2.127 - Prefeitura Municipal de Bauru

Diário Oficial de Bauru 

QUINTA, 19 DE JULHO DE 2.012 

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 

1 

ANO XVII - Edição 2.127 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 19 DE JULHO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

PODER EXECUTIVO 

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça 

Prefeito Municipal 

Seção II 

Secretarias Municipais 

Secretaria da Administração 

Richard Vendramini 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

EXONERAÇÕES: A partir de 25/06/2012, portaria nº 1.367/2012, exonera, a pedido, GUSTAVO DE CARVALHO 

GUEDES, RG nº 22.417.752-7, matrícula nº 30.282, do cargo em comissão de Assessor de Secretaria, da Secretaria 

Municipal de Cultura, conforme protocolo/e-doc n° 42.348/2012. 

A partir de 05/07/2012, portaria nº 1.368/2012, exonera, a pedido, o servidor VALDECIR ALVES DE ABRIL, RG 

nº 24.346.903-2, matrícula nº 31.108, do cargo efetivo de Auxiliar em Meio Ambiente – Ajudante Geral, da Secretaria 

Municipal do Meio Ambiente, conforme protocolo/e-doc n° 44.059/2012. 

A partir de 13/07/2012, portaria nº 1.369/2012, exonera, a pedido, a servidora FABRICIA HESTER NUNES DA 

SILVA, RG nº 23.641.234-6, matrícula nº 30.532, do cargo efetivo de Agente Educacional – Auxiliar de Creche, da 

Secretaria Municipal da Educação, conforme protocolo/e-doc n° 45.782/2012. 

A partir de 28/06/2012, portaria nº 1.370/2012, exonera, a pedido, a servidora KAMILA GOMES ALBA, RG nº 

33.194.884-9, matrícula nº 31.085, do cargo efetivo de Especialista em Saúde - Enfermeiro, da Secretaria Municipal 

da Saúde, conforme protocolo/e-doc n° 42.706/2012. 

A partir de 02/07/2012, portaria nº 1.371/2012, exonera, a pedido, o servidor ANDERSON THIAGO SOUZA 

DE OLIVEIRA, RG nº 40.865.834-4, matrícula nº 31.042, do cargo efetivo de Técnico em Saúde – Agente de 

Saneamento, da Secretaria Municipal da Saúde, conforme protocolo/e-doc n° 43.534/2012. 

DESINCOMPATIBILIZAÇÕES: Portaria nº 1.334/2012, desincompatibiliza o servidor ROMILDO ALVES 

DA SILVA, portador do RG nº 19.811.687, cargo efetivo Técnico em Saúde – Agente de Saneamento, no período 

de 07/07/2012 á 07/10/2012, para concorrer ao pleito eleitoral de 07 de outubro de 2012. O referido servidor foi 

dispensado a partir de 05/07/2012, da função de confiança de Encarregado de Seção de Ações do Meio Ambiente, de 

acordo com a portaria 302/2012, conforme processos administrativos nº 43.582/2012 e 44.392/2012. 

Portaria nº 1.335/2012, desincompatibiliza a servidora ISAMARA CATALANO CICARELLI, portadora do RG 

nº 16.160.500, cargo efetivo Especialista em Saúde - Enfermeiro, no período de 07/07/2012 á 07/10/2012, para 

concorrer ao pleito eleitoral de 07 de outubro de 2012. A referida servidora foi dispensada a partir de 05/07/2012, da 

função de confiança de Encarregada Administrativa do Núcleo de Saúde da Nova Esperança, de acordo com a portaria 

301/2012, conforme processo administrativo nº 43.478/2012. 

TRANSFERÊNCIA: A partir de 01/07/2012, portaria nº 1.373/2012, transfere, a pedido, o servidor HAROLDO 

OLIMPIO DOMINGOS, matrícula nº 30.911, RG nº 17.151.573-0, Assistente em Gestão Administrativa e Serviços 

- Atendente, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 28.976/2012. 

CESSA OS EFEITOS: A partir de 01/07/2012, portaria 1.375/2012, cessa os efeitos da portaria nº 316/2012, que 

autorizou a servidora ANA CAROLINE YUMI OGATA, a prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Esporte 

e Lazer, conforme protocolo/e-doc nº 41.678/2012. 

FALECIMENTO: Comunicamos o falecimento do servidor aposentado, JOÃO SCHEFFER, RG nº 29.342.120-1, 

matrícula nº 31.449, ocorrido em 10/07/2012, conforme protocolo/e-doc nº 46.104/2012. 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

A Comissão Examinadora do Concurso Público realizado para provimento do cargo efetivo Assistente 

em Gestão Administrativa e Serviços – Almoxarife informa a resposta aos Recursos Administrativos 

interpostos: 

E-Doc nº 44.575/2012 – DEFERIDO 

E-Doc nº 44.763/2012 – DEFERIDO 

Bauru, 19 de julho de 2012. 

A Comissão 

REPUBLICAÇÃO DO GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE 

ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ALMOXARIFE (PROVA 

REALIZADA EM 01/07/2012) EM RAZÃO DOS DEFERIMENTOS DOS RECURSOS 

PROTOCOLADOS SOB OS NÚMEROS 44.575/2012 E 44.763/2012. 

1-C, 2-A, 3-B, 4-C, 5-A, 6-B, 7-C, 8-A, 9-B, 10-A, 11-B, 12-C, 13-A, 14-D, 15-C, 16-B, 17-C, 18-A, 19- 

D, 20-B, 21-D, 22-C, 23-B, 24-A, 25-D, 26-B, 27-A, 28-C, 29-A, 30-A, 31-B, 32-C, 33-A, 34-D, 35-A, 

36-C, 37-B, 38-B, 39-D, 40-A. 


A Comissão 

EXONERA/POSSE: PORTARIA N.º 1374/2012: O Diretor de Departamento de Administração de 

Pessoal, no uso de suas atribuições legais que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, r e s o l v 

e: Exonerar, a pedido, o (a) servidor(a) LEILA CASTOR DE FARIA, portador (a) do RG n.º 19.200.437- 

2, do cargo efetivo de AUXILIAR EM SAUDE - AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS e dar 

posse no cargo efetivo de ASSISTENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE 

- SERVENTE DE LIMPEZA, a partir de 19/7/2012. 

REPUBLICANDO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1ª FASE – PROVA OBJETIVA PARA A 

REALIZAÇÃO DA 2ª FASE – PROVA PRÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO 

DE TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE – MECÂNICO DE 

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. 

A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de 

Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, aprovados na 1ª FASE 

– PROVA OBJETIVA do Concurso Público para o Cargo Efetivo de TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, 

CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE – MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS para a 

realização da 2ª FASE – PROVA PRÁTICA, nos termos do Edital 03/2012, de acordo com as seguintes 

orientações: 

1. A PROVA PRÁTICA SERÁ REALIZADA EM 24/07/2012 (TERÇA-FEIRA), E 25/07/2012 

(QUARTA-FEIRA) NO CTI - COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL “PROFESSOR ISSAC 

PORTAL ROLDAN, sito à AVENIDA NAÇÕES UNIDAS Nº 58-50 – NÚCLEO PRESIDENTE 

GEISEL, CONFORME HORÁRIOS ABAIXO INDICADOS. 

2. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para realização da prova, com 

antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial 

de Brasília/DF. 

3. Somente será admitido ao local de prova o candidato que estiver munido de original da cédula 

oficial de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de 

identificação ou carteira de trabalho, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. 

4. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer 

outros documentos não constante deste Edital. 

5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitorais, carteiras de 

motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos 

ilegíveis, não identificáveis e/ou ilegíveis. 

6. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de 

identidade. 

7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de 

identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste 

o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será 

submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas. 

8. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente 

dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador. 

9. A Prova terá duração de 30 (trinta) minutos. 

10. Os candidatos, ao adentrar a sala em que lhe será aplicada a PROVA PRÁTICA, deverão armazenar 

TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais. 

11. Os CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO serão disponibilizados no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov. 

br, bem como publicados no Diário Oficial a partir de 28/07/2012. 

12. Após finalizar a PROVA PRÁTICA os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair do local e retirar-se 

imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, 

bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco 

onde estão guardados os pertences pessoais dentro do prédio de aplicação de prova. 

13. Nos dias designados para realização das provas, não será permitido aos candidatos entrar e/ou permanecer 

no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, 

Pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, scanner, MP3 player, relógio com banco de dados) e 

outros equipamentos similares, bem como protetor auricular, sendo que o descumprimento desta instrução 

implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 

14. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), 

este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos 

sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova. 

15. A bateria do celular ou de outro equipamento eletrônico deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de 

exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova. 

16. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 19 DE JULHO DE 2.012 

PROVA PRÁTICA, o candidato será automaticamente excluído do certame. 

17. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de 

equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 

18. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar 

autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo 

no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário 

e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum 

equipamento proibido por este edital será excluído do certame. 

19. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os 

candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 

20. Durante a realização da prova não será admitida qualquer argüição quanto às questões aplicadas, 

devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público. 

21. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da PROVA PRÁTICA implicará 

na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação 

de prova. 

22. Conforme preconizado pelo Edital n° 03/2012, a 2ª FASE – PROVA PRÁTICA, de caráter 

eliminatório e classificatório, valendo 60 (sessenta) pontos, consistirá na execução de tarefas típicas do 

cargo, tais como: resolução de tarefas práticas; identificação, manuseio e uso de ferramentas e equipamentos 

utilizados nas atividades. Fica aprovado no concurso público regulado no Edital o candidato que obtiver 

60% (sessenta por cento) de aproveitamento. 

23.Os candidatos deverão se apresentar na Prova Prática com trajes apropriados para execução das 

atividades, sendo obrigatório o uso de sapato e calça. O candidato não deve utilizar objetos de ponto de 

agarramento (relógios, anéis, brincos, etc). Não será admitido para a realização da prova o candidato que 

estiver trajando tênis. 

24. O candidato que não estiver trajado nos termos estabelecidos no presente edital não poderá fazer a 

prova, sendo consequentemente excluído do certame. 

25. A execução das etapas da 2ª FASE – PROVA PRÁTICA será sequencial, não podendo ser repetida, 

exceto nos casos em que a Comissão Examinadora reconhecer, expressamente, a ocorrência de falhas 

técnicas em sua aplicação, falhas essas nas quais o candidato não tenha dado causa e que efetivamente 

tenha prejudicado o seu desempenho. 

DIA 24/07/2012 

HORÁRIO: 8H30MIN 

N° DE INSCRIÇÃO: 0004200009 

HORÁRIO: 9H 




HORÁRIO: 10H 




HORÁRIO: 11H 




HORÁRIO: 13H 




HORÁRIO: 14H 




HORÁRIO: 15H 


HORÁRIO: 15H30 


HORÁRIO: 16H 




HORÁRIO: 17H 




DIA 25/07/2012 

Bauru/SP, 17 de julho de 2012. 

A Comissão 



HORÁRIO: 9H 




HORÁRIO: 10H 




HORÁRIO: 11H 




HORÁRIO: 13H 




HORÁRIO: 14H 




HORÁRIO: 15H 




HORÁRIO: 16H 




HORÁRIO: 17H 




ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 

CURSO - COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO 

Serão abordados os seguintes temas: Redação Oficial, Nova Ortografia e Principais dificuldades da Língua Portuguesa. 

As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru, os quais poderão aproveitar 

o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP). 

Datas e horários: Turma I – 07/08, 14/08, 21/08, 28/08, 04/09, 11/09, 18/09 e 25/09 das 08h00 às 10h00. 

Turma II – 09/08, 16/08, 23/08, 30/08, 06/09, 13/09, 20/09 e 27/09 14h00 às 16h00. 

Local: NAPEM Av. Duque de Caxias 11-38 

Inscrições: 25/07/2012 à 05/08/2012, através do site www.bauru.sp.gov.br 

• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula 

– selecione o curso e clique em matrícula. 

NÃO É PERMITIDO INSCREVER-SE PARA MAIS DE UMA TURMA. 

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone 3235-1043 ou pelo 

e-mail escoladegoverno@bauru.sp.gov.br 

Secretaria das 

Administrações Regionais 

Sidnei Rodrigues 

Secretário 

SECRETARIA MUNICIPAL DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 

Praça das Cerejeiras, 1-59 2º andar, sala 3 

3235-1194 / 3235-1326 

Administração Regional Bela Vista 

Rua Santos Dumont, 14-43 

- F. 3212-7865 

Administração Regional Falcão/Industrial 

Rua Domingos Bertoni, 7-50 

- F. 3218-5013 

Departamento Social 

Administração Regional Mary Dota 

Av. Cruzeiro do Sul, 27-50 

- F. 3203-1890 

Administração Regional São Geraldo 

Rua Carlos Galiters, quadra 2 

- F. 3237-3460 

Sub-Prefeitura de Tibiriçá 

Rua João Figueira de Mello, quadra 3 

- F. 3279-1145 

Venha fazer da administração de Bauru 

A Prefeitura de Bauru convida você para participar do Orçamento Participativo 2012-2013 

Dentro da proposta da Administração Rodrigo Agostinho de implantar o governo participativo, a Secretaria das 

Administrações Regionais (SEAR) definiu o calendário de reuniões para discutir o Orçamento Participativo (OP) 2012-2013, com 

os mais diversos setores da sociedade. Ao todo serão 13 reuniões, no período de 11 a 27 de julho. Confira o calendário e participe! 

REUNIÕES REGIONAIS DIA HORÁRIO LOCAIS 

Abertura 

11 de julho 

Quarta-feira 

19h00 

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil- 

Avenida Nações Unidas nº 30-30 - Fone: 3227-3636 

Região Vila Dutra 


Quinta-feira 

19h00 

Escola Estadual Raymi Oliveira Baptista Pereira 

Rua da Igreja, nº 1-23 - Vila Dutra - Fone: 3238-8600 

Região Ouro Verde 


Sexta-feira 

19h00 

Escola Estadual Durval Guedes de Azevedo Rua Marcel 

Pinto de Oliveira nº 4-67- Jardim Ferraz Fone: 3236-1411 

Região Mary Dota / Santa Luzia 


Segunda-feira 

19h00 

Escola Estadual Ada Cariani Avalone 

Av. Marcos de Paula Rafael, Mary Dota 

Fone: 3239-2511 

Região Santa Edwirges/Jaraguá 


Terça-feira 

19h00 

Escola Estadual Airton Busch 

Rua Professor Airton Busch 14-41 – Jaraguá 

Fone: 3238-1117 

Região Altos da Cidade/Centro 


Quarta-feira 

19h00 

Escola Estadual Cristino Cabral 

Rua Gerson França, 19-165 – Centro 

Fone: 3223-3855/ 3227-4664 

Região Redentor/Geisel 


Quinta-feira 

19h00 

NER- Núcleo de Ensino Renovado 

Rua Anthero Donini nº 1-25 – Pres. Geisel 

Fone: 3203-3769 

Região São Geraldo/ Gasparini/ 

Pousada/Vista Alegre 


Sexta-feira 

19h00 

Escola Estadual Carlos Chagas 

Rua Benedito Raimundo de Mattos Nº 3-80 – Vila São 

Paulo - Fone: 32391249 

Região Independência 


Segunda-feira 

19h00 

Centro Comunitário Independência 

Avenida Castelo Branco Nº 13-15 - Vila Independência - 

Fone: 3203-1890 

Região Bela Vista 


Terça-feira 

19h00 

Paróquia Santo Antonio 

Rua Santo Antonio nº 11-49 – Jardim Bela Vista 

Fone: 3222-6661 / 3222-4484 

CAIC 

Região Nova Esperança 


Quarta-Feira 

19h00 Rua Sargento José dos Santos quadra 12- Nova Esperança 

- Fone: 3238-8700 

Região Falcão 


Quinta-Feira 

19h00 

Paróquia São Benedito 

Praça Epitácio Pessoa Nº 3-80 – Vila Falcão 

Fone: 3223-3034 / 3227-3685 / 3241-1953 

Região Tibiriçá / Zona Rural 


Sexta-feira 

19h00 

Centro Rural de Tibiriçá 

Rua Carmela Zanataro s/nº - Tibiriçá


Secretaria de 

Economia e Finanças 

Marcos Roberto da Costa Garcia 

Secretário 

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal 

de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser 

efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro 

serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa. 

DIVISÃO DE AUDITORIA FISCAL DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS 

PROCESSOS DEFERIDOS: 

9374/12 Sigpm- Serviço Social do Comércio-SESC; 65.923/11 Luiz Fernando de Jesus Jardim; 63.631/11 

Darci Kempner; 3.666/12 Congregação Cristã no Brasil; 3.653/12 Congregação Cristã no Brasil; 66.421/11 

Odete Pontes ; 55.552/10 Hortêncio Grejo; 3.575/12 Conselho Regional de Corretores de imóveis da 2ª 

região-CRECI SP; 16.811/11 Comunidade Evangelica Cristo e Vida; 

PROCESSO INDEFERIDOS 

10.163/12 Cecília Moreira da Silva; 28.987/12 Edgard Gérson Guimarães; 

PROCESSO DEFERIDOS PARCIALMENTE 

31.635/08 Alvaro Alvarez. 

DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA RECEITAS IMOBILIÁRIAS 

FRANCISCO JOÃO DE AMORIM 

DIRETOR DA DIVISÃO DE D.D.A- REC. IMOBILIÁRIAS 

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do 

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de 

Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto 

Municipal nº 11579/11. 

Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do 

Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação 

vigente. 

Proc. 18376/98 – Galdino Soares Junior; 

Proc. 14329/11 – Rosilaine Aparecida Cezar; 

Proc. 18409/11 – Renato dos Santos Garcia; 

Proc. 21246/11 – Edson da Silva Meira; 

Proc. 30935/11 – Hélio dos Santos; 

Proc. 33447/11 – Edio de Oliveira; 

Proc. 33752/11 – José Maria Dias; 

Proc. 45694/11 – Maria Isabel Antunes de Oliveira; 

Proc. 35509/11 – Izilda da Penha Dorto Barbosa; 

Proc. 36483/11 – Zenaide Rodrigues Vilarinho de Carvalho; 

Proc. 46428/11 – Maria Aparecida Barbosa da Fonseca de Sousa; 

Proc. 59236/11 – Instituto Cultural Oloroko – Cultura Yorubá e Candomblé; 

Proc. 47925/11 – Antonio Alves Ferreira; 

Proc. 48480/11 – Luiz Fernando dos Santos; 

Proc. 48905/11 – Vera Lúcia de Jesus Souza; 

Proc. 50049/11 – Júlio César Marcone Me; 

Proc. 51904/11 – Maria Neusa Garcia; 

Proc. 52109/11 – Fábio Caetano Ferreira; 

Proc. 52538/11 – Dirceu Alves de Morais; 

Proc. 53349/11 – Renata de Mendonça Leme Rezende; 

Proc. 53774/11 – Roberto Brandão Junior; 

Proc. 53887/11 – Carlos Augusto dos Santos; 

Proc. 54096/11 – Lúcia Clementino; 

Proc. 54394/11 – Tereza Martins Alves; 

Proc. 54779/11 – Claudete Tafarel; 

Proc. 55093/11 – Maria do Carmo Conceição Doneda; 

Proc. 55333/11 – Luiz Carlos Davi; 

Proc. 55571/11 – João Ferreira de Sousa; 

Proc. 55903/11 – Luiz Carlos Pauletto. 

DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA RECEITAS MOBILIÁRIAS 

CARLA GIOVANA MENDES SPINOLA 

DIRETORA DA DIVISÃO DE D.D.A- REC. MOBILIÁRIAS 

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do 

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de 

Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto 

Municipal nº 11579/11. 

Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do 

Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação 

vigente. 

Proc. 53417/11 – Júlio Fernandes Gomes; 

Proc. 56079/11 – Ivo dos Santos Bauru Me; 

Proc. 56105/11 – Luiza Zaghis dos Santos Me. 


DIVISÃO DE CONTABILIDADE 

DIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO 

PROCESSO NOME VALOR 

18930/2011 ADESCRYN GRÁFICA EDITORA LTDA – ME R$ 123,12 



18930/2011 ADESCRYN GRÁFICA EDITORA LTDA – ME R$ 1.221,20 



6515/2012 AG ALESSANDRA & PORTO TRANSP E TURISMO LTDA R$ 55.027,81 

5764/2011 ALBANO BAURU COMÉRCIO DE GLP LTDA R$ 1.972,10 



19590/2011 ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA R$ 9.900,00 

17601/2011 AP TORTELLI COM DE PRODS MED HOSPITALARES LTDA R$ 67,60 

20993/2010 APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA BAURU – ME R$ 1.953,00 

29907/2011 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 960,00 

29907/2011 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 4.292,28 

50280/2011 AVANT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP R$ 2.746,60 

10823/2002 BANDA MUNICIPAL DE BAURU R$ 10.255,15 

54509/2011 BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA R$ 96,36 

54509/2011 BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA R$ 200,90 

4613/2012 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 3.400,00 

4613/2012 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 6.620,00 

46125/2011 BROLEZE & BARBUTTI LTDA ME R$ 80,00 

21144/2011 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 1.122,90 

23026/2011 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 4.650,00 

2554/2011 CARDOSO & CARDOSO COM DE FRUTAS E LEG LTDA R$ 38,00 

2554/2011 CARDOSO & CARDOSO COM DE FRUTAS E LEG LTDA R$ 143,40 

2554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 9,96 




2554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 1.825,00 

2554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 5.765,84 

18489/2011 CARLOS LUDWIC MARQUES COMERCIAL ELÉTRICA ME R$ 14,00 

18489/2011 CARLOS LUDWIC MARQUES COMERCIAL ELÉTRICA ME R$ 102,90 

7543/2006 CIA ESTÁVEL DE DANÇA DO MUNICÍPIO DE BAURU R$ 3.003,04 

20089/2011 CIEX DO BRASIL IND E COM DE PROD CIRURGICOS LTDA R$ 7.908,00 

19590/2011 CIRURGICA MAFRA LTDA R$ 20,96 

65249/2011 CIRURGICA MAFRA LTDA R$ 3.459,60 



20089/2011 CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA R$ 266,72 

20089/2011 CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA R$ 638,34 

20089/2011 CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA R$ 5.757,58 

75049/2011 COMERCIAL CENTER VALLE LTDA R$ 180,00 

20089/2011 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 1.449,67 

19590/2011 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 2.065,00 

11143/2011 COMERCIAL GENOVA LTDA ME R$ 317,70 

53147/2010 COMERCIAL GENOVA LTDA ME R$ 3.117,76 

20935/2011 COMERCIAL PANORAMA LTDA – ME R$ 59,68 

20935/2011 COMERCIAL PANORAMA LTDA – ME R$ 357,00 

20935/2011 COMERCIAL PANORAMA LTDA – ME R$ 1.375,30 




27347/2012 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ R$ 2.984,59 

40793/2008 CONSULTORIA ECON CONT ADMIN MUNICIPAL S/C R$ 11.674,20 

19590/2011 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS R$ 1.702,00 



12671/2012 D HOSP DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 12.840,00 

19590/2011 DAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME R$ 8,75 

19590/2011 DAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME R$ 32,92 

3


2554/2011 DEJAMIR RODRIGUES AÇOUGUE LTDA – EPP R$ 254,15 

2554/2011 DEJAMIR RODRIGUES AÇOUGUE LTDA – EPP R$ 5.250,24 

2554/2011 DEJAMIR RODRIGUES AÇOUGUE LTDA – EPP R$ 7.220,68 

60105/2011 EMP MUNICIPAL DE DESENV URB E RURAL DE BAURU R$ 1.944,70 



50105/2011 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS R$ 20.759,23 

19590/2011 FARMACE IND QUIM FARMACEUTICA CEARENSE LTDA R$ 8.088,00 

32116/2012 FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA R$ 37.698,93 

17830/2010 FTD COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA R$ 26.613,06 

62597/2011 GRÁFICA COELHO BAURU LTDA R$ 1.360,00 

19387/2009 H AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA R$ 14.338,50 

64887/2011 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A R$ 885,02 

19622/2011 IN DENTAL PRODUTOS ODONT MÉDICOS E HOSP LTDA R$ 161,75 

19622/2011 IN DENTAL PRODUTOS ODONT MÉDICOS E HOSP LTDA R$ 2.329,50 

24081/2009 INSIGHT INFORMÁTICA LTDA – ME R$ 927,00 

26005/2009 INSTITUTO SOMA R$ 6.427,18 

12671/2012 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 108,00 

12671/2012 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 23.035,00 

21802/2012 IOCHITSUGUI HOKAMA – EPP R$ 1.050,00 

22807/2007 JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA R$ 810,00 

19590/2011 LABORATÓRIOS BALDACCI S/A R$ 44.544,00 

35069/2012 LACON ENGENHARIA LTDA R$ 71.345,98 

20935/2011 LICITRIB COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA R$ 25,80 

20935/2011 LICITRIB COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA R$ 6.246,40 

27954/2012 LOPES & PEREIRA COM DE MAT ELÉTRICOS LTDA ME R$ 3.019,50 

19590/2011 LUMAR COMÉRCIO DE PRODS FARMACEUTICOS LTDA R$ 33,30 

19590/2011 LUMAR COMÉRCIO DE PRODS FARMACEUTICOS LTDA R$ 58,50 

11143/2011 LUVEX IND DE EQUIPEMANTOS DE PROTEÇÃO LTDA R$ 602,50 

11143/2011 MAVARRO INDÚSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS LTDA R$ 460,20 

65249/2011 MAXIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 10,50 

65249/2011 MAXIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 151,51 

29907/2011 MAXIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 3.629,94 

58968/2011 MEDCLEAN COMERCIAL LTDA R$ 738,00 

58968/2011 MEDCLEAN COMERCIAL LTDA R$ 912,00 

75051/2011 MEGA PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA R$ 9,30 




6991/2004 ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL R$ 13.698,74 

10254/2012 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 516,00 

6714/2011 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 1.092,00 

60083/2011 PATRICIA P DA SILVA FILETO – ME R$ 1.504,00 

285/2011 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A R$ 26.693,31 

16260/2011 PORTAL COM E EXT DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 864,00 

16260/2011 PORTAL COM E EXT DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 2.060,00 

19102/2011 R3 COM DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA R$ 214,20 

18489/2011 RANFI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 27,30 

18489/2011 RANFI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 298,00 

18489/2011 RANFI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME R$ 2.693,10 

10748/2009 REFRIGERAÇÃO HUMBERTO E MARTINS LTDA – ME R$ 1.725,00 

10748/2009 REFRIGERAÇÃO HUMBERTO E MARTINS LTDA – ME R$ 2.875,00 

11092/2012 RICARDO ZANETTA SPESSOTO EPP R$ 93,00 

31877/2011 S Y YUHARA ME R$ 4.536,00 

13342/2011 SCHNEIDER COM ATAC DE PROD ALIMENTICIOS LTDA R$ 2.160,00 

18382/2010 SESQUINI CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA R$ 60,00 

11521/2011 SISTEL COM E SERV ELETRO-ELETRONICOS LTDA R$ 380,00 

26322/2009 SOROBASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 26.442,20 

25796/2012 TAPAJÓS BAURU CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 760,00 

25796/2012 TAPAJÓS BAURU CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 1.626,00 

41603/2011 TILIFORM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA R$ 825,68 

28066/2010 TINTORAUTO COM DE TINTA LTDA R$ 218,83 

58972/2011 TLS INFORMÁTICA LTDA ME R$ 960,00 

19950/2011 UCI-FARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA R$ 896,00 

62961/2011 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 3.545,20 

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA 

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS 

Secretaria do Meio Ambiente 

Valcirlei Gonçalves da Silva 

Secretário 

Avenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 335-1038 

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 H 

INTERNET:- E-mail: meioambiente@bauru.sp.gov.br 

ARBORIZAÇÃO URBANA 

ATENÇÃO 

*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento 

(autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto 

6.514/2008. 

*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia 

simples) conforme Lei nº 4.368/99. 

*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente. 

*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para 

efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01). 

*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem 

protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00). 

Sob rede de iluminação pública 

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA 

*Árvores de pequeno porte e arbustos: 

Exemplos:, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, 

Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, 

Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimentade-macaco, 

Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta. 

Oposto à rede de iluminação pública 

*Árvores de médio porte: 

Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, 

Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeirapimenteira, 

Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti. 

PORTARIA Nº 055/2012 

VALCIRLEI GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal do Meio Ambiente, no uso de 

suas atribuições legais, RESOLVE: 

Em conformidade com o DECRETO Nº 10.088 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, autorizar os 

servidores abaixo relacionado para dirigir as viaturas que pertencem a Secretaria do Meio Ambiente por um 

período de 06 (seis) meses, com todas as responsabilidades cabíveis, quando da insuficiência, aferida no 

momento da utilização, dos servidores ocupantes de cargo de motorista. 

Jorge Luiz Domingues Honório – Matrícula 29.682 

Antonio Ferreira Armendroz – Matrícula 20.924 

José Reinaldo Balduíno Pereira – Matrícula 29.360 

Osvaldo Mariano de Campos – Matrícula 16.917 

Bauru, 19 de Julho de 2012. 

VALCIRLEI GONÇALVES DA SILVA 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO 

COMUNICADOS 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar 

e solicitar a DUAIBS FERREIRA, residente na Avenida das Laranjeiras, nº 3-85, Núcleo Geisel, o 

comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 

horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao 

Processo nº 27111/2012.” 


e solicitar ao Sr. JOSÉ MOLINA ORTIZ, residente na Rua Pedro Fernandes, nº 9-05, Vila São João do 

Ipiranga, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 

às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado 

ao Processo nº 27122/2012.” 


e solicitar ao Sr. SEVERINO MARQUETTI, residente na Rua Luiz Svizzero, nº 4-56, Jardim Flórida, o 

comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 

horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao 

Processo nº 27832/2012.” 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e 

solicitar ao Sr. DENIVALDO MANOEL CREPALDI, residente na Rua Antônio Bertolini, nº 1-65, Jardim 

Araruna, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 

às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado 

ao Processo nº 27836/2012.”


PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES: 

FICA AUTORIZADA A SUPRESSÃO DE 01 (UMA) SIBIPIRUNA, LOCALIZADA NA PRAÇA DA 

RUA SABADINO SCRIPTORE, QUADRA 02, CONFORME PROCOTOLO Nº 3138/2012. 

FICA AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UMA) TIPUANA, LOCALIZADA NA RUA 

JOAQUIM DA SILVA MARTHA EM FRENTE A UM TERRENO BALDIO (AO LADO DO 

IMÓVEL Nº 5-37), CONFORME PROCESSO Nº 31655/2011. DEVERÁ SER SUBSTITUÍDA POR 

UMA ÁRVORE DE PEQUENO PORTE. 

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE 

ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS: 

PROCESSO: 35478/2012 

INTERESSADA: Solange Moura da Mata 

ENDEREÇO: Rua José Anchieta, nº 1-174, Núcleo Geisel 

ESPÉCIE DEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada ao centro do imóvel 

SUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte 

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S): 

PROCESSO (recurso): 28507/2012 

INTERESSADO: Creche e Centro Educativo Unidos Para o Bem 

ENDEREÇO: Rua Coronel Alves Seabra, nº 5-78, Vila Seabra 

ESPÉCIES INDEFERIDAS: 01 Sibipiruna localizada ao centro do imóvel, 01 Sibipiruna localizada à 

direita do imóvel e 01 Oiti localizado à esquerda do imóvel 

AÇÕES RECOMENDADAS: 

- Limpeza de copa executada pela Secretaria 

- Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel 


INTERESSADO: Heraldo Honorato Soares 

ENDEREÇO: ENDEREÇO: Rua Capitão João Antônio, nº 6-54, Centro 

ESPÉCIES INDEFERIDAS: 01 Monguba localizada à esquerda do imóvel e 01 Quaresmeira localizada à 

direita do imóvel 


Quaresmeira: 

- Limpeza e equilíbrio de copa executadas pela Secretaria 

PROCESSO(S) PARCIALMENTE DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA 

ESPÉCIE DISCRIMINADA, APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS 

PROCESSO: 31251/2012 

INTERESSADO: Rodrigo Viotto Coube 

ENDEREÇO: Rua Álvaro Lamônica, nº 6-10, Jardim Estoril 

ESPÉCIE DEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada na lateral do imóvel (Rua Antônio Prudente) 

SUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte 

ESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Sibipiruna (localizada em frente ao imóvel de nº 6-40) 


- Limpeza de copa executada pela Secretaria 


INTERESSADA: Daurylene de Lima Alves 

ENDEREÇO: Rua Halim Aidar, nº 7-85, Vila Santa Terezinha 

ESPÉCIE DEFERIDA: 01 Saboneteira localizada na lateral do imóvel (Rua Bernardino Pereira, 3ª 

árvore da esquerda pra direita) 

SUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte 

ESPÉCIES INDEFERIDAS: 01 Monguba, 01 Falsa-murta e 01 Saboneteira localizadas na lateral do 

imóvel (Rua Bernardino Pereira, 1ª, 2ª e 4ª árvore da esquerda pra direita) 


- No momento, nenhuma ação é recomendada. 

PROCESSO: 30798/2012 

INTERESSADO: Adão Porfírio Xavier 

ENDEREÇO: Rua Barão de Itapetininga, nº 11-57, Núcleo Geisel 

ESPÉCIES DEFERIDAS: 02 Fícus localizadas na lateral do imóvel (Rua Cyrênio Ferraz de Aguiar, 

2ª e 3ª árvore em relação à esquina) 

SUBSTITUIR POR: 02 árvores de médio porte 

ESPÉCIES INDEFERIDAS: 01 Alfeneiro localizado na lateral do imóvel (Rua Cyrênio Ferraz de 

Aguiar, 1ª árvore em relação à esquina) 


- Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel 

DIVISÃO DE ZOOLÓGICO 

PROGRAMA ADOTE UM ANIMAL DO ZOOLÓGICO 

(Lei Nº 5583, de 20 de maio de 2008) 

Conforme determina o Parágrafo único, do Artigo 5° da Lei 5583 que Institui o Programa Adote um Animal 

do Zoo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, torna público a quem interessar possa, a relação dos 

animais disponíveis para adoção, bem como o valor de adoção por lote ou por animal. 

De acordo com o Artigo 6° da referida Lei, o interessado em participar do Programa, deverá endereçar 

requerimento por escrito, à Secretaria do Meio Ambiente, indicando o número do Lote ou animal escolhido 

para adoção. 

