AULA 5: RESULTADO DO EXERCÍCIO - Video Aulas Grátis

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CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM <strong>EXERCÍCIO</strong>S PROFESSOR ANTONIO CÉSAR criação da outra se a empresa vender os direitos sobre um produto, cujos custos de pesquisa estão ativados. Esse resultado não operacional deve ser reconhecido pelo valor líquido contábil, ou seja, pelo saldo, na data da baixa, do custo deduzido da amortização acumulada correspondente. Esse procedimento é previsto no § 3° do art. 183 da Lei nº 6.404/76 que, ao tratar do ativo diferido, estabelece que deve "ser registrada a perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades não poderão produzir resultados suficientes para amortizá-los". Isso ocorreria, por exemplo, no seguinte caso: - gastos incorridos na pesquisa e desenvolvimento de um novo produto. Esses gastos foram registrados no Ativo Diferido, mas, em determinado período, a empresa chegou à conclusão de que o novo produto desenvolvido não é economicamente viável de exploração, e não o lançará no mercado ou o lançará sabendo que o resultado a ser apurado não cobrirá os gastos pré-operacionais já incorridos. Nesse caso, tal ativo diferido será baixado a débito dessa despesa não operacional. 5.2.1.5 Provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Nessa conta, será lançada a despesa de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda, registrada no próprio exercício. Este assunto será abordado nas próximas aulas. 5.2.1.6 Participações e Contribuições As participações nos lucros atribuídos a terceiros, não relativas a investimento dos acionistas, devem ser registradas como despesas da empresa. O item VI do art. 187 da Lei das Sociedades por Ações define o tratamento como despesa, antes de se apurar o lucro líquido do exercício, para: www.pontodosconcursos.com.br 30
CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM <strong>EXERCÍCIO</strong>S PROFESSOR ANTONIO CÉSAR "as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados". As participações de empregados ou de administradores no lucro representam uma espécie de parcela complementar de salários cujo valor, todavia, é apurado com base no lucro, mas não deixa de ser um custo adicional da prestação de serviço recebida. A participação das debêntures é também uma espécie de despesa financeira adicional, pois é a parte variável da remuneração devida a esses títulos. E a das partes beneficiárias normalmente também representa uma espécie de remuneração por serviços prestados por terceiros. Como se nota, tais itens são tratados como despesas efetivas cuja contabilização poderia ser em despesas operacionais, mas a Lei das Sociedades por Ações aqui as classificou. No caso das "contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados", o texto da Lei das Sociedades por Ações é genérico, podendo entender-se que seriam registradas nessa conta todas as contribuições dessa natureza, independentemente de seu valor ser ou não apurado em função do lucro do exercício. Todavia, não teria sentido, nesse caso, estarem juntas com as participações; por isso, devem-se aqui classificar tais contribuições somente quando apuradas por uma porcentagem do lucro, ou pelo menos se dependerem de sua existência, sendo que as concedidas por valor fixo, por venda, por percentual da folha de pagamento ou por outra forma, devem ser contabilizadas como despesas operacionais. Essas participações e contribuições devem ser contabilizadas na própria data do balanço, debitando-se as contas respectivas de Participações em resultados e creditando-se as contas de provisões no Passivo Circulante. 5.2.1.61 Forma de Cálculo e Exemplo de Contabilização O art. 189 da Lei das Sociedades por Ações estabelece que: www.pontodosconcursos.com.br 31
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