O seguro defeso do pescador artesanal: Políticas Públicas ... - alasru

“Ponencia presentada al VIII Congreso Latinoamericano de Sociología Rural,
Porto de Galinhas, 2010.”
O Seguro Defeso do Pescador Artesanal: Políticas Públicas e o Ritmo das
Águas na Amazônia.
RESUMO:
Helane C. Lima Moreira, Mestranda PPGSCA-UFAM
helanecris@hotmail.com
Elenise Faria Scherer, Dra.
elenise@internext.com.br
Sara Moreira Soares, Mestranda PPGSCA-UFAM
sara.soaresm@gmail.com
Esta comunicação objetiva discutir sobre os pescadores artesanais da
comunidade do Cai N‟ Água, localizada no município do Manaquiri no
Amazonas e a influencia dos ecossistemas em seu modo de vida. Pretende-se,
demonstrar a importância do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal,
nesta dinâmica relação, entre homem e natureza.
O pescador artesanal pratica a atividade da pesca durante todo o ano, mas o
maior ou menor sucesso da atividade pesqueira depende, em muito, dos
ecossistemas amazônicos, ou seja, os períodos das enchentes e cheias -
dezembro a julho- e o período da vazante e seca - agosto a novembro. Dentre
os produtos advindos das águas de trabalhos (WITKOSKI, 2007), a captura dos
peixes é praticada, essencialmente para a subsistência e a comercialização é
insignificante.
O ciclo das águas fortemente marcado por cheia/enchente e vazante/seca
condicionam o pescador artesanal o qual realiza sua atividade de acordo com o
ritmo das águas. Além disso, durante a mudança dos ciclos ocorre o fenômeno
de mortandade dos peixes que ficam presos em lagos e/ou áreas que secam
rapidamente. Tal fenômeno se acentua nas grandes secas e pode
comprometer reprodução das espécies e a manutenção dos recursos
pesqueiros.

Já no período das cheias dos rios, quando acontece a maior escassez de peixe
no campo e na cidade, seu preço assume os níveis astronômicos no mercado
urbano, é justamente quando o pescador e sua família têm o maior gasto com
o esforço de pesca, sendo o momento em que menos pescam, fazendo-o
quase exclusivamente para a subsistência. Neste contexto, torna-se evidente a
crescente escassez do pescado, sendo percebida como um problema
ambiental, não apenas em função da pesca predatória, industrial e artesanal,
mas também pela degradação e poluição dos ambientes aquáticos.
Dentre medidas adotadas pelo Estado para a preservação e conservação dos
recursos naturais, destacamos para a Política do Seguro Desemprego
destinada ao pescador artesanal, conhecida popularmente como Seguro
Defeso. Desde 1991, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estendeu o
benefício do Seguro Desemprego aos pescadores denominados de „artesanais‟
que exercem atividade de pesca de forma artesanal, individualmente ou sem
regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros. Este
benefício visa, a um só tempo, suprir as necessidades sociais dos pescadores
artesanais durante a época do Defeso, quando ficam impossibilitados de
pescar de acordo com a legislação IBAMA e, ainda, estimulá-los a preservarem
a natureza, na medida em que protegem áreas de grande afluência de desova
e permitem a reprodução dos peixes, impedindo os impactos negativos na
pesca para o consumo próprio e para a comercialização.
Portanto, esta política tem o papel fundamental de garantir uma renda de
subsistência ao pescador no período do defeso. Além disso, a política do
Seguro Defeso estimula a criar o que se pode chamar de uma consciência
ambiental de preservação dos peixes, pois ao proibir a pesca no período do
Defeso contribuem para a preservação da complexa e rica biodiversidade
amazônica.
Palavras-Chave: Pescador Artesanal. Seguro Defeso. Ciclo das Águas.

