3 de Dezembro de 2011 - Prefeitura de Araras

COMUNICADO DE DEFERIMENTO REFERENTE A: 

PROTOCOLO: 03307-1037/11 DE 19/10/2011 CEVS:350330701-477- 

000085-1-6 DATA DE VALIDADE:01/11/2012 

RAZÃO SOCIAL: OSVALDIR APARECIDO ANADAO - ME CNPJ/ 

CPF:52532827000140 ENDEREÇO:R BARRETOS,272 JD PIRATININGA 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13604-029 UF:SP RESP. LEGAL: OSVALDIR 

APARECIDO ANADÃO CPF:031.296.968-65 RESP. TÉCNICO: MARTA 

LEME GONZALEZ BULL CPF:074.834.348-21. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 

FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO. 

PROTOCOLO: 03307-827/11 DE 23/08/2011 CEVS:350330701-477-000083- 

1-1 DATA DE VALIDADE:01/11/2012 

RAZÃO SOCIAL: CELIA REGINA MISTRINELLI GUIDOTTI ARARAS – 

ME CNPJ/CPF:00829925000140 ENDEREÇO:R EMILIO PACAGNELLA,426 

PQ DAS ARVORES MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13604-173 UF:SP RESP. 

LEGAL: CÉLIA REGINA MISTRINELLI GUIDOTTI CPF:086.198.428- 

54 RESP. TÉCNICO: CÉLIA REGINA MISTRINELLI GUIDOTTI 

CPF:086.198.428-54. RENOVAÇÃO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DO 

ESTABELECIMENTO. 



RAZÃO SOCIAL: JODAS ORTODONTIA E CIRURGIA LTDA CNPJ/ 

CPF:02924291000130 ENDEREÇO:R PE CASEMIRO,63 VL QUEIROZ 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-450 UF:SP RESP. LEGAL: CLAUDIO 

ROBERTO PACHECO JODAS CPF:115.237.128-21 RESP. TÉCNICO: 

CLAUDIO ROBERTO PACHECO JODAS CPF:115.237.128-21. 

RENOVAÇÃO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO 

– CONSULTÓRIO. 



RAZÃO SOCIAL: JODAS ORTODONTIA E CIRURGIA LTDA CNPJ/ 

CPF:02924291000130 ENDEREÇO:R PE CASEMIRO,63 VL QUEIROZ 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-450 UF:SP RESP. LEGAL: CLAUDIO 

ROBERTO PACHECO JODAS CPF:115.237.128-21 RESP. TÉCNICO: 

CLAUDIO ROBERTO PACHECO JODAS CPF:115.237.128-21 CRO N° 46.833. 

RENOVAÇÃO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO: 

RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. 



RAZÃO SOCIAL: ROSELI FLORES BIGARATTO - ME CNPJ/ 

CPF:55162796000170 ENDEREÇO:R JULIO MESQUITA,192 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-060 UF:SP RESP. LEGAL: ROSELI 

FLORES BIGARATTO CPF:027.714.778-66. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 




RAZÃO SOCIAL: AGNALDO ALVES MADEIRA DROGARIA - ME CNPJ/ 

CPF:08186525000175 ENDEREÇO:AV LORETO,1276 JD DAS FLORES 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-200 UF:SP RESP. LEGAL: AGNALDO 

ALVES MADEIRA CPF:619.197.489-20 RESP. TÉCNICO: EDILAINE 

APARECIDA UCELA CPF:139.436.238-23. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 


AUTO DE INFRAÇÃO – AIF – 03307 – C N° 151 de 24/10/2011 

RAZÃO SOCIAL: IVONE FERNANDES APARECIDA SOMME 

ENDEREÇO:PÇA DR NARCISO GOMES/R CEL JUSTINIANO CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-000 UF:SP RESP. LEGAL: ADEMAR 

RECRUDE RG: 20.629.700. NÃO UTILIZAR PRODUTOS COMO 

CONDIMENTO, MOLHOS E TEMPEROS PARA SANDUICHES E 

SIMILARES EM SACHET INDIVIDUAL. 


1-9 DATA DE VALIDADE:22/11/2011 

RAZÃO SOCIAL: REQUINTE SUCOS E LANCHES LTDA - ME CNPJ/ 

CPF:09633065000149 ENDEREÇO:R JOSE BONIFACIO,751 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-140 UF:SP. ALTERAÇÃO DE DADOS 

CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO: RESPONSABILIDADE LEGAL 

– PAULINO TOSHIMI HAMAGUTI – CPF: 062.685.158-03. 



RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA NANCY LTDA CNPJ/ 

CPF:00024415000103 ENDEREÇO:R MARCOS FREIRE,113 PQ DAS 

ÁRVORES MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13604-188 UF:SP RESP. LEGAL: 

LUCIANO DIAS CPF:027.708.988-33. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 


CERTIFICADOS VISTORIA VEÍCULOS – DISTRIBUIDORA NANCY 

LTDA. - CNPJ: 00.024.415/0001-03 

N° 210/2011 – PLACAS ERN 6127 – VÁLIDO ATÉ: 07/11/2012 

N° 211/2011 – PLACAS EIV 7941 – VÁLIDO ATÉ: 07/11/2012 

N° 212/2011 – PLACAS DHH 1457 – VÁLIDO ATÉ: 07/11/2012 

N° 214/2011 – PLACAS BRN 4699 – VÁLIDO ATÉ: 07/11/2012 

N° 215/2011 – PLACAS CJZ 6935 – VÁLIDO ATÉ: 07/11/2012 

PROTOCOLO: 03307-856/09 DE 06/11/2009 CEVS:350330701-861-000004- 


RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA 

DE ARARAS CNPJ/CPF:44215341000150 ENDEREÇO:PÇA DR NARCISO 

GOMES,49 CENTRO MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-695 UF:SP RESP. 

LEGAL: SYLVIO ROBERTO BAGGIO CPF:015.662.108-87 RESP. TÉCNICO: 

MARCOS NORBERTO VETORAZZI CPF:102.094.758-62. RENOVAÇÃO 

DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO – HOSPITAL 

GERAL. 



RAZÃO SOCIAL: FARMACIA ARARENSE LTDA EPP CNPJ/ 

CPF:44206845000103 ENDEREÇO:PÇA MARTINICO PRADO,38 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-680 UF:SP RESP. LEGAL: LAIRTON 

RODRIGUES DE CAMPOS CPF:168.008.868-82 RESP. TÉCNICO: ADRIANA 

DIAS FONTANA CPF:285.991.248-70. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 




RAZÃO SOCIAL: RAIA S.A. CNPJ/CPF:60605664020301 ENDEREÇO:R 

TIRADENTES,501 CENTRO MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-070 UF:SP 

RESP. LEGAL: ANTONIO CARLOS PIPPONZI CPF:454.326.788-53 RESP. 

TÉCNICO: ANDREZA ZUNTINI CPF:226.885.428-00. RENOVAÇÃO DE 

LICENÇA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO. 



RAZÃO SOCIAL: PATRICIA HELANE HOCHE - ME CNPJ/ 

CPF:01255642000102 ENDEREÇO:R ALBINO CARDOSO,390 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-150 UF:SP RESP. LEGAL: PATRÍCIA 

HELANE HOCHE CPF:154.817.088-76 RESP. TÉCNICO: FABIANA DA 

SILVA FISNACK CPF:293.551.388-65. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 




RAZÃO SOCIAL: UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO 

MEDICO CNPJ/CPF:54012406000385 ENDEREÇO:R LUIZ GOLINELLI,170 

JD BUZOLIN MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-270 UF:SP RESP. LEGAL: 

JORGE LUIZ BISON CPF:980.658.158-04 RESP. TÉCNICO: ALESSANDRA 

DA C. KILER CHIQUITO CPF:258.774.978-63. RENOVAÇÃO DE 

LICENÇA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO – AGÊNCIA 

TRANSFUSIONAL. 






