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Pauta Aduaneira

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Código Designação das mercadorias<br />

US<br />

Taxas (%)<br />

D.IMP. PREF. I.C.<br />

1 2 3 4 5 6<br />

1501.00.00 Gorduras de porcos (incluída a banha) e<br />

gorduras de aves, excepto as das posições 02.09<br />

ou 15.03<br />

1502.00.00 Gorduras de animais das espécies bovinas,<br />

ovinas ou caprina, excepto as da posição 15.03<br />

Kg 2 10<br />

Kg 2 10<br />

1503.00.00 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo<br />

estearina, óleo- margarina e óleo de sebo, não<br />

emulsionados nem misturados, nem preparados<br />

de outro modo<br />

Kg 2 10<br />

1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de<br />

peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo<br />

refinados, mas não quimicamente modificados:<br />

1504.10.00 - Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções Kg 2 10<br />

1504.20.00 - Gorduras e óleos de peixes e respectivas<br />

fracções, excepto óleos de fígados<br />

Kg 2 10<br />

1504.30.00 -Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e Kg<br />

respectivas fracções<br />

2 10<br />

1505.00.00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, Kg 2 10<br />

incluída a lanolina<br />

1506.00.00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas<br />

fracções, mesmo refinados, mas não<br />

quimicamente modificados<br />

1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo<br />

refinados, mas não quimicamente modificados:<br />

1507.10 -Óleo em bruto, mesmo degomado:<br />

1507.10.10 --Óleo em bruto não acondicionado para venda a<br />

retalho<br />

Kg 2 10<br />

Kg 2 2<br />

1507.10.90 --Outros Kg 10 2<br />

1507.90.00 - Outros Kg 10 2<br />

1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções,<br />

mesmo refinados, mas não químicamente<br />

modificados:<br />

1508.10 - Óleo em bruto:<br />

1508.10.10 --Óleo em bruto não acondicionado para venda a<br />

retalho<br />

Kg 2 2<br />

1508.10.90 --Outros Kg 10 2<br />

1508.90.00 -Outros Kg 10 2<br />

1509 Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo<br />

refinados, mas não quimicamente modificados:<br />

1509.10.00 -Virgens Kg 10 10<br />

1509.90.00 -Outros Kg 10 10<br />

Código Designação das mercadorias US Taxas (%)<br />

SH2002<br />

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