Maiores informações podem ser obtidas pelo tel. 3203-5229. 


1- Setor Dos Grandes Felinos 1 

Leopardo 

Onça Pintada 

Onça Preta 

3- Setor das Aves de Rapina 1 

Águia Chilena 

Gavião de Cauda Branca 

Urubu Rei 

5- Setor dos cervídeos 

Veado Catingueiro 

Cervo Dama 

Cervo Nobre 

7- Casa dos Répteis 1 

Jacaré do Pantanal 

Piton indiana 

Jabuti Tinga 

Cascavél 

Lagarto Rabo de Macaco 

Tracajá 


Jibóia 

Lagarto Teiú Argentino 

Tartaruga da Amazônia 

Lagarto Monitor 

Cobra Verde 

Papa Pinto 

11- Setor dos Pingüins 

Pingüim de Magalhães 

13- Aquário 2 

Peixes Amazônicos (6 espécies) 

15- Setor das Aves Gigantes 1 

Casuar 

Emu 

17- Setor das Suricatas 

Suricata 

Mangusto Listado 

19- Setor Macacos Africanos 2 

Mandril 

Babuíno Comum 

21- Setor Grandes Psitacídeos 1 

Arara Vermelha 

Arara Canindé 

23- Setor dos Marrecos 

Marreco Carolina 

Marreco Mandarim 

Ganso Australiano 

Grou Coroado 

25- Setor dos Cracídeos 1 

Mutum Cavalo 

Urumutum 

Mutum do México 

Jacucaca 

27- Setor das Aves Ribeirinhas 

Jaburu 

Coscoroba 

Guará 

Maria Faceira 

Garça Branca 

29- Setor dos Araçaris 

Araçari Poca 

Araçari Banana 

Araçari Letrado 

Araçari Bico Listrado 

31- Setor Pavões 

Pavão Azul 

Pavão Verde 

Pavão branco 

Pavão Arlequim 

Pavão Verde 

33- Setor dos Periquitos 1 

Curica 

Ararinha 

Pirrura de Testa Vermelha 

Periquito Rico 

Jandaia Coquinho 


Marianinha de Cabeça Amarela 

Marianinha de Cabeça Preta 

Pirrura Perlata 

Cuiú-Cuiú 

Ararajuba 

2- Setor dos Grandes Felinos 2 

Tigre 

Leão 

4- Setor das Aves de Rapina 2 

Condor Andino 

Gavião Caboclo 

Gavião cabeça cinza 

6- Setor dos Antílopes Africanos 

Cervicapra 

Órix 


Jacaré do Papo Amarelo 

Píton Bola 

Jabuti 

Jararaca 

Cobra de Veado 

Tartaruga mordedora 


Sucuri 

Lagarto Teiú de Cerrado 

Tigre D´água 

Cágado Preto 

Salamanta 

Muçuã 


Peixes do Rio Tietê (8 espécies) 


Peixes Ornamentais (18 espécies) 

16- Setor das Aves Gigantes 2 

Ema 

Avestruz 


Babuíno Sagrado 

Macaco Pata 


Chimpanzé 

22- Setor Grandes Psitacídeos 2 

Arara Azul Grande 

Arara Piranga 

24- Pequenos Felinos 

Jaguatirica 

Gato Mourisco 

Serval 

26- Setor dos Cracídeos 2 

Mutum do Sudeste 

Jacutinga 

Mutum de Penacho 

Jacupemba 

28- Setor dos Tucanos 

Tucano Açu 

Tucano Bico Verde 

Tucano Bico Preto 

Tucano Peito Branco 

30- Setor das Corujas 

Mocho Orelhudo 

Mocho Diabo 

Suindara 

Murucututu 

Coruja Buraqueira 

Coruja orelhuda 

32- Setor Papagaios 

Papagaio Verdadeiro 

Papagaio Papa Cacau 

Anacã 

Papagaio Galego 

Papagaio Peito Roxo 


Curica Cabeça Azul 

Curica Violeta 

Príncipe Negro 

Jandaia Sol 

Jandaia Mineira 

36- Setor Primatas Brasileiros 1 

Sagüi Branco 

Sagüi Cara Branca 

Sagüi Bicolor 

Mico Leão Dourado 

5



Mico Leão Preto 

Sagüi Cara Suja 

Zogue Zogue 

Sauá 


Bugiu 

Macaco Barrigudo 

Guariba 

Macaco Aranha de Cara Preta 

41- Setor dos Camelídeos 

Lhama 

Alpaca 

43 – Animais da Mata Atlântica 

Anta 

Ouriço Cacheiro 

45 – Aves Marinhas 

Gaivota 


Mico Leão Cara Dourada 

Sagüi Tufo Preto 

Sagüi Tufo Branco 

Mão de Ouro 


Bugiu Ruivo 

Guariba 2 

Macaco Aranha Testa Branca 

42 – Animais do Cerrado 

Lobo Guará (2) 

Tamanduá Bandeira 

Cutia 

44 – Setor dos Passeriformes 

16 espécies 

46 - Turaco 

N. setor N. espécies Valor mín. por setor (R$) Valor mín./ animal (R$) 

1 03 500,00 200,00 

2 02 500,00 300,00 

3; 4; 5 03 50,00 25,00 

6 02 75,00 50,00 

7; 8; 9; 10 06 100,00 20,00 

11; 12; 13; 14 ------- 100,00 -------- 

15; 16; 17 02 125,00 75,00 

18; 19 02 150,00 250,00 

20 01 300,00 ------- 

21; 22 02 75,00 50,00 

23; 25; 26 04 75,00 25,00 

24 03 125,00 50,00 

27 05 75,00 20,00 

28; 29 04 75,00 25,00 

30 06 100,00 20,00 

31 05 100,00 25,00 

32 05 150,00 35,00 

33; 34; 35 05 125,00 30,00 

36; 37; 38; 39 04 150,00 40,00 

40 03 100,00 40,00 

41 02 70,00 40,00 

42 04 150,00 50,00 

43 02 75,00 50,00 

44 ----- 100,00 ------- 

45, 46 01 30,00 ------- 

Secretaria dos 

Negócios Jurídicos 

Maurício Pontes Porto 

Secretário 

EXTRATOS 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5.515/08 - PROCESSO Nº 18.362/04 - 

LOCATÁRIO:- MUNICÍPIO DE BAURU – LOCADORA: WATFA MRAD – OBJETO: Em razão da 

necessidade de permanência no imóvel situado na Rua Aviador Gomes Ribeiro, n° 11-56, para abrigar a 

Divisão de Arquivo Geral e pelos fundamentos indicados no Processo Administrativo n° 18.362/04, as 

partes resolvem prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, razão pela qual a cláusula 

terceira passa a ter a seguinte redação:“3.1. O prazo da presente locação será de 60 (sessenta) meses, a 

contar da data de 23 de julho de 2.008 a 22 de julho de 2.013, ocasião em que o LOCATÁRIO deverá 

restituir o imóvel completamente desocupado, livre e desimpedido, independentemente de qualquer aviso 

ou notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser prorrogado ou renovado, caso seja conveniente para 

ambas às partes.”Resolvem, ainda alterar a cláusula quarta, a fim de reajustar o valor mensal, aplicando 

o índice de variação do IPCA/IBGE definido no contrato original, passando a ter a seguinte redação:“4.1. 

O aluguel mensal convencionado será de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), comprometendo-se o 

LOCATÁRIO a pagar pontualmente e no vencimento, qual seja, até o quinto dia útil do mês subsequente 

ao vencido, pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças, através de crédito em conta corrente 

individual, definida pela LOCADORA.” Considerando a prorrogação contratual discriminada na cláusula 

primeira e o reajuste definido na cláusula segunda do presente aditivo será acrescido ao valor original 

do contrato a quantia de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), passando o valor total do 

mesmo de R$ 75.112,80 (setenta e cinco mil, cento e doze reais e oitenta centavos) para R$ 101.512,80 

(cento e um mil, quinhentos e doze reais e oitenta centavos), razão pela qual a cláusula décima quinta 

do contrato original passa a ter a seguinte redação:“15.1. O presente contrato, para todos os efeitos 

legais, terá um valor total de R$ 101.512,80 (cento e um mil, quinhentos e doze reais e oitenta centavos) 

que será suportado pela verba Ficha nº 222 – 3.3.90.36.15-03.122.0012-2035 do orçamento vigente.” 

- ASSINATURA: 13/07/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 

de 1.993. 

Secretaria de Planejamento 

Rodrigo Riad Said 

Secretário 

E D I T A L 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - COMÉRCIO 

AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA Nº 100/2012 

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e doze às dez horas e dez minutos, à 

Rua Ezequiel Ramos, n° 2-32, Centro, Bauru/SP, verificando que a empresa Boa Pesca-Pesca, Náutica 

e Camping Limitada ME, mesmo após ciência dada através da notificação n° 61835 (01/06/10) de que 

deveria renovar a Licença de Uso e Ocupação do Solo referente à atividade de “Comércio Varej. Art. 

Caça, Pesca”, não acatou tal determinação, infringindo assim, o disposto ART 263 – Lei 1929/75 e Art. 

542 – Decreto n° 10645/08 dando cumprimento ao artigo 109° e 103° da lei 1929/75 e decreto 10645/08, 

lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 627,84 (seiscentos e vinte e sete reais e 

oitenta e quatro centavos). (Autuado recusou-se a assinar, mas recebeu uma via). 

AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA Nº 80/2012 

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e doze às dez horas e quarenta minutos, 

à Rua Gustavo Maciel, n° 5-85, Centro, Bauru/SP, verificando que a empresa Lanchonete Gustavo Ltda 

ME, mesmo após ciência dada através da notificação n° 61483 (27/05/10), de que deveria apresentar a 

Licença de Uso e Ocupação do Solo referente à atividade de “Lanchonete”, não acatou tal determinação, 

infringindo assim, o disposto ART 239 – Lei 1929/75 e Art. 519 – Decreto n° 10645/08 dando cumprimento 

ao artigo 109° e 103° da lei 1929/75 e decreto 10645/08, lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe 

a multa de R$ 627,84 (seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). (Autuado recusou-se a 

assinar, mas recebeu uma via). 

NOTIFICAÇÃO 

Notificamos sob nº 2777 (03/07/12), a empresa T. G. da Cunha Bar ME, à Av. Alfredo Maia, 

nº 2-26, Vl. Falcão, Bauru/SP, para que no prazo de dez dias apresente a Licença para Uso e Ocupação do 

Solo mediante cadastro em Sistema Integrado de Licenciamento conforme decreto 11696/2011, desde que 

a atividade seja permitida no local, conforme lei 2339/82 (zoneamento) e leis específicas e, no prazo de 

trinta dias, deverá atender/adequar às leis e normas de acessibilidade (NBR 9050) vigentes. Ficando ciente 

de que é proibido executar atividade musical sem a devida permissão, de que é proibido colocar elementos 

no passeio sem autorização (mesas, cadeiras, placas), de que deverá atender a lei 5241/05 (horário de 

funcionamento de bares). (Notificado recusou-se a assinar, mas recebeu uma via). 

NOTIFICAÇÃO 

Notificamos sob Ofício Exp./ Comércio nº 374 (02/07/12), o senhor Antonio Imbriani, à Rua 

Treze de Maio, Qd. 04 - ponto 51, Centro, Bauru/SP, para que no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir 

da publicação deste, Vossa compareça à Secretaria de Planejamento, localizada na Av. Nuno de Assis, nº 

14-60, 1º andar, para tratar de assunto referente ao processo 14228/2006. Favor falar com o responsável 

pela Divisão de Fiscalização desta Secretaria. Informamos que esta Secretaria funciona de segunda a sextafeira, 

das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. (Notificado recusou-se a assinar, mas recebeu uma via). 

COMUNICADO 

Comunicamos através do Ofício Exp/Com. nº 211/2012, o senhor Pedro de Souza Rios, à Rua 

Benedito Ribeiro dos Santos, nº 6-30, Jd. Carolina, que conforme solicitação referente ao processo n° 

13154/2012, informamos que a empresa em questão não foi localizada no endereço informado. Solicitamos 

que seja informado o endereço correto para que sejam adotadas as providências e penalidades dentro das 

legislações municipais vigentes. (Requerente não localizado). 

NOTIFICAÇÃO 

Notificamos sob Ofício Exp/ Comércio nº 380/2012 (03/07/12), a empresa J. R. Petersen Junior 

ME, Rua Dr. José Ranieri, nº 2-11, Jd. Cruzeiro do Sul, Bauru/SP, sob pena de indeferimento do processo de 

viabilidade nº 44842/2011 e autuação por falta de Licença, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados 

da publicação desta Notificação/ Ofício, realize as adequações de acessibilidade no imóvel, nos termos da 

NBR 9050/04. (Recusou-se a assinar, mas recebeu uma via). 

Secretaria de Saúde 

José Fernando Casquel Monti 

Secretário 

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO: 

PROCES. INTERESSADO 

74.603/11 AGROPECUÁRIA TREVISAN GOMES LTDA ME 

18.443/12 MARIA APARECIDA DE CAMPOS 

15.905/12 ARAUJO & CHIARA DROGARIA LTDA ME 

29.784/12 ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES DE LIMA ME 

33.200/12 MARIA APARECIDA DE CAMPOS 

11.350/11 MARIA DE LOURDES DA SILVA NEVES ME 

17.039/12 FAMALABOR BAURU LTDA EPP 

15.278/99 J. A. BASILIO BAURU ME 

46.578/07 GONÇALVES & ARIAS LTDA ME 

1.713/04 RIO BRANCO REFEIÇOES LTDA 

29.546/04 NUTRE & SAUDE REFEIÇOES COLETIVAS LTDA 

48.454/07 C. A. GARCIA BAURU EPP 

13.321/12 IRMÃOS KANASHIRO IND. E COM. LTDA EPP 

13.319/12 IRMÃOS KANASHIRO IND. E COM. LTDA. EPP


2.424/12 M. S. SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME 

2.245/12 M. S. SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME 

57.833/11 F. C. LUCHESI E LUCHESI LTDA ME 

28.205/08 ISAC FERNANDES FERREIRA BAURU ME 

53.412/11 AGRO IMOBILIARIA REIS LTDA – FILIAL 

30.674/12 DENTAL ORTO LINE COM. PROD. ODONTOLOGICOS LTDA ME 

7.153/12 NAÇÕES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 

39.453/11 SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO – SESC 

72.791/11 ENESIO MARINHO CAMPOS BAURU ME 

8.146/12 RAFAEL FERNANDO RUIZ ME 

57.915/11 CICERO LOURENÇO DA SILVA ME 

22.047/12 ERICA DE PAULA BISPO 

44.465/07 GUIDO E ROSA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME 

33.144/08 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA EPP 

16.650/12 MARIA AMELIA COSTA DIAS 

71.890/11 SUKEST – INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA 

745/12 KRAFT FOODS BRASIL LTDA 

23.954/11 CARDOSO & CARDOSO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA 

959/12 ARTUR JOSE ROCHA LIMA 

19.072/11 CRECHE COMUNITARIA PINGO DE GENTE 

16.343/11 P. B. VIEIRA PADARIA ME 

16.277/11 MARCELO ALIAS PRUDENTE DE OLIVEIRA 

9.270/12 NAMASTE COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA ME 

2.380/12 DROGARIA VILA INGLESA LTDA 

2.192/12 DROGASIL S/A 

3.281/12 SORAYA GIMENEZ ROCHA ME 

10.190/12 NIVALDO GOMES BAURU ME 

15.240/12 RICARDO VIEGAS BERRIEL 

26.350/11 FAIDIGA AUTO PEÇAS LTDA ME 

16.655/10 PRAIA E MAR RESTAURANTE LTDA 

69.110/11 RAIA S/A 

2.879/12 SANDRE & SANDRE LTDA ME 

13.552/12 DANIELA CRISTIANE FERREIRA MERCADANTE 

25.025/11 MENEZES ALBERTO DE SOUZA LTDA ME 

17.527/11 YOGOICE COMERCIO DE SOBREMESAS GELADAS LTDA EPP 

51.271/11 ITAMAR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 

5.689/12 CITA & CIA. DROGARIA LTDA ME 

40.671/09 ALVARO SERGIO COVOLAN ME 

43.360/10 ELIAS MENDES ALVES TOSTE BAURU ME 

9.397/10 KOMEAKI RESTAURANTE LTDA ME 

30.233/11 MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 

69.186/11 PRISCILA ALVES FRANCISQUETI 

7.010/10 ACUMULADORES AJAX 

21.307/12 MARILUCI TOSI 

10.226/12 SANDRA MARA AMARAL DE LIMA 

21.365/12 GUSTAVO MARQUES FERRATONE 

21.366/12 FABIANO TOZZI ALVES NEVES 

39.150/10 FABIANA MELLO DOS SANTOS 

41.142/09 CÃES E GATOS PET SHOP LTDA ME 

20.276/11 LILIAN LIPPE CATARINA FERNANDES ME 

19.202/12 DELFINO GOMES DROGARIA LTDA ME 

18.841/12 ALAOR AGUIRRA ALVES 

778/12 DANILO CRUZ HENRIQUES ME 

39.524/10 ANTONIO CARLOS ROSSINI ME 

22.567/12 BRUNO ACIALDI ME 

7.539/11 CARRARA & SARTORI LTDA ME 

22.305/11 MINERAL FANTON IND. E COM. LTDA 

22.233/10 SANTOS E ASCIELLO LTDA ME 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE 

