JUIZ SUSPEITO - NULIDADE. É nula a sentença proferida no ...

Acórdão
1a Turma
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Gab Des Mery Bucker Caminha
Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.49
Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ
PROCESSO: 0001378-28.2010.5.01.0053 - RO
JUIZ SUSPEITO - NULIDADE. É
nula a sentença proferida no
período compreendido entre a data
que o próprio julgador declarou
sua suspeição e a respectiva
reconsideração.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário,
em que figuram como recorrente, JOSÉ GERALDO REIS SANTOS, e como
recorridos, I) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS, II) FUNDAÇÃO
PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.
Inconformado com a r. sentença proferida pela MM. 53ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, da lavra da ilustre Juíza JULIANA RIBEIRO
CASTELLO BRANCO, às fls.913/916, complementada às fls. 948/949, que julgou
improcedente o pedido, interpõe o reclamante recurso ordinário às fls. 953/1035.
Argui, preliminarmente, a nulidade da decisão por cerceio de defesa
ante o indeferimento da prova pericial. Aduz, ainda, que a sentença é nula
porquanto proferido por juiz que se declara suspeito em relação à advogada do autor
e, também, por negativa da prestação jurisdicional, por entender que as omissões
contidas na sentença não foram sanadas, apesar da oposição de embargos de
declaração.
No mérito, sustenta, em síntese, que a primeira reclamada
implementou plano denominado de repactuação que consistia, em apertada síntese,
na alteração de artigos do Regulamento do Plano de Benefícios bisando equacionar
deficits que poderiam levar a PETROS a estado de insolvência.
Alega que as alterações não foram explicitamente divulgadas e que o
Sindicato do Rio de Janeiro não participou do processo de repactuação.
Reitera que os participantes não tiveram conhecimento do Termo de
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Re-Ratificação, do Acordo de Obrigações Recíprocas e da transação judicial
realizada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) .
Argumenta que a principal alteração promovida pela re-pactuação foi a
troca do indexador do reajuste de benefício global (INSS + suplementação da
Petros) que deixaria de ser reajustado pelos mesmos índices dos empregados da
ativa e passariam a ser corrigidos pelo IPCA. (Indice de Preços ao Consumidor
Amplo).
Pondera que jamais foi informado aos participantes a possibilidade de
adoção unilateral pela PETROS de um novo índice em caso de extinção do IPCA.
Custas recolhidas e comprovadas a fls. 1041.
Contrarrazões da primeira reclamada às fls.1047/1070, sem
preliminares e, no mérito, prestigiando a decisão de origem.
Contrarrazões da segunda reclamada às fls. 1071/1082 renovando a
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e, se ultrapassada, no mérito,
protestando pela manutenção da sentença e aplicação da pena por litigância de má-
fé.
É o relatório.
V O T O
DO CONHECIMENTO
legais de admissibilidade.
Conheço do recurso do reclamante, por observados os pressupostos
DA PRELIMINAR DE SUSPEIÇÃO
O reclamante alega que a sentença é nula, porquanto proferida por
juíza suspeita em relação à sua advogada.
Assiste razão ao reclamante.
O autor alega que a sentença é nula, porquanto proferida por juíza que
declarou sua suspeição em relação à sua advogada.
Opostos embargos declaratórios às fls. 920/928, foi proferido o
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respeitável despacho de fls. 929, verso, no qual a ilustre juíza declara ter
reconsiderado a suspeição no dia 02.05.2011 (vide fls. 930) véspera da data em
que foi protocolizada a peça de embargos de declaração.
Ora, se no dia 12.04.2011 (vide fls. 929) a ilustre prolatora da decisão
recorrida declarou sua suspeição em relação à advogada Caroline de Mello Silva
Temo, que patrocina o autor e, em 02.05.2011 reconsiderou tal suspeição, forçoso
concluir que a sentença de fls. 913/916, publicada em 27.04.2011, foi proferida no
período em que persistia a suspeição, o que implica na sua nulidade.
Desta forma, acolhe-se a preliminar arguida pelo autor para declarar a
nulidade dos atos decisórios proferidos a partir de fls. 913, inclusive, determinando-
se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja proferida outra
decisão, conforme entender de direito.
Dou provimento.
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer
do recurso do reclamante, acolher a preliminar de nulidade da sentença
proferida por juíza que se declarou suspeita em relação à advogada do
reclamante, restando prejudicado o exame das demais questões do recurso,
nos termos da fundamentação.
cm/mbc/tcl
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.
Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha
Relatora
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