1- Regulamento de Uniforme da PMESP - R-5-PM Revisado até ...

I. das Forças Armadas: por ordem de recebimento independentemente de seu grau;
II. da Polícia Militar do Estado de São Paulo: por ordem de grau e por ordem de
recebimento; e,
III. III. de outras Forças Auxiliares: por ordem de recebimento, independentemente de seu
grau.
Artigo 93 As condecorações do mérito militar ou policial-militar, quando outorgadas como prêmio à
bravura pessoal ou coletiva em missões de guerra ou policiais militares, precederão a todas as demais.
Artigo 94 Nas solenidades do Dia do Soldado, o uso de condecorações nacionais será exclusivo.
Artigo 95 Nas solenidades da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e de outras Forças Auxiliares, o
policial militar deverá ostentar com destaque, se as possuir, condecorações da Corporação anfitriã.
Artigo 96 Mesmo dentro dos limites numéricos aqui estabelecidos, não é obrigatória a ostentação
pelo policial militar, de todas as condecorações que possua, cabendo-lhe opção pelas de sua preferência,
respeitadas as regras acima estabelecidas.
Artigo 97 O direito ao uso de condecorações de qualquer natureza ou grau, extingue-se pelas
superveniências dos seguintes eventos:
I. condenação irrecorrível por crime de deserção; e
II. condenação irrecorrível por qualquer crime de natureza desonrosa, ou ofensiva à
dignidade profissional.
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO I
Da Proibição e da Permissão do Uso de Uniformes
Artigo 98 O Comandante Geral poderá proibir definitivamente o uso dos uniformes da Polícia Militar,
pelo pessoal da reserva ou reformado que, fardado, se apresentem incorretamente uniformizados ou
tenham procedimento irregular.
Artigo 99 O militar do Exército, comissionado na Polícia Militar em posto superior ao seu, poderá
usar o uniforme da Polícia Militar com as insígnias do posto em comissão.
Artigo 100 A Comissão Permanente para revisão e atualização do RUPM, diretamente subordinada
ao Subcomandante PM, será composta de 03 (três) oficiais superiores, sendo um da 4ª Seção do Estado
Maior, um do CSM/MInt e um da Corregedoria PM. O oficial mais antigo presidirá a comissão, que
poderá requisitar outros membros, se assim achar conveniente.
CAPÍTULO II
Do Uso e do Porte da Cobertura
Artigo 101 As coberturas devem ser usadas de forma a ficarem horizontalmente posicionadas.
§ 1º - O policial militar, armado ou não, ao se descobrir, deverá conduzir a cobertura entre o braço
esquerdo e o corpo, com a copa para fora e a pala para frente.
§ 2º - O policial militar deverá se descobrir em cerimônias fúnebres e religiosas, ressaltando-se os
casos das guardas de honra. Poderá se descobrir no interior de edifícios e templos, exceto em local
público.
§ 3º - O gorro com pala cinza-bandeirante é de uso obrigatório nas atividades operacionais sendo
autorizado o uso do casquete somente nas atividades administrativas e em trânsito. 226
§ 4º - É obrigatório o uso de cobertura no interior de viaturas. 255
CAPÍTULO III
Dos Indicativos de Comando
Artigo 102 Mediante escala, o Oficial Superior que estiver no comando de Parada, usará o uniforme
226 Bol G PM 231 de 01DEZ2000 / Bol G PM 145 de 01AGO2003
255 Bol G PM 145 de 01AGO2003
- 81 -