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Maio / Junho 2009 15
PAC aquece a construção civil no interior
Engenheiro de Cabo Frio estudou as regra do projeto e já constrói 1.250 caas em todo o estado e indica o caminho a outros profissionais
O programa do governo federal
que vai injetar R$ 34 bilhões para
que milhões de brasileiros tenham
acesso à casa própria está
impulsionado o setor da construção
civil inclusive no interior. Em Cabo
Frio, o engenheiro Antonio Melgaço
estudou a fundo as regras do novo
programa com suporte técnico da
Caixa Econômica Federal e já está
construindo e trabalhando como
consultor para empresas e profissionais
da construção civil.
Segundo Melgaço, o PAC vem
acelerando o setor da construção
civil em todo o país e o projeto Mina
Casa, Minha Vida vem alavanco
negócios.
-É preciso identificar os locais
com potencial de construção, elaborar
um projeto dentro das normas
do programa e dar andamento na
documentação na Caixa-, ensina o
engenheiro que já alavancou
empreendimentos que somam
1.250 casas em todo o estado.
Melgaço disse ainda que qualquer
cidadão ou profissional que
deseja construir pode procurar
orientação na Pórtico Engenharia,
em Cabo Frio.
-Hoje damos consultoria principalmente
para construções no
interior, mas o projeto vale para todo
o país- lembra.
O começo é identificar um terreno
que pode servir para construções
de prédios tipo unidades
familiares e terrenos com
características para construir casas
O programa Minha Casa, Minha
Vida promete viabilizar a construção
de 1 milhão de moradias para
famílias com renda de até 10 salários
mínimos, em parceria com estados,
municípios e iniciativa privada e
pretende impulsionar a economia,
gerar empregos e trazer reflexos positivos
para toda a sociedade.
Cabo Frio vai construir 400 casas com verba do PAC
Casas serão erguidas na estrada velha de Búzios, estrada de
Campos Novos e no distrito de Tamoios
A Prefeitura Municipal de Cabo Frio,
que já aderiu ao programa Minha Casa
Minha Vida, tem uma estimativa de
construir aproximadamente 400 casas
para famílias com renda de até três
salários mínimos, ou seja,
R$1.395,00. Segundo a coordenadora
do PLHIS, Elizabeth Peralta, as
casas serão erguidas na estrada velha
de Búzios, estrada de Campos Novos
e no distrito de Tamoios.
De acordo com a secretaria de
promoção social de Cabo Frio, mais
de mil famílias já se inscreveram para
participar deste projeto. O objetivo da
Prefeitura de Cabo Frio é aumentar o
acesso a casa própria, reduzindo o
déficit habitacional do município, além
de servir à população melhorando a
qualidade de vida.
As famílias beneficiadas com a
construção das casas terão prestação
mensal de 10% da renda familiar. O
valor mínimo da prestação é de R$50
e o prazo para o pagamento são de
dez anos. As prestações só começam
a ser pagas após a entrada do imóvel.
A prefeitura está realizando duas
ações diferentes em relação à
habitação popular. Uma é o “Minha
Casa, Minha Vida”, parte do plano nacional
de habitação, uma parceria com
W2 Imagens
a Caixa Econômica Federal,
construtoras e poder público, com
objetivo de construir um milhão de
casa com recursos federais.
– A Prefeitura está trabalhando com
as famílias com renda familiar de até
três salários mínimos. Lotes do município,
com situação cartorial toda
resolvida, RG do imóvel, estão sendo
liberados e, através de projetos da
construtora, vamos fazer uma seleção
de beneficiários. Ainda não sabemos
quantas casas serão construídas, tudo
vai depender do número de lotes que
a Prefeitura disponibilizará – disse o
secretário de Governo, Alfredo Barreto.
Contribuintes podem
parcelar dívidas
com prefeitura
Os contribuintes podem aproveitar
o momento para quitar as
dívidas com a prefeitura de Cabo
Frio. Já está valendo a lei de
número 2.193/09, que garante a
anistia de juros e multas das dívidas
tributárias, que são provenientes
de impostos, taxas, contribuição
de melhoria e multas de
qualquer natureza, consolidadas
no município de Cabo Frio, até o
ano de 2008.
A nova lei garante ao contribuinte,
que regularize o pagamento
das dívidas atrasadas como
Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU; o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza -
ISS e o Alvará, com a absolvição
de juros e multa, pagando apenas
o valor original e a correção
monetária.
A lei garante, ainda, o
parcelamento da dívida em sete
prestações, podendo o indivíduo
optar pelo pagamento a vista.
Segundo o superintendente da
Secretaria de Fazenda, Tiago
Fernandes, o objetivo desta lei é
diminuir a inadimplência dos contribuintes
facilitando a forma de
pagamento das mesmas.
Para regularizar a situação, o
contribuinte ou mandatário legalmente
autorizado deve ir a Secretaria
de Fazenda, localizada à Rua Major
Belegard, nº 395, no centro de Cabo
Frio, e solicitar o requerimento para
regularização da dívida, até o dia 30
de agosto deste ano, data que encerra
a vigência desta lei, munido dos
documentos pessoais e de propriedade
do imóvel.