O seguro defeso do pescador artesanal: Políticas Públicas ... - alasru

Já no período das cheias dos rios, quando acontece a maior escassez de peixe
no campo e na cidade, seu preço assume os níveis astronômicos no mercado
urbano, é justamente quando o pescador e sua família têm o maior gasto com
o esforço de pesca, sendo o momento em que menos pescam, fazendo-o
quase exclusivamente para a subsistência. Neste contexto, torna-se evidente a
crescente escassez do pescado, sendo percebida como um problema
ambiental, não apenas em função da pesca predatória, industrial e artesanal,
mas também pela degradação e poluição dos ambientes aquáticos.
Dentre medidas adotadas pelo Estado para a preservação e conservação dos
recursos naturais, destacamos para a Política do Seguro Desemprego
destinada ao pescador artesanal, conhecida popularmente como Seguro
Defeso. Desde 1991, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estendeu o
benefício do Seguro Desemprego aos pescadores denominados de „artesanais‟
que exercem atividade de pesca de forma artesanal, individualmente ou sem
regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros. Este
benefício visa, a um só tempo, suprir as necessidades sociais dos pescadores
artesanais durante a época do Defeso, quando ficam impossibilitados de
pescar de acordo com a legislação IBAMA e, ainda, estimulá-los a preservarem
a natureza, na medida em que protegem áreas de grande afluência de desova
e permitem a reprodução dos peixes, impedindo os impactos negativos na
pesca para o consumo próprio e para a comercialização.
Portanto, esta política tem o papel fundamental de garantir uma renda de
subsistência ao pescador no período do defeso. Além disso, a política do
Seguro Defeso estimula a criar o que se pode chamar de uma consciência
ambiental de preservação dos peixes, pois ao proibir a pesca no período do
Defeso contribuem para a preservação da complexa e rica biodiversidade
amazônica.
Palavras-Chave: Pescador Artesanal. Seguro Defeso. Ciclo das Águas.