DE 4771 : Plano 48 : 1 : P.gina 1 - Diário Económico

PONTOS-CHAVE
António Mendonça disse
estar convicto que o
Governo tem argumentos que
podem levar o Tribunal de Contas
a reconsiderar a sua recusa de
visto prévio às concessões.
A construção do novo
aeroporto internacional de
Lisboa pode estar já atrasada
para se conseguir cumprir a
meta de ter um novo aeroporto
em funcionamento em 2017.
Infografia: Mário Malhão | mario.malhao@economico.pt
Portugal é demasiado
pequeno para ter um sistema
portuário espartilhado em sete
administrações portuárias,
segundo os principais
especialistas do sector.
Quinta-feira 3 Dezembro 2009 Diário Económico 5
Estado vai baixar
custos financeiros
dos contratos
Estradas de Portugal vai
utilizar essa prerrogativa.
Nuno Miguel Silva
e Ana Baptista
nuno.silva@economico.pt
A Estradas de Portugal (EP) tem
a prerrogativa de proceder ao
refinanciamento dos contratos
das novas concessões rodoviárias,
sempre que consiga obter
condições financeiras – ‘pricings’
e ‘spreads’ – mais vantajosos
para os cofres do Estado.
Como o Diário Económico
avançou em primeira mão, se
for a empresa agora liderada por
Almerindo Marques a garantir
um contrato financeiro mais
benéfico todo o acréscimo proporcionado
pela consequente
redução de custos será apropriada
pela Estradas de Portugal.
A segunda via é que as próprias
subconcessionárias obtenham
novos contratos de financiamento
mais vantajosos. Nesse
caso, se a Estradas de Portugal
der autorização, os ganhos
decorrentes serão repartidos
numa base 50%-50%.
“Existe a capacidade de a Estradas
de Portugal se substituir
aos financiamentos que foram
angariados pelas subconcessionárias
e, dessa forma, eliminar
os custos financeiros que decorrem
desse contrato de financiamento.
Nesse caso, a Estradas
de Portugal assume os riscos de
financiamento e, portanto, tem
de fazer uma análise entre benefícios
e perdas, associada a
uma avaliação dos riscos que
fica a assumir nesse contexto”,
explicou ontem Paulo Campos,
secretário de Estado das Obras
Públicas. “Ao longo do contrato
[30 anos], a Estradas de Portugal
pode, face à sua avaliação de
riscos, decidir antecipar o financiamento
que estava contratado
entre a subconcessionáriaeosindicatofinanceiro”,
explicou o governante.
Paulo Campos, em declarações
aos jornalistas, deu a entender
que a decisão do Tribunal
de Contas de chumbar os
vistos prévios aos contratos das
diversas concessões rodoviárias
terá pecado por falta de sensibilidade
face ao turbilhão financeiro
internacional que
ocorreu a meio do processo de
avaliação das propostas. “O
custoentreaprimeiraeasegunda
fase dos concursos parece-nos
ser a matéria mais relevante.OargumentoqueaEstradas
de Portugal apresentou
foi a alteração anormal das circunstâncias
e a nossa expecta-
tivaédequehajaumaapreciação
deste facto”, adiantou Paulo
Campos. “O argumento é relevante
porque é único, não é
repetível, porque uma crise
como esta houve pela última
vez há 80 anos”, destacou.
O secretário de Estado das
Obras Públicas reconheceu que
“as decisões do Tribunal de
Contas terão de ser cumpridas,
esgotadas as últimas instâncias
e os procedimentos administrativos
que existam”. E assegurou:
“Iremos agir em conformidade”.
Paulo Campos continua a relembrar
que o agravamento de
custos ocorreu apenas no capítulo
financeiro, devido à crise
internacional, agravada a partir
da falência do Lehman
Brothers, em Agosto de 2008.
“Os custos de construção e de
manutenção diminuíram em
todos os concursos”, sublinhou.
■com F.F.S.
Paulo Campos deu
a entender que o
Tribunal de Contas
não teve em conta
“a degradação dos
custos financeiros
e económicos”,
do último ano.