35.758/12 SORAIA FARID 20.683 E/1 

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 

PROCES INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 

34.289/12 FAMALABOR BAURU LTDA EPP 60 9.269 E/1 

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 


32.790/12 FARMACIA FLOR DA TERRA LTDA ME 7.650 E/1 

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE 

MULTA: 

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 

57.030/11 

NUTRIVITY SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO 

LTDA EPP 

30 8.142 E/1 

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: 


19.632/12 SUPERMERCADO BONANÇA LTDA 9.624 E/1 

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA : 

PROCESSO 6.820/12 

INTERESSADO FAGA MEDICAL IND. DE EQUIP. E INST. MEDICO HOSPITALARES 

REQUERENTE DRIELY MENDONÇA QUINTINO 

CPF 383.256.728-38 

CRF/SP 61.968 


INTERESSADO MARCO DAPIEVI BRESAOLA 

REQUERENTE MARCO DAPIEVI BRESAOLA 

CPF 083.629.727-00 

CRO/SP 85.529 



INTERESSADO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS 

REQUERENTE MARCUS VINICIUS NUNES ROCHA 

CPF 093.947.038-10 

CRM/SP 80.038 


INTERESSADO TANIA MARA DE TASSIS MANDELLI 

REQUERENTE TANIA MARA DE TASSIS MANDELLI 

CPF 540.985.726-72 

CRO/SP 54.002 

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA: 


INTERESSADO FAGA MEDICAL IND. DE EQUIP. E INST. MEDICO HOSPITALARES 

REQUERENTE BASHIR MUSSA GAZI 

CPF 041.048.738-45 

CRM/SP 73.639 

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: 


NOME FLAVIANE RENO GONZAGA 

CNPJ 287.523.378-55 

ENDEREÇO (DE) R. MARIA JOSE 10-48 Vl. UNIVERSITARIA 

ENDEREÇO(PARA) R. VIRGILIO MALTA 15-15 Vl. MESQUITA 

Seção III 

Editais 

TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2011 - SME - PROCESSO Nº 

24.855/2011 (Ap. 29542/11, 32.283/11, 50.491/11 e 59.583/11) – Modalidade: Pregão Presencial 013/11 

– Interessados: Secretarias Municipais da Educação e dos Negócios Jurídicos. COMPROMISSÁRIA: 

ser GRÁFICA E EDITORA GOTARDO E FOSSA LTDA. As partes resolvem alterar a Cláusula 

Primeira, item 1.1 da Ata para acrescer 25% (500 unidades) na quantidade estimada anual de 2.000 (duas 

mil unidades) de Livretos Formação Continuada (item 03 do lote 01). As demais cláusulas contidas na Ata 

de Registro de Preços nº 035/2011, firmada em 19 de maio de 2011, não modificadas por este ou outro 

Termo Aditivo, continuam em pleno vigor. O presente aditivo tem vigência a partir de 29 de junho de 2012. 

ASSINATURA: 29/06/2012. 

Bauru, 18/07/2012 – Luciano Martins dos Santos Junior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – 

SME. 

AVISO DE ERRATA - NO DIÁRIO OFICAL DE 17/07/2012, ONDE SE LÊ: ATENDENDO O 

DISPOSTO NO ART. 15, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, DISPONIBILIZAMOS ABAIXO, ATAS 

DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES, PUBLICADAS ATÉ 31/03/2012, PARA AQUISIÇÃO 

DE DIVERSOS TIPOS DE PRODUTOS E MATERIAIS. 

LEIA-SE: ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 15, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, 

DISPONIBILIZAMOS ABAIXO, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES, PUBLICADAS 

ATÉ 30/06/2012, PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE PRODUTOS E MATERIAIS. 

Bauru, 18/07/2012 – Luciano Martins dos Santos Junior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – 

SME. 

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO - Processo n.º 38095/2009 – Modalidade: Tomada de Preços 

n.º 003/2012 – Objeto: Contratação de serviços de engenharia, objetivando a Reforma da área aquática 

do Centro de Condicionamento Físico do Corpo de Bombeiros de Bauru/SP n.º 4.314, Local: Rua 

Castro Alves, quarteirão 4, lado ímpar– Setor 5 – Quadra 214 - Vila Falcão - Bauru – SP - Secretaria 

Solicitante:- Gabinete do Prefeito – Corpo de Bombeiros. Concedido o prazo de 08(oito) dias úteis, nos 

termos do parágrafo 3º, do artigo 48, da Lei Federal n. º 8666/93 e subitem 10.1.2.2 do edital nº 139/12, para 

a empresa SSM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA EPP, para apresentar nova documentação, 

que ensejou sua inabilitação, a empresa SSM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA EPP protocolou 

dentro do prazo em 11/07/2012. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, analisando os 

documentos (Atestados de Capacidade de Técnicas) apresentados no processo em epígrafe e o parecer 

técnico do Tecgº. Ademir Brunelli da Secretaria Municipal de Planejamento, anexo à fl. 436 dos autos 

RESOLVE HABILITAR a empresa SSM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA EPP, por atender as 

exigências dos 5.1.3 e 5.1.4 do edital. Abre-se prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, nos termos do artigo 

109 da Lei Federal nº 8666/93. 

Bauru, 18/07/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações. 

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital de Licitação n.º 351/12 - Processo n.º 

48289/09 – Modalidade: Concorrência Pública nº 006/12 - - Regime de Empreitada Por Preço Global - 

Tipo Menor Preço Global – Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para execução da Interligação 

entre bairros Jardim Flórida e Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa (Bauru 2000) – Transposição do 

Córrego Barreirinho inclusive dissipação. Para ser admitida a presente concorrência, deverá o interessado 

entregar na Secretaria da Administração, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na 

cidade de Bauru/SP - CEP. 17.014-500, até o horário da sessão, que será às 15h do dia 20/08/12, os 

envelopes a que se refere o item VII do Edital. O edital de licitação poderá ser adquirido junto à Secretaria 

Municipal de Planejamento, até o dia 17/08/12, na Avenida Dr. Nuno de Assis, 14-60 – 1º andar, a partir 

da primeira publicação do presente, mediante o recolhimento de R$ 50,00 correspondente ao custo dos 

documentos constantes do edital, deverá ser efetuado através de guia, retirada na Secretaria Municipal de 

Planejamento e paga em banco credenciado pela Prefeitura considerando o horário bancário. A retirada 

do edital e os documentos constante, Planilha e Memorial Descritivo, após apresentação da guia 

recolhida, deverá ser efetuada na Secretaria Municipal de Planejamento em horário comercial (8h às 

11h e das 14h às 16h00. 

Bauru, 18/07/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações. 

7


NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 373/12 - Processo 

n.º 26.783/2011 – Modalidade: Convite nº 039/12 – Tipo Menor Preço Global Objeto: Contratação 

de empresa especializada para realizar a construção de 04 (quatro) Pistas de Cancha de Bocha que 

serão construídas 02 (duas) canchas no Estádio “Silvio de Magalhães Padilha” e 02 (duas) canchas no 

Distrital “Nelson Reginato do Canto”, com o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e 

tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços – Interessado: Secretaria Municipal 

de Esportes e Lazer. Notificamos que a sessão pública de abertura dos envelopes designada para as 15h do 

dia 27/07/12 foi SUSPENSA 


NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 346/2012 – Processo n.º 26.153/2012 

– Modalidade: Pregão Presencial nº 108/2012 – DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 

PARA OS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR - BAURU 2012- PELO PERÍODO 

DE 12 A 24 DE NOVEMBRO DE 2012. TOTALIZANDO A LOCAÇÃO DE 17 VANS, 

COM NO MÍNIMO 15 LUGARES CADA, COM MOTORITA, PERMANESCENDO A 

DISPOSIÇÃO DIÁRIAMENTE DAS 07H00 AS 23H00 – Interessada: Secretaria Municipal 

de Esportes e Lazer. Data do Recebimento dos envelopes e sessão do pregão 02/08/2012 às 09h00min. 

na sala de reunião da Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Pça Das Cerejeiras, 1-59, 

Vila Noemy - CEP. 17.014-500. Informações e edital no endereço acima, no horário das 8:00 às 12:00 e 

das 14:00 às 18:00 e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir 

da primeira publicação do presente. 



– Modalidade: Pregão Presencial nº 110/2012 – DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA COM OPERADOR 

E AJUDANTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS JOGOS ABERTOS DE BAURU 2012. 

OS CAMINHÕS FICARÃO A DISPOSIÇÃO DO COMITÊ ORGANIZADOR PELO PERÍO DE 12 

A 24 DE NOVEMBRO DE 2012 NOS HORÁRIOS DAS 07H00 AS 23H00 – Interessada: Secretaria 

Municipal de Esportes e Lazer. Data do Recebimento dos envelopes e sessão do pregão 03/08/2012 

às 09H00min. na sala de reunião da Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Pça Das 

Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-500. Informações e edital no endereço acima, no horário das 

8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357 ou pelo site www.bauru. 

sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. 

Bauru, 18/07/2012– Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações. 

TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2012 – Processo nº 62.424/2011 

(Apenso o Processo nº 62.427/2011)– Modalidade: Pregão Eletrônico nº 014/12 – Interessada: 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente. COMPROMISSÁRIA: TERESA GAGLIARDI HARA - EPP. 

As partes resolvem alterar a Cláusula Primeira, o item 01 do Lote 01 da Ata de Registro de Preço nº 

54/2012, para acrescer 25% (450 kilos) a quantidade estimada anual, conforme justificativa constante do 

Processo nº 62.424/2011 (apenso ao processo 62.427/2011), razão pela qual a Cláusula acima mencionada 

passa a ter a seguinte redação: “Clausula Primeira – Do Objeto. 1.1. A COMPROMISSÁRIA, por força do 

presente instrumento, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada aos autos do Processo 

nº 62.424/2011 (apenso ao processo 62.427/2011), a fornecer ao Município a quantidade estimada anual 

2.250 Kg (dois mil duzentos e cinquenta ) de ALFAFA EM RAMA, para a Secretaria Municipal do Meio 

Ambiente. 

As demais cláusulas contidas na Ata de Registro de Preço nº 054/12, firmada em 19 (dezenove) dias do mês 

de março do ano de 2012, não modificadas por este Termo Aditivo, continuam em pleno vigor. O presente 

aditivo tem vigência a partir de 05/06/2012. ASSINATURA: 03/07/2012. 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/12 - PROCESSO Nº 11.143/2011 (Apensado 9.546/2011)- 

CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: MARTINI COMÉRCIO E 

IMPORTAÇÃO LTDA – Objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO 

INDIVIDUAL – EPI´S - Interessada: todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de 

Bombeiros municipais, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 119/11 do Processo 

Administrativo nº 11.143/2011 (Apensado 9.546/2011), mediante emissão de Notas de Empenho e conforme 

termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo e preços abaixo consignados: 

LOTE 12 – CAPUZ DE SEGURANÇA, TIPO BONÉ 

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO 

CAPUZ DE SEGURANÇA TIPO BONÉ ÁRABE 

CONFECCIONADO EM TECIDO DE ALGODÃO 

MARCA VALOR UN. (R$) 

01 TRATADO PARA TORNAR-SE HIDROREPELENTE Protefer 

PARA PROTEÇÃO DO COURO CABELUDO E O 

PESCOÇO DE RESPINGOS E DO SOL. 

R$ 8,85 

LOTE 17 – CINTO DE SEGURANÇA: ELETRICISTA 

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA VALOR UN. (R$) 

CINTO DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA 

01 

PRODUZIDO EM COURO, COM 9 CM DE LARGURA, 

COM DUAS ARGOLAS FIXAS DE AÇO FORJADO, 

PORTA FERRAMENTAS COM QUATRO ORIFÍCIOS MG Cinto 

TALABARTE EM COURO DE 1,90 MT, MOSQUETÃO 

E ALMOFAS INTERNAS, COM FIVELAS QUE 

PERMITAM AJUSTES AO CORPO. 

R$ 175,00 

LOTE 18 – CALÇA ANTI-CORTE 


CALÇA ANTI-CORTE PARA OPERADOR DE MOTO- 


01 SERRA COM FIOS DE NYLON TRANÇADOS 

MANEQUIM PEQUENO (46/48). 

Tecmaster R$ 95,90 

02 

03 

04 

05 


SERRA COM FIOS DE NYLON TRANÇADOS 

MANEQUIM MÉDIO (50/52),. 



MANEQUIM GRANDE (54/56). 



MANEQUIM GRANDE GRANDE (58/60). 



MANEQUIM EXTRAGRANDE (62/64). 





LOTE 27 – LUVA DE SEGURANÇA – MALHA DE AÇO 


LUVA DE SEGURANÇA DE MALHA DE AÇO, DE 


CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM ELOS 

01 

DE AÇO INOX (MALHA DE AÇO INOX), COM 

BRACELETE CONFECCIONADO DE MATERIAL Leal R$ 210,00 

SINTÉTICO NA COR BRANCA, AJUSTÁVEL 

ATRAVÉS DE PRESILHAS METÁLICAS, TAMANHO 

PEQUENO. 



02 





MÉDIO. 



03 





GRANDE. 

LOTE 30 – LUVA DE SEGURANÇA: EM PVC 


LUVA DE SEGURANÇA, CONFECCIONADA EM PVC, 


01 

FORRADA. TAMANHO 7,5 PUNHO COM 36 CM, COR 

VERDE, PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO 

NO MANUSEIO DE PRODUTOS QUÍMICOS. 

Promat R$ 8,10 

02 

03 

04 

05 

06 

07 

08 

09 





LUVA DE SEGURANÇA, CONFECCIONADA EM 

PVC, FORRADA. TAMANHO 9,5 E PUNHO COM 

36 CM, COR VERDE, PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS 

DO USUÁRIO NO MANUSEIO DE PRODUTOS 

QUÍMICOS. 


PVC, FORRADA. TAMANHO 10,5 E PUNHO COM 

36 CM, COR VERDE, PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS 


QUÍMICOS. 


PVC, FORRADA. TAMANHO 7,5 E PUNHO COM 46 

CM, COR VERDE, PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS 


QUÍMICOS. 






PVC, FORRADA. TAMANHO 9,5 PUNHO COM 46 



QUÍMICOS. 





QUÍMICOS. 


PVC, FORRADA. TAMANHO 7,5 E PUNHO COM 70 



QUÍMICOS. 








Promat R$ 18,10


10 

11 

12 









QUÍMICOS. 





QUÍMICOS. 




LOTE 33 – LUVA EM LÁTEX 


LUVA DE LATEX DE BORRACHA NATURAL 


01 FORRADA COM FLOCOS DE ALGODÃO, Promat R$ 1,82 

TAMANHOS P. 



TAMANHOS M . 



TAMANHOS G. 

LUVA EM MALHA TRICOTADA 4 PALMA 

EMBORRACHADA. LUVA DE SEGURANÇA, 

CONFECCIONADO EM FIOS DE ALGODÃO, 

04 ACABAMENTO EM OVERLOQUE, MODELO Promat R$ 1,82 

REVERSÍVEL E PUNHO COM ELÁSTICO. 

COMPOSIÇÃO 70% ALGODÃO, 30% POLIÉSTER, 

TAMANHO ÚNICO. 

PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/12 – ASSINATURA:- 26/06/2012 

– VALIDADE: 25/06/2013. 



CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: COMERCIAL GENOVA LTDA 

- ME - Interessada: todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros 

municipais, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 119/11 do Processo Administrativo 

nº 11.143/2011 (Apensado 9.546/2011)-, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de 

sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo e preços abaixo consignados: 

LOTE 13 – CHAPÉU DE PALHA 

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA VALOR UN. (R$) 

CHAPÉU DE PALHA COM ABA LARGA PARA 

01 

Nei R$ 10,00 

PROTEÇÃO CONTRA O SOL. 

PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/12 – ASSINATURA:- 

26/06/2012 – VALIDADE: 25/06/2013. 

Bauru, 18/07/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações 


CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: DADALTO ARTCOURO LTDA 

- EPP - Interessada: todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros 

municipais, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 119/11 do Processo Administrativo 

nº 11.143/2011 (Apensado 9.546/2011), mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua 

proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo e preços abaixo consignados: 

LOTE 24 – LUVA DE SEGURANÇA: VAQUETA 


LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM 

VAQUETA, COM REFORÇO NA PALMA, COM 

PROTEÇÃO INTERNA EM VAQUETA ENTRE O 

POLEGAR E O INDICADOR, ELÁSTICO NO DORSO E 


01 REFORÇO INTERNO NA PALMA, PARA PROTEÇÃO 

CONTRA AGENTES ABRASIVOS E ESCORIANTES, 

TAMANHO MÉDIO, LUVA DE VAQUETA TIPO 

PETROLEIRA, COM REFORÇO NA PALMA DA MÃO 

E NO DEDO INDICADOR. 



PROTEÇÃO INTERNA EM VAQUETA ENTRE O 

POLEGAR E O INDICADOR, ELÁSTICO NO DORSO E 

Dadalto R$ 9,80 

02 REFORÇO INTERNO NA PALMA, PARA PROTEÇÃO 

CONTRA AGENTES ABRASIVOS E ESCORIANTES, 

TAMANHO GRANDE, LUVA DE VAQUETA TIPO 

PETROLEIRA, COM REFORÇO NA PALMA DA MÃO 

E NO DEDO INDICADOR. 



