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18 As quatro fundações de Cabo Frio Por Luiz Carlos da Cunha A primeira fundação da cidade de Santa Helena do Cabo Frio, pelo governador da capitania do Rio de Janeiro, Constantino Menelau, ocorreu no atual bairro da Passagem, em 13 de novembro de 1615, ficando fisicamente instalada em 15 de agosto de 1616e empossando-se o primeiro dos doze capitães-mores da nova capitania- a qual permaneceria até 31 de outubro de 1749 , dia de Holloween – Estevão Gomes, em 07 de novembro de 1616. Meio século depois foi a cidade trasladada, isto é, transferida, fato comum a muitas localidades coloniais brasileiras, assim como em outras épocas e países. A vila de Santo André da Borda de Campo, por exemplo, fundada em 08 de abril de 1553, foi trasladada para o planalto de Piratininga e trocou também de padroeiro, jamais sendo sido fundada uma vila de São Paulo em 25 de janeiro de 1554. O novo local para Cabo Frio, em frente à lagoa e entre a Matriz e o Convento, foi considerado mais adequado por cinco motivos principais: 1) A nova área ficava mais distante da boca da lagoa para o mar, portanto mais abrigada contra os ataques piratas comuns à época; 2) Possuía solo mais firme que o da Passagem, que era pantanoso e sujeito a inundações de maré alta (sizígia), conforme sucede até hoje na cidade colonial de Paraty; 3) Apresentava mananciais de água boa e farta na base do Morro da Guia (como a fonte do Itajurú), ao contrário da Passagem; 4) Ficava em frente ao melhor ponto de travessia do canal, estreito e com correnteza firme e sem surpresas, a Boca ou Garganta de Pedra (em Tupi, “Ita-iurú”); 5) Apresentava o melhor ponto para um atracadouro de embarcações,em frente à Rua da Praia, utilizado até meados do século 20; Por sua vez, o primitivo núcleo urbano da Passagem não entregou os pontos e sobreviveu,em estado de permanente rivalidade com a segunda cidade até recentemente, inclusive inaugurando em 1761,em oposição à nova Matriz, seu próprio templo (a igreja de São Benedito) no local da primeira Matriz extinta. Seus habitantes preferenciais foram os pescadores, muitos até hoje, tendo em vista o acesso fácil ao mar a partir da Passagem. Essa rivalidade, já em pleno século 20, expressar-se-ia através das associações político-musicais dos Liras, mais ligados à Passagem, e dos Jagunços, mas associados ao lado do Itajurú. Aliás, Cabo Frio foi, a rigor fundada não só duas, mas quatro vezes, se considerarmos a feitoria de Américo Vespúcio em, 1503 e a da Casa de Pedra dos Franceses em 1555, (talvez o moderno “boom” turístico/imobiliário seja ainda uma quinta fundação. No novo assentamento, surgiram a curto prazo; o convento franciscano de Santa Maria dos Anjos, construído entre 1686 (pedra fundamental) e 1696 (inauguração oficial); o prédio próprio da Câmara Municipal, em 1661, hoje desaparecido (não existia Prefeitura, só instalada em 1922); e a Igreja Matriz em 1666, sendo padroeira, já agora, Nossa Senhora da Assunção e não mais Santa Helena. Mas isto já é outra história. *Luiz Carlos da Cunha Silveira é engenheiro, pesquisador e escritor. É membro da diretoria da Asaerla Maio / Junho 2009 A casa e as fotos: patrimônios cabofrienses A discussão que se arrasta há anos em torno da casa e do acervo do fotógrafo cabofriense Wolney Teixera está longe do fim. Manifestações de apoio a recuperação do prédio onde o fotógrafo morava no centro de Cabo Frio que está caindo tem promovido generosos espaços na imprensa regional. Entretanto, a discussão passa longe da recuperação do acervo fotográfico que registra toda a história do crescimento da cidade. Nem sempre fica claro, porém, que a polêmica e a mobilização que atualmente cercam a casa do Wolney se referem, na realidade, a dois patrimônios totalmente independentes entre si, porém igualmente importantes, que vieram a se interligar de modo quase acidental: por um lado, o acervo fotográfico de Wolney, qualquer que tenha sido o domicílio ou o estúdio dessa dinastia de fotógrafos; por outro, a preservação do último e único exemplar arquitetônico residencial