JORGE LUIZ BISON CPF:980.658.158-04 RESP. TÉCNICO: RITA DE 

CASSIA CAMARGO PRETO PISPICO CPF:542.199.576-34. LICENÇA 

FUNCIONAMENTO INICIAL DO ESTABELECIMENTO – UTI MÓVEL. 





JD BUZOLIN MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-270 UF:SP RESP. 

LEGAL: JORGE LUIZ BISON CPF:980.658.158-04 RESP. TÉCNICO: 

FERNANDO FERNANDES CPF:018.599.468-79. CRM:56.390. LICENÇA 

FUNCIONAMENTO INICIAL DO EQUIPAMENTO: RAIOS X MÉDICO 

MÓVEL – SÉRIE N° P2749605001. 


000459-1-8 




JORGE LUIZ BISON CPF:980.658.158-04 RESP. TÉCNICO: FERNANDO 

FERNANDES CPF:018.599.468-79 CRM :56.390. CANCELAMENTO 

DE LICENÇA FUNCIONAMENTO / DESATIVAÇÃO DO CEVS DO 

EQUIPAMENTO: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA – SÉRIE N° 

01318-S16. 






JORGE LUIZ BISON CPF:980.658.158-04 RESP. TÉCNICO: RITA DE 

CASSIA CAMARGO PRETO PISPICO CPF:542.199.576-34. RENOVAÇÃO 

DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO – HOSPITAL 

GERAL. 



CEVS: 350330701-552-000095-1-2 – CANCELADO – MOTIVO: 

MUDANÇA DE CNAE 

RAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 

CNPJ/CPF:26513134838 ENDEREÇO:AV NESTLE,40 VL MICHIELIN 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13601-005 UF:SP RESP. LEGAL: JOSÉ 

ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR CPF:265.131.348-38. RENOVAÇÃO 

DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS AMBULANTES DE 

ALIMENTAÇÃO. 



RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIA SUN PLANT 

LTDA CNPJ/CPF:00831245000160 ENDEREÇO:AV GUERINO TURATTI,800 

DISTRITO INDUSTRIAL III MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13602-101 UF:SP 

RESP. LEGAL: KO SHIMOKAWA CPF:061.385.948-00. RENOVAÇÃO DE 

LICENÇA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO – ARMAZÉNS 

GERAIS. 



RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIA SUN PLANT 

LTDA CNPJ/CPF:00831245000160 ENDEREÇO:AV GUERINO TURATTI,800 

DISTRITO INDUSTRIAL III MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13602-101 

UF:SP RESP. LEGAL: KO SHIMOKAWA CPF:061.385.948-00. LICENÇA 

FUNCIONAMENTO INICIAL DO ESTABELECIMENTO – FABRICAÇÃO 

DE ALIMENTOS. 





JD BUZOLIN MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-270 UF:SP RESP. 

TÉCNICO: VIVIANE ALESSANDRA VIEIRA CPF:175.552.738-10. 

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO: 

RESPONSABILIDADE LEGAL – JORGE LUIZ BISON – CPF: 

980.658.158-04 – BEM VIVER. 


000061-1-4 DATA DE VALIDADE:10/12/2011 




JORGE LUIZ BISON CPF:980.658.158-04 RESP. TÉCNICO: VIVIANE 

ALESSANDRA VIEIRA CPF:175.552.738-10. ALTERAÇÃO DE DADOS 

CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO: AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE 

(SERVIÇO DE VACINAÇÃO) – BEM VIVER – CONSULTÓRIO. 





JD BUZOLIN MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-270 UF:SP RESP. TÉCNICO: 

REGIANE SILVA DIAS CPF:196.870.658-50. ALTERAÇÃO DE DADOS 

CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO: RESPONSABILIDADE 

LEGAL – JORGE LUIZ BISON – CPF: 980.658.158-04 – BEM VIVER – 

ATENDIMENTO DOMICILIAR. 



RAZÃO SOCIAL: CARLOS CRAMER PRODUTOS AROMATICOS DO 

BRASIL LTDA CNPJ/CPF:08406410000149 ENDEREÇO:R ALCIDES 

SOTTINI,196 DISTRITO INDUSTRIAL III MUNICÍPIO:ARARAS 

CEP:13602-105 UF:SP RESP. LEGAL: ARTHUR BOLLIGER CPF:046.276.468- 

01 RESP. TÉCNICO: DEBORA CRISTIANE ANTONIA DOS SANTOS 


ESTABELECIMENTO - FABRICAÇÃO DE ADITIVOS. 



RAZÃO SOCIAL: CARLOS CRAMER PRODUTOS AROMATICOS DO 

BRASIL LTDA CNPJ/CPF:08406410000149 ENDEREÇO:R ALCIDES 

SOTTINI,196 DISTRITO INDUSTRIAL III MUNICÍPIO:ARARAS 

CEP:13602-105 UF:SP RESP. LEGAL: ARTHUR BOLLIGER CPF:046.276.468- 

01 RESP. TÉCNICO: DEBORA CRISTIANE ANTONIA DOS SANTOS 


ESTABELECIMENTO – FABRICAÇÃO DE FARMOQUÍMICOS. 



RAZÃO SOCIAL: RIVANIA M. R. BRUFATO & CIA LTDA - ME CNPJ/ 

CPF:01572105000188 ENDEREÇO:AV PRES VARGAS,794 JOSÉ OMETTO 

I MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13606-361 UF:SP RESP. LEGAL: RIVANIA 

MARIA RIVERA BRUFATO CPF:095.819.568-40 RESP. TÉCNICO: RIVANIA 

MARIA RIVERA BRUFATO CPF:095.819.568-40. RENOVAÇÃO DE 




RAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA KAUFFMANN FIGUEIREDO 

CNPJ/CPF:06769725860 ENDEREÇO:AV SEN CESAR LACERDA DE 

VERGUEIRO,70 CENTRO MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13603-013 

UF:SP RESP. LEGAL: RITA DE CÁSSIA KAUFFMANN FIGUEIREDO 

CPF:067.697.258-60 RESP. TÉCNICO: RITA DE CÁSSIA KAUFFMANN 

FIGUEIREDO CPF:067.697.258-60. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 



1-0 

RAZÃO SOCIAL: CLINICA ANTONIO LUIZ SAYAO - ACOMPANHAMENTO 

PSIQUIATRICO CNPJ/CPF:44214203000156 ENDEREÇO:AV PE ALARICO 

ZACHARIAS,1253 JD BELVEDERE MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13601- 

900 UF:SP RESP. LEGAL: ISMAEL BIAGGIO CPF:062.444.758-87 RESP. 

TÉCNICO: ANDREA OLIVEIRA GENTIL VOLPI CPF:123.532.898-86. 

CANCELAMENTO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO / DESATIVAÇÃO DO 

CEVS DO ESTABELECIMENTO – CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. 


1-6 

RAZÃO SOCIAL: CLINICA ANTONIO LUIZ SAYAO - ACOMPANHAMENTO 

PSIQUIATRICO CNPJ/CPF:44214203000156 ENDEREÇO:AV PE ALARICO 

ZACHARIAS,1253 JD BELVEDERE MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13601- 

900 UF:SP RESP. LEGAL: ISMAEL BIAGGIO CPF:062.444.758-87 RESP. 

TÉCNICO: ANDREA OLIVEIRA GENTIL VOLPI CPF:123.532.898-86. 

CANCELAMENTO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO / DESATIVAÇÃO 

DO CEVS DO ESTABELECIMENTO. 



RAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA DA SILVA DANTAS CNPJ/ 

CPF:88180042804 ENDEREÇO:R HUGO DE CAMPOS MARTINS ,848 

JOSE OMETTO II MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13606-371 UF:SP RESP. 

LEGAL: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DANTAS CPF:881.800.428-04. 

LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL DE SERVIÇOS AMBULANTES DE 

ALIMENTAÇÃO. 