03 



PROTEÇÃO INTERNA EM VAQUETA ENTRE 

O POLEGAR E O INDICADOR, ELÁSTICO NO 

DORSO E REFORÇO INTERNO NA PALMA, PARA 

PROTEÇÃO CONTRA AGENTES ABRASIVOS E 

ESCORIANTES, TAMANHO EXTRAGRANDE, LUVA 

DE VAQUETA TIPO PETROLEIRA, COM REFORÇO 

NA PALMA DA MÃO E NO DEDO INDICADOR. 


PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/12 – ASSINATURA:- 

26/06/2012 – VALIDADE: 25/06/2013. 

Bauru, 18/07/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/12 - PROCESSO Nº 7687/12- CONTRATANTE:- 

MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A - 

Interessada: todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros municipais, 

cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 230/12 do Processo Administrativo nº 7687/12 

mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao 

Processo Administrativo e preços abaixo consignados: 

1ª CLASSIFICADA 

LOTE 01 - FORNECIMENTO DA QUANTIDADE ESTIMATIDA NA QUANTIDADE ESTIMADA 

ANUAL DE 300.000(TREZENTOS MIL) LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO COM REVISÃO 

E MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS QUANDO SOLICITADO PELO 

DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL. 

Item Especificação Valor Unit Marca ou especificação 

1 Litros de Álcool Hidratado R$ 1,444 o litro Rede Sol 


ANUAL DE 270.000 (DUZENTOS E SETENTA MIL) LITROS DE GASOLINA TIPO C COM 

REVISÃO E MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS QUANDO SOLICITADO 

PELO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL. 


1 Litros de Gasolina Tipo C R$ 2,198 o litro Rede Sol 

LOTE 03 FORNECIMENTO DA QUANTIDADE ESTIMATIDA NA QUANTIDADE ESTIMADA 

ANUAL DE 1.530.000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E TRINTA MIL) LITROS DE DIESEL 

TIPO B, COM REVISÃO E MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS QUANDO 

SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL. 


1 Litros de Óleo Diesel Tipo B R$ 1,708 o litro Rede Sol 

PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/12 – ASSINATURA:- 

07/07/2012 – VALIDADE: 06/07/2013. 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/12 - PROCESSO Nº 7687/12- CONTRATANTE:- 

MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A - 

Interessada: todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros municipais, 

cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 230/12 do Processo Administrativo nº 7687/12 

mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao 

Processo Administrativo e preços abaixo consignados: 

2ª CLASSIFICADA 


ANUAL DE 300.000(TREZENTOS MIL) LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO COM REVISÃO 

E MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS QUANDO SOLICITADO PELO 

DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL. 


1 Litros de Álcool Hidratado 1,452 o litro Ipiranga 


ANUAL DE 270.000 (DUZENTOS E SETENTA MIL) LITROS DE GASOLINA TIPO C COM 

REVISÃO E MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS QUANDO SOLICITADO 

PELO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL. 


1 Litros de Gasolina Tipo C R$ 2,21 o litro Ipiranga 

LOTE 03 FORNECIMENTO DA QUANTIDADE ESTIMATIDA NA QUANTIDADE ESTIMADA 

ANUAL DE 1.530.000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E TRINTA MIL) LITROS DE DIESEL 

TIPO B, COM REVISÃO E MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS QUANDO 

SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL. 


1 Litros de Óleo Diesel Tipo B R$ 1,718 o litro Ipiranga 

PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/12 – ASSINATURA:- 

07/07/2012 – VALIDADE: 06/07/2013. 


ERRATA – NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 07/07/12 

ONDE SE LÊ: PNEU 165/70 R13 (CORSA) VALOR UNITÁRIO R$1.030,00 MARCA FIRESTONE/ 

SEIBERLING 500- IC79S - PROCESSO Nº 31.929/2011 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE 

BAURU – CONTRATADA: COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMÁTICOS LTDA – ATA DE 

REGISTRO DE PREÇO Nº 150/12 ... 

LEIA-SE: PNEU 165/70 R13 (CORSA) VALOR UNITÁRIO R$ 109,07 MARCA FIRESTONE/ 

SEIBERLING 500- IC79S. 


9


NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Processo nº 17.162/2012 - Modalidade: 

Pregão Eletrônico n.º 109/2012 - Objeto: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MEDIDORES DE DISTÂNCIA 

A LASER - Interessada: 12º Grupamento de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo 

licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicados em 

16/07/2012 pelo pregoeiro e Homologado em 17/07/2012 pelo Secretário de Administração, à empresa: 

KARMAQ LTDA. 

ITEM UN. QUANT ESPECIFICAÇÃO UNIT. TOTAL 

01 UN 03 

Visor integrado que amplia a imagem me 1,6 vezes; 

Protegido contra pó e respingos de água (IP 54); 

Equipado com Softgrip; 

Funções: medição contínua, medição indireta 

complexa de comprimento (Duplo Pitágoras), adição 

e subtração; 

Medir de 0,05 (desde a extremidade frontal) até 250 

metros; precisão absoluta: =/- 1,0mm; 

Mostrador grande para facilitar a leitura; 

Armazenamento de dados (memória) para até trinta 

medições; 

Medições: de comprimento, de áreas, de volumes e 

contínua: atualização a cada 0,5 segundos; 

Medição mínima e máxima; 

Medição indireta de comprimento; 

Medição da superfície da parede; 

Vir acompanhado de estojo para transporte, pilha e 

manual de instruções. 

MARCA: BOSCH / GLM 250VF 


R$ 

1.329,00 

Valor total do lote 01 – R$ 

R$ 

3.987,00 

R$ 

3.987,00 

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Processo nº 11.620/2012 - 

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 105/2012 - Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) APARELHOS 

PURIFICADORES DE ÁGUA REFRIGERADOS E 60 (SESSENTA) REFIS DA MARCA 

PURICELL PARA PURIFICADORES DE ÁGUA PURIFIC SAÚDE - Interessada: 12º Grupamento 

de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a 

classificação havidos foram devidamente Adjudicados em 16/07/2012 pelo pregoeiro e Homologado em 

17/07/2012 pelo Secretário de Administração, às empresas: 

LOTE 01 - PURIFICADOR DE ÁGUA 

PLUSSPORT COMERCIAL LTDA. 


01 UN 02 

APARELHO PURIFICADOR DE ÁGUA 

REFRIGERADO COM REFIL INTERNO FACILMENTE 

SUBSTITUÍDO. BAIXO CONSUMO DE ENERGIA. 

02 TORNEIRAS DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO SENDO 

UMA PARA ÁGUA NATURAL E OUTRA PARA 

ÁGUA GELADA. SEGURANÇA E QUALIDADE 

CERTIFICADAS PELO INMETRO. PRODUTO DE 

PRIMEIRA QUALIDADE. 

MARCA: IBBL / FR 600 

R$ 

512,50 


R$ 

1.025,00 

R$ 

1.025,00 

LOTE 02 - REFIL DA MARCA PURICELL PARA PURIFICADORES DE ÁGUA PURIFIC 

SAÚDE. 

GLOBAL – FOX SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME. 


01 UN 60 

REFIL DA MARCA PURICELL PARA PURIFICADORES 

DE ÁGUA PURIFIC SAÚDE. MARCA: PURICELL / 

PURIFIC SAÚDE. 


R$ 

55,83 


R$ 

3.349,80 

R$ 

3.349,80 

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE 

BAURU - Processo nº 55.099/2011 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 015/12 - Objeto: AQUISIÇÃO 

DE DIVERSOS MATERIAIS PARA PINTURA E ACESSÓRIOS TAIS COMO: PINCÉIS, ROLOS 

DE ESPUMA E DE LÃ, LIXAS, ESPÁTULAS, ESTOPA, BROCHAS, MASSA CORRIDA, 

MASSA ACRÍLICA, SELADOR ACRÍLICO, THINNER, IMPERMEABILIZANTE, FUNDO 

NIVELADOR, TINTA BETUMINOSA, ZARCÃO, REVESTIMENTO IMPERMEABILIZANTE, 

VERNIZ, TINTA ESMALTE E TINTA LÁTEX - Interessado: Diversas Secretarias. Notificamos aos 

interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente 

Adjudicado em 11/07/2012 pelo pregoeiro e Homologado em 16/07/2012 pelo Prefeito Municipal, às 

empresas: 

PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA EPP 

LOTE 01 – PINCÉIS, ROLO DE ESPUMA E DE LÃ, SUPORTE PARA ROLO, ESPÁTULAS, 

ESTOPA, GARFO PARA ROLO, LIXAS E FITA CREPE. 

Item 1 – Pincel pintura de 1” com cabo – valor unit. R$ 1,47, valor total de R$ 1.078,98 – Marca: Atlas; 

Item 2 – Trincha de 2” com cabo – valor unit. R$ 2,63, valor total de R$ 1.843,63 – Marca: Atlas; 

Item 3 – Pincéis pintura de 1/2” com cabo – valor unit. R$ 1,00, valor total de R$ 732,00 – Marca: Atlas; 

Item 4 – Pincéis pintura de 2 1/2” com cabo – valor unit. R$ 3,16, valor total de R$ 2.366,84 – Marca: 

Atlas; 

Item 5 – Pincel pintura de 2” com cabo – valor unit. R$ 2,50, valor total de R$ 1.932,50 – Marca: Atlas; 



Item 8 – Trincha de ¾” com cabo – valor unit. R$ 1,06, valor total de R$ 683,70 – Marca: Atlas; 

Item 9 – Rolo de espuma com suporte de no mínimo 09 cm – valor unit. R$ 2,25, valor total de R$ 1.577,25 

– Marca: Atlas; 

Item 10 – Rolo de espuma 15 cm com cabo – valor unit. R$ 3,75, valor total de R$ 2.433,75 – Marca: Atlas; 

Item 11 – Rolo de espuma de 23 cm com cabo – valor unit. R$ 8,65, valor total de R$ 5.942,55 – Marca: 

Atlas; 

Item 12 – Rolo de Lã de carneiro 23 cm – valor unit. R$ 8,76, valor total de R$ 6.946,68 – Marca: Atlas; 

Item 13 – Rolo de Lã de carneiro 09 cm – valor unit. R$ 4,80, valor total de R$ 3.974,00 – Marca: Atlas; 

Item 14 – Rolo de Lã de carneiro, com suporte, com 9 cm – valor unit. R$ 5,76, valor total de R$ 4.147,20 


Item 15 – Rolo de Lã de carneiro, com suporte, com 23 cm – valor unit. R$ 10,50, valor total de R$ 

7.696,50 – Marca: Atlas; 

Item 16 – Rolo de Lã de carneiro, com suporte, com 15 cm – valor unit. R$ 9,07, valor total de R$ 5.850,15 


Item 17 – Suporte em plástico para rolo de Lã de 23 cm – valor unit. R$ 2,75, valor total de R$ 1.449,25 


Item 18 – Trincha de 2 1/2” com cabo – valor unit. R$ 3,96, valor total de R$ 2.059,20 – Marca: Atlas; 

Item 19 – Espátula plástica para aplicar massa corrida (dimensão mín. 131x70mm) – valor unit. R$ 0,80, 

valor total de R$ 516,80 – Marca: Atlas; 

Item 20 – Estopa branca de no mínimo 400 gramas – valor unit. R$ 2,56, valor total de R$ 1.640,96 – 

Marca: Estopex; 

Item 21 – Garfo para rolo 23cm – valor unit. R$ 2,75, valor total de R$ 1.188,00 – Marca: Atlas; 

Item 22 – Lixa especial para PVC – valor unit. R$ 1,40, valor total de R$ 1.596,00 – Marca: Tatu; 

Item 23 – Lixa ferro nº 100 – valor unit. R$ 0,95, valor total de R$ 1.226,45 – Marca: Tatu; 

Item 24 – Lixa ferro nº 80 – valor unit. R$ 1,15, valor total de R$ 1.412,20 – Marca: Tatu; 

Item 25 – Lixas d’água nº 100 – valor unit. R$ 0,62, valor total de R$ 954,80 – Marca: Tatu; 

Item 26 – Lixas d’água nº 120 – valor unit. R$ 0,68, valor total de R$ 1.004,36 – Marca: Tatu; 

Item 27 – Brocha retangular com rosca – valor unit. R$ 2,65, valor total de R$ 1.484,00 – Marca: Atlas; 

Item 28 – Brocha redonda, comprimento aproximadamente de 9 cm, fio sintético com cabo e suporte em 

polipropileno ou madeira – valor unit. R$ 4,40, valor total de R$ 2.688,40 – Marca: Atlas; 

Item 29 – Rolo 23cm para tinta epóxi com cabo – valor unit. R$ 21,00, valor total de R$ 13.713,00 – Marca: 

Atlas; 

Item 30 – Fita crepe de 25mmx50m – valor unit. R$ 3,88, valor total de R$ 5.975,20 – Marca: Alteper; 

CAROLINA CORREA JOSÉ - ME 

LOTE 02 – MASSA CORRIDA E ACRÍLICA, SELADOR, THINNER, ÁGUA RAZ, VERNIZ, 

IMPERMEABILIZANTES, FUNDO NIVELADOR E TINTA BETUMINOSA. 

Item 1 – Massa corrida acrílica 18 Litros – valor unit. R$ 55,82, valor total de R$ 37.231,94 – Marca: Maza; 

Item 2 – Massa corrida 18 Litros – valor unit. R$ 35,80, valor total de R$ 24.379,80 – Marca: Maza; 

Item 3 – Massa de calafetar 350 gramas – valor unit. R$ 4,31, valor total de R$ 2.710,99 – Marca: Pulvitec; 

Item 4 – Selador acrílico 3,6 Litros – valor unit. R$ 12,69, valor total de R$ 15.189,93 – Marca: Maza; 

Item 5 – Thinner (lata de no mínimo 900ml) – valor unit. R$ 5,80, valor total de R$ 4.935,80 – Marca: 

Maza; 

Item 6 – Thinner 5 Litros – valor unit. R$ 27,61, valor total de R$ 23.302,84 – Marca: Maza; 

Item 7 – Água raz de no mínimo 900 ml – valor unit. R$ 6,39, valor total de R$ 5.348,43 – Marca: Maza; 

Item 8 – Água raz 18 Litros – valor unit. R$ 116,34, valor total de R$ 61.776,54 – Marca: Maza; 

Item 9 – Água raz 5 Litros – valor unit. R$ 32,47, valor total de R$ 23.086,17 – Marca: Maza; 

Item 10 – Zarcão 3,6 Litros – valor unit. R$ 30,22, valor total de R$ 25.747,44 – Marca: Maza; 

Item 11 – Massa corrida acrílica 3,6 Litros – valor unit. R$ 15,96, valor total de R$ 8.442,84 – Marca: 

Maza; 

Item 12 – Verniz acrílico incolor (Lata de 18 Litros) rendimento até 53 m² / galão / demão, Até 265 m²/ lata, 

com cobertura suficiente para término da pintura em no máximo três demãos – valor unit. R$ 110,00, valor 

total de R$ 44.660,00 – Marca: Maza; 

Item 13 – Verniz alto brilho, com filtro solar – cor a definir (Galão com 3,6 Litros) – valor unit. R$ 31,61, 

valor total de R$ 27.500,70 – Marca: Maza; 

Item 14 – Verniz cor a definir (galão 3,6 Litros) – valor unit. R$ 30,75, valor total de R$ 16.728,00 – Marca: 

Maza; 

Item 15 – Impermeabilizante para concreto e argamassa, composição básica: sais metálicos e silicatos 

tipo Vedacit ou similar (Galão com 3,6 Litros) – valor unit. R$ 19,80, valor total de R$ 8.969,40 – Marca: 

Mactra 2000; 

Item 16 – Impermeabilizante para concreto e argamassa, composição básica: sais metálicos e silicatos tipo 

Vedacit ou similar (Balde de 18 kg) – valor unit. R$ 49,40, valor total de R$ 21.637,20 – Marca: Mactra 

2000; 

Item 17 – Fundo nivelador – 3,6 Litros – valor unit. R$ 42,00, valor total de R$ 25.032,00 – Marca: Maza; 

Item 18 – Tinta betuminosa para concreto, alvenaria e estruturas metálicas – impermeabilizante e protetor, 

Galão com 3,6 Litros (neutrol ou similar) – valor unit. R$ 34,32, valor total de R$ 15.135,12 – Marca: 

Mactra Betol; 

Item 19 – Revestimento impermeabilizante, bicomponente, a base de cimento e resina acrílica, embalagem 

de 4kg (tipo Sika, Top, Vegajá ou similar) – valor unit. R$ 22,00, valor total de R$ 9.702,00 – Marca: 

Mactra Set; 

CARLA DARUIZ MOREIRA - ME 

LOTE 03 – TINTA ESMALTE SINTÉTICO ALTO BRILHO, TINTA ESMALTE SINTÉTICO 

FOSCO, TINTA EPÓXI E TINTA PARA PISO. 

