Pauta Aduaneira

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Código Designação das mercadorias US D.IMP. Taxas (%) PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina: 0104.10.00 -Ovinos U 2 10 0104.20.00 -Caprinos U 2 10 0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos: -De peso não superior a 185 g: 0105.11.00 - - Galos e galinhas U 2 10 0105.12.00 - - Perus e peruas U 2 10 0105.19.00 --Outros -Outros: U 2 10 0105.94.00 - - Galos e galinhas U 2 10 0105.99.00 --Outros U 2 10 0106 Outros animais vivos: -Mamíferos: 0106.11.00 --Primatas U 20 10 0106.12.00 - - Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins e dugongues (mamíferos da ordem dos sirénios) U 20 10 0106.19.00 --Outros U 20 10 0106.20.00 -Répteis (incluindo serpentes e tartarugas do mar) - Aves: U 20 10 0106.31.00 --Aves de rapina U 20 10 0106.32.00 - - Psitacídios (incluindo papagaios, periquitos, araras e catatuas) U 20 10 0106.39.00 --Outros U 20 10 0106.90.00 -Outros U 20 10 SH2007 01/2
Nota 1. O presente Capítulo não compreende: CAPÍTULO 2 CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS a) no que diz respeito as posições 02.01 a 02.08 ou 02.10, os produtos impróprios para alimentação humana; b) as tripas, bexigas e buchos de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02); c) as gorduras animais, excepto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15). Código Designação das mercadorias US D.IMP. Taxas (%) PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 0201.10.00 -Carcaças e meias carcaças Kg 10 2 0201.20.00 - Outras peças não desossadas Kg 10 2 0201.30.00 -Desossadas Kg 10 2 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: 0202.10.00 -Carcaças e meias carcaças Kg 10 2 0202.20.00 - Outras peças não desossadas Kg 10 2 0202.30.00 -Desossadas Kg 10 2 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: - Frescas ou refrigeradas: 0203.11.00 - - Carcaças e meias carcaças Kg 10 10 0203.12.00 - - Pernas, pás e respectivos pedaços, não Kg 10 10 desossados 0203.19.00 --Outras - Congeladas: Kg 10 10 0203.21.00 - - Carcaças e meias carcaças Kg 10 10 0203.22.00 - - Pernas, pás e respectivos pedaços, não Kg 10 10 desossados 0203.29.00 --Outras Kg 10 10 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou 0204.10.00 congeladas: -Carcaças e meias carcaças de borrego, Kg 10 10 frescas ou refrigeradas - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: 0204.21.00 - - Carcaças e meias carcaças Kg 10 10 SH2002 02/1
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Para aplicação desta definição,
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Nota CAPÍTULO 23 RESÍDUOS E DESPE
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de segurança ou por necessidades d
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CAPÍTULO 35 MATÉRIAS ALBUMINÓIDE
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Todavia, a expressão «outros res
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1º. os polímeros classificam-se n
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preciosas ou semipreciosas, de pedr
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Notas CAPÍTULO 43 PELES COM PÊLO
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SECÇÃO IX MADEIRA, CARVÃO VEGETA
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) os artefactos obtidos já acabado
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- De fibras descontínuas acrílica
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CAPÍTULO 59 TECIDOS IMPREGNADOS, R
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7. A posição 59.11 compreende os
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) a matéria constitutiva da sola e
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SECÇÃO XIV PÉROLAS NATURAIS OU C
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7. Na Nomenclatura, consideram- se
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Ressalvadas as disposições do par
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d) «Aços»: as matérias ferrosas
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ectângulo, triângulo ou de outros
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Notas CAPÍTULO 73 OBRAS DE FERRO F
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1 2 - Outras correntes e cadeias: 3
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d) «Barras»: os produtos laminado
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- em formas diferentes da quadrada
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Nota 1. Neste Capítulo consideram-
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q) fitas impressoras para máquinas
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c) transferência automática da pe
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-Outras máquinas e aparelhos, exce
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CAPÍTULO 85 MÁQUINAS, APARELHOS E
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Notas CAPÍTULO 87 VEÍCULOS AUTOM
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ij) os projectores da posição 94.
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Notas CAPÍTULO 92 INSTRUMENTOS MUS
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Notas SECÇÂO XIX ARMAS E MUNIÇÕ
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a) os armários, as estantes, as et
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t) as guirlandas eléctricas de qua
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chapeados de metais preciosos, de p
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Notas SECCÇÃO XXI OBJECTOS DE ART
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Notas à posição pautal 98.01 CAP
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ii) que tenha um carácter permanen
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iii) meios de transporte que são a
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subdivisões (desdobramentos) compl
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INSTRUÇÕES PRELIMINARES DA PAUTA
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Pauta Aduaneira - O diploma legal,
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ARTIGO 5.º (Pauta geral e máxima)
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se destinem a ser oferecidas como p
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3. Quando os receptáculos e embala
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2. Quando na produção de uma merc
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ARTIGO 25.º (Revisão de declaraç
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ARTIGO 28. º (Despesas de desembar
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f) papeis, livros, registos, discos
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ARTIGO 35.º (Tabelas dos valores a
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EXPORTAÇÃO QUADRO III Mercadorias
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QUADROS ANEXO ÀS I.P.P IMPORTAÇÃ
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REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO
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ARTIGO 3º (Regras gerais comuns à
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