O seguro defeso do pescador artesanal: Políticas Públicas ... - alasru

transitando em maior velocidade colocam em risco de desabamento as
moradias que ficam com uma estrutura muito frágil durante a cheia.
A grande cheia de 2009 produziu novamente, mas em proporções
maiores que as anteriores, a perda de grande parte da produção agrícola, da
criação de animais, de equipamentos de trabalho e domésticos para uma
população de pequenos produtores familiares que se reproduzem com
dificuldades de várias ordens, mas que encontram na várzea uma forma ainda
possível de sobrevivência.
3. Considerações Finais
Na Amazônia, a pesca artesanal responde por uma parcela significativa
da produção de pescado para o mercado interno, além de suprir suas
comunidades com praticamente a totalidade das necessidades de proteína
animal e abastecer inúmeras famílias ribeirinhas através de canais de
comercialização, troca e solidariedade. Trata-se de uma atividade passada de
geração em geração e conta com a participação dos membros das famílias,
sem distinção de gênero ou idade. Porém, embora todos pesquem, somente
aqueles devidamente registrados como profissionais são chamados de
pescadores de fato.
Esta atividade gera um grande benefício sócio-ambiental à população da
região, porém a natureza tem recursos escassos e precisa de tempo para se
renovar. Assim, com este olhar, temos na legislação nacional uma série de
dispositivos legais com vistas ao ordenamento das atividades pesqueiras,
determinando, por exemplo, a proibição de espécies aquáticas quando em
período de reprodução, o qual é conhecido como defeso.
Neste período, o pescador profissional que exerce sua atividade de
maneira artesanal, com fins de subsistência e de comercialização, tem direito
ao benefício do seguro defeso, como é conhecido o seguro-desemprego do
pescador artesanal, cuja finalidade é promover a assistência financeira
temporária ao pescador que se encontra proibido de exercer sua atividade
profissional e que tem como única fonte de renda o pescado.