sisaae - Câmara dos Solicitadores

Nome completo e legível do Empregado Forense
Nome e cédula do Agente de Execução
(a preencher pelo formador)
Nome do corretor
Formação de Empregados Forenses
de Agentes de Execução
SISAAE
Exame A
Duração: 1 hora
1 de fevereiro de 2013
CÂMARA DOS SOLICITADORES
Nota
SISAAE - 2013

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CÂMARA DOS SOLICITADORES
Deverá assinar a resposta correta com um círculo ©. Caso pretenda alterar rasure © e
escolha uma nova resposta.
Cada pergunta tem apenas uma resposta correta.
1- O SISAAE/GPESE disponibiliza uma agenda que permite gerir as actividades do(s)
escritório(s) do(s) agente(s) de execução, articulando ocorrências e prazos resultantes da
movimentação de processos, tarefas e actividades.
a) Qualquer empregado forense pode visualizar e alterar as entradas na agenda, mas
não pode inserir nem remover entradas.
b) Qualquer empregado forense pode visualizar, alterar, inserir e remover as entradas
na agenda, desde que o agente de execução atribua e defina estas permissões, conjuntas
ou isoladamente.
c) Qualquer empregado forense pode visualizar as entradas na agenda, mas não as
pode alterar.
d) Esta funcionalidade apenas está reservada ao agente de execução.
2- O Dr. Insonso Albornelos, mandatário de vários processos que temos no escritório,
telefona e solicita o estado dos processos que estão em curso. Como não lhe solicitei mais
dados, só sei dois dos nomes do mandatário. Para o fazer:
a) Não dá para pesquisar só com esses dados.
b) Vou ao menu externo “entidades/serviços” e “pesquisar entidades” e aí coloco
“insonso albornelos”.
c) Vou ao menu externo “gestão de processos”, seguidamente clico em “em curso” e no
pop-up que aparece coloco no “interv” - “mandatário” - “nome” e depois
“*insonso*albornelos*”, pois só sei dois dos nomes do mandatário.
d) Vou ao menu externo “gestão de processos”, seguidamente clico em “em curso” e no
pop-up que aparece coloco no “interv” - “mandatário” - “nome” e depois “insonso
albornelos”.
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3- Para efectuar o pagamento à caixa de compensações, como deve proceder?
a) Na página inicial do SISAAE/GPESE deverá selecionar pagamento à caixa de
compensações e selecionar os processos para pagamento, e confirmar.
b) Na movimentação do processo, selecionar “Movimentos Contabilísticos” » “Caixa de
Compensações”.
c) Com a entrada do processo no SISAAE/GPESE o valor é retirado automaticamente.
d) Deverá remeter e-mail para a Câmara dos Solicitadores para ser gerado IUP para
pagamento.
4- O mandatário do exequente liga para o escritório do agente de execução dizendo
que não consegue pagar a referência do pedido de provisão que lhe foi enviado,
provavelmente, devido a ter deixado passar o prazo para o efeito. Nesta situação, deve:
a) Proceder à revalidação dessa referência na aplicação “solicitador.org” e informar o
mandatário do exequente de que também poderá proceder à sua revalidação, bastando
ter consigo a referência multibanco a revalidar.
b) Informar o Tribunal de que a provisão não foi paga pelo exequente.
c) Proceder à revalidação dessa referência na aplicação “pagamento na hora” e
informar o mandatário do exequente de que também poderá proceder à sua revalidação,
bastando ter consigo o número do processo, a entidade e a referência multibanco
expirada.
d) Emitir um segundo pedido de provisão, na “movimentação” do processo e informar o
mandatário do exequente da nova referência de pagamento, bem como de que poderá,
de imediato, proceder ao seu pagamento.
5- Das seguintes linhas do historial de um processo no GPESE,
retira-se a seguinte conclusão:
a) Foi efetuado um pedido de provisão telemático ao mandatário do exequente, feito
pelo agente de execução, provisão essa que foi paga no dia 16-01-2013 e cuja conciliação
foi automática.
b) Foi efetuado um pedido de provisão telemático ao mandatário do exequente, feito
pelo utilizador “JCorreia”, provisão essa que foi paga nesse mesmo dia e cuja conciliação
foi automática.