Item 1 – Tinta esmalte Galão de 3,6 Litros – Linha Standard – valor unit. R$ 26,00, valor total de R$ 

15.834,00 – Marca: Full Coat; 

Item 2 – Tinta esmalte sintético alto brilho - diversas cores (vermelho rubi, marfim, verde escolar, etc) com 

cobertura suficiente para término da pintura em duas demãos, rendimento 40m² por galão p/ demão, com 

resistência ao amarelamento, embalagem litografada, em conformidade com a ABNT 11702 tipo 4.2.1 – 

Linha Standard (Galão 3,6 Litros) – valor unit. R$ 26,00, valor total de R$ 29.874,00 – Marca: Full Coat; 

Item 3 – Tinta esmalte sintético fosco – diversas cores, com cobertura suficiente para término da pintura 

em duas demãos, rendimento 40m² por galão p/ demão, com resistência ao amarelamento, embalagem 

litografada, em conformidade com a ABNT 11702 tipo 4.2.4 – linha Standard (Galão 3,6 Litros) – valor 

unit. R$ 26,00, valor total de R$ 21.580,00 – Marca: Full Coat; 

Item 4 – Tinta esmalte sintético semi-brilhante ou acetinado – diversas cores, com cobertura suficiente


para término da pintura em duas demãos, rendimento 40m² por galão p/ demão, com resistência ao 

amarelamento, emb. litografada, em conformidade com a ABNT 11702 tipo 4.2.1 – linha Standard (Galão 

3,6 Litros) – valor unit. R$ 26,00, valor total de R$ 16.198,00 – Marca: Full Coat; 

Item 5 – Tinta epóxi, rendimento de até 50 m²/demão sobre superfície de reboco/concreto cor variada – 3,6 

Litros – valor unit. R$ 60,00, valor total de R$ 26.520,00 – Marca: Full Coat; 

Item 6 – Tinta para piso cimentado, acrilica, base de água, cor a definir, com boa cobertura, nivelamento 

e aderência, em conformidade com as normas da ABNT11702 NBR15079/15078 (Lata 18 Litros) – valor 

unit. R$ 65,08, valor total de R$ 30.001,88 – Marca: Pro Coat; 

Item 7 – Tinta para piso cimentado, acrílica, base de água, cor a definir, com boa cobertura, nivelamento 

e aderência, em conformidade com as normas da ABNT11702 NBR15079/15078 (Galão de 3,6 Litros) – 

valor unit. R$ 14,50, valor total de R$ 5.220,00 – Marca: Pro Coat; 

Item 8 – Tinta esmalte sintético fosco verde para quadro escolar com 3,6 Litros – valor unit. R$ 26,00, valor 

total de R$ 5.772,00 – Marca: Full Coat; 

CARLA DARUIZ MOREIRA - ME 

LOTE 04 – TINTA LÁTEX 

Item 1 – Tinta Látex acrílico semi-brilho – diversas cores (azul luna, palha, etc) (devendo constar na 

embalagem o código da cor solicitada) 18LT , com cobertura suficiente para término da pintura em 02 

demãos, rendimento de 45 a 55m² por galão p/ demão, não volátil(%)=45-55, específico=1,30g/m³, 

100 ciclos de lavabilidade mínimo, embalagem de lata.s litografadas, em conformidade com as normas 

ABNT11702 NBR15079/15078 – Linha Premium – valor unit. R$ 65,00, valor total de R$ 58.045,00 – 

Marca: Pro Coat; 

Item 2 – Tinta Latex acrílico – diversas cores 18LT, com cobertura suficiente para término da pintura em 

02 demãos, rendimento de 45 a 55m² por galão p/ demão, não volátil(%)=45-55, específico=1,30g/m³, 

100 ciclos de lavabilidade mínimo, , embalagem de latas litografadas, em conformidade com as normas 



Item 3 – Tinta Latex PVA– diversas cores 18LT (devendo constar na embalagem o código da cor solicitada), 

com cobertura suficiente para término da pintura em 02 demãos, rendimento mín. de 40 à 50m² por galão 

p/ demão, não volátil(%)=40-50, específico=1,30g/m³, embalagem de latas litografadas, em conformidade 

com as normas ABNT11702 NBR15079/15078 – Linha Standard – valor unit. R$ 40,00, valor total de R$ 

33.480,00 – Marca: Pro Coat; 

Item 4 – Tinta Látex semi brilho – diversas cores 18 Litros, com cobertura suficiente para término da pintura 

em 02 demãos, rendimento de 45 a 55m² por galão p/ demão, não volátil(%)=45-55, específico=1,30g/m³, 

100 ciclos de lavabilidade mínimo, as cores serão determinadas pelo padrão munsell (devendo constar na 

embalagem o código da cor solicitada), embalagem de latas litografadas, em conformidade com as normas 



Item 5 – Tinta Látex acrilico semi brilho (cores variadas), 3,6 Litros, produto classificado conforme norma 

ABNT NBR 11.702 de 04/92 - tipo 4.2.8 - Linha Standard – valor unit. R$ 17,06, valor total de R$ 8.512,94 

– Marca: Pro Coat; 

Item 6 – Tinta Látex PVA, cor concreto Lata 18 Litros - rendimento de no mínimo 35m²/demão sobre 

reboco/concreto - Linha Standard – valor unit. R$ 40,00, valor total de R$ 23.040,00 – Marca: Pro Coat; 



(Apenso os Processos nº 45.093/2011, 45.101/2011, 45.116/2011, 45.889/2011, 8.851/2012) – Modalidade: 

Pregão Eletrônico nº 099/12 – PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR 

PREÇO POR LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – 

Interessada: Secretaria Municipal do Bem-Estar Social. Data do Recebimento das propostas: 06 de 

agosto de 2012 até as 09:00h. Abertura da Sessão: 06/08/12 às 09:00h. INÍCIO DA DISPUTA DE 

PREÇOS: 07 de agosto de 2012 às 10:00h. Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras, 

1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h 

e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357. O Edital está disponível através de download gratuito no site 

www.bauru.sp.gov.br. O referido Edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e. 

com.br pelo ID 436666, onde se realizará a sessão de Pregão Eletrônico, com os licitantes devidamente 

credenciados. 



(Apenso os Proc. nº 45.531/2011, 45.891/2011 e 50.588) – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 111/12 – 

PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE CONFEITARIA – Interessada: 

Secretaria Municipal do Bem-Estar Social. Data do Recebimento das propostas: 07 de agosto de 2012 

até as 09:00h. Abertura da Sessão: 07/08/12 às 09:00h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08 de 

agosto de 2012 às 10:00h. Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, 

Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h e fones (14) 

3235-1337 ou (14) 3235-1357. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru. 

sp.gov.br. O referido Edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.com.br pelo 

ID 436668, onde se realizará a sessão de Pregão Eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. 


AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo n. º 34.654/2012 – 

Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no inciso I, do art. 25 e caput, conforme exigido no art. 26 da Lei 

Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal do Planejamento - Objeto: Curso de Capacitação 

de Licenciamento Ambiental - PROPONENTE: MAXIAMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA - 

Ratificação: 18/07/2012, pelo Prefeito Municipal. 


AVISO DE CANCELAMENTO DE PREÇO REGISTRADO 

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Processo: 65.249/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 97/11 – Sistema de Registro de Preço n° 

51/11 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de vários medicamentos 

padronizados para o Município. A Comissão Permanente de Licitação resolve: Cancelar o registro do 

item 94 - Comprimidos contendo 800 mg de Sulfametoxazil e 160 mg de Trimetoprima – Marca: Prati 


Donaduzzi/Espectoprima da empresa DROGAFONTE LTDA. visto tratar-se de fato superveniente 

devidamente justificado. A íntegra da decisão da Comissão encontra-se na Divisão de Compras e Licitações 

da Secretaria Municipal de Saúde. 

Bauru, 18/07/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Sarita de Barros - Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S. 

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Processo: 32.074/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 114/12 – Sistema de Registro de Preço 

n° 162/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de 

08 (oito) unidades de câmara fria horizontal para armazenamento de imunológicos. A Data do Recebimento 

das Propostas será até dia 03/08/2012 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 03/08/2012 às 9h. 

Início da Disputa de Preços dia 03/08/2012 às 14h – Pregoeira: Evelyn Prado Rineri. O Edital completo e 

informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 

3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID 436646. 

Divisão de Compras e Licitações, 18/07/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.br. 

Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S. 

AVISO DE ABERTURA ENVELOPE PROPOSTA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Processo: 28.956/2012 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 033/2012 – Objeto: 

Aquisição de sistema de tratamento de ar comprimido contendo: 02 (dois) secador de ar comprimido, 02 

(dois) prefiltro, 02 (dois) posfiltro e a instalação com o fornecimento de mão de obra e peças necessárias 

para instalação nos compressores. Notificamos aos interessados que o prazo dado para as empresas O.P. 

MANFIO COMPONENTES HUDROPNEUMÁTICOS - ME e EVANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA 

MATERIAL ELÉTRICO - ME, para apresentação de nova documentação quando todas as proponentes 

forem inabilitadas com base na Lei Federal 8.666/93 e a cláusula 8.7.1 letra “c” foi cumprido por ambas 

às empresas. A Comissão Permanente de Licitação marcou a sessão de abertura dos Envelopes/Propostas 

para o dia: 20/07/2012 às 11 h. 

Divisão de Compras e Licitações, 18/07/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S. 

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMS 

Processo: 35.244/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV combinado com o 

Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: aquisição de peças e mão de obra para a Viatura 

Prefixo 226 – SAMU. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO 

pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 16/07/2012 à empresa abaixo: 

VIVIANI FRANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA: Item 01 – Peças para viatura prefixo 226 - 

SAMU à R$ 6.967,19; Item 02 - Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 226 - SAMU à R$ 1.875,00; 

sendo o valor total da empresa de R$ 8.842,19. 


Sarita de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS. 



Processo: 35.247/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV combinado com o 

Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: aquisição de peças e mão de obra para a Viatura 

Prefixo 568 – SAMU. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO 


PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA: Item 01 – Peças para viatura prefixo 568 - SAMU 

à R$ 1.431,51; Item 02 - Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 568 - SAMU à R$ 380,00; sendo o 

valor total da empresa de R$ 1.811,51 





Processo: 35.469/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV combinado com 

o Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: aquisição de peças e mão de obra para as 

Viaturas Prefixo 145 e 146 – SAMU. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente 

RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 16/07/2012 à empresa abaixo: 

MERCALF DIESEL LTDA: Item 01 – Peças para viatura prefixo 145 - SAMU à R$ 14.308,30; Item 

02 - Peças para viatura prefixo146 à R$ 15.517,90; Item 3 - Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 

145 - SAMU à R$ 3.135,20; Item 4 - Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 146 - SAMU à R$ 

1.696,00, sendo o valor total da empresa de R$ 34.657,40 





Processo: 33.481/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 

8.666/93 – Objeto: Aquisição de medicamento para atender a Mandado Judicial em conformidade com a Lei 

Municipal n° 5.231/04. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO 


CM HOSPITALAR LTDA, Item 01 – Cloridrato de Cinacalcete 30mg –comprimido; Marca: Mantecorp 

; à R$ 14,18 unitario – totalizando R$ 3.403,20; sendo o valor total da empresa de R$ 3.403,20. 



NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Processo: 28.686/2012 – Modalidade: Pregão 

Eletrônico SMS n° 102/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição 

de 05 (cinco) compressores de ar isentos de óleo para as Unidades de Pronto Atendimento (Ipiranga e 

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Redentor/Geisel). Abertura da Sessão dia 18/07/2012 às 9h. 

Assunto: Impugnação do edital. 

Impugnante: FERRAGENS SÃO CARLOS LTDA. 

Após análise a pregoeira juntamente com sua equipe de apoio resolveram NÃO ACATAR o pedido da 

empresa, permanecendo a sessão pública de realização do certame. A Impugnação e a Decisão na íntegra 

encontram-se a disposição na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde. 

Divisão de Compras e Licitações, 18/07/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S. 

NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Processo: 31.287/12 – Modalidade: Pregão 

Eletrônico SMS n° 101/12 – Sistema de Registro de Preço n° 130/12 – por meio da INTERNET – Tipo 

Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de diversos materiais hospitalares e correlatos 

– padronizados para atendimento dos serviços de atenção básica, atendimento especializado e de urgência 

e emergência. Abertura da Sessão dia 19/07/2012 às 8:30h. 

Assunto: Impugnação do edital. 

Impugnantes: 

SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 

MEDCLEAN COMERCIAL LTDA 

Após análise o pregoeiro juntamente com sua equipe de apoio resolveram NÃO ACATAR os pedidos das 

empresas, permanecendo a sessão pública de realização do certame. A Impugnação e a Decisão na íntegra 

encontram-se a disposição na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde. 

Divisão de Compras e Licitações, 18/07/2012– compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S. 

Seção IV 

Autarquias e Empresa Pública 

DAE 

Departamento de Água e Esgoto 

Fábio Freire Lara 

Presidente 

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE 

presidente@daebauru.sp.gov.br 

planejamento@daebauru.sp.gov.br 

juridico@daebauru.sp.gov.br 

financeiro@daebauru.sp.gov.br 

administrativo@daebauru.sp.gov.br 

tecnica@daebauru.sp.gov.br 

producao@daebauru.sp.gov.br 

imprensa@daebauru.sp.gov.br 

cpd@daebauru.sp.gov.br 

compras@daebauru.sp.gov.br 

rh@daebauru.sp.gov.br 

geo@daebauru.sp.gov.br 

gabinete@daebauru.sp.gov.br 

dao@daebauru.sp.gov.br 

corregedoria@daebauru.sp.gov.br 

Corregedoria Geral Administrativa e Disciplinar 

Sindicância Administrativa 

nº CGAD-027/12, de 10Mai12 

Súmula de Decisão 

Súmula de Decisão do Presidente do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de 

Bauru, Dr. Fábio Freire Lara, nos Autos da Sindicância Administrativa, de Portaria nº CGAD-027/12, 

de 10Mai12: arquivar a presente Sindicância, com fundamento no artigo 64, da Lei Municipal nº 

3.781/94, de 21/10/94. 


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

NOTIFICAÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO – DAE 

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

Processo Administrativo nº 1932/2012 – DAE 

Pregão Presencial pelo Sistema Registro de Preços nº 42/2.012. 

Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de Combustíveis através de credenciamento de 

postos, para abastecimento direto da bomba, conforme especificações contidas Anexo I do Edital. 

Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente 

homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 13/07/2.012 e seu objeto adjudicado 

conforme segue: 

Lote 01: Ítem 01 – Óleo Diesel. 

Ítem 01 – 155.000 – litros - Óleo Diesel Comum, com estimativa de consumo mensal de: 25.800 LT. 

Valor Unitário: R$ 1,95 – Procedência: Petrobrás Distribuidora/Euro Petróleo/Aster Petróleo/ RM 

Petróleo. 

1ª Colocada: E.A. Tuschi Combustíveis. 

Valor total do lote: R$ 302.250,00 (trezentos e dois mil, duzentos e cinquenta reais). 

Percentual da taxa de administração: – 1,5649 % (Um vírgula cinquenta e seis, quarenta e nove por 

cento negativo). 

Lote 02: Ítem 01 – Gasolina. 

Ítem 01 – 52.500 – litros - Gasolina Comum, com estimativa de consumo mensal de: 8.750 LT. 

Valor Unitário: R$ 2,55 – Procedência: Shell Brasil Ltda. 

1ª Colocada: Rede LK de Postos Ltda. 

Valor total do lote: R$ 133.875,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais). 

Percentual da taxa de administração: -1,3921 % (um vírgula trinta e nove, vinte e um por cento negativo). 

Lote 03: Ítem 01 – Etanol. 

Ítem 01 – 47.500 – litros – Etanol Comum, com estimativa de consumo mensal de: 7.900 LT. 

Valor Unitário: R$ 1,76198 – Procedência: Shell Brasil Ltda. 

1ª Colocada: Rede LK de Postos Ltda. 

Valor total do lote: R$ 83.694,50 (oitenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta 

centavos). 

Percentual da taxa de administração: -1,1784 % (um vírgula dezessete, oitenta e quatro por cento 

negativo). 

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

Processo Administrativo nº 10.723/2.011 – DAE 

Pregão Eletrônico nº 48/2.012 

Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente 

homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 18/07/2012 e seu objeto adjudicado 

conforme segue: 

Lote 01: Tubosider Tubos e Conexões Ltda. 

Objeto: Aquisição de Tubos e Luvas em Aço Carbono Galvanizado a fogo para Tubulação Edutora, 

conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. 

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

EMDURB - Empresa Municipal de 

Desenvolvimento Urbano e Rural 

Antonio Mondelli Júnior 


Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru 

Pça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário 

http://www.emdurb.com.br 

Pabx : ( 14 ) 3233 9000 

administracao@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.br 

sistemaviario@emdurb.com.br limpezapublica@emdurb.com.br 

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/12 

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para 

conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE 

PREÇOS Nº 018/12 – Processo nº 4059/12, regime menor preço. Abertura da sessão em 02/08/2012 às 09 

hs, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará 

recebimento e abertura das propostas para AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES (MARMITEX), conforme 

especificações no Anexo I do edital. 

O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II s/ 

nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 08:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 hs, 

informações sobre o edital: martasouza@emdurb.com.br, ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040. 


