1- Regulamento de Uniforme da PMESP - R-5-PM Revisado até ...

II - capacetes lisos: 15 mm acima da linha da junção da pala com a copa;
Artigo 78 Os distintivos de cursos têm as seguintes regras de uso:
I - distintivos de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento: 82
a) É obrigatório o uso de um único distintivo, ou de Curso de Formação, ou de
Habilitação, ou de Aperfeiçoamento, concluído mais recentemente; 83
b) Nas túnicas e nas camisas do B-3, sobre o bolso superior direito, na intersecção
das diagonais do retângulo formado pela borda inferior da pestana, pelas bordas verticais e pela borda
horizontal inferior do bolso. 83
c) O distintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais será bordado no antebraço
da manga direita das túnicas, conforme alínea, inciso II do artigo 70, ficando em consequência, vedado o
uso, em metal, dos distintivos acima citados, exceto o do Curso Superior de Polícia; 83
d) É permitido o uso por Oficiais, de distintivo de Curso de Formação, de Habilitação
ou de Aperfeiçoamento mais recentemente concluído, enquanto praças, desde que não possuam curso
dessa natureza, concluído como Oficial; 83
e) O uso de distintivo, de acordo com as regras acima estabelecidas, será: 87
(1) obrigatório nas túnicas;
(2) obrigatório para Oficiais e Praças, na camisa do B-3. 87
(3) facultativo nas camisas do B-3 “OPERACIONAL” e na gandola do B-4, quando
bordado em fio correspondente ao metal, possibilitando a sobreposição do colete à prova de balas; 87
(4) proibido nos demais uniformes.
II - distintivos de Cursos de Especialização: 53
a) posição nos uniformes: acima do bordo superior do bolso direito, simetricamente
colocado, e com o seu bordo inferior tangente ao bordo superior da pestana do bolso;
b) o uso do distintivo, de acordo com as regras acima estabelecidas, será: 53
(1) facultativo nas túnicas, na camisa do B-3 e na gandola, sendo que na camisa do
B-3 “Operacional” e na gandola deverá ser bordado em fio, correspondente ao metal. 53
(2) no macacão e blusão de vôo, acima do bolso direito da parte frontal superior,
gravado na cor dourada, em couro preto, tendo na parte superior a palavra "POLÍCIA MILITAR", no meio
o distintivo próprio e abaixo, na mesma linha, o posto ou graduação e o nome de guerra do usuário em
conjunto único.
c) é permitido o uso por Oficial, de distintivo de Curso de Especialização concluído
enquanto Praças, desde que não possua curso desta natureza concluído como Oficial e, que use o
distintivo correspondente ao curso que concluiu;
d) o uso de distintivo, de acordo com as regras acima estabelecidas, será:
(1) facultativo nas túnicas, nas camisas do Ef-1, Ef-2, Ef-4.1, Ef-13.1, Ef-13.2, B-3
e gandolas, sendo que nestas deverá ser bordado em fio correspondente ao metal, possibilitando a
sobreposição do colete à prova de balas. Nas atividades onde houver a necessidade da sobreposição do
colete, os distintivos também deverão ser bordados para o facultativo uso na camisa cinza claro meia
manga. Se houver necessidade de fundo, este deverá ser na cor da camisa ou da gandola, não podendo
seu contorno exceder a 2 mm.
(2) proibido nos demais uniformes.
e) regras extensivas:
(1) poderão usar o distintivo do Curso de Policiamento de Trânsito Rodoviário, os
Praças que concluíram o antigo Curso de Policiamento Rodoviário.
(2) poderão usar o distintivo do Curso de Mergulho e Escafandria, os Oficiais e
Sargentos que concluíram o Curso de Salvamento Subaquático;
(3) poderão usar o distintivo de Curso de Controle de Distúrbios Civis, os Oficiais,
Subtenentes e Sargentos PM que concluíram o Curso de Controle de Tumultos, e os Oficiais que
concluíram o Curso de Comandante de Pelotão de Choque;
(4) poderão usar o distintivo do Curso de Contra-guerrilha, os Oficiais, Subtenentes e
Sargentos que concluíram os Cursos de Contra-guerrilha Rural e Urbana, Operações Especiais Rurais e
Urbanas e Operações Especiais; e
(5) os cursos que forem criados exclusivamente para Cabos e Soldados PM, ou
aqueles que vierem a ser organizados para Cabos e Soldados PM, com correspondência a cursos
existentes para Sargentos PM, terão distintivos correspondentes a esses, ou exclusivos, conforme o
caso, confeccionados em bronze.
(6) é permitido o uso de até três distintivos de especialização de livre escolha do
82 Bol G PM 098 de 26MAI1998 / Bol G PM 243 de 23DEZ1998
83 Bol G PM 243 de 23DEZ1998
87 Bol G PM 098 de 26MAI1998
87 Bol G PM 098 de 26MAI1998
53 Bol G PM 175 de 15SET1998
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