informação prévia – loteamento em pp - Câmara Municipal de Nisa

EXMª SENHORA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NISA
Procedimento
INFORMAÇÃO PRÉVIA – LOTEAMENTO EM PP
(artº 9º do Dec.-Lei 555/99 de 16/12, republicado pela Lei 60/2007 de 04/09)
REGISTO DE ENTRADA
_________________________________________________, estado civil _______________________,
profissão ______________________________________, contribuinte fiscal nº _____________________,
bilhete de identidade nº __________________ de ____/____/_______, arquivo de identificação
____________, com residência/ sede _________________________________________________________,
nº_____ , ____º andar, na localidade de ____________________________, código postal _________ - ______,
telefone/ telem. nº _______________________, e-mail: ___________________________________________,
freguesia de __________________________________, Município de ____________________, na qualidade de
Proprietário, Co-Proprietário, Mandatário, Arrendatário, Outro, requer nos termos legais
Informação Prévia sobre viabilidade e condicionamentos de Operação de Loteamento em PP do prédio sito
___________________________________________________________________________, nº/Lote _________,
localidade ________________________, freguesia _____________________________________, confrontando
a Norte com ____________________________, a Sul com ____________________________, a Nascente com
____________________________, e a Poente com ____________________________, prédio esse descrito na
Conservatória do Registo Predial sob o nº ____________ e inscrito na respectiva matriz sob o nº __________.
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Elementos a juntar no âmbito do art. 1º da Portaria nº 232/2008, de 11 de Março.
COMPROVANTES:
- Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão e indicando a área objecto do pedido;
- Extractos das plantas de implantação e de condicionantes do plano de pormenor assinalando a área objecto da
operação;
- Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente;
Assinatura do Requerente
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