Comissão de Licitação 

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO 

Processo nº 3318/12 - Pregão Registro de Preços nº 014/12 

Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que encerrada a etapa de lances e negociação, 

com as empresas COMERCIAL MARILIENSE DE SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ME, APARATO 

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA-ME, V.C.M THEODORO ME e DALSON COMÉRCIO DE 

EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS LTDA, restou a seguinte classificação para o 

Lote 01 a empresa V.C.M THEODORO ME e os lotes 02 e 03 para a empresa DALSON COMÉRCIO DE 

EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS LTDA, 

única empresa participante PRONTOPED BAURU LTDA,visto que o valores apresentados estão 

abaixo da média orçada pela Administração. Dando prosseguimento foram abertos os envelopes de nº 

02 “Documentos de Habilitação”, sendo que após análise o pregoeiro resolveu habilitá-las e declará-las 

vencedoras. Perguntado aos participantes da intenção do recursos quanto à classificação e habilitação 

previsto na Lei Federal nº 10.520/02, sendo a resposta negativa, a Pregoeira resolveu ADJUDICAR os 

referidos lotes aos seus vencedores. 

Objeto: Eventual aquisição de: Lote 01- 01- 010 un. Óculos acrílico de “sobreposição”, contra impacto, 

com proteção nas laterais, “panorâmico” com C.A., tamanho único; 02 200 un. Óculos de segurança 

contra impacto fume com C.A., tamanho único; 03- 005 un. Óculos de Segurança para soldador com C.A, 

tamanho único; 04- 005 un. Filtro para máscara de soldador nº 10 com C.A. Tamanho único; 05- 003 un. 

Filtro para máscara de soldador nº 12 com C.A., tamanho único; 06- 005 un. Filtro para óculos de soldador 

nº 06 com C.A., tamanho único; 07- 005 pares Luva de borracha de alta tensão 500 V, com C.A.; 08- Luva 

nitrílica com punho elástico com C.A., sendo 4.000 pares - Tamanho M; ,6.000 tamanho G; 09- 300 pares 

Luva de vaqueta de couro com C.A. Tamanho único. 10- Luva de látex amarelo, internamente, aveludado 

e antiderrapante com C.A., sendo 200 pares tamanho M e 100 pares tamanho G; 11- 1.500 un. Máscara


descartável para poeira com C.A. Tamanho único; 12- 080 kg. Creme protetor solar manipulado FPS 30 

com neutracolor; 13- 100 un. Capacete ½ aba com proteção auricular tipo concha e proteção facial acoplado 

em acrílico de 25 cm; com C.A., tamanho único; 14- 200 un. Protetor auricular tipo “Plug” confeccionado 

em silicone com C.A.,tamanho único. 15- 050 un. Respirador semifacial com um filtro de carvão ativado, 

acompanhado de mais um filtro reserva com C.A.,tamanho único; 16- 020 un. Avental de raspa de couro, 

com 1,20 metros sem emenda com C.A.,tamanho único; 17- 005 un. Cinto de segurança para eletricista 

em couro com 9 cm de largura, com C.A., tamanho único. Lote 02- 01- Macacão aplicação herbicidas, 

C.A. 13757, sendo 003 un. tamanho GG e 003 un. Tamanho EGG; 02- Calça anticorte para operador de 

motosserra, com C.A, sendo 004 un. tamanho G, 003 un. Tamanho GG e 002 un. Tamanho EGG; 03- 

006 un. Camisa florestal para operador motosserra, manga longa, tamanho G;04- Bota cano curto GOT 

- (padrão PM) Couro semicromo, biqueira em resina, aberta com 10 ilhoses para cadarço, palmilha de 

limpeza em tecido antimicrobial, borda do cano acolchoada, solado de borracha com salto e sola em única 

peça, colada e blaqueada na parte lateral com C.A., sendo 002 pares nº 36,003 pares nº 37, 010 pares nº 38, 

010 pares nº 39, 015 pares nº 40, 010 pares nº 41, 010 pares nº 42, 005 pares nº 43, 003 pares nº 44 e 002 

pares nº 45. Lote 03 01- Tênis de Segurança preto, bidensidade, preto, solado “Anabela”, confeccionado 

em vaqueta preta, sendo 030 pares nº 36, 050 pares nº 37, 060 pares nº 38, 100 pares nº 39; 200 pares nº 40, 

200 pares nº 41; 100 pares nº 42; 030 pares nº 43; 030 pares nº 44; 010 pares nº 45. 02- Botina de segurança 

bidensidade, com elástico lateral recoberto, confeccionada em vaqueta preta,com C.A.,pares,36,010, sendo: 

020 pares nº 37, 050 pares nº 38, 100 pares nº 39, 150 pares nº 40, 150 pares nº 41, 070 pares nº 42, 030 

pares nº 43, 030 pares nº 44, 010 pares nº 45. 03- Bota de PVC preta, solado antiderrapante, cano médio de 

25 cm, forrada com C.A., sendo: 005 pares nº 36, 010 pares nº 43, 005 pares nº 44, 002 pares nº 45. Previsão 

para 12 (doze) meses. 

Valor Total Lote 01: R$ 63.000,00 



Condições de Pagamento: 30 dias da entrega. 


Comissão de Licitação. 

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 


Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foram 

devidamente homologados pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado às empresas INDUTIL 

INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA, os itens 01, 02 e 03, INDÚSTRIA ELÉTRICA MARANGONI 

MARETTI LTDA, os itens 04 e 05. 

Objeto: Eventual aquisição de: 01-2.000 Latas de 18 litros Tinta para demarcação viária à base de resina 

acrílica emulsionada em água, cor branca, conforme normas da ABNT - NBR 13.731. 02- 1.200 Latas 

de 18 litros,Tinta para demarcação viária à base de resina acrílica emulsionada em água, cor amarela, 

conforme normas da ABNT - NBR 13.731. 03- 300 Latas de 18 litros,Tinta para demarcação viária à base 

de resina acrílica emulsionada em água, cor preta, conforme normas da ABNT - NBR 13.699. 04- 100 

Latas de 18 litros,Tinta para demarcação viária à base de resina acrílica emulsionada em água, cor azul, 

conforme normas da ABNT - NBR 13.699. 05- 500 Latas de 18 litros,Tinta para demarcação viária à base 

de resina acrílica emulsionada em água, cor vermelha, conforme normas da ABNT - padrão NBR – 13.699. 

Previsão para 12 (doze) meses. 

Valor unitário item 01: R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais), totalizando R$ 374.000,00 (trezentos e 

setenta e quatro mil reais). 

Valor unitário item 02: R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais), totalizando R$ 232.800,00 (duzentos e 

trinta e dois mil oitocentos reais). 

valor unitário item 03: R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), totalizando R$ 49.200,00 (quarenta e 

nove mil e duzentos reais). 

Valor unitário item 04: R$ R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais), totalizando R$ 18.300,00 (dezoito mil 

e trezentos reais). 

Valor unitário item 05: R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais) , totalizando R$ 91.500,00 (noventa e um 

mil quinhentos reais). 

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega. 


Presidente da EMDURB. 

ERRATA DE PUBLICAÇÃO 

Publicada em 17/07/12, onde se lê: 


Processo nº 2294/12 - Pregão Presencial nº 005/12... 

Leia-se: 


Processo nº 2294/12 - Pregão Presencial nº 005/12 

Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foram 

devidamente homologados pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado à empresa BONUS 

BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES 

E SERVIÇOS. 

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE 

COMPRA (ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO E /OU ELETRÔNICO), que 

encontram-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I deste Edital. 

Valor Total: Taxa de administração -1,10% 



NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO 


Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que encerrada a negociação, com a única empresa 

participante PRONTOPED BAURU LTDA, com o valor total do lote de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil 

e quinhentos reais), a pregoeira resolveu classificá-la, visto que o valores apresentados estão abaixo da 


média orçada pela Administração. Dando prosseguimento foi aberto o envelope de nº 02 “Documentos 

de Habilitação”, sendo que após análise o pregoeiro resolveu habilitá-la e declará-la vencedora. Não 

havendo participantes para interpor recursos quanto à classificação e habilitação previsto na Lei Federal nº 

10.520/02, o Pregoeiro resolveu ADJUDICAR o lote único ao seu vencedor. 

Objeto: Eventual prestação de serviços: 01- 150 M.O. Exame Raio X de tórax com laudo; 02- 300 M.O. 

Exame E.C.G. – Eletrocardiograma com laudo; 03- 150 M.O. Exame E.E.G. com laudo; 04- 150 M.O. 

Exame Audiometria Tonal com laudo. Previsão para 12 (doze) meses. 

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames. 


Comissão de Licitação. 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 035765 


Contratante: EMDURB. Contratada: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S.A. 

Objeto: Plano de saúde. 

Valor Total: R$ 79.761,54 

Condições de Pagamento: 15 (quinze) dias após o recebimento da Nota Fiscal. 

Assinatura: 17/07/12 



EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 035759 

Processo nº 2402/11 - Pregão para Registro de Preços nº 008/11 

Contratante: EMDURB – Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. 

Objeto: 010 (sc. 20 kg) Argamassa para assentamento de piso e azulejo. 

Valor Total: R$ 63,00 

Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega. 






Contratante: EMDURB. Contratada: ECO SYSTEM PRESERVAÇÃO DE MEIO AMBIENTE LTDA. 

Objeto: Análise Laboratorial de água no Aterro Sanitário de Bauru, conforme especificações técnicas 

constantes no Anexo I do edital. 

Previsão para 12 (doze) meses. 

Valor unitário estimado: R$ 859,00 (oitocentos e cinquenta e nove reais). 

Valor total estimado: R$ 54.976,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais). 

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente a prestação do serviço. 





Contratante: EMDURB. Contratada: MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA. 

Objeto: 020 (embalagens de 18 litros) Solvente para tinta de demarcação viária. Previsão 12 (doze) meses. 

Valor Total: R$ 1.700,00 

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega. 




EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/12 

Processo nº 3138/12 – Pregão para Registro de Preços nº 012/12 

Contratante: EMDURB. Contratada: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP. 

Objeto: Eventual aquisição de: Item 01 – 1.500, litros de Detergente Solvente, formulado para limpeza 

pesada de veículos, caminhões, ônibus, tratores, motores, máquinas em geral e superfícies laváveis, produto 

não corrosivo e que não ataque a pintura. Com registro no Ministério da Saúde. Diluição 1:40. 

Valor unitário: item 01 - R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos). 

Valor Total: R$ 4.245,00 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais). 

Condições de Pagamento: em 30 (trinta) dias do mês subsequente do recebimento do objeto. 




1º ADITIVO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/11 

Processo nº 6388/11 - Pregão para Registro de Preços nº 029/11 

Contratante: EMDURB – Compromissária: GRL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. ME. 

Objeto: A EMDURB e a COMPROMISSÁRIA de comum acordo aditam a Ata de Registro de Preços em 

epígrafe, com fundamento no artigo 65, inciso I, “b” e § 1º, da Lei 8.666/93, objetivando o acréscimo de 

25% do item único da Ata de Registro de Preços retro mencionada, ao mesmo preço unitário. 

Objeto: 75 horas de locação de máquina pá carregadeira, com potência entre 101 à 118 HP, com caçamba 

entre 1,40 à 1,90 m³, com operador, combustível e manutenção da máquina. Fica pactuado entre as partes 

que as demais cláusulas constantes na Ata de Registro de Preços em epígrafe, que não foram atingidas por 

este aditivo, permanecem em pleno vigor. 

Valor da hora: R$ 120,00 

Valor Toral Estimado: R$ 9.000,00 




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FUNPREV - Fundação de Previdência dos 

Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru 

Gilson Gimenes Campos 


www.funprevbauru.com.br 

Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores 

Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos 

Previdenciários. 

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTO 

Rua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037 

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

TELEFONES 

Administrativo – 3223-7071 

Previdenciário – 3227-1444 

Benefícios – 3223-7719 

Financeiro e Contabilidade 3223-7000 

Jurídico e CPD – 3223-7901 

Presidente e Imprensa – 3223-6433 

EMAILS 

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-dirfinan@funprevbauru.com.br 

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-juridico@funprevbauru.com.br 

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-cpd@funprevbauru.com.br 

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-folpag@funprevbauru.com.br 

-servsocial@funprevbauru.com.br 

-economista1@funprevbauru.com.br 

-contabilidade@funprevbauru.com.br 

-beneficios@funprevbauru.com.br 

OUVIDORIA 

-ouvidoria@funprevbauru.com.br 

Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência. 

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA 


APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 18 de julho de 2012, a Sra. Vera Alves da Silva, portadora 

do RG n. 5.023.455-9 SSP/ SP e CPF n. 792.180.598-15, servidora da Prefeitura Municipal de Bauru SP, 

no cargo efetivo de Auxiliar em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, padrão A-18, com proventos integrais, 

conforme procedimento administrativo nº 1670/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no 

artigo 6º da Emenda constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal n. 4830/2002 

com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. 



APOSENTA por invalidez, a partir do dia 18 de julho de 2012, o Sr. Irineu Marcos de Souza, portador 

do RG n. 18.682.474 SSP/ SP e CPF/MF n. 068.102.578-61, servidor da Prefeitura Municipal de Bauru 

SP, no cargo efetivo de Ajudante Geral, padrão 3-F, com proventos proporcionais, conforme processo 

administrativo n. 1692/2011, uma vez atendidas às condições estabelecidas nos artigos 86 e 87 da Lei 

Municipal n. 4830/2002 com a redação dada pelas Leis Municipais: 5397/2006 e 5567/2008. 


Processos Indeferidos. 

Processo n. 2278/2012 requerido nos termos do inciso XIII, do art. 14 da Lei Municipal n. 4830/2002, 

requerente: Solange Aparecida Ribeiro Mendes Mauad, portador do RG n. 4.331.207-X SSP SP, decisão: 

Indeferido. 

Divisão Previdenciária 

Concessão de Auxílio Doença: 

Divisão Previdenciária - Perícia Médica 

Nome Matrícula Inicial 

Período 

(dias) 

Término 

Camila Pinheiro da Silva 800.508 18/07/12 60 15/09/12 

Diva Ferreira Leite 25.097 10/07/12 60 07/09/12 

Genylze Danyelle Braga de Souza 28.759 09/07/12 60 06/09/12 

Maria de Lurdes Ribeiro 100.733 01/07/12 20 20/07/12 

Camila Fernanda M. Ramos Cury 30.981 06/07/12 60 03/09/12 

Nathalia Cristina de Souza C. Leite 31.052 29/06/12 40 07/08/12 

Adriana Cristina Vasques 23.525 03/07/12 30 01/08/12 

Nanci Aparecida Plana 20.826 15/07/12 90 12/10/12 

Aparecido Rodrigues 21.911 02/07/12 30 31/07/12 

Cleusa Aparecida Biscalchin Nicoletti 17.210 19/07/12 30 17/08/12 

Alexandrina de Queiroz Carneiro 28.999 17/07/12 45 30/08/12 

Os segurados(as) deverão agendar nova perícia nesta Fundação antes de seu vencimento, para prorrogação 

de auxílio doença ou alta, munidos de documentos médicos (atestado e/ou exames) sob pena de suspensão 

do pagamento do benefício. 

Aptos para retornar as atividades profissionais: 

Nome Secretaria de Origem Retornar em: 

Maria de Lurdes Ribeiro DAE 21/07/12 

Genylze Danyelle Braga de Souza Secretaria de Administração 07/09/12 

Adriana Cristina Vasques SEBES 02/08/12 

Aparecido Rodrigues Secretaria de Saúde 01/08/12 

Processos Deferidos: 

Seção de Benefícios 

Processo Nome Assunto 

2654/2012 Geisa Elaine Macedo Machado Inscrição de segurada e inclusão de dependentes 

2655/2012 Andreza Rodrigues da Silva Inscrição de segurada e inclusão de dependente 

2656/2012 Luciane Dionizio de Souza Inscrição de segurada e inclusão de dependente 

2657/2012 Emerson Paiva Inscrição de segurado e inclusão de dependentes 

2658/2012 Mariana Pereira da Silva Inscrição de segurada 

2664/2012 Iara Cristina Vicente da Silva Inclusão de dependente 

2665/2012 Letícia Maurício Inscrição de segurada 

2327/2012 Reinaldo Francisco Santos Gonçalves Inclusão de dependente 

PODER LEGISLATIVO 

Roberval Sakai Bastos Pinto 


Atos da Mesa Diretora 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1450 

De 17 de julho de 2012 

Dá denominação de SADINOEL 

DE FREITAS a uma via pública 

da cidade. 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 

confere o Artigo 15, Item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 

Art. 1º - Fica denominada Rua SADINOEL DE FREITAS à Rua 19, localizada, no loteamento denominado Jardim 

Nova Marília, que tendo início na Avenida Projetada, entre os quarteirões 01 e 02, termina na Rua Coronel João Castein 

Castilho, quarteirão 01. 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO 


NATALINO DAVI DA SILVA JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA 

1° Secretário 2º Secretário 

Projeto de iniciativa do Vereador 

RENATO CELSO BONOMO PURINI 

Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data. 

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA 

Diretora de Apoio Legislativo 

ATO DE MESA Nº 042/12 

A Mesa da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 

Orgânica do Município, em seu artigo 23, inciso III, r e s o l v e: 

Artigo 1º - Fica a Diretoria Financeira autorizada a proceder a seguinte suplementação de verba no orçamento vigente, 

na função 01 – LEGISLATIVA: 

Func. Programática Elemento Descrição Valor – R$ 

01.122.0001.2087 Gestão do Sistema Administrativo da CMB 

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 

T O T A L 50.000,00 

Artigo 2º - Para atender à suplementação acima, será utilizado o seguinte recurso: 

Func. Programática Elemento Descrição Valor – R$ 

01.122.0001.2087 Gestão do Sistema Administrativo da CMB 

3.1.91.13 Obrigações Patronais Intra Orçamentários 50.000,00 

T O T A L 50.000,00


Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor nesta data e terá uma cópia encaminhada à Secretaria Municipal de Economia e 

Finanças, para que esta disposição seja ajustada ao balancete do corrente mês, observado o que preceitua a 

Lei nº 4.320/64, em seu artigo 42. 

