O seguro defeso do pescador artesanal: Políticas Públicas ... - alasru

Na atualidade, para conseguir aceder ao seguro defeso, o pescador
precisa reunir dezesseis documentos diferentes. O risco que esta situação
aponta é que o excesso de burocracia possa, em poucos anos, extinguir a
categoria de pescador artesanal ou, ainda, do benefício em si, até porque o
recebimento das parcelas, correspondentes a um salário mínimo cada,
chegavam atrasadas ao bolso do pescador que, para se manter e poder cuidar
da subsistência de sua família, se vê obrigado a tirar das águas o seu alimento
durante a época da proibição.
Diante deste quadro, urge a implementação de políticas públicas
adequadas às necessidades das comunidades pesqueiras, que possam
contribuir, efetivamente, para melhorar a qualidade de vida dos povos
ribeirinhos. A permanência dos pescadores artesanais e suas famílias na
região e a garantia de acesso aos recursos pesqueiros pode ser um dos
melhores programas de combate à pobreza e pela distribuição de renda que se
poderá construir para a região como um todo.
Referências
ALENCAR, Edna F. Gênero e trabalho nas sociedades pesqueiras. IN:
FURTADO, Lourdes. Povos das águas: realidade e perspectivas na Amazônia.
Belém: Museu paraense Emílio Goeldi, 1993.
BATISTA, V. et al. Fatores contributivos na formação da identidade do
trabalhador da pesca e suas dificuldades na efetivação do trabalho produtivo
no trecho brasileiro do rio Amazonas. S/D
FURTADO, Lourdes et al. Dinâmica sociais e conflitos da pesca na Amazônia.
In: ACSELRAD, Henri (org.) Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro:
Relume Dumará, 2004.
MOREIRA, Helane. Modos de vida e política social na Comunidade do Lago do
Andiroba no Lago do Janauacá-AM. Trabalho de Conclusão de Curso.
Departamento de Serviço social da UFAM, 2006.
SCHERER, Elenise. Mosaico Terra-Água: vulnerabilidade social ribeirinha na
Amazônia. Comunicação apresenta no VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de
Ciencias Sociais, Coimbra, 16 a 18 de setembro de 2004.
__________________. Políticas Sociais para os povos das águas. Cadernos
CEAS. Salvador, 2003.