1-7 

RAZÃO SOCIAL: MARCIA REGINA LORENCETTI TUNES LOPES 

CNPJ/CPF:19172258810 ENDEREÇO:R JOSE BONIFACIO, 153 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-140 UF:SP RESP. LEGAL: MARCIA 

REGINA LORENCETTI TUNES LOPES CPF:191.722.588-10 RESP. TÉCNICO: 

MARCIA REGINA LORENCETTI TUNES LOPES CPF:191.722.588-10 – 

CREFITO: 68.067-F. CADASTRO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO SEM 



2-2 

RAZÃO SOCIAL: EDNA APARECIDA BEDO CNPJ/CPF:86852647820 

ENDEREÇO:R DR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 241 

CENTRO MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-730 UF:SP RESP. LEGAL: 

EDNA APARECIDA BEDO CPF:868.526.478-20. CADASTRO DE 

ESTABELECIMENTO – SALÃO DE CABELEIREIRA. 

PROTOCOLO: 03307-904/11 DE 13/09/2011 CEVS:350330701-960-000096-2- 

8 

RAZÃO SOCIAL: DAIANE MOREIRA CNPJ/CPF:31673971873 RESP. 

LEGAL: DAIANE MOREIRA CPF:316.739.718-73. ALTERAÇÃO DE 

DADOS CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO: ENDEREÇO 

– PARA: AV WASHINGTON LUIZ, 250 – SALA 11 – CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-720 UF:SP. 



RAZÃO SOCIAL: LENIR PEREIRA OLIVEIRA CONSONI CNPJ/ 

CPF:61028886691 ENDEREÇO:R NUNES MACHADO,376 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-720 UF:SP RESP. LEGAL: LENIR 

PEREIRA OLIVEIRA CONSONI CPF:610.288.866-91 RESP. TÉCNICO: 

LENIR PEREIRA OLIVEIRA CONSONI CPF:610.288.866-91. RENOVAÇÃO 

DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO. 



RAZÃO SOCIAL: ROSELI APARECIDA MARAO VILLELA CNPJ/ 

CPF:01892218879 ENDEREÇO:R MAL FLORIANO PEIXOTO,705 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-200 UF:SP RESP. LEGAL: ROSELI 

APARECIDA MARÃO VILLELA CPF:018.922.188-79 RESP. TÉCNICO: 

ROSELI APARECIDA MARÃO VILLELA CPF:018.922.188-79. RENOVAÇÃO 




RAZÃO SOCIAL: LABORATORIO PHITOPLANTAS LTDA - ME CNPJ/ 

CPF:03601352000190 ENDEREÇO:R MARILIA,313-A JD STA ROSA 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13604-100 UF:SP RESP. LEGAL: ELCIO 

PRIVATTI CPF:110.106.088-35 RESP. TÉCNICO: MARGARETH PAGOTTI 



PROTOCOLO: 03307-1034A/11 DE 17/10/2011 CEVS:350330701-863- 


RAZÃO SOCIAL: EDVAR DA SILVA FILHO CNPJ/CPF:18392393600 

ENDEREÇO:PÇA BARAO DE ARARAS,89 CENTRO MUNICÍPIO:ARARAS 

CEP:13600-040 UF:SP RESP. LEGAL: EDVAR DA SILVA FILHO 

CPF:183.923.936-00 RESP. TÉCNICO: EDVAR DA SILVA FILHO 




2-0 

RAZÃO SOCIAL: JOAO DE SOUZA LIMA TATUAGEM – ME CNPJ/ 

CPF:11389585000108 ENDEREÇO:R BARAO DE ARARY,562 S 04 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-170 UF:SP RESP. LEGAL: JOÃO DE 

SOUZA LIMA CPF:276.129.188-38. CADASTRO DO ESTABELECIMENTO 

– SERVIÇOS DE TATUAGEM. 



CEVS: 350330701-472-000010-1-5 – CANCELADO – MOTIVO: 

MUDANÇA DE CNAE 


RAZÃO SOCIAL – PARA: SERGIO EMILIO ALVES CAVALHEIRO & 

CIA LTDA ME CNPJ/CPF:07566712000111 ENDEREÇO:R 13 DE MAIO,604 


SERGIO EMILIO ALVES CAVALHEIRO CPF:065.585.638-27. 



RAZÃO SOCIAL: SERGIO EMILIO ALVES CAVALHEIRO & CIA LTDA 

ME CNPJ/CPF:07566712000111 ENDEREÇO:R 13 DE MAIO,604 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-090 UF:SP RESP. LEGAL: SERGIO 

EMILIO ALVES CAVALHEIRO CPF:065.585.638-27. RENOVAÇÃO DE 




RAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO TOGNI - ME CNPJ/ 

CPF:12621113000193 ENDEREÇO:AV HORACIO KREPISCHI,550 

MATADOURO MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-000 UF:SP RESP. 

LEGAL: PAULO ROBERTO TOGNI CPF:139.560.758-38. LICENÇA 

FUNCIONAMENTO INICIAL DO ESTABELECIMENTO. 



RAZÃO SOCIAL: LAGO PESCADOS LTDA - EPP CNPJ/CPF:12021884000140 

ENDEREÇO:AV LUIZ CARLOS TUNES,5.135 DISTRITO INDUSTRIAL 

IV MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13602-128 UF:SP RESP. LEGAL: FAUSTO 

MARCONI VIEIRA CPF:305.890.898-97. LICENÇA FUNCIONAMENTO 

INICIAL DO ESTABELECIMENTO. 




RAZÃO SOCIAL – PARA: M. COSTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA 

DE BEBIDAS LTDA ME CNPJ/CPF:09576213000130 ENDEREÇO:AV 

MELVIN JONES,560 JD NOSSA SRA DE FATIMA MUNICÍPIO:ARARAS 

CEP:13607-055 UF:SP RESP. LEGAL: PEDRO AUGUSTO NOBREGA DE 

MACEDO COSTA CPF:379.208.688-31. 



RAZÃO SOCIAL: M. COSTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 

LTDA ME CNPJ/CPF:09576213000130 ENDEREÇO:AV MELVIN JONES,560 

JD NOSSA SRA DE FATIMA MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-055 UF:SP 

RESP. LEGAL: PEDRO AUGUSTO NOBREGA DE MACEDO COSTA 





RAZÃO SOCIAL: VANDA H. AP. LAUDENSACK RAMOS - ME CNPJ/ 

CPF:10626209000119 ENDEREÇO:AV MELVIN JONES,1993 JD DAS 

PALMEIRAS MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-265 UF:SP RESP. 

LEGAL: VANDA HELENA APARECIDA LAUDENSACK RAMOS 





RAZÃO SOCIAL: TOP CONE PIZZARIA LTDA - ME CNPJ/ 


MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-140 UF:SP RESP. LEGAL: NELO JOSÉ 

SCARCELLA JUNIOR CPF:848.430.558-91. LICENÇA FUNCIONAMENTO 



1-5 

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE 

AMANHÃ DE ARARAS CNPJ/CPF:44220853000104 ENDEREÇO:AV 

RENATA CRESPI PRADO,185 JD BELVEDERE MUNICÍPIO:ARARAS 

CEP:13607-567 UF:SP RESP. LEGAL: FERNANDO FERNANDES ALVARES 

LEITE CPF:715.008.208-49 RESP. TÉCNICO: ODAIR MONTEIRO DOS 

SANTOS JÚNIOR CPF:139.351.038-83. CANCELAMENTO DE LICENÇA 

FUNCIONAMENTO / DESATIVAÇÃO DO CEVS DO ESTABELECIMENTO. 


1-6 

RAZÃO SOCIAL: JAIME GILBERTO SALAZAR MANOSALVA & CIA LTDA 

CNPJ/CPF:14246812000126 ENDEREÇO:R PAULO AMERICO RUSSO,585 

LUIZA MARIA MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-232 UF:SP RESP. 

LEGAL: JAIME GILBERTO SALAZAR MANOSALVA CPF:516.019.152-68. 

CADASTRO DE PROFISSIONAL AUTONÔMO SEM ESTABELECIMENTO. 



RAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO OMETTO ALBERTO CNPJ/ 

CPF:02770840835 ENDEREÇO:R BARAO DE ARARY,515 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-170 UF:SP RESP. LEGAL: LUIZ 

FERNANDO OMETTO ALBERTO CPF:027.708.408-35 RESP. TÉCNICO: 

LUIZ FERNANDO OMETTO ALBERTO CPF:027.708.408-35. RENOVAÇÃO 




RAZÃO SOCIAL: ALEX ANDRE CORRARELLO CNPJ/CPF:16073119844 

ENDEREÇO:R ANTONIO ALFREDO MATHIESEN,178 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-082 UF:SP RESP. LEGAL: ALEX 

ANDRÉ CORRARELLO CPF:160.731.198-44 RESP. TÉCNICO: ALEX 

ANDRÉ CORRARELLO CPF:160.731.198-44. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 

FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO – CONSULTÓRIO. 



RAZÃO SOCIAL: ALEX ANDRE CORRARELLO CNPJ/CPF:16073119844 

ENDEREÇO:R ANTONIO ALFREDO MATHIESEN,178 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-082 UF:SP RESP. LEGAL: ALEX ANDRÉ 

CORRARELLO CPF:160.731.198-44 RESP. TÉCNICO: ALEX ANDRÉ 

CORRARELLO CPF:160.731.198-44 CRO N° 48.905. RENOVAÇÃO 

DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO: RAIOS X 

ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. 


1-1 

RAZÃO SOCIAL: U S J - AÇUCAR E ALCOOL S/A CNPJ/ 

CPF:44209336003583 ENDEREÇO:FAZENDA SAO JOAO,S/Nº ZONA 

RURAL MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-970 UF:SP RESP. LEGAL: 

HERMINIO OMETTO NETO CPF:129.158.018-27. ALTERAÇÃO 

DE DADOS CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO: BAIXA DE 

RESPONSABILIDADE TÉCNICA – LUCIANA CASTAGINE FERREIRA 

COELHO – CPF: 323.244.828-35 – CRN: 23.471. 






HERMINIO OMETTO NETO CPF:129.158.018-27. ALTERAÇÃO 

DE DADOS CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO: ASSUNÇÃO 

DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – GABRIELA POMPEU DE 

MENDONÇA – CPF: 291.086.828-10 – CRN: 13.148. 






HERMINIO OMETTO NETO CPF:129.158.018-27 RESP. TÉCNICO: 

GABRIELA POMPEU DE MENDONÇA CPF:291.086.828-10. RENOVAÇÃO 




RAZÃO SOCIAL: SCOPUS MEDICINA ESPECIALIZADA S/S CNPJ/ 

CPF:07686075000117 ENDEREÇO:R AMERICA,144 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-100 UF:SP RESP. LEGAL: CARLOS 

RENATO DELLA TORRE SANCHES CPF:102.094.458-74 RESP. TÉCNICO: 

CARLOS RENATO DELLA TORRE SANCHES CPF:102.094.458-74. 

RENOVAÇÃO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO. 



RAZÃO SOCIAL: AILTON MACENA ANDRADE CNPJ/CPF:38478504826 

ENDEREÇO:R MELANIA BARALDI MAROSTICA,561 PQ DAS ARVORES 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13604-172 UF:SP RESP. LEGAL: AILTON 

MACENA ANDRADE CPF:384.785.048-26. LICENÇA FUNCIONAMENTO 

INICIAL DE SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO. 


000074-2-0 

CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULO Nº 216/2011 – PLACAS 

KUU 7329 – DATA DE VALIDADE:01/11/2012 

RAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SPATTI LTDA ME CNPJ/ 

CPF:05797546000139 ENDEREÇO:R FRANCESCO ANTONIO PESCE,580 

JD LUIZA MARIA MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-257 UF:SP RESP. 

MARIA DALVA CORRÊA SPATTI CPF:123.537.688-57. CADASTRO DE 

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALIMENTOS. 



RAZÃO SOCIAL: ANA PAIXAO DE OLIVEIRA SILVA - ME 

CNPJ/CPF:54779590000121 ENDEREÇO:R MELANIA BARALDI 

MAROSTICA,194 PQ DAS ARVORES MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13604- 

172 UF:SP RESP. LEGAL: ANA PAIXÃO DE OLIVEIRA SILVA 



PROTOCOLO: 03307-827A/10 DE 15/10/2010 CEVS:350330701-562- 


RAZÃO SOCIAL: MARIA ELISA CERRI VIEIRA - ME CNPJ/ 

CPF:00850340000101 ENDEREÇO:R EMILIO PACAGNELLA,197 PQ DAS 

ARVORES MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13604-173 UF:SP RESP. LEGAL: 

MARIA ELISA CERRI VIEIRA CPF:057.291.598-54. RENOVAÇÃO DE 




RAZÃO SOCIAL: CLINICA ARARENSE DE FISIOTERAPIA LTDA 

CNPJ/CPF:07262257000160 ENDEREÇO:R 13 DE MAIO,196 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-090 UF:SP RESP. LEGAL: MATEUS 

FAGGION CASSIANO CPF:273.061.318-85 RESP. TÉCNICO: MATEUS 

FAGGION CASSIANO CPF:273.061.318-85. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 




RAZÃO SOCIAL: TONETTO E CERRI S/S CNPJ/CPF:12041829000111 

RESP. LEGAL: GISLAINE DEVOLIO TONETTO CPF:177.595.158-80 

RESP. TÉCNICO: GISLAINE DEVOLIO TONETTO CPF:177.595.158-80. 


ENDEREÇO – PARA: RUA BENEDITA NOGUEIRA, N° 547 – CENTRO 

– CEP: 13600-120. 



RAZÃO SOCIAL: TONETTO E CERRI S/S CNPJ/CPF:12041829000111 

ENDEREÇO:R BENEDITA NOGUEIRA,547 CENTRO MUNICÍPIO:ARARAS 

CEP:13600-120 UF:SP RESP. LEGAL: GISLAINE DEVOLIO TONETTO 

CPF:177.595.158-80 RESP. TÉCNICO: GISLAINE DEVOLIO TONETTO 





RAZÃO SOCIAL: MARCELO ROBSON SENNA - ME CNPJ/ 

CPF:11218570000179 ENDEREÇO:R JOAO PRIVATTI,240 JD OSWALDO 

BUZOLIN MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-275 UF:SP RESP. 

LEGAL: MARCELO ROBSON SENNA CPF:330.574.368-97. LICENÇA 



2-4 

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE E INTEGRAÇÃO DO 

MENOR - ASSIM CNPJ/CPF:00600423000198 ENDEREÇO:R TAPAJÓS,S/ 

Nº VL CANDINHA MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13605-020 UF:SP RESP. 

LEGAL: ROMÁRIO EUCHÁRIO GOUVEIA NETO CPF:281.888.108-00. 

CANCELAMENTO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO / DESATIVAÇÃO 

DO CEVS DO ESTABELECIMENTO. 


000499-1-3 

RAZÃO SOCIAL: AUGUSTO JANUÁRIO MARRETO CNPJ/CPF:01565184815 

ENDEREÇO:R AMÉRICA,440 CENTRO MUNICÍPIO:ARARAS 

CEP:13600-100 UF:SP RESP. LEGAL: AUGUSTO JANUÁRIO MARRETO 

CPF:015.651.848-15 RESP. TÉCNICO: AUGUSTO JANUÁRIO MARRETO

CPF:015.651.848-15. CANCELAMENTO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO 

/ DESATIVAÇÃO DO CEVS DO ESTABELECIMENTO – CONSULTÓRIO. 