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c) Foi efetuado um pedido de provisão com entrega do mesmo em mão ao mandatário
do exequente, feito pelo agente de execução, provisão essa que foi paga nesse mesmo
dia e cuja conciliação foi automática.
d) Foi efetuado um pedido de provisão telemático ao exequente, pelo utilizador
“JCorreia”, no dia 09-01-2013, provisão essa que foi paga nesse mesmo dia com o valor
de 82,00 euros. A conciliação foi feita pelo utilizador “JCorreia”.
6- O empregado forense encarregue da contabilidade do escritório verifica em
“Gestão de Processos” » “Referências MB” que duas das provisões pagas por referência
multibanco, não têm número interno nem número judicial, nem documento associado do
menu inicial, conforme a figura seguinte:
O que significa?
a) Deve-se advertir o suporte informático, pois trata-se de um erro do SISAAE/GPESE.
b) O processo consta como “novo”, mas não foi ainda movimentado nem classificado.
c) É um pagamento de honorários de fase 1, através de referência multibanco gerada
aquando da entrada do requerimento executivo, mas o processo ainda não foi
transmitido ao SISAAE/GPESE.
d) Ocorreu erro da SIBS.
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7- Estando cumpridos os requisitos do artigo 861º-A do Código de Processo Civil, o
exequente solicitou a entrega das quantias penhoradas. Como fazer?
a) Na “movimentação” do processo: “Ordem de Pagamento” » “Pagamento ao
Exequente/Credores” » “Entrega de Resultados ao Exequente”, identificar o valor,
entidade a quem se destina, respectivo NIB e gerar o IUP. Com o IUP é transferido
automaticamente o valor para a conta do exequente.
b) Fazer a conciliação dos valores recebidos, na movimentação do processo: “Ordem de
Pagamento” » “Pagamento ao Exequente/Credores” » “Entrega de Resultados ao
Exequente”, identificar o valor, entidade a quem se destina, respectivo NIB e gerar o IUP.
Com o IUP gerado ir ao Portal do banco Millennium BCP e concretizar o pagamento.
c) Fazer a conciliação dos valores recebidos, na “movimentação” do processo: “Ordem
de Pagamento” » “Pagamento ao Exequente/Credores” » “Entrega de Resultados ao
Exequente”, identificar o valor e entidade a quem se destina, respetivo NIB e gerar o IUP.
Com o IUP é transferido automaticamente o valor para a conta do exequente.
d) Ir ao Portal do banco Millennium BCP e efetuar a transferência para o NIB indicado
pelo mandatário do exequente.
8- Um processo tem três executados. Para gerar a citação dos executados:
a) Não é possível fazer citações de três executados através do SISAAE/GPESE.
b) Nos destinatários deverá selecionar os três executados, na opção “Para” e “CC”.
Desta forma, num único movimento, serão criadas as citações para os três executados.
c) Nos parâmetros de criação do documento seleciona os três executados, criando, num
movimento único, citações para os três.
d) Efetua uma citação de cada vez, para cada um dos executados.
9- Ao efetuar um documento pela movimentação do processo, na edição do
documento, será apresentada a versão existente no GPESE/SISAAE comum a todos os
utilizadores. Se pretender criar uma nova versão:
a) Deverá proceder à criação do documento, com a versão pretendida, e convertê-lo em
formato PDF, de forma a ser possível a sua inserção em GPESE/SISAAE.
b) Deverá pedir uma autorização prévia ao suporte informático do SISAAE/GPESE, de
forma a permitir criar uma nova versão do documento e, quando receber resposta
positiva, poderá proceder à sua criação.
c) Poderá alterar o texto que estiver editável e se pretender guardar essa versão clica
em “Criar Modelo” e indica um nome para essa versão.
d) Deve criar um novo documento em Word, com a versão pretendida e gravá-lo numa
pasta de documentos, indicando um nome para essa versão.
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10- Através do SISAAE/GPESE posso enviar emails. Estes:
a) São enviados na data que pretender (conforme a data que coloque no “prazo de
resposta”).
b) São enviados na data que pretender (conforme a data que coloque na “previsão para
final do ato”).
c) São enviados cerca de dez minutos depois de clicar “movimentar”.
d) São enviados no momento em que clico “movimentar”.