I. Os pescadores artesanais e o seguro defeso
A Comunidade São Francisco do Cai n‟Água, está localizada no
município de Manaquiri 1 , distante a 60 km em linha reta da cidade de Manaus,
capital do estado do Amazonas, está dividida geograficamente e socialmente
em 3 (três) setores populacionais abrangendo cerca de 80 (oitenta) famílias ao
longo do Paraná do Manaquiri.
As famílias residentes nestes espaços desenvolvem as atividades de
agricultura, extrativismo vegetal e animal, assim como a pesca artesanal de
subsistência e comercial. Na comunidade do Cai n‟ Água existem 64
pescadores cadastrados na colônia de pescadores Z-51 2 , sendo 62 recebendo
o beneficio do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente
conhecido como seguro defeso.
O cotidiano dos ribeirinhos pescadores é configurado por formas de
trabalho diversificadas como agricultura e extrativismo, sendo a pesca um dos
mais importantes meios de subsistência para as populações ribeirinhas que
vivem e trabalham na complexa bacia hidrográfica amazônica. A pesca é
praticada de forma artesanal, com instrumentos simples e em pequena escala,
tendo em vista que o pescador artesanal é também um trabalhador polivalente
que detém conhecimentos múltiplos sobre o processo de trabalho praticando-
os em sintonia com o ciclo das águas 3 .
Pereira (2003) ressalta que a pesca é a principal fonte de alimento
protéico das populações ribeirinhas que chegam a consumir 500g de pescado
per capita ao dia consistindo, portanto, em uma das mais importantes
atividades de subsistência. Mas, os ribeirinhos que vivem nas beiradas dos rios
da Amazônia, ainda, são ignorados nas particularidades do modo de vida
regional. Seus saberes tradicionais, cultura, e a luta pela preservação dos rios,
dos lagos e da mata, contribui enormemente para a sobrevivência da
sociobiodiversidade da região, pois se relacionam de forma condicionada com
1 Manaquiri, palavra indígena Tupi que significa “flor pequena”. Forma-se de Manacá, planta brasileira
e, em tupi significa – flor e Quiri, que significa pequeno.
2 Colônia de pescadores e pescadoras do município de Manaquiri-AM.
3 . Autores como WAGLEY (1988) e NEVES (2003) retratam a relação intrínseca dos ribeirinhos com o
ciclo das águas.

o seu habitat, dependendo diretamente dos recursos naturais para reproduzir-
se materialmente e socialmente.
A contribuição das famílias ribeirinhas para a preservação dos lagos é
de suma importância para a manutenção dos recursos pesqueiros, pois
algumas espécies como tambaqui (Colossoma macropomum), curimatã
(Prochilodus nigricans), jaraquis (Semaprochilodus Taeniurus), dentre outras,
utilizam os lagos para reproduzirem-se Após a desova, os peixes retornam aos
rios tributários ou aos lagos de várzea de água branca, onde permanecem para
alimentar-se (migração trófica). As larvas e os jovens encontram seus locais de
criadouros nos capins dos lagos das várzeas (ISAAC et al, 1993). Para a
garantia da própria sobrevivência as famílias ribeirinhas contam ainda com
ajuda dos membros familiares no desenvolvimento das atividades cotidianas,
conforme Scherer et al (2003), todos os membros da família dos ribeirinhos
estão incluídos no processo de trabalho, inclusive mulheres e crianças.
As políticas públicas em relação à proteção dos recursos pesqueiros e ao
trabalhador da pesca ainda são pequenas diante da necessidade de se
preservar este recurso que se faz indispensável à vida. Dessa forma, em 1991,
foi criado o Seguro Desemprego aos pescadores denominados de „artesanais‟
que exercem atividade de pesca de forma artesanal, individualmente ou sem
regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros.
Para o pescador artesanal, este benefício veio por meio da Lei nº. 8.287,
de 1991, no governo do presidente Fernando Collor de Mello, a qual criou a
modalidade especial de seguro desemprego para assegurar auxílio financeiro
ao pescador artesanal que se vê privado do exercício de sua atividade, durante
os períodos de defeso 4 da atividade pesqueira para a preservação de espécie.
Essa lei foi revogada em 25 de novembro de 2003 pela Lei nº. 10.779,
que alterou o seguro defeso em dois pontos principais. O primeiro evidencia
que a nova legislação buscou ampliar cuidadosamente os usuários do
programa, ao reduzir de 3 (três) para 1 (um) ano o tempo de registro de
4 Período do ano em que para proteger os peixes ou crustáceos que estão em fase de reprodução, a pesca é
restringida, total ou parcialmente. Período de Defeso da Piracema. (RUFFINO, 2005). Esse intervalo de
interrupção à pesca, conhecido como defeso, época em que as espécies realizam seus ciclos naturais de
reprodução, é definido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
(IBAMA), variando de acordo com as regiões do País.