sobrevivente da cidade do século XVIII. Ver a “A Casa das Fotos” à página da edição de numero 13, de agosto/setembro de 2008. -No caso do acervo de equipamentos e “chapas” fotográficas (emulsão de sais de prata sobre lâminas de vidro), cabe serem preservados em ambiente tecnologicamente Casa de Wolney virou ponto de camelôs no centro de Cabo Frio adequado (com controle de temperatura, umidade, poeira, etc.), o qual não poderá vir a ser instalado na pequena casa sob pena de disvirtuar totalmente sua arquitetura original, devendo por isso sê-lo em outro local. Já no caso do imóvel, cumpre recuperá-lo, o que evidentemente é possível, apesar do avançado de degradação atual do mesmo, sendo então aproveitável como mais uma referência históricocultural da cidade-, lembra o engenheiro e escritor Luiz Carlos Silveira. O engenheiro civil Marco Aurélio, apaixonado por fotografias, defende a preservação imediata do acervo. -Não podemos esperar a finalização de toda esta discussão, precisamos unir forças e providenciar imediatamente a digitalização de todo esse riquíssimo acervo fotográfico antes que percamos mais este importante patrimônio, porém não podemos esquecer, em momento algum, a construção e seu significado para nossa história-, diz o engenheiro. Para o engenheiro Juarez Marques Lopes é preciso transformar a casa de Wolney em Museu da Imagem. - Lamentamos que os cantos históricos de nossa cidade sejam jogados para o escanteio-, diz Lopes. A fachada da casa na rua Érico Coelho virou ponto de camelôs. Com a porta arrombada, mendigos usam o espaço para dormir. A prefeitura de Cabo Frio informa que o acervo está sendo negociado com a família de Wolney mas não diz nada sobre valores nem prazo para recuperar o acervo-, alerta.
Maio / Junho 2009 19 Márcio de Oliveira Beranger - Engenheiro sanitarista “Precisamos preservar nossas belezas naturais para termos um bom produto turístico” Asaerla - O sr. foi nomeado quando para assumir a APA? Marcio - Sou concursado do Estado e foi indicado logo após concluir o mestrado em engenharia ambiental, pelo atual presidente do INEA, Luiz Firmino. Assumi em março e comecei a trabalhar imediatamente. Por que os Conselhos ficaram tanto tempo sem se reunir? Tivemos uma reunião no final do ano passado, mas depois da fusão dos órgãos Serla, IEF e Feema que deram origem ao INEA tivemos uma lacuna sem reunião do Conselho. E qual o primeiro passo? Precisamos reestruturar o Conselho porque o próprio decreto que o criou dá dois anos para reestruturá-lo. E as câmaras técnicas? Pois é, precisamos também resgatar o total funcionamento das câmara técnicas e paralelo a isso, precisamos ainda reestabelecer a formação legal dos conselhos. Não estavam legalizados? Precisamos cumprir o que determina o edital e aí teremos os conselhos legalizados com todos os membros nomeados e suas funções. Como a comunidade pode participar? A participação da comunidade é fundamental neste processo.E com a estrutura que temos hoje, mesmo que tivéssemos uma maior, a demanda de problemas de campo é muito grande. Por isso, a participação da comunidade é importante Como fiscalizador? Extamente . A comunidade precisa ser fiscalizadora mas também precisa saber o que fazer, o que pode e o que não pode.Senão, teremos uma demanda muito grande que não temos como atender com eficiência. E que fazer então? Precisamos passar instruções para a população. Tornar mais conhecidas as legalidades do assunto, por exemplo o que é uma APA. Muita gente instruída não sabe do que se trata. Com a orientação correta, vão diminuir as demandas para nós do órgão e aí, sim poderemos nos concentrar nos problemas mais urgentes. Um dos grandes desafios do novo administrador das APA’s do Pau Brasil e Serra de Sapiatiba, na Região dos Lagos, o engenheiro sanitarista Marcio Beranger,35 anos, é resgatar as atividades dos Conselhos Gestores parados há quase um ano. Nesse período, aumentaram as invasões, os projetos seguiram em marcha lenta e as denúncias de mau uso do solo crescem a cada dia em toda a região. -Temos muito trabalho pela frente, por isso convoco todos