000500-1-6 

RAZÃO SOCIAL: AUGUSTO JANUÁRIO MARRETO CNPJ/CPF:01565184815 

ENDEREÇO:R AMÉRICA,440 CENTRO MUNICÍPIO:ARARAS 

CEP:13600-100 UF:SP RESP. LEGAL: AUGUSTO JANUÁRIO MARRET 

CPF:015.651.848-15 RESP. TÉCNICO: AUGUSTO JANUÁRIO MARRETO 

CPF:015.651.848-15 CRO N° 0752. CANCELAMENTO DE LICENÇA 

FUNCIONAMENTO / DESATIVAÇÃO DO CEVS DO EQUIPAMENTO: 

RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. 



RAZÃO SOCIAL: D.A. LANCHONETE LTDA ME CNPJ/ 

CPF:10968513000144 ENDEREÇO:R BENEDITA NOGUEIRA,715 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-120 UF:SP RESP. LEGAL: DONIZETI 

ALEXANDRE VAZ CPF:252.749.628-82. LICENÇA FUNCIONAMENTO 




RAZÃO SOCIAL: ISABEL LOURENÇO PEIXOTO DOS SANTOS ME CNPJ/ 

CPF:12680421000190 ENDEREÇO:AV LORETO,1252 CENTER MARTINI 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13606-031 UF:SP RESP. LEGAL: ISABEL 

LOURENÇO PEIXOTO DOS SANTOS CPF:109.925.258-02. LICENÇA 




RAZÃO SOCIAL: REQUINTE SUCOS E LANCHES LTDA - ME CNPJ/ 


MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-140 UF:SP RESP. LEGAL: PAULINO 

TOSHIMI HAMAGUTI CPF:062.685.158-03. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 




RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS DE ARARAS 

LTDA CNPJ/CPF:03470018000145 ENDEREÇO:R CEL JUSTINIANO,71 

CENTRO MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-700 UF:SP RESP. LEGAL: RUI 

CÉSAR FRANCO DA SILVEIRA CPF:874.390.697-49 RESP. TÉCNICO: RUI 

CÉSAR FRANCO DA SILVEIRA CPF:874.390.697-49. RENOVAÇÃO DE 




RAZÃO SOCIAL: CELIA DA SILVA PINHEIRO CNPJ/CPF:03892058857 

ENDEREÇO:R BENEDITA NOGUEIRA,54 S 01 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-120 UF:SP RESP. LEGAL: CELIA 

DA SILVA PINHEIRO CPF:038.920.588-57 RESP. TÉCNICO: CELIA DA 

SILVA PINHEIRO CPF:038.920.588-57. RENOVAÇÃO DE LICENÇA 




RAZÃO SOCIAL: MARIELZA IOTTE DE CASTRO SCHMIDT CNPJ/ 

CPF:96752220859 ENDEREÇO:R FERDINANDO DELAMAIN,36 S 02 


MARIELZA IOTTE DE CASTRO SCHMIDT CPF:967.522.208-59 RESP. 

TÉCNICO: MARIELZA IOTTE DE CASTRO SCHMIDT CPF:967.522.208-59. 

RENOVAÇÃO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO. 


2-5 

RAZÃO SOCIAL: VIVIANE B. B. PIRES - ME CNPJ/CPF:10399592000110 

ENDEREÇO:R FRANCISCO RUSSO,277 JOSÉ OMETTO III 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13606-223 UF:SP RESP. LEGAL: VIVIANE 

BIANCHINI BARCELOS PIRES CPF:336.864.008-98. CANCELAMENTO 

DE LICENÇA FUNCIONAMENTO / DESATIVAÇÃO DO CEVS DO 




RAZÃO SOCIAL: CAMILA WEISBERG CNPJ/CPF:38371976895 

ENDEREÇO:R DR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,241 S 02 CENTRO 

MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13600-730 UF:SP RESP. LEGAL: CAMILA 

WEISBERG CPF:383.719.768-95 RESP. TÉCNICO: CAMILA WEISBERG 

CPF:383.719.768-95. LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL DO 



2-7 

RAZÃO SOCIAL: ARIOVALDO DE SOUZA AUGUSTO CNPJ/ 

CPF:13629841830 ENDEREÇO:AV FRANCISCO BORGES,351 JD STA 

OLIVIA MUNICÍPIO:ARARAS CEP:13607-805 UF:SP RESP. LEGAL: 

ARIOVALDO DE SOUZA AUGUSTO CPF:136.298.418-30. CADASTRO DE 

ESTABELECIMENTO – CABELEIREIRO. 

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar 

as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e 

criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive 

sujeito(s) ao cancelamento deste documento. 

ARARAS, QUINTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2011. 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

REPASSE DE RECURSO MUNICIPAL/2011 

A Prefeitura Municipal de Araras, através da Secretaria Municipal de 

Ação e Inclusão Social vem publicar o Extrato de Convênio firmado entre 

a Municipalidade e a Associação Madalena de Canossa devidamente 

cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme 

segue: 

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ARARAS 

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO MADALENA DE CANOSSA 

OBJETO: Transferência de recursos financeiros da Secretaria Municipal 

de Ação e Inclusão Social - Fundo Municipal de Assistência Social 

do CONVENENTE, oriundos de verbas consignadas no orçamento 

vigente, destinados a subvencionar os trabalhos desenvolvidos pelas 

CONVENIADA, consoante Plano de Trabalho, devidamente aprovado 

pelo Conselho Municipal de Assistência Social. 

Vigência: 01/10/2011 a 31/12/2011 

Valor Mensal: 4.000,00 (quatro mil reais) 

Valor Total: 12.000,00 (doze mil reais) 

Prefeitura Municipal de Araras 

Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

REPASSE DE RECURSO MUNICIPAL/2011 

Convênio nº 86/2011 

A Prefeitura Municipal de Araras, através da Secretaria Municipal de 

Ação e Inclusão Social vem publicar o Extrato de Convênio firmado 

entre a Municipalidade e a Associação Vida Vida, Entidade devidamente 

cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme 

segue: 

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ARARAS 

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA 

OBJETO: Transferência de recursos financeiros da SECRETARIA 

MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - FUNDO 

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do CONVENENTE 

oriundos de verbas consignadas no orçamento vigente, destinados 

a subvencionar os trabalhos desenvolvidos pela CONVENIADA 

no atendimento de famílias beneficiárias de programas sociais, 

desenvolvendo atividades de oficinas de convivência e trabalho para 

capacitação e inserção produtiva, conforme descrito no Plano de 

Trabalho da CONVENIADA devidamente aprovado pelo Conselho 

Municipal de Assistência Social. 

Vigência: 01/11/2011 a 29/02/2012 

Valor Mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais) 

Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 

Prefeitura Municipal de Araras 

Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social 

PORTARIA Nº. 11.267, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO FARMACOTERAPÊUTICA, 

E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

DR. NELSON DIMAS BRAMBILLA, Prefeito do Município de 

Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 

com o que lhe faculta o art. 62, VI da Lei Orgânica do Município de Araras, e no 

art. 9º do Decreto Municipal nº. 5.863, 29 de novembro de 2011, 

RESOLVE: 

Art. 1º.) – Nomear como integrantes da Comissão Farmacoterapêutica, 

os seguintes membros sob a presidência do primeiro: 

a) – Marta Leme G. Bull 

b) – Roberta Bambinato 

c) – Vanessa de Nóbrega Barros 

d) – Marisete Silvério de Carvalho 

e) – Dr. Paulo César Maitto 

f) – Drª. Ângela M. O. Rainere 

Art. 2º.) – São atribuições da Comissão Farmacoterapêutica aquelas 

previstas no art. 2º do Decreto Municipal nº. 5.863, de 30 de novembro de 2011. 

Art. 3º.) – Determinar, que se considerem “relevantes” os serviços 

prestados pelos membros da Comissão. 

Art. 4º.) – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 

revogando as disposições em contrário. 

DR. NELSON DIMAS BRAMBILLA 

Prefeito Municipal 

DR. FRANCISCO NUCCI NETO 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE 

DR. SÉRGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO 

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos 

Registrada e publicada no Departamento de Comunicações, da 

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura Municipal de Araras, 

aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze. 