pescador profissional. Em segundo, procurou coibir as fraudes na concessão
do benefício, ao especificar novas exigências para a habilitação ao programa.
A Resolução nº. 468, de 21/12/2005, do Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), estabeleceu os procedimentos para a
concessão do seguro desemprego ao pescador que exerça sua atividade de
forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar,
obedecendo a calendário instituído pelo IBAMA, conforme estabelecido pela
Lei nº. 10.779, de 2003 5 .
Para ter acesso às parcelas do seguro desemprego, concedidas a cada
30 (trinta) dias, o pescador deve comprovar que está inscrito na SEAP 6 ,
atualmente Ministério da Pesca e Aqüicultura, há pelo menos 1 (um) ano,
apresentar o atestado da colônia de pescadores artesanais confirmando o
exercício da atividade, carteira de identidade ou de trabalho, comprovante de
pagamento das contribuições previdenciárias e do número de inscrição como
Segurado Especial 7 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para requerer tal beneficio, o pescador deve buscar às Delegacias
Regionais do Trabalho (DRTs), ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou às
entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e
preencher o formulário de requerimento do Seguro Desemprego do Pescador
Artesanal (SDPA). O valor pago é disponibilizado após 30 (trinta) dias, nas
agências da Caixa Econômica Federal (CEF), Casas Lotéricas ou nas unidades
da Caixa Aqui. Um dos requisitos para realizar a retirada do valor é a
apresentação do documento de identidade e o número de inscrição como
Segurado Especial. Nos casos em que ocorram indeferimento da concessão do
beneficio, o pescador pode interpor recurso junto ao MTE, por intermédio das
DRTs, no prazo de 12 (doze) meses, contados da data do início do período do
defeso.
5
Destaque-se que, de acordo com a Resolução supracitada, caso o período do defeso seja, em caráter
excepcional, prorrogado além da duração usual para a preservação da espécie sob controle, em
concordância a classificação do IBAMA, a concessão do seguro desemprego será acrescida de 1 (um)
mês.
6
A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da Republica (SEAP-PR) foi criada através
da Lei nº. 10.683 de 28/05/2003.
7 Para o INSS, refere-se ao produtor, o parceiro, o meeiro, e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e
seus assemelhados, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar,
com ou sem auxilio eventual de terceiros (mutirão) (BRASIL, 2003)

Da maneira como é concebida, a Política do Seguro Desemprego
voltada ao pescador artesanal tem como premissa básica a garantia de uma
renda de subsistência ao pescador na época do defeso, considerando que este
é um período em que o pescador está, legalmente, impedido de pescar as
espécies relacionadas pelo IBAMA para a temporada. Destaque-se, porém,
que não se trata de uma medida punitiva, mas sim preventiva, uma vez que
esta proibição legalmente disposta vai ao encontro da necessidade de
renovação das espécies aquáticas que habitam os rios da região, além de ser
uma tentativa de contribuir para a manutenção da sustentabilidade da atividade
pesqueira em tempos futuros (RUFFINO, 2005).
A legislação também prevê os casos em que o pescador beneficiado
desrespeita as determinações para não capturar as espécies migratórias que,
durante certos períodos do ano, abandonam seus ambientes de origem e se
deslocam ao longo do canal do rio em busca de locais mais apropriados para
sua reprodução 8 . Quando existe o flagrante por técnicos do IBAMA, este
pescador tem seu benefício cancelado e fica impedido de recebê-lo no ano
corrente (MOREIRA, 2006).
Para tanto, essa política é importante, porque ampara os pescadores e
ao mesmo tempo protege os recursos pesqueiros, uma vez que proíbe a pesca
nos períodos de reprodução das espécies. Nesse sentido, o Seguro
Desemprego vem contribuindo para inserir os ribeirinhos pescadores nos
marcos institucionais, pois muitos deles não possuem documentação, portanto,
existência civil. Para aceder ao benefício, é necessário entrar no mundo da
documentação que lhes confere rosto e fisionomia.
Além disso, a política do Seguro Desemprego estimula a criar o que se
pode chamar de uma consciência ambiental de preservação dos peixes, pois
ao proibir a pesca no período do Defeso contribuem para a preservação da
complexa e rica biodiversidade amazônica. Centramos nossa atenção nesta
comunicação para os pescadores do setor artesanal por ser o menos
privilegiado em toda a história da construção das políticas públicas
direcionadas à exploração pesqueira no Brasil e, em particular, na Amazônia.
8 De acordo com Ruffino (2005), este fenômeno é conhecido como piracema, palavra de origem tupi, que
significa, etimologicamente, pira=peixe e cema=cardume.

