Pauta Aduaneira

More documents

Recommendations

Info

Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 1006.40.00 - Trincas de arroz Kg 2 2 1007.00.00 Sorgo de grão Kg 2 10 1008 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais: 1008.10.00 -Trigo mourisco Kg 2 10 1008.20.00 -Painço Kg 2 10 1008.30.00 -Alpista Kg 2 10 1008.90.00 -Outros cereais Kg 2 10 SH2002 10/2
CAPÍTULO 11 PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEM DE TRIGO Notas 1. Excluem-se do presente Capítulo: a) o malte torrado, acondicionado para ser utilizado como sucedâneo do café (posições 09.01 ou 21.01, conforme o caso); b) as farinhas, sêmolas, amidos e féculas, preparados, da posição 19.01; c) os flocos de milho (corn flakes) e outros produtos da posição 19.04; d) os produtos hortícolas preparados ou conservados, das posições 20.01, 20.04 ou 20.05; e) os produtos farmacêuticos (Capítulo 30); f) os amidos e féculas, com características de produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou de preparações cosméticas (Capítulo 33). 2. A) Os produtos resultantes da moagem dos cereais, constantes do quadro seguinte, incluem-se no presente Capítulo se contiverem, simultaneamente, em peso e sobre o produto seco: a) um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior ao indicado na coluna (2); b) um teor de cinzas (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) não superior ao mencionado na coluna (3). Os produtos que não satisfaçam estas condições classificam-se na posição 23.02. Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre na posição 11.04. SH2002 B) Os produtos incluídos neste Capítulo por força das disposições precedentes, classificam-se nas posições 11.01 ou 11.02 quando a percentagem, em peso, que passa através de uma peneira de tela metálica, com abertura de malha correspondente às indicadas nas colunas (4) ou (5), conforme o caso, seja igual ou superior à indicada para cada cereal. Caso contrário, classificam-se nas posições 11.03 ou 11.04. 11/1
Page 1 and 2: Decreto-Lei n.º 2/05 Í N D I C E
Page 3 and 4: Notas SECÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PR
Page 5 and 6: Nota 1. O presente Capítulo não c
Page 7 and 8: Código Designação das mercadoria
Page 15 and 16: 2. Para efeitos da subposição 040
Page 17 and 18: Notas CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS D
Page 29 and 30: Notas CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE
Page 31: Notas CAPÍTULO 10 CEREAIS 1. a) Os
Page 35 and 36: SH2002 Código Designação das mer
Page 37 and 38: SH2002 CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUT
Page 41 and 42: Nota CAPÍTULO 13 GOMAS; RESINAS E
Page 43 and 44: Notas CAPÍTULO 14 MATÉRIAS PARA E
Page 45 and 46: Notas SECÇÃO III GORDURAS E ÒLEO
Page 47 and 48: D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 1510.
Page 49 and 50: D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 1517
Page 55 and 56: Notas CAPÍTULO 19 PREPARAÇÕES À
Page 59 and 60: Para aplicação desta definição,
Page 67 and 68: Nota CAPÍTULO 23 RESÍDUOS E DESPE
Page 69 and 70: Nota CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUC
Page 71 and 72: 4. A posição 25.30 compreende, en
Page 79 and 80: Notas CAPÍTULO 27 COMBUSTÍVEIS MI
Page 83 and 84:
Código Designação das mercadoria
Page 85 and 86:
de segurança ou por necessidades d
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 2815.
Page 91 and 92:
1 2 3 4 5 6 2830.10.00 -Sulfuretos
Page 93 and 94:
2841.90.00 -Outros Kg 2 10 2842 Out
Page 95 and 96:
Notas SH2002 CAPÍTULO 29 PRODUTOS
Page 97 and 98:
6. Os compostos das posições 29.3
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
1 2 IV. ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLC
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
SH2002 D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5
Page 109 and 110:
2932.11.00 - Compostos cuja estrutu
Page 111 and 112:
2934.10.00 - Compostos cuja estrutu
Page 113 and 114:
uprenorfina (DCI), codeína, diidro
Page 115 and 116:
