O seguro defeso do pescador artesanal: Políticas Públicas ... - alasru

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Na atualidade, para conseguir aceder ao seguro defeso, o pescador precisa reunir dezesseis documentos diferentes. O risco que esta situação aponta é que o excesso de burocracia possa, em poucos anos, extinguir a categoria de pescador artesanal ou, ainda, do benefício em si, até porque o recebimento das parcelas, correspondentes a um salário mínimo cada, chegavam atrasadas ao bolso do pescador que, para se manter e poder cuidar da subsistência de sua família, se vê obrigado a tirar das águas o seu alimento durante a época da proibição. Diante deste quadro, urge a implementação de políticas públicas adequadas às necessidades das comunidades pesqueiras, que possam contribuir, efetivamente, para melhorar a qualidade de vida dos povos ribeirinhos. A permanência dos pescadores artesanais e suas famílias na região e a garantia de acesso aos recursos pesqueiros pode ser um dos melhores programas de combate à pobreza e pela distribuição de renda que se poderá construir para a região como um todo. Referências ALENCAR, Edna F. Gênero e trabalho nas sociedades pesqueiras. IN: FURTADO, Lourdes. Povos das águas: realidade e perspectivas na Amazônia. Belém: Museu paraense Emílio Goeldi, 1993. BATISTA, V. et al. Fatores contributivos na formação da identidade do trabalhador da pesca e suas dificuldades na efetivação do trabalho produtivo no trecho brasileiro do rio Amazonas. S/D FURTADO, Lourdes et al. Dinâmica sociais e conflitos da pesca na Amazônia. In: ACSELRAD, Henri (org.) Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004. MOREIRA, Helane. Modos de vida e política social na Comunidade do Lago do Andiroba no Lago do Janauacá-AM. Trabalho de Conclusão de Curso. Departamento de Serviço social da UFAM, 2006. SCHERER, Elenise. Mosaico Terra-Água: vulnerabilidade social ribeirinha na Amazônia. Comunicação apresenta no VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciencias Sociais, Coimbra, 16 a 18 de setembro de 2004. __________________. Políticas Sociais para os povos das águas. Cadernos CEAS. Salvador, 2003.
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