GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - BARRA DOS COQUEIROS/SE

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica 16
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso
racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da
comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outras, o
estabelecimento do zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o
licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Segundo Ribeiro (1995), impacto ambiental é qualquer alteração significativa
introduzida no meio ambiente, resultante da ação direta ou indireta do homem. Várias
técnicas foram desenvolvidas para se avaliar os impactos ambientais, tais como,
questionários, pesquisa de opinião, formação de grupos, reuniões e seminários técnicos.
Como parte deste processo de avaliação de impacto ambiental (AIA) são realizados os
estudos de impactos ambientais (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA).
Todas as atividades potencialmente modificadoras do meio ambiente passam pelo
processo de licenciamento ambiental. Na legislação federal, o licenciamento ambiental
para a instalação e de competência do Estado, atuando a União em casos específicos.
Porém, cabe ao município autorizar a instalação e o funcionamento de quaisquer
estabelecimentos por meio dos alvarás de instalação e funcionamento de atividades.
Por fim, o zoneamento ambiental identifica áreas representativas de ecossistemas,
obtendo-se um perfil ecológico-territorial de uma região. Evita futuros conflitos devido à
localização de atividades em vizinhanças de outras que as prejudiquem, ou devido ao uso
inadequado dos recursos naturais.