Bauru, 16 de julho de 2012 



NATALINO DAVI DA SILVA JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA 

1º Secretário 2º Secretário 

Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data. 

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA 

Diretora de Apoio Legislativo 

Atos da Diretoria 

PROJETO DE LEI 

Proíbe a dupla função dos 

Motoristas e obriga a existência 

de Agente de Bordo no sistema 

de transporte coletivo urbano no 

Município de Bauru. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 

legais, DECRETA: 

Art. 1°- Fica proibida a dupla função dos motoristas no sistema de transporte coletivo urbano do 

município de Bauru. 

Art. 2º- O controle da cobrança das tarifas no transporte coletivo urbano do município de Bauru, 

qualquer que seja o sistema de catracas adotado, deverá ser efetuado pelo Agente de Bordo. 

Parágrafo Único- O agente de bordo, além da função de controle da cobrança das tarifas, prestará informações e 

apoio aos usuários e auxiliará o motorista no que lhe couber. 

Art. 3º- As tripulações dos ônibus urbano e microônibus deverão ser sempre constituídas, no mínimo, 

de 1 (um) motorista e 1 (um) agente de bordo. 

Art. 4°- O descumprimento desta lei implica em advertência por escrito a empresa infratora. 

§ 1º- A empresa infratora terá o prazo de 30 dias para apresentar defesa e cumprir a presente lei. 

§ 2º- Passado o prazo descrito no § 1º ou negado o recurso, será aplicada multa de R$ 10.000,00 (dez 

mil reais) por dia. 

§ 3º- a reincidência da infração implica no encerramento do contrato de permissão/concessão do 

sistema de transporte coletivo urbano com à empresa infratora. 

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


ROQUE JOSÉ FERREIRA 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 

O acúmulo das funções de motorista e cobrador ofende os interesses dos trabalhadores e da própria sociedade, 

que têm direito ao serviço de transporte público eficiente e seguro. 

Além disso, tal situação caracteriza alteração unilateral do contrato de trabalho, afrontando o disposto no art. 

468 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, precarizando as relações de trabalho. 

A duplicidade de função, com o motorista cobrando a passagem é um fator de desatenção no trânsito que, 

inclusive, pode implicar em acidentes. 

Nota-se que a dupla função vem refletindo atrasos no cumprimento do percurso e perda na qualidade do 

serviço, principalmente no atendimento de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças. 

A proibição da dupla função de motoristas é matéria de diversas ações públicas em todo país e o Judiciário 

tem se manifestado no sentido de reprimir tal conduta. Em Brusque (SC), a discussão da dupla função dos motoristas foi 

atacada em ACP (Ação Civil Pública) e coibida pelo Judiciário. 

A 1ª. Turma do TRT da 12ª. Região, em sede de Recurso Ordinário, confirmou importante decisão do Juiz 

Roberto Basilone Leite, que condenou as empresas Santa Terezinha Transportes e Turismo Ltda. e Santa Luzia Transportes 

e Turismo Ltda, responsáveis pelo transporte público no Município de Brusque (SC), a absterem-se de utilizar “empregados 

motoristas” na dupla função “motorista-cobrador” (Ac. nº. 3612/03, ROV nº. 0589-2001-10-12-00-1, Juiz Relator Marcos 

Vinício Zanchetta). 

A decisão supracitada coíbe o acúmulo de funções, com consequente aumento de responsabilidade e serviço 

para os motoristas, tais como: recebimento de passagens, contagem de dinheiro, devolução de troco, guarda de valores, 

fiscalização de passageiros, prestação de contas, dentre outros. 

O acréscimo destas tarefas somada as atividades típicas do motorista, por razões óbvias, resulta em fator de 

desatenção do na sua função primordial, a de conduzir o veículo. 

A proibição da dupla função se faz necessária para a defesa do direito ao serviço público eficiente e seguro, da 

preservação dos postos de trabalho e da saúde dos trabalhadores. 

Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte 

(STTRBH) ajuizou Ação Civil Pública por meio da qual denunciou a dupla função dos motoristas. Diante da constatação 

desse fato, a juíza Vanda de Fátima Quintão Jacob, titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou 

inadmissível que os motoristas acumulem também as atividades de cobradores, mesmo que isso ocorra quando o ônibus 

está parado e pondera: “Trata-se de um acúmulo de função que exige ainda mais atenção, já que o motorista tem de 

manusear valores, efetuar operações aritméticas, dar o troco, o que por óbvio, aumenta o risco. As empresas de transporte 

coletivo são concessionárias públicas e não podem meramente obter mais lucros em detrimento da integridade física e 

psíquica dos seus empregados. Ante o Princípio da Ponderação de Interesses das Normas Constitucionais prevalece a 

proteção à vida e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”. 

Com essas considerações, determinou-se que a empresa se abstenha de colocar em circulação, para prestar 

o serviço de transporte coletivo de passageiros, ônibus que não tenham a presença de cobrador, sob pena de multa diária 


de R$ 10.000,00 para cada ônibus que venha a sair da garagem sem a presença do agente de bordo, a partir da data de 

publicação da sentença, bem como, o pagamento da diferença salarial correspondente ao piso salarial do cobrador com 

todos os encargos trabalhistas e reflexos, àqueles motoristas que exercem ou exerceram dupla função. 

A aprovação do presente projeto se faz urgente, haja vista que é assegurado ao trabalhador o direito à redução 

dos riscos inerentes ao trabalho e que as decisões do judiciário vem favorecendo as ações civis públicas em todo país, 

nos municípios em que tal prática insiste em perpetuar. Ademais, tal matéria já vem sendo questionada e modificada 

em diversas Casas Legislativas, como em Curitiba onde estão modificando as legislações vigentes para proibir as 

concessionárias a efetivar tal prática. 

Considerando que esta propositura tem grande relevância social, tanto para os trabalhadores do sistema 

quanto para a população usuária, temos a firme convicção que esta Casa, de forma unânime a aprovará. 

Bauru, 16 de julho de 2012 


PROJETO DE LEI 

15 

Acrescenta a alínea “f” ao artigo 2º 

da Lei nº 6147, de 17 de novembro 

de 2011 (dispõe sobre incentivos 

à moradia na zona central do 

município de Bauru). 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 

legais, DECRETA: 

Art. 1º - Acresça-se ao art. 2º da Lei nº 6147, de 17 de novembro de 2011 a seguinte alínea: 

“Art. 2º ... 

f) nas hipóteses previstas nesta Lei não se aplica o dispositivo constante no artigo 52, 

da Lei nº 2371, de 18 de agosto de 1982.”(NR) 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 


MARCELO BORGES DE PAULA 


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 

Destina-se o presente projeto de lei a alterar a Lei nº 6147/11, que dispõe sobre a revitalização dos prédios da 

zona central do município. 

Tal inclusão se faz necessária, pois as obras e empreendimentos de revitalização deverão ser feitas em etapas, 

e a Lei nº 2371/82, no artigo citado, impede tal procedimento. 

Assim, contamos com o apoio irrestrito dos nobres Pares para sua aprovação. 




EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO 

ORDINÁRIA DE 16 DE JULHO DE 2012 

AMARILDO DE OLIVEIRA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário para que providencie a limpeza do imóvel localizado na 

quadra 09 da Rua Ezequiel Ramos, Chácara das Flores. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário para que providencie a limpeza do imóvel localizado na 

quadra 15 da Rua General Marcondes Salgado, Vila Cardia. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 a 03 da Rua Doutor Walter Belian, Vila Nova Paulista. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Paes Leme, Vila Flores. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 03 da Rua Charles Lindemberg, 

Parque Jardim Europa. 

CHIARA RANIERI BASSETTO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição dos paralelepípedos por asfalto das quadras 02 e 03 da Rua Heitor Maia, 

Vila Nova Santa Luzia. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 a 09 da Rua Wakiti Adachi, Vila Garcia/Jardim TV. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda a extensão da Rua Antônio Fonseca Minhoto, Residencial 

Parque Colina Verde. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informar qual a previsão para o asfaltamento nas quadras 01 a 03 

da Alameda Granada, Parque Santa Edwiges. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informar qual a despesa mensal de cada UPA para o Município, 

relacionando o custo de cada uma separadamente. 

FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da praça localizada na quadra 02 da Rua Sady Amorim, Jardim Marambá. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 04 da Rua Guarani, Vila Antártica. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçada ao redor da praça localizada entre as Ruas Sidney de Freitas e 

Maria Honória D’Ávila Engler, Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Licurgo Vieira, 

Quinta da Bela Olinda, especialmente na quadra 03. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da área localizada entre o Jardim Jussara e a Vila Nova Paulista, no início da 

construção da barragem Água do Sobrado. 

FERNANDO MANTOVANI 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das Alamedas Granada e 

Turmalina, Parque Santa Edwiges. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em toda extensão do barranco localizado na Rua Paulo Garbino, 

bem como da Praça José Sbeghen, Vila Tecnológica Engenheiro José Queda. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que a região da Vila Tecnológica Engenheiro José Queda seja incluída no roteiro da 

coleta seletiva semanalmente. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento ao redor da praça localizada na Rua Milton Dias de Carvalho e em toda 

a extensão da Rua José Rodrigues Cordeiro, Tangarás. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 22 da Rua Gustavo Maciel, Jardim 

Nasralla.


GILBERTO DOS SANTOS 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Raposo Tavares, Vila Brunhari. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Walter Rodolpho, 

Vila Industrial. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Hermínio Pinto, Vila Brunhari. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em todas as ruas de terra do Jardim Ferraz e Vila São João do Ipiranga. 

Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento na quadra 07 da Rua João Lopes Toledo, Jardim Vânia Maria. 

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do Estádio Distrital Toninho Guerreiro, localizado no Núcleo Habitacional 

Mary Dota. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o prolongamento da linha de ônibus UNIMED até o posto de combustíveis 

GARBRAS. 

LUIZ CARLOS BASTAZINI 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de boca de lobo no cruzamento da quadra 07 da Rua Marçal de Arruda 

Campos com a Rua Capitão Mário Rossi, Jardim Petrópolis. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas Ruas Flávio de Toledo Campos e Walter 

Fernandes Cardoso, Novo Jardim Pagani. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçadas na Rua Miguel Foggetti, Núcleo Residencial Perdizes. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a troca das lâmpadas queimadas localizadas nas Praças da Paz e Rui Barbosa. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o envio de mais uma ambulância para a Central de Agendamento de Ambulância. 

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providências em relação à casa abandonada localizada na Rua São Lourenço, 09-73, 

Vila Camargo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Waldir José da 

Cunha, Vila Industrial. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição da tampa da boca de lobo localizada na quadra 03 da Rua Alfredo Maia, 

Vila Falcão. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 16 da Rua Salvador Filardi, Vila 

Industrial. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 05 da Rua Bela Vista, Vila Camargo. 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Monte, Vila Santa Luzia. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 12 e 13 da Rua Coronel Ivon Cesar Pimentel, Parque 

Paulista. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na via de entrada da Quinta da Bela Olinda. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre precatórios. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informar quantas quadras de asfalto foram realizadas com recursos 

próprios da Prefeitura do ano de 2009 a junho de 2012. 

MOISÉS ROSSI 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 03 da Rua Sylas Ferraz Sampaio, 

Parque São Geraldo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Gustavo Maciel, nas 

imediações da feira realizada aos domingos. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição da árvore existente defronte ao imóvel de número 06-90 da Rua Jacob 

Corso, Jardim Hojas. 

NATALINO DAVI DA SILVA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento das seguintes vias: Avenida Antônio Fortunato 

com Rua Vasco Pompermeyer, Rua Joaquim Gonçalves Soriano com Vasco Pompermeyer e Rua Santo Garcia com as Ruas 

Sargento Carlos José Tomaz e Sebastião Arantes Figueiredo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento da Rua Sebastião Arantes Figueiredo com as 

Ruas João Bastos Pereira, Alberto Del Masso, Itaro Hatore e Avenida José Alves Seabra. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento das Ruas Paulo Húngaro e Sargento Carlos 

José Tomaz e no cruzamento da Rua Benedito Raymundo de Mattos com as Ruas Santo Garcia, Alberto Del Masso e Paulo 

Húngaro. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento da Rua José de Azevedo Maia com as Ruas 

Sebastião Ferraz da Costa, Itaro Hatore e Paulo Húngaro. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento da Rua José Bombini com as Ruas Alberto 

Del Masso, Paulo Húngaro, Sebastião Ferraz da Costa e Avenida José Alves Seabra e no cruzamento das Ruas Luiz de 

Oliveira Neto e Paulo Húngaro. 

PAULO EDUARDO DE SOUZA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Florêncio Souza Leite, 

Vila Zillo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Paulo Torralba, Jardim 

Estoril III. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e troca das tampas danificadas das bocas de lobo existentes na quadra 01 da 

Rua Um, Vila Industrial. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na rotatória existente na quadra 20 da Rua 

Rubens Arruda, Jardim Estoril II. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Júlio Maringoni, Vila Nova 

Santa Clara. 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na estrada de terra entre a Fazenda Santa Maria 

e o Distrito de Tibiriça. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a abertura de ruas próximas à quadra 24 da Rua Agenor Lopes, Estância Balneária 

Águas Virtuosas. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão das Ruas Patagônia, Jardim 

Diário Oficial de Bauru 

Terra Branca, José Miguel, Vila São João do Ipiranga e Chile, Vila Independência, na quadra 03 da Rua Campos Salles, 

Vila Falcão e na quadra 01 da Rua Antônia Barbosa Schallmair, Residencial Nova Flórida. 

Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento na quadra 15 da Rua José Miguel, Vila São João do 

Ipiranga, quadra 08 da Rua Sergipe, Vila Carolina, quadra 10 da Rua João Quággio, Vila Industrial, defronte ao imóvel 

de número 04-36 da Rua José Munhoz, Parque Residencial Jardim Araruna e defronte à Igreja São Benedito na Rua 

Bernardino de Campos, Vila Falcão. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de cobertura nos pontos de ônibus localizados em toda a 

extensão da Rua Professor Ayrton Bush, Parque Santa Edwiges/Parque Jaraguá e no ponto final do Parque Santa Cândida. 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre na quadra 11 da Rua Antônio Pereira, Vila 

Industrial. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 02 da Rua José Lúcio, Vila Mesquita. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 e 02 da Alameda Araçatuba e nas quadras 01 a 08 da 

Rua Severino Martins da Cunha, Vila Industrial. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 03 da Alameda Mercúrio, Parque Santa Edwiges. 

Requer à Mesa Voto de Aplauso à Igreja Batista Bethesda pela comemoração de seu primeiro aniversário de fundação. 


Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Doutor Marcos de Paula 

Raphael com a Rua Victor Leandro Domingues, Núcleo Habitacional Mary Dota. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de sinalização vertical e de solo no entorno da Escola Estadual 

Suely Aparecida Sé Rosa, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a instalação do novo modelo de abrigo nos pontos de ônibus existentes no 

Núcleo Habitacional Isaura Pitta Garms. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de rotatória no cruzamento da Rua Ernesto Monte, Avenida 

Darcy César Improta, Avenida Rosa Malandrino Mondelli e Rua José Lemos de Almeida, Vila Santa Luzia. 

TODOS OS VEREADORES 

Requerem à Mesa Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Fogaça Alves. 

EMENTÁRIO DO PROCESSO DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DEU ENTRADA 

NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2012. 

Proc. nº - Assunto 

121/12 Projeto de Lei nº 55/12, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio de 

2012/2021 e dá outras providências. 

Editais e Avisos 

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL 8666/93 

PROCESSO DA 19/2012 

CARTA-CONVITE Nº 01/2012 

Objeto: Contratação de empresa especializada em análise e desenvolvimento de programas de computador, para 

licenciamento ou cessão de direito de uso (locação) de sistemas integrados de gestão pública. 

Abertura: 27 de julho de 2012, sexta-feira, às 15h. 

Local: Câmara Municipal de Bauru, situada na Praça D. Pedro II, 1-50, Centro, Bauru-SP, CEP 17015-230. 

Informações: Diretoria Administrativa, das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis. 

Retirada do Edital: http://www.camarabauru.sp.gov.br 

Telefone: (14) 3235-0661 / 0615 

Fax: (14) 3235-0601 


PREGÃO PRESENCIAL 06/2012 

CONTRATO nº 14/2012 

OBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática (cartuchos e toners diversos). 

CONTRATADA: Empresa ELLO ARMAZENAGENS LTDA. 

Vigência: 10 de julho de 2012 a 09 de julho de 2013. 

Valor: R$ 2.515,00. 

Data da assinatura: 10 de julho de 2012. 





CONTRATADA: Empresa GERALDA MARIA DE LIMA DOS SANTOS ME. 


Valor: R$ 13.498,00. 






CONTRATADA: Empresa E. R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA. 


Valor: R$ 2.705,00. 


Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito 

Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo. 

Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias 

Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e 

Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru. 

E-MAIL: 

diariooficial@bauru.sp.gov.br 

FONE: 3235-1041

2.127 - Prefeitura Municipal de Bauru

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