SH2002 29/21
Page 117 and 118:
a) os categutes esterilizados, os m
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Notas 1. O presente Capítulo não
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Notas CAPÍTULO 32 EXTRACTOS TANANT
Page 127 and 128:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 3204.
Page 129 and 130:
1 2 3 4 5 6 3214.90.00 -Outros Kg 2
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
CAPÍTULO 34 SABÕES, AGENTES ORGÂ
Page 135 and 136:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 3402
Page 137 and 138:
CAPÍTULO 35 MATÉRIAS ALBUMINÓIDE
Page 139 and 140:
Notas CAPÍTULO 36 PÓLVORAS E EXPL
Page 141 and 142:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 3702.
Page 143 and 144:
Notas CAPÍTULO 38 PRODUTOS DIVERSO
Page 145 and 146:
Todavia, a expressão «outros res
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Notas SECÇÃO VII PLÁSTICO E SUAS
Page 153 and 154:
4. Consideram- se «copolímeros»
Page 155 and 156:
1º. os polímeros classificam-se n
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Notas CAPÍTULO 40 BORRACHA E SUAS
Page 163 and 164:
Na acepção da posição 40.08, os
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 4101
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
preciosas ou semipreciosas, de pedr
Page 175 and 176:
Notas CAPÍTULO 43 PELES COM PÊLO
Page 177 and 178:
SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
SH2002 Código Designação das mer
Page 183 and 184:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 4415.
Page 185 and 186:
Notas CAPÍTULO 46 OBRAS DE ESPARTA
Page 187 and 188:
SECÇÃO X PASTAS DE MADEIRA OU DE
Page 189 and 190:
CAPÍTULO 48 PAPEL E CARTÃO; OBRAS
Page 191 and 192:
6. Neste Capítulo consideram- se
Page 193 and 194:
constituído por fibras cruas de ma
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 - Papel cart
Page 199 and 200:
1 2 3 4 5 6 4816.90.00 -Outros Kg 1
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
Notas 1. A presente Secção não c
Page 207 and 208:
) de fibras sintéticas ou artifici
Page 209 and 210:
) os artefactos obtidos já acabado
Page 211 and 212:
Os tecidos: 1º. -Branqueados ou re
Page 213 and 214:
Nota CAPÍTULO 51 LÃ, PÊLOS FINOS
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 5205.
Page 219 and 220:
Page 221 and 222:
Page 223 and 224:
Page 225 and 226:
Page 227 and 228:
Page 229 and 230:
1 2 3 4 5 6 5407.91.00 --Crus ou br
Page 231 and 232:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 5505.
Page 233 and 234:
5512.91.00 -Outros: --Crus ou branq
Page 235 and 236:
- De fibras descontínuas acrílica
Page 237 and 238:
Notas CAPÍTULO 56 PASTAS (OUATES),
Page 239 and 240:
Page 241 and 242:
Notas CAPÍTULO 57 TAPETES E OUTROS
Page 243 and 244:
Notas CAPÍTULO 58 TECIDOS ESPECIAI
Page 245 and 246:
Page 247 and 248:
CAPÍTULO 59 TECIDOS IMPREGNADOS, R
Page 249 and 250:
7. A posição 59.11 compreende os
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
- o Smoking, consistindo num casaco
Page 257 and 258:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 6103.
Page 259 and 260:
1 2 3 4 5 6 6108.91.00 -Outros: - -
Page 261 and 262:
Notas CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEU
Page 263 and 264:
7. São equiparados aos lenços de
Page 265 and 266:
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
) a matéria constitutiva da sola e
Page 275 and 276:
Notas CAPÍTULO 65 CHAPÉUS E ARTEF
Page 277 and 278:
Notas CAPÍTULO 66 GUARDA- CHUVAS,
Page 279 and 280:
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
Notas SH2002 CAPÍTULO 69 PRODUTOS
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
Page 293 and 294:
Page 295 and 296:
SECÇÃO XIV PÉROLAS NATURAIS OU C
Page 297 and 298:
7. Na Nomenclatura, consideram- se
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
Ressalvadas as disposições do par
Page 305 and 306:
d) «Aços»: as matérias ferrosas
Page 307 and 308:
ectângulo, triângulo ou de outros
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 315 and 316:
