Pauta Aduaneira

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Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 1214 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets: 1214.10.00 -Farinha e pellets, de luzerna Kg 10 10 1214.90.00 -Outros Kg 10 10 SH2002 12/4
Nota CAPÍTULO 13 GOMAS; RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS 1. A posição 13.02 compreende, entre outros, os extractos de alcaçuz, piretro, lúpulo, aloés e o ópio. Excluem- se, pelo contrário, desta posição: a) os extractos de alcaçuz que contenham mais de 10%, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria (posição 17.04); b) os extractos de malte (posição 19.01); c) os extractos de café, chá ou mate (posição 21.01); d) os sucos e extractos vegetais que constituam bebidas alcoólicas (Capítulo 22); e) a cânfora natural, a glicirrizina e outros produtos das posições 29.14 ou 29.38; f) os concentrados de palha de papoila-dormideira contendo, pelo menos, 50% em peso, de alcalóides (posição 29.39); g) os medicamentos das posições 30. 03 ou 30.04 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou factores sanguíneos (posição 30.06); h) os extractos tanantes ou tintoriais (posições 32.01ou 32.03); i) os óleos essenciais, líquidos ou concretos, os resinóides e as oleorresinas de extracção, bem como as águas destiladas aromáticas e as soluções aquosas de óleos essenciais e as preparações à base de substâncias odoríferas dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas (Capítulo 33); j) a borracha natural, a batata, a guta-percha, o guaiule, o chicle e as gomas naturais semelhantes (posição 40.01). Código Designação das mercadorias US Taxas (%) D.IMP. PREF. I.C. 1 2 3 4 5 6 1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas oleorresinas naturais: (bálsamos por exemplo), 1301.10.00 -Goma-laca Kg 5 10 1301.20.00 -Goma-arábica Kg 5 10 1301.90.00 -Outros Kg 5 10 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: SH2002 13/1
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) a matéria constitutiva da sola e
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Ressalvadas as disposições do par
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Notas CAPÍTULO 83 OBRAS DIVERSAS D
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q) fitas impressoras para máquinas
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Notas à posição pautal 98.01 CAP
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ii) que tenha um carácter permanen
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iii) meios de transporte que são a
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se destinem a ser oferecidas como p
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ARTIGO 17.º (Fixação da percenta
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2. Quando na produção de uma merc
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ARTIGO 28. º (Despesas de desembar
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f) papeis, livros, registos, discos
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EXPORTAÇÃO QUADRO III Mercadorias
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QUADROS ANEXO ÀS I.P.P IMPORTAÇÃ
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REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO
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Pauta Aduaneira

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