de desemprego aberto de 

14,61% em 1992 para 8,37% em 1994 e para 7,18% em 1995, absorvendo integrantes 

do mercado informal. Este, assim como os quantitativos de financiamento de 

pequenos negócios e de capacitação profissional, poderiam ser encarados a priori, e 

sujeitos a verificações mais aprofundadas, como um indicador indireto do 2º critério: 

impacto na qualidade de vida do público-alvo. 

A participação intensa da comunidade, tal como o relatório refere, remete-nos ao 4º 

critério, ou seja: a inferir que tem havido uma consolidação e ampliação do diálogo 

com a sociedade civil. 

5.5. Centrais de Abastecimento de Campinas S/A CEASA/Campinas 

O abastecimento em gêneros alimentícios no país é uma questão paradoxal. Em que 

pese a sua dimensão continental, que seria uma vantagem em matéria de produção de 

alimentos, os numerosos problemas sociais estrutural e conjunturalmente não 

resolvidos, aliados a um processo de urbanização que se deu com grande velocidade 

nas três últimas décadas, ganham visibilidade maior nas grandes cidades. 

A cidade de Campinas é uma capital regional de importância no Estado de São Paulo 

que se enquadra nesta problemática. A administração municipal 93-96 decidiu assumir 

a gestão das Centrais de Abastecimento de Campinas - CEASA/Campinas – como 

campo de aplicação de uma Política Municipal de Abastecimento consubstancida na 

implementação de Programas de Abastecimento Alimentar, com fortes repercussões 

na Política de Desenvolvimento Econômico. 

O aspecto que logo ressalta aos olhos na leitura do relatório de Salgado (in Spink e 

Clemente, op. cit) refere-se ao 9º critério, isto é, a sua auto-sustentabilidade, de acordo 

não apenas com o primeiro de seus objetivos: criar instrumentos e implementar 

procedimentos que permitam a auto-sustentação da Empresa, como nas ações 

viabilizadas tanto para o setor varejo, quanto para o setor atacadista. Além disso, atua


também na área social, implantando mecanismos favorecedores do abastecimento da 

população menos aquinhoada e criando programas emergenciais para suprir carências. 

Neste sentido, programas sociais como o Pão e Leite nos terminais de ônibus e o ISA - 

Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação - são parceiros da CEASA, 

juntamente com o Instituto de Tecnologia de Alimentos – ITAL, a Fundação D 

Paschoal, a Abrasso/Credicard, o Sindicato e a Associação dos Permissionários da 

CEASA. O amplo espectro de parcerias bem atesta a abrangência e envolvimento do 

público-alvo, como propugna o 6º critério. 

O impacto na qualidade de vida (critério 2) dos menos favorecidos é proporcionado 

pela instalação do Centro de Processamentos e Cozinha Industrial (com capacidade 

produtiva de 500 kg/dia), que aproveita os excedentes de comercialização antes 

desperdiçados, complementando a alimentação de 600 famílias e fornecendo 

alimentos processados a 100 entidades cadastradas. Dados quantitativos relacionados 

ao aumento de alimentos comercializados e à ampliação em 53% da área construída 

também podem ser considerados como indicadores indiretos de melhoria na qualidade 

de vida. É de se ressaltar que sete das dez metas principais do plano Plurianual 1994- 

97 foram realizadas, revelando responsabilidade no uso de recursos, além de 

organização e planejamento, como preconiza o 5º critério. Referenda-o ainda, o fato 

de que algumas iniciativas não previstas foram incluídas, tais como: o Instituto de 

Solidariedade para Programas de Alimentação - ISA - o Programa Pão e Leite e o 

Programa de Aproveitamento de Lixo. 

As parcerias, ao permitirem esses investimentos através do pagamento de aluguel pelos 

permissionários e pela cobrança de condomínio, atestam a presença do 8º critério: a 

viabilidade técnica e financeira do Programa e da empresa CEASA. Ainda em termos de 

resultados, a expansão dos negócios e da CEASA elevou de 300 para 1300 o número de 

permissionários, o que se coaduna não só com o 8º, mas também com o 9º critério: a 

auto-sustentabilidade. Também na área social as parcerias se viabilizaram de forma 

intersetorializada através do Projeto Sopão e do Programa Pão e Leite. 

