sisaae - Câmara dos Solicitadores
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CÂMARA DOS SOLICITADORES<br />
10- Através do SISAAE/GPESE posso enviar emails. Estes:<br />
a) São envia<strong>dos</strong> na data que pretender (conforme a data que coloque no “prazo de<br />
resposta”).<br />
b) São envia<strong>dos</strong> na data que pretender (conforme a data que coloque na “previsão para<br />
final do ato”).<br />
c) São envia<strong>dos</strong> cerca de dez minutos depois de clicar “movimentar”.<br />
d) São envia<strong>dos</strong> no momento em que clico “movimentar”.<br />
11- Após rececionar o aviso de receção <strong>dos</strong> correios no escritório, referente à citação<br />
do executado, após penhora, verifico que aquele foi assinado por terceira pessoa.<br />
11.1- Qual o procedimento a ser adotado?<br />
a) Após digitalização do documento, em formato PDF, receciona-se o mesmo no<br />
SISAAE/GPESE, em Receção de documentos » Receção de AR/Cartas » AR assinado por<br />
terceiro, selecionando “escolher ficheiro” no fundo da página, e de seguida Movimentar.<br />
b) Inserção de comentário no historial do processo, em “inserir comentário”<br />
(imediatamente à esquerda do ato “citação…”), especificando a data de concretização da<br />
mesma constante no aviso de receção e do facto de quem a recebeu ter sido terceira<br />
pessoa, notificando de seguida o mandatário da exequente.<br />
c) Após digitalização do documento, receciona-se o mesmo no SISAAE/GPESE, em<br />
Receção de documentos » Receção de AR/Cartas » AR assinado por terceiro,<br />
selecionando escolher ficheiro no fundo da página, dando conhecimento daquele ato ao<br />
Tribunal.<br />
d) Após digitalização do documento, receciona-se o mesmo no SISAAE/GPESE, em<br />
Receção de documentos » Receção de informação » Receção de outros documentos,<br />
selecionando escolher ficheiro no fundo da página, dando conhecimento daquele ato ao<br />
Tribunal e, por email, ao mandatário do exequente.<br />
11.2- Qual a fase estatística que deve ser considerada:<br />
a) A fase estatística correta é “Aguarda Prazo Oposição (Fase II Penhora)”.<br />
b) A fase estatística correcta é “Citação em Curso”.<br />
c) A atualização estatística apenas é obrigatória para os processos intenta<strong>dos</strong> antes de<br />
31 de Março de 2009.<br />
d) Nenhuma. A atualização estatística ocorre de forma automática, sem necessidade de<br />
qualquer intervenção.<br />
SISAAE - 2013