11- Após rececionar o aviso de receção dos correios no escritório, referente à citação
do executado, após penhora, verifico que aquele foi assinado por terceira pessoa.
11.1- Qual o procedimento a ser adotado?
a) Após digitalização do documento, em formato PDF, receciona-se o mesmo no
SISAAE/GPESE, em Receção de documentos » Receção de AR/Cartas » AR assinado por
terceiro, selecionando “escolher ficheiro” no fundo da página, e de seguida Movimentar.
b) Inserção de comentário no historial do processo, em “inserir comentário”
(imediatamente à esquerda do ato “citação…”), especificando a data de concretização da
mesma constante no aviso de receção e do facto de quem a recebeu ter sido terceira
pessoa, notificando de seguida o mandatário da exequente.
c) Após digitalização do documento, receciona-se o mesmo no SISAAE/GPESE, em
Receção de documentos » Receção de AR/Cartas » AR assinado por terceiro,
selecionando escolher ficheiro no fundo da página, dando conhecimento daquele ato ao
Tribunal.
d) Após digitalização do documento, receciona-se o mesmo no SISAAE/GPESE, em
Receção de documentos » Receção de informação » Receção de outros documentos,
selecionando escolher ficheiro no fundo da página, dando conhecimento daquele ato ao
Tribunal e, por email, ao mandatário do exequente.
11.2- Qual a fase estatística que deve ser considerada:
a) A fase estatística correta é “Aguarda Prazo Oposição (Fase II Penhora)”.
b) A fase estatística correcta é “Citação em Curso”.
c) A atualização estatística apenas é obrigatória para os processos intentados antes de
31 de Março de 2009.
d) Nenhuma. A atualização estatística ocorre de forma automática, sem necessidade de
qualquer intervenção.
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12. Posso juntar outro correio do escritório ao correio gerado no SISAAE?
a) Não, uma vez que vai criar problemas na conciliação dessa correspondência.
b) Sim mas só cartas simples.
c) Sim mas só se se tratar de correspondência dos processos virtuais do GPESE/SISAAE
que não têm comunicação com o Tribunal e daí a exceção.
d) Sim, bastando inserir linhas de produtos, selecionando o produto equivalente
(correio azul/correio registado) e não se preenche a identificação do processo.
13. Para inserir um executado na Lista Pública de Execuções. Qual o procedimento?
a) Efetuar requerimento ao Juiz requerendo a inserção do executado na Lista Pública de
Execuções.
b) Comunicando à secretaria a extinção por falta de bens a mesma insere o executado
na Lista Pública de Execuções.
c) Arquivando o processo com a fase “extinto por falta de bens”, o GPESE/SISAAE faz a
inserção automática.
d) No menu “Comunicações Tribunal” » “Lista Pública” » “Inserir na Lista Pública de
Execuções” » “Gerar Documento”, definir a fase e o valor da dívida e movimentar.
14. Como proceder ao arquivo do processo com conclusão de atos pendentes:
a) Ir ao menu externo “processo” » “arquivar” » indicar a fase do arquivo e a data e o
movimento vai fechar automaticamente todos os atos pendentes.
b) Ir ao menu interno do “estado do processo” » “Extinção/Findo” e escolher o motivo
da extinção » “movimentar”. A movimentação arquiva o processo automaticamente.
c) Fazer requerimento à secretaria a requerer o arquivo do processo.
d) Ir ao menu interno do “estado do processo” » “Arquivo” » e escolher o motivo do
arquivo.
15. Na opção de correio, na lista de guias emitidas, verifica-se que a guia de expedição
ainda se encontra nessa listagem apesar de já terem sido entregues as cartas nos CTT. Qual
o motivo?
a) Ainda não foi feita a conciliação da guia entre CTT e GPESE/SISAAE.
b) Ainda não fez o envio telemático para os CTT dessa guia.
c) Ainda não imprimiu essa guia.
d) Ainda não gerou a guia multiprodutos.
Bom trabalho!
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