aqueles que estão sintonizados com a causa ambiental para redobrar esforços no sentido de apontar soluções enquanto damos andamento nas questões burocráticas. Não dá para esperar mais-, disse Marcio conhecido na região por liderar movimentos ecológicos. É ama espécie de prevenção ? Isso, precisamos agir preventivamente e paralelo a isso resolver alguns problemas que estão sob a minha gestão como regularizar instrumentos como a Lei de Zoneamento. É o ponto de partida? Sem dúvida. O Zoneamento é um instrumento de gestão superimportante. Porque é ele que vai determinar o que pode e não pode. E o zoneamento está e acordo com o objetivo das APAS? Precisamos revisar o zoneamento porque ele tem alguns problemas. Por exemplo, temos um loteamento que foi aprovado antes da APA ser instalada. Mas que não tem nada que determina o que é uma ZOC, que é uma área que permite uso e construção, ou uma ZVCS que não permite loteamento. Mas o zoneamento não diz ambientalmente nada que coloque limites onde pode ter uma ZOC ou uma ZVCS. Existem alguns problemas assim? Muitos. Tem loteamento que a metade W2 Imagens está numa área e outra metade na outra área. Isso me traz sérios problemas administrativos com os donos do loteamento. Porque o Estado não vai indenizar o proprietário que vai terminar construindo irregularmente. Como resolver esse impasse? Redefinir o zoneamento, passando algumas áreas quer eram ZVCS para ZOC e algumas que eram ZOC para ZVCS. O que determina isso juridicamente? Temos uma equipe técnica dentro do nosso órgão que cuida disso. O Conselho Gestor auxilia nessa conversa porque dentro do conselho estão também proprietários destas áreas que tem interesse neste novo zoneamento. E todos tem um olhar diferente do meu. Por isso, é precioso ouvir essas pessoas. Com isso vamos adaptar o zoneamento o com a realidade e interesse da sociedade dentro de determinadas regras. Como os municípios participam deste processo? Os municípios têm assento no Conselho. Eles fazem parte do Conselho Gestor e como qualquer outra entidade. Por isso, tenho feito um trabalho de aproximação do Conselho Gestor com o INEA e também os municípios porque são os municípios que licenciam a ocupação do solo, que dão licença de construção. E se não houver essa sintonia? Se o município não estiver trabalhando articulado como a administração da APA o município vai ser, muitas vezes, o causador dos problemas. É precisos entender que o município além de fazer parte do Conselho ele tem uma participaçã até paralela ,mas administrativamente falando até diferenciada porque nós, da APA temos parceria com a secretarias municipais. A administração da APA passa a ser parceira das prefeituras? Claro, a prefeitura passa a ser parceira até porque as ações da prefeitura interfere na APA e as ações do Conselho interfere na prefeitura. Os movimentos sociais estão aumentando e o setor turístico não participa? Pois é , convidamos todos, inclusive no geral temos a participação da TurisRio e das associações de hotéis de Búzios e Cabo Frio. Mas todos precisam estar dentro do Conselho porque precisamos incrementar o turismo ecológico em Cabo Frio. Temos um bom exemplo em Búzios onde estou acompanhando um trabalho com a secretaria de turismo e de planejamento para criar e demarcar trilhas visando incentivar o turismo ecológico dentro da APA. Afinal a APA precisa ter utilidade? Exatamente, precisamos definir o que fazer com as APAS porque senão todos ficam reclamando que estas ares são usadas para especulação imobiliária. Por io precisamos dar uso ligadas a questão turismo da região e ao meio ambiente. Senão não teremos belezas naturais para vender como produto turístico. Qual o pior desafio que Sr. vai enfrentar? Conter as invasões e poder desenvolver projetos dentro das unidades de conservação que permita outros usos que não seja a especulação imobiliária. O principal problema das APAs hoje é a invasão. Seja por construções irregulares ou por atividades irregulares como por exemplo, realização de motocross em locais paradisíacos
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