Artigo - Por Gustavo Brandão Coelho Vieira - Recivil

DIREITO DE PROPRIEDADE – BREVES COMENTÁRIOS
Gustavo Brandão Coelho Vieira 1
Direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas
referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, sejam elas móveis ou
imóveis. De modo geral, compreende os bens materiais, ou seja, a propriedade e seus
desmembramentos.
As primeiras idéias sobre propriedade se caracterizaram pelo seu aspecto
privado e individualista.
Com o advento da Declaração dos Direitos do Homem, em 1789, o direito de
propriedade, quanto a sua natureza e extensão, retornou ao caráter absoluto e exclusivo,
típico do direito romano. Das palavras inviolável e sagrado, previstos na Declaração,
bem como da expressão direito de gozar e de dispor das coisas de maneira a mais
absoluta, advinha o conteúdo exclusivo.
Neste período, retornou-se ao conceito romano de propriedade: com uso e o
abuso praticamente ilimitados. O direito romano e o liberalismo econômico definiam a
propriedade como o direito de usar e de dispor da coisa, ou como faz o Código Civil
francês: "o direito de gozar e de dispor das coisas da maneira mais absoluta, desde que
não se faça delas um uso proibido pelas leis e pelos regulamentos". De acordo com
esses conceitos, pode o proprietário fazer uso do seu bem a seu talante, destruí-lo,
deixá-lo improdutivo, esbanjá-lo desarrazoadamente, sem ter de se preocupar com outra
coisa a não ser com seus interesses individuais.
Podendo o homem utilizar-se da coisa que possuía da forma que lhe conviesse,
sem limites. Assim, a propriedade do solo compreendia, além da superfície, o espaço
aéreo e o subsolo (ad sidera e ad inferos). Todavia, o Código de Minas (Dec. n.º
24.642/34) separou a jazida do solo, alegando que aquela é bem imóvel não incorporado
ao subsolo e pertencente à União.
A CF/88 manteve tal regra dizendo que as jazidas e demais recursos minerais
constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou
1 GRADUADO EM DIREITO, GRADUADO EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO.
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aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do
produto da lavra, e assegurada ao proprietário do solo a participação nos resultados.
A propriedade afigura-se como o direito em torno do qual gravita toda a
regulação jurídica do Direito das Coisas.
Nestes termos conclui-se que atualmente a propriedade é o direito que a pessoa,
física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem,
corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha; a
propriedade é o direito que compreende o poder de agir diversamente em relação ao
bem, usando, gozando ou dispondo dele.
O caráter pode ser absoluto devido a sua oponibilidade erga omnes por ser o
mais completo de todos os direitos reais e pelo fato de que o seu titular pode desfrutar
do bem como quiser, sujeitando-se apenas às limitações legais impostas em razão do
interesse público ou da coexistência do direito de propriedade de outros titulares.
Pode ser objeto da propriedade tudo aquilo que dela não for excluído por força
da lei, tanto as coisas corpóreas como as incorpóreas podem ser objeto do domínio
desde que apropriáveis pelo homem.
A propriedade é plena quando todos os seus elementos constitutivos se acham
reunidos na pessoa do proprietário, ou seja, quando seu titular pode usar, gozar e dispor
do bem de modo absoluto, exclusivo e perpétuo, bem como reivindicá-lo de quem,
injustamente o detenha.
A propriedade será restrita ou limitada quando se desmembra um ou alguns de
seus poderes que passa a ser de outrem, caso em que se constitui o direito real sobre
coisa alheia.
Propriedade resolúvel ou revogável é a que encontra, no seu título constitutivo,
uma razão de sua extinção, ou seja, as próprias partes estabelecem uma condição
resolutiva.
Quanto à responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva, a responsabilidade
civil nasce da necessidade da preservação do patrimônio das pessoas que vivem em
sociedade, é conseqüência de um dano ao patrimônio alheio.
A responsabilidade será objetiva quando dispensar o exame da culpa ou do dolo
da pessoa no comportamento que pesou sobre o patrimônio do particular, causando-lhe
danos.
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A responsabilidade subjetiva exige a constatação da culpa ou do dolo do agente
no evento que danificou a propriedade particular.
Tanto a responsabilidade subjetiva quanto a objetiva requer que os danos que
tenham sido causados ao patrimônio de particulares sejam reparados.
A propriedade está condicionada ao bem estar social, exercendo a função social
conforme a CF/88 (art. 170), onde se condena o abuso de direito. O titular pode
exercitar seu direito, mas em consonância com os direitos dos demais cidadãos. Além
disso, a propriedade deve ser geradora de riquezas, trabalho e emprego, concorrendo
desta forma para o bem geral da população.
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