2. Os ciclos das águas nos rios da Amazônia
O pescador artesanal pratica a atividade da pesca durante todo o ano,
mas o maior ou menor sucesso da atividade pesqueira depende, em muito, dos
ecossistemas amazônicos, ou seja, os períodos das enchentes e cheias -
dezembro a julho- e o período da vazante e seca - agosto a novembro. Dentre
os produtos advindos das águas, a captura dos peixes é praticada,
essencialmente para a subsistência e a comercialização é insignificante.
O ciclo das águas fortemente marcado por cheia/enchente e
vazante/seca condicionam o pescador artesanal que realiza sua atividade de
acordo com o ritmo das águas. Além disso, durante a mudança dos ciclos
ocorre o fenômeno de mortandade dos peixes que ficam presos em lagos e/ou
áreas que secam rapidamente.
A exemplo disto destaca-se o município de Manaquiri, localizado a 60
quilômetros da capital do Amazonas que tem seu acesso por meio de estrada e
por água. O rio de mesmo nome que banha a cidade no ano de 2009 sofreu
uma vazante repentina, ao ponto de secar totalmente impossibilitando o acesso
ao município por meio fluvial, aproximadamente 200 quilômetros, com alta
mortandade de peixes, modificando o cotidiano das populações ribeirinhas,
particularmente os pescadores artesanais que utilizam a pesca como principal
forma de trabalho para reproduzirem-se social e materialmente.
Uma das piores conseqüências da vazante do rio foi a morte de
toneladas de peixes de todas as espécies, que de acordo com especialistas, o
ano de 2009 foi marcado por uma grande enchente, sendo assim, os peixes
migraram para as cabeceiras de lagos, se reproduzindo em grande quantidade
e, com a vazante, houve a mortandade pelo pouco espaço e grande
quantidade de espécies.
Este fenômeno deixou vários quilômetros das margens do rio Manaquiri
cobertas por uma camada de peixe podre causando um forte odor e deixando a
água sem condições de consumo humano e tornando a água potável escassa.
Como forma de adaptabilidade ao ecossistema os ribeirinhos tiveram que

construir cacimbas e poços artesianos nas comunidades mais distantes da
sede do município.
Além destas adversidades, os ribeirinhos precisam andar horas por
leitos de lagos e igarapés secos para conseguir água e comprar alimentos.
Pela dificuldade de locomoção e transporte, 17 escolas da zona rural do
município tiveram de paralisar suas atividades, deixando aproximadamente 2,7
mil alunos sem aula. Portanto, tal fenômeno se acentua nas grandes secas e
pode comprometer reprodução das espécies e a manutenção dos recursos
pesqueiros.
Diante das imprevisões do nível de elevação das águas, que em certos
anos provocam as “grandes cheias” e as “grandes secas”, os ribeirinhos
permanecem atentos e sob grande expectativa durante os meses da enchente.
Tomam providências para enfrentar os perigos e dificuldades na medida em
que eles vão se apresentando, e conforme as condições que dispõem, no
momento, para este enfrentamento.
Contrariamente ao período da seca, a cheia dos rios ocorre no chamado
“inverno amazônico”, em que os principais problemas consistem na adaptação
da moradia ao nível das águas; cuidado com os animais, principalmente com o
gado; atenção às crianças; garantir recursos necessários para a compra de
gêneros alimentícios como açúcar, café e farinha, e, minimizar as perdas de
produtos e equipamentos de trabalho e
domésticos.
Os problemas enfrentados são solucionados com base em um forte nível
de solidariedade estabelecido entre os moradores da comunidade, e de
relações de parentesco próximo com pessoas das áreas urbanas. Apesar de
haver sido decretado estado de emergência, a ajuda das instituições
governamentais foi reduzida. Como medida mitigadora aos efeitos da cheia de
2009, o Estado utilizou um plano emergencial voltado aos municípios do interior
do Amazonas com o objetivo de minimizar os prejuízos causados pela subida
das águas, por meio de transferência de renda no valor de 300,00 reais a cada
família ribeirinha contemplada.
Com a elevação do nível das águas torna mais fácil o acesso às áreas,
os rios e paranás passam a ser via de acesso por embarcações maiores que