Page 317 and 318:
Notas CAPÍTULO 73 OBRAS DE FERRO F
Page 319 and 320:
Page 321 and 322:
1 2 - Outras correntes e cadeias: 3
Page 323 and 324:
7323.91.00 -Outros: - - De ferro fu
Page 325 and 326:
d) «Barras»: os produtos laminado
Page 327 and 328:
Page 329 and 330:
Page 331 and 332:
- em formas diferentes da quadrada
Page 333 and 334:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 7507.
Page 335 and 336:
- na forma quadrada ou rectangular
Page 337 and 338:
Page 339 and 340:
SH2002 76/6
Page 341 and 342:
- em formas diferentes da quadrada
Page 343 and 344:
Nota 1. Neste Capítulo consideram-
Page 345 and 346:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 7901.
Page 347 and 348:
- na forma quadrada ou rectangular
Page 349 and 350:
CAPÍTULO 81 OUTROS METAIS COMUNS;
Page 351 and 352:
Page 353 and 354:
Page 355 and 356:
Page 357 and 358:
Notas CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS D
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
q) fitas impressoras para máquinas
Page 363 and 364:
c) transferência automática da pe
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 8411.
Page 369 and 370:
1 2 3 4 5 6 8416.30.00 - Fornalhas
Page 371 and 372:
8421.11.00 - - Desnatadeiras U 2 10
Page 373 and 374:
8425.31.00 - - De motor eléctrico
Page 375 and 376:
-Outras máquinas e aparelhos, exce
Page 377 and 378:
Page 379 and 380:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 8442.
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
Page 385 and 386:
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
Page 391 and 392:
Page 393 and 394:
Page 395 and 396:
CAPÍTULO 85 MÁQUINAS, APARELHOS E
Page 397 and 398:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 8501
Page 399 and 400:
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Page 413 and 414:
Notas SECÇÃO XVII MATERIAL DE TRA
Page 415 and 416:
) os discos e placas móveis e os s
Page 417 and 418:
Notas CAPÍTULO 87 VEÍCULOS AUTOM
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
Page 423 and 424:
Page 425 and 426:
Page 427 and 428:
Page 429 and 430:
ij) os projectores da posição 94.
Page 431 and 432:
Page 433 and 434:
D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 9010.
Page 435 and 436:
Page 437 and 438:
Page 439 and 440:
Page 441 and 442:
Page 443 and 444:
Page 445 and 446:
Notas CAPÍTULO 92 INSTRUMENTOS MUS
Page 447 and 448:
Notas SECÇÂO XIX ARMAS E MUNIÇÕ
Page 449 and 450:
Page 451 and 452:
a) os armários, as estantes, as et
Page 453 and 454:
Page 455 and 456:
t) as guirlandas eléctricas de qua
Page 457 and 458:
Page 459 and 460:
chapeados de metais preciosos, de p
Page 461 and 462:
1 2 3 4 5 6 9608.91.00 - - Aparos (
Page 463 and 464:
Notas SECCÇÃO XXI OBJECTOS DE ART
Page 465 and 466:
Notas à posição pautal 98.01 CAP
Page 467 and 468:
ii) que tenha um carácter permanen
Page 469 and 470:
iii) meios de transporte que são a
Page 471 and 472:
Código Designação US DIREITOS TA
Page 473 and 474:
Código Designação US DIREITOS TA
Page 475 and 476:
Código Designação US 9850 DIREIT
Page 477 and 478:
subdivisões (desdobramentos) compl
Page 479 and 480:
INSTRUÇÕES PRELIMINARES DA PAUTA
Page 481 and 482:
Pauta Aduaneira - O diploma legal,
Page 483 and 484:
ARTIGO 5.º (Pauta geral e máxima)
Page 485 and 486:
se destinem a ser oferecidas como p
Page 487 and 488:
3. Quando os receptáculos e embala
Page 489 and 490:
ARTIGO 17.º (Fixação da percenta
Page 491 and 492:
2. Quando na produção de uma merc
Page 493 and 494:
ARTIGO 25.º (Revisão de declaraç
Page 495 and 496:
ARTIGO 28. º (Despesas de desembar
Page 497 and 498:
f) papeis, livros, registos, discos
Page 499 and 500:
ARTIGO 35.º (Tabelas dos valores a
Page 501 and 502:
EXPORTAÇÃO QUADRO III Mercadorias
Page 503 and 504:
QUADROS ANEXO ÀS I.P.P IMPORTAÇÃ
Page 505 and 506:
8 Objectos, fotografias, livros, im
Page 507 and 508:
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO
Page 509:
ARTIGO 3º (Regras gerais comuns à
show all

Pauta Aduaneira

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?