Para finalizar, a impressão que se tem da leitura do relatório desta experiência de 

gestão pública exitosa é que se inverteu a arcaica relação Estado-Sociedade que ainda 

perdura no Brasil. Neste caso, ao invés de se socializar os custos e prejuízos de 

organismos privados inoperantes, com toda a sociedade encampando-os pelo governo,


e privatizando lucros de organizações públicas eficazes, as evidências levam a crer que 

se inverteu o processo: houve partilha de custos com o setor privado e uma 

socialização dos lucros, com possibilidades de favorecer os menos afortunados.


BIBLIOGRAFIA 

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desenvolvimento. Caxias do Sul: EDUCS, 1988. 

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5. HAIR Jr., Joseph F. et allii. Multivariate Data Analysis. New Jersey (EUA): Prentice Hall, 

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6. HAMEL, G. & PRAHALAD, C.K. Competindo pelo futuro: estratégias inovadoras para 

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São Paulo, CEDEC, 1993. 

10. SOUTO, A.L.S. et allii. Como reconhecer um bom governo? o papel das Administrações 

municipais na melhoria da qualidade de vida. São Paulo: Pólis, 1995. 

11. SPINK, PETER & CLEMENTE, ROBERTA (cord.). 20 Experiências de Gestão Pública 

e Cidadania. Rio de Janeiro: FGV, 1997.


CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA 

O Programa Gestão Pública e Cidadania é uma iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação 

Ford foi implantado em 1996 com o objetivo de premiar e disseminar iniciativas inovadoras de governos 

subnacionais. 

Além dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania o Programa publica outros estudos, pesquisas e livros. A lista 

completa das publicações pode ser acessada no site: http://inovando.fgvsp.br. 

Os Cadernos Gestão Pública e Cidadania são uma coleção de estudos e pesquisas no campo da administração e 

da gestão pública. Os estudos discutem aspectos teóricos e práticos de experiências inovadoras em gestão 

pública e objetivam contribuir para a disseminação de informações e para o avanço da discussão acerca das 

possibilidades de inovação na prática da gestão pública. 

Os autores são pesquisadores, membros do Programa, professores universitários e outros envolvidos no estudo 

da gestão pública. 

Números anteriores 

Vol. 1 A Administração Pública Brasileira Inovando a Forma de Governar: apresentação dos 629 

programas inscritos no Ciclo de Premiação de 1996. 

Ricardo Vasquez Beltrão (Org.) 1997. 

Vol. 2 Criação do Capital Social: o caso da ASMARE. 

Pedro Jacobi e Marco A.Teixeira.1997. 

Vol. 3 Desafio e Inovação em Políticas Públicas: programas para crianças e adolescentes em 

situação de risco. 

Laura Veiga, Bruno L.Diniz Costa e Carla B.Ladeira Carneiro. 1997. 

Vol. 4 Governo Local e Novas Formas de Provisão e Gestão de Serviços Públicos no Brasil. 

Marta Ferreira Santos Farah.1997. 

Vol. 5 Gestão Pública em Busca de Cidadania: Experiências de Inovação em Salvador. 

José Antônio Gomes Pinho, Mercejane W.Santana e Sônia M. B.Cerqueira 1997. 

Vol. 6 Estudo Comparativo de Resultados Alcançados por Programas na Área de Saúde. 

Humberto Marques Filho.1997. 

Vol. 7 Gestão Pública e Cidadania: Metodologias Participativas em ação. 

Fernando Guilherme Tenório e Jacob E. Rozemberg. 1997. 

Vol. 8 A Administração Pública Brasileira Inovando a Forma de Governar : apresentação dos 297 

programas inscritos no ciclo de premiação de 1997. 

Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão (org.)1998.

GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA 

Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas 

Av. 9 de Julho, 2029 - 11º andar 

São Paulo – SP – CEP 01313-902 

Tel.: (11) 3281-7904/3281-7905 – Fax: (11) 3287-5095 

e-mail: inovando@fgvsp.br – home-page: http://inovando.fgvsp.br

Cadernos Gestão Pública e Cidadania - FGV-Eaesp - Fundação ...

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