transitando em maior velocidade colocam em risco de desabamento as
moradias que ficam com uma estrutura muito frágil durante a cheia.
A grande cheia de 2009 produziu novamente, mas em proporções
maiores que as anteriores, a perda de grande parte da produção agrícola, da
criação de animais, de equipamentos de trabalho e domésticos para uma
população de pequenos produtores familiares que se reproduzem com
dificuldades de várias ordens, mas que encontram na várzea uma forma ainda
possível de sobrevivência.
3. Considerações Finais
Na Amazônia, a pesca artesanal responde por uma parcela significativa
da produção de pescado para o mercado interno, além de suprir suas
comunidades com praticamente a totalidade das necessidades de proteína
animal e abastecer inúmeras famílias ribeirinhas através de canais de
comercialização, troca e solidariedade. Trata-se de uma atividade passada de
geração em geração e conta com a participação dos membros das famílias,
sem distinção de gênero ou idade. Porém, embora todos pesquem, somente
aqueles devidamente registrados como profissionais são chamados de
pescadores de fato.
Esta atividade gera um grande benefício sócio-ambiental à população da
região, porém a natureza tem recursos escassos e precisa de tempo para se
renovar. Assim, com este olhar, temos na legislação nacional uma série de
dispositivos legais com vistas ao ordenamento das atividades pesqueiras,
determinando, por exemplo, a proibição de espécies aquáticas quando em
período de reprodução, o qual é conhecido como defeso.
Neste período, o pescador profissional que exerce sua atividade de
maneira artesanal, com fins de subsistência e de comercialização, tem direito
ao benefício do seguro defeso, como é conhecido o seguro-desemprego do
pescador artesanal, cuja finalidade é promover a assistência financeira
temporária ao pescador que se encontra proibido de exercer sua atividade
profissional e que tem como única fonte de renda o pescado.

Na atualidade, para conseguir aceder ao seguro defeso, o pescador
precisa reunir dezesseis documentos diferentes. O risco que esta situação
aponta é que o excesso de burocracia possa, em poucos anos, extinguir a
categoria de pescador artesanal ou, ainda, do benefício em si, até porque o
recebimento das parcelas, correspondentes a um salário mínimo cada,
chegavam atrasadas ao bolso do pescador que, para se manter e poder cuidar
da subsistência de sua família, se vê obrigado a tirar das águas o seu alimento
durante a época da proibição.
Diante deste quadro, urge a implementação de políticas públicas
adequadas às necessidades das comunidades pesqueiras, que possam
contribuir, efetivamente, para melhorar a qualidade de vida dos povos
ribeirinhos. A permanência dos pescadores artesanais e suas famílias na
região e a garantia de acesso aos recursos pesqueiros pode ser um dos
melhores programas de combate à pobreza e pela distribuição de renda que se
poderá construir para a região como um todo.
Referências
ALENCAR, Edna F. Gênero e trabalho nas sociedades pesqueiras. IN:
FURTADO, Lourdes. Povos das águas: realidade e perspectivas na Amazônia.
Belém: Museu paraense Emílio Goeldi, 1993.
BATISTA, V. et al. Fatores contributivos na formação da identidade do
trabalhador da pesca e suas dificuldades na efetivação do trabalho produtivo
no trecho brasileiro do rio Amazonas. S/D
FURTADO, Lourdes et al. Dinâmica sociais e conflitos da pesca na Amazônia.
In: ACSELRAD, Henri (org.) Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro:
Relume Dumará, 2004.
MOREIRA, Helane. Modos de vida e política social na Comunidade do Lago do
Andiroba no Lago do Janauacá-AM. Trabalho de Conclusão de Curso.
Departamento de Serviço social da UFAM, 2006.
SCHERER, Elenise. Mosaico Terra-Água: vulnerabilidade social ribeirinha na
Amazônia. Comunicação apresenta no VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de
Ciencias Sociais, Coimbra, 16 a 18 de setembro de 2004.
__________________. Políticas Sociais para os povos das águas. Cadernos
CEAS. Salvador, 2003.

FRAXE, Terezinha. Cultura Cabocla-Ribeirinha. Mitos, Lendas e
Transculturalidade. São Paulo: AnnaBlume, 2004.
MELLO, Alex Fiúza. Pescadores da Indústria: o complexo de Icoaray. IN:
FURTADO, Lourdes (Org.). Povos das águas: realidade e perspectivas na
Amazônia. Belém: Museu paraense Emílio Goeldi, 1993.
WAGLEY, Charles. Uma comunidade amazônica: estudo do homem nos
trópicos. 3 ed. Belo Horizonte: Itatiaia: São Paulo: EDUSP 1988.
WITKOSKI, Antonio Carlos. Terras, Florestas e Águas de Trabalho: os
camponeses amazônicos e as formas de uso de seus recursos naturais.
Manaus: EDUA, 2007.