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10.11.3 Leis, Decretos, Portarias, Resoluções etc.<br />
Publicados em Monografia<br />
<strong>Normas</strong> para Elaboração <strong>de</strong> Dissertações e <strong>Teses</strong><br />
BRASIL. Ministério da Saú<strong>de</strong>. Divisão Nacional <strong>de</strong> Vigilância Sanitária <strong>de</strong> Alimentos.<br />
Portaria nº 1, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1986. In: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS<br />
DE ALIMENTAÇÃO. Compêndio da legislação <strong>de</strong> alimentos. São Paulo: ABIA, 1987.<br />
v. 1A.<br />
10.12 Patentes<br />
Elementos essenciais:<br />
• Entida<strong>de</strong> responsável (país, estado ou cida<strong>de</strong>)<br />
• Autor da patente<br />
• Título e nº da patente<br />
• Datas (do invento e do registro)<br />
ENTIDADE (país, estado ou cida<strong>de</strong>)./Autor./Título e nº da patente./Data.<br />
MINOLTA COMPANY (Japan). Tomoko Miyaura. Method for manufacturing optical lens<br />
elements US 5720791A. 7 mar. 1995. 24 fev. 1998.<br />
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (São Paulo). L. Batista. Trocarte. Int. Cl. 61B 17/34 BR<br />
n.PI 8903303. 5 jul. 1989. Revista da Proprieda<strong>de</strong> Industrial. Seção I, Rio <strong>de</strong> Janeiro,<br />
n. 1006, p. 36, 1990.<br />
WESTVACO CORPORATION (United States). James Joseph Foster; Leo Thomas Mulcahy.<br />
Method for reducing soluble aluminum in recycled paper pulp CA 2186321. 11 out.<br />
1995. 12 abr. 1997. In: Chemical Abstracts, Columbus, v. 127, p. 766, 1997. Abstract<br />
192078s.<br />
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