WFC/mak.- Documento Interno nº. 8.755/2011.- 

DECRETO Nº. 5.864, DE 1º. DE DEZEMBRO DE 2011. 

DISPÕE SOBRE O FRANQUEAMENTO DA TARIFA AOS USUÁRIOS, 

EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE TODAS AS LINHAS DO 

TRANSPORTE COLETIVO, COM DESTINO À 1ª FESTA DAS 

TRADIÇÕES NORDESTINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Dr. NELSON DIMAS BRAMBILLA, Prefeito do Município de 


com o que lhe faculta o art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Araras 

– LOMA, tendo em vista a Lei Municipal nº. 3.326, de 4 de setembro de 2001, e 

CONSIDERANDO que nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2011 

acontecerá a 1ª Festa das Tradições Nordestinas, na praça localizada defronte ao 

Ginásio de Esportes “Nelson Ruegger”; 

CONSIDERANDO que a festividade é de grande significado, para 

a população local; 

CONSIDERANDO que, para facilitar o acesso ao local da festividade 

e garantir a importante participação da população, conforme proposta do 

Presidente Executivo do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras 

– TCA; 

DECRETA:- 

Art. 1º.) – Fica, em caráter excepcional, a tarifa franqueada aos 

usuários, em todas as linhas do transporte coletivo, com destino ao local da 1ª Festa 

das Tradições Nordestinas, nos dias 3 e 4 de dezembro, a partir das 18h00min. 

Art. 2º.) – As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão 

por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas 

se necessário. 

Art. 3º.) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

Dr. NELSON DIMAS BRAMBILLA 

Prefeito do Município de Araras 

LUIZ CARLOS SCARCELLA 

Presidente Executivo do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de 

Araras – TCA 

Dr. SÉRGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO 


Registrado e publicado no Departamento de Comunicações, da 

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura Municipal de Araras, 

ao 1º. (primeiro) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze. 

SCPN/mak.- Ofício nº. 114/2011-SMTCA.- 

DECRETO Nº. 5.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. 

INSTITUI COMISSÃO FARMACOTERAPÊUTICA DA 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS 

CORRELATAS. 

DR. NELSON DIMAS BRAMBILLA, Prefeito do Município 

de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas prerrogativas legais, em 

conformidade com o que lhe faculta o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica 

do Município de Araras – LOMA e, 

Considerando que desde 1977 a Organização Mundial da 

Saúde (OMS) preconiza que os países procedam à criação de Comitês 

Científicos e estabeleçam uma lista básica de medicamentos para uso 

nos diversos níveis de atenção, dado que o volume cada vez maior de 

drogas disponíveis, a crescente complexidade da farmacoterapia, a maior 

sofisticação das técnicas de marketing pelas empresas farmacêuticas e 

os limitados recursos econômicos fazem com que a definição de lista 

com critérios de racionalidade seja uma tarefa primordial; 

Considerando que de acordo com a Política Nacional de 

Medicamentos oficializada pela Portaria n° 3916 de 30.10.98, a Relação 

Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser a base para 

a organização de listas estaduais e municipais, visando o processo de 

descentralização da gestão, tornando-se, portanto, meio fundamental para 

orientar a prescrição, a dispensação e o abastecimento de medicamentos, 

particularmente no âmbito do Sistema Único de Saúde; 

Considerando que segundo a OMS: “medicamentos essenciais 

são aqueles que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da 

população e devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades 

adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas”, infere-se 

que qualquer outro medicamento fora dessa lista não significa que não 

seja útil, mas simplesmente que em uma dada situação os medicamentos 

da lista são os mais necessários para os cuidados de saúde da população. 

DECRETA: 

Art. 1º) – Fica instituída a Comissão Farmacoterapêutica 

(CFT), que tem como principal objetivo estabelecer a Relação Municipal 

de Medicamentos Essenciais (REMUME). 

Art. 2º) – São as atribuições da Comissão Farmacoterapêutica, 

dentro de um processo dinâmico, contínuo, multidisciplinar e 

participativo: 

I. Elaborar a REMUME com discriminação dos medicamentos 

utilizados nos diferentes níveis de atenção; 

II. Estabelecer os critérios de prioridade para orientar a área de 

aquisição de medicamentos; 

III. Manter constantes estudos referentes à atualização da 

REMUME, através da integração com o Centro de Informação 

sobre Medicamentos; 

IV. Analisar periodicamente as estatísticas de morbidade e 

mortalidade com o objetivo de identificar as necessidades de 

alterações da REMUME; 

V. Participar da elaboração de normas para prescrição e uso dos 

medicamentos da REMUME; 

VI. Atualizar as informações relacionadas a indicações, contraindicações, 

duração do tratamento e doses dos medicamentos 

da REMUME; 

VII. Colaborar na descrição técnica dos produtos farmacêuticos a 

serem adquiridos; 

VIII. Promover a capacitação dos profissionais da SMS para a 

utilização da REMUME e dos protocolos de tratamento; 

IX. Elaborar estimativas para a primeira aquisição baseadas em 

dados epidemiológicos; 

X. Elaborar procedimentos que precedem à aquisição, em caráter 

excepcional, de medicamentos não constantes da REMUME 

no sentido de garantir a eficácia e segurança desses produtos. 

Art. 3º) – A elaboração da REMUME terá como referência a 

última lista de medicamentos essenciais da OMS, a Relação Nacional 

de Medicamentos Essenciais (RENAME), os protocolos de tratamento 

publicados pelo Ministério da Saúde e entidades científico-profissionais 

nacionais e internacionais e os diversos trabalhos da revisão da 

farmacoterapia baseada em evidência, publicados por instituições e 

centros de reconhecida competência e pela colaboração de médicos, 

farmacêuticos e demais profissionais de saúde com sua experiência 

prático-teórica. 

Art. 4º) – A REMUME seguirá os seguintes parâmetros: 

I. Seleção de medicamentos com eficácia comprovada e 

documentação consistente na literatura internacional; 

II. Indicação em mais de uma doença; 

III. Disponibilidade no mercado nacional; 

IV. Considerações críticas quanto ao perfil de interação, 

segurança, relação benefício/risco, possibilidade de ampliar 

a adesão ao tratamento; 

V. Facilidade de administração, manuseio, comodidade 

posológica e condições de armazenagem e estabilidade; 

VI. Restrição, quando possível, da inclusão de fármacos de 

descoberta recente e insuficiente experiência clínica, para os 

quais não foram definidas ainda a eficácia e efetividade por 

ensaios clínicos comparados efetuados mediante metodologia 

adequada; 

VII. As decisões devem ser baseadas em custo apenas após 

a segurança, eficácia e necessidades terapêuticas serem 

estabelecidas; 

VIII. A classificação da REMUME deve estabelecer a disponibilidade 

dos medicamentos nos vários níveis de atenção: uso geral, uso 

hospitalar, uso restrito e alto custo. 

Art. 5º) – A Comissão Farmacoterapêutica da Secretaria 

Municipal da Saúde contará, entre profissionais de saúde, obrigatoriamente, 

com médicos, farmacêuticos, enfermeiros e dentistas, bem como 

identificará a necessidade de consultores nas áreas de terapêutica e 

farmacologia clínica. 

Art. 6º) – A padronização e aquisição de qualquer medicamento 

para uso na SMS, em todos os níveis de atenção, independentemente das 

modalidades de gestão nas quais ora se enquadrem, fica condicionada à 

avaliação da CFT. 

Art. 7º) – A solicitação de inclusão, exclusão ou substituição 

de qualquer medicamento, pelos profissionais de saúde da rede de SMS, 

bem como pelas empresas da indústria e comércio de medicamentos, será 

registrada através de formulário próprio encaminhado à CFT. O retorno 

da análise feita pelos membros da CFT ao profissional requisitante deve 

ser de responsabilidade do Coordenador da CFT. 

Art. 8º) – A CFT está vinculada ao Gabinete do Secretário 

Municipal de Saúde. 

