O seguro defeso do pescador artesanal: Políticas Públicas ... - alasru

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Da maneira como é concebida, a Política do Seguro Desemprego voltada ao pescador artesanal tem como premissa básica a garantia de uma renda de subsistência ao pescador na época do defeso, considerando que este é um período em que o pescador está, legalmente, impedido de pescar as espécies relacionadas pelo IBAMA para a temporada. Destaque-se, porém, que não se trata de uma medida punitiva, mas sim preventiva, uma vez que esta proibição legalmente disposta vai ao encontro da necessidade de renovação das espécies aquáticas que habitam os rios da região, além de ser uma tentativa de contribuir para a manutenção da sustentabilidade da atividade pesqueira em tempos futuros (RUFFINO, 2005). A legislação também prevê os casos em que o pescador beneficiado desrespeita as determinações para não capturar as espécies migratórias que, durante certos períodos do ano, abandonam seus ambientes de origem e se deslocam ao longo do canal do rio em busca de locais mais apropriados para sua reprodução 8 . Quando existe o flagrante por técnicos do IBAMA, este pescador tem seu benefício cancelado e fica impedido de recebê-lo no ano corrente (MOREIRA, 2006). Para tanto, essa política é importante, porque ampara os pescadores e ao mesmo tempo protege os recursos pesqueiros, uma vez que proíbe a pesca nos períodos de reprodução das espécies. Nesse sentido, o Seguro Desemprego vem contribuindo para inserir os ribeirinhos pescadores nos marcos institucionais, pois muitos deles não possuem documentação, portanto, existência civil. Para aceder ao benefício, é necessário entrar no mundo da documentação que lhes confere rosto e fisionomia. Além disso, a política do Seguro Desemprego estimula a criar o que se pode chamar de uma consciência ambiental de preservação dos peixes, pois ao proibir a pesca no período do Defeso contribuem para a preservação da complexa e rica biodiversidade amazônica. Centramos nossa atenção nesta comunicação para os pescadores do setor artesanal por ser o menos privilegiado em toda a história da construção das políticas públicas direcionadas à exploração pesqueira no Brasil e, em particular, na Amazônia. 8 De acordo com Ruffino (2005), este fenômeno é conhecido como piracema, palavra de origem tupi, que significa, etimologicamente, pira=peixe e cema=cardume.
2. Os ciclos das águas nos rios da Amazônia O pescador artesanal pratica a atividade da pesca durante todo o ano, mas o maior ou menor sucesso da atividade pesqueira depende, em muito, dos ecossistemas amazônicos, ou seja, os períodos das enchentes e cheias - dezembro a julho- e o período da vazante e seca - agosto a novembro. Dentre os produtos advindos das águas, a captura dos peixes é praticada, essencialmente para a subsistência e a comercialização é insignificante. O ciclo das águas fortemente marcado por cheia/enchente e vazante/seca condicionam o pescador artesanal que realiza sua atividade de acordo com o ritmo das águas. Além disso, durante a mudança dos ciclos ocorre o fenômeno de mortandade dos peixes que ficam presos em lagos e/ou áreas que secam rapidamente. A exemplo disto destaca-se o município de Manaquiri, localizado a 60 quilômetros da capital do Amazonas que tem seu acesso por meio de estrada e por água. O rio de mesmo nome que banha a cidade no ano de 2009 sofreu uma vazante repentina, ao ponto de secar totalmente impossibilitando o acesso ao município por meio fluvial, aproximadamente 200 quilômetros, com alta mortandade de peixes, modificando o cotidiano das populações ribeirinhas, particularmente os pescadores artesanais que utilizam a pesca como principal forma de trabalho para reproduzirem-se social e materialmente. Uma das piores conseqüências da vazante do rio foi a morte de toneladas de peixes de todas as espécies, que de acordo com especialistas, o ano de 2009 foi marcado por uma grande enchente, sendo assim, os peixes migraram para as cabeceiras de lagos, se reproduzindo em grande quantidade e, com a vazante, houve a mortandade pelo pouco espaço e grande quantidade de espécies. Este fenômeno deixou vários quilômetros das margens do rio Manaquiri cobertas por uma camada de peixe podre causando um forte odor e deixando a água sem condições de consumo humano e tornando a água potável escassa. Como forma de adaptabilidade ao ecossistema os ribeirinhos tiveram que
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