Artigo - Por Gustavo Brandão Coelho Vieira - Recivil

aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do
produto da lavra, e assegurada ao proprietário do solo a participação nos resultados.
A propriedade afigura-se como o direito em torno do qual gravita toda a
regulação jurídica do Direito das Coisas.
Nestes termos conclui-se que atualmente a propriedade é o direito que a pessoa,
física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem,
corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha; a
propriedade é o direito que compreende o poder de agir diversamente em relação ao
bem, usando, gozando ou dispondo dele.
O caráter pode ser absoluto devido a sua oponibilidade erga omnes por ser o
mais completo de todos os direitos reais e pelo fato de que o seu titular pode desfrutar
do bem como quiser, sujeitando-se apenas às limitações legais impostas em razão do
interesse público ou da coexistência do direito de propriedade de outros titulares.
Pode ser objeto da propriedade tudo aquilo que dela não for excluído por força
da lei, tanto as coisas corpóreas como as incorpóreas podem ser objeto do domínio
desde que apropriáveis pelo homem.
A propriedade é plena quando todos os seus elementos constitutivos se acham
reunidos na pessoa do proprietário, ou seja, quando seu titular pode usar, gozar e dispor
do bem de modo absoluto, exclusivo e perpétuo, bem como reivindicá-lo de quem,
injustamente o detenha.
A propriedade será restrita ou limitada quando se desmembra um ou alguns de
seus poderes que passa a ser de outrem, caso em que se constitui o direito real sobre
coisa alheia.
Propriedade resolúvel ou revogável é a que encontra, no seu título constitutivo,
uma razão de sua extinção, ou seja, as próprias partes estabelecem uma condição
resolutiva.
Quanto à responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva, a responsabilidade
civil nasce da necessidade da preservação do patrimônio das pessoas que vivem em
sociedade, é conseqüência de um dano ao patrimônio alheio.
A responsabilidade será objetiva quando dispensar o exame da culpa ou do dolo
da pessoa no comportamento que pesou sobre o patrimônio do particular, causando-lhe
danos.
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