Art. 9º) – Serão considerados “relevantes” os serviços 

prestados pelos membros da Comissão. 

Art. 10) – Os membros que irão compor a Comissão 

Farmacoterapêutica serão nomeados por Portaria. 

Art. 11) – Este decreto entrará em vigor na data de sua 

publicação, revogando-se as disposições em contrário. 



DR. FRANCISCO NUCCI NETO 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE 

DR. SÉRGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO 


Registrado e publicado no Departamento de Comunicações, da 

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura Municipal 

de Araras, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 

dois mil e onze. 

WFC/mak.- Documento Interno nº. 8.755/2011.-

EDITAL Nº. 048 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. 

“DETERMINA AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE 

FUNCIONARÃO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS 

DE DEZEMBRO. O ATENDIMENTO, OS DIAS E OS PROFISSIONAIS QUE 

O MESMO ABRANGERÁ”. 

A Secretaria Municipal de Educação, por determinação do Senhor 

Secretário Municipal de Educação, Léo Teodoro Gurnhak, e de conformidade 

com o que lhe faculta o artigo 36; Inciso XIII da Lei Municipal nº. 3.775 de 28 

de julho de 2005, determina as Unidades Escolares Municipais que funcionarão 

durante o recesso escolar que abrangerá o período de 19/12/11 a 03/02/2012. 

I – DAS UNIDADES ESCOLARES 

1 – Estarão em funcionamento – EMEI Creche (0 a 3 anos) 

− EMEI – “Profª. Maryângela Martini” 

− EMEI - “Profª. Gláucia Maria T. Oliveira” 

− EMEI - “Pref. José Paulino de Oliveira” 

− EMEI - “Nona Catharina” 

− EMEI Profª. ”Lydia de Oliveira Devitte” 

− EMEI - “Profª. Maria Zélia P. M. Pereira” - (Creche) 

2 – Estarão em funcionamento – EMEIEFs (3 a 6 anos) 

− EMEIEF - “Ignácio Zurita Neto” 

− EMEIEF - “Prof. Paulo Gomes Barbosa” 

− EMEIEF – “Profª. Lídia Maria B. Curtulo” 

− EMEIEF - “Noêmia Fabrício dos Santos Gatto” 

II – DO ATENDIMENTO 

1 – Serão atendidas todas as crianças da Rede Municipal de Ensino de período 

integral ou de meio período, cujos pais trabalhem fora do lar e que comprovem 

a real necessidade de permanência na Unidade Escolar. 

III – DA ABRANGÊNCIA 

1 – O Recesso Escolar abrange: 

Professores efetivos com no mínimo 12 (doze) meses de efetivo 

exercício no cargo na Rede Municipal de Araras, segundo Lei Municipal nº. 3.759 

de 03 de janeiro de 2005. 

IV – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS 

1 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos por autoridade municipal 

competente, ouvidos os órgãos da Rede. 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expede-se 

o presente Edital, o qual deverá ser afixado no quadro de Avisos da Secretaria 

Municipal de Educação de Araras e publicado na Imprensa local. 

LÉO TEODORO GURNHAK 

Secretário Municipal de Educação 

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS torna público para 

conhecimento dos interessados que encontram-se abertas na Coordenadoria de 

Compras da Secretaria Municipal de Administração, às seguintes licitações: 

TOMADA DE PREÇOS Nº. 030/2011 – OBJETO: execução das obras e 

serviços de engenharia para construção de quadra coberta na EMEF Antonia 

Marques Dahmen, no Parque Tiradentes e Joel Job Fachini, no Jardim Nações. 

ENCERRAMENTO: às 10:00 horas do dia 21 de dezembro de 2011. 

TOMADA DE PREÇOS Nº. 031/2011 – OBJETO: execução das obras e 

serviços de engenharia para construção de UBS – Unidade Básica de Saúde no 

Jardim Morumbi. 

ENCERRAMENTO: às 14:00 horas do dia 21 de dezembro de 2011. 

As pastas contendo os editais e anexos encontram-se à disposição 

dos interessados para leitura e retirada na Coordenadoria de Compras, situada à 

Rua Pedro Álvares Cabral, nº 83 – centro, em dias úteis no horário das 09:00 às 

16:00 horas ou através do site www.araras.sp.gov.br. 

Todas as informações podem ser obtidas no órgão supra ou telefone/ 

fax (19) 3547.3107 ou e-mail compras@araras.sp.gov.br. 

Araras, 02 de dezembro de 2011. 

MARCOS R. ISIDORO DA SILVA 

Secretário Municipal de Administração 

PORTARIA ( SMA ) Nº 4.722, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.011. 

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO 

DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO 

QUE FAZ ESPECIFICAR. 



com o disposto no artigo 38 da Lei nº 3.748, de 28 de dezembro de 2.004 

(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e: 

Considerando: 

- o embasamento legal previsto no Edital 001, de 18 de setembro de 2.009, que 

trata de Concurso Público para provimento em caráter efetivo de “Auxiliar de 

Enfermagem, Servente Feminino, Servente Masculino, Técnico de Imobilização, 

Técnico de Nutrição. 

- o término do prazo inicial de 02 (dois) anos, em 11 de dezembro de 

2.011, para o aproveitamento dos candidatos habilitados no referido Concurso 

Público; e, 

- finalmente, a existência de candidatos habilitados aguardando 

convocação; 

R E S O L V E : 

I. Prorrogar por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso 

Público, realizado nos termos do Edital nº 001, de 18 de setembro de 2.009, para 

preenchimento de vagas para os cargos de provimento efetivo de “Auxiliar de 

Enfermagem, Servente Feminino, Servente Masculino, Técnico de Imobilização, 

Técnico de Nutrição. 

II. Determinar, em consequência, a observância da presente 

prorrogação, a contar do dia 12 de dezembro de 2.011 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, revogadas as 

disposições em contrário. 



MARCOS ROBISON ISIDORO DA SILVA 

Secretário Municipal da Administração 

Publicada e registrada na Secretaria Municipal da Administração 

- Coordenadoria de Recursos Humanos, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de 

novembro do ano de dois mil e onze. 

VALDEREZ MIRANDA CASSIANO 

fjs.Chefe de Coordenadoria 










- o embasamento legal previsto no Edital 001, de 18 de setembro 

de 2.009, que trata de Concurso Público para provimento em caráter efetivo 

de “Dentista – P.S.F., Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, 

Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional. 

- o término do prazo inicial de 02 (dois) anos, em 04 de janeiro de 


Público; e, 


convocação; 



Público, realizado nos termos do Edital nº 001, de 18 de setembro de 2.009, 

para preenchimento de vagas para os cargos de provimento efetivo de “Dentista 

– P.S.F., Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, 

Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional. 


prorrogação, a contar do dia 05 de janeiro de 2.012 











fjs. Chefe de Coordenadoria 











de 2.009, que trata de Concurso Público para provimento em caráter efetivo de “ 

Eletricista de Autos, Encanador, Funileiro, Mecânico de Manutenção e Pedreiro. 

- o término do prazo inicial de 02 (dois) anos, em 04 de janeiro de 


Público; e, 


convocação; 



Público, realizado nos termos do Edital nº 002, de 18 de setembro de 2.009, para 

preenchimento de vagas para os cargos de provimento efetivo de “ Eletricista de 

Autos, Encanador, Funileiro, Mecânico de Manutenção e Pedreiro. 


prorrogação, a contar do dia 05 de janeiro de 2.012 






















de 2.009, que trata de Concurso Público para provimento em caráter efetivo de 

“ Agente Comunitário de Saúde – Região Centro Oeste, Agente Comunitário 

de Saúde – Região Leste, Agente Comunitário de Saúde – Região Norte, Agente 

Comunitário de Saúde – Região Rural, Agente Comunitário de Saúde – Região 

Sul e Agente de Combate às Endemias. 

