ADEQUAÇÃO DE EMENTÁRIOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL II
Créditos: 04
Carga Horária: 60 horas
Ementa
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO-UnC
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
EMENTÁRIO
Direito Tributário. Conceitos. Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação
Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária.
Sistema Tributário Nacional. Tributos. Processo Tributário. Ilícito Tributário.
Direito Financeiro: Princípios. Normas gerais de Direito Financeiro. Atividade
Financeira do Estado. Despesas Públicas. Receitas Públicas. Orçamento.
Precatórios. Tribunal de Contas. Empréstimo Público. Direito Ambiental O
Direito Ambiental na Constituição de 1988. Legislação. Cidadania e Meio
Ambiente: Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Informação Ambiental.
Prevenção e reparação do dano ambiental: responsabilidade civil por danos ao
meio ambiente (Lei 7347/85). Poder de polícia ambiental: Licenciamento
ambiental. Código Florestal (Lei 4771/65). Poluição. Direito Ambiental Penal.
Direito Ambiental Internacional.
Bibliografia Básica
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2000;
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5ª edição. São Paulo:
Editora Malheiros, 1994;
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 4ª edição. São
Paulo: Saraiva, 1991;
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 25ª ed. São Paulo:
Editora Malheiros, 2004;
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 9ª ed. São
Paulo: Ed. Renovar, 2002.