GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - BARRA DOS COQUEIROS/SE

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Capítulo 3 – Fundamentação Teórica 14 Em 1992, a cidade do Rio de Janeiro foi a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUCED). A reunião ficou conhecida como Rio-92, e a ela compareceram delegações nacionais de 175 países. Os compromissos específicos adotados pela Conferência Rio-92 incluem duas convenções, uma sobre Mudança do Clima e outra sobre Biodiversidade, e também uma Declaração sobre Florestas. A Conferência aprovou, igualmente, documentos de objetivos mais abrangentes e de natureza mais política: a Declaração do Rio e a Agenda 21. Ambos endossam o conceito fundamental de desenvolvimento sustentável, que combinam as aspirações compartilhadas por todos os países ao progresso econômico e material com a necessidade de uma consciência ecológica. Além disso, por introduzir o objetivo global de paz e de desenvolvimento social duradouros, a Rio-92 foi uma resposta tardia às gestões dos países do Sul feitas desde a reunião de Estocolmo. A Agenda 21 é um programa de ação para viabilizar a adoção do desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional em todos os países. Nesse sentido, o documento da Agenda constitui, fundamentalmente, um roteiro para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento que se quer sustentável quanto ao manejo dos recursos naturais e preservação da biodiversidade, equânime e justo tanto nas relações econômicas entre os países como na distribuição da riqueza nacional entre os diferentes segmentos sociais e economicamente eficiente. 3.2. <strong>GESTÃO</strong> AMBIENTAL O processo de gestão ambiental inicia-se quando se promovem adaptações ou modificações no ambiente natural, de forma a adequá-lo às necessidades individuais ou coletivas, gerando desta forma o ambiente urbano nas suas mais diversas variedades de conformação e escala (Phillippi Jr, 2004). Para Ribeiro (1995) a gestão ambiental é intrinsecamente multi e interdisciplinar, pois envolve diversos componentes do meio ambiente e suas interações. Os instrumentos de gestão baseados no controle são necessários, porém insuficientes para o fomento ao desenvolvimento sustentável. Em vários países, instrumentos econômicos de gestão
Capítulo 3 – Fundamentação Teórica 15 ambiental vêm sendo desenvolvidos para completar os instrumentos do licenciamento e da fiscalização. Para assegurar resultados eficazes, medidas de controle ambiental, tais como o estabelecimento de padrões ambientais, devem estar associadas e integradas a medidas de natureza econômica. Gestão ambiental, segundo Braga et al. (2005), é entendida como a forma sistemática de a sociedade encaminhar a solução de conflitos de interesse no acesso e uso do ambiente pela humanidade. E como primeiro e fundamental passo para essa gestão, faz- se necessária a identificação da natureza e porte dos valores em disputa, causadores do conflito. O modelo atual de desenvolvimento, escolhido pela sociedade humana, representa um sistema aberto, que depende de um suprimento contínuo e inesgotável de matéria e energia que depois de utilizada é devolvida ao meio ambiente, sendo uma situação insustentável. Para que tal modelo possa ter sucesso de desenvolvimento, deveríamos ter suprimento inesgotável de energia, de matéria e capacidade infinita do meio de reciclar matéria e absorver resíduos. No entanto, podemos admitir que o uso de recursos energéticos é inesgotável, já que o sol poderá fornecer energia a Terra por 5 bilhões de anos. Em relação à matéria, a premissa não se verifica, já que sua quantidade é finita e conhecida. Quanto a capacidade de absorver e reciclar matéria ou resíduos, a humanidade tem observado a existência de limites no meio ambiente, e tem de conviver com níveis indesejáveis e preocupantes de poluição do ar, da água e do solo e com conseqüente deterioração da qualidade de vida (Braga et al., 2005). A Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, define: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
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