- o término do prazo inicial de 02 (dois) anos, em 11 de dezembro de 


Público; e, 


convocação; 



Público, realizado nos termos do Edital nº 003, de 18 de setembro de 2.009, 

para preenchimento de vagas para os cargos de provimento efetivo de “ 

Agente Comunitário de Saúde – Região Centro Oeste, Agente Comunitário de 

Saúde – Região Leste, Agente Comunitário de Saúde – Região Norte, Agente 

Comunitário de Saúde – Região Rural, Agente Comunitário de Saúde – Região 

Sul e Agente de Combate às Endemias. 


prorrogação, a contar do dia 12 de dezembro de 2.011 












Secretaria Municipal de Educação 

Edital: Curso Pré-Vestibular 2012 

CURSO PRÉ-VESTIBULAR DO CAMPUS ARARAS DA UFSCAR 

PROCESSO SELETIVO 2012 

O Curso Pré-Vestibular do Campus Araras da UFSCar é uma iniciativa 

da UFSCar em parceria com a Prefeitura Municipal de Araras no sentido de 

proporcionar a jovens e adultos oriundos de famílias com baixa renda, da cidade 

de Araras e região, a possibilidade de frequência a um curso preparatório para 

o vestibular das universidades públicas e, portanto, contribuir para ampliar suas 

possibilidades de acesso ao ensino superior público do país. O curso é popular 

e as aulas serão realizadas no prédio da UAB, rua Clementino Dalla Costa 402 

– Jardim Belvedere, no período vespertino, de segunda a sexta-feira das 14h às 

18h, sendo ministradas pelos próprios estudantes da universidade, no período de 

março a dezembro de 2012. 

Para se inscrever no processo seletivo é preciso que em 2011 o candidato 

tenha concluído o Ensino Médio ou esteja cursando o último ano; preferencialmente 

tendo cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública ou com 

bolsa integral em escola privada. O processo de seleção será composto de duas 

fases, sendo uma eliminatória, por critério socioeconômico e outra classificatória, 

por meio de uma prova. 

Serão oferecidas 80 vagas. 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES 

As inscrições poderão ser efetuadas do dia 07/12/2011 ao dia 

16/12/2011, das 14h às 18h, no prédio da UAB – Rua Clementino Dalla Costa, 

402 – Jardim Belvedere, perto do Ginásio de Esporte. 

Para a inscrição é necessário que o candidato apresente o documento 

de identidade, pagando a taxa de inscrição de R$ 10,00, recebendo então um 

Questionário Socioeconômico, que deve ser entregue preenchido na data prevista 

neste edital. Obs.: não haverá devolução da taxa de inscrição. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A 

INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 

- RG do candidato e preenchimento, no local, de requerimento de 

inscrição 

- Taxa pagamento de R$10,00, a ser realizada por meio de depósito 

no Banco do Brasil, na Conta Poupança Ag. 1888-0 Cc. 59666-3 Variação 91. 

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E 

QUESTIONÁRIO SOCIOECONOMICO 

- Após as inscrições, os candidatos deverão entregar o questionário 

socioeconômico (recebido no ato de inscrição), devidamente preenchido e 

assinado,no prédio da UAB, tendo em vista que haverá posterior conferência das 

informações com documentos comprobatórios, listados mais adiante. A entrega 

dos questionários preenchidos e a conferência de documentação correspondente 

ocorrerá de 06 a 10 de fevereiro de 2012, seguindo o seguinte cronograma: 

Inscrições de No. 01 a 40 06 de fevereiro 2012 




Inscrições de No. 161 em diante 10 de fevereiro 2012 

Os candidatos que não entregarem o questionário socioeconômico 

devidamente preenchido, assinado e com documentos comprobatórios serão 

excluídos do processo seletivo. 

PROVA 

Será realizada prova de conhecimentos gerais, obrigatória a todos os 

candidatos, mas de caráter classificatório no processo, no dia 12/02/12, às 13h, 

no colégio Cesário Coimbra. 

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 

O resultado será divulgado no dia 29 de fevereiro de 2012 no site da 

Prefeitura Municipal de Araras e no mural de informações do prédio da UAB, 

com a lista dos convocados para a matrícula e a lista de espera. 

MATRÍCULA E DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA A MESMA 

Dias 01 e 02 de março de 2012, no prédio da UAB, no período entre 14h 

e 18h. 

Dia 05 de março de 2012: divulgação, nos mesmos meios indicados acima, 

dos convocados da Lista de Espera. 

Dia 05 de março de 2012: matrícula dos candidatos da lista de espera, nos 

período entre 14h e 18h e início das aulas. 

Para que o candidato pré-aprovado seja efetivamente matriculado, é necessário 

que apresente, no ato de matrícula, os seguintes documentos originais: 

1. Carteira de identidade (obrigatório para maiores de 18 anos) ou Certidão 

de nascimento e CPF (obrigatório para maiores de 18 anos) do candidato e xerox 

(cópia) do RG ou Certidão de Nascimento de todas as pessoas que compõem a 

residência do candidato; 

2. Histórico escolar, aqueles que em 2012 estarão cursado o 3º ano do Ensino 

Médio devem apresentar declaração da escola; 

3. Últimos dois comprovantes de pagamento de energia elétrica, água, 

telefone fixo; aluguel ou financiamento da casa. 

4. Relatórios médicos/odontológicos que comprovem tratamento (s) contínuo 

(s) e comprovação de despesas com medicação e plano de saúde. 

5. Carteira de Trabalho de cada uma das pessoas que compõem a residência 

do candidato com mais de 18 anos. Xerox da página que contêm os dados pessoais 

da pessoa, da que contém o último registro e das duas páginas subsequentes a 

esta, demonstrando que nenhum outro registro foi realizado. 

6. Últimos três documentos que comprovem a renda de cada participante da 

família. Ex.: holerite, pró-labore, extrato de aposentadoria, pensão proveniente de 

falecimento do cônjuge, pensão proveniente de separação conjugal, etc. 

6.1 Nos casos de separação em que há possibilidade de comprovação de 

recebimento ou não de pensão, anexar Declaração Modelo 5 e ou Declaração 

Modelo 6 (em anexo). 

6.2 Os aposentados que não exercem outra atividade remunerada deverão 

apresentar, além do comprovante de aposentadoria, a Declaração Modelo 2 

(em anexo). 

6.3 O trabalho autônomo deve ser comprovado através da Declaração Modelo 

1 (em anexo), especificando o tipo de atividade, independente de apresentar 

pró-labore ou não. O trabalho não registrado deve ser comprovado através da 

Declaração Modelo 1, excluindo a palavra Autônomo e especificando que não 

é registrado em carteira. 

7. Os maiores de 18 anos de idade, na composição familiar, que não tiverem 

estudando, que nunca trabalharam ou que estiverem desempregados deverão, 

obrigatoriamente, comprovar através da Declaração Modelo 3 ou 4 (em anexo) 

ou do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (se for recente). 

8. As declarações podem ser redigida manualmente ou impressas. 

9. OS CANDIDATOS QUE NÃO CONSEGUIREM COMPROVAR 

DE FORMA SATISFATÓRIA AS INFORMAÇÕES DECLARADAS NO 

QUESTIONÁRIO NÃO SERÃO MATRÍCULADOS. 

INÍCIO DAS AULAS: 05 de Março de 2012. 

CRONOGRAMA DO PROCESSO 

Divulgação Nov. a Dez. 2011 

Inscrições candidatos 07 a 16 de dezembro 2011 

Prova – Aplicação 12 de fevereiro 

Entrega dos questionários 06 a 10 de Fevereiro 





Inscrições de No. 161 em diante 10 de fevereiro 2012 

Divulgação da Lista de Espera 29 de fevereiro 2012 

Matrículas e conferência de documentação 01 e 02 de março 2012 

Divulgação 2ª Chamada 05 de março 

Matrícula 2ª Chamada 06 a 09 de março 

Início das aulas 05 de março 

Divulgação 3a e 4a Chamadas Por telefone

3 de Dezembro de 